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Indicação n. º 096/2021
Aprovada unanimemente por todos os edis presente, na Sessão Ordinária realizada em 16 de junho de 2021.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Fernandes Nascimento dos Santos
Presidente
Sr. presidente,
Sr.(es/as) Edis
Indico a Sra. Prefeita, ouvido o Plenário, a construção quebra-molas, na rua da igreja do Pov. Monte – nesta.
JUSTIFICATIVA
A função do quebra-molas é social e preventiva, haja vista que atua diretamente na prevenção de acidentes no trânsito, organização do tráfego de veículos automotores, atuando ainda, como educadores de trânsito.
Observando ainda, em relação a construção e manutenção, a responsabilidade do município, que deve zelar pela e bem-estar social dos munícipes e transeuntes em geral, usuários das vias.
Contudo, vale observar que, a construção de quebra-molas e/ou redutores de velocidades, devem atender a Resolução n. º 600, de 24 de maio de 2016, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.
Por fim, submete-se a presente indicação para consulta, apreciação e aprovação do plenário. No mesmo sentido, aguarda-se ciência e providencia do Poder Executivo.
Oportunamente, reitero votos de estima e consideração.
Plenário, 04 de junho de 2021
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Maria Veralucia Gama Moraes
Vereadora-PT
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