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Indicação n. º 070/2021
Sr. presidente,
Sr.(es/as) Edis
Aprovada unanimemente por todos os edis presente, na Sessão Ordinária realizada em 08 de março de 2021.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Fernandes Nascimento dos Santos
Presidente
Indico a Sra. Prefeita, ouvido o Plenário, através da Secretaria de Assistência Social, a criação de do Conselho Municipal de Defesa dos Defesa dos Direitos da Mulher – CMDDM.
JUSTIFICATIVA
A mulher, num crescente, conseguiu respeitos em todos os segmentos sociais, atingindo a irreversível posição de participação ativa nas decisões políticas, contribuindo de forma decisiva na construção da igualdade, justiça social e representatividade feminina sem quaisquer distinções, do ponto de vista social ou biológico. Contudo, infelizmente há de se considerar grandes problemas relacionados a desigualdade de gênero, ainda carente de igualdade.
Dessa forma, a fim de retificar e possibilitar a garantia de direitos a liberdade, a vida e igualdade de todas as mulheres, torna-se imperioso a criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher – CDDM, através do qual o município, além de contribuir, dará condições de luta e preservação dos respectivos direitos, lapidando o pleno exercício da cidadania à população feminina. Por estas razoes, é que submetemos à apreciação desta Ilustre Câmara.
Oportunamente, reitero votos de estima e consideração.
Respeitosamente,
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Maria Veralucia Gama Moraes
Vereador
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