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Indicação n. º 069/2021
Aprovada unanimemente por todos os edis presente, na Sessão Ordinária realizada em 22 de março de 2021.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Fernandes Nascimento dos Santos
Presidente
Indico regimentalmente a Exma. prefeita, ouvido o plenário, a construção de praça pública no Baixão II e a construção de vestiário na Quadra Poliesportiva do Baixão I, com pavimentação com blocos intertravados na frente – neste.
Justificativa
Comunidades tradicionais tanto têm direito como devem ser assistidas pelo município, seja na saúde, educação ou segurança, o que não é diferente com obras de infraestrutura básica de saneamento básico etc. Dessa forma, a falta de pavimentação frontal dessa quadra dificulta o acesso e ainda contribui para o aspecto de obra inconclusa, além de desmotivar a pratica de esportes e atividades físicas, até então indispensáveis na manutenção de uma melhor qualidade de vida. Além disso, é necessário a construção de vestiários.
Na mesma perspectiva, há de considerar a representatividade da(s) praça(s) públicas na promoção do lazer e bem-estar social, cultura, esporte, sobretudo práticas de atividades físicas etc. Dessa forma, o lazer é um direito social, conforme determina a Constituição (1988), logo, é dever do estado fornecê-lo, assim como o(s) município(s) que deve garantir áreas propícias a sua realização.
Do exposto, solicito aprovação do Plenário, ciência e providencia do Poder Executivo. Observando ainda, as múltiplas cobranças de populares, residentes e praticantes de esporte em geral, daquelas comunidades e região.
Oportunamente, reitero votos de estima e consideração.
Plenário, 08 de março de 2021.
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Gilson Oliveira da Gama
Vereador/PT
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