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Indicação n. º 054/2021
Sr. presidente,
Aprovada unanimemente por todos os edis presente, na Sessão Ordinária realizada em 05 de abril de 2021.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Fernandes Nascimento dos Santos
Presidente
Indico a Sra. Prefeita, ouvido o Plenário, a pavimentação em paralelepípedo, na Rua Maria Moreira – Novo Horizonte.
JUSTIFICATIVA
Conforme determina a Constituição Federal (1988) compete a prefeitura o dever de prover pavimentação de qualidade em todo o município. Considerando ainda, a obrigatoriedade de drenagens pluviais, sinalizadores de trânsito, redutores de velocidades e manutenções em gerais. Serviços que podem ser realizados com investimentos próprios ou através de convênios estaduais ou federais etc. Nesse sentido, a pavimentação é um direito do cidadão que não deve ser ignorado.
Desse modo, serviços de urbanização melhoram a cidade em diferentes níveis, principalmente na satisfação social. Notavelmente a supramencionada rua (no Tanque dos Peixes) carece urgentemente de pavimentação, como bem cobram muitos residentes e ainda transeuntes. Por isso, visando atender a esses anseios, venho neste Plenário unir forças para juntos aprovarmos esta indicação de grande valor social. Nas mesmas condições, requeiro a indispensável intervenção do município, na execução da obra. Por fim, na oportunidade, reitero votos de estima e consideração.
Plenário, 28 de janeiro de 2021.
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Roger Bruno Freitas de Santana
Vereador – PT
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