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Indicação n. ° 056/2021
Aprovada unanimemente por todos os edis presente, na Sessão Ordinária realizada em 05 de abril de 2021.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Fernandes Nascimento dos Santos
Presidente
Indico regimentalmente a Exma. Prefeita que, através da Secretaria de Obras, execute a construção de dois quebra-molas, na Rua Anatanael Gama – nesta.
JUSTIFICATIVA
Conforme determina a Constituição Federal (1988), a obrigatoriedade de investimentos em pavimentações de qualidade é de responsabilidade do município, apenas umas de suas atribuições. Além disso, também é sua a responsabilidade com a segurança dos usuários em geral, que seja com veículos automotores ou transeuntes, o compromisso com a vida e bem-estar-social deve ser o mesmo. Dessa forma, a função do quebra-molas vai além de reduzir a velocidade, pois além de auxiliar no tráfego da via, também são educadores de trânsito.
Lembrando ainda, que ruas pavimentadas e devidamente sinalizadas auxiliam e organiza todo o trânsito. Porém, ruas sem quebra-molas, como ocorre na Anatanael Gama, compromete a segurança dos usuários, devido ao risco iminente de acidentes de trânsito. Dessa forma, impetro pela aprovação do Plenário. Igualmente, solicito em nome de moradores e transeuntes a indispensável intervenção do Poder Executivo, em relação a execução do serviço. Contudo, vale ressaltar que a implementação deve ocorrer dentro dos parâmetros legais, inclusive com estudo técnico, sobretudo respaldo na Resolução 600, de 24 de maio de 2016, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.
Plenário, 01 de fevereiro de 2021.
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José Ferreira Peixinho
Vereador – PL
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