materia nº 52/2021

Indicação n. º 052/2021

Sr. presidente,



Indico a Sra. Prefeita, ouvido o Plenário, a construção de uma praça pública no Pov. Boqueirão. 



JUSTIFICATIVA

A praça Pública é um bem público de uso comum do povo (CC, art. 99, I). Nessa perspectiva, o Poder Público municipal, dentre suas atribuições, tem o dever garantir bem-estar social aos munícipes, considerando ainda, o desenvolvimento de funções sociais no município. Desse modo, o município tem o dever constitucional de garantir o direito ao espaço público. Para além disso, as praças são locais de beleza, memória e construção de identidade cultural, ou seja, não é um local destinado apenas ao lazer. 

Infelizmente, a comunidade de Boqueirão não tem Praça Pública, apesar do espaço adequado à construção, pouco utilizado, o que dificulta a socialização entre moradores e atrapalha a hospitalidade pública. Ressalte-se que na construção deve ser observado elementos de paisagismo inteligente, iluminação pública adequada e Playground para crianças, assim como monitoramento por câmaras de segurança. Isso, levando-se em conta particularidades da comunidade e adequação do espaço disponível. 

Do exposto, apresento neste Plenário esse instrumento em prol da cidadania e bem-estar social, haja vista que o município não deve ignorar essa lacuna a ser preenchida naquela comunidade, umas das únicas sem praça pública. Nessa perspectiva, peço apoio aos nobres edis na aprovação e cobranças posteriores. Igualmente esperamos compromisso do Poder Executivo, aquele a quem compete a obrigação do fazer e garantir acesso a espaços públicos.   

Oportunamente, reitero votos de estima e consideração.      

  Plenário, 26 de janeiro de 2021.



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Roger Bruno Freitas de Santana 

Vereador