materia nº 14/2024

ESTADO DA BAHIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE BANZAÊ
Av. Emancipação, s/n, Centro —- CEP: 48405-000
Tel.: (75) 3213-2142 - camarabanzaeQ hotmail.com
CNPJ.: 16.298.671/0001-10
PROJETO DE LEI Nº 14, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
Institui o “Dia do Nordestino” e a “Semana da
Nordestinidade” no Município de Banzaê e dá
outras providências.
A Câmara Municipal de Banzaê decreta:
Art. 1º: Fica instituído o dia 29 de junho como o Dia do Nordestino no Município de
Banzaê/Ba, bem como, instituída a Semana da Nordestinidade, a ser comemorada
anualmente, no período de 24 a 30 de junho.
Art. 2º: Esta semana tem o objetivo de divulgar e estimular o conhecimento da cultura
e literatura nordestinas, através de debates, seminários, realização de apresentações
folclóricas, além de exposição e comercialização de produtos típicos do Nordeste.
Art. 32: A Semana da Nordestinidade será comemorada através de eventos a ser
realizados em vários pontos habilitados à concentração de grande número de pessoas
nas quatro regiões da cidade, tais como parques, ginásios de esportes e escolas.
Art. 4º: A semana da Nordestinidade em Banzaê, deverá ser coordenada
preferencialmente pela secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura.
Art. 5º: As despesas com a execução da presente Lei, ocorrerão por conta de verbas
orçamentárias próprias, não obstando incentivos oriundos dos Governos Estadual e
Federal
Art. 6º: Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Banzaê/BA, 09 de setembro de 2024.
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(PSD)
Ver. Roger Bruno Freitas de Santa
Presidente da Câmara
Plenário Vereador Sebastião Joaquim de Santana
ESTADO DA BAHIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE BANZAÊ
Av. Emancipação, s/n, Centro — CEP: 48405-000
Tel.: (75) 3213-2142 - camarabanzaeQ hotmail.com
CNP).: 16.298.671/0001-10
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 14, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
O presente projeto de lei visa instituir o Dia Municipal do Nordestino no
calendário de festas do Município de Banzaê, a ser celebrado em conjunto com as
festividades do Dia de São Pedro, no dia 29 de junho.
A migração nordestina para outras regiões do Brasil, incluindo o Sul, tem sido um
fenômeno histórico e significativo, que contribuiu de forma inestimável para a
diversidade cultural e o desenvolvimento econômico do país. Banzaê por sua vez é um
Município localizado no nordeste do Estado da Bahia, circunscrito geograficamente
entre o Agreste e o Sertão, tendo a cultura nordestina como seu epicentro.
Ao instituir o Dia Municipal do Nordestino, buscamos reconhecer e valorizar a
importante contribuição desses cidadãos para a construção da identidade e da riqueza
cultural de Banzaê. Além disso, a escolha do dia 29 de junho, em conjunto com as
festividades de São Pedro, ressalta a conexão histórica entre a cultura nordestina e as
tradicionais festas juninas, proporcionando um momento de celebração e integração
entre as diferentes comunidades que compõem nosso município.
Portanto, solicitamos o apoio dos nobres vereadores para a aprovação deste
projeto de lei, que representa um gesto de reconhecimento, respeito e valorização da
diversidade cultural e das contribuições dos migrantes nordestinos para a nossa cidade.
Banzaê/BA, 09 de setembro de 2024.
E
Rede
Ver. Roger Bruno Freitas de Santaná (PSD)
Presidente da Câmar,
Plenário Vereador Sebastião Joaquim de Santana