ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL | GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL
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PROJETO DE LEI Nº 011 DE 23 DE SETEMBRO DE 2024.
“Dispõe sobre a denominação de Praça
Pública, localizada no Povoado Monte,
Zona Rural do Município e dá outras
providências.”
A Câmara Municipal aprova:
Art. 1º: Passa a denominar-se “PRAÇA FRANCISCA ROGACIANA DOS SANTOS”,
localizada no Povoado Monte, nesta cidade de Banzaê-BA.
Art. 2º: A Prefeitura Municipal, através do setor responsável, deverá providenciar a
nomenclatura do espaço, conforme acima descrito.
Art. 3º: Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Banzaê-BA, 23 de setembro de 2024.
JAILMA DA GAMA ALVES
tfefeita Municipal
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Rua Rafael Miranda, S/N, Centro, 48405 — 000.
Telefone (75) 3213-2172 CNPJ: 16.298.614/0001-31
E-mail: pmbanzae(Dyahoo.com.br / gabinete(Dbanzae.ba.gov.br
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DE BANZAÉ
JUSTIFICATIVA DE PROJETO DE LEI Nº 011 DE 23 SETEMBRO DE 2024.
Senhor Presidente,
Nobre Vereadores,
Encaminho para aprovação desta Casa o presente Projeto de Lei que dispõe
sobre denominação da Praça Pública, no Povoado Monte, neste Município, e dá
outras providências, passando a ser conhecida como: “PRAÇA FRANCISCA
ROGACIANA DOS SANTOS”.
Referida homenagem originou-se da própria comunidade, cuja biografia da
cidadã em questão segue:
FRANCISCA ROGACIANA DOS SANTOS, nasceu no dia dois de julho de mil e
novecentos e dezoito (02/07/1918), natural de Ribeira do Pombal, Bahia.
Filha do senhor Manoel de Souza Santos e dona Maria Tereza dos Santos. Cresceu
aqui na comunidade do Monte desde de que pertencia a Ribeira do Pombal, teve um
romance com um senhor por nome de Pedro e teve com ele três filhos, duas
mulheres, Everaldina, Esmeraldina e um homem, Esmeraldo.
Trabalhou muito na roça, passou por grandes dificuldades para criar seus três filhos
biológicos sozinha. Nessas décadas passadas, era muito difícil ser mãe sozinha, mas
ela não deixou as dificuldades serem mais fortes do que a vontade de vencer. Depois,
ela colocou uma barraquinha de arroz doce, café, umas bebidas temperadas, também
pegava pão para vender na feira de Curral Falso aos domingos para arrecadar um
dinheiro extra. Era uma mulher guerreira.
Quando se tomou adulta, além de tantas tarefas a cumprir durante o dia, ela
descobriu que tinha uma grande virtude: ser parteira.
A partir daí, não tinha obstáculos para desempenhar esse ofício, pois era época de
muita carência com a saúde. Muitas vezes ficava na casa da grávida durante dias
sem reclamar até o final do parto, sempre dando a assistência apenas com a
sabedoria popular, com palavras de força e com remédios naturais. Depois de tudo
feito com a mãe e o bebê, ela continuava acompanhando o período de descanso pós-
parto da mulher. O mais admirável nela, é que tinha o maior prazer de fazer isso sem
cobrar nenhum benefício próprio.
Quando deixou de ser parteira, acredita-se que não sabia quantos filhos e filhas ela
ajudou a vir ao mundo através das suas mãos mágicas.
O tempo passou, no dia vinte e um de junho de dois mil e vinte e um (21/06/2021), ela
faleceu, com cento e três anos de morte natural.
Mãe Rogaciana, como era chamada por todos esses filhos e filhas, assim será um
nome eternizado na praça onde fica localizada em frente à casa dela.
Essa homenagem é mais do que justa pelo bem que ela sempre fez tanto a
comunidade do Monte quanto à outras comunidades que vinham a procura da sua
virtude.
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Como forma de homenagear este cidadão, com todas as suas qualidades
descritas em sua história, é que solicito aos vereadores a aprovarem a proposição
oferecida.
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Gabinete da Prefeita Municipal de Banzaê-BA, 23 de setembro de 2024.
JAILMA DA GAMA ALVES
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