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ESTADO DA BAHIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE BANZAÊ
Av. Emancipação, s/n, Centro - CEP: 48405-000
Tel.: (75) 3213-2142 — camarabanzae hotmail.com
CNPJ.: 16.298.671/0001-10
PROJETO DE LEI Nº 4, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025.
“Nomeia a Quadra Poliesportiva e o Anexo da
Saúde, localizados no Quilombo Baixão dos
Negros, Zona Rural do Município de Banzaê-BA.”
A Câmara Municipal aprova:
Art. 1º Passa a denominar-se “QUADRA POLIESPORTIVA ALVINO VIANA DE SOUZA”,
localizada no Quilombo Baixão dos Negros, nesta cidade de Banzaê-BA.
Art, 2º Passa a denominar-se “ANEXO MARIA BERNADINA DE JESUS, o anexo de saúde do
Povoado Palmares, localizado no Quilombo Baixão dos Negros, nesta cidade de Banzaê-BA.
Art. 3º A Prefeitura Municipal, através do setor responsável, deverá providenciar as
nomenclaturas dos espaços, conforme acima descritos.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 6 de fevereiro de 2025.
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U Ver.(a) Gilson ETR? a da Gama - PT
e Obra dos Santos
pogamia Nº 0112028
6-4 Jo
Plenário Vereador Sebastião Joaquim de Santana
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