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ESTADO DA BAHIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE BANZAÉÊ
Av. Emancipação, s/n, Centro - CEP: 48405-000
Tel.: (75) 3213-2142 — camarabanzaeQD hotmail.com
CNPJ.: 16.298.671/0001-10
PROJETO DE LEI Nº 8, DE 7 DE ABRIL DE 2025.
“Nomeia a UBS - Unidade Básica de Saúde da
sede, localizada na Rua Flaviano Dantas — neste.”
A Câmara Municipal aprova:
Art. 1º Passa a denominar-se “Unidade Básica de Saúde Avelino Firmino de Santana”, a UBS
sede, localizada na Rua Flaviano Dantas - SEDE.
Art. 2º A Prefeitura Municipal, através do setor responsável, deverá providenciar a
nomenclatura do espaço, conforme acima descrito.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 7 de abril de 2025.
Ver.(a) Sebastiana Silva dos Santos - MDB
Atavde Oliveira dos Santos
retário Geral
pontaria Nº 01/2025
dDN-0N-45
Plenário Vereador Sebastião Joaquim de Souza
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