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ESTADO DA BAHIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE BANZAÉ
Av. Emancipação, s/n, Centro — CEP: 48405-000
Tel.: (75) 3213-2142 - camarabanzae hotmail.com
CNPJ.: 16.298.671/0001-10
Indicação n. º 128, de 04 de agosto de 2025
Sr. presidente,
Indico regimentalmente a Exma. Prefeita(o), ouvido o Plenário a aquisição de terrenos no
Povoado Palmares, com a finalidade de doação para famílias em situação de vulnerabilidade
social e incentivo à construção da casa própria - neste.
JUSTIFICATIVA
A falta de moradia digna ainda é uma das maiores dificuldades enfrentadas por
muitas famílias do município. A concessão de terrenos, por meio de critérios sociais justos,
representa uma importante política habitacional, promovendo acesso à moradia, dignidade,
estabilidade e segurança.
Essa ação também contribui para o fortalecimento do desenvolvimento urbano
do povoado, estimulando a economia local por meio da construção civil e promovendo a
redução do déficit habitacional no município.
Por fim, requeiro apoio e aprovação do Plenário, e posterior ciência e
providencia do Poder Executivo Municipal.
Oportunamente reitero votos de estima e apreço.
Plenário, 04 de agosto de 2025.
Ver.(a) Maria Veralucia Gama Moraes — PSD
Aioyde Oliveira dos Santos
, ário Geral
Plenário Vereador Sebastião Joaquim de Santana poeta Nº 01/2028
Ad OU DI
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