materia nº 24/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE BANZAÊ
PROJETO DE LEI – LOA 2026
GESTORA: PATRÍCIA NASCIMENTO ALMEIDA
 
 ESTADO DA BAHIA 
 PREFEITURA MUNICIPAL 
 DE BANZAÊ
 
__________________________________________________________________ 
Rua Rafael Miranda, s/n, Centro, Banzaê-Ba. CEP 48.405 – 000. 
Telefone (75) 3213-2172 CNPJ: 16.298.614/0001-31 
E-mail. pmbanzae@yahoo.com.br /gabinete@banzae.ba.gov.br 
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GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 
 PROJETO DE LEI N°015/2025, DE 29 DE AGOSTO DE 2025
Estima a Receita e fixa a 
Despesa do Orçamento Anual do 
Município de Banzaê para o 
exercício financeiro de 2026, e 
determina outras providências. 
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BANZAÊ, Estado da Bahia, no uso de 
suas atribuições legais e constitucionais, com fundamento no que dispõem a 
Constituição Federal em seu art. 165, § 5º, a Lei Orgânica Municipal e a Lei 
de Diretrizes Orçamentárias – LDO para 2026 faço saber que a Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
 
CAPÍTULO I 
DO CONTEÚDO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 
Art. 1°. Esta Lei estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do 
Município para o exercício financeiro de 2026, compreendendo: 
I – O Orçamento Fiscal, referente aos Poderes Legislativo e Executivo, seus 
órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta; 
II – O Orçamento da Seguridade Social, abrangendo os órgãos, entidades e 
fundos a ela vinculados. 
CAPÍTULO II 
DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE 
Seção I 
Da Estimativa da Receita 
Art. 2°. A Receita total consolidada nos Orçamentos, Fiscal e da Seguridade 
Social, é estimada em R$134.330.000,00 (cento e trinta e quatro milhões, 
trezentos e trinta mil reais). 
Parágrafo único. Oriunda das fontes previstas na legislação vigente, a 
Receita é estimada com o seguinte desdobramento: 
 
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GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 
 
Seção II 
Da Fixação da Despesa 
Art. 3°. A Despesa total consolidada, à conta dos recursos previstos neste 
capítulo, no mesmo valor da Receita total estimada, é fixada em 
R$134.330.000,00 (cento e trinta e quatro milhões, trezentos e trinta mil 
reais), observada a programação constante dos Anexos I, II e III desta Lei, 
apresentando o seguinte desdobramento: 
 
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GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 
 
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GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 
Seção III 
Dos Demonstrativos Consolidados 
Art. 4º. Integram esta Lei, na forma da legislação vigente, os Demonstrativos 
Consolidados constantes do seu Anexo I, indicando: 
 I. Demonstrativos Consolidados da Lei nº 4.320/64 
 II. Outros Demonstrativos Consolidados; 
III. Anexos Complementares e Explicativos. 
 
Seção IV 
Das Autorizações 
Art. 5°. Para cumprimento do disposto no artigo 167, incisos V e VII, da 
Constituição Federal Brasileira, e tendo em vista o que estabelecem a mesma 
Constituição no art. 165, § 8º, e a Lei Federal nº 4.320/64, em seu art. 7º, 
incisos I e II, fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a: 
 
I – Abrir créditos suplementares destinados ao reforço de dotações 
orçamentárias nos limites e fontes de recursos abaixo indicados: 
a) decorrentes de superávit financeiro, até o limite do valor apurado 
em Balanço Patrimonial, conforme estabelecido no art. 43, §§ 1°, 
inciso I e 2°, da Lei n° 4.320/64; 
b) provenientes de excesso de arrecadação, até o limite do valor 
apurado na forma do art.43, §1°, inciso II, e §§ 3° e 4° da Lei n° 
4.320/64; 
c) decorrentes de anulação parcial ou total de dotações, respeitado o 
limite de 80% (oitenta por cento) do total dos Orçamentos 
aprovados por esta Lei, conforme permitido pelo art.43, § 1°, inciso 
III, da Lei n° 4.320/64; 
d) decorrentes da anulação de valores consignados aos Grupos de 
Despesa da mesma ação, respeitando-se, obrigatoriamente, como 
limite, o valor total consignado a cada Projeto ou Atividade, 
independente do limite constante da alínea c deste inciso; 
e) provenientes de operações de crédito ou saldo de operações de 
crédito autorizadas em exercícios anteriores e não incluídos na 
estimativa da receita do exercício; 
 
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GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 
f) decorrente de anulação dos recursos alocados na Reserva de 
Contingência, até o limite da dotação consignada, observadas as 
disposições da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 524/2025. 
II – Efetuar operações de crédito por antecipação de receita nos limites 
fixados pelo Senado Federal, obedecido ao disposto no artigo 38 da Lei 
Complementar n° 101/2000; 
CAPÍTULO III 
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 6°. Esta Lei vigorará de 1° de janeiro a 31 de dezembro de 2026. 
Gabinete da Prefeita do Município de Banzaê, em 29 de agosto de 2025. 
Patrícia Nascimento Almeida 
Prefeita Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANZAÊ
Praça Nossa Senhora da Conceição - SEDE
CNPJ: 16.298.614/0001-31 - CEP: 48.405-000 - BANZAE - BA
Anexo I - Sumário Geral da Receita por Fontes e da Despesa por Função de Governo
Orçamento 2026
Fonte de Recurso Valor Valor
Receitas Correntes. 118.547.100,00 
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 5.141.600,00 
Contribuições 320.000,00 
Receita Patrimonial 1.923.700,00 
Receita de Serviços 6.200,00 
Transferências Correntes 120.427.100,00 
Transferências Correntes - ( Dedução ) -9.306.800,00 
Outras Receitas Correntes 35.300,00 
Receitas de Capital 15.782.900,00 
Transferências de Capital 15.782.900,00 
TOTAL 134.330.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANZAÊ
Administração 11.203.400,00
Segurança Pública 4.180,00
Cultura 2.000,00
Direitos da Cidadania 646.800,00
Urbanismo 16.336.790,00
Saneamento 404.700,00
Gestão Ambiental 537.400,00
Ciência e Tecnologia 65.700,00
Agricultura 194.600,00
Comércio e Serviços 334.000,00
Energia 507.000,00
Transporte 1.693.000,00
Encargos especiais 2.675.800,00
Reserva de Contingência 1.251.000,00
Total 35.856.370,00
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BANZAÊ
Educação 63.447.500,00
Cultura 3.170.100,00
Desporto e Lazer 603.700,00
Total 67.221.300,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BANZAÊ
Assistência Social 2.000,00
Saúde 23.327.300,00
Total 23.329.300,00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BANZAÊ
Assistência Social 3.372.680,00
Total 3.372.680,00
CÂMARA MUNICIPAL DE BANZAÊ
Legislativa 4.550.350,00
Total 4.550.350,00
Quant. Registros: 21 Total Geral 134.330.000,00
Funções Valor R$
Legislativa 4.550.350,00
Administração 11.203.400,00
Segurança Pública 4.180,00
Assistência Social 3.374.680,00
Saúde 23.327.300,00
Educação 63.447.500,00
Cultura 3.172.100,00
Direitos da Cidadania 646.800,00
Urbanismo 16.336.790,00
Saneamento 404.700,00
Página: 1 de 2 SIAFIC - DAFAULT 
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Praça Nossa Senhora da Conceição - SEDE
CNPJ: 16.298.614/0001-31 - CEP: 48.405-000 - BANZAE - BA
Anexo I - Sumário Geral da Receita por Fontes e da Despesa por Função de Governo
Orçamento 2026
Funções Valor R$
Gestão Ambiental 537.400,00
Ciência e Tecnologia 65.700,00
Agricultura 194.600,00
Comércio e Serviços 334.000,00
Energia 507.000,00
Transporte 1.693.000,00
Desporto e Lazer 603.700,00
Encargos especiais 2.675.800,00
Reserva de Contingência 1.251.000,00
Total 134.330.000,00
: : 
Página: 2 de 2 SIAFIC - DAFAULT 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANZAÊ
Praça Nossa Senhora da Conceição - SEDE
CNPJ: 16.298.614/0001-31 - CEP: 48.405-000 - BANZAE - BA
Anexo II - RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS 
ORÇAMENTO 2026 
(Anexo 01, Lei nº 4.320/64) 
RECEITA Valor Valor DESPESA Valor Valor
1-RECEITA CORRENTE 3-DESPESA CORRENTE
Total Total
Total Total
2-RECEITA DE CAPITAL 4-DESPESA DE CAPITAL
7-8-RECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA 8-DESPESA INTRA-ORÇAMENTÁRIA
Total Total
9-REDUTORA 9-RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Total Total
110.337.760,00
110.337.760,00
22.741.240,00
22.741.240,00
0,00
0,00
1.251.000,00
1.251.000,00
118.547.100,00
118.547.100,00
15.782.900,00
15.782.900,00
0,00
0,00
0,00
0,00
31-DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS 61.217.980,00
32-JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 20.000,00
33-OUTRAS DESPESAS CORRENTES 49.099.780,00
44-INVESTIMENTOS 21.605.140,00
46-AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 1.136.100,00
99-RESERVA DE CONTINGÊNCIA R$ 1.251.000,00
11-Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 5.141.600,00
12-Contribuições 320.000,00
13-Receita Patrimonial 1.923.700,00
16-Receita de Serviços 6.200,00
17-Transferências Correntes 120.427.100,00
17-Transferências Correntes - ( Dedução ) -9.306.800,00
19-Outras Receitas Correntes 35.300,00
24-Transferências de Capital 15.782.900,00
Total da RECEITA
: : 
134.330.000,00 Total da DESPESA 134.330.000,00
Página: 1 de 1 SIAFIC - DAFAULT 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANZAÊ
Praça Nossa Senhora da Conceição - SEDE
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Anexo VI - PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2026
(Anexo 07, Lei nº 4.320/64)
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
01 Legislativa
031 Ação Legislativa
0001 APOIO ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL
150.000,00 150.000,00 1.001 AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL
75.000,00 75.000,00 1.002 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
4.325.350,00 4.325.350,00 2.001 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA MUNICIPAL
4.325.350,00 225.000,00 4.550.350,00 Soma do Programa
4.325.350,00 225.000,00 4.550.350,00 Soma da SubFunção
4.325.350,00 225.000,00 4.550.350,00 Soma da Função
04 Administração
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
0002 APOIO ADMINISTRATIVO 
10.000,00 10.000,00 1.077 APOIO ÀS CAPACITAÇÕES E PARTICIPAÇÃO DE EVENTOS 
541.900,00 541.900,00 2.002 MANUT. DAS ATIVIDADES TÉCNICAS E ADM. - GABINETE DA PREFEITA
1.274.000,00 1.274.000,00 2.004 ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS - GABINETE DA PREFEITA
32.100,00 32.100,00 2.005 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE PESSOAL
2.790.100,00 2.790.100,00 2.008 MANUT. DAS ATIVIDADES TÉCNICAS E ADM. - SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E
PLANEJAMENTO
2.450.100,00 2.450.100,00 2.064 ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEC. DE ADMINISTRAÇÃO
E PLANEJAMENTO
775.800,00 775.800,00 2.067 ADM. DE PESSOAL E ENCARGOS - SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA,
MEIO AMBIENTE, TURISMO E COMÉRCIO
993.400,00 993.400,00 2.075 MANUTENÇÃO DAS ATIV. TÉC. E ADM. - SEC. MUNICIPAL DE
AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, TURISMO E COMÉRCIO
32.700,00 32.700,00 2.077 MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS
8.890.100,00 10.000,00 8.900.100,00 Soma do Programa
0008 EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO RURAL E AMBIENTAL
3.000,00 3.000,00 1.068 CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE RECOLHIMENTO DE ANIMAIS SOLTOS 
1.000,00 1.000,00 2.097 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE CASTRAÇÃO DE ANIMAIS
1.000,00 3.000,00 4.000,00 Soma do Programa
0026 GOVERNANÇA PARTICIPATIVA E INOVADORA					
155.100,00 155.100,00 2.078 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES TÉCNICAS E ADM - SEC DE GOVERNO
155.100,00 155.100,00 Soma do Programa
0029 VOZ DO POVO, GESTÃO PRESENTE
286.000,00 286.000,00 2.079 MANUT. DAS ATIVIDADES TÉCNICAS E ADM - OUVIDORIA GERAL DO
MUNICÍPIO
286.000,00 286.000,00 Soma do Programa
0030 MAIS SEGURANÇA, MAIS VIDA - PROTEÇÃO E CIDADANIA PARA TODOS					
6.000,00 6.000,00 1.061 IMPLANTAÇÃO E/OU CONSTRUÇÃO DA SEDE DA GUARDA MUNICIPAL
6.000,00 6.000,00 Soma do Programa
9.332.200,00 19.000,00 9.351.200,00 Soma da SubFunção
123 Administração Financeira
0002 APOIO ADMINISTRATIVO 
860.100,00 860.100,00 2.068 ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS - SECRETARIA DE
FINANÇAS
934.300,00 934.300,00 2.073 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES TÉCNICAS E ADM. - SEC. DE FINANÇAS
1.794.400,00 1.794.400,00 Soma do Programa
1.794.400,00 1.794.400,00 Soma da SubFunção
124 Controle Interno
0002 APOIO ADMINISTRATIVO 
57.800,00 57.800,00 2.003 MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO
57.800,00 57.800,00 Soma do Programa
57.800,00 57.800,00 Soma da SubFunção
11.184.400,00 19.000,00 11.203.400,00 Soma da Função
06 Segurança Pública
181 Policiamento
0030 MAIS SEGURANÇA, MAIS VIDA - PROTEÇÃO E CIDADANIA PARA TODOS					
Página: 1 de 9 SIAFIC - DAFAULT 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANZAÊ
Praça Nossa Senhora da Conceição - SEDE
CNPJ: 16.298.614/0001-31 - CEP: 48.405-000 - BANZAE - BA
Anexo VI - PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2026
(Anexo 07, Lei nº 4.320/64)
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
4.180,00 4.180,00 2.096 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA 
4.180,00 4.180,00 Soma do Programa
4.180,00 4.180,00 Soma da SubFunção
4.180,00 4.180,00 Soma da Função
08 Assistência Social
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
0012 INCLUSÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
91.800,00 91.800,00 2.026 APOIO À ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO SUAS - IGDSUAS
130.400,00 130.400,00 2.029 APOIO À ORG. E GESTÃO DO PROG. BOLSA FAMÍLIA E DO CAD. ÚNICO -
IGDPBF
120.280,00 120.280,00 2.063 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO FMAS
23.000,00 23.000,00 2.107 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROCAD-SUAS
365.480,00 365.480,00 Soma do Programa
0023 APOIO ADMINISTRATIVO - SEC DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
19.200,00 19.200,00 2.070 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS INSTÂNCIAS DE CONTROLE SOCIAL
19.200,00 19.200,00 Soma do Programa
384.680,00 384.680,00 Soma da SubFunção
242 Assistência à Pessoa com Deficiência
0023 APOIO ADMINISTRATIVO - SEC DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.000,00 3.000,00 1.083 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA
COM DEFICIÊNCIA
3.000,00 3.000,00 Soma do Programa
3.000,00 3.000,00 Soma da SubFunção
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
0011 PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 
335.800,00 335.800,00 2.021 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
19.200,00 19.200,00 2.090 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE - FMDCA
3.000,00 3.000,00 2.100 MANUTENÇÃO DO CONSELHO CMDCA
358.000,00 358.000,00 Soma do Programa
0012 INCLUSÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
108.500,00 108.500,00 2.022 MANUT. DAS AÇÕES DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - PCF
108.500,00 108.500,00 Soma do Programa
0023 APOIO ADMINISTRATIVO - SEC DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.000,00 2.000,00 1.080 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA COORDENAÇÃO DE POLÍTICAS
PÚBLICAS PARA A JUVENTUDE.
3.000,00 3.000,00 1.081 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA
JUVENTUDE
5.000,00 5.000,00 Soma do Programa
466.500,00 5.000,00 471.500,00 Soma da SubFunção
244 Assistência Comunitária
0002 APOIO ADMINISTRATIVO 
1.041.900,00 1.041.900,00 2.024 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1.041.900,00 1.041.900,00 Soma do Programa
0012 INCLUSÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
19.200,00 19.200,00 1.020 CONSTRUÇÃO DE CREAS
19.200,00 19.200,00 1.024 CONSTRUÇÃO DE CRAS
27.000,00 27.000,00 1.035 CONSTRUÇÃO DA SEDE DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E
FORTALECIMENTO DE VÍNCULO
127.100,00 127.100,00 2.027 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS
127.100,00 65.400,00 192.500,00 Soma do Programa
0022 PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA MULHER 
16.000,00 16.000,00 2.046 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CONSELHO DA MULHER
16.000,00 16.000,00 Soma do Programa
0023 APOIO ADMINISTRATIVO - SEC DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
5.000,00 5.000,00 1.078 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CENTROS DE INCLUSÃO DIGITAL
5.000,00 5.000,00 Soma do Programa
Página: 2 de 9 SIAFIC - DAFAULT 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANZAÊ
Praça Nossa Senhora da Conceição - SEDE
CNPJ: 16.298.614/0001-31 - CEP: 48.405-000 - BANZAE - BA
Anexo VI - PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2026
(Anexo 07, Lei nº 4.320/64)
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
1.185.000,00 70.400,00 1.255.400,00 Soma da SubFunção
245 Serviços Socioassistenciais
0012 INCLUSÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
811.200,00 811.200,00 2.023 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - BLPSB
22.100,00 22.100,00 2.030 MANUT. DOS SERV. DA PROT. SOCIAL ESPEC. DE ALTA COMPLEXIDADE -
BLPSEAC
81.100,00 81.100,00 2.043 MANUT. DOS SERVIÇOS DA PROT. SOCIAL ESPEC. DE MÉDIA
COMPLEXIDADE - BLPSEMC
3.000,00 3.000,00 2.104 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CMAS
917.400,00 917.400,00 Soma do Programa
0022 PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA MULHER 
3.000,00 3.000,00 1.084 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA COORDENAÇÃO DE POLÍTICAS
PÚBLICAS PARA AS MULHERES
3.000,00 3.000,00 Soma do Programa
0023 APOIO ADMINISTRATIVO - SEC DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.000,00 2.000,00 1.079 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CAPACITAÇÃO
PROFISSIONAL.
3.000,00 3.000,00 1.082 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS
DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIAPN+
24.600,00 24.600,00 2.095 EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA A ASSISTÊNCIA
SOCIAL
2.000,00 2.000,00 2.099 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES PROGRAMA DE AQUSIÇÃO DE ALIMENTOS
26.600,00 5.000,00 31.600,00 Soma do Programa
944.000,00 8.000,00 952.000,00 Soma da SubFunção
482 Habitação Urbana
0010 VIVER BEM, VIVER MELHOR
308.100,00 308.100,00 1.019 CONST. RECUP. E REESTRUT. DE CASAS POPULARES E MELHORIAS
HABITACIONAIS
308.100,00 308.100,00 Soma do Programa
308.100,00 308.100,00 Soma da SubFunção
2.980.180,00 394.500,00 3.374.680,00 Soma da Função
10 Saúde
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
0025 APOIO ADMINISTRATIVO - SECRETARIA. DE SAÚDE 
4.487.000,00 4.487.000,00 2.058 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA
SECRETARIA DE SAÚDE
4.487.000,00 4.487.000,00 Soma do Programa
4.487.000,00 4.487.000,00 Soma da SubFunção
301 Atenção Primária
0019 ASSISTENCIA A SAUDE FAMILIAR
1.731.200,00 1.731.200,00 1.028 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE
10.593.500,00 10.593.500,00 2.051 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
10.593.500,00 1.731.200,00 12.324.700,00 Soma do Programa
10.593.500,00 1.731.200,00 12.324.700,00 Soma da SubFunção
302 Atenção Especializada de Média e Alta Complexidade
0020 ATENÇÃO A SAÚDE EMERGENCIAL E HOSPITALAR
205.800,00 205.800,00 2.057 MANUTENÇÃO DA OFERTA DE TRATAMENTO DE SAÚDE FORA DO
MUNICÍPIO
4.835.900,00 4.835.900,00 2.066 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DA ATEN ESPEC. AMB E HOSP
MAC
5.041.700,00 5.041.700,00 Soma do Programa
5.041.700,00 5.041.700,00 Soma da SubFunção
303 Suporte Profilático e Terapêutico
0031 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
602.000,00 602.000,00 2.072 GESTÃO DAS AÇÕES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
602.000,00 602.000,00 Soma do Programa
602.000,00 602.000,00 Soma da SubFunção
304 Vigilância Sanitária
0032 ATENÇÃO EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA, AMBIENTAL E DO TRABALHADOR
Página: 3 de 9 SIAFIC - DAFAULT 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANZAÊ
Praça Nossa Senhora da Conceição - SEDE
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Anexo VI - PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2026
(Anexo 07, Lei nº 4.320/64)
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
191.300,00 191.300,00 1.060 IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES
191.300,00 191.300,00 Soma do Programa
191.300,00 191.300,00 Soma da SubFunção
305 Vigilância Epidemiológica
0021 ATENÇÃO EM VIGILÂNCIA EM SAÚDE
512.400,00 512.400,00 2.074 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
512.400,00 512.400,00 Soma do Programa
0032 ATENÇÃO EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA, AMBIENTAL E DO TRABALHADOR
168.200,00 168.200,00 2.069 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, AMBIENTAL E
TRABALHADOR
168.200,00 168.200,00 Soma do Programa
680.600,00 680.600,00 Soma da SubFunção
21.404.800,00 1.922.500,00 23.327.300,00 Soma da Função
12 Educação
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
0014 FORTALECIMENTO DA GESTÃO EDUCACIONAL, CULTURAL E ESPORTIVA
3.387.200,00 3.387.200,00 2.033 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES TÉCNICAS E ADMINISTRATIVAS - FME
9.800,00 9.800,00 2.034 APOIO AOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO
3.397.000,00 3.397.000,00 Soma do Programa
3.397.000,00 3.397.000,00 Soma da SubFunção
242 Assistência à Pessoa com Deficiência
0024 EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA EM AÇÃO (AEE)					
102.000,00 102.000,00 1.026 ADEQ. DE UNID. ESCOLARES PARA ACESSO DOS PORT. DE DEFICIÊNCIA
102.000,00 102.000,00 Soma do Programa
102.000,00 102.000,00 Soma da SubFunção
361 Ensino Fundamental
0005 CULTURA, ESPORTE E LAZER EM AÇÃO
1.177.200,00 1.177.200,00 1.057 CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS
1.177.200,00 1.177.200,00 Soma do Programa
0014 FORTALECIMENTO DA GESTÃO EDUCACIONAL, CULTURAL E ESPORTIVA
166.800,00 166.800,00 1.059 REVITALIZAÇÃO (AMPLIAÇÃO) E REFORMA DA SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO
166.800,00 166.800,00 Soma do Programa
0017 FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 
3.480.600,00 3.480.600,00 1.023 CONSTRUÇÃO, AMPL. E ADEQUAÇÃO DE UNID. DE ENSINO
FUNDAMENTAL
136.700,00 136.700,00 1.025 CONSTRUÇÃO DE BIBL., SALAS DE LEIT., LAB. DE INF. E BRINQ. NAS
ESCOLAS
35.484.600,00 35.484.600,00 2.039 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
35.484.600,00 3.617.300,00 39.101.900,00 Soma do Programa
0024 EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA EM AÇÃO (AEE)					
1.008.600,00 1.008.600,00 1.062 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO CENTRO MULTIDISCIPLINAR
1.008.600,00 1.008.600,00 Soma do Programa
35.484.600,00 5.969.900,00 41.454.500,00 Soma da SubFunção
362 Ensino Médio
0015 APOIO E INCENTIVO AO ENSINO MÉDIO E SUPERIOR
38.400,00 38.400,00 2.035 MANUTENÇÃO DO ENSINO MÉDIO E SUPERIOR
110.500,00 110.500,00 2.050 APOIO E REALIZAÇÃO DE PROJETOS E PROGRAMAS EDUCACIONAIS,
TÉCNICOS E PROFISSIONALIZANTES. 
148.900,00 148.900,00 Soma do Programa
148.900,00 148.900,00 Soma da SubFunção
363 Ensino Profissional
0014 FORTALECIMENTO DA GESTÃO EDUCACIONAL, CULTURAL E ESPORTIVA
153.800,00 153.800,00 2.032 CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO
153.800,00 153.800,00 Soma do Programa
153.800,00 153.800,00 Soma da SubFunção
Página: 4 de 9 SIAFIC - DAFAULT 
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Anexo VI - PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2026
(Anexo 07, Lei nº 4.320/64)
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
365 Educação Infantil
0016 EDUCAÇÃO INFANTIL: ACESSO, QUALIDADE E INCLUSÃO (CRECHE E
PRÉ ESCOLA) 
329.200,00 329.200,00 1.021 CONSTRUÇÃO, AMPL. E/OU ADEQUAÇÃO DE CRECHES
141.200,00 141.200,00 1.022 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE ENSINO INFANTIL
8.941.000,00 8.941.000,00 2.036 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE
5.731.200,00 5.731.200,00 2.038 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA
14.672.200,00 470.400,00 15.142.600,00 Soma do Programa
14.672.200,00 470.400,00 15.142.600,00 Soma da SubFunção
366 Educação de Jovens e Adultos
0018 NOVOS CAMINHOS PARA A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA)
2.665.800,00 2.665.800,00 2.047 MANUTENÇÃO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS (EJA)
100.900,00 100.900,00 2.054 APOIO A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE JOVENS E ADULTOS
2.766.700,00 2.766.700,00 Soma do Programa
2.766.700,00 2.766.700,00 Soma da SubFunção
367 Educação Especial
0024 EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA EM AÇÃO (AEE)					
282.000,00 282.000,00 2.049 MANUTENÇÃO DO ENSINO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE)
282.000,00 282.000,00 Soma do Programa
282.000,00 282.000,00 Soma da SubFunção
56.905.200,00 6.542.300,00 63.447.500,00 Soma da Função
13 Cultura
391 Patr. Hist., Artístico e Arqueológico
0006 DESENVOLVIMENTO AO TURISMO ECOLÓGICO E DE AVENTURA 
2.000,00 2.000,00 1.076 TOMBAMENTO DE PONTOS TURÍSTICOS
2.000,00 2.000,00 Soma do Programa
2.000,00 2.000,00 Soma da SubFunção
392 Difusão Cultural
0005 CULTURA, ESPORTE E LAZER EM AÇÃO
33.500,00 33.500,00 1.027 CONSTRUÇÃO DE CASA DA CULTURA E DE ESPAÇOS CULTURAIS E DE
ARTESANATOS
3.136.600,00 3.136.600,00 2.009 MANUTENÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS E ARTÍSTICOS
3.136.600,00 33.500,00 3.170.100,00 Soma do Programa
3.136.600,00 33.500,00 3.170.100,00 Soma da SubFunção
3.136.600,00 35.500,00 3.172.100,00 Soma da Função
14 Direitos da Cidadania
422 Direitos Indiv., Coletivos e Difusos
0013 PROTEÇÃO E PROM. DOS DIREITOS DOS POVOS TRADICIONAIS 
12.800,00 12.800,00 1.036 CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO SEDE DA SECRETARIA DE POVOS E
COMUNIDADES TRADICIONAIS
382.500,00 382.500,00 2.080 ADM. DE PESSOAL E ENCARGOS - SEC. MUN. DE POVOS E
COMUNIDADES TRADICIONAIS
173.800,00 173.800,00 2.081 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E ATIVIDADES DOS POVOS E COMUNIDADES
TRADICIONAIS
556.300,00 12.800,00 569.100,00 Soma do Programa
0027 RAÍZES VIVAS - CULTURA E CAPACITAÇÃO DOS POVOS TRADICIONAIS
77.700,00 77.700,00 2.082 APOIO CULTURAL AOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS
77.700,00 77.700,00 Soma do Programa
634.000,00 12.800,00 646.800,00 Soma da SubFunção
634.000,00 12.800,00 646.800,00 Soma da Função
15 Urbanismo
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
0007 CIDADE INCLUSIVA, CIDADE FELIZ					
7.415.890,00 7.415.890,00 2.013 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC.DE VIAÇÃO, OBRAS E
SERVIÇOS PÚBLICOS
7.415.890,00 7.415.890,00 Soma do Programa
0028 GESTÃO INCLUSIVA, INTEGRADA E PARTICIPATIVA
Página: 5 de 9 SIAFIC - DAFAULT 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANZAÊ
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Anexo VI - PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2026
(Anexo 07, Lei nº 4.320/64)
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
2.100.600,00 2.100.600,00 2.065 ADM. DE PESSOAL E ENCARGOS - SEC. DE VIAÇÃO, OBRAS E SERV.
PÚBLICOS
2.100.600,00 2.100.600,00 Soma do Programa
9.516.490,00 9.516.490,00 Soma da SubFunção
334 Fomento ao Trabalho
0008 EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO RURAL E AMBIENTAL
19.300,00 19.300,00 1.051 CONSTRUÇÃO DE AGUADAS, CISTERNAS E BARRAGENS
SUBTERRÂNEAS
19.300,00 19.300,00 Soma do Programa
19.300,00 19.300,00 Soma da SubFunção
451 Infra-estrutura Urbana
0007 CIDADE INCLUSIVA, CIDADE FELIZ					
1.600.000,00 1.600.000,00 1.005 PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS E CALÇADAS URBANAS
1.085.000,00 1.085.000,00 1.006 CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS
105.000,00 105.000,00 1.009 CONSTRUÇÃO DE PONTES, PASSARELAS E PASSAGENS MOLHADAS
10.000,00 10.000,00 1.016 AMPLIAÇÃO DE ENDEREÇAMENTO (SINALIZAÇÃO)
2.000.000,00 2.000.000,00 1.030 ASFALTAMENTO DAS VIAS PRINCIPAIS DA SEDE DO MUNICIPIO
400.000,00 400.000,00 1.063 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E CALÇADAS RURAIS
186.000,00 186.000,00 2.084 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS
145.000,00 145.000,00 2.085 MANUTENÇÃO DE PONTES, PASSARELAS E PASSAGENS MOLHADAS
35.000,00 35.000,00 2.087 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CEMITÉRIOS
700.000,00 700.000,00 2.106 MANUTENÇÃO DE VIAS E CALÇADAS RURAIS
1.066.000,00 5.200.000,00 6.266.000,00 Soma do Programa
0008 EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO RURAL E AMBIENTAL
5.000,00 5.000,00 1.067 PLANTIO DE ÁRVORES NATIVAS NAS VIAS PÚBLICAS
5.000,00 5.000,00 Soma do Programa
1.066.000,00 5.205.000,00 6.271.000,00 Soma da SubFunção
452 Serviços Urbanos
0007 CIDADE INCLUSIVA, CIDADE FELIZ					
530.000,00 530.000,00 1.013 CONSTRUÇÃO DE CEMITÉRIO
530.000,00 530.000,00 Soma do Programa
530.000,00 530.000,00 Soma da SubFunção
10.582.490,00 5.754.300,00 16.336.790,00 Soma da Função
17 Saneamento
512 Saneamento Básico Urbano
0003 NOSSA TERRA, NOSSA GENTE: SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE
200.000,00 200.000,00 1.008 AMPLIAÇÃO DA REDE DE ESGOTO
50.000,00 50.000,00 1.032 DESTINAÇÃO FINAL PARA ESGOTAMENTO SANITÁRIO
21.100,00 21.100,00 1.033 MODERNIZAÇÃO DA DRENAGEM URBANA
21.100,00 21.100,00 1.034 IMPLANTAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO
35.000,00 35.000,00 1.049 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE
ÁGUA
2.500,00 2.500,00 1.064 CONSTRUÇÃO DE FOSSAS BIODIGESTORA
15.000,00 15.000,00 2.088 MANUTENÇÃO E TRATAMENTO DA ÁGUA
60.000,00 60.000,00 2.089 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS
75.000,00 329.700,00 404.700,00 Soma do Programa
75.000,00 329.700,00 404.700,00 Soma da SubFunção
75.000,00 329.700,00 404.700,00 Soma da Função
18 Gestão Ambiental
541 Preservação e Conservação Ambiental
0003 NOSSA TERRA, NOSSA GENTE: SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE
500.000,00 500.000,00 1.065 CERCAMENTO DO LIXÃO
500.000,00 500.000,00 Soma do Programa
0008 EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO RURAL E AMBIENTAL
33.400,00 33.400,00 2.044 GESTÃO DAS AÇÕES DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
33.400,00 33.400,00 Soma do Programa
Página: 6 de 9 SIAFIC - DAFAULT 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANZAÊ
Praça Nossa Senhora da Conceição - SEDE
CNPJ: 16.298.614/0001-31 - CEP: 48.405-000 - BANZAE - BA
Anexo VI - PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2026
(Anexo 07, Lei nº 4.320/64)
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
33.400,00 500.000,00 533.400,00 Soma da SubFunção
543 Recuperação de Áreas Degradadas
0008 EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO RURAL E AMBIENTAL
4.000,00 4.000,00 1.072 RESTAURAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE NASCENTES
4.000,00 4.000,00 Soma do Programa
4.000,00 4.000,00 Soma da SubFunção
33.400,00 504.000,00 537.400,00 Soma da Função
19 Ciência e Tecnologia
126 Tecnologia da Informação
0004 DESENVOLVIMENTO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
46.400,00 46.400,00 2.091 GESTÃO DA INFORMAÇÃO E DOS SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO
19.300,00 19.300,00 2.094 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA
65.700,00 65.700,00 Soma do Programa
65.700,00 65.700,00 Soma da SubFunção
65.700,00 65.700,00 Soma da Função
20 Agricultura
605 Abastecimento
0009 APOIO E INCENTIVO A EXPANSÃO DA ECONOMIA LOCAL
32.100,00 32.100,00 2.093 MANUNTENÇÃO DA FEIRA AGROECOLÓGICA, GASTRONÔMICA E
CULTURAL
32.100,00 32.100,00 Soma do Programa
32.100,00 32.100,00 Soma da SubFunção
607 Irrigação
0008 EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO RURAL E AMBIENTAL
2.000,00 2.000,00 1.066 IMPLANTAÇÃO DE IRRIGAÇÃO NO RETIRO E ALDEIA TUXÁ			
2.000,00 2.000,00 Soma do Programa
2.000,00 2.000,00 Soma da SubFunção
608 Promoção Da Produção Agropecuária
0008 EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO RURAL E AMBIENTAL
3.000,00 3.000,00 1.070 APOIO À CRIAÇÃO DE BANCOS DE SEMENTES
3.000,00 3.000,00 1.071 ADEQUAÇÃO DO CURRAL DE COMÉRCIO DE ANIMAIS
3.000,00 3.000,00 1.073 INCETIVAR O MELHORAMENTO GENÉTICO POR INSEMINAÇÃO
ARTIFICIAL
48.200,00 48.200,00 2.015 ASSISTÊNCIA TÉCNICA E VETERINÁRIA A AGRICULTURA FAMILIAR
45.600,00 45.600,00 2.018 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA JOVEM APRENDIZ E SUCESSÃO RURAL 
 
1.000,00 1.000,00 2.098 MANUTENÇÃO DE PROGRAMA DE MECANIZAÇÃO RURAL
94.800,00 9.000,00 103.800,00 Soma do Programa
0009 APOIO E INCENTIVO A EXPANSÃO DA ECONOMIA LOCAL
56.700,00 56.700,00 1.053 APOIO A AQUISIÇÃO DE CASA DE FARINHA MÓVEL
56.700,00 56.700,00 Soma do Programa
94.800,00 65.700,00 160.500,00 Soma da SubFunção
126.900,00 67.700,00 194.600,00 Soma da Função
23 Comércio e Serviços
691 Promoção Comercial
0009 APOIO E INCENTIVO A EXPANSÃO DA ECONOMIA LOCAL
27.000,00 27.000,00 2.025 APOIO AO MICROEMPREENDEDOR
27.000,00 27.000,00 Soma do Programa
27.000,00 27.000,00 Soma da SubFunção
695 Turismo
0006 DESENVOLVIMENTO AO TURISMO ECOLÓGICO E DE AVENTURA 
274.900,00 274.900,00 2.012 DESENVOLVIMENTO E INCENTIVO AO TURISMO
19.300,00 19.300,00 2.092 APOIO AOS EVENTOS TURÍSTICOS E RELIGIOSOS
294.200,00 294.200,00 Soma do Programa
0009 APOIO E INCENTIVO A EXPANSÃO DA ECONOMIA LOCAL
Página: 7 de 9 SIAFIC - DAFAULT 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANZAÊ
Praça Nossa Senhora da Conceição - SEDE
CNPJ: 16.298.614/0001-31 - CEP: 48.405-000 - BANZAE - BA
Anexo VI - PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2026
(Anexo 07, Lei nº 4.320/64)
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
12.800,00 12.800,00 1.011 IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA TURÍSTICA
12.800,00 12.800,00 Soma do Programa
294.200,00 12.800,00 307.000,00 Soma da SubFunção
321.200,00 12.800,00 334.000,00 Soma da Função
25 Energia
752 Energia Elétrica
0007 CIDADE INCLUSIVA, CIDADE FELIZ					
115.000,00 115.000,00 1.010 AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
392.000,00 392.000,00 2.086 MANUTENÇAO E MODERNIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
392.000,00 115.000,00 507.000,00 Soma do Programa
392.000,00 115.000,00 507.000,00 Soma da SubFunção
392.000,00 115.000,00 507.000,00 Soma da Função
26 Transporte
782 Transporte Rodoviário
0007 CIDADE INCLUSIVA, CIDADE FELIZ					
1.355.000,00 1.355.000,00 1.048 ABERTURA E ENCASCALHAMENTO DE VIAS E ESTRADAS VICINAIS
338.000,00 338.000,00 2.014 MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
338.000,00 1.355.000,00 1.693.000,00 Soma do Programa
338.000,00 1.355.000,00 1.693.000,00 Soma da SubFunção
338.000,00 1.355.000,00 1.693.000,00 Soma da Função
27 Desporto e Lazer
812 Desporto Comunitário
0005 CULTURA, ESPORTE E LAZER EM AÇÃO
174.500,00 174.500,00 1.004 CONSTRUÇÃO E AMPL. DE CAMPO DE FUTEBOL E QUADRAS DE
ESPORTES
12.800,00 12.800,00 1.007 MODERNIZAÇÃO COM AMPLIAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL
358.000,00 358.000,00 2.011 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS
58.400,00 58.400,00 2.042 MANUT DE QUAD POLIESPORTIVAS, CAMP DE FUTEBOL, ESTÁDIO E GIN
DE ESPORTES
416.400,00 187.300,00 603.700,00 Soma do Programa
416.400,00 187.300,00 603.700,00 Soma da SubFunção
416.400,00 187.300,00 603.700,00 Soma da Função
28 Encargos especiais
843 Serviço da Dívida Interna
0002 APOIO ADMINISTRATIVO 
1.524.500,00 1.524.500,00 0.001 ADMINISTRAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
1.524.500,00 1.524.500,00 Soma do Programa
1.524.500,00 1.524.500,00 Soma da SubFunção
846 Outros Encargos Especiais
0002 APOIO ADMINISTRATIVO 
1.151.300,00 1.151.300,00 0.002 CONTRIBUIÇÃO AO PASEP
1.151.300,00 1.151.300,00 Soma do Programa
1.151.300,00 1.151.300,00 Soma da SubFunção
1.151.300,00 1.524.500,00 2.675.800,00 Soma da Função
99 Reserva de Contingência
999 Reserva de Contingência
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
1.251.000,00 1.251.000,00 0.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
1.251.000,00 1.251.000,00 Soma do Programa
1.251.000,00 1.251.000,00 Soma da SubFunção
1.251.000,00 1.251.000,00 Soma da Função
Página: 8 de 9 SIAFIC - DAFAULT 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANZAÊ
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Anexo VI - PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2026
(Anexo 07, Lei nº 4.320/64)
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
134.330.000,00 Total da DESPESA
: : 
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Anexo VII - DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VINCULO
ORÇAMENTO 2026
(Anexo 08, Lei nº 4.320/64)
Ordinário Vinculado Total Conta
01 Legislativa
031 Ação Legislativa
0001 APOIO ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL
150.000,00 150.000,00 1.001 AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL
75.000,00 75.000,00 1.002 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
4.325.350,00 4.325.350,00 2.001 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA MUNICIPAL
4.550.350,00 4.550.350,00 Soma do Programa
4.550.350,00 4.550.350,00 Soma da SubFunção
4.550.350,00 4.550.350,00 Soma da Função
04 Administração
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
0002 APOIO ADMINISTRATIVO 
10.000,00 10.000,00 1.077 APOIO ÀS CAPACITAÇÕES E PARTICIPAÇÃO DE EVENTOS 
62.200,00 479.700,00 541.900,00 2.002 MANUT. DAS ATIVIDADES TÉCNICAS E ADM. - GABINETE DA PREFEITA
1.274.000,00 1.274.000,00 2.004 ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS - GABINETE DA PREFEITA
32.100,00 32.100,00 2.005 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE PESSOAL
2.658.600,00 131.500,00 2.790.100,00 2.008 MANUT. DAS ATIVIDADES TÉCNICAS E ADM. - SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E
PLANEJAMENTO
2.450.100,00 2.450.100,00 2.064 ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEC. DE ADMINISTRAÇÃO
E PLANEJAMENTO
775.800,00 775.800,00 2.067 ADM. DE PESSOAL E ENCARGOS - SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA,
MEIO AMBIENTE, TURISMO E COMÉRCIO
259.800,00 733.600,00 993.400,00 2.075 MANUTENÇÃO DAS ATIV. TÉC. E ADM. - SEC. MUNICIPAL DE
AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, TURISMO E COMÉRCIO
32.700,00 32.700,00 2.077 MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS
7.555.300,00 1.344.800,00 8.900.100,00 Soma do Programa
0008 EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO RURAL E AMBIENTAL
3.000,00 3.000,00 1.068 CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE RECOLHIMENTO DE ANIMAIS SOLTOS 
1.000,00 1.000,00 2.097 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE CASTRAÇÃO DE ANIMAIS
4.000,00 4.000,00 Soma do Programa
0026 GOVERNANÇA PARTICIPATIVA E INOVADORA					
155.100,00 155.100,00 2.078 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES TÉCNICAS E ADM - SEC DE GOVERNO
155.100,00 155.100,00 Soma do Programa
0029 VOZ DO POVO, GESTÃO PRESENTE
286.000,00 286.000,00 2.079 MANUT. DAS ATIVIDADES TÉCNICAS E ADM - OUVIDORIA GERAL DO
MUNICÍPIO
286.000,00 286.000,00 Soma do Programa
0030 MAIS SEGURANÇA, MAIS VIDA - PROTEÇÃO E CIDADANIA PARA TODOS					
6.000,00 6.000,00 1.061 IMPLANTAÇÃO E/OU CONSTRUÇÃO DA SEDE DA GUARDA MUNICIPAL
6.000,00 6.000,00 Soma do Programa
8.006.400,00 1.344.800,00 9.351.200,00 Soma da SubFunção
123 Administração Financeira
0002 APOIO ADMINISTRATIVO 
860.100,00 860.100,00 2.068 ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS - SECRETARIA DE
FINANÇAS
905.100,00 29.200,00 934.300,00 2.073 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES TÉCNICAS E ADM. - SEC. DE FINANÇAS
1.765.200,00 29.200,00 1.794.400,00 Soma do Programa
1.765.200,00 29.200,00 1.794.400,00 Soma da SubFunção
124 Controle Interno
0002 APOIO ADMINISTRATIVO 
57.800,00 57.800,00 2.003 MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO
57.800,00 57.800,00 Soma do Programa
57.800,00 57.800,00 Soma da SubFunção
9.829.400,00 1.374.000,00 11.203.400,00 Soma da Função
06 Segurança Pública
181 Policiamento
0030 MAIS SEGURANÇA, MAIS VIDA - PROTEÇÃO E CIDADANIA PARA TODOS					
Página: 1 de 9 SIAFIC - DAFAULT 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANZAÊ
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Anexo VII - DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VINCULO
ORÇAMENTO 2026
(Anexo 08, Lei nº 4.320/64)
Ordinário Vinculado Total Conta
4.180,00 4.180,00 2.096 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA 
4.180,00 4.180,00 Soma do Programa
4.180,00 4.180,00 Soma da SubFunção
4.180,00 4.180,00 Soma da Função
08 Assistência Social
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
0012 INCLUSÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
55.800,00 36.000,00 91.800,00 2.026 APOIO À ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO SUAS - IGDSUAS
130.400,00 130.400,00 2.029 APOIO À ORG. E GESTÃO DO PROG. BOLSA FAMÍLIA E DO CAD. ÚNICO -
IGDPBF
120.280,00 120.280,00 2.063 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO FMAS
11.500,00 11.500,00 23.000,00 2.107 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROCAD-SUAS
317.980,00 47.500,00 365.480,00 Soma do Programa
0023 APOIO ADMINISTRATIVO - SEC DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
19.200,00 19.200,00 2.070 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS INSTÂNCIAS DE CONTROLE SOCIAL
19.200,00 19.200,00 Soma do Programa
337.180,00 47.500,00 384.680,00 Soma da SubFunção
242 Assistência à Pessoa com Deficiência
0023 APOIO ADMINISTRATIVO - SEC DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.000,00 3.000,00 1.083 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA
COM DEFICIÊNCIA
3.000,00 3.000,00 Soma do Programa
3.000,00 3.000,00 Soma da SubFunção
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
0011 PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 
335.800,00 335.800,00 2.021 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
19.200,00 19.200,00 2.090 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE - FMDCA
3.000,00 3.000,00 2.100 MANUTENÇÃO DO CONSELHO CMDCA
358.000,00 358.000,00 Soma do Programa
0012 INCLUSÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
25.080,00 83.420,00 108.500,00 2.022 MANUT. DAS AÇÕES DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - PCF
25.080,00 83.420,00 108.500,00 Soma do Programa
0023 APOIO ADMINISTRATIVO - SEC DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.000,00 2.000,00 1.080 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA COORDENAÇÃO DE POLÍTICAS
PÚBLICAS PARA A JUVENTUDE.
3.000,00 3.000,00 1.081 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA
JUVENTUDE
5.000,00 5.000,00 Soma do Programa
388.080,00 83.420,00 471.500,00 Soma da SubFunção
244 Assistência Comunitária
0002 APOIO ADMINISTRATIVO 
1.040.100,00 1.800,00 1.041.900,00 2.024 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1.040.100,00 1.800,00 1.041.900,00 Soma do Programa
0012 INCLUSÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
19.200,00 19.200,00 1.020 CONSTRUÇÃO DE CREAS
19.200,00 19.200,00 1.024 CONSTRUÇÃO DE CRAS
27.000,00 27.000,00 1.035 CONSTRUÇÃO DA SEDE DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E
FORTALECIMENTO DE VÍNCULO
127.100,00 127.100,00 2.027 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS
192.500,00 192.500,00 Soma do Programa
0022 PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA MULHER 
16.000,00 16.000,00 2.046 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CONSELHO DA MULHER
16.000,00 16.000,00 Soma do Programa
0023 APOIO ADMINISTRATIVO - SEC DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
5.000,00 5.000,00 1.078 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CENTROS DE INCLUSÃO DIGITAL
5.000,00 5.000,00 Soma do Programa
Página: 2 de 9 SIAFIC - DAFAULT 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANZAÊ
Praça Nossa Senhora da Conceição - SEDE
CNPJ: 16.298.614/0001-31 - CEP: 48.405-000 - BANZAE - BA
Anexo VII - DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VINCULO
ORÇAMENTO 2026
(Anexo 08, Lei nº 4.320/64)
Ordinário Vinculado Total Conta
1.253.600,00 1.800,00 1.255.400,00 Soma da SubFunção
245 Serviços Socioassistenciais
0012 INCLUSÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
289.200,00 522.000,00 811.200,00 2.023 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - BLPSB
22.100,00 22.100,00 2.030 MANUT. DOS SERV. DA PROT. SOCIAL ESPEC. DE ALTA COMPLEXIDADE -
BLPSEAC
81.100,00 81.100,00 2.043 MANUT. DOS SERVIÇOS DA PROT. SOCIAL ESPEC. DE MÉDIA
COMPLEXIDADE - BLPSEMC
3.000,00 3.000,00 2.104 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CMAS
395.400,00 522.000,00 917.400,00 Soma do Programa
0022 PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA MULHER 
3.000,00 3.000,00 1.084 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA COORDENAÇÃO DE POLÍTICAS
PÚBLICAS PARA AS MULHERES
3.000,00 3.000,00 Soma do Programa
0023 APOIO ADMINISTRATIVO - SEC DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.000,00 2.000,00 1.079 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CAPACITAÇÃO
PROFISSIONAL.
3.000,00 3.000,00 1.082 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS
DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIAPN+
24.600,00 24.600,00 2.095 EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA A ASSISTÊNCIA
SOCIAL
2.000,00 2.000,00 2.099 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES PROGRAMA DE AQUSIÇÃO DE ALIMENTOS
7.000,00 24.600,00 31.600,00 Soma do Programa
405.400,00 546.600,00 952.000,00 Soma da SubFunção
482 Habitação Urbana
0010 VIVER BEM, VIVER MELHOR
19.300,00 288.800,00 308.100,00 1.019 CONST. RECUP. E REESTRUT. DE CASAS POPULARES E MELHORIAS
HABITACIONAIS
19.300,00 288.800,00 308.100,00 Soma do Programa
19.300,00 288.800,00 308.100,00 Soma da SubFunção
2.406.560,00 968.120,00 3.374.680,00 Soma da Função
10 Saúde
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
0025 APOIO ADMINISTRATIVO - SECRETARIA. DE SAÚDE 
4.487.000,00 4.487.000,00 2.058 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA
SECRETARIA DE SAÚDE
4.487.000,00 4.487.000,00 Soma do Programa
4.487.000,00 4.487.000,00 Soma da SubFunção
301 Atenção Primária
0019 ASSISTENCIA A SAUDE FAMILIAR
1.731.200,00 1.731.200,00 1.028 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE
10.038.600,00 554.900,00 10.593.500,00 2.051 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
11.769.800,00 554.900,00 12.324.700,00 Soma do Programa
11.769.800,00 554.900,00 12.324.700,00 Soma da SubFunção
302 Atenção Especializada de Média e Alta Complexidade
0020 ATENÇÃO A SAÚDE EMERGENCIAL E HOSPITALAR
205.800,00 205.800,00 2.057 MANUTENÇÃO DA OFERTA DE TRATAMENTO DE SAÚDE FORA DO
MUNICÍPIO
539.700,00 4.296.200,00 4.835.900,00 2.066 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DA ATEN ESPEC. AMB E HOSP
MAC
745.500,00 4.296.200,00 5.041.700,00 Soma do Programa
745.500,00 4.296.200,00 5.041.700,00 Soma da SubFunção
303 Suporte Profilático e Terapêutico
0031 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
602.000,00 602.000,00 2.072 GESTÃO DAS AÇÕES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
602.000,00 602.000,00 Soma do Programa
602.000,00 602.000,00 Soma da SubFunção
304 Vigilância Sanitária
0032 ATENÇÃO EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA, AMBIENTAL E DO TRABALHADOR
Página: 3 de 9 SIAFIC - DAFAULT 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANZAÊ
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CNPJ: 16.298.614/0001-31 - CEP: 48.405-000 - BANZAE - BA
Anexo VII - DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VINCULO
ORÇAMENTO 2026
(Anexo 08, Lei nº 4.320/64)
Ordinário Vinculado Total Conta
191.300,00 191.300,00 1.060 IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES
191.300,00 191.300,00 Soma do Programa
191.300,00 191.300,00 Soma da SubFunção
305 Vigilância Epidemiológica
0021 ATENÇÃO EM VIGILÂNCIA EM SAÚDE
512.400,00 512.400,00 2.074 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
512.400,00 512.400,00 Soma do Programa
0032 ATENÇÃO EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA, AMBIENTAL E DO TRABALHADOR
168.200,00 168.200,00 2.069 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, AMBIENTAL E
TRABALHADOR
168.200,00 168.200,00 Soma do Programa
512.400,00 168.200,00 680.600,00 Soma da SubFunção
17.706.000,00 5.621.300,00 23.327.300,00 Soma da Função
12 Educação
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
0014 FORTALECIMENTO DA GESTÃO EDUCACIONAL, CULTURAL E ESPORTIVA
3.271.400,00 115.800,00 3.387.200,00 2.033 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES TÉCNICAS E ADMINISTRATIVAS - FME
9.800,00 9.800,00 2.034 APOIO AOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO
3.281.200,00 115.800,00 3.397.000,00 Soma do Programa
3.281.200,00 115.800,00 3.397.000,00 Soma da SubFunção
242 Assistência à Pessoa com Deficiência
0024 EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA EM AÇÃO (AEE)					
30.000,00 72.000,00 102.000,00 1.026 ADEQ. DE UNID. ESCOLARES PARA ACESSO DOS PORT. DE DEFICIÊNCIA
30.000,00 72.000,00 102.000,00 Soma do Programa
30.000,00 72.000,00 102.000,00 Soma da SubFunção
361 Ensino Fundamental
0005 CULTURA, ESPORTE E LAZER EM AÇÃO
35.000,00 1.142.200,00 1.177.200,00 1.057 CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS
35.000,00 1.142.200,00 1.177.200,00 Soma do Programa
0014 FORTALECIMENTO DA GESTÃO EDUCACIONAL, CULTURAL E ESPORTIVA
60.000,00 106.800,00 166.800,00 1.059 REVITALIZAÇÃO (AMPLIAÇÃO) E REFORMA DA SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO
60.000,00 106.800,00 166.800,00 Soma do Programa
0017 FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 
3.480.600,00 3.480.600,00 1.023 CONSTRUÇÃO, AMPL. E ADEQUAÇÃO DE UNID. DE ENSINO
FUNDAMENTAL
136.700,00 136.700,00 1.025 CONSTRUÇÃO DE BIBL., SALAS DE LEIT., LAB. DE INF. E BRINQ. NAS
ESCOLAS
77.900,00 35.406.700,00 35.484.600,00 2.039 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
77.900,00 39.024.000,00 39.101.900,00 Soma do Programa
0024 EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA EM AÇÃO (AEE)					
100.000,00 908.600,00 1.008.600,00 1.062 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO CENTRO MULTIDISCIPLINAR
100.000,00 908.600,00 1.008.600,00 Soma do Programa
272.900,00 41.181.600,00 41.454.500,00 Soma da SubFunção
362 Ensino Médio
0015 APOIO E INCENTIVO AO ENSINO MÉDIO E SUPERIOR
38.400,00 38.400,00 2.035 MANUTENÇÃO DO ENSINO MÉDIO E SUPERIOR
87.700,00 22.800,00 110.500,00 2.050 APOIO E REALIZAÇÃO DE PROJETOS E PROGRAMAS EDUCACIONAIS,
TÉCNICOS E PROFISSIONALIZANTES. 
126.100,00 22.800,00 148.900,00 Soma do Programa
126.100,00 22.800,00 148.900,00 Soma da SubFunção
363 Ensino Profissional
0014 FORTALECIMENTO DA GESTÃO EDUCACIONAL, CULTURAL E ESPORTIVA
64.400,00 89.400,00 153.800,00 2.032 CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO
64.400,00 89.400,00 153.800,00 Soma do Programa
64.400,00 89.400,00 153.800,00 Soma da SubFunção
Página: 4 de 9 SIAFIC - DAFAULT 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANZAÊ
Praça Nossa Senhora da Conceição - SEDE
CNPJ: 16.298.614/0001-31 - CEP: 48.405-000 - BANZAE - BA
Anexo VII - DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VINCULO
ORÇAMENTO 2026
(Anexo 08, Lei nº 4.320/64)
Ordinário Vinculado Total Conta
365 Educação Infantil
0016 EDUCAÇÃO INFANTIL: ACESSO, QUALIDADE E INCLUSÃO (CRECHE E
PRÉ ESCOLA) 
329.200,00 329.200,00 1.021 CONSTRUÇÃO, AMPL. E/OU ADEQUAÇÃO DE CRECHES
141.200,00 141.200,00 1.022 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE ENSINO INFANTIL
180.300,00 8.760.700,00 8.941.000,00 2.036 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE
65.100,00 5.666.100,00 5.731.200,00 2.038 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA
245.400,00 14.897.200,00 15.142.600,00 Soma do Programa
245.400,00 14.897.200,00 15.142.600,00 Soma da SubFunção
366 Educação de Jovens e Adultos
0018 NOVOS CAMINHOS PARA A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA)
2.665.800,00 2.665.800,00 2.047 MANUTENÇÃO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS (EJA)
100.900,00 100.900,00 2.054 APOIO A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE JOVENS E ADULTOS
2.766.700,00 2.766.700,00 Soma do Programa
2.766.700,00 2.766.700,00 Soma da SubFunção
367 Educação Especial
0024 EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA EM AÇÃO (AEE)					
282.000,00 282.000,00 2.049 MANUTENÇÃO DO ENSINO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE)
282.000,00 282.000,00 Soma do Programa
282.000,00 282.000,00 Soma da SubFunção
7.068.700,00 56.378.800,00 63.447.500,00 Soma da Função
13 Cultura
391 Patr. Hist., Artístico e Arqueológico
0006 DESENVOLVIMENTO AO TURISMO ECOLÓGICO E DE AVENTURA 
2.000,00 2.000,00 1.076 TOMBAMENTO DE PONTOS TURÍSTICOS
2.000,00 2.000,00 Soma do Programa
2.000,00 2.000,00 Soma da SubFunção
392 Difusão Cultural
0005 CULTURA, ESPORTE E LAZER EM AÇÃO
33.500,00 33.500,00 1.027 CONSTRUÇÃO DE CASA DA CULTURA E DE ESPAÇOS CULTURAIS E DE
ARTESANATOS
3.101.600,00 35.000,00 3.136.600,00 2.009 MANUTENÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS E ARTÍSTICOS
3.135.100,00 35.000,00 3.170.100,00 Soma do Programa
3.135.100,00 35.000,00 3.170.100,00 Soma da SubFunção
3.137.100,00 35.000,00 3.172.100,00 Soma da Função
14 Direitos da Cidadania
422 Direitos Indiv., Coletivos e Difusos
0013 PROTEÇÃO E PROM. DOS DIREITOS DOS POVOS TRADICIONAIS 
12.800,00 12.800,00 1.036 CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO SEDE DA SECRETARIA DE POVOS E
COMUNIDADES TRADICIONAIS
382.500,00 382.500,00 2.080 ADM. DE PESSOAL E ENCARGOS - SEC. MUN. DE POVOS E
COMUNIDADES TRADICIONAIS
173.800,00 173.800,00 2.081 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E ATIVIDADES DOS POVOS E COMUNIDADES
TRADICIONAIS
569.100,00 569.100,00 Soma do Programa
0027 RAÍZES VIVAS - CULTURA E CAPACITAÇÃO DOS POVOS TRADICIONAIS
77.700,00 77.700,00 2.082 APOIO CULTURAL AOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS
77.700,00 77.700,00 Soma do Programa
646.800,00 646.800,00 Soma da SubFunção
646.800,00 646.800,00 Soma da Função
15 Urbanismo
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
0007 CIDADE INCLUSIVA, CIDADE FELIZ					
802.100,00 6.613.790,00 7.415.890,00 2.013 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC.DE VIAÇÃO, OBRAS E
SERVIÇOS PÚBLICOS
802.100,00 6.613.790,00 7.415.890,00 Soma do Programa
0028 GESTÃO INCLUSIVA, INTEGRADA E PARTICIPATIVA
Página: 5 de 9 SIAFIC - DAFAULT 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANZAÊ
Praça Nossa Senhora da Conceição - SEDE
CNPJ: 16.298.614/0001-31 - CEP: 48.405-000 - BANZAE - BA
Anexo VII - DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VINCULO
ORÇAMENTO 2026
(Anexo 08, Lei nº 4.320/64)
Ordinário Vinculado Total Conta
2.100.600,00 2.100.600,00 2.065 ADM. DE PESSOAL E ENCARGOS - SEC. DE VIAÇÃO, OBRAS E SERV.
PÚBLICOS
2.100.600,00 2.100.600,00 Soma do Programa
2.902.700,00 6.613.790,00 9.516.490,00 Soma da SubFunção
334 Fomento ao Trabalho
0008 EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO RURAL E AMBIENTAL
19.300,00 19.300,00 1.051 CONSTRUÇÃO DE AGUADAS, CISTERNAS E BARRAGENS
SUBTERRÂNEAS
19.300,00 19.300,00 Soma do Programa
19.300,00 19.300,00 Soma da SubFunção
451 Infra-estrutura Urbana
0007 CIDADE INCLUSIVA, CIDADE FELIZ					
1.600.000,00 1.600.000,00 1.005 PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS E CALÇADAS URBANAS
1.085.000,00 1.085.000,00 1.006 CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS
105.000,00 105.000,00 1.009 CONSTRUÇÃO DE PONTES, PASSARELAS E PASSAGENS MOLHADAS
10.000,00 10.000,00 1.016 AMPLIAÇÃO DE ENDEREÇAMENTO (SINALIZAÇÃO)
2.000.000,00 2.000.000,00 1.030 ASFALTAMENTO DAS VIAS PRINCIPAIS DA SEDE DO MUNICIPIO
200.000,00 200.000,00 400.000,00 1.063 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E CALÇADAS RURAIS
161.000,00 25.000,00 186.000,00 2.084 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS
23.000,00 122.000,00 145.000,00 2.085 MANUTENÇÃO DE PONTES, PASSARELAS E PASSAGENS MOLHADAS
35.000,00 35.000,00 2.087 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CEMITÉRIOS
300.000,00 400.000,00 700.000,00 2.106 MANUTENÇÃO DE VIAS E CALÇADAS RURAIS
719.000,00 5.547.000,00 6.266.000,00 Soma do Programa
0008 EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO RURAL E AMBIENTAL
5.000,00 5.000,00 1.067 PLANTIO DE ÁRVORES NATIVAS NAS VIAS PÚBLICAS
5.000,00 5.000,00 Soma do Programa
724.000,00 5.547.000,00 6.271.000,00 Soma da SubFunção
452 Serviços Urbanos
0007 CIDADE INCLUSIVA, CIDADE FELIZ					
530.000,00 530.000,00 1.013 CONSTRUÇÃO DE CEMITÉRIO
530.000,00 530.000,00 Soma do Programa
530.000,00 530.000,00 Soma da SubFunção
3.646.000,00 12.690.790,00 16.336.790,00 Soma da Função
17 Saneamento
512 Saneamento Básico Urbano
0003 NOSSA TERRA, NOSSA GENTE: SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE
200.000,00 200.000,00 1.008 AMPLIAÇÃO DA REDE DE ESGOTO
50.000,00 50.000,00 1.032 DESTINAÇÃO FINAL PARA ESGOTAMENTO SANITÁRIO
21.100,00 21.100,00 1.033 MODERNIZAÇÃO DA DRENAGEM URBANA
21.100,00 21.100,00 1.034 IMPLANTAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO
35.000,00 35.000,00 1.049 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE
ÁGUA
2.500,00 2.500,00 1.064 CONSTRUÇÃO DE FOSSAS BIODIGESTORA
15.000,00 15.000,00 2.088 MANUTENÇÃO E TRATAMENTO DA ÁGUA
60.000,00 60.000,00 2.089 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS
77.500,00 327.200,00 404.700,00 Soma do Programa
77.500,00 327.200,00 404.700,00 Soma da SubFunção
77.500,00 327.200,00 404.700,00 Soma da Função
18 Gestão Ambiental
541 Preservação e Conservação Ambiental
0003 NOSSA TERRA, NOSSA GENTE: SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE
250.000,00 250.000,00 500.000,00 1.065 CERCAMENTO DO LIXÃO
250.000,00 250.000,00 500.000,00 Soma do Programa
0008 EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO RURAL E AMBIENTAL
33.400,00 33.400,00 2.044 GESTÃO DAS AÇÕES DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
33.400,00 33.400,00 Soma do Programa
Página: 6 de 9 SIAFIC - DAFAULT 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANZAÊ
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Anexo VII - DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VINCULO
ORÇAMENTO 2026
(Anexo 08, Lei nº 4.320/64)
Ordinário Vinculado Total Conta
283.400,00 250.000,00 533.400,00 Soma da SubFunção
543 Recuperação de Áreas Degradadas
0008 EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO RURAL E AMBIENTAL
4.000,00 4.000,00 1.072 RESTAURAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE NASCENTES
4.000,00 4.000,00 Soma do Programa
4.000,00 4.000,00 Soma da SubFunção
287.400,00 250.000,00 537.400,00 Soma da Função
19 Ciência e Tecnologia
126 Tecnologia da Informação
0004 DESENVOLVIMENTO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
46.400,00 46.400,00 2.091 GESTÃO DA INFORMAÇÃO E DOS SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO
19.300,00 19.300,00 2.094 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA
65.700,00 65.700,00 Soma do Programa
65.700,00 65.700,00 Soma da SubFunção
65.700,00 65.700,00 Soma da Função
20 Agricultura
605 Abastecimento
0009 APOIO E INCENTIVO A EXPANSÃO DA ECONOMIA LOCAL
32.100,00 32.100,00 2.093 MANUNTENÇÃO DA FEIRA AGROECOLÓGICA, GASTRONÔMICA E
CULTURAL
32.100,00 32.100,00 Soma do Programa
32.100,00 32.100,00 Soma da SubFunção
607 Irrigação
0008 EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO RURAL E AMBIENTAL
2.000,00 2.000,00 1.066 IMPLANTAÇÃO DE IRRIGAÇÃO NO RETIRO E ALDEIA TUXÁ			
2.000,00 2.000,00 Soma do Programa
2.000,00 2.000,00 Soma da SubFunção
608 Promoção Da Produção Agropecuária
0008 EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO RURAL E AMBIENTAL
3.000,00 3.000,00 1.070 APOIO À CRIAÇÃO DE BANCOS DE SEMENTES
3.000,00 3.000,00 1.071 ADEQUAÇÃO DO CURRAL DE COMÉRCIO DE ANIMAIS
3.000,00 3.000,00 1.073 INCETIVAR O MELHORAMENTO GENÉTICO POR INSEMINAÇÃO
ARTIFICIAL
48.200,00 48.200,00 2.015 ASSISTÊNCIA TÉCNICA E VETERINÁRIA A AGRICULTURA FAMILIAR
45.600,00 45.600,00 2.018 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA JOVEM APRENDIZ E SUCESSÃO RURAL 
 
1.000,00 1.000,00 2.098 MANUTENÇÃO DE PROGRAMA DE MECANIZAÇÃO RURAL
103.800,00 103.800,00 Soma do Programa
0009 APOIO E INCENTIVO A EXPANSÃO DA ECONOMIA LOCAL
12.800,00 43.900,00 56.700,00 1.053 APOIO A AQUISIÇÃO DE CASA DE FARINHA MÓVEL
12.800,00 43.900,00 56.700,00 Soma do Programa
116.600,00 43.900,00 160.500,00 Soma da SubFunção
150.700,00 43.900,00 194.600,00 Soma da Função
23 Comércio e Serviços
691 Promoção Comercial
0009 APOIO E INCENTIVO A EXPANSÃO DA ECONOMIA LOCAL
27.000,00 27.000,00 2.025 APOIO AO MICROEMPREENDEDOR
27.000,00 27.000,00 Soma do Programa
27.000,00 27.000,00 Soma da SubFunção
695 Turismo
0006 DESENVOLVIMENTO AO TURISMO ECOLÓGICO E DE AVENTURA 
41.800,00 233.100,00 274.900,00 2.012 DESENVOLVIMENTO E INCENTIVO AO TURISMO
19.300,00 19.300,00 2.092 APOIO AOS EVENTOS TURÍSTICOS E RELIGIOSOS
61.100,00 233.100,00 294.200,00 Soma do Programa
0009 APOIO E INCENTIVO A EXPANSÃO DA ECONOMIA LOCAL
Página: 7 de 9 SIAFIC - DAFAULT 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANZAÊ
Praça Nossa Senhora da Conceição - SEDE
CNPJ: 16.298.614/0001-31 - CEP: 48.405-000 - BANZAE - BA
Anexo VII - DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VINCULO
ORÇAMENTO 2026
(Anexo 08, Lei nº 4.320/64)
Ordinário Vinculado Total Conta
12.800,00 12.800,00 1.011 IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA TURÍSTICA
12.800,00 12.800,00 Soma do Programa
73.900,00 233.100,00 307.000,00 Soma da SubFunção
100.900,00 233.100,00 334.000,00 Soma da Função
25 Energia
752 Energia Elétrica
0007 CIDADE INCLUSIVA, CIDADE FELIZ					
115.000,00 115.000,00 1.010 AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
392.000,00 392.000,00 2.086 MANUTENÇAO E MODERNIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
392.000,00 115.000,00 507.000,00 Soma do Programa
392.000,00 115.000,00 507.000,00 Soma da SubFunção
392.000,00 115.000,00 507.000,00 Soma da Função
26 Transporte
782 Transporte Rodoviário
0007 CIDADE INCLUSIVA, CIDADE FELIZ					
1.355.000,00 1.355.000,00 1.048 ABERTURA E ENCASCALHAMENTO DE VIAS E ESTRADAS VICINAIS
41.000,00 297.000,00 338.000,00 2.014 MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
41.000,00 1.652.000,00 1.693.000,00 Soma do Programa
41.000,00 1.652.000,00 1.693.000,00 Soma da SubFunção
41.000,00 1.652.000,00 1.693.000,00 Soma da Função
27 Desporto e Lazer
812 Desporto Comunitário
0005 CULTURA, ESPORTE E LAZER EM AÇÃO
174.500,00 174.500,00 1.004 CONSTRUÇÃO E AMPL. DE CAMPO DE FUTEBOL E QUADRAS DE
ESPORTES
12.800,00 12.800,00 1.007 MODERNIZAÇÃO COM AMPLIAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL
358.000,00 358.000,00 2.011 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS
50.900,00 7.500,00 58.400,00 2.042 MANUT DE QUAD POLIESPORTIVAS, CAMP DE FUTEBOL, ESTÁDIO E GIN
DE ESPORTES
596.200,00 7.500,00 603.700,00 Soma do Programa
596.200,00 7.500,00 603.700,00 Soma da SubFunção
596.200,00 7.500,00 603.700,00 Soma da Função
28 Encargos especiais
843 Serviço da Dívida Interna
0002 APOIO ADMINISTRATIVO 
1.524.500,00 1.524.500,00 0.001 ADMINISTRAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
1.524.500,00 1.524.500,00 Soma do Programa
1.524.500,00 1.524.500,00 Soma da SubFunção
846 Outros Encargos Especiais
0002 APOIO ADMINISTRATIVO 
1.151.300,00 1.151.300,00 0.002 CONTRIBUIÇÃO AO PASEP
1.151.300,00 1.151.300,00 Soma do Programa
1.151.300,00 1.151.300,00 Soma da SubFunção
2.675.800,00 2.675.800,00 Soma da Função
99 Reserva de Contingência
999 Reserva de Contingência
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
1.251.000,00 1.251.000,00 0.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
1.251.000,00 1.251.000,00 Soma do Programa
1.251.000,00 1.251.000,00 Soma da SubFunção
1.251.000,00 1.251.000,00 Soma da Função
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Anexo VII - DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VINCULO
ORÇAMENTO 2026
(Anexo 08, Lei nº 4.320/64)
Ordinário Vinculado Total Conta
134.330.000,00 Total da DESPESA
: : 
50.082.940,00 84.247.060,00
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Anexo VIII - DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES 
ORÇAMENTO 2026
(Anexo 09, Lei nº 4.320/64)
Função
01
Legislativa
02
Judiciária
03
Essencial à Justiça
04
Administração
05
Defesa Nacional
06
Segurança Pública
07
Relações Exteriores
08
Assistência Social
1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BANZAÊ
2 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BANZAÊ
3 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BANZAÊ
4 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BANZAÊ
5 - CÂMARA MUNICIPAL DE BANZAÊ
Total
Órgão
0,00 0,00 0,00 11.203.400,00 0,00 4.180,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.372.680,00
4.550.350,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.550.350,00 0,00 0,00 11.203.400,00 0,00 4.180,00 0,00 3.374.680,00
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Anexo VIII - DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES 
ORÇAMENTO 2026
(Anexo 09, Lei nº 4.320/64)
Função
09
Previdência Social
10
Saúde
11
Trabalho
12
Educação
13
Cultura
14
Direitos da Cidadania
15
Urbanismo
16
Habitação
1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BANZAÊ
2 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BANZAÊ
3 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BANZAÊ
4 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BANZAÊ
5 - CÂMARA MUNICIPAL DE BANZAÊ
Total
Órgão
0,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00 646.800,00 16.336.790,00 0,00
0,00 0,00 0,00 63.447.500,00 3.170.100,00 0,00 0,00 0,00
0,00 23.327.300,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 23.327.300,00 0,00 63.447.500,00 3.172.100,00 646.800,00 16.336.790,00 0,00
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Anexo VIII - DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES 
ORÇAMENTO 2026
(Anexo 09, Lei nº 4.320/64)
Função
17
Saneamento
18
Gestão Ambiental
19
Ciência e Tecnologia
20
Agricultura
21
Organização Agrária
22
Indústria
23
Comércio e Serviços
24
Comunicações
1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BANZAÊ
2 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BANZAÊ
3 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BANZAÊ
4 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BANZAÊ
5 - CÂMARA MUNICIPAL DE BANZAÊ
Total
Órgão
404.700,00 537.400,00 65.700,00 194.600,00 0,00 0,00 334.000,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
404.700,00 537.400,00 65.700,00 194.600,00 0,00 0,00 334.000,00 0,00
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Anexo VIII - DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES 
ORÇAMENTO 2026
(Anexo 09, Lei nº 4.320/64)
Função
25
Energia
26
Transporte
27
Desporto e Lazer
28
Encargos especiais
77
Reserva
Orçamentária do
RPPS
99
Reserva de
Contingência
Total
1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BANZAÊ
2 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BANZAÊ
3 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BANZAÊ
4 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BANZAÊ
5 - CÂMARA MUNICIPAL DE BANZAÊ
Total
Órgão
507.000,00 1.693.000,00 0,00 2.675.800,00 0,00 1.251.000,00 35.856.370,00
0,00 0,00 603.700,00 0,00 0,00 0,00 67.221.300,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 23.329.300,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.372.680,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.550.350,00
507.000,00 1.693.000,00 603.700,00 2.675.800,00 0,00 1.251.000,00 134.330.000,00
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: : : 
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Anexo IX - DESPESA POR ÓRGÃO ORÇAMENTO 2026
Código Descrição Valor R$
01000 CÂMARA MUNICIPAL 4.550.350,00
02.000 GABINETE DA PREFEITA 1.873.700,00
03.000 SECRETARIA DE GOVERNO 155.100,00
04.000 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 5.348.180,00
05.000 SECRETARIA DE FINANÇAS 5.721.200,00
06.000 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 67.221.300,00
07.000 SECRETARIA DE SAÚDE 23.329.300,00
08.000 SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 19.417.190,00
09.000 SEC. MUN. DE AGRIC, MEIO AMBIENTE, TUR. E COMÉRCIO 2.408.200,00
10.000 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.372.680,00
11.000 OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO 286.000,00
15.000 SECRETARIA MUN DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS 646.800,00
Total 134.330.000,00
: : 
Quant. Registros: 12
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 PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDINA .
ORÇAMENTO 2025
Código VALOR
31 61.217.980,00 
32 20.000,00 
33 49.099.780,00 
44 21.605.140,00 
45 - 
46 1.136.100,00 
99 1.251.000,00 
Total 134.330.000,00 
Demonstrativo da Despesa por Grupos de Despesa
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANZAÊ
Reserva de Contingência
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida
Outras Despesas Correntes
Investimentos
Amortização da Dívida
Grupo de Despesa
Inversão Financeira
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Anexo XI - DESPESA POR FUNÇÃO ORÇAMENTO 2026
Código Descrição Valor R$
01 Legislativa 4.550.350,00
04 Administração 11.203.400,00
06 Segurança Pública 4.180,00
08 Assistência Social 3.374.680,00
10 Saúde 23.327.300,00
12 Educação 63.447.500,00
13 Cultura 3.172.100,00
14 Direitos da Cidadania 646.800,00
15 Urbanismo 16.336.790,00
17 Saneamento 404.700,00
18 Gestão Ambiental 537.400,00
19 Ciência e Tecnologia 65.700,00
20 Agricultura 194.600,00
23 Comércio e Serviços 334.000,00
25 Energia 507.000,00
26 Transporte 1.693.000,00
27 Desporto e Lazer 603.700,00
28 Encargos especiais 2.675.800,00
99 Reserva de Contingência 1.251.000,00
Total 134.330.000,00
: : 
Quant. Registros: 19
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wvs œmlmo‹Žmp	~p‹mqŒmp yytwvvxvv
wvu œmlmo‹Žmp	…m‰kŠmiožlmŽp ˆ‘vtˆvvxvv
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wˆy …‹nm‹i	‹‰pŠk‹qpo sytsustuvvxvv
wˆ† …‹nm‹i	{š‰mi ys‘tvvxvv
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su† ~kŒrmgin	¦ŒŸp‹in uwvtvvvxvv
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ˆvu fŸpnqkŽmŠk‹qi w†tyvvxvv
ˆv‡ |ŒŒmlpghi †tvvvxvv
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‘y† zkniŒqi	iŠ‹mqŒmi ˆvwt‡vvxvv
‘sw ~kŒrmgi	‰p	z£rm‰p	|‹qkŒ‹p ytu†stuvvxvv
‘sˆ ƒqŒin	…‹ŽpŒlin	…nkŽmpmn ytyuytwvvxvv
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 PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDINA -
ORÇAMENTO 2025
Código VALOR
50 38.900,00 
60 15.000,00 
71 164.800,00 
90 132.840.300,00 
93 20.000,00 
99 1.251.000,00 
Total 134.330.000,00 
Transf. a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
 Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos
Aplicações Diretas
Aplicação Direta Decorrente de Operação com Consórcio Púb. do qual o Ente Participe
Reserva de Contingência
Principal da Dívida Contratual Resgatado
Grupo de Despesa
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANZAÊ
Demonstrativo da Despesa por Modalidades de Aplicação
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANZAÊ
Praça Nossa Senhora da Conceição - SEDE
CNPJ: 16.298.614/0001-31 - CEP: 48.405-000 - BANZAE - BA
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FONTE DE RECURSO - Resumo EXERCÍCIO DE 2026
Código Fonte Atividades Projetos Total
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos 26.144.400,00 8.368.100,00 34.512.500,00
15001001 4.441.700,00 145.000,00 4.586.700,00 Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino
15001002 6.992.400,00 70.700,00 7.063.100,00 Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Ações e
Serviços Públicos de Saúde
15010000 Outros Recursos não Vinculados 1.012.100,00 161.700,00 1.173.800,00
15020000 Recursos não vinculados da compensação de imposto. 16.000,00 0,00 16.000,00
15400000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 3.183.200,00 110.800,00 3.294.000,00
15401070 17.751.600,00 12.400,00 17.764.000,00 Recursos do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos destinado a
remuneração dos profissionais da educação básica
15410000 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF 2.042.500,00 0,00 2.042.500,00
15411070 4.765.600,00 0,00 4.765.600,00 Recursos do FUNDEB - Complementação da União - VAAF destinado a
Remuneração dos Profissionais da Educação
15420000 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT 3.261.400,00 1.124.100,00 4.385.500,00
15421070 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT 10.232.700,00 0,00 10.232.700,00
15430000 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 1.886.000,00 0,00 1.886.000,00
15440000 Recursos de Precatórios do FUNDEF 3.270.000,00 30.000,00 3.300.000,00
15500000 Transferência do Salário Educação 1.698.900,00 61.400,00 1.760.300,00
15520000 589.600,00 0,00 589.600,00 Transferências do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação
Escolar (PNAE)
15530000 Transferências de Recursos do FNDE PNATE 464.500,00 0,00 464.500,00
15690000 Outras Transferências de Recursos do FNDE 2.824.900,00 221.800,00 3.046.700,00
15700000 0,00 995.700,00 995.700,00 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios vinculados a
Educação
15710000 Transferências do Estado referentes a Convênios vinculados a Educação 0,00 3.063.900,00 3.063.900,00
15760000 Transferências de Recursos dos ESTADOS para programas de EDUCAÇÃO 304.200,00 0,00 304.200,00
16000000 Transferências Fundo a Fundo do Governo Federal - Bloco de Manutenção 6.203.000,00 0,00 6.203.000,00
16003110 Transferências Fundo a Fundo do Governo Federal - Bloco de Manutenção 3.386.500,00 0,00 3.386.500,00
16010000 Transferências Fundo a Fundo do Governo Federal - Bloco de Estruturação 90.900,00 818.100,00 909.000,00
16040000 1.649.200,00 0,00 1.649.200,00 Transferências do Governo Federal destinadas aos agentes comunitários e
Endemias
16050000 1.201.900,00 0,00 1.201.900,00
Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento
dos pisos salariais para profissionais da enfermagemTransferências do
Governo Federal destinadas aos agentes comunitários e Endemias
16210000 263.900,00 0,00 263.900,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do
Governo Estadual
16310000 Transferências do Governo Federal Convênios Saúde 0,00 528.500,00 528.500,00
16320000 Transferências do Governo do Estado Convênios Saúde 464.000,00 505.200,00 969.200,00
16600000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 575.400,00 0,00 575.400,00
16603110 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 24.600,00 0,00 24.600,00
16610000 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 335.500,00 0,00 335.500,00
17000000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 936.500,00 2.128.800,00 3.065.300,00
17010000 2.425.200,00 1.250.200,00 3.675.400,00 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos
Estados
17063110 Transferência Especial da União 3.349.100,00 610.900,00 3.960.000,00
17080000 55.000,00 0,00 55.000,00 Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos
Minerais
17110000 870.400,00 29.600,00 900.000,00 Demais Transferências Obrigatórias não Decorrentes de Repartições de
Receitas.
17150000 1.300,00 0,00 1.300,00 Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º -
Audiovisual
17160000 1.200,00 0,00 1.200,00 Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º -
Demais Setores da Cultura
17180000 7.900,00 0,00 7.900,00 Auxilio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC nº
123/2022
17190000 51.200,00 0,00 51.200,00 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº
14.399/2022
17200000 764.000,00 10.000,00 774.000,00 Transferência da União referentes às participações na exploração de
Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
17210000 20.000,00 0,00 20.000,00 Transferências da União referentes a Cessão Onerosa de Petróleo - Lei nº
13.885/2019
17500000 Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 24.100,00 0,00 24.100,00
17510000 314.000,00 6.000,00 320.000,00 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública -
COSIP
Página: 1 de 2 SIAFIC - DAFAULT 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANZAÊ
Praça Nossa Senhora da Conceição - SEDE
CNPJ: 16.298.614/0001-31 - CEP: 48.405-000 - BANZAE - BA
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FONTE DE RECURSO - Resumo EXERCÍCIO DE 2026
Código Fonte Atividades Projetos Total
17530000 180.600,00 0,00 180.600,00 Auxilio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC nº
123/2022
Total Geral: 114.077.100,00
: : 
20.252.900,00 134.330.000,00
Página: 2 de 2 SIAFIC - DAFAULT 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANZAÊ
Praça Nossa Senhora da Conceição - SEDE
CNPJ: 16.298.614/0001-31 - CEP: 48.405-000 - BANZAE - BA
Anexo II - RECEITA - RESUMO GERAL EXERCÍCIO DE 2026
Desdobramento Fontes Categoria
Econômica Conta
118.547.100,00 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes. 
5.141.600,00 1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 
4.798.000,00 1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 Impostos 
164.300,00 1.1.1.2.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre o Patrimônio 
152.900,00 1.1.1.2.50.0.0.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 
110.000,00 1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 IPTU - Principal 
38.200,00 1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 IPTU- Dívida Ativa 
4.700,00 1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 IPTU - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais
sobre Imóveis 11.400,00 
11.400,00 1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 ITBI - Principal 
3.072.300,00 1.1.1.3.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 
3.072.300,00 1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 
3.046.500,00 1.1.1.3.03.1.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 
3.046.500,00 1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 
25.800,00 1.1.1.3.03.4.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 
 
25.800,00 
1.561.400,00 1.1.1.4.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 
1.561.400,00 1.1.1.4.51.0.0.00.00.00 Impostos sobre Serviços 
1.561.400,00 1.1.1.4.51.1.0.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 
1.559.400,00 1.1.1.4.51.1.1.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 
1.300.900,00 1.1.1.4.51.1.1.01.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 
258.500,00 1.1.1.4.51.1.1.02.00.00 Simples Nacional - Principal 
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros de
Mora 2.000,00 
2.000,00 1.1.1.4.51.1.2.01.00.00 Imposto sobre Serviço da Qualquer Natureza - Multas e Juros 
343.600,00 1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 Taxas 
343.600,00 1.1.2.1.00.0.0.00.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 
159.400,00 1.1.2.1.01.0.0.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 
143.700,00 1.1.2.1.01.0.1.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 
1.1.2.1.01.0.2.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros de Mora 1.200,00 
11.600,00 1.1.2.1.01.0.3.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 
1.1.2.1.01.0.4.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros
de Mora da Dívida Ativa 2.900,00 
3.600,00 1.1.2.1.02.0.0.00.00.00 Taxas de Fiscalização das Telecomunicações 
1.1.2.1.02.2.0.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF - Não Proveniente da
Utilização de Posições Orbitais 3.600,00 
1.1.2.1.02.2.1.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF - Não Proveniente da
Utilização de Posições Orbitais - Principal 3.600,00 
169.500,00 1.1.2.1.04.0.0.00.00.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 
169.500,00 1.1.2.1.04.0.1.00.00.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal 
11.100,00 1.1.2.1.50.0.0.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 
9.900,00 1.1.2.1.50.0.1.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 
1.200,00 1.1.2.1.50.0.3.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa 
320.000,00 1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições 
320.000,00 1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 
320.000,00 1.2.4.1.00.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 
320.000,00 1.2.4.1.50.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 
 
320.000,00 
1.923.700,00 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 
7.800,00 1.3.1.0.00.0.0.00.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 
7.800,00 1.3.1.1.00.0.0.00.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 
7.800,00 1.3.1.1.01.0.0.00.00.00 Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação 
5.000,00 1.3.1.1.01.1.0.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos 
5.000,00 1.3.1.1.01.1.1.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 
2.800,00 1.3.1.1.01.2.0.00.00.00 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação 
2.800,00 1.3.1.1.01.2.1.00.00.00 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Principal 
1.915.900,00 1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 
1.915.900,00 1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 
1.915.900,00 1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 
Página: 1 de 8 SIAFIC - DAFAULT 
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Praça Nossa Senhora da Conceição - SEDE
CNPJ: 16.298.614/0001-31 - CEP: 48.405-000 - BANZAE - BA
Anexo II - RECEITA - RESUMO GERAL EXERCÍCIO DE 2026
Desdobramento Fontes Categoria
Econômica Conta
1.915.900,00 1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados -
Principal 1.708.200,00 
1.3.2.1.01.0.1.01.01.00 Remuneração de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - Royalties - Principal 
 
33.900,00 
1.3.2.1.01.0.1.01.02.00 Remuneração de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - FUNDEB - Principal 
 
182.900,00 
1.3.2.1.01.0.1.01.02.01 Remuneração de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - FUNDEB - Principal 
 
150.200,00 
1.3.2.1.01.0.1.01.02.02 Remuneração de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - FUNDEB VAAT -
Principal 24.600,00 
1.3.2.1.01.0.1.01.02.03 Remuneração de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - FUNDEB VAAF -
Principal 8.100,00 
1.3.2.1.01.0.1.01.03.00 Remuneração de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - Fundo de Saúde -
Principal 238.300,00 
1.3.2.1.01.0.1.01.03.01 Remuneração de Dep. Banc. de Rec. Vinc. Transf. do SUS - Bloco
de Manutenção 232.400,00 
1.3.2.1.01.0.1.01.03.03 Remuneração de Depósitos Bancários - Transferências do SUS -
Bloco de Estruturação 1.200,00 
1.3.2.1.01.0.1.01.03.04 Remuneração de Dep. Banc. de Recursos Vinc. - Transferências
do SUS - ACS e ACE 1.800,00 
1.3.2.1.01.0.1.01.03.05 Remuneração de Dep. Banc. - Transf. Fundo a Fundo de Recursos
do SUS Estadual 1.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.01.03.06 Remuneração de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - Piso Salarial Nacional
de Enfermagem 1.900,00 
1.3.2.1.01.0.1.01.04.00 Remuneração de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - MDE - 25% - Principal 
 
10.700,00 
1.3.2.1.01.0.1.01.05.00 Remuneração de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - ASPS - 15% - Principal 
 
2.000,00 
1.300,00 1.3.2.1.01.0.1.01.06.00 Remuneração de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - CIDE - Principal 
13.200,00 1.3.2.1.01.0.1.01.07.00 Remuneração de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - FNAS - Principal 
64.100,00 1.3.2.1.01.0.1.01.08.00 Remuneração de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - FNDE - Principal 
1.3.2.1.01.0.1.01.08.01 Remuneração de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - PNAE - Principal 
 
9.100,00 
1.3.2.1.01.0.1.01.08.02 Remuneração de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - PNATE - Principal 
 
11.200,00 
1.3.2.1.01.0.1.01.08.03 Remuneração de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - Salário Educação -
QSE - Principal 33.400,00 
1.3.2.1.01.0.1.01.08.99 Remuneração de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - Outras transferências
FNDE - Principal 10.400,00 
1.3.2.1.01.0.1.01.12.00 Remuneração de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - Fundo Estadual de
Assistência Social - FEAS 5.200,00 
1.3.2.1.01.0.1.01.17.00 Remuneração de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - Transf. de Convênios da
União - Outros 65.300,00 
1.3.2.1.01.0.1.01.18.00 Remuneração de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - Transf. de Convênios do
Estado - Outros 47.400,00 
1.3.2.1.01.0.1.01.19.00 Remuneração de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - Transf. de Convênios da
União - Educação 87.100,00 
1.3.2.1.01.0.1.01.20.00 Remuneração de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - Transf. de Convênios
dos Estados - Educação 63.900,00 
1.3.2.1.01.0.1.01.21.00 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados -
Transferencias de Convênios da União - Saúde 28.500,00 
1.3.2.1.01.0.1.01.22.00 Remuneração de Dep. Banc. de Rec. Vinculados - Transferencias de
Convênios do Estado - Saúde 6.200,00 
1.3.2.1.01.0.1.01.26.00 Remuneração de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - Cessão Onerosa -
Recursos Excedentes do Pré-Sal 20.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.01.27.00 Remuneração de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - Transf. Especial da
União - Emenda Parlamentar 250.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.01.29.00 Remuneração de Depósitos Bancários de Rec. Vinc. - Apoio
Emergencial ao Setor Cultural - Lei Aldir Blanc 1.200,00 
1.3.2.1.01.0.1.01.30.00 Remuneração de Depósitos Bancários de Rec. Vinc. - LC nº 195/2022
- Art. 5º - Audiovisual 1.300,00 
1.3.2.1.01.0.1.01.31.00 Remuneração de Depósitos Bancários de Rec. Vinc. - LC nº 195/2022
- Art. 8º - Demais Setores da Cultura 1.200,00 
1.3.2.1.01.0.1.01.32.00 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados -
CFEM - Principal 34.500,00 
1.3.2.1.01.0.1.01.34.00 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados -
FUNDEF/Precatórios - Principal 300.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.01.35.00 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados -
FUNDEF/Precatórios - Juros 250.000,00 
207.700,00 1.3.2.1.01.0.1.02.00.00 Remuneração de Dep. Banc. de Rec. Não Vinculados - Principal 
Página: 2 de 8 SIAFIC - DAFAULT 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANZAÊ
Praça Nossa Senhora da Conceição - SEDE
CNPJ: 16.298.614/0001-31 - CEP: 48.405-000 - BANZAE - BA
Anexo II - RECEITA - RESUMO GERAL EXERCÍCIO DE 2026
Desdobramento Fontes Categoria
Econômica Conta
1.3.2.1.01.0.1.02.02.00 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Não Vinculados -
REN - Principal 50.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.02.03.00 Remuneração de Dep. Banc. de Rec. Não Vinc. - Assistência Social -
Principal 35.300,00 
1.3.2.1.01.0.1.02.04.00 Remuneração de Dep. Banc. de Rec. Não Vinc. - Recursos Próprios -
Principal 110.900,00 
1.3.2.1.01.0.1.02.05.00 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Não Vinculados -
Educação- Principal 9.100,00 
1.3.2.1.01.0.1.02.99.00 Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Não
Vinculados - Principal 2.400,00 
6.200,00 1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita de Serviços 
6.200,00 1.6.3.0.00.0.0.00.00.00 Serviços e Atividades Referentes à Saúde 
6.200,00 1.6.3.1.00.0.0.00.00.00 Serviços de Atendimento à Saúde 
6.200,00 1.6.3.1.50.0.0.00.00.00 Serviços Hospitalares 
6.200,00 1.6.3.1.50.0.1.00.00.00 Serviços Hospitalares - Principal 
6.200,00 1.6.3.1.50.0.1.02.00.00 Serviços Hospitalares - SIA SUS - Principal 
111.120.300,00 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 
82.503.900,00 1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 
36.102.400,00 1.7.1.1.00.0.0.00.00.00 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 
36.100.000,00 1.7.1.1.51.0.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 
32.000.000,00 1.7.1.1.51.1.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal -
Principal 40.000.000,00 
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal -
Principal - ( Dedução ) -8.000.000,00 
1.7.1.1.51.2.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias 
 
4.100.000,00 
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias
- Principal 4.100.000,00 
2.400,00 1.7.1.1.52.0.0.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 
 
3.000,00 
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal - (
Dedução ) -600,00 
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos
Naturais 760.600,00 
760.600,00 1.7.1.2.52.0.0.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 
1.7.1.2.52.1.0.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei nº
7.990/89 20.500,00 
1.7.1.2.52.1.1.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei nº
7.990/89 - Principal 20.500,00 
740.100,00 1.7.1.2.52.4.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP 
740.100,00 1.7.1.2.52.4.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal 
12.204.500,00 1.7.1.3.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00 
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses
Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde 
12.204.500,00 
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
Públicos de Saúde - Atenção Primária 9.055.500,00 
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
Públicos de Saúde - Atenção Primária - Principal 9.055.500,00 
1.459.000,00 1.7.1.3.50.1.1.01.00.00 Agente Comunitário de Saúde - ACS 
1.184.700,00 1.7.1.3.50.1.1.02.00.00 Incentivo Financeiro para Atenção à Saúde Bucal 
44.400,00 1.7.1.3.50.1.1.03.00.00 Apoio à Manutenção dos Polos de Academia da Saúde 
808.500,00 1.7.1.3.50.1.1.07.00.00 Incentivo Financeiro da APS - Equipes Multiprofissionais 
2.712.100,00 1.7.1.3.50.1.1.08.00.00 Incentivo Financeiro da APS - ESF 
2.843.800,00 1.7.1.3.50.1.1.16.00.00 Incremento Temporário do Piso da Atenção Primária - Principal 
3.000,00 1.7.1.3.50.1.1.17.00.00 Apoio à Implementação da Rede Cegonha 
1.7.1.3.50.2.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
Públicos de Saúde - Atenção Especializada 1.442.100,00 
1.7.1.3.50.2.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
Públicos de Saúde - Atenção Especializada - Principal 1.442.100,00 
477.500,00 1.7.1.3.50.2.1.01.00.00 Atenção à saúde da população para procedimentos no MAC 
542.700,00 1.7.1.3.50.2.1.02.00.00 Incremento Temporário do Piso MAC 
421.900,00 1.7.1.3.50.2.1.03.00.00 SAMU - 192 
1.7.1.3.50.3.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
Públicos de Saúde - Vigilância em Saúde 370.900,00 
Página: 3 de 8 SIAFIC - DAFAULT 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANZAÊ
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CNPJ: 16.298.614/0001-31 - CEP: 48.405-000 - BANZAE - BA
Anexo II - RECEITA - RESUMO GERAL EXERCÍCIO DE 2026
Desdobramento Fontes Categoria
Econômica Conta
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
Públicos de Saúde - Vigilância em Saúde - Principal 370.900,00 
1.7.1.3.50.3.1.01.00.00 Incentivo Financeiro aos Estados, DF e Municípios para a Vigilância em
Saúde - Principal 166.700,00 
188.400,00 1.7.1.3.50.3.1.02.00.00 Assistência Financeira Complementar - ACE 
15.800,00 1.7.1.3.50.3.1.04.00.00 Incentivo Financeiro aos Municípios - Vigilância Sanitária 
1.7.1.3.50.4.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
Públicos de Saúde - Assistência Farmacêutica 136.000,00 
1.7.1.3.50.4.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
Públicos de Saúde - Assistência Farmacêutica - Principal 136.000,00 
1.7.1.3.50.4.1.01.00.00 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na
Atenção Básica em Saúde 104.400,00 
31.600,00 1.7.1.3.50.4.1.03.00.00 Organização dos Serviços de Assistência Farmacêutica do SUS 
1.7.1.3.50.5.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
Públicos de Saúde - Gestão do SUS 1.200.000,00 
1.7.1.3.50.5.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
Públicos de Saúde - Gestão do SUS - Principal 1.200.000,00 
1.200.000,00 1.7.1.3.50.5.1.03.00.00 Assistência Financeira da União - Piso da Enfermagem 
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da
Educação - FNDE 3.377.500,00 
1.726.900,00 1.7.1.4.50.0.0.00.00.00 Transferências do Salário-Educação 
1.726.900,00 1.7.1.4.50.0.1.00.00.00 Transferências do Salário-Educação - Principal 
1.7.1.4.52.0.0.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar -
PNAE 580.500,00 
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar -
PNAE - Principal 580.500,00 
1.7.1.4.52.0.1.01.00.00 Transferência Programa Nacional de Alimentação Escolar - Pré Escola -
Principal 51.800,00 
1.7.1.4.52.0.1.02.00.00 Transferência Programa Nacional de Alimentação Escolar - Creche -
Principal 162.500,00 
1.7.1.4.52.0.1.03.00.00 Transferência Programa Nacional de Alimentação Escolar - Ensino
Fundamental - Principal 246.700,00 
1.7.1.4.52.0.1.05.00.00 Transferência Programa Nacional de Alimentação Escolar - EJA -
Principal 51.800,00 
1.7.1.4.52.0.1.06.00.00 Transferência Programa Nacional de Alimentação Escolar - AEE -
Principal 43.100,00 
1.7.1.4.52.0.1.07.00.00 Transferência Programa Nacional de Alimentação Escolar - Quilombola -
Principal 24.600,00 
1.7.1.4.53.0.0.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do
Escolar - PNATE 453.300,00 
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do
Escolar - PNATE - Principal 453.300,00 
1.7.1.4.53.0.1.01.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao PNATE - Educação
Infantil 25.700,00 
1.7.1.4.53.0.1.02.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao PNATE - Ensino
Fundamental 401.100,00 
1.7.1.4.53.0.1.03.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao PNATE - Ensino Médio 
 
26.500,00 
1.7.1.4.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da
Educação - FNDE 616.800,00 
1.7.1.4.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da
Educação - FNDE - Principal 616.800,00 
1.7.1.5.00.0.0.00.00.00 
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais d 
23.279.600,00 
1.7.1.5.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAT 
 
14.593.600,00 
1.7.1.5.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb -
VAAT 14.593.600,00 
1.7.1.5.51.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAF 
 
6.800.000,00 
1.7.1.5.51.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb -
VAAF - Principal 6.800.000,00 
1.7.1.5.52.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR 
 
1.886.000,00 
1.7.1.5.52.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb -
VAAR - Principal 1.886.000,00 
1.7.1.6.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 
 
586.800,00 
1.7.1.6.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 
 
586.800,00 
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Anexo II - RECEITA - RESUMO GERAL EXERCÍCIO DE 2026
Desdobramento Fontes Categoria
Econômica Conta
1.7.1.6.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social -
FNAS - Principal 586.800,00 
1.7.1.6.50.0.1.01.00.00 Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único -
Principal 100.000,00 
1.7.1.6.50.0.1.01.01.00 Índice de Gestão Descentralizada - Programa Bolsa Família -
Principal 100.000,00 
259.700,00 1.7.1.6.50.0.1.03.00.00 Bloco da Proteção Social Básica - Principal 
154.400,00 1.7.1.6.50.0.1.03.01.00 Piso Básico Fixo - PBF - Principal 
1.7.1.6.50.0.1.03.02.00 PBVA-SCFV - Serviços de Convivencia e Fortalecimento de Vinculos -
Principal 105.300,00 
149.900,00 1.7.1.6.50.0.1.06.00.00 Programas Assistênciais - Principal 
134.100,00 1.7.1.6.50.0.1.06.04.00 Programa Primeira Infância no SUAS - Principal 
15.800,00 1.7.1.6.50.0.1.06.07.00 PROCAD-SUAS - Principal 
1.7.1.6.50.0.1.07.00.00 Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência
Social (SUAS) 77.200,00 
1.7.1.6.50.0.1.07.02.00 Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência
Social (SUAS) 52.600,00 
24.600,00 1.7.1.6.50.0.1.07.03.00 Estruturação da Rede do SUAS - Emenda Parlamentar 
6.192.500,00 1.7.1.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 
1.7.1.9.56.0.0.00.00.00 Transferências Decorrentes de Decisão Judicial (precatórios) Relativas ao
FUNDEF 3.500.000,00 
1.7.1.9.56.0.1.00.00.00 Transferências Decorrentes de Decisão Judicial (precatórios) Relativas ao
FUNDEF - Principal 3.000.000,00 
1.7.1.9.56.0.6.00.00.00 Transferências Decorrentes de Decisão Judicial (precatórios) Relativas ao
FUNDEF - Juros de Mora 500.000,00 
1.700.000,00 1.7.1.9.57.0.0.00.00.00 Transferência Especial da União 
1.700.000,00 1.7.1.9.57.0.1.00.00.00 Transferência Especial da União 
1.7.1.9.58.0.0.00.00.00 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 
 
24.600,00 
1.7.1.9.58.0.1.00.00.00 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 
 
24.600,00 
1.7.1.9.60.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO
À CULTURA - LEI Nº 14.399/2022 50.000,00 
1.7.1.9.60.0.1.00.00.00 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei
nº 14.399/2022 - Principal 50.000,00 
1.7.1.9.61.0.0.00.00.00 Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC nº
123/2022 - Principal 7.900,00 
1.7.1.9.61.0.1.00.00.00 Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC
nº 123/2022 - Principal 7.900,00 
910.000,00 1.7.1.9.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 
1.7.1.9.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades -
Principal 910.000,00 
900.000,00 1.7.1.9.99.0.1.01.00.00 REN - Fundo de Rendimentos - Principal 
900.000,00 1.7.1.9.99.0.1.01.01.00 Apoio Financeiro da União 
1.7.1.9.99.0.1.09.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 
 
10.000,00 
10.000,00 1.7.1.9.99.0.1.09.01.00 REN - Fundo de Rendimentos 
7.708.600,00 1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 
5.247.400,00 1.7.2.1.00.0.0.00.00.00 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 
4.800.000,00 1.7.2.1.50.0.0.00.00.00 Cota-Parte do ICMS 
6.000.000,00 1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 
-1.200.000,00 1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal - ( Dedução )
400.000,00 1.7.2.1.51.0.0.00.00.00 Cota-Parte do IPVA 
500.000,00 1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 
-100.000,00 1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal - ( Dedução )
24.600,00 1.7.2.1.52.0.0.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 
30.800,00 1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 
-6.200,00 1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - ( Dedução )
22.800,00 1.7.2.1.53.0.0.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico -
Principal 22.800,00 
256.700,00 1.7.2.3.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Estado 
256.700,00 1.7.2.3.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 
1.7.2.3.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal 
 
256.700,00 
256.700,00 1.7.2.3.50.0.1.01.00.00 Incentivo Financeiro da APS - ESF 
1.554.000,00 1.7.2.4.00.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 
Página: 5 de 8 SIAFIC - DAFAULT 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANZAÊ
Praça Nossa Senhora da Conceição - SEDE
CNPJ: 16.298.614/0001-31 - CEP: 48.405-000 - BANZAE - BA
Anexo II - RECEITA - RESUMO GERAL EXERCÍCIO DE 2026
Desdobramento Fontes Categoria
Econômica Conta
1.7.2.4.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 
 
1.554.000,00 
1.7.2.4.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas
Entidades 1.554.000,00 
1.7.2.4.99.0.1.01.00.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas
Entidades - Principal 804.000,00 
1.7.2.4.99.0.1.02.00.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados - São João da Bahia e
Festas Juninas 750.000,00 
650.500,00 1.7.2.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 
330.300,00 1.7.2.9.51.0.0.00.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 
1.7.2.9.51.0.1.00.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 
 
330.300,00 
221.400,00 1.7.2.9.51.0.1.01.00.00 Bloco da Proteção Social Básica 
195.000,00 1.7.2.9.51.0.1.01.01.00 Piso Básico Fixo - PBF - Principal 
26.400,00 1.7.2.9.51.0.1.01.02.00 Piso Básico Variável - PBV - Principal 
66.300,00 1.7.2.9.51.0.1.02.00.00 Bloco de Proteção Social Especial de Média Complexidade 
66.300,00 1.7.2.9.51.0.1.02.03.00 Piso Fixo de Média Complexidade (PAEFI) - Principal 
37.000,00 1.7.2.9.51.0.1.04.00.00 Bloco de Benefícios Eventuais 
37.000,00 1.7.2.9.51.0.1.04.01.00 Benefícios Eventuais - BE - Principal 
5.600,00 1.7.2.9.51.0.1.05.00.00 IGDSUAS Bahia 
5.600,00 1.7.2.9.51.0.1.05.01.00 IGDSUAS Bahia 
304.200,00 1.7.2.9.52.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 
1.7.2.9.52.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação -
Principal 304.200,00 
304.200,00 1.7.2.9.52.0.1.01.00.00 Programa Estadual de Transporte Escolar - PETE - Principal 
1.7.2.9.53.0.1.00.00.00 Cota-Parte da Transferência da Compensação Financeira das Perdas com
Arrecadação de ICMS - LC nº 194/2022 16.000,00 
20.907.800,00 1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00 
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB 
 
20.907.800,00 
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00 
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB 
 
20.907.800,00 
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
da Educação Básica - Principal 20.907.800,00 
35.300,00 1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 
16.800,00 1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 
16.800,00 1.9.1.1.00.0.0.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 
16.800,00 1.9.1.1.07.0.0.00.00.00 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas 
16.800,00 1.9.1.1.07.0.1.00.00.00 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Principal 
18.500,00 1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 
18.500,00 1.9.2.2.00.0.0.00.00.00 Restituições 
18.500,00 1.9.2.2.99.0.0.00.00.00 Outras Restituições 
18.500,00 1.9.2.2.99.0.1.00.00.00 Outras Restituições - Principal 
15.782.900,00 2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas de Capital 
15.782.900,00 2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Capital 
9.745.900,00 2.4.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 
907.800,00 2.4.1.1.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 
2.4.1.1.51.0.0.00.00.00 
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Fundo a
907.800,00 Fundo - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 
2.4.1.1.51.1.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços
Públicos de Saúde - Atenção Primária 907.800,00 
2.4.1.1.51.1.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços
Públicos de Saúde - Atenção Primária - Principal 907.800,00 
2.4.1.1.51.1.1.01.00.00 Construção e Ampliação de Unidades Básicas de Saúde - UBS -
Principal 493.400,00 
414.400,00 2.4.1.1.51.1.1.03.00.00 Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde 
2.4.1.2.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da
Educação - FNDE 2.419.500,00 
2.419.500,00 2.4.1.2.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 
2.4.1.2.50.2.0.00.00.00 
Transferências para o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de
Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil - Proinfância
 
1.200.000,00 
Página: 6 de 8 SIAFIC - DAFAULT 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANZAÊ
Praça Nossa Senhora da Conceição - SEDE
CNPJ: 16.298.614/0001-31 - CEP: 48.405-000 - BANZAE - BA
Anexo II - RECEITA - RESUMO GERAL EXERCÍCIO DE 2026
Desdobramento Fontes Categoria
Econômica Conta
2.4.1.2.50.2.1.00.00.00 
Transferências para o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de
Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil -
Proinfância - 
1.200.000,00 
1.200.000,00 2.4.1.2.50.2.1.01.00.00 PAC II - Programa Proinfância - Construção Creches - Principal 
1.219.500,00 2.4.1.2.50.9.0.00.00.00 Outras transferências destinadas a Programas de Educação 
2.4.1.2.50.9.1.00.00.00 Outras transferências destinadas a Programas de Educação - Principal 
 
1.219.500,00 
469.500,00 2.4.1.2.50.9.1.11.00.00 PAC II - Aquisição de Ônibus Escolar 
750.000,00 2.4.1.2.50.9.1.12.00.00 PAC II - Construção espaço esportivo 
4.408.600,00 2.4.1.4.00.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 
2.4.1.4.50.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS 
 
500.000,00 
2.4.1.4.50.0.1.00.00.00 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde -
SUS - Principal 500.000,00 
2.4.1.4.50.0.1.01.00.00 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde -
SUS - Convênio - Principal 500.000,00 
2.4.1.4.51.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação 
 
908.600,00 
2.4.1.4.51.0.1.00.00.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de
Educação - Principal 908.600,00 
2.4.1.4.51.0.1.01.00.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de
Educação - Principal 908.600,00 
2.4.1.4.54.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de
Infraestrutura em Transporte 2.000.000,00 
2.4.1.4.54.0.1.00.00.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de
Infraestrutura em Transporte - Principal 2.000.000,00 
2.4.1.4.54.0.1.01.00.00 Transferências de Convênios da União Destin. a Prog. de Infraestrutura
em Transporte - Convênio - Principal 2.000.000,00 
1.000.000,00 2.4.1.4.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 
2.4.1.4.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades -
Principal 1.000.000,00 
2.4.1.4.99.0.1.01.00.00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades -
Convênio - Principal 1.000.000,00 
2.010.000,00 2.4.1.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 
2.010.000,00 2.4.1.9.51.0.0.00.00.00 Transferência Especial da União 
2.010.000,00 2.4.1.9.51.0.1.00.00.00 Transferência Especial da União - Principal 
6.037.000,00 2.4.2.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 
6.037.000,00 2.4.2.2.00.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 
2.4.2.2.50.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde -
SUS 963.000,00 
2.4.2.2.50.0.1.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde
SUS - Principal 963.000,00 
2.4.2.2.50.0.1.01.00.00 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de
Saúde - SUS - Convênio - Principal 963.000,00 
2.4.2.2.51.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de
Educação 3.839.100,00 
2.4.2.2.51.0.1.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de
Educação - Principal 3.839.100,00 
2.4.2.2.51.0.1.01.00.00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de
Educação - Convênio - Principal 3.000.000,00 
839.100,00 2.4.2.2.51.0.1.03.00.00 Transf. de Convênios dos Estados Destinados a Educação 
2.4.2.2.54.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de
Infraestrutura em Transporte 788.900,00 
2.4.2.2.54.0.1.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de
Infraestrutura em Transporte - Principal 788.900,00 
2.4.2.2.54.0.1.01.00.00 Transferências de Convênios dos Estados Destin. a Prog. de
Infraestrutura em Transporte - Convênio - Principal 788.900,00 
2.4.2.2.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 
 
446.000,00 
2.4.2.2.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências De Convênios dos Estados e DF e de suas
Entidades -Principal 446.000,00 
2.4.2.2.99.0.1.01.00.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas
Entidades - Convênio Principal 446.000,00 
Página: 7 de 8 SIAFIC - DAFAULT 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANZAÊ
Praça Nossa Senhora da Conceição - SEDE
CNPJ: 16.298.614/0001-31 - CEP: 48.405-000 - BANZAE - BA
Anexo II - RECEITA - RESUMO GERAL EXERCÍCIO DE 2026
Desdobramento Fontes Categoria
Econômica Conta
134.330.000,00 Total da RECEITA
: : 
Página: 8 de 8 SIAFIC - DAFAULT 
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art. 4º , § 2º, inciso II) R$ MIL
2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 %
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 72.025 83.868 16,44% 117.122 39,65% 134.330 14,69% 136.731 1,79% 139.130 1,75%
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 70.973 82.232 15,86% 115.647 40,64% 132.409 14,49% 134.779 1,79% 137.144 1,75%
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 72.025 83.868 16,44% 117.122 39,65% 134.330 14,69% 136.731 1,79% 139.130 1,75%
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 70.876 82.128 15,88% 116.083 41,34% 132.365 14,03% 134.734 1,79% 137.099 1,75%
Receita Total (COM FONTES RPPS) - - - - - - - - - - -
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) - - - - - - - - - - -
Despesa Total (COM FONTES RPPS) - - - - - - - - - - -
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) - - - - - - - - - - -
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II) 97 104 7,11% (436) -519,92% 44 -110,01% 44 1,61% 45 1,75%
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV) - - - - - - - - - - -
Dívida Pública Consolidada 11.383 11.510 1,12% 12.269 6,59% 13.133 7,05% 11.350 -13,58% 9.520 -16,13%
Dívida Consolidada Líquida 2.279 1.572 -31,00% (5.434) -445,67% 2.975 -154,75% 1.029 -65,43% (983) -195,56%
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 706 2.494 -71,68% 7.006 891,85% (8.410) -220,03% 1.947 -123,15% 2.011 3,33%
2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 %
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 62.399 72.659 16,44% 101.468 39,65% 128.669 26,81% 131.472 2,18% 134.101 2,00%
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 61.487 71.241 15,86% 100.190 40,64% 126.828 26,59% 129.595 2,18% 132.187 2,00%
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 62.399 72.659 16,44% 101.468 39,65% 128.669 26,81% 131.472 2,18% 134.101 2,00%
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 61.403 71.151 15,88% 100.568 41,34% 126.787 26,07% 129.552 2,18% 132.143 2,00%
Receita Total (COM FONTES RPPS) - - - - - - - - - - -
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) - - - - - - - - - - -
Despesa Total (COM FONTES RPPS) - - - - - - - - - - -
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) - - - - - - - - - - -
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II) 84 90 7,14% (378) -520,00% 42 -111,07% 43 2,00% 44 2,00%
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV) - - - - - - - - - - -
Dívida Pública Consolidada 9.862 9.972 1,12% 10.629 6,59% 12.580 18,35% 10.914 -13,25% 9.176 -15,92%
Dívida Consolidada Líquida 1.974 1.362 -31,00% (4.708) -445,67% 2.850 -160,53% 989 -65,30% (947) -195,79%
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 2.161 612 -71,68% 6.070 891,83% (7.558) -224,51% 1.861 -124,62% 1.936 4,06%
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANZAÊ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ESPECIFICAÇÃO
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2026
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
Notas: O município de Banzaê não possui Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). 
Os valores para o periodo de 2023 a 2028 demonstradas no quadro acima tiveram seus cálculos desenvolvidos conforme a metodologia descrita no anexo de Metodologia e Memória de cálculo LDO.
Conforme orientação do Manual de Demonstrativos Fiscais 14ª edição, as metas de resultado nominal foram calculadas pela metodologia abaixo da linha, que representa a diferença entre o saldo da dívida consolidada líquida (DCL) em 31 de dezembro do ano anterior em relação ao apurado da DCL em 31 de dezembro do exercício de referência.
Demonstrativo III
DESCRIÇÃO ORÇAMENTO FISCAL ORÇAMENTO DA 
SEGURIDADE SOCIAL TOTAL EM R$ TOTAL EM %
I. DESPESAS OBRIGATÓRIAS R$ 50.831.575,00 R$ 14.387.700,00 R$ 65.219.275,00 48,55%
1. Aplicação em Educação art. 212 CF (A) (Fonte 25%) R$ 4.586.700,00 R$ - R$ 4.586.700,00 3,41%
2. Aplicação em FUNDEB (B) R$ 21.058.000,00 R$ - R$ 21.058.000,00 15,68%
3. Aplicação em Saúde art. 198 CF (C) (Fonte 15%) R$ - R$ 7.063.100,00 R$ 7.063.100,00 5,26%
4. Gastos com Pessoal (total do orçamento) R$ 58.572.945,00 R$ 12.075.000,00 R$ 70.647.945,00 52,59%
 4.1.Gastos com Pessoal - Educação (Fonte 25%) R$ 3.078.300,00 R$ - R$ 3.078.300,00 2,29%
 4.2. Gastos com Pessoal - FUNDEB R$ 33.262.020,00 R$ - R$ 33.262.020,00 24,76%
 4.3. Gastos com Pessoal - Saúde (Fonte 15%) R$ - R$ 4.750.400,00 R$ 4.750.400,00 3,54%
 4.4. Gastos com Pessoal - Poder Legislativo R$ 2.712.200,00 R$ - R$ 2.712.200,00 2,02%
 4.5. Gastos com Pessoal - Demais despesas R$ 19.520.425,00 R$ 7.324.600,00 R$ 26.845.025,00 19,98%
5. Poder Legislativo (E) (Despesas Câmara) R$ 4.550.350,00 R$ - R$ 4.550.350,00 3,39%
6. Amortização de Dívida (F) ( Despesas do elemento 71) R$ 1.116.100,00 R$ - R$ 1.116.100,00 0,83%
II. DEMAIS DESPESAS R$ 56.796.445,00 R$ 12.314.280,00 R$ 69.110.725,00 51,45%
TOTAL EM R$ (I+II) R$ 107.628.020,00 R$ 26.701.980,00 R$ 134.330.000,00 100,00%
TOTAL EM % (I+II) 80,12% 19,88% 100,00% -
DEMONSTRATIVO DE COMPOSIÇÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS E DE APLICAÇÕES EM OUTRAS AÇÕES
PREFEITURA MUNCIPAL DE BANZAÊ
 Estado da Bahia
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS CORRENTES TOTAL ORÇADO 
2026
RECEITAS DE IMPOSTOS 4.798.000,00
IMPOSTOS 4.753.100,00
DÍVIDA ATIVA DOS IMPOSTOS 38.200,00
MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS 2.000,00
MULTAS, JUROS E OUTROS ENCARGOS PROVENIENTES DA DÍVIDA ATIVA DE IMPOSTOS 4.700,00
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 50.633.800,00
TRANFERÊNCIAS DA UNIÃO 44.103.000,00
COTA PARTE DO FPM 44.100.000,00
COTA PARTE DO ITR 3.000,00
COTA-PARTE IOF-OURO 0,00
LEI COMPL. 87/96 - ICMS EXPORTAÇÃO 0,00
TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO 6.530.800,00
COTA PARTE DO IPVA 500.000,00
COTA PARTE DO ICMS 6.000.000,00
COTA PARTE DO IPI 30.800,00
TOTAL DAS RECEITAS QUE INCIDEM PARA OS 25% E 15% (I) 55.431.800,00
DEDUÇÕES DE RECEITA P/ FORMAÇÃO DO FUNDEB (II) -9.306.800,00
RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB (III) 150.200,00
TRANSFERÊRENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS DO FUNDEB (III) 20.907.800,00
TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIAS (IV) 343.600,00
CIDE - CONTRIBUIÇÃO DE DOMÍNIO ECONÔMICO (V) 24.100,00
DEMAIS RECEITAS CORRENTES (VI) 50.996.400,00
TOTAL DE RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇADA VII=(I+II+III+IV+V+VI) 118.547.100,00
 RECEITA DE CAPITAL (VIII) 15.782.900,00
TOTAL DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA PREVISTA IX (VII+VIII) 134.330.000,00
 Estado da Bahia
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANZAÊ
DEMONSTRATIVO DO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES LEGAIS E CONSTITUCIONAIS
Demonstrativo elaborado pela equipe técnica da Pi Contabilidade.
TOTAL ORÇADO 
2026
4.798.000,00
4.753.100,00
38.200,00
2.000,00
4.700,00
50.633.800,00
44.103.000,00
44.100.000,00
3.000,00
0,00
0,00
6.530.800,00
500.000,00
6.000.000,00
30.800,00
55.431.800,00
-9.306.800,00
4.551.150,00
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
CÓDIGO DA 
AÇÃO
VALOR TOTAL 
ORÇADO
CONSTRUÇÃO, AMPL. E/OU ADEQUAÇÃO DE CRECHES 1021 0,00
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE ENSINO INFANTIL 1022 0,00
CONSTRUÇÃO, AMPL. E ADEQUAÇÃO DE UNID. DE ENSINO FUNDAMENTAL 1023 0,00
CONSTRUÇÃO DE BIBL., SALAS DE LEIT., LAB. DE INF. E BRINQ. NAS ESCOLAS 1025 0,00
ADEQ. DE UNID. ESCOLARES PARA ACESSO DOS PORT. DE DEFICIÊNCIA 1026 30.000,00
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO QUADRAS POLIESPORTIVAS 1057 35.000,00
REVITALIZAÇÃO (AMPLIAÇÃO) E REFORMA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1059 60.000,00
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO CENTRO MULTIDISCIPLINAR 1062 20.000,00
CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 2032 64.400,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES TÉCNICAS E ADMINISTRATIVAS - FME 2033 3.270.100,00
APOIO AOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO 2034 9.800,00
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE 2036 180.300,00
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA 2038 90.100,00
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 2039 581.600,00
MANUTENÇÃO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) 2047 202.100,00
MANUTENÇÃO DO ENSINO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE) 2049 40.300,00
APOIO E REALIZAÇÃO DE PROJETOS E PROGRAMAS EDUCACIONAIS, TÉCNICOS 2050 3.000,00
4.586.700,00
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
 Estado da Bahia
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANZAÊ
DEDUÇÕES DE RECEITA P/ FORMAÇÃO DO FUNDEB (II)
COTA-PARTE IOF-OURO 
LEI COMPL. 87/96 - ICMS EXPORTAÇÃO
COTA PARTE DO IPVA
COTA PARTE DO ICMS
DEMONSTRATIVO DA EDUCAÇÃO RECURSOS PRÓPRIOS 25%
DEMONSTRATIVO DE APLICAÇÃO EM EDUCAÇÃO - MDE
DEMONSTRATIVO DA APURAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO
RECEITAS DE IMPOSTOS
COTA PARTE DO IPI
TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO
COTA PARTE DO ITR
VALOR TOTAL ORÇADO - EDUCAÇÃO 25%
IMPOSTOS 
DÍVIDA ATIVA DOS IMPOSTOS
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA 25%
TRANFERÊNCIAS DA UNIÃO
COTA PARTE DO FPM
MULTAS, JUROS E OUTROS ENCARGOS PROVENIENTES DE IMPOSTOS
MULTAS, JUROS E OUTROS ENCARGOS PROVENIENTES DA DÍVIDA ATIVA DE IMPOSTOS
TOTAL DAS RECEITAS QUE INCIDEM PARA OS 25% (I)
Demonstrativo elaborado pela equipe técnica da Pi Contabilidade.
TOTAL ORÇADO 2026
RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB 
TRANSFERÊRENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS DO FUNDEB 
TOTAL DAS RECEITAS QUE INCIDEM PARA O FUNDEB (III)
14.740.600,00
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
CÓDIGO DA 
AÇÃO
VALOR TOTAL 
ORÇADO
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ENSINO INFANTIL 1022 12.400,00
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE 2036 17.400,00
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA 2038 6.300,00
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 2039 17.643.100,00
MANUTENÇÃO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) 2047 76.500,00
MANUTENÇÃO DO ENSINO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE) 2049 8.300,00
17.764.000,00
21.058.000,00
FUNDEB
APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA 70% 
 TOTAL ORÇADO - FUNDEB 70%
DEMONSTRATIVO DA EDUCAÇÃO - FUNDEB 70%
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
DEMONSTRATIVO DE APLICAÇÃO EM EDUCAÇÃO - FUNDEB
DEMONSTRATIVO DA APURAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANZAÊ
 Estado da Bahia
150.200,00
20.907.800,00
Demonstrativo elaborado pela equipe técnica da Pi Contabilidade.
TOTAL ORÇADO 2026
TRANSFERÊNCIAS DA COMPLEMENTAÇÃO VAAT
6.752.100,00
4.822.900,00
1.446.800,00
DESCRIÇÃO DA AÇÃO CÓDIGO DA 
AÇÃO
VALOR TOTAL 
ORÇADO
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE 2036 5.074.600,00
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA 2038 3.809.700,00
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 2039 1.306.700,00
MANUTENÇÃO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) 2047 41.700,00
10.232.700,00
DESCRIÇÃO DA AÇÃO CÓDIGO DA 
AÇÃO
VALOR TOTAL 
ORÇADO
CONSTRUÇÃO, AMPL. E/OU ADEQUAÇÃO DE CRECHES 1021
12.300,00
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE ENSINO INFANTIL 1022
18.500,00
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE 2036
6.217.500,00
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA 2038
3.994.700,00
10.243.000,00
TOTAL DO ORÇAMENTO - GASTO COM PESSOAL
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES DO ORÇAMENTO 2026 - ENSINO INFANTIL
TOTAL DO ORÇAMENTO - ENSINO INFANTIL
DEMONSTRATIVO DA EDUCAÇÃO - FUNDEB 70%
APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA PESSOAL 70% 
APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA ENSINO INFANTIL 50% 
APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA DESPESAS DE CAPITAL 15%
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES DO ORÇAMENTO 2026 - GASTOS COM PESSOAL
 Estado da Bahia
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANZAÊ
DEMONSTRATIVO DE APLICAÇÃO EM EDUCAÇÃO - FUNDEB
DEMONSTRATIVO DA APURAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO
FUNDEB
9.645.900,00
DESCRIÇÃO DA AÇÃO CÓDIGO DA 
AÇÃO
VALOR TOTAL 
ORÇADO
CONSTRUÇÃO, AMPL. E/OU ADEQUAÇÃO DE CRECHES 1021 12.300,00
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE ENSINO INFANTIL 1022 18.500,00
CONSTRUÇÃO, AMPL. E ADEQUAÇÃO DE UNID. DE ENSINO FUNDAMENTAL 1023 18.500,00
ADEQ. DE UNID. ESCOLARES PARA ACESSO DOS PORT. DE DEFICIÊNCIA 1026 18.500,00
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO QUADRAS POLIESPORTIVAS 1057 1.056.300,00
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE 2036 1.050.000,00
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA 2038 40.000,00
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 2039 10.000,00
TOTAL DO ORÇAMENTO 2024 - DESPESAS DE CAPITAL 2.224.100,00
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES DO ORÇAMENTO 2026 - DESPESAS DE CAPITAL
TOTAL ORÇADO 2026
TRANSFERÊNCIAS DA COMPLEMENTAÇÃO VAAF
4.426.300,00
DESCRIÇÃO DA AÇÃO CÓDIGO DA 
AÇÃO
VALOR TOTAL 
ORÇADO
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE
2036 35.100,00
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA
2038 6.300,00
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 2039 3.625.300,00
MANUTENÇÃO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) 2047 1.297.800,00
MANUTENÇÃO DO ENSINO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE) 2049 143.300,00
5.107.800,00
 Estado da Bahia
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANZAÊ
DEMONSTRATIVO DE APLICAÇÃO EM EDUCAÇÃO - FUNDEB
DEMONSTRATIVO DA APURAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO
FUNDEB
6.323.300,00
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES DO ORÇAMENTO 2026 - GASTOS COM PESSOAL
TOTAL DO ORÇAMENTO 2024 - GASTOS COM PESSOAL
DEMONSTRATIVO DA EDUCAÇÃO - FUNDEB 70%
APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA PESSOAL 70% 
TOTAL ORÇADO 
2026
4.798.000,00
4.753.100,00
38.200,00
2.000,00
4.700,00
42.255.900,00
35.725.100,00
35.722.100,00
3.000,00
0,00
0,00
6.530.800,00
500.000,00
6.000.000,00
30.800,00
47.053.900,00
7.058.085,00
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
CÓDIGO DA 
AÇÃO
VALOR TOTAL 
ORÇADO
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE UNIDADES DE 
SAÚDE 1028 57.800,00
IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES 1060 12.900,00
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE 2051 1.075.900,00
MANUTENÇÃO DA OFERTA DE TRATAMENTO DE SAÚDE FORA DO 
MUNICÍPIO 2057 205.800,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES TÉCNICAS E ADMINISTRATIVAS - 
SESAU 2058 4.487.000,00
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DA ATENÇÃO ESPEC. 
AMBULATORIAL E HOSPITALAR 2066 569.700,00
 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 2069 100.000,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 2072 327.000,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 2074 227.000,00
VALOR TOTAL ORÇADO - SAÚDE 15% 7.063.100,00
DEMONSTRATIVO DE APLICAÇÃO EM SAÚDE
DEMONSTRATIVO DA APURAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO
RECEITAS DE IMPOSTOS
TOTAL DAS RECEITAS QUE INCIDEM PARA OS 15% (I)
COTA PARTE DO ITR
COTA PARTE DO IPI
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
DEMONSTRATIVO DA SAÚDE RECURSOS PRÓPRIOS 15%
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
 Estado da Bahia
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANZAÊ
IMPOSTOS 
DÍVIDA ATIVA DOS IMPOSTOS
TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO
TRANFERÊNCIAS DA UNIÃO
LEI COMPL. 87/96 - ICMS EXPORTAÇÃO
COTA PARTE DO ICMS
COTA-PARTE IOF-OURO 
MULTAS, JUROS E OUTROS ENCARGOS PROVENIENTES DE IMPOSTOS
MULTAS, JUROS E OUTROS ENCARGOS PROVENIENTES DA DÍVIDA ATIVA DE IMPOSTOS
APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA 15%
COTA PARTE DO FPM
COTA PARTE DO IPVA
Demonstrativo elaborado pela equipe técnica da Pi Contabilidade.
TOTAL ORÇADO 
2026
118.547.100,00
71.128.260,00
DESCRIÇÃO POR ELEMENTO DE DESPESA CÓDIGO DO 
ELEMENTO VALOR
61.217.980,00 VALOR TOTAL ORÇADO - GASTOS COM PESSOAL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANZAÊ
 Estado da Bahia
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA PREVISTA PARA O EXERCÍCIO DE 2026
DEMONSTRATIVO DE GASTOS COM PESSOAL
DEMONSTRATIVO DA APURAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES DO ORÇAMENTO
DEMONSTRATIVO DOS GASTOS DE PESSOAL
APLICAÇÃO MÁXIMA LEGAL DO MUNICÍPIO (60% DA RCL)
Demonstrativo elaborado pela equipe técnica da Pi Contabilidade.
TOTAL ORÇADO 
2026
5.141.600,00
4.753.100,00
38.200,00
2.000,00
4.700,00
343.600,00
50.657.900,00
44.103.000,00
44.100.000,00
3.000,00
0,00
0,00
6.554.900,00
500.000,00
6.000.000,00
30.800,00
24.100,00
55.799.500,00
3.905.965,00
VALOR ORÇADO DE DESPESAS NO EXERCÍCIO DE 2026
-644.385,00
PERCENTUAL DE REPASSE DO MUNICÍPIO
4.550.350,00
DIFERENÇA ENTRE VALOR DE APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA E ORÇAMENTO
7%
LEI COMPL. 87/96 - ICMS EXPORTAÇÃO
CIDE - CONTRIBUIÇÃO DE DOMÍNIO ECONÔMICO 
COTA PARTE DO IPI
TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO
TOTAL DAS RECEITAS QUE INCIDEM PARA A BASE DE CÁLCULO DO DUODÉCIMO
COTA PARTE DO IPVA
COTA PARTE DO ICMS
COTA PARTE DO ITR
COTA-PARTE IOF-OURO 
DEMONSTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DO DUODÉCIMO
LIMITE DE REPASSE DE DUODÉCIMO SEGUNDO A ARRECADAÇÃO ORÇADA
MULTAS, JUROS E OUTROS ENCARGOS PROVENIENTES DA DÍVIDA ATIVA DE IMPOSTOS
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
TRANFERÊNCIAS DA UNIÃO
COTA PARTE DO FPM
TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIAS (IV)
DÍVIDA ATIVA DOS IMPOSTOS
MULTAS, JUROS E OUTROS ENCARGOS PROVENIENTES DE IMPOSTOS
DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DO DUODÉCIMO
DEMONSTRATIVO DA APURAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANZAÊ
 Estado da Bahia
RECEITAS TRIBUTÁRIA
IMPOSTOS 
Demonstrativo elaborado pela equipe técnica da Pi Contabilidade.
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA PÚBLICA
Lei 101/00, Art. 5º, Inciso III, Alínea "b", § 1º 
Balanço - Anexo XVI
Exercício 2024
R$
Descrição Tipo da Dívida
Fonte de 
Recurso
Principal da Dívida 
(+) Amortização (-) Atualização (+) Saldo (=)
INSS Contribuições Ordinário 11.204.371,80 749.903,60 2.673.150,82 13.127.619,02
PASEP Contribuições Ordinário 35.338,95 87.721,16 162.820,15 110.437,94
 11.239.710,75 837.624,76 2.835.970,97 13.238.056,96
Prefeita
Patricia Nascimento Almeida
TOTAL
 PREFEITURA MUNICIPAL DE BANZAÊ
AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso V) R$ MIL
IPTU Anistia e isenção por meio de Lei do REFIS Sec. de Finanças/ Antecipação da Receita/ Contribuintes 53.860,36 51.256,53 56.596,47
 Recebimento antecipado da receita para fazer 
frente as despesas de custeio no início do 
exercício. Receitas já consideradas na 
projeção de receita nos termos do Art. 14 I da 
LRF. 
ISSQN Anistia e isenção por meio de Lei do REFIS Sec. de Finanças/ Antecipação da Receita/ Contribuintes 125,26 119,20 131,62
 Recebimento antecipado da receita para fazer 
frente as despesas de custeio no início do 
exercício. Receitas já consideradas na 
projeção de receita nos termos do Art. 14 I da 
LRF. 
 Taxa de Licenciamento Anistia e isenção por meio de Lei do REFIS Sec. de Finanças/ Antecipação da Receita/ Contribuintes 102.510,98 97.555,18 107.718,54
 Recebimento antecipado da receita para fazer 
frente as despesas de custeio no início do 
exercício. Receitas já consideradas na 
projeção de receita nos termos do Art. 14 I da 
LRF. 
 156.496,60 148.930,91 164.446,63
FONTE: 
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
2027 2028
TRIBUTO MODALIDADE SETORES/ PROGRAMAS/ BENEFICIÁRIO
2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANZAÊ
TOTAL
COMPENSAÇÃO
2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANZAÊ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
Demonstrativo VII
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso V) R$ MIL
EVENTOS VALOR PREVISTO PARA 2026
Aumento Permanente da Receita 29.508
(-) Transferências Constitucionais
(-)Transferências ao FUNDEB 9.325
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 20.183 
Redução Permanente de Despesa (II)
Margem Bruta (III) = (I +II) 20.183
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) -
 Novas DOCC
 Novas DOCC geradas por PPP
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = ( III - IV) 20.183
FONTE: 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANZAÊ
Patricia Nascimento Almeida
Prefeita Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANZAÊ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2026
____________________________
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANZAÊ
Praça Nossa Senhora da Conceição - SEDE
CNPJ: 16.298.614/0001-31 - CEP: 48.405-000 - BANZAE - BA
Anexo III - RECEITA SEGUNDO SUA NATUREZA E FONTE DE RECURSOS 
EXERCÍCIO DE 2026
(Anexo 02, Lei nº 4.320/64) 
Desdobramento Fontes Categoria
Econômica Conta Fonte de
Recurso
118.547.100,00 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes.
5.141.600,00 1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
4.798.000,00 1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 Impostos
164.300,00 1.1.1.2.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre o Patrimônio
152.900,00 1.1.1.2.50.0.0.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
110.000,00 1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 IPTU - Principal
110.000,00 1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 15000000 IPTU - Principal 
38.200,00 1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 IPTU- Dívida Ativa
38.200,00 1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 15000000 IPTU- Dívida Ativa 
4.700,00 1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 IPTU - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa
4.700,00 1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 15000000 IPTU - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre
Imóveis
11.400,00 
11.400,00 1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 ITBI - Principal
11.400,00 1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 15000000 ITBI - Principal 
3.072.300,00 1.1.1.3.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
3.072.300,00 1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
3.046.500,00 1.1.1.3.03.1.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho
3.046.500,00 1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
3.046.500,00 1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 15000000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 
25.800,00 1.1.1.3.03.4.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos
25.800,00 1.1.1.3.03.4.1.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal
25.800,00 1.1.1.3.03.4.1.00.00.00 15000000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 
1.561.400,00 1.1.1.4.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços
1.561.400,00 1.1.1.4.51.0.0.00.00.00 Impostos sobre Serviços
1.561.400,00 1.1.1.4.51.1.0.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
1.559.400,00 1.1.1.4.51.1.1.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal
1.300.900,00 1.1.1.4.51.1.1.01.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 
1.300.900,00 1.1.1.4.51.1.1.01.00.00 15000000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 
258.500,00 1.1.1.4.51.1.1.02.00.00 Simples Nacional - Principal
258.500,00 1.1.1.4.51.1.1.02.00.00 15000000 Simples Nacional - Principal 
2.000,00 1.1.1.4.51.1.2.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros de Mora
2.000,00 1.1.1.4.51.1.2.01.00.00 Imposto sobre Serviço da Qualquer Natureza - Multas e Juros 
2.000,00 1.1.1.4.51.1.2.01.00.00 15000000 Imposto sobre Serviço da Qualquer Natureza - Multas e Juros 
343.600,00 1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 Taxas
343.600,00 1.1.2.1.00.0.0.00.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
159.400,00 1.1.2.1.01.0.0.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
143.700,00 1.1.2.1.01.0.1.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal
143.700,00 1.1.2.1.01.0.1.00.00.00 15010000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 
1.200,00 1.1.2.1.01.0.2.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros de Mora
1.200,00 1.1.2.1.01.0.2.00.00.00 15010000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros de Mora 
11.600,00 1.1.2.1.01.0.3.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 
11.600,00 1.1.2.1.01.0.3.00.00.00 15010000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 
1.1.2.1.01.0.4.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da
Dívida Ativa
2.900,00 
1.1.2.1.01.0.4.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da
Dívida Ativa 
2.900,00 15010000
3.600,00 1.1.2.1.02.0.0.00.00.00 Taxas de Fiscalização das Telecomunicações
1.1.2.1.02.2.0.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF - Não Proveniente da Utilização de
Posições Orbitais
3.600,00 
1.1.2.1.02.2.1.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF - Não Proveniente da Utilização de
Posições Orbitais - Principal
3.600,00 
1.1.2.1.02.2.1.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF - Não Proveniente da Utilização de
Posições Orbitais - Principal 
3.600,00 15010000
169.500,00 1.1.2.1.04.0.0.00.00.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental
169.500,00 1.1.2.1.04.0.1.00.00.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal
169.500,00 1.1.2.1.04.0.1.00.00.00 17530000 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal 
11.100,00 1.1.2.1.50.0.0.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária
9.900,00 1.1.2.1.50.0.1.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal
9.900,00 1.1.2.1.50.0.1.00.00.00 17530000 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 
1.200,00 1.1.2.1.50.0.3.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa
1.200,00 1.1.2.1.50.0.3.00.00.00 17530000 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa 
320.000,00 1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições
320.000,00 1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
Página: 1 de 9 SIAFIC - DAFAULT 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANZAÊ
Praça Nossa Senhora da Conceição - SEDE
CNPJ: 16.298.614/0001-31 - CEP: 48.405-000 - BANZAE - BA
Anexo III - RECEITA SEGUNDO SUA NATUREZA E FONTE DE RECURSOS 
EXERCÍCIO DE 2026
(Anexo 02, Lei nº 4.320/64) 
Desdobramento Fontes Categoria
Econômica Conta Fonte de
Recurso
320.000,00 1.2.4.1.00.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
320.000,00 1.2.4.1.50.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
320.000,00 1.2.4.1.50.0.1.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal
320.000,00 1.2.4.1.50.0.1.00.00.00 17510000 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 
1.923.700,00 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial
7.800,00 1.3.1.0.00.0.0.00.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
7.800,00 1.3.1.1.00.0.0.00.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
7.800,00 1.3.1.1.01.0.0.00.00.00 Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação
5.000,00 1.3.1.1.01.1.0.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos
5.000,00 1.3.1.1.01.1.1.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos - Principal
5.000,00 1.3.1.1.01.1.1.00.00.00 15010000 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 
2.800,00 1.3.1.1.01.2.0.00.00.00 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação
2.800,00 1.3.1.1.01.2.1.00.00.00 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Principal
2.800,00 1.3.1.1.01.2.1.00.00.00 15010000 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Principal 
1.915.900,00 1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários
1.915.900,00 1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias
1.915.900,00 1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários
1.915.900,00 1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
1.708.200,00 1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Principal 
33.900,00 1.3.2.1.01.0.1.01.01.00 Remuneração de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - Royalties - Principal
33.900,00 1.3.2.1.01.0.1.01.01.00 17200000 Remuneração de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - Royalties - Principal 
182.900,00 1.3.2.1.01.0.1.01.02.00 Remuneração de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - FUNDEB - Principal
150.200,00 1.3.2.1.01.0.1.01.02.01 Remuneração de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - FUNDEB - Principal
150.200,00 1.3.2.1.01.0.1.01.02.01 15400000 Remuneração de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - FUNDEB - Principal 
24.600,00 1.3.2.1.01.0.1.01.02.02 Remuneração de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - FUNDEB VAAT - Principal 
1.3.2.1.01.0.1.01.02.02 Remuneração de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - FUNDEB VAAT - Principal 
 
24.600,00 15420000
8.100,00 1.3.2.1.01.0.1.01.02.03 Remuneração de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - FUNDEB VAAF - Principal 
1.3.2.1.01.0.1.01.02.03 Remuneração de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - FUNDEB VAAF - Principal 
 
8.100,00 15410000
238.300,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.00 Remuneração de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - Fundo de Saúde - Principal 
1.3.2.1.01.0.1.01.03.01 Remuneração de Dep. Banc. de Rec. Vinc. Transf. do SUS - Bloco de
Manutenção
232.400,00 
1.3.2.1.01.0.1.01.03.01 Remuneração de Dep. Banc. de Rec. Vinc. Transf. do SUS - Bloco de
Manutenção 
232.400,00 16000000
1.3.2.1.01.0.1.01.03.03 Remuneração de Depósitos Bancários - Transferências do SUS - Bloco de
Estruturação
1.200,00 
1.3.2.1.01.0.1.01.03.03 Remuneração de Depósitos Bancários - Transferências do SUS - Bloco de
Estruturação 
1.200,00 16010000
1.3.2.1.01.0.1.01.03.04 Remuneração de Dep. Banc. de Recursos Vinc. - Transferências do SUS -
ACS e ACE
1.800,00 
1.3.2.1.01.0.1.01.03.04 Remuneração de Dep. Banc. de Recursos Vinc. - Transferências do SUS -
ACS e ACE 
1.800,00 16040000
1.3.2.1.01.0.1.01.03.05 Remuneração de Dep. Banc. - Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS
Estadual
1.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.01.03.05 Remuneração de Dep. Banc. - Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS
Estadual 
1.000,00 16210000
1.3.2.1.01.0.1.01.03.06 Remuneração de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - Piso Salarial Nacional de
Enfermagem
1.900,00 
1.3.2.1.01.0.1.01.03.06 Remuneração de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - Piso Salarial Nacional de
Enfermagem 
1.900,00 16050000
10.700,00 1.3.2.1.01.0.1.01.04.00 Remuneração de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - MDE - 25% - Principal 
10.700,00 1.3.2.1.01.0.1.01.04.00 15000000 Remuneração de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - MDE - 25% - Principal 
2.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.05.00 Remuneração de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - ASPS - 15% - Principal
2.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.05.00 15000000 Remuneração de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - ASPS - 15% - Principal 
1.300,00 1.3.2.1.01.0.1.01.06.00 Remuneração de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - CIDE - Principal
1.300,00 1.3.2.1.01.0.1.01.06.00 17500000 Remuneração de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - CIDE - Principal 
13.200,00 1.3.2.1.01.0.1.01.07.00 Remuneração de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - FNAS - Principal
13.200,00 1.3.2.1.01.0.1.01.07.00 16600000 Remuneração de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - FNAS - Principal 
64.100,00 1.3.2.1.01.0.1.01.08.00 Remuneração de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - FNDE - Principal
9.100,00 1.3.2.1.01.0.1.01.08.01 Remuneração de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - PNAE - Principal
9.100,00 1.3.2.1.01.0.1.01.08.01 15520000 Remuneração de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - PNAE - Principal 
11.200,00 1.3.2.1.01.0.1.01.08.02 Remuneração de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - PNATE - Principal
11.200,00 1.3.2.1.01.0.1.01.08.02 15530000 Remuneração de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - PNATE - Principal 
1.3.2.1.01.0.1.01.08.03 Remuneração de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - Salário Educação - QSE -
Principal
33.400,00 
1.3.2.1.01.0.1.01.08.03 Remuneração de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - Salário Educação - QSE -
Principal 
33.400,00 15500000
1.3.2.1.01.0.1.01.08.99 Remuneração de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - Outras transferências FNDE -
Principal
10.400,00 
Página: 2 de 9 SIAFIC - DAFAULT 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANZAÊ
Praça Nossa Senhora da Conceição - SEDE
CNPJ: 16.298.614/0001-31 - CEP: 48.405-000 - BANZAE - BA
Anexo III - RECEITA SEGUNDO SUA NATUREZA E FONTE DE RECURSOS 
EXERCÍCIO DE 2026
(Anexo 02, Lei nº 4.320/64) 
Desdobramento Fontes Categoria
Econômica Conta Fonte de
Recurso
1.3.2.1.01.0.1.01.08.99 Remuneração de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - Outras transferências FNDE -
Principal 
10.400,00 15690000
1.3.2.1.01.0.1.01.12.00 Remuneração de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - Fundo Estadual de Assistência
Social - FEAS
5.200,00 
1.3.2.1.01.0.1.01.12.00 Remuneração de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - Fundo Estadual de Assistência
Social - FEAS 
5.200,00 16610000
1.3.2.1.01.0.1.01.17.00 Remuneração de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - Transf. de Convênios da União -
Outros
65.300,00 
1.3.2.1.01.0.1.01.17.00 Remuneração de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - Transf. de Convênios da União -
Outros 
65.300,00 17000000
1.3.2.1.01.0.1.01.18.00 Remuneração de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - Transf. de Convênios do Estado -
Outros
47.400,00 
1.3.2.1.01.0.1.01.18.00 Remuneração de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - Transf. de Convênios do Estado -
Outros 
47.400,00 17010000
1.3.2.1.01.0.1.01.19.00 Remuneração de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - Transf. de Convênios da União -
Educação
87.100,00 
1.3.2.1.01.0.1.01.19.00 Remuneração de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - Transf. de Convênios da União -
Educação 
87.100,00 15700000
1.3.2.1.01.0.1.01.20.00 Remuneração de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - Transf. de Convênios dos Estados -
Educação
63.900,00 
1.3.2.1.01.0.1.01.20.00 Remuneração de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - Transf. de Convênios dos Estados
- Educação 
63.900,00 15710000
1.3.2.1.01.0.1.01.21.00 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Transferencias
de Convênios da União - Saúde
28.500,00 
1.3.2.1.01.0.1.01.21.00 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados -
Transferencias de Convênios da União - Saúde 
28.500,00 16310000
1.3.2.1.01.0.1.01.22.00 Remuneração de Dep. Banc. de Rec. Vinculados - Transferencias de Convênios
do Estado - Saúde
6.200,00 
1.3.2.1.01.0.1.01.22.00 Remuneração de Dep. Banc. de Rec. Vinculados - Transferencias de
Convênios do Estado - Saúde 
6.200,00 16320000
1.3.2.1.01.0.1.01.26.00 Remuneração de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - Cessão Onerosa - Recursos
Excedentes do Pré-Sal
20.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.01.26.00 Remuneração de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - Cessão Onerosa - Recursos
Excedentes do Pré-Sal 
20.000,00 17210000
1.3.2.1.01.0.1.01.27.00 Remuneração de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - Transf. Especial da União -
Emenda Parlamentar
250.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.01.27.00 Remuneração de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - Transf. Especial da União -
Emenda Parlamentar 
250.000,00 17063110
1.3.2.1.01.0.1.01.29.00 Remuneração de Depósitos Bancários de Rec. Vinc. - Apoio Emergencial ao
Setor Cultural - Lei Aldir Blanc
1.200,00 
1.3.2.1.01.0.1.01.29.00 Remuneração de Depósitos Bancários de Rec. Vinc. - Apoio Emergencial ao
Setor Cultural - Lei Aldir Blanc 
1.200,00 17190000
1.3.2.1.01.0.1.01.30.00 Remuneração de Depósitos Bancários de Rec. Vinc. - LC nº 195/2022 - Art. 5º -
Audiovisual
1.300,00 
1.3.2.1.01.0.1.01.30.00 Remuneração de Depósitos Bancários de Rec. Vinc. - LC nº 195/2022 - Art. 5º -
Audiovisual 
1.300,00 17150000
1.3.2.1.01.0.1.01.31.00 Remuneração de Depósitos Bancários de Rec. Vinc. - LC nº 195/2022 - Art. 8º -
Demais Setores da Cultura
1.200,00 
1.3.2.1.01.0.1.01.31.00 Remuneração de Depósitos Bancários de Rec. Vinc. - LC nº 195/2022 - Art. 8º -
Demais Setores da Cultura 
1.200,00 17160000
1.3.2.1.01.0.1.01.32.00 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - CFEM -
Principal
34.500,00 
1.3.2.1.01.0.1.01.32.00 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - CFEM -
Principal 
34.500,00 17080000
1.3.2.1.01.0.1.01.34.00 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados -
FUNDEF/Precatórios - Principal
300.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.01.34.00 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados -
FUNDEF/Precatórios - Principal 
300.000,00 15440000
1.3.2.1.01.0.1.01.35.00 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados -
FUNDEF/Precatórios - Juros
250.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.01.35.00 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados -
FUNDEF/Precatórios - Juros 
250.000,00 15010000
207.700,00 1.3.2.1.01.0.1.02.00.00 Remuneração de Dep. Banc. de Rec. Não Vinculados - Principal
1.3.2.1.01.0.1.02.02.00 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Não Vinculados - REN -
Principal
50.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.02.02.00 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Não Vinculados - REN -
Principal 
50.000,00 15010000
35.300,00 1.3.2.1.01.0.1.02.03.00 Remuneração de Dep. Banc. de Rec. Não Vinc. - Assistência Social - Principal
1.3.2.1.01.0.1.02.03.00 Remuneração de Dep. Banc. de Rec. Não Vinc. - Assistência Social - Principal
 
35.300,00 15010000
110.900,00 1.3.2.1.01.0.1.02.04.00 Remuneração de Dep. Banc. de Rec. Não Vinc. - Recursos Próprios - Principal
1.3.2.1.01.0.1.02.04.00 Remuneração de Dep. Banc. de Rec. Não Vinc. - Recursos Próprios - Principal
 
110.900,00 15010000
1.3.2.1.01.0.1.02.05.00 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Não Vinculados - Educação￾Principal
9.100,00 
1.3.2.1.01.0.1.02.05.00 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Não Vinculados -
Educação- Principal 
9.100,00 15010000
1.3.2.1.01.0.1.02.99.00 Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Não Vinculados -
Principal
2.400,00 
1.3.2.1.01.0.1.02.99.00 Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Não Vinculados -
Principal 
2.400,00 15010000
6.200,00 1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita de Serviços
6.200,00 1.6.3.0.00.0.0.00.00.00 Serviços e Atividades Referentes à Saúde
6.200,00 1.6.3.1.00.0.0.00.00.00 Serviços de Atendimento à Saúde
6.200,00 1.6.3.1.50.0.0.00.00.00 Serviços Hospitalares
6.200,00 1.6.3.1.50.0.1.00.00.00 Serviços Hospitalares - Principal
6.200,00 1.6.3.1.50.0.1.02.00.00 Serviços Hospitalares - SIA SUS - Principal
6.200,00 1.6.3.1.50.0.1.02.00.00 16210000 Serviços Hospitalares - SIA SUS - Principal 
Página: 3 de 9 SIAFIC - DAFAULT 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANZAÊ
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Anexo III - RECEITA SEGUNDO SUA NATUREZA E FONTE DE RECURSOS 
EXERCÍCIO DE 2026
(Anexo 02, Lei nº 4.320/64) 
Desdobramento Fontes Categoria
Econômica Conta Fonte de
Recurso
111.120.300,00 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes
82.503.900,00 1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades
36.102.400,00 1.7.1.1.00.0.0.00.00.00 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União
36.100.000,00 1.7.1.1.51.0.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM
32.000.000,00 1.7.1.1.51.1.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal
32.000.000,00 1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal
40.000.000,00 1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 15000000 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal - (
Dedução )
-8.000.000,00 15000000
4.100.000,00 1.7.1.1.51.2.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias
4.100.000,00 1.7.1.1.51.2.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias - Principal
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias - Principal
 
4.100.000,00 15000000
2.400,00 1.7.1.1.52.0.0.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
2.400,00 1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal
3.000,00 1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 15000000 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 
-600,00 1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 15000000 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal - ( Dedução )
760.600,00 1.7.1.2.00.0.0.00.00.00 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
760.600,00 1.7.1.2.52.0.0.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo
20.500,00 1.7.1.2.52.1.0.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei nº 7.990/89
1.7.1.2.52.1.1.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei nº 7.990/89 -
Principal
20.500,00 
1.7.1.2.52.1.1.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei nº 7.990/89 -
Principal 
20.500,00 17080000
740.100,00 1.7.1.2.52.4.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP
740.100,00 1.7.1.2.52.4.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal
740.100,00 1.7.1.2.52.4.1.00.00.00 17200000 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal 
12.204.500,00 1.7.1.3.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo -
Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
12.204.500,00 
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde - Atenção Primária
9.055.500,00 
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde - Atenção Primária - Principal
9.055.500,00 
1.459.000,00 1.7.1.3.50.1.1.01.00.00 Agente Comunitário de Saúde - ACS
1.459.000,00 1.7.1.3.50.1.1.01.00.00 16040000 Agente Comunitário de Saúde - ACS 
1.184.700,00 1.7.1.3.50.1.1.02.00.00 Incentivo Financeiro para Atenção à Saúde Bucal
1.184.700,00 1.7.1.3.50.1.1.02.00.00 16000000 Incentivo Financeiro para Atenção à Saúde Bucal 
44.400,00 1.7.1.3.50.1.1.03.00.00 Apoio à Manutenção dos Polos de Academia da Saúde
44.400,00 1.7.1.3.50.1.1.03.00.00 16000000 Apoio à Manutenção dos Polos de Academia da Saúde 
808.500,00 1.7.1.3.50.1.1.07.00.00 Incentivo Financeiro da APS - Equipes Multiprofissionais
808.500,00 1.7.1.3.50.1.1.07.00.00 16000000 Incentivo Financeiro da APS - Equipes Multiprofissionais 
2.712.100,00 1.7.1.3.50.1.1.08.00.00 Incentivo Financeiro da APS - ESF
2.712.100,00 1.7.1.3.50.1.1.08.00.00 16000000 Incentivo Financeiro da APS - ESF 
2.843.800,00 1.7.1.3.50.1.1.16.00.00 Incremento Temporário do Piso da Atenção Primária - Principal
2.843.800,00 1.7.1.3.50.1.1.16.00.00 16003110 Incremento Temporário do Piso da Atenção Primária - Principal 
3.000,00 1.7.1.3.50.1.1.17.00.00 Apoio à Implementação da Rede Cegonha
3.000,00 1.7.1.3.50.1.1.17.00.00 16000000 Apoio à Implementação da Rede Cegonha 
1.7.1.3.50.2.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde - Atenção Especializada
1.442.100,00 
1.7.1.3.50.2.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde - Atenção Especializada - Principal
1.442.100,00 
477.500,00 1.7.1.3.50.2.1.01.00.00 Atenção à saúde da população para procedimentos no MAC
477.500,00 1.7.1.3.50.2.1.01.00.00 16000000 Atenção à saúde da população para procedimentos no MAC 
542.700,00 1.7.1.3.50.2.1.02.00.00 Incremento Temporário do Piso MAC
542.700,00 1.7.1.3.50.2.1.02.00.00 16003110 Incremento Temporário do Piso MAC 
421.900,00 1.7.1.3.50.2.1.03.00.00 SAMU - 192
421.900,00 1.7.1.3.50.2.1.03.00.00 16000000 SAMU - 192 
1.7.1.3.50.3.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde - Vigilância em Saúde
370.900,00 
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde - Vigilância em Saúde - Principal
370.900,00 
1.7.1.3.50.3.1.01.00.00 Incentivo Financeiro aos Estados, DF e Municípios para a Vigilância em Saúde -
Principal
166.700,00 
1.7.1.3.50.3.1.01.00.00 Incentivo Financeiro aos Estados, DF e Municípios para a Vigilância em Saúde -
Principal 
166.700,00 16000000
188.400,00 1.7.1.3.50.3.1.02.00.00 Assistência Financeira Complementar - ACE
188.400,00 1.7.1.3.50.3.1.02.00.00 16040000 Assistência Financeira Complementar - ACE 
15.800,00 1.7.1.3.50.3.1.04.00.00 Incentivo Financeiro aos Municípios - Vigilância Sanitária
Página: 4 de 9 SIAFIC - DAFAULT 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANZAÊ
Praça Nossa Senhora da Conceição - SEDE
CNPJ: 16.298.614/0001-31 - CEP: 48.405-000 - BANZAE - BA
Anexo III - RECEITA SEGUNDO SUA NATUREZA E FONTE DE RECURSOS 
EXERCÍCIO DE 2026
(Anexo 02, Lei nº 4.320/64) 
Desdobramento Fontes Categoria
Econômica Conta Fonte de
Recurso
15.800,00 1.7.1.3.50.3.1.04.00.00 16000000 Incentivo Financeiro aos Municípios - Vigilância Sanitária 
1.7.1.3.50.4.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde - Assistência Farmacêutica
136.000,00 
1.7.1.3.50.4.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde - Assistência Farmacêutica - Principal
136.000,00 
1.7.1.3.50.4.1.01.00.00 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica
em Saúde
104.400,00 
1.7.1.3.50.4.1.01.00.00 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica
em Saúde 
104.400,00 16000000
31.600,00 1.7.1.3.50.4.1.03.00.00 Organização dos Serviços de Assistência Farmacêutica do SUS
31.600,00 1.7.1.3.50.4.1.03.00.00 16000000 Organização dos Serviços de Assistência Farmacêutica do SUS 
1.7.1.3.50.5.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde - Gestão do SUS
1.200.000,00 
1.7.1.3.50.5.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde - Gestão do SUS - Principal
1.200.000,00 
1.200.000,00 1.7.1.3.50.5.1.03.00.00 Assistência Financeira da União - Piso da Enfermagem
1.200.000,00 1.7.1.3.50.5.1.03.00.00 16050000 Assistência Financeira da União - Piso da Enfermagem 
3.377.500,00 1.7.1.4.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE 
1.726.900,00 1.7.1.4.50.0.0.00.00.00 Transferências do Salário-Educação
1.726.900,00 1.7.1.4.50.0.1.00.00.00 Transferências do Salário-Educação - Principal
1.726.900,00 1.7.1.4.50.0.1.00.00.00 15500000 Transferências do Salário-Educação - Principal 
580.500,00 1.7.1.4.52.0.0.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE -
Principal
580.500,00 
51.800,00 1.7.1.4.52.0.1.01.00.00 Transferência Programa Nacional de Alimentação Escolar - Pré Escola - Principal
1.7.1.4.52.0.1.01.00.00 Transferência Programa Nacional de Alimentação Escolar - Pré Escola - Principal 
 
51.800,00 15520000
162.500,00 1.7.1.4.52.0.1.02.00.00 Transferência Programa Nacional de Alimentação Escolar - Creche - Principal
1.7.1.4.52.0.1.02.00.00 Transferência Programa Nacional de Alimentação Escolar - Creche - Principal 
 
162.500,00 15520000
1.7.1.4.52.0.1.03.00.00 Transferência Programa Nacional de Alimentação Escolar - Ensino Fundamental -
Principal
246.700,00 
1.7.1.4.52.0.1.03.00.00 Transferência Programa Nacional de Alimentação Escolar - Ensino Fundamental -
Principal 
246.700,00 15520000
51.800,00 1.7.1.4.52.0.1.05.00.00 Transferência Programa Nacional de Alimentação Escolar - EJA - Principal
51.800,00 1.7.1.4.52.0.1.05.00.00 15520000 Transferência Programa Nacional de Alimentação Escolar - EJA - Principal 
43.100,00 1.7.1.4.52.0.1.06.00.00 Transferência Programa Nacional de Alimentação Escolar - AEE - Principal
43.100,00 1.7.1.4.52.0.1.06.00.00 15520000 Transferência Programa Nacional de Alimentação Escolar - AEE - Principal 
24.600,00 1.7.1.4.52.0.1.07.00.00 Transferência Programa Nacional de Alimentação Escolar - Quilombola - Principal
1.7.1.4.52.0.1.07.00.00 Transferência Programa Nacional de Alimentação Escolar - Quilombola - Principal 
 
24.600,00 15520000
1.7.1.4.53.0.0.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar -
PNATE
453.300,00 
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar -
PNATE - Principal
453.300,00 
25.700,00 1.7.1.4.53.0.1.01.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao PNATE - Educação Infantil
25.700,00 1.7.1.4.53.0.1.01.00.00 15530000 Transferências Diretas do FNDE referentes ao PNATE - Educação Infantil 
401.100,00 1.7.1.4.53.0.1.02.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao PNATE - Ensino Fundamental
1.7.1.4.53.0.1.02.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao PNATE - Ensino Fundamental 
 
401.100,00 15530000
26.500,00 1.7.1.4.53.0.1.03.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao PNATE - Ensino Médio
26.500,00 1.7.1.4.53.0.1.03.00.00 15530000 Transferências Diretas do FNDE referentes ao PNATE - Ensino Médio 
616.800,00 1.7.1.4.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE
1.7.1.4.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação -
FNDE - Principal
616.800,00 
1.7.1.4.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação -
FNDE - Principal 
616.800,00 15690000
1.7.1.5.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais d
23.279.600,00 
14.593.600,00 1.7.1.5.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAT
14.593.600,00 1.7.1.5.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAT
14.593.600,00 1.7.1.5.50.0.1.00.00.00 15420000 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAT 
6.800.000,00 1.7.1.5.51.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAF
1.7.1.5.51.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAF -
Principal
6.800.000,00 
1.7.1.5.51.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAF -
Principal 
6.800.000,00 15410000
1.886.000,00 1.7.1.5.52.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR
1.7.1.5.52.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR -
Principal
1.886.000,00 
1.7.1.5.52.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR -
Principal 
1.886.000,00 15430000
586.800,00 1.7.1.6.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 
586.800,00 1.7.1.6.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
586.800,00 1.7.1.6.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Principal
Página: 5 de 9 SIAFIC - DAFAULT 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANZAÊ
Praça Nossa Senhora da Conceição - SEDE
CNPJ: 16.298.614/0001-31 - CEP: 48.405-000 - BANZAE - BA
Anexo III - RECEITA SEGUNDO SUA NATUREZA E FONTE DE RECURSOS 
EXERCÍCIO DE 2026
(Anexo 02, Lei nº 4.320/64) 
Desdobramento Fontes Categoria
Econômica Conta Fonte de
Recurso
100.000,00 1.7.1.6.50.0.1.01.00.00 Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único - Principal
100.000,00 1.7.1.6.50.0.1.01.01.00 Índice de Gestão Descentralizada - Programa Bolsa Família - Principal
100.000,00 1.7.1.6.50.0.1.01.01.00 16600000 Índice de Gestão Descentralizada - Programa Bolsa Família - Principal 
259.700,00 1.7.1.6.50.0.1.03.00.00 Bloco da Proteção Social Básica - Principal
154.400,00 1.7.1.6.50.0.1.03.01.00 Piso Básico Fixo - PBF - Principal
154.400,00 1.7.1.6.50.0.1.03.01.00 16600000 Piso Básico Fixo - PBF - Principal 
105.300,00 1.7.1.6.50.0.1.03.02.00 PBVA-SCFV - Serviços de Convivencia e Fortalecimento de Vinculos - Principal
1.7.1.6.50.0.1.03.02.00 PBVA-SCFV - Serviços de Convivencia e Fortalecimento de Vinculos -
Principal 
105.300,00 16600000
149.900,00 1.7.1.6.50.0.1.06.00.00 Programas Assistênciais - Principal
134.100,00 1.7.1.6.50.0.1.06.04.00 Programa Primeira Infância no SUAS - Principal
134.100,00 1.7.1.6.50.0.1.06.04.00 16600000 Programa Primeira Infância no SUAS - Principal 
15.800,00 1.7.1.6.50.0.1.06.07.00 PROCAD-SUAS - Principal
15.800,00 1.7.1.6.50.0.1.06.07.00 16600000 PROCAD-SUAS - Principal 
77.200,00 1.7.1.6.50.0.1.07.00.00 Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
1.7.1.6.50.0.1.07.02.00 Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social
(SUAS)
52.600,00 
1.7.1.6.50.0.1.07.02.00 Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social
(SUAS) 
52.600,00 16600000
24.600,00 1.7.1.6.50.0.1.07.03.00 Estruturação da Rede do SUAS - Emenda Parlamentar
24.600,00 1.7.1.6.50.0.1.07.03.00 16603110 Estruturação da Rede do SUAS - Emenda Parlamentar 
6.192.500,00 1.7.1.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
3.500.000,00 1.7.1.9.56.0.0.00.00.00 Transferências Decorrentes de Decisão Judicial (precatórios) Relativas ao FUNDEF
1.7.1.9.56.0.1.00.00.00 Transferências Decorrentes de Decisão Judicial (precatórios) Relativas ao FUNDEF -
Principal
3.000.000,00 
1.7.1.9.56.0.1.00.00.00 Transferências Decorrentes de Decisão Judicial (precatórios) Relativas ao FUNDEF -
Principal 
3.000.000,00 15440000
1.7.1.9.56.0.6.00.00.00 Transferências Decorrentes de Decisão Judicial (precatórios) Relativas ao FUNDEF -
Juros de Mora
500.000,00 
1.7.1.9.56.0.6.00.00.00 Transferências Decorrentes de Decisão Judicial (precatórios) Relativas ao FUNDEF -
Juros de Mora 
500.000,00 15010000
1.700.000,00 1.7.1.9.57.0.0.00.00.00 Transferência Especial da União
1.700.000,00 1.7.1.9.57.0.1.00.00.00 Transferência Especial da União
1.700.000,00 1.7.1.9.57.0.1.00.00.00 17063110 Transferência Especial da União 
24.600,00 1.7.1.9.58.0.0.00.00.00 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020
24.600,00 1.7.1.9.58.0.1.00.00.00 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020
24.600,00 1.7.1.9.58.0.1.00.00.00 15000000 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 
1.7.1.9.60.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA
- LEI Nº 14.399/2022
50.000,00 
1.7.1.9.60.0.1.00.00.00 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº
14.399/2022 - Principal
50.000,00 
1.7.1.9.60.0.1.00.00.00 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº
14.399/2022 - Principal 
50.000,00 17190000
1.7.1.9.61.0.0.00.00.00 Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/2022 -
Principal
7.900,00 
1.7.1.9.61.0.1.00.00.00 Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/2022 -
Principal
7.900,00 
1.7.1.9.61.0.1.00.00.00 Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/2022
- Principal 
7.900,00 17180000
910.000,00 1.7.1.9.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
910.000,00 1.7.1.9.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal
900.000,00 1.7.1.9.99.0.1.01.00.00 REN - Fundo de Rendimentos - Principal
900.000,00 1.7.1.9.99.0.1.01.01.00 Apoio Financeiro da União
900.000,00 1.7.1.9.99.0.1.01.01.00 17110000 Apoio Financeiro da União 
10.000,00 1.7.1.9.99.0.1.09.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
10.000,00 1.7.1.9.99.0.1.09.01.00 REN - Fundo de Rendimentos
10.000,00 1.7.1.9.99.0.1.09.01.00 15010000 REN - Fundo de Rendimentos 
7.708.600,00 1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
5.247.400,00 1.7.2.1.00.0.0.00.00.00 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal
4.800.000,00 1.7.2.1.50.0.0.00.00.00 Cota-Parte do ICMS
4.800.000,00 1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal
6.000.000,00 1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 15000000 Cota-Parte do ICMS - Principal 
-1.200.000,00 1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 15000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - ( Dedução )
400.000,00 1.7.2.1.51.0.0.00.00.00 Cota-Parte do IPVA
400.000,00 1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal
500.000,00 1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 15000000 Cota-Parte do IPVA - Principal 
-100.000,00 1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 15000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - ( Dedução )
24.600,00 1.7.2.1.52.0.0.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios
24.600,00 1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
Página: 6 de 9 SIAFIC - DAFAULT 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANZAÊ
Praça Nossa Senhora da Conceição - SEDE
CNPJ: 16.298.614/0001-31 - CEP: 48.405-000 - BANZAE - BA
Anexo III - RECEITA SEGUNDO SUA NATUREZA E FONTE DE RECURSOS 
EXERCÍCIO DE 2026
(Anexo 02, Lei nº 4.320/64) 
Desdobramento Fontes Categoria
Econômica Conta Fonte de
Recurso
30.800,00 1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 15000000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 
-6.200,00 1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 15000000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - ( Dedução )
22.800,00 1.7.2.1.53.0.0.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
22.800,00 1.7.2.1.53.0.1.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal
22.800,00 1.7.2.1.53.0.1.00.00.00 17500000 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 
256.700,00 1.7.2.3.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Estado
256.700,00 1.7.2.3.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
256.700,00 1.7.2.3.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal
256.700,00 1.7.2.3.50.0.1.01.00.00 Incentivo Financeiro da APS - ESF
256.700,00 1.7.2.3.50.0.1.01.00.00 16210000 Incentivo Financeiro da APS - ESF 
1.554.000,00 1.7.2.4.00.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades
1.554.000,00 1.7.2.4.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades
1.554.000,00 1.7.2.4.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades
1.7.2.4.99.0.1.01.00.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades -
Principal
804.000,00 
1.7.2.4.99.0.1.01.00.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades -
Principal 
804.000,00 17010000
1.7.2.4.99.0.1.02.00.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados - São João da Bahia e Festas
Juninas
750.000,00 
1.7.2.4.99.0.1.02.00.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados - São João da Bahia e Festas
Juninas 
750.000,00 17010000
650.500,00 1.7.2.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal
330.300,00 1.7.2.9.51.0.0.00.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social
330.300,00 1.7.2.9.51.0.1.00.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal
221.400,00 1.7.2.9.51.0.1.01.00.00 Bloco da Proteção Social Básica
195.000,00 1.7.2.9.51.0.1.01.01.00 Piso Básico Fixo - PBF - Principal
195.000,00 1.7.2.9.51.0.1.01.01.00 16610000 Piso Básico Fixo - PBF - Principal 
26.400,00 1.7.2.9.51.0.1.01.02.00 Piso Básico Variável - PBV - Principal
26.400,00 1.7.2.9.51.0.1.01.02.00 16610000 Piso Básico Variável - PBV - Principal 
66.300,00 1.7.2.9.51.0.1.02.00.00 Bloco de Proteção Social Especial de Média Complexidade
66.300,00 1.7.2.9.51.0.1.02.03.00 Piso Fixo de Média Complexidade (PAEFI) - Principal
66.300,00 1.7.2.9.51.0.1.02.03.00 16610000 Piso Fixo de Média Complexidade (PAEFI) - Principal 
37.000,00 1.7.2.9.51.0.1.04.00.00 Bloco de Benefícios Eventuais
37.000,00 1.7.2.9.51.0.1.04.01.00 Benefícios Eventuais - BE - Principal
37.000,00 1.7.2.9.51.0.1.04.01.00 16610000 Benefícios Eventuais - BE - Principal 
5.600,00 1.7.2.9.51.0.1.05.00.00 IGDSUAS Bahia
5.600,00 1.7.2.9.51.0.1.05.01.00 IGDSUAS Bahia
5.600,00 1.7.2.9.51.0.1.05.01.00 16610000 IGDSUAS Bahia 
304.200,00 1.7.2.9.52.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação
304.200,00 1.7.2.9.52.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - Principal
304.200,00 1.7.2.9.52.0.1.01.00.00 Programa Estadual de Transporte Escolar - PETE - Principal
304.200,00 1.7.2.9.52.0.1.01.00.00 15760000 Programa Estadual de Transporte Escolar - PETE - Principal 
1.7.2.9.53.0.1.00.00.00 Cota-Parte da Transferência da Compensação Financeira das Perdas com Arrecadação
de ICMS - LC nº 194/2022
16.000,00 
1.7.2.9.53.0.1.00.00.00 Cota-Parte da Transferência da Compensação Financeira das Perdas com
Arrecadação de ICMS - LC nº 194/2022 
16.000,00 15020000
20.907.800,00 1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB
20.907.800,00 
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB
20.907.800,00 
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica - Principal
20.907.800,00 
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica - Principal 
20.907.800,00 15400000
35.300,00 1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes
16.800,00 1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
16.800,00 1.9.1.1.00.0.0.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
16.800,00 1.9.1.1.07.0.0.00.00.00 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas
16.800,00 1.9.1.1.07.0.1.00.00.00 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Principal
16.800,00 1.9.1.1.07.0.1.00.00.00 15010000 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Principal 
18.500,00 1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
18.500,00 1.9.2.2.00.0.0.00.00.00 Restituições
18.500,00 1.9.2.2.99.0.0.00.00.00 Outras Restituições
18.500,00 1.9.2.2.99.0.1.00.00.00 Outras Restituições - Principal
18.500,00 1.9.2.2.99.0.1.00.00.00 15010000 Outras Restituições - Principal 
15.782.900,00 2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas de Capital
Página: 7 de 9 SIAFIC - DAFAULT 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANZAÊ
Praça Nossa Senhora da Conceição - SEDE
CNPJ: 16.298.614/0001-31 - CEP: 48.405-000 - BANZAE - BA
Anexo III - RECEITA SEGUNDO SUA NATUREZA E FONTE DE RECURSOS 
EXERCÍCIO DE 2026
(Anexo 02, Lei nº 4.320/64) 
Desdobramento Fontes Categoria
Econômica Conta Fonte de
Recurso
15.782.900,00 2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Capital
9.745.900,00 2.4.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades
907.800,00 2.4.1.1.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
2.4.1.1.51.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Fundo a Fundo - Bloco de
Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
907.800,00 
2.4.1.1.51.1.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de
Saúde - Atenção Primária
907.800,00 
2.4.1.1.51.1.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de
Saúde - Atenção Primária - Principal
907.800,00 
493.400,00 2.4.1.1.51.1.1.01.00.00 Construção e Ampliação de Unidades Básicas de Saúde - UBS - Principal
493.400,00 2.4.1.1.51.1.1.01.00.00 16010000 Construção e Ampliação de Unidades Básicas de Saúde - UBS - Principal 
414.400,00 2.4.1.1.51.1.1.03.00.00 Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde
414.400,00 2.4.1.1.51.1.1.03.00.00 16010000 Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde 
2.419.500,00 2.4.1.2.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE 
2.419.500,00 2.4.1.2.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação
2.4.1.2.50.2.0.00.00.00 Transferências para o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de
Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil - Proinfância
1.200.000,00 
2.4.1.2.50.2.1.00.00.00 Transferências para o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de
Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil - Proinfância -
1.200.000,00 
1.200.000,00 2.4.1.2.50.2.1.01.00.00 PAC II - Programa Proinfância - Construção Creches - Principal
1.200.000,00 2.4.1.2.50.2.1.01.00.00 15690000 PAC II - Programa Proinfância - Construção Creches - Principal 
1.219.500,00 2.4.1.2.50.9.0.00.00.00 Outras transferências destinadas a Programas de Educação
1.219.500,00 2.4.1.2.50.9.1.00.00.00 Outras transferências destinadas a Programas de Educação - Principal
469.500,00 2.4.1.2.50.9.1.11.00.00 PAC II - Aquisição de Ônibus Escolar
469.500,00 2.4.1.2.50.9.1.11.00.00 15690000 PAC II - Aquisição de Ônibus Escolar 
750.000,00 2.4.1.2.50.9.1.12.00.00 PAC II - Construção espaço esportivo
750.000,00 2.4.1.2.50.9.1.12.00.00 15690000 PAC II - Construção espaço esportivo 
4.408.600,00 2.4.1.4.00.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 
500.000,00 2.4.1.4.50.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS
500.000,00 2.4.1.4.50.0.1.00.00.00 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS - Principal
2.4.1.4.50.0.1.01.00.00 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS -
Convênio - Principal
500.000,00 
2.4.1.4.50.0.1.01.00.00 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS -
Convênio - Principal 
500.000,00 16310000
908.600,00 2.4.1.4.51.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação
908.600,00 2.4.1.4.51.0.1.00.00.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação - Principal
2.4.1.4.51.0.1.01.00.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação -
Principal
908.600,00 
2.4.1.4.51.0.1.01.00.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação -
Principal 
908.600,00 15700000
2.4.1.4.54.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infraestrutura em
Transporte
2.000.000,00 
2.4.1.4.54.0.1.00.00.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infraestrutura em
Transporte - Principal
2.000.000,00 
2.4.1.4.54.0.1.01.00.00 Transferências de Convênios da União Destin. a Prog. de Infraestrutura em
Transporte - Convênio - Principal
2.000.000,00 
2.4.1.4.54.0.1.01.00.00 Transferências de Convênios da União Destin. a Prog. de Infraestrutura em
Transporte - Convênio - Principal 
2.000.000,00 17000000
1.000.000,00 2.4.1.4.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades
1.000.000,00 2.4.1.4.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal
2.4.1.4.99.0.1.01.00.00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Convênio -
Principal
1.000.000,00 
2.4.1.4.99.0.1.01.00.00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Convênio -
Principal 
1.000.000,00 17000000
2.010.000,00 2.4.1.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
2.010.000,00 2.4.1.9.51.0.0.00.00.00 Transferência Especial da União
2.010.000,00 2.4.1.9.51.0.1.00.00.00 Transferência Especial da União - Principal
2.010.000,00 2.4.1.9.51.0.1.00.00.00 17063110 Transferência Especial da União - Principal 
6.037.000,00 2.4.2.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
6.037.000,00 2.4.2.2.00.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 
963.000,00 2.4.2.2.50.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS
2.4.2.2.50.0.1.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde SUS -
Principal
963.000,00 
2.4.2.2.50.0.1.01.00.00 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS -
Convênio - Principal
963.000,00 
2.4.2.2.50.0.1.01.00.00 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS -
Convênio - Principal 
963.000,00 16320000
3.839.100,00 2.4.2.2.51.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação
2.4.2.2.51.0.1.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação -
Principal
3.839.100,00 
2.4.2.2.51.0.1.01.00.00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação -
Convênio - Principal
3.000.000,00 
2.4.2.2.51.0.1.01.00.00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação -
Convênio - Principal 
3.000.000,00 15710000
839.100,00 2.4.2.2.51.0.1.03.00.00 Transf. de Convênios dos Estados Destinados a Educação
Página: 8 de 9 SIAFIC - DAFAULT 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANZAÊ
Praça Nossa Senhora da Conceição - SEDE
CNPJ: 16.298.614/0001-31 - CEP: 48.405-000 - BANZAE - BA
Anexo III - RECEITA SEGUNDO SUA NATUREZA E FONTE DE RECURSOS 
EXERCÍCIO DE 2026
(Anexo 02, Lei nº 4.320/64) 
Desdobramento Fontes Categoria
Econômica Conta Fonte de
Recurso
839.100,00 2.4.2.2.51.0.1.03.00.00 17010000 Transf. de Convênios dos Estados Destinados a Educação 
2.4.2.2.54.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Infraestrutura em
Transporte
788.900,00 
2.4.2.2.54.0.1.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Infraestrutura em
Transporte - Principal
788.900,00 
2.4.2.2.54.0.1.01.00.00 Transferências de Convênios dos Estados Destin. a Prog. de Infraestrutura em
Transporte - Convênio - Principal
788.900,00 
2.4.2.2.54.0.1.01.00.00 Transferências de Convênios dos Estados Destin. a Prog. de Infraestrutura em
Transporte - Convênio - Principal 
788.900,00 17010000
446.000,00 2.4.2.2.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades
446.000,00 2.4.2.2.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências De Convênios dos Estados e DF e de suas Entidades -Principal
2.4.2.2.99.0.1.01.00.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades -
Convênio Principal
446.000,00 
2.4.2.2.99.0.1.01.00.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades -
Convênio Principal 
446.000,00 17010000
Total da RECEITA
: : 
134.330.000,00
Página: 9 de 9 SIAFIC - DAFAULT 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANZAÊ
Praça Nossa Senhora da Conceição - SEDE
CNPJ: 16.298.614/0001-31 - CEP: 48.405-000 - BANZAE - BA
PROGRAMA DE TRABALHO DE ÓRGÃOS E ENTIDADES - ORÇAMENTO FISCAL 
EXERCÍCIO DE 2026
Atividade Operações
Especiais Projeto Conta Grupo de
Despesa
Código
Reduzido
Poder: 1 Poder Legislativo
Órgão: 5 CÂMARA MUNICIPAL DE BANZAÊ
Secretaria: 01000 CÂMARA MUNICIPAL
Unidade: 01001 CÂMARA MUNICIPAL
PROJETO 01.031.0001.1.001 AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL
150.000,00 44 - INVESTIMENTOS
150.000,00 Total da Ação (PROJETO)
PROJETO 01.031.0001.1.002 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
75.000,00 44 - INVESTIMENTOS
75.000,00 Total da Ação (PROJETO)
ATIVIDADE 01.031.0001.2.001 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA MUNICIPAL
2.712.200,00 31 - DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS
1.613.150,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
4.325.350,00 Total da Ação (ATIVIDADE)
4.325.350,00 225.000,00 = 4.550.350,00 Total da Secretaria
4.325.350,00 225.000,00 = 4.550.350,00 Total da Unidade
4.325.350,00 225.000,00 = 4.550.350,00 Total do Órgão
4.325.350,00 225.000,00 = 4.550.350,00 Total do Poder
Página: 1 de 10 SIAFIC - DAFAULT 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANZAÊ
Praça Nossa Senhora da Conceição - SEDE
CNPJ: 16.298.614/0001-31 - CEP: 48.405-000 - BANZAE - BA
PROGRAMA DE TRABALHO DE ÓRGÃOS E ENTIDADES - ORÇAMENTO FISCAL 
EXERCÍCIO DE 2026
Atividade Operações
Especiais Projeto Conta Grupo de
Despesa
Código
Reduzido
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE BANZAÊ
Secretaria: 02.000 GABINETE DA PREFEITA
Unidade: 02002 GABINETE DA PREFEITA
ATIVIDADE 04.122.0002.2.002 MANUT. DAS ATIVIDADES TÉCNICAS E ADM. - GABINETE DA PREFEITA
2.100,00 31 - DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS
518.700,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
21.100,00 44 - INVESTIMENTOS
541.900,00 Total da Ação (ATIVIDADE)
ATIVIDADE 04.124.0002.2.003 MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO
47.800,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
10.000,00 44 - INVESTIMENTOS
57.800,00 Total da Ação (ATIVIDADE)
ATIVIDADE 04.122.0002.2.004 ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS - GABINETE DA PREFEITA
1.274.000,00 31 - DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS
1.274.000,00 Total da Ação (ATIVIDADE)
1.873.700,00 = 1.873.700,00 Total da Secretaria
1.873.700,00 = 1.873.700,00 Total da Unidade
Secretaria: 03.000 SECRETARIA DE GOVERNO
Unidade: 03003 SECRETARIA DE GOVERNO
ATIVIDADE 04.122.0026.2.078 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES TÉCNICAS E ADM - SEC DE GOVERNO
118.000,00 31 - DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS
30.000,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
7.100,00 44 - INVESTIMENTOS
155.100,00 Total da Ação (ATIVIDADE)
155.100,00 = 155.100,00 Total da Secretaria
155.100,00 = 155.100,00 Total da Unidade
Secretaria: 04.000 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Unidade: 04004 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
PROJETO 04.122.0030.1.061 IMPLANTAÇÃO E/OU CONSTRUÇÃO DA SEDE DA GUARDA MUNICIPAL
4.000,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
2.000,00 44 - INVESTIMENTOS
6.000,00 Total da Ação (PROJETO)
ATIVIDADE 04.122.0002.2.005 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE PESSOAL
32.100,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
32.100,00 Total da Ação (ATIVIDADE)
04.122.0002.2.008 MANUT. DAS ATIVIDADES TÉCNICAS E ADM. - SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E
PLANEJAMENTO
ATIVIDADE
2.276.700,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
513.400,00 44 - INVESTIMENTOS
2.790.100,00 Total da Ação (ATIVIDADE)
04.122.0002.2.064 ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEC. DE ADMINISTRAÇÃO
E PLANEJAMENTO
ATIVIDADE
2.450.100,00 31 - DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS
2.450.100,00 Total da Ação (ATIVIDADE)
19.126.0004.2.091 GESTÃO DA INFORMAÇÃO E DOS SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO
ATIVIDADE
23.600,00 31 - DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS
17.800,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
5.000,00 44 - INVESTIMENTOS
46.400,00 Total da Ação (ATIVIDADE)
ATIVIDADE 19.126.0004.2.094 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA
7.080,00 31 - DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS
Página: 2 de 10 SIAFIC - DAFAULT 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANZAÊ
Praça Nossa Senhora da Conceição - SEDE
CNPJ: 16.298.614/0001-31 - CEP: 48.405-000 - BANZAE - BA
PROGRAMA DE TRABALHO DE ÓRGÃOS E ENTIDADES - ORÇAMENTO FISCAL 
EXERCÍCIO DE 2026
Atividade Operações
Especiais Projeto Conta Grupo de
Despesa
Código
Reduzido
5.000,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
7.220,00 44 - INVESTIMENTOS
19.300,00 Total da Ação (ATIVIDADE)
ATIVIDADE 06.181.0030.2.096 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA 
1.180,00 31 - DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS
3.000,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
4.180,00 Total da Ação (ATIVIDADE)
5.342.180,00 6.000,00 = 5.348.180,00 Total da Secretaria
5.342.180,00 6.000,00 = 5.348.180,00 Total da Unidade
Secretaria: 05.000 SECRETARIA DE FINANÇAS
Unidade: 05005 SECRETARIA DE FINANÇAS
PROJETO 28.843.0002.1. ADMINISTRAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
247.400,00 31 - DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS
20.000,00 32 - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
121.000,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.136.100,00 46 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
1.524.500,00 Total da Ação (PROJETO)
ATIVIDADE 28.846.0002.2. CONTRIBUIÇÃO AO PASEP
1.151.300,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.151.300,00 Total da Ação (ATIVIDADE)
PROJETO 99.999.9999.9.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
1.251.000,00 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
1.251.000,00 Total da Ação (PROJETO)
04.123.0002.2.068 ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS - SECRETARIA DE
FINANÇAS
ATIVIDADE
860.100,00 31 - DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS
860.100,00 Total da Ação (ATIVIDADE)
ATIVIDADE 04.123.0002.2.073 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES TÉCNICAS E ADM. - SEC. DE FINANÇAS
914.300,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
20.000,00 44 - INVESTIMENTOS
934.300,00 Total da Ação (ATIVIDADE)
2.945.700,00 2.775.500,00 = 5.721.200,00 Total da Secretaria
2.945.700,00 2.775.500,00 = 5.721.200,00 Total da Unidade
Secretaria: 08.000 SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Unidade: 08008 SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
PROJETO 15.451.0007.1.005 PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS E CALÇADAS URBANAS
1.600.000,00 44 - INVESTIMENTOS
1.600.000,00 Total da Ação (PROJETO)
PROJETO 15.451.0007.1.006 CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS
1.085.000,00 44 - INVESTIMENTOS
1.085.000,00 Total da Ação (PROJETO)
PROJETO 17.512.0003.1.008 AMPLIAÇÃO DA REDE DE ESGOTO
200.000,00 44 - INVESTIMENTOS
200.000,00 Total da Ação (PROJETO)
PROJETO 15.451.0007.1.009 CONSTRUÇÃO DE PONTES, PASSARELAS E PASSAGENS MOLHADAS
105.000,00 44 - INVESTIMENTOS
105.000,00 Total da Ação (PROJETO)
PROJETO 25.752.0007.1.010 AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
115.000,00 44 - INVESTIMENTOS
115.000,00 Total da Ação (PROJETO)
PROJETO 15.452.0007.1.013 CONSTRUÇÃO DE CEMITÉRIO
530.000,00 44 - INVESTIMENTOS
Página: 3 de 10 SIAFIC - DAFAULT 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANZAÊ
Praça Nossa Senhora da Conceição - SEDE
CNPJ: 16.298.614/0001-31 - CEP: 48.405-000 - BANZAE - BA
PROGRAMA DE TRABALHO DE ÓRGÃOS E ENTIDADES - ORÇAMENTO FISCAL 
EXERCÍCIO DE 2026
Atividade Operações
Especiais Projeto Conta Grupo de
Despesa
Código
Reduzido
530.000,00 Total da Ação (PROJETO)
PROJETO 15.451.0007.1.016 AMPLIAÇÃO DE ENDEREÇAMENTO (SINALIZAÇÃO)
10.000,00 44 - INVESTIMENTOS
10.000,00 Total da Ação (PROJETO)
PROJETO 15.451.0007.1.030 ASFALTAMENTO DAS VIAS PRINCIPAIS DA SEDE DO MUNICIPIO
2.000.000,00 44 - INVESTIMENTOS
2.000.000,00 Total da Ação (PROJETO)
PROJETO 17.512.0003.1.032 DESTINAÇÃO FINAL PARA ESGOTAMENTO SANITÁRIO
32.000,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
18.000,00 44 - INVESTIMENTOS
50.000,00 Total da Ação (PROJETO)
PROJETO 17.512.0003.1.033 MODERNIZAÇÃO DA DRENAGEM URBANA
11.100,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
10.000,00 44 - INVESTIMENTOS
21.100,00 Total da Ação (PROJETO)
PROJETO 17.512.0003.1.034 IMPLANTAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO
11.100,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
10.000,00 44 - INVESTIMENTOS
21.100,00 Total da Ação (PROJETO)
PROJETO 26.782.0007.1.048 ABERTURA E ENCASCALHAMENTO DE VIAS E ESTRADAS VICINAIS
1.355.000,00 44 - INVESTIMENTOS
1.355.000,00 Total da Ação (PROJETO)
PROJETO 17.512.0003.1.049 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
35.000,00 44 - INVESTIMENTOS
35.000,00 Total da Ação (PROJETO)
PROJETO 15.451.0007.1.063 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E CALÇADAS RURAIS
400.000,00 44 - INVESTIMENTOS
400.000,00 Total da Ação (PROJETO)
PROJETO 17.512.0003.1.064 CONSTRUÇÃO DE FOSSAS BIODIGESTORA
2.500,00 44 - INVESTIMENTOS
2.500,00 Total da Ação (PROJETO)
PROJETO 18.541.0003.1.065 CERCAMENTO DO LIXÃO
500.000,00 44 - INVESTIMENTOS
500.000,00 Total da Ação (PROJETO)
15.122.0007.2.013 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC.DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS
PÚBLICOS
ATIVIDADE
7.038.790,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
377.100,00 44 - INVESTIMENTOS
7.415.890,00 Total da Ação (ATIVIDADE)
ATIVIDADE 26.782.0007.2.014 MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
208.100,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
129.900,00 44 - INVESTIMENTOS
338.000,00 Total da Ação (ATIVIDADE)
15.122.0028.2.065 ADM. DE PESSOAL E ENCARGOS - SEC. DE VIAÇÃO, OBRAS E SERV.
PÚBLICOS
ATIVIDADE
2.100.600,00 31 - DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS
2.100.600,00 Total da Ação (ATIVIDADE)
ATIVIDADE 15.451.0007.2.084 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS
145.000,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
41.000,00 44 - INVESTIMENTOS
186.000,00 Total da Ação (ATIVIDADE)
ATIVIDADE 15.451.0007.2.085 MANUTENÇÃO DE PONTES, PASSARELAS E PASSAGENS MOLHADAS
Página: 4 de 10 SIAFIC - DAFAULT 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANZAÊ
Praça Nossa Senhora da Conceição - SEDE
CNPJ: 16.298.614/0001-31 - CEP: 48.405-000 - BANZAE - BA
PROGRAMA DE TRABALHO DE ÓRGÃOS E ENTIDADES - ORÇAMENTO FISCAL 
EXERCÍCIO DE 2026
Atividade Operações
Especiais Projeto Conta Grupo de
Despesa
Código
Reduzido
30.000,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
115.000,00 44 - INVESTIMENTOS
145.000,00 Total da Ação (ATIVIDADE)
ATIVIDADE 25.752.0007.2.086 MANUTENÇAO E MODERNIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
382.000,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
10.000,00 44 - INVESTIMENTOS
392.000,00 Total da Ação (ATIVIDADE)
ATIVIDADE 15.451.0007.2.087 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CEMITÉRIOS
30.000,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
5.000,00 44 - INVESTIMENTOS
35.000,00 Total da Ação (ATIVIDADE)
ATIVIDADE 17.512.0003.2.088 MANUTENÇÃO E TRATAMENTO DA ÁGUA
10.000,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
5.000,00 44 - INVESTIMENTOS
15.000,00 Total da Ação (ATIVIDADE)
ATIVIDADE 17.512.0003.2.089 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS
55.000,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
5.000,00 44 - INVESTIMENTOS
60.000,00 Total da Ação (ATIVIDADE)
ATIVIDADE 15.451.0007.2.106 MANUTENÇÃO DE VIAS E CALÇADAS RURAIS
590.000,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
110.000,00 44 - INVESTIMENTOS
700.000,00 Total da Ação (ATIVIDADE)
11.387.490,00 8.029.700,00 = 19.417.190,00 Total da Secretaria
11.387.490,00 8.029.700,00 = 19.417.190,00 Total da Unidade
Secretaria: 09.000 SEC. MUN. DE AGRIC, MEIO AMBIENTE, TUR. E COMÉRCIO
Unidade: 09009 SEC. MUN. DE AGRIC, MEIO AMBIENTE, TUR. E COMÉRCIO
PROJETO 23.695.0009.1.011 IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA TURÍSTICA
12.800,00 44 - INVESTIMENTOS
12.800,00 Total da Ação (PROJETO)
15.334.0008.1.051 CONSTRUÇÃO DE AGUADAS, CISTERNAS E BARRAGENS
SUBTERRÂNEAS
PROJETO
19.300,00 44 - INVESTIMENTOS
19.300,00 Total da Ação (PROJETO)
PROJETO 20.608.0009.1.053 APOIO A AQUISIÇÃO DE CASA DE FARINHA MÓVEL
56.700,00 44 - INVESTIMENTOS
56.700,00 Total da Ação (PROJETO)
PROJETO 20.607.0008.1.066 IMPLANTAÇÃO DE IRRIGAÇÃO NO RETIRO E ALDEIA TUXÁ			
2.000,00 44 - INVESTIMENTOS
2.000,00 Total da Ação (PROJETO)
PROJETO 15.451.0008.1.067 PLANTIO DE ÁRVORES NATIVAS NAS VIAS PÚBLICAS
5.000,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
5.000,00 Total da Ação (PROJETO)
PROJETO 04.122.0008.1.068 CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE RECOLHIMENTO DE ANIMAIS SOLTOS 
3.000,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.000,00 Total da Ação (PROJETO)
PROJETO 20.608.0008.1.070 APOIO À CRIAÇÃO DE BANCOS DE SEMENTES
3.000,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.000,00 Total da Ação (PROJETO)
PROJETO 20.608.0008.1.071 ADEQUAÇÃO DO CURRAL DE COMÉRCIO DE ANIMAIS
3.000,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.000,00 Total da Ação (PROJETO)
Página: 5 de 10 SIAFIC - DAFAULT 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANZAÊ
Praça Nossa Senhora da Conceição - SEDE
CNPJ: 16.298.614/0001-31 - CEP: 48.405-000 - BANZAE - BA
PROGRAMA DE TRABALHO DE ÓRGÃOS E ENTIDADES - ORÇAMENTO FISCAL 
EXERCÍCIO DE 2026
Atividade Operações
Especiais Projeto Conta Grupo de
Despesa
Código
Reduzido
PROJETO 18.543.0008.1.072 RESTAURAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE NASCENTES
3.000,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.000,00 44 - INVESTIMENTOS
4.000,00 Total da Ação (PROJETO)
PROJETO 20.608.0008.1.073 INCETIVAR O MELHORAMENTO GENÉTICO POR INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL
3.000,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.000,00 Total da Ação (PROJETO)
PROJETO 13.391.0006.1.076 TOMBAMENTO DE PONTOS TURÍSTICOS
2.000,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
2.000,00 Total da Ação (PROJETO)
PROJETO 04.122.0002.1.077 APOIO ÀS CAPACITAÇÕES E PARTICIPAÇÃO DE EVENTOS 
10.000,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
10.000,00 Total da Ação (PROJETO)
ATIVIDADE 23.695.0006.2.012 DESENVOLVIMENTO E INCENTIVO AO TURISMO
35.800,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
239.100,00 44 - INVESTIMENTOS
274.900,00 Total da Ação (ATIVIDADE)
ATIVIDADE 20.608.0008.2.015 ASSISTÊNCIA TÉCNICA E VETERINÁRIA A AGRICULTURA FAMILIAR
41.100,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
7.100,00 44 - INVESTIMENTOS
48.200,00 Total da Ação (ATIVIDADE)
20.608.0008.2.018 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA JOVEM APRENDIZ E SUCESSÃO RURAL 
 
ATIVIDADE
40.600,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
5.000,00 44 - INVESTIMENTOS
45.600,00 Total da Ação (ATIVIDADE)
ATIVIDADE 23.691.0009.2.025 APOIO AO MICROEMPREENDEDOR
27.000,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
27.000,00 Total da Ação (ATIVIDADE)
ATIVIDADE 18.541.0008.2.044 GESTÃO DAS AÇÕES DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
33.400,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
33.400,00 Total da Ação (ATIVIDADE)
04.122.0002.2.067 ADM. DE PESSOAL E ENCARGOS - SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA,
MEIO AMBIENTE, TURISMO E COMÉRCIO
ATIVIDADE
775.800,00 31 - DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS
775.800,00 Total da Ação (ATIVIDADE)
04.122.0002.2.075 MANUTENÇÃO DAS ATIV. TÉC. E ADM. - SEC. MUNICIPAL DE
AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, TURISMO E COMÉRCIO
ATIVIDADE
974.600,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
18.800,00 44 - INVESTIMENTOS
993.400,00 Total da Ação (ATIVIDADE)
ATIVIDADE 04.122.0002.2.077 MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS
32.700,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
32.700,00 Total da Ação (ATIVIDADE)
ATIVIDADE 23.695.0006.2.092 APOIO AOS EVENTOS TURÍSTICOS E RELIGIOSOS
13.000,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
6.300,00 44 - INVESTIMENTOS
19.300,00 Total da Ação (ATIVIDADE)
20.605.0009.2.093 MANUNTENÇÃO DA FEIRA AGROECOLÓGICA, GASTRONÔMICA E
CULTURAL
ATIVIDADE
27.000,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
5.100,00 44 - INVESTIMENTOS
32.100,00 Total da Ação (ATIVIDADE)
ATIVIDADE 04.122.0008.2.097 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE CASTRAÇÃO DE ANIMAIS
Página: 6 de 10 SIAFIC - DAFAULT 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANZAÊ
Praça Nossa Senhora da Conceição - SEDE
CNPJ: 16.298.614/0001-31 - CEP: 48.405-000 - BANZAE - BA
PROGRAMA DE TRABALHO DE ÓRGÃOS E ENTIDADES - ORÇAMENTO FISCAL 
EXERCÍCIO DE 2026
Atividade Operações
Especiais Projeto Conta Grupo de
Despesa
Código
Reduzido
1.000,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.000,00 Total da Ação (ATIVIDADE)
ATIVIDADE 20.608.0008.2.098 MANUTENÇÃO DE PROGRAMA DE MECANIZAÇÃO RURAL
1.000,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.000,00 Total da Ação (ATIVIDADE)
2.284.400,00 123.800,00 = 2.408.200,00 Total da Secretaria
2.284.400,00 123.800,00 = 2.408.200,00 Total da Unidade
Secretaria: 11.000 OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Unidade: 11011 OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO
04.122.0029.2.079 MANUT. DAS ATIVIDADES TÉCNICAS E ADM - OUVIDORIA GERAL DO
MUNICÍPIO
ATIVIDADE
75.160,00 31 - DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS
185.840,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
25.000,00 44 - INVESTIMENTOS
286.000,00 Total da Ação (ATIVIDADE)
286.000,00 = 286.000,00 Total da Secretaria
286.000,00 = 286.000,00 Total da Unidade
Secretaria: 15.000 SECRETARIA MUN DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS
Unidade: 15015 SECRETARIA MUN DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS
14.422.0013.1.036 CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO SEDE DA SECRETARIA DE POVOS E
COMUNIDADES TRADICIONAIS
PROJETO
12.800,00 44 - INVESTIMENTOS
12.800,00 Total da Ação (PROJETO)
14.422.0013.2.080 ADM. DE PESSOAL E ENCARGOS - SEC. MUN. DE POVOS E COMUNIDADES
TRADICIONAIS
ATIVIDADE
382.500,00 31 - DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS
382.500,00 Total da Ação (ATIVIDADE)
14.422.0013.2.081 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E ATIVIDADES DOS POVOS E COMUNIDADES
TRADICIONAIS
ATIVIDADE
155.000,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
18.800,00 44 - INVESTIMENTOS
173.800,00 Total da Ação (ATIVIDADE)
ATIVIDADE 14.422.0027.2.082 APOIO CULTURAL AOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS
77.700,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
77.700,00 Total da Ação (ATIVIDADE)
634.000,00 12.800,00 = 646.800,00 Total da Secretaria
634.000,00 12.800,00 = 646.800,00 Total da Unidade
24.908.570,00 10.947.800,00 = 35.856.370,00 Total do Órgão
Órgão: 2 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BANZAÊ
Secretaria: 06.000 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
Unidade: 06006 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
27.812.0005.1.004 CONSTRUÇÃO E AMPL. DE CAMPO DE FUTEBOL E QUADRAS DE
ESPORTES
PROJETO
174.500,00 44 - INVESTIMENTOS
174.500,00 Total da Ação (PROJETO)
PROJETO 27.812.0005.1.007 MODERNIZAÇÃO COM AMPLIAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL
12.800,00 44 - INVESTIMENTOS
12.800,00 Total da Ação (PROJETO)
13.392.0005.1.027 CONSTRUÇÃO DE CASA DA CULTURA E DE ESPAÇOS CULTURAIS E DE
ARTESANATOS
PROJETO
15.000,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
18.500,00 44 - INVESTIMENTOS
33.500,00 Total da Ação (PROJETO)
Página: 7 de 10 SIAFIC - DAFAULT 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANZAÊ
Praça Nossa Senhora da Conceição - SEDE
CNPJ: 16.298.614/0001-31 - CEP: 48.405-000 - BANZAE - BA
PROGRAMA DE TRABALHO DE ÓRGÃOS E ENTIDADES - ORÇAMENTO FISCAL 
EXERCÍCIO DE 2026
Atividade Operações
Especiais Projeto Conta Grupo de
Despesa
Código
Reduzido
PROJETO 12.361.0024.1.062 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO CENTRO MULTIDISCIPLINAR
1.008.600,00 44 - INVESTIMENTOS
1.008.600,00 Total da Ação (PROJETO)
ATIVIDADE 13.392.0005.2.009 MANUTENÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS E ARTÍSTICOS
3.131.600,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
5.000,00 44 - INVESTIMENTOS
3.136.600,00 Total da Ação (ATIVIDADE)
ATIVIDADE 27.812.0005.2.011 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS
338.000,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
20.000,00 44 - INVESTIMENTOS
358.000,00 Total da Ação (ATIVIDADE)
27.812.0005.2.042 MANUT DE QUAD POLIESPORTIVAS, CAMP DE FUTEBOL, ESTÁDIO E GIN
DE ESPORTES
ATIVIDADE
56.400,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
2.000,00 44 - INVESTIMENTOS
58.400,00 Total da Ação (ATIVIDADE)
3.553.000,00 1.229.400,00 = 4.782.400,00 Total da Secretaria
Unidade: 06012 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PROJETO 12.365.0016.1.021 CONSTRUÇÃO, AMPL. E/OU ADEQUAÇÃO DE CRECHES
329.200,00 44 - INVESTIMENTOS
329.200,00 Total da Ação (PROJETO)
PROJETO 12.365.0016.1.022 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE ENSINO INFANTIL
141.200,00 44 - INVESTIMENTOS
141.200,00 Total da Ação (PROJETO)
12.361.0017.1.023 CONSTRUÇÃO, AMPL. E ADEQUAÇÃO DE UNID. DE ENSINO
FUNDAMENTAL
PROJETO
3.480.600,00 44 - INVESTIMENTOS
3.480.600,00 Total da Ação (PROJETO)
12.361.0017.1.025 CONSTRUÇÃO DE BIBL., SALAS DE LEIT., LAB. DE INF. E BRINQ. NAS
ESCOLAS
PROJETO
136.700,00 44 - INVESTIMENTOS
136.700,00 Total da Ação (PROJETO)
PROJETO 12.242.0024.1.026 ADEQ. DE UNID. ESCOLARES PARA ACESSO DOS PORT. DE DEFICIÊNCIA
102.000,00 44 - INVESTIMENTOS
102.000,00 Total da Ação (PROJETO)
PROJETO 12.361.0005.1.057 CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS
1.177.200,00 44 - INVESTIMENTOS
1.177.200,00 Total da Ação (PROJETO)
12.361.0014.1.059 REVITALIZAÇÃO (AMPLIAÇÃO) E REFORMA DA SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO
PROJETO
60.000,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
106.800,00 44 - INVESTIMENTOS
166.800,00 Total da Ação (PROJETO)
12.363.0014.2.032 CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO
ATIVIDADE
133.800,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
20.000,00 44 - INVESTIMENTOS
153.800,00 Total da Ação (ATIVIDADE)
ATIVIDADE 12.122.0014.2.033 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES TÉCNICAS E ADMINISTRATIVAS - FME
3.013.000,00 31 - DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS
258.400,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
115.800,00 44 - INVESTIMENTOS
3.387.200,00 Total da Ação (ATIVIDADE)
ATIVIDADE 12.122.0014.2.034 APOIO AOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO
Página: 8 de 10 SIAFIC - DAFAULT 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANZAÊ
Praça Nossa Senhora da Conceição - SEDE
CNPJ: 16.298.614/0001-31 - CEP: 48.405-000 - BANZAE - BA
PROGRAMA DE TRABALHO DE ÓRGÃOS E ENTIDADES - ORÇAMENTO FISCAL 
EXERCÍCIO DE 2026
Atividade Operações
Especiais Projeto Conta Grupo de
Despesa
Código
Reduzido
5.900,00 31 - DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS
2.900,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.000,00 44 - INVESTIMENTOS
9.800,00 Total da Ação (ATIVIDADE)
ATIVIDADE 12.362.0015.2.035 MANUTENÇÃO DO ENSINO MÉDIO E SUPERIOR
30.000,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
8.400,00 44 - INVESTIMENTOS
38.400,00 Total da Ação (ATIVIDADE)
ATIVIDADE 12.365.0016.2.036 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE
5.127.100,00 31 - DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS
2.254.800,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.559.100,00 44 - INVESTIMENTOS
8.941.000,00 Total da Ação (ATIVIDADE)
ATIVIDADE 12.365.0016.2.038 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA
3.822.300,00 31 - DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS
1.549.600,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
359.300,00 44 - INVESTIMENTOS
5.731.200,00 Total da Ação (ATIVIDADE)
ATIVIDADE 12.361.0017.2.039 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
22.983.620,00 31 - DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS
12.179.580,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
321.400,00 44 - INVESTIMENTOS
35.484.600,00 Total da Ação (ATIVIDADE)
ATIVIDADE 12.366.0018.2.047 MANUTENÇÃO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS (EJA)
1.422.000,00 31 - DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS
1.214.200,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
29.600,00 44 - INVESTIMENTOS
2.665.800,00 Total da Ação (ATIVIDADE)
ATIVIDADE 12.367.0024.2.049 MANUTENÇÃO DO ENSINO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE)
166.400,00 31 - DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS
111.600,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
4.000,00 44 - INVESTIMENTOS
282.000,00 Total da Ação (ATIVIDADE)
12.362.0015.2.050 APOIO E REALIZAÇÃO DE PROJETOS E PROGRAMAS EDUCACIONAIS,
TÉCNICOS E PROFISSIONALIZANTES. 
ATIVIDADE
84.700,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
25.800,00 44 - INVESTIMENTOS
110.500,00 Total da Ação (ATIVIDADE)
ATIVIDADE 12.366.0018.2.054 APOIO A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE JOVENS E ADULTOS
98.400,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
2.500,00 44 - INVESTIMENTOS
100.900,00 Total da Ação (ATIVIDADE)
56.905.200,00 5.533.700,00 = 62.438.900,00 Total da Secretaria
60.458.200,00 6.763.100,00 = 67.221.300,00 Total da Unidade
60.458.200,00 6.763.100,00 = 67.221.300,00 Total do Órgão
85.366.770,00 17.710.900,00 = 103.077.670,00 Total do Poder
Página: 9 de 10 SIAFIC - DAFAULT 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANZAÊ
Praça Nossa Senhora da Conceição - SEDE
CNPJ: 16.298.614/0001-31 - CEP: 48.405-000 - BANZAE - BA
PROGRAMA DE TRABALHO DE ÓRGÃOS E ENTIDADES - ORÇAMENTO FISCAL 
EXERCÍCIO DE 2026
Atividade Operações
Especiais Projeto Conta Grupo de
Despesa
Código
Reduzido
107.628.020,00 Total da DESPESA
: : 
Página: 10 de 10 SIAFIC - DAFAULT 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANZAÊ
Praça Nossa Senhora da Conceição - SEDE
CNPJ: 16.298.614/0001-31 - CEP: 48.405-000 - BANZAE - BA
PROGRAMA DE TRABALHO DE ÓRGÃOS E ENTIDADES - SEGURIDADE SOCIAL 
EXERCÍCIO DE 2026
Atividade Operações
Especiais Projeto Conta Grupo de
Despesa
Código
Reduzido
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 3 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BANZAÊ
Secretaria: 07.000 SECRETARIA DE SAÚDE 
Unidade: 07007 SECRETARIA DE SAÚDE
10.122.0025.2.058 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA
SECRETARIA DE SAÚDE
ATIVIDADE
4.140.000,00 31 - DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS
345.000,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
2.000,00 44 - INVESTIMENTOS
4.487.000,00 Total da Ação (ATIVIDADE)
ATIVIDADE 10.305.0021.2.074 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
214.400,00 31 - DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS
298.000,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
512.400,00 Total da Ação (ATIVIDADE)
4.999.400,00 = 4.999.400,00 Total da Secretaria
Unidade: 07013 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJETO 10.301.0019.1.028 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE
1.731.200,00 44 - INVESTIMENTOS
1.731.200,00 Total da Ação (PROJETO)
PROJETO 10.304.0032.1.060 IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES
191.300,00 44 - INVESTIMENTOS
191.300,00 Total da Ação (PROJETO)
ATIVIDADE 10.301.0019.2.051 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
5.089.260,00 31 - DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS
5.477.240,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
27.000,00 44 - INVESTIMENTOS
10.593.500,00 Total da Ação (ATIVIDADE)
10.302.0020.2.057 MANUTENÇÃO DA OFERTA DE TRATAMENTO DE SAÚDE FORA DO
MUNICÍPIO
ATIVIDADE
205.800,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
205.800,00 Total da Ação (ATIVIDADE)
10.302.0020.2.066 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DA ATEN ESPEC. AMB E HOSP
MAC
ATIVIDADE
2.096.400,00 31 - DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS
2.724.500,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
15.000,00 44 - INVESTIMENTOS
4.835.900,00 Total da Ação (ATIVIDADE)
10.305.0032.2.069 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, AMBIENTAL E
TRABALHADOR
ATIVIDADE
122.100,00 31 - DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS
46.100,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
168.200,00 Total da Ação (ATIVIDADE)
ATIVIDADE 10.303.0031.2.072 GESTÃO DAS AÇÕES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
277.500,00 31 - DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS
324.500,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
602.000,00 Total da Ação (ATIVIDADE)
08.245.0023.2.095 EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA A ASSISTÊNCIA
SOCIAL
ATIVIDADE
2.000,00 31 - DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS
2.000,00 Total da Ação (ATIVIDADE)
16.407.400,00 1.922.500,00 = 18.329.900,00 Total da Secretaria
21.406.800,00 1.922.500,00 = 23.329.300,00 Total da Unidade
21.406.800,00 1.922.500,00 = 23.329.300,00 Total do Órgão
Página: 1 de 4 SIAFIC - DAFAULT 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANZAÊ
Praça Nossa Senhora da Conceição - SEDE
CNPJ: 16.298.614/0001-31 - CEP: 48.405-000 - BANZAE - BA
PROGRAMA DE TRABALHO DE ÓRGÃOS E ENTIDADES - SEGURIDADE SOCIAL 
EXERCÍCIO DE 2026
Atividade Operações
Especiais Projeto Conta Grupo de
Despesa
Código
Reduzido
Órgão: 4 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BANZAÊ
Secretaria: 10.000 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 10010 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.482.0010.1.019 CONST. RECUP. E REESTRUT. DE CASAS POPULARES E MELHORIAS
HABITACIONAIS
PROJETO
308.100,00 44 - INVESTIMENTOS
308.100,00 Total da Ação (PROJETO)
PROJETO 08.244.0012.1.020 CONSTRUÇÃO DE CREAS
19.200,00 44 - INVESTIMENTOS
19.200,00 Total da Ação (PROJETO)
PROJETO 08.244.0012.1.024 CONSTRUÇÃO DE CRAS
19.200,00 44 - INVESTIMENTOS
19.200,00 Total da Ação (PROJETO)
08.244.0012.1.035 CONSTRUÇÃO DA SEDE DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E
FORTALECIMENTO DE VÍNCULO
PROJETO
15.000,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
12.000,00 44 - INVESTIMENTOS
27.000,00 Total da Ação (PROJETO)
PROJETO 08.244.0023.1.078 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CENTROS DE INCLUSÃO DIGITAL
2.000,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.000,00 44 - INVESTIMENTOS
5.000,00 Total da Ação (PROJETO)
08.245.0023.1.079 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CAPACITAÇÃO
PROFISSIONAL.
PROJETO
2.000,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
2.000,00 Total da Ação (PROJETO)
08.243.0023.1.080 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA COORDENAÇÃO DE POLÍTICAS
PÚBLICAS PARA A JUVENTUDE.
PROJETO
2.000,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
2.000,00 Total da Ação (PROJETO)
08.243.0023.1.081 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA
JUVENTUDE
PROJETO
3.000,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.000,00 Total da Ação (PROJETO)
08.245.0023.1.082 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS
DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIAPN+
PROJETO
3.000,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.000,00 Total da Ação (PROJETO)
08.242.0023.1.083 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA
COM DEFICIÊNCIA
PROJETO
3.000,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.000,00 Total da Ação (PROJETO)
08.245.0022.1.084 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA COORDENAÇÃO DE POLÍTICAS
PÚBLICAS PARA AS MULHERES
PROJETO
3.000,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.000,00 Total da Ação (PROJETO)
ATIVIDADE 08.243.0011.2.021 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
236.000,00 31 - DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS
90.000,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
9.800,00 44 - INVESTIMENTOS
335.800,00 Total da Ação (ATIVIDADE)
ATIVIDADE 08.244.0002.2.024 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
826.000,00 31 - DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS
205.900,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
10.000,00 44 - INVESTIMENTOS
Página: 2 de 4 SIAFIC - DAFAULT 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANZAÊ
Praça Nossa Senhora da Conceição - SEDE
CNPJ: 16.298.614/0001-31 - CEP: 48.405-000 - BANZAE - BA
PROGRAMA DE TRABALHO DE ÓRGÃOS E ENTIDADES - SEGURIDADE SOCIAL 
EXERCÍCIO DE 2026
Atividade Operações
Especiais Projeto Conta Grupo de
Despesa
Código
Reduzido
1.041.900,00 Total da Ação (ATIVIDADE)
ATIVIDADE 08.244.0022.2.046 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CONSELHO DA MULHER
11.000,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
5.000,00 44 - INVESTIMENTOS
16.000,00 Total da Ação (ATIVIDADE)
ATIVIDADE 08.122.0023.2.070 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS INSTÂNCIAS DE CONTROLE SOCIAL
14.200,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
5.000,00 44 - INVESTIMENTOS
19.200,00 Total da Ação (ATIVIDADE)
08.243.0011.2.090 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE - FMDCA
ATIVIDADE
14.200,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
5.000,00 44 - INVESTIMENTOS
19.200,00 Total da Ação (ATIVIDADE)
ATIVIDADE 08.245.0023.2.099 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES PROGRAMA DE AQUSIÇÃO DE ALIMENTOS
2.000,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
2.000,00 Total da Ação (ATIVIDADE)
ATIVIDADE 08.243.0011.2.100 MANUTENÇÃO DO CONSELHO CMDCA
3.000,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.000,00 Total da Ação (ATIVIDADE)
1.437.100,00 394.500,00 = 1.831.600,00 Total da Secretaria
Unidade: 10014 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ATIVIDADE 08.243.0012.2.022 MANUT. DAS AÇÕES DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - PCF
83.420,00 31 - DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS
20.080,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
5.000,00 44 - INVESTIMENTOS
108.500,00 Total da Ação (ATIVIDADE)
ATIVIDADE 08.245.0012.2.023 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - BLPSB
415.000,00 31 - DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS
389.200,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
7.000,00 44 - INVESTIMENTOS
811.200,00 Total da Ação (ATIVIDADE)
ATIVIDADE 08.122.0012.2.026 APOIO À ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO SUAS - IGDSUAS
81.800,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
10.000,00 44 - INVESTIMENTOS
91.800,00 Total da Ação (ATIVIDADE)
ATIVIDADE 08.244.0012.2.027 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS
127.100,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
127.100,00 Total da Ação (ATIVIDADE)
08.122.0012.2.029 APOIO À ORG. E GESTÃO DO PROG. BOLSA FAMÍLIA E DO CAD. ÚNICO -
IGDPBF
ATIVIDADE
82.880,00 31 - DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS
37.400,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
10.120,00 44 - INVESTIMENTOS
130.400,00 Total da Ação (ATIVIDADE)
08.245.0012.2.030 MANUT. DOS SERV. DA PROT. SOCIAL ESPEC. DE ALTA COMPLEXIDADE -
BLPSEAC
ATIVIDADE
11.000,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
11.100,00 44 - INVESTIMENTOS
22.100,00 Total da Ação (ATIVIDADE)
08.245.0012.2.043 MANUT. DOS SERVIÇOS DA PROT. SOCIAL ESPEC. DE MÉDIA
COMPLEXIDADE - BLPSEMC
ATIVIDADE
11.800,00 31 - DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS
64.300,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BANZAÊ
Praça Nossa Senhora da Conceição - SEDE
CNPJ: 16.298.614/0001-31 - CEP: 48.405-000 - BANZAE - BA
PROGRAMA DE TRABALHO DE ÓRGÃOS E ENTIDADES - SEGURIDADE SOCIAL 
EXERCÍCIO DE 2026
Atividade Operações
Especiais Projeto Conta Grupo de
Despesa
Código
Reduzido
5.000,00 44 - INVESTIMENTOS
81.100,00 Total da Ação (ATIVIDADE)
ATIVIDADE 08.122.0012.2.063 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO FMAS
33.880,00 31 - DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS
81.400,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
5.000,00 44 - INVESTIMENTOS
120.280,00 Total da Ação (ATIVIDADE)
08.245.0023.2.095 EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA A ASSISTÊNCIA
SOCIAL
ATIVIDADE
5.200,00 31 - DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS
12.400,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
5.000,00 44 - INVESTIMENTOS
22.600,00 Total da Ação (ATIVIDADE)
ATIVIDADE 08.245.0012.2.104 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CMAS
3.000,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.000,00 Total da Ação (ATIVIDADE)
ATIVIDADE 08.122.0012.2.107 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROCAD-SUAS
12.000,00 31 - DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS
3.000,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
8.000,00 44 - INVESTIMENTOS
23.000,00 Total da Ação (ATIVIDADE)
1.541.080,00 = 1.541.080,00 Total da Secretaria
2.978.180,00 394.500,00 = 3.372.680,00 Total da Unidade
2.978.180,00 394.500,00 = 3.372.680,00 Total do Órgão
24.384.980,00 2.317.000,00 = 26.701.980,00 Total do Poder
26.701.980,00 Total da DESPESA
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