- ESTADO DA BAHIA
[4 PREFEITURA MUNICIPAL | GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL
am TIY/ 4 DE BANZAÊ
PROJETO DE LEI DE Nº 014 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
"Autoriza o Poder Executivo a Efetuar
Despesas com Premlação do 2º Campeonato
de futebol dos Povos e Comunidades
Tradicionais do Município De Banzaé — BA.”
A Câmara Municipal aprova:
Art. 1º: Fica o Poder Executivo de Banzaê — BA autorizado a efetuar despesas com
premiação em dinheiro para o 2º Campeonato de futebol dos Povos e Comunidades
Tradicionais, que ocorrerá nos dias 22 de novembro de 2025 a 31 de janeiro de 2026, no
valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Art. 2º: As regras e a forma de distribuição dos valores da premiação serão
regulamentadas por meio de Decreto.
Art. 3º: Para cobertura das despesas constantes desta lei serão utilizados recursos do
orçamento vigente.
Art. 4º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete da Prefeita, Estado da Bahia, Banzaê-BA, 17 de novembro de 2025.
PATRICIA NASCIMENTO. Paricia NASCIMENTO =”
ALMEIDA:00010315543 ALMEIDA:00010315543
Dados: 2025.11.17 16:16:48 -0300'
PATRÍCIA NASCIMENTO ALMEIDA
Prefeita Municipal
Rua Rafael Miranda, S/N, Centro, 48405 — 000.
Telefone (75) 3213-2172 CNPJ: 16.298.614/0001-31
E-mail.: pmbanzae(Dyahoo.com.br / gabinete(banzae.ba.gov.br
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Br ESTADO DA BAHIA GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL
DE BANZAÉ
BANZAÉBA
MENSAGEM PROJETO DE LEI DE Nº 014 17 DE NOVEMBRO DE 2025
Excelentíssimo Senhor Presidente,
llustríssimos Senhores Vereadores,
É com cumprimentos respeitosos e muito cordiais a Vossas Excelências, que
apresento o PROJETO DE LEI DE Nº 014 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025, que
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR DESPESAS COM PREMIAÇÃO DO 2º
CAMPEONATO DE FUTEBOL DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS”, para
análise de Vossas Senhorias em Regime de Urgência, posto que é matéria de relevante
interesse público e que será realizada 22 de novembro de 2025 a 31 de janeiro de 2026.
O 2º Campeonato de Futebol representa não apenas uma competição esportiva, mas
uma iniciativa que fomenta a integração social, o fortalecimento comunitário e o
reconhecimento dos valores históricos e culturais dessas populações que tanto contribuem
para a formação do tecido social de nosso município.
A realização do referido campeonato, prevista para ocorrer entre 22 de novembro
de 2025 a 31 de janeiro de 2026, mobiliza diversas comunidades, incentiva a prática
esportiva como ferramenta de inclusão e promove momentos de lazer, convivência e
respeito à diversidade cultural. Além disso, o evento contribui para o desenvolvimento
humano, social e comunitário, estimulando o protagonismo local e o engajamento dos
jovens em atividades saudáveis e educativas.
A autorização para custeio das despesas com premiação é medida necessária para
garantir a adequada execução do evento, conferindo-lhe organização, credibilidade e
estímulo aos participantes.
Anexo, planilha com impacto financeiro.
Na certeza da aprovação deste, renovamos votos de elevado apreço e consideração.
A matéria é encaminhada com pedido de Regime de Urgência Urgentíssima na
tramitação do Projeto, contando com sua aprovação em plenário.
Ao ensejo, renovo a Vossa Excelência e distintos pares meus protestos de elevada
estima e distinta consideração.
Gabinete da Prefeita, Estado da Bahia, Banzaê, 17 de novembro de 2025.
PATRÍCIA NASCIMENTO ALMEIDA
Prefeita Municipal
Rua Rafael Miranda, S/N, Centro, 48405 — 000.
Telefone (75) 3213-2172 CNPJ: 16.298.614/0001-31
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ESTADO DA BAHIA GABINETE DA
PREFEITURA MUNICIPAL PREFEITA MUNICIPAL
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rs! DEBANZAÉ
IMPACTO FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTO 2025 (FONTE 1.500) 35.918.400,00
PREMIAÇÃO 10.000,00
IMPACTO PARA O EXERCÍCIO 2025 (%)
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PREVISÃO ORÇAMENTO 2026 (FONTE 1.500) 37.714.320,00
PREMIAÇÃO 10.000,00
IMPACTO PARA O EXERCÍCIO 2026 (%)
PREVISÃO ORÇAMENTO 2027 (FONTE 1.500) 39.600.036,00
PREMIAÇÃO 10.000,00
IMPACTO PARA O EXERCÍCIO 2027 (%)
Os recursos para custeio da despesa serão originários da Fonte de Recurso
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos.
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