materia nº 1/2026

ESTADO DA BAHIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE BANZAÉ
Av. Emancipação, s/n, Centro — CEP: 48405-000
Tel.: (75) 3213-2142 - camarabanzaeQ hotmail.com
CNP)J.: 16.298.671/0001-10
PROJETO DE LEI Nº 1, DE 5 DE JANEIRO DE 2026.
“Nomeia a da Quadra Poliesportiva, localizada no
Quilombo Baixão dos Negros, Zona Rural do
Município de Banzaê-BA.”
A Câmara Municipal aprova:
Art. 1º Passa a denominar-se “QUADRA POLIESPORTIVA ALVINO VIANA DE SOUZA”,
localizada no Quilombo Baixão dos Negros, nesta cidade de Banzaê-BA.
Art. 2º A Prefeitura Municipal, através do setor responsável, deverá provid
nomenclatura do espaço, conforme acima descrito.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 5 de janeiro de 2026.
=.
Ver.(a) Sebastiana Silva dos Santos — MDB
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Plenário Vereador Sebastião Joaquim de Souza
ESTADO DA BAHIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE BANZAÊ
Av. Emancipação, s/n, Centro — CEP: 48405-000
Tel.: (75) 3213-2142 — camarabanzae(Dhotmail.com
CNP)J.: 16.298.671/0001-10
JUSTIFICATIVA
Sr. presidente,
Vereadores(as),
o senhor ALVINO VIANA DE SOUZA, conhecido por “Avino de Sancha”, nasceu em 1920
e faleceu com 53 anos de idade, em junho de 1973, na comunidade de Baixão dos Negros.
Atualmente reconhecida como comunidade de remanescentes de quilombolas.
O sr. Avino, juntamento com os irmãos: Amaldo Viana de Souza e “Zé Viana” chegaram
aquela comunidade junto com o pai, JULIO DE SOUZA, sendo os prováveis fundadores da
comunidade, conforme relatos de moradores, familiares e amigos.
Avino casou-se com Mariana de Jesus, conhecida por “Tomé”, com quem teve 24
filhos, 79 netos e 22 tataranetos. Uma grande família, exemplos de união, perseverança e
sobrevivência.
O saudoso Alvino foi um homem de batalhas, um verdadeiro líder comunitário,
deixando um grande e memorável legado. A família, orgulhosamente, ressalta sua coragem e
feitos, em prol da manutenção e sustento da família.
Cabe destacar que na época eles não tiveram qualquer ajuda ou benefício social,
inexistentes na ocasião, de modo que todo o sustento provinha do trabalho braçal, em
diversos serviços, como: cavar tanque, arrancar tocos, capinar terras, mexer farinha etc.
Dessa forma, in memoriam do sr. Avino, requeiro aprovação do PLENÁRIO par
aprovarmos esta justa e esperada homenagem, denominando a quadra do BAI)
NEGROS com o nome de — ALVINO VIANA DE SOUZA.
juntos,
O DOS
Por fim, após aprovação, requeiro ciência e providência do Poder Executivo municipal.
Ver.(a) Sebastiana Silva dos Santos - MDB
Plenário Vereador Sebastião Joaquim de Souza