materia nº 3/2026

ESTADO DA BAHIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE BANZAÊ
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Indicação n.º 3, de 03 de março de 2025
Autora: Vereadora Sebastiana Silva dos Santos - MDB
Senhor Presidente,
Indica ao Poder Executivo Municipal a instituição do Programa “Peixe na Mesa”, com a
aquisição e distribuição de peixes durante a Semana Santa, por meio da Secretaria Municipal
de Assistência Social.
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação tem por finalidade sugerir ao Poder Executivo a criação do Programa
“Peixe na Mesa”, destinado à aquisição e distribuição de peixes às famílias em situação de
vulnerabilidade social no Município de Banzaê, durante o período da Semana Santa.
A iniciativa possui relevante caráter social e cultural, considerando a tradição alimentar
observada nesse período religioso, além de representar importante medida de segurança
alimentar para famílias que se encontram em condições de fragilidade socioeconômica.
A distribuição deverá ser realizada por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência
Social, observando critérios técnicos de enquadramento social, com base:
e Nos cadastros e dados oficiais da própria Secretaria;
e No Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), quando aplicável;
e Em critérios objetivos que identifiquem famílias em situação de vulnerabilidade e
risco social.
Registra-se que matéria de igual teor já foi apresentada anteriormente por esta Parlamentar, por
meio da Indicação nº 42/2025, reforçando a importância e a continuidade da proposta como
política pública de caráter social.
Trata-se de medida de alcance social imediato, alinhada às políticas públicas de assistência
social e à promoção da dignidade das famílias em situação de vulnerabilidade.
Plenário da Câmara Municipal de Banzaê/BA, 03 de março de 2026.
“Sondo
Vereadora Sebastiana Silva dos Santos - MDB
Atayde Oliveira dos Santos
Plenário Vereador Sebastião Joaquim de Santana Ponária 2 Ç b