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ESTADO DA BAHIA
PODER LEGISLATIVO .
CÂMARA MUNICIPAL DE BANZAÉ
Av. Emancipação, s/n, Centro — CEP: 48405-000
Tel.: (75) 3213-2142 — camarabanzae(Whotmail.com
CNPJ.: 16.298.671/0001-10
Indicação n. º 4, de 03 de março de 2025
Autora: Vereadora Sebastiana Silva dos Santos — MDB
Senhor Presidente,
Indica ao Poder Executivo Municipal a instituição do Programa “Peixe na Mesa”, com a
aquisição e distribuição de peixes durante a Semana Santa, por meio da Secretaria Municipal
de Assistência Social.
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação tem por finalidade sugerir a implantação de ciclofaixa ou ciclovia
ao longo da BA-388, no trecho que interliga o Município de Banzaê ao Distrito de São João da
Fortaleza.
A referida via é amplamente utilizada por ciclistas, pedestres, praticantes de atividades
físicas e trabalhadores que utilizam a bicicleta como meio de transporte. Todavia, a inexistência
de espaço adequado e de sinalização específica expõe esses usuários a riscos constantes de
acidentes.
Registra-se a ocorrência de acidentes no referido trecho, inclusive com resultado morte,
o que evidencia a necessidade urgente de adoção de medidas preventivas voltadas à segurança
viária.
A implantação de ciclofaixa ou ciclovia contribuirá para:
e Redução de acidentes;
e Maior segurança para ciclistas e pedestres;
e Estímulo à prática de atividades físicas;
e Incentivo à mobilidade sustentável;
e Melhoria da infraestrutura viária local.
Cumpre destacar que matéria de igual teor já foi apresentada por esta Parlamentar por meio
da Indicação nº 63/2021 e da Indicação nº 22/2025, sendo objeto de cobrança contínua há mais
de cinco anos, o que demonstra a relevância e a urgência da medida.
Trata-se de providência de inequívoco interesse público, voltada à preservação da vida e à
promoção de maior segurança no tráfego.
Plenário da Câmara Municipal de Banzaê/BA, 03 de março de 2026.
Vereadora Sebastiana Silva dos Santos - MDB
Atavde Oliveira dos Santos
Secretário Geral
Plenário Vereador Sebastião Joaquim de Santana Portaria Nº 01/2025
6-5 Io
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