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materia nº 5/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 5 / 2026
Date 2026-03-10
EmentaIndica ao Poder Executivo Municipal a adoção de providências para viabilizar a construção de um Terminal Rodoviário no Município de Banzaê.
native_id654

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-09 Proposição aprovada U —
2026-04-07 Proposição inclusa na Ordem do Dia U —
2026-03-10 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-08T10:25:34.019633-03:00 Aprovada por unanimidade 7 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DA BAHIA
PODER LEGISLATIVO .
CÂMARA MUNICIPAL DE BANZAE
Av. Emancipação, s/n, Centro — CEP: 48405-000
Tel.: (75) 3213-2142 — camarabanzae (hotmail.com
CNPJ.: 16.298.671/0001-10
Indicação n. º 5, de 03 de março de 2025
Autora: Vereadora Sebastiana Silva dos Santos - MDB
Senhor Presidente,
Indica ao Poder Executivo Municipal a adoção de providências para viabilizar a construção de
um Terminal Rodoviário no Município de Banzaê.
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação visa à construção de um Terminal Rodoviário no Município de
Banzaê, com infraestrutura adequada para embarque e desembarque de passageiros.
Atualmente, o Município dispõe apenas de ponto de embarque utilizado pela empresa
Cidade do Sol, inexistindo terminal estruturado com sala de espera, sanitários, bilheteria, área
coberta e organização adequada de circulação. Registra-se, ainda, a existência de estação de
transbordo que não se caracteriza como rodoviária e não atende às necessidades do transporte
regular de passageiros.
A ausência dessa estrutura limita a ampliação da oferta de linhas, dificulta a atração de
novas empresas e compromete O conforto e a segurança dos usuários.
Importante destacar que matéria de igual teor já foi apresentada por esta Parlamentar
por meio das Indicações nº 90/2021, nº 44/2022 e nº 21/2025, além de ser objeto de cobranças
reiteradas ao longo dos últimos anos, evidenciando a relevância e permanência da demanda.
A medida contribuirá para melhoria da mobilidade regional, organização do transporte
coletivo e valorização da infraestrutura urbana do Município.
Plenário da Câmara Municipal de Banzaê/BA, 03 de março de 2026.
Vereadora Sebastiana Silva dos Santos — MDB
Atovde Oliveira dos Santos
Secretário Geral
Portaria Nº 01/2025
6-3-98
Plenário Vereador Sebastião Joaquim de Santana

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