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ESTADO DA BAHIA
PODER LEGISLATIVO
] CÂMARA MUNICIPAL DE BANZAÊ
Av. Emancipação, s/n, Centro —- CEP: 48405-000
Tel.: (75) 3213-2142 — camarabanzae(hotmail.com
CNPJ.: 16.298.671/0001-10
Indicação n. º 7, de 03 de março de 2025
Autora: Vereadora Sebastiana Silva dos Santos - MDB
Senhor Presidente,
Indica ao Poder Executivo Municipal a adoção de providências para implantação e/ou
ampliação da iluminação pública no trecho da BA-388, no percurso compreendido entre a sede
do Município de Banzaê e o Povoado São João da Fortaleza.
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação tem por finalidade sugerir a implantação e/ou ampliação do
sistema de iluminação pública no trecho da BA-388 que liga a sede do Município de Banzaê ao
Povoado São João da Fortaleza, abrangendo o percurso que atravessa a Fazenda Pinga, o
Conjunto Habitacional Petronílio Dantas e o Povoado Campo do Brito.
O referido trajeto apresenta características de área urbanizada e de expansão urbana,
com fluxo constante de pedestres, ciclistas, moradores das comunidades adjacentes e
praticantes de atividades físicas. Contudo, há trechos com iluminação insuficiente ou
inexistente, o que compromete a segurança viária é a segurança pública no período nioturrio.
A iluminação pública constitui serviço essencial, nos termos do art. 30, inciso V, da
Constituição Federal, competindo ao Município sua organização e prestação. Além de
promover segurança, a iluminação adequada contribui para a prevenção de acidentes, redução
de ocorrências delituosas e melhoria da qualidade de vida da população.
A medida contribuirá para:
e Redução de riscos de acidentes;
e Aumento da segurança de pedestres e ciclistas;
e Estímulo à prática de atividades físicas no período noturno;
e Valorização das áreas residenciais adjacentes;
e Melhoria da mobilidade urbana.
Registra-se que matéria de igual teor já foi apresentada anteriormente por esta Parlamentar,
além de ter sido objeto de cobranças reiteradas ao longo dos últimos anos, evidenciando a
permanência da demanda e sua relevância para o Município.
Trata-se de providência necessária, considerando o caráter urbanizado do trecho e a
significativa circulação de pessoas na localidade.
Plenário da Câmara Municipal de Banzaé/BA, 03 de março de 2026.
Sonho
Vereadora Sebastiana Silva dos Santos - MDB A
Atayde Oliveira dos Santos
Secretário Geral
Portaria Nº 01/2025
6 -3-d6
Plenário Vereador Sebastião Joaquim de Santana
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