materia nº 12/2026

ESTADO DA BAHIA
PODER LEGISLATIVO
, CÂMARA MUNICIPAL DE BANZAÉ
Av. Emancipação, s/n, Centro — CEP: 48405-000
Tel.: (75) 3213-2142 — camarabanzae(Qhotmail.com
CNPJ.: 16.298.671/0001-10
Indicação n. º 12, de 05 de março de 2025
Autora: Vereadora Sebastiana Silva dos Santos — MDB
Senhor Presidente, vereadores(as);
INDICA a Exma. Prefeita de Banzaê, ouvido o Plenário, que sejam avaliadas medidas para
garantir o acesso seguro € O melhor aproveitamento do ponto turístico natural “Pedra Furada”,
localizado em propriedade particular, com vistas a promover o turismo sustentável do
muninínio mediante:
municipio, Modiur.
I- avaliação da viabilidade de aquisição ou desapropriação do imóvel, nos termos da legislação
vigente;
Il — celebração de parceria com o proprietário, mediante convênio, acordo ou termo de
cooperação. para estruturar o acesso seguro € permitir a utilização do local como atrativo
turístico municipal, respeitando a preservação ambiental.
JUSTIFICATIVA
A “Pedra Furada” é reconhecida como cartão postal do municínio de Banzaê e
constitui ponto de passagem para atividades de trilhão, cicloturismo, ecotrilhas e visitantes,
possuindo grande potencial para o turismo rurale de aventura. Atualmente, o local não dispõe
de infraestrutura adequada, como sinalização, calçadão ou espaços de visitação seguros, sem
interferir na natureza.
A iniciativa visa valorizar 6 patrimônio natural, organizar o acesso turístico, fomentar
a economia local e consolidar a imagem do município como destino turístico sustentável,
garantindo a segurança dos visitantes e a preservação ambiental, respeitando a propriedade
privada.
Por fim, aguarda-se a apreciação e aprovação do Plenário da Câmara Municipal,
para posterior ciência e adoção das providências cabiveis peío Poder Executivo Municipal.
Plenário da Câmara Municipal de Banzaê/BA, 06 de março de 2026.
Vereadora Sebastiana Silva dos Santos — MDB
Plenário Vereador Sebastião Joaquim de Santana