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ESTADO DA BAHIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE BANZAÊ
Av. Emancipação, s/n, Centro - CEP: 48405-000
Tel.: (75) 3213-2142 - camarabanzae@potmaiI.com
CNPJ.: 16.298.671/0001-10
INDICAÇÃO N9 44, DE 14 DE ABRIL DE 2026
Senhor presidente,
Vereadores(as).
Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, ouvido o Plenário, a implantação da Casa
do Idoso e de um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) na sede do M nicípio de Banzaê.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por finalidade atender a uma d manda crescente da
população do Município de Banzaê, especialmente no que se refere à tenção à pessoa idosa
e à saúde mental.
A implantação de uma Casa do Idoso mostra-se medida necssária para assegurar
acolhimento, convivência social e dignidade à população idosa, promovndo políticas públicas
voltadas ao envelhecimento ativo e à proteção social, em consonância com o Estatuto do
Idoso.
Da mesma forma, a criação de um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) é
fundamental para garantir atendimento especializado às pessoas corri transtornos mentais,
fortalecendo a rede de saúde pública e reduzindo a necessidade de desIcamento para outros
municípios.
Ressalta-se que, atualmente, há carência desses serviços na sede do Município, o que
compromete o acesso da população a direitos básicos e essenciais.
Cumpre destacar que a presente indicação representa uma cobrança legítima da
população, sendo expressão do dever do mandato parlamentar de fiscalizar, propor melhorias
e atuar em defesa do interesse público.
Diante do exposto, espera-se a sensibilidade do Poder Executivo para o atendimento
da presente indicação.
Sala das Sessões, 14 de abril de 2026.
Vereador Elton Silva'Jesus - PSD 1 dQ5SG1ItOS
Gerat
SeCrta,2O25
portar
Plenário Vereador Sebastião Joaquim de Santana
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