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materia nº 46/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 46 / 2026
Date 2026-04-28
EmentaIndica ao Exmo. senhor prefeito municipal a pavimentação da via de acesso à Fazenda Retiro, em Campo do Brito - Banzaê.
native_id701

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-28 Proposição aprovada U
2026-04-28 Proposição inclusa na Ordem do Dia U
2026-04-28 Aguardando a inclusão na ordem do dia

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DA BAHIA 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE BANZAÊ 
Av. Emancipação, siri, Centro - CEP: 48405-000 
Tel.: (75) 3213-2142 - caniarabanzae@hotmail.com 
CNPJ.: 16.298.671/0001-10 
Indicação n. 246, de 28 de abril de 2026 
Senhor Presidente, vereadores(as); 
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a pavimentação da via de acesso à 
Fazenda Retiro, em Campo do Brito - Banzaê. 
JUSTIFICATIVA 
A presente indicação fundamenta-se na necessidade de melhoria da infraestrutura viária 
da localidade, considerando que a referida via se encontra em condições precárias de 
trafegabil idade. 
Os moradores e transeuntes que utilizam diariamente o acesso à Fazenda Retiro 
enfrentam diversos transtornos, especialmente em períodos chuvosos, quando há formação de 
lama e poças d'água, e em períodos de estiagem, quando a poeira compromete a saúde e o bem￾estar da população. 
A pavimentação da via proporcionará maior segurança, conforto e dignidade aos 
usuários, além de contribuir para o desenvolvimento econômico da região, facilitando o 
escoamento da produção local e o deslocamento de pessoas e mercadorias. 
Ressalte-se que a presente demanda tem sido objeto de constantes reivindicações por 
parte dos moradores da região, tendo, inclusive, já sido objeto de cobrança e indicação em 
tribuna por esta Parlamentar, que pleiteia, com justeza, o acesso a uma infraestrutura adequada, 
como expressão do direito básico à mobilidade urbana e à qualidade de vida. 
Diante do exposto, solicita-se a adoção das medidas cabíveis por parte do Poder 
Executivo. 
Sala das Sessões, 28 de abril de 2026 
rifrÇ -Rj(. rn 
Vereadora Sebastiana Silva dos Santos - MDB 
Secretário Geral 
Portaria N° 0112025 
Plenário Vereador Sebastião Joaquim de 

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