materia nº 52/2026

ESTADO DA BAHIA 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE BANZAÊ 
Av. Emancipação, s/n, Centro - CEP: 4840-000 
Tel.: (75) 3213-2142 - camarabanzae@IiotmaiI.com 
CNPJ.: 16.298.671/0001-10 
Indicação n. 2 52, de 28 de abril de 2026 
Sr. presidente, 
Indica ao Executivo Municipal, ouvido o Plenário, a construção de um ponto de apoio de saúde 
na Comunidade Quilombola Maria Preta, no Município de Banzaê. 
JUSTIFICATIVA 
A presente indicação fundamenta-se na necessidade de ampliação e descentralização dos 
serviços de atenção básica à saúde, de modo a garantir maior acessibilidade e eficiência no 
atendimento à população da Comunidade Quilombola Maria Preta. 
Atualmente, os moradores da referida comunidade são atendidos pelo PSF localizado no 
Povoado Tamburil, o que implica deslocamentos frequentes, muitas vezes em condições 
adversas, dificultando o acesso regular aos serviços básicos de saúde. 
A implantação de um ponto de apoio local, ainda que na forma de anexo vinculado ao PSF de 
Tamburil, permitirá a realização de atendimentos básicos, acompanhamento de rotina, ações 
preventivas e maior presença das equipes de saúde na comunidade, contribuindo para a 
melhoria dos indicadores de saúde e qualidade de vida da população. 
A medida proposta visa, portanto, mitigar as dificuldades de deslocamento, otimizar o tempo 
de atendimento e assegurar maior efetividade às ações de atenção primária, em consonância 
com os princípios da universalidade e da equidade do Sistema Único de Saúde. 
Ressalte-se que a iniciativa atende a uma demanda legítima dos moradores da comunidade, 
especialmente por se tratar de população quilombola, que demanda atenção diferenciada e 
políticas públicas inclusivas. 
Diante do exposto, solicita-se a adoção das medidas,çbíveis por parte do Poder Executivo. 
7 / -Ptr!ário, 28 de abril de 2026. 
7 
Ver. José Vanderlei Chaves Bittencourt - PT 
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Secretário Geral 
portaria No 0112025 
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Plenário Vereador Sebastião Joaquim de Santana