norma nº 34/1993

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ESTADO DA BAHIA
Prefeitura fuíunicrpal de Banzaê
Y,t c.G.c. 16.298.6Í410001-31
)
Banzaê, 04 de janeiro de 1993
of.
DO:
À0:
oo3/93
hefeito l&rnicipal
Ecns Presiatente cla Cânara !6rni cipal
![.D. sr. Sebastião Sereira Bitencourt
Apreci'ação
Senhor Presiclente,
hcauinho a V.Exa, Para aPrecl￾ação jrrntarnente com É,eus pares, Drojetos de Iei ne OOy93 e OO2/93
HÚ CAT3SIA,'E IIRGtrCIA,IÍRGBflTÍSSIIIA.
O Projeto de lei # OOI/93, autoriza o Execrrtivo
Iúrr::t cipal asslnar Convênio s con órgãos Estaduais, Fe6erais e ent!
daaê s.
O Projeto d'e Lei rls OO2/93, a\tottza' a Concessão
êe Diárias para funcionários.
Certo cle que os senhores Yeread.ores são conhece￾ttores clestes Itlojetos de Lel pa;ra o bom andaneato e pro§re s3o aleÊ
te l&nicípio e certanente votarão peJ-a suas aprovaç§oe s, renovo I
a Y.Exa, votos ale estlDa ê aprêço.
Âteneiosanente,
DE }IORAXS
PREFHTTO
ESTADO DA BAHIA
Prefeitura Municipal de Banzaê
c.G.c. 16.298.6Í410001-31
/
?ROJOrO DE LEI Ne OO2/93
Autoriza o Poder Executivo assiDar
Convênlos.
o pRff'xrso no MlNrcfrrc Dx Bn§zÁ3, gsfaDo DA
faço saber que a Câmara Fprovou e eu sa.:rciono a segu.inte f,ei.
Àrt.19 - tr'1ca o Executivo I'hrnicipa]- autorizatlo
a celebrar ConvêriÉos com órgãos Estaduais, Fealêrais e enti-d.ad.es.
Àrt.2s - Esta lei entrará em vigor na alata de sua
pub!-1cação, revogaalas as d.isposições em contreÍrio.
GA3lNXT3 ITO cle janei.ro de 1993
JO i,ionA]is
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