| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 56 / 1994 |
| Date | 1994-10-31 |
| Ementa | Autoriza o Executivo a fazer doação. |
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'-'* ESTADO DA,, BAHIA Prefeitura Municipa/ de Banzaê c.G.c. 1 6.298.61 4/0001 -31 Banzaà, 29 tte a€osto de 1994 of. oa98/94 À0. Eesialente da Cânara tle Vereatiores E:<nP §r. Sebasti-ão Pereira Sitencourt. "erüor }reslilente, Encaninho elr ârexo a essa isreg.ra Casa o Pro jeto de I,ei tte ne 0í /gq.oncle conta con a agreciação de V.Exa' e clemai s pareÊ, para a aprovação do mesno. Na certeza de poüer contar mois uma vez com o valÍoso apoi.oa, renovo votos ala roais alta esülraa e consiclerq çao . Cordialmen t- eiro d.e trÍoraes Prefeito -lrt n - J7- t I ú ESTADO DA BAHIA Preíeitura Municipal de Banzaê c.G.c. 1 6.298.61 4/000Í -3í pRoJEÍo DE r,Er 0í /s+ Âu[oRizÁ c xxEcufrvo A tr'Âzna DoÀç. o. 'r)-. !a-nL a, te lei.: Àrt. 19 , Iica o Exe cutivo }ftrni- cipal autorizado a fazer d.oagão pàra a Âssoeiação Conrur:itaria do povoad.o Carqpo , do Brito dos seguintes materiaj.s de constmção: Doze ^i1 tijo_ 1os, cinquenta saeos d.ê cj_mento, oitenta e cinco calb:ros co-r rarns, f,ri-nta sacos d.e cal, d.ez móll.os d.e ripa de êiaco netros! sessenta e cinco net?os d.e peça de doze ni!-ímetros, cineo qu_i_ los d.e pregos , ttuas janelas eom portad.as d.e um metro, trlor un., r d.uas portas com po:.tatlas de tiois e d.ez oor un metro, einquenta qurlos d.e ferro. ilTt. 2e - Xsta d.oação será pera a anpliação d.a pr<ipria da Assoeiação Conu--itaria do povoads Cq:nlo d.o , f.J"t,. áe - nsta lel entrará eE ]rigor na data da sua prblÍcação, revogandas as dísposições em contrário. Gabinete d.o lY eito em, 29 de agosto de 1994. 0 ?REmIT0 D0 lfimEglpro Dx BAUZÂÊ , Xstado da faz saber que a Cârneie d.ecreta e eu sanciono a segrr:i!.,; seCc Pre fei- to de l'loraes