| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 65 / 1996 |
| Date | 1996-11-25 |
| Ementa | Dispõe sobre a Criação do Centro Educacional Edval Calazans e da outras providências. |
| native_id | 134 |
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gi-stério de 1e grau tle Ic a 4e s6riesr em vlgência alesde o ano r.e
tivo de 1992, no préaio escolar Josá Begevidee.
Art. 2! - Esta I,,ei entrará em vlgor na data de gll S
publicação.
Art. 3s - Revogam-se as di-i;posições em contrárj_o.
Sala das Ses;;õee, em 25 de novembro de 1996.
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