norma nº 71/1997

CG.C. 16-298-671/0001-10
RUA JOSÉ BENEVIDES, S /N - C E P 4 8 -4 0 8 -0 0 0
BANZAÊ - BA.
E STA D O D A B A H IA
CÂM ARA MUNICIPAL DE BANZAê
LEI MS 71/97
DISPÕE SOBRE A CR1AÇÁ0 DA ESCOLA MUNI. 
CIPAL JOSÉ DOMINGOS DE MACEDO, LOCALI 
ZADA NA FAZENDA SÍTIO II E DÁ OUTRAS 
A f A p PROVIDÊNCIAS.
*
' 0 Presidente da Camara Municipal de Banzaê, Esta￾do da Bahia, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e decreta 
a seguinte Lei:
■ ,Art. is Fica-criada a Escola Municipal José Domin 
gos de Macedo, localizada na,Fazenda Sítio II, neste Município * 
de Banzaê, para funcionamento dos Cursos de Pré-Escolar e dô 19 
grau, destinado da lá a 4a série, em vigência desde o ano letivo 
de 1990. T
publicação
Art. 29 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
Art. 3S — Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 10 de janeiro de 1997.
Hamilton Dantas Viana 
Presidente
João C a r lo s Sfecírtos Alm eida
19 S e c r e tá r io