norma nº 73/1997

ESTADO DA BAHIA
CÂMARA MUNICIPAL DE BANZAÉ
GC. 16:298-671/0001-10
ORUA JOSÉ BENEVIDES, S/N — CEP 48.408-000
. . a LEI Nº 73/97
, ro quan” DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNI
CIPAL JOSÉ QUIRINO DOS SANTOS, LOCALI
ZADA NA FAZENDA SÍTIO DO BOQUEIRÃO E
ué . DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmars Municipal de Banzaé, Esta-
do da Bahia, faz saber que a Cêmara Municipal aprovou e decreta
a seguinte Lei:
0 Art. 1º - Fica criada a Escola Municipal José Qui *
rino dos Santos, localizada na Fazenda-Sítio do Boqueirão, neste
Município de Banzae, para funtionamento dos Cursos de Pré-Esco. -
lar e de 1º grau, destinado da la a 4a série, em vigência desde
o ano letivo de 1990.
. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de !
sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 10 de janeiro de 1997.
Hamilton Dantas Viana
Presidente
João Carlos Santos Almeida
1º Secretario