norma nº 74/1997

ESTADO DA BAHIA
CÂM ARA MUNICIPAL DE BANZAÊ
CG.C. 16-298-671/0001-10
^ R U A JOSÉ BENEVIDES, S /N - C E P 4 8 * 4 0 8 -0 0 0
1 BANZAÊ - BA.
LEI N2 74/97
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MU￾NICIPAL FLORENTINA RODRIGUES DE OLI￾VEIRA, LOCALIZADA NO POVOADO SEGREDO 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0 Presidente da Câmara Municipal de Banzaê, Es￾tado da Bahia, faz saber que a Camar- Municipal aprovou e decre 
ta a seguinte Lei:
Art. ls - Pica-criada a Escola Municipal Floren 
tina Rodrigues de Oliveira, 'localizada no Povoado Segredo, nes 
te Município de Banzaê, para funcionamento dos Cursos de Pré - 
Escolar e de 12 grau, destinado da la a 4a série, em vigência 
desde o ano letivo de 1990.
Art. 22 - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação,
rio
Art. 32 - Revogam-se as disposições em contra -
Sala das Sessões, em 10 de janeiro de 1997.
Hamilton Dantas. Viana 
Presidente
João
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Carlos Santos Almeida 
12 Secretario