norma nº 75/1997

CG.C- 16.298-671/0001-10
U A JOSÉ BENEVIDES, S /N - C E P 4 8 .4 0 8 -0 0 0
AN ZA Ê - BA.
ESTA D O D A B A H IA
CÂM ARA MUNICIPAL DE BANZAÊ
LEI Ne 75/97
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MU￾NICIFAL JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO COS 
TA, LOCALIZADA NO POVOADO SALGADO E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0 Presidente da Camara Municipal de Banzaê, Esta￾do da Bahia, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e decreta 
a seguinte Lei:
Art. ie T Fica criada a ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ ' 
FRANCISCO DE .ARAÚJO COSTA, localizada no Povoado Salgado, neste 
Município de Banzaê, para funcionamento dos Cursos de Pré-Esco￾lar e de is grau, destinado da la a 4el série, em vigência desde 
o ano letivo de 1 9 9 0 .
publicação
Art. 22 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
Art. 3S — Revogem—se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 10 de janeiro de 1997.
Hamilton Dantas Viana 
Presidente
. . -
João Carlos Santos Almeida 
12 Secretário