norma nº 77/1997

ESTADO DA BAHIA
CÂM ARA MUNICIPAL DE BANZAÊ
CG.C. 16-298-671/0001-10
RUA JOSÉ BENEVIDES. S /N “ CEP 4 8 .4 0 8 -0 0 0
BANZAÊ - BA.
LEI N9 77/97
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DÀ 
NICIPAL ROBERTO TEIXEIRA, 
DA NA FAZENDA RETIRO E DÁ 
PROVIDÊNCIAS.
ESCOLA MU 
LOCALIZA￾OUTRAS' •
0 Presidente da Câmara. Municipal de Banzaê, Esta 
do da Bahia, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e decreta 
a seguinte Lei:
Art. 1 ° Fica criada a ESCOLA MUNICIPAL NORBER- . 
TO TEIXEIRA,.localizada na Fazenda Retiro, neste Município de 
Banzaê, para funcionamento dós Cursos de Pré-Escolar e de 1 ? '
grau, destinado da la a 4a série, em vigência desde o ano leti￾vo de 1990.
" Art. 22 - Esta Lei entrará em vigor na data de 
sua publicação.
rio
Art. 32 - Revogam-se as disposições em contra - ■
Sala das Sessões, em 10 de janeiro de 1997.
Hamilton Dantas Viana 
Presidente
João C a r lo s San to s Alm eida
l s S e c r e t á r io