norma nº 78/1997

ESTADO DA BAHIA
CÂM ARA MUNICIPAL DE BANZAÊ
CG-C- íó - s ç s - ó y i/o o o i- io
RUA JOSÉ BENEVIDES, S /N - C E P 4 8 -4 0 8 -0 0 0
CN^^pANZAÊ - BA.
LEI N2 78/97
w w
do da Bah:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNI 
CIPAL PIAUÍ, LOCALIZADA NA FAZENDA PI 
AUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0 Presidente da Câmara Municipal de Banzaê, Esta
do da Bahia, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e decreta
a seguinte Lei:
Art. 19 -Fica criada a ESCOLA MUNICIPAL PIAUÍ, 
localizada na Fazenda Piaui, neste Município de Banzaê, para 
funcionamento dos Cursos de Pré- Escolar e de 12 grau, destina 
do da la a 4a série, em vigência desde,o,ano letivo de 199Q.
•Art. '22
sua publicação.
Art. 32
rio.
- Esta Lei' entrará em vigor na data dé
- Revogam-se as disposições em contra-'
Sala das Sessões, em 10 de janeiro de 1997.
Hamilton Dantas Viana 
Presidente,-— ..
João C a r lo s S-ántos" Alm eida
12 S e c r e t á r io