norma nº 79/1997

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C-G-C- 16-298-671/0001-10
RUA JOSÉ BENEVIDES. S /N - CEP 4 8 -4 0 8 -0 0 0
'iBANZAÊ - BA.
ESTA D O D A B A H IA
CÂM ARA MUNICIPAL DE BANZAÊ
LEI Ne 79/97
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MU￾NICIPAL PEDRO MILITÃO TEIXEIRA, LOCA 
LIZADA NA FAZENDA PINGA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
' 0 Presidente da Camara Municipal de Banzaê'*- Es￾tado da Bahia, faz saber que a Câmara. Municipal aprovou e decre 
ta a seguinte Lei:
Art. 12 - Fica criada a ESCOLA MUNICIPAL PEDRO 
MILITÃO TEIXEIRA, localizada na Fazenda Pinga, neste Município 
de Banzae, para funcionamento dos Cursos de Pré-Escolar e 12 * 
grau, destinado da lâ a 4a série, em vigência desde o, ano leti 
vo de 1990.
•Art. 22 - Esta Lei entrará em vigor na data de 
sua pub li c a ção.
rio.
Art. 3e - Revogara-se as disposições em contra -
Sala das Sessões, em 10 de janeiro de 1997.
Hamilton Dantas Viana 
Presidente
Joao C a r lo s S a n to s-A lm e id a
12 S e c r e t á r io