| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 541 / 2025 |
| Date | 2025-09-12 |
| Ementa | Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Banzaê para o exercício financeiro de 2025, e determina outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BANZAÊ PROJETO DE LEI – LOA 2025 GESTORA: JAILMA DANTAS GAMA ALVES ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANZAÊ GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA ANUAL EXERCÍCIO 2025 1. PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA 1.1 TEXTO DO PROJETO DE LEI 1.2 ANEXO I – DEMONSTRATIVOS CONSOLIDADOS 1.2.1 DEMONSTRATIVOS CONSOLIDADOS DA LEI 4.320/64 (FISCAL + SEGURIDADE) 1.2.2 OUTROS DEMONSTRATIVOS CONSOLIDADOS 1.2.3 ANEXOS COMPLEMENTARES E EXPLICATIVOS 1.3 ANEXO II – ORÇAMENTO FISCAL 1.3.1 RESUMO GERAL DA RECEITA 1.3.2 PROGRAMAS DE TRABALHO DE ÓRGÃOS E ENTIDADE 1.4 ANEXO III – ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL 1.4.1 PROGRAMAS DE TRABALHO DE ÓRGÃOS E ENTIDADE ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANZAÊ GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA ANUAL EXERCÍCIO 2025 1. PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA 1.1 TEXTO DO PROJETO DE LEI ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANZAÊ __________________________________________________________________ Praça Nossa Senhora da Conceição, Nº 188, Centro, 48405 – 000. Telefone (75) 3213-2172 CNPJ: 16.298.614/0001-31 E-mail. pmbanzae@yahoo.com.br /gabinete@banzae.ba.gov.br 1 GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL PROJETO DE LEI N° 10/2024, DE 29 DE AGOSTO DE 2024. Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Banzaê para o exercício financeiro de 2025, e determina outras providências. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BANZAÊ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fundamento no que dispõem a Constituição Federal em seu art. 165, § 5º, a Lei Orgânica Municipal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para 2025 faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: CAPÍTULO I DO CONTEÚDO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Art. 1°. Esta Lei estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município para o exercício financeiro de 2025, compreendendo: I – o Orçamento Fiscal, referente aos Poderes Legislativo e Executivo, seus órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta; II – o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo os órgãos, entidades e fundos a ela vinculados. CAPÍTULO II DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE Seção I Da Estimativa da Receita Art. 2°. A Receita total consolidada nos Orçamentos, Fiscal e da Seguridade Social, é estimada em R$105.030.000,00 (Cento e cinco milhões e trinta mil reais). Parágrafo único. Oriunda das fontes previstas na legislação vigente, a Receita é estimada com o seguinte desdobramento: ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANZAÊ __________________________________________________________________ Praça Nossa Senhora da Conceição, Nº 188, Centro, 48405 – 000. Telefone (75) 3213-2172 CNPJ: 16.298.614/0001-31 E-mail. pmbanzae@yahoo.com.br /gabinete@banzae.ba.gov.br 2 GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DISCRIMINAÇÃO TESOURO R$ OUTRAS FONTES (Administração Indireta) R$ TOTAL R$ RECEITAS CORRENTES 98.325.600,00 - 98.325.600,00 Imposto, Taxas e Contribuições 3.832.900,00 - 3.832.900,00 Contribuições 246.300,00 - 246.300,00 Receita Patrimonial 1.190.000,00 - 1.190.000,00 Transferências Correntes 93.027.800,00 - 93.027.800,00 Outras Receitas Correntes 28.600,00 - 28.600,00 RECEITAS DE CAPITAL 13.961.900,00 - 13.961.900,00 Transferências de Capital 13.961.900,00 - 13.961.900,00 DEDUÇÕES DA RECEITA (7.257.500,00) (7.257.500,00) RECEITA TOTAL 105.030.000,00 - 105.030.000,00 Seção II Da Fixação da Despesa Art. 3°. A Despesa total consolidada, à conta dos recursos previstos neste capítulo, no mesmo valor da Receita total estimada, é fixada em R$105.030.000,00 (Cento e cinco milhões e trinta mil reais), observada a programação constante dos Anexos I, II e III desta Lei, apresentando o seguinte desdobramento: DISCRIMINAÇÃO FISCAL R$ SEGURIDADE SOCIAL R$ TOTAL R$ PODER LEGISLATIVO 3.343.800,00 - 3.343.800,00 Câmara Municipal 3.343.800,00 - 3.343.800,00 PODER EXECUTIVO 80.363.400,00 20.410.800,00 100.774.200,00 Gabinete da Prefeita 1.450.100,00 - 1.450.100,00 Secretaria de Governo 120.725,00 - 120.725,00 Secretaria de Administração e Planejamento 3.868.100,00 - 3.868.100,00 Secretaria de Finanças 3.325.900,00 - 3.325.900,00 Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer 54.551.200,00 - 54.551.200,00 Secretaria de Saúde - 17.226.800,00 17.226.800,00 Secretaria de Viação, Obras e Serviços Públicos 14.767.575,00 - 14.767.575,00 Sec Mun. De Agric., Meio Ambiente, Turismo e Comércio 1.557.300,00 - 1.557.300,00 Secretaria de Assistência Social - 3.184.000,00 3.184.000,00 Ouvidoria Geral do Município 219.900,00 - 219.900,00 Sec. Mun. De Povos e Comunidades Tradicionais 502.600,00 - 502.600,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 912.000,00 - 912.000,00 DESPESA TOTAL 84.619.200,00 20.410.800,00 105.030.000,00 I – POR ÓRGÃOS ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANZAÊ __________________________________________________________________ Praça Nossa Senhora da Conceição, Nº 188, Centro, 48405 – 000. Telefone (75) 3213-2172 CNPJ: 16.298.614/0001-31 E-mail. pmbanzae@yahoo.com.br /gabinete@banzae.ba.gov.br 3 GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DISCRIMINAÇÃO FISCAL R$ SEGURIDADE SOCIAL R$ TOTAL R$ Legislativa 3.343.800,00 - 3.343.800,00 Administração 8.188.825,00 - 8.188.825,00 Assistência Social - 3.184.000,00 3.184.000,00 Saúde - 17.226.800,00 17.226.800,00 Educação 52.146.700,00 - 52.146.700,00 Cultura 2.003.100,00 - 2.003.100,00 Direitos da Cidadania 502.600,00 - 502.600,00 Urbanismo 13.371.375,00 - 13.371.375,00 Saneamento 183.300,00 - 183.300,00 Gestão Ambiental 26.000,00 - 26.000,00 Ciência e Tecnologia 51.100,00 - 51.100,00 Agricultura 128.000,00 - 128.000,00 Comércio e Serviços 204.500,00 - 204.500,00 Energia 343.200,00 - 343.200,00 Transporte 884.700,00 - 884.700,00 Desporto e Lazer 401.400,00 - 401.400,00 Encargos Especiais 1.928.600,00 - 1.928.600,00 Reserva de Contigência 912.000,00 - 912.000,00 DESPESA TOTAL 84.619.200,00 20.410.800,00 105.030.000,00 II – POR FUNÇÕES DISCRIMINAÇÃO FISCAL R$ SEGURIDADE SOCIAL R$ TOTAL R$ DESPESAS CORRENTES 68.608.900,00 18.585.900,00 87.194.800,00 Pessoal e Encargos Sociais 37.899.725,00 11.346.142,40 49.245.867,40 Juros e Encargos da Dívida 3.700,00 - 3.700,00 Outras Despesas Correntes 30.705.475,00 7.239.757,60 37.945.232,60 DESPESAS DE CAPITAL 15.098.300,00 1.824.900,00 16.923.200,00 Investimentos 14.253.300,00 1.824.900,00 16.078.200,00 Amortização da Dívida 845.000,00 - 845.000,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 912.000,00 - 912.000,00 DESPESA TOTAL 84.619.200,00 20.410.800,00 105.030.000,00 III – POR CATEGORIAS ECONOMICAS ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANZAÊ __________________________________________________________________ Praça Nossa Senhora da Conceição, Nº 188, Centro, 48405 – 000. Telefone (75) 3213-2172 CNPJ: 16.298.614/0001-31 E-mail. pmbanzae@yahoo.com.br /gabinete@banzae.ba.gov.br 4 GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL Seção III Dos Demonstrativos Consolidados Art. 4º. Integram esta Lei, na forma da legislação vigente, os Demonstrativos Consolidados constantes do seu Anexo I, indicando: I. Demonstrativos Consolidados da Lei nº 4.320/64 II. Outros Demonstrativos Consolidados; III. Anexos Complementares e Explicativos. Seção IV Das Autorizações Art. 5°. Para cumprimento do disposto no artigo 167, incisos V e VII, da Constituição Federal Brasileira, e tendo em vista o que estabelecem a mesma Constituição no art. 165, § 8º, e a Lei Federal nº 4.320/64, em seu art. 7º, incisos I e II, fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a: I – abrir créditos suplementares destinados ao reforço de dotações orçamentárias nos limites e fontes de recursos abaixo indicados: a) decorrentes de superávit financeiro, até o limite do valor apurado em Balanço Patrimonial, conforme estabelecido no art. 43, §§ 1°, inciso I e 2°, da Lei n° 4.320/64; b) provenientes de excesso de arrecadação, até o limite do valor apurado na forma do art.43, §1°, inciso II, e §§ 3° e 4° da Lei n° 4.320/64; c) decorrentes de anulação parcial ou total de dotações, respeitado o limite de 80% (oitenta por cento) do total dos Orçamentos aprovados por esta Lei, conforme permitido pelo art.43, § 1°, inciso III, da Lei n° 4.320/64; d) decorrentes da anulação de valores consignados aos Grupos de Despesa da mesma ação, respeitando-se, obrigatoriamente, como limite, o valor total consignado a cada Projeto ou Atividade, independente do limite constante da alínea c deste inciso; e) provenientes de operações de crédito ou saldo de operações de crédito autorizadas em exercícios anteriores e não incluídos na estimativa da receita do exercício; ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANZAÊ __________________________________________________________________ Praça Nossa Senhora da Conceição, Nº 188, Centro, 48405 – 000. Telefone (75) 3213-2172 CNPJ: 16.298.614/0001-31 E-mail. pmbanzae@yahoo.com.br /gabinete@banzae.ba.gov.br 5 GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL f) decorrente de anulação dos recursos alocados na Reserva de Contingência, até o limite da dotação consignada, observadas as disposições da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 524/2024. II – efetuar operações de crédito por antecipação de receita nos limites fixados pelo Senado Federal, obedecido ao disposto no artigo 38 da Lei Complementar n° 101/2000; CAPÍTULO III DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 6°. Esta Lei vigorará de 1° de janeiro a 31 de dezembro de 2025. Gabinete da Prefeita do Município de Banzaê, em 29 de agosto de 2024. Jailma Dantas Gama Alves Prefeita Municipal ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANZAÊ GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA ANUAL EXERCÍCIO 2025 1.2 ANEXO I – DEMONSTRATIVOS CONSOLIDADOS 1.2.1 DEMONSTRATIVOS CONSOLIDADOS DA LEI 4.320/64 (FISCAL + SEGURIDADE) 1.2.1.1 SUMÁRIO GERAL (RECEITA POR FONTES/DESPESA POR FUNÇÕES) - ORÇAMENTOS FISCAL E SEGURIDADE 1.2.1.2 DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS 1.2.1.3 PROGRAMA DE TRABALHO CONSOLIDADO (FISCAL E SEGURIDADE) 1.2.1.4 DEMONSTRATIVOS DA DESPESA POR FUNÇÕES E VÍNCULOS 1.2.1.5 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES ANEXO I - SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA POR FUNÇÕES DE GOVERNO MUNICIPIO DE BANZAÊ - BA Página: 1 / 1 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 Receita por Fonte de Receita Valor 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas Correntes 91.068.100,00 1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 3.832.900,00 1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuições 246.300,00 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receita Patrimonial 1.190.000,00 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências Correntes 85.770.300,00 1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 - Outras Receitas Correntes 28.600,00 2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas de Capital 13.961.900,00 2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Capital 13.961.900,00 Subtotal: 105.030.000,00 Despesa por Função de Governo Valor 01 - Legislativa 3.343.800,00 04 - Administração 5.387.825,00 19 - Ciência e Tecnologia 51.100,00 04 - Administração 1.397.300,00 28 - Encargos Especiais 1.928.600,00 99 - Reserva de Contingência 912.000,00 12 - Educação 52.146.700,00 13 - Cultura 2.003.100,00 27 - Desporto e Lazer 401.400,00 10 - Saúde 17.226.800,00 15 - Urbanismo 13.356.375,00 17 - Saneamento 183.300,00 25 - Energia 343.200,00 26 - Transporte 884.700,00 04 - Administração 1.183.800,00 15 - Urbanismo 15.000,00 18 - Gestão Ambiental 26.000,00 20 - Agricultura 128.000,00 23 - Comércio e Serviços 204.500,00 08 - Assistência Social 3.184.000,00 04 - Administração 219.900,00 14 - Direitos da Cidadania 502.600,00 Subtotal: 105.030.000,00 105.030.000,00 105.030.000,00 Total geral das receitas: Total geral das despesas: MUNICIPIO DE BANZAÊ - BA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 Anexo II - Demonstrativo da Receita e Despesa por Categoria Econômica 1 28/08/2024 Página: 1 / Data: (Anexo 1 Lei 4.320) DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS 49.245.867,40 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 3.700,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 37.945.232,60 TOTAL OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.190.000,00 16.923.200,00 85.770.300,00 INVESTIMENTOS 16.078.200,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 845.000,00 13.961.900,00 SUPERAVIT 3.873.300,00 TOTAL 91.068.100,00 SUPERAVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 105.030.000,00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 3.873.300,00 TOTAL 246.300,00 RECEITAS VALOR DESPESAS CORRENTES IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE 3.832.900,00 28.600,00 105.030.000,00 CONTRIBUIÇÕES 91.068.100,00 91.068.100,00 RECEITAS CORRENTES 87.194.800,00 13.961.900,00 RECEITA PATRIMONIAL DESPESAS VALOR RECEITAS DE CAPITAL TOTAL DESPESAS DE CAPITAL RESERVA DE CONTINGÊNCIA 912.000,00 RESUMO RECEITAS CORRENTES 91.068.100,00 DESPESAS CORRENTES 87.194.800,00 RECEITAS CAPITAL 13.961.900,00 DESPESAS CAPITAL 16.923.200,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 912.000,00 TOTAL 105.030.000,00 TOTAL 105.030.000,00 Anexo VI - Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções MUNICIPIO DE BANZAÊ - BA Página: 1 5 28/08/2024 / Data: ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 e Programas por Projetos, Atividades e Operações Especiais. (Anexo 7 Lei 4.320) LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 01 Legislativa 225.000,00 3.118.800,00 3.343.800,00 01.31 Ação Legislativa 225.000,00 3.118.800,00 3.343.800,00 01.31.0001 APOIO ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL 225.000,00 3.118.800,00 3.343.800,00 04 Administração 8.188.825,00 8.188.825,00 04.122 Administração Geral 6.746.525,00 6.746.525,00 04.122.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 6.746.525,00 6.746.525,00 04.123 Administração Financeira 1.397.300,00 1.397.300,00 04.123.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 1.397.300,00 1.397.300,00 04.124 Controle Interno 45.000,00 45.000,00 04.124.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 45.000,00 45.000,00 08 Assistência Social 222.100,00 2.961.900,00 3.184.000,00 08.122 Administração Geral 924.900,00 924.900,00 08.122.0012 INCLUSÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 236.000,00 236.000,00 08.122.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 673.900,00 673.900,00 08.122.0023 APOIO ADMINISTRATIVO - SEC DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 15.000,00 15.000,00 08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 480.300,00 480.300,00 08.243.0011 PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 480.300,00 480.300,00 08.244 Assistência Comunitária 51.100,00 333.000,00 384.100,00 08.244.0012 INCLUSÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 51.100,00 114.900,00 166.000,00 08.244.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 12.500,00 12.500,00 08.244.0022 PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA MULHER 17.500,00 17.500,00 08.244.0023 APOIO ADMINISTRATIVO - SEC DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 188.100,00 188.100,00 08.245 Serviços Socioassistenciais 1.223.700,00 1.223.700,00 08.245.0012 INCLUSÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 1.204.500,00 1.204.500,00 08.245.0023 APOIO ADMINISTRATIVO - SEC DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 19.200,00 19.200,00 08.482 Habitação Urbana 171.000,00 171.000,00 Anexo VI - Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções MUNICIPIO DE BANZAÊ - BA Página: 2 5 28/08/2024 / Data: ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 e Programas por Projetos, Atividades e Operações Especiais. (Anexo 7 Lei 4.320) LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 08.482.0010 VIVER BEM, VIVER MELHOR 171.000,00 171.000,00 10 Saúde 1.191.900,00 16.034.900,00 17.226.800,00 10.122 Administração Geral 3.489.857,60 3.489.857,60 10.122.0025 APOIO ADMINISTRATIVO - SECRETARIA. DE SAÚDE 3.489.857,60 3.489.857,60 10.301 Atenção Básica 970.300,00 7.609.450,00 8.579.750,00 10.301.0019 ASSISTENCIA A SAUDE FAMILIAR 970.300,00 7.609.450,00 8.579.750,00 10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 3.859.450,00 3.859.450,00 10.302.0020 ATENÇÃO A SAÚDE EMERGENCIAL E HOSPITALAR 3.859.450,00 3.859.450,00 10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 364.642,40 364.642,40 10.303.0019 ASSISTENCIA A SAUDE FAMILIAR 364.642,40 364.642,40 10.304 Vigilância Sanitária 221.600,00 221.600,00 10.304.0021 ATENÇÃO EM VIGILÂNCIA EM SAÚDE 221.600,00 221.600,00 10.305 Vigilância Epidemiológica 711.500,00 711.500,00 10.305.0021 ATENÇÃO EM VIGILÂNCIA EM SAÚDE 711.500,00 711.500,00 12 Educação 9.080.200,00 43.066.500,00 52.146.700,00 12.122 Administração Geral 2.630.000,00 2.630.000,00 12.122.0014 APOIO ADMINISTRATIVO- SEC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 2.630.000,00 2.630.000,00 12.242 Assistência à Pessoa com Deficiência 80.000,00 80.000,00 12.242.0024 DESENVOLVIMENTO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO ESPECIAL E INCLUSIVO (AEE) 80.000,00 80.000,00 12.361 Ensino Fundamental 5.286.400,00 27.650.800,00 32.937.200,00 12.361.0014 APOIO ADMINISTRATIVO- SEC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 130.000,00 130.000,00 12.361.0017 DESENVOLVIMENTO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 4.209.500,00 27.650.800,00 31.860.300,00 12.361.0005 CULTURA, ESPORTE E LAZER PARA TODOS 946.900,00 946.900,00 12.362 Ensino Médio 118.000,00 118.000,00 12.362.0015 REVITALIZAÇÃO E APOIO AO ENSINO MÉDIO E SUPERIOR 118.000,00 118.000,00 12.363 Ensino Profissional 122.500,00 122.500,00 Anexo VI - Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções MUNICIPIO DE BANZAÊ - BA Página: 3 5 28/08/2024 / Data: ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 e Programas por Projetos, Atividades e Operações Especiais. (Anexo 7 Lei 4.320) LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 12.363.0014 APOIO ADMINISTRATIVO- SEC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 122.500,00 122.500,00 12.365 Educação Infantil 3.713.800,00 10.273.400,00 13.987.200,00 12.365.0016 DESENVOLVIMENTO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO INFANTIL (CRECHE E PRÉ ESCOLA) 3.713.800,00 10.273.400,00 13.987.200,00 12.366 Educação de Jovens e Adultos 2.047.900,00 2.047.900,00 12.366.0018 DESENVOLVIMENTO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) 2.047.900,00 2.047.900,00 12.367 Educação Especial 223.900,00 223.900,00 12.367.0024 DESENVOLVIMENTO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO ESPECIAL E INCLUSIVO (AEE) 223.900,00 223.900,00 13 Cultura 26.100,00 1.977.000,00 2.003.100,00 13.392 Difusão Cultural 26.100,00 1.977.000,00 2.003.100,00 13.392.0005 CULTURA, ESPORTE E LAZER PARA TODOS 26.100,00 1.977.000,00 2.003.100,00 14 Direitos da Cidadania 10.000,00 492.600,00 502.600,00 14.422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 10.000,00 492.600,00 502.600,00 14.422.0013 PROTEÇÃO E PROM. DOS DIREITOS DOS POVOS TRADICIONAIS 10.000,00 492.600,00 502.600,00 15 Urbanismo 2.441.800,00 10.929.575,00 13.371.375,00 15.122 Administração Geral 10.706.575,00 10.706.575,00 15.122.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 2.007.700,00 2.007.700,00 15.122.0007 CIDADE DESENVOLVIDA, CIDADE PLENA 8.698.875,00 8.698.875,00 15.334 Fomento ao Trabalho 15.000,00 15.000,00 15.334.0008 EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO RURAL E AMBIENTAL 15.000,00 15.000,00 15.451 Infra-Estrutura Urbana 2.261.800,00 223.000,00 2.484.800,00 15.451.0007 CIDADE DESENVOLVIDA, CIDADE PLENA 2.261.800,00 223.000,00 2.484.800,00 15.452 Serviços Urbanos 165.000,00 165.000,00 15.452.0007 CIDADE DESENVOLVIDA, CIDADE PLENA 165.000,00 165.000,00 17 Saneamento 108.300,00 75.000,00 183.300,00 17.512 Saneamento Básico Urbano 108.300,00 75.000,00 183.300,00 Anexo VI - Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções MUNICIPIO DE BANZAÊ - BA Página: 4 5 28/08/2024 / Data: ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 e Programas por Projetos, Atividades e Operações Especiais. (Anexo 7 Lei 4.320) LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 17.512.0003 CIDADE LIMPA, CIDADE LINDA 58.300,00 75.000,00 133.300,00 17.512.0007 CIDADE DESENVOLVIDA, CIDADE PLENA 50.000,00 50.000,00 18 Gestão Ambiental 26.000,00 26.000,00 18.541 Preservação e Conservação Ambiental 26.000,00 26.000,00 18.541.0008 EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO RURAL E AMBIENTAL 26.000,00 26.000,00 19 Ciência e Tecnologia 51.100,00 51.100,00 19.126 Tecnologia da Informatização 51.100,00 51.100,00 19.126.0004 DESENVOLVIMENTO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 51.100,00 51.100,00 20 Agricultura 30.000,00 98.000,00 128.000,00 20.605 Abastecimento 25.000,00 25.000,00 20.605.0009 APOIO E INCENTIVO A EXPANSÃO DA ECONOMIA LOCAL 25.000,00 25.000,00 20.608 Promoção da Produção Agropecuária 30.000,00 73.000,00 103.000,00 20.608.0008 EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO RURAL E AMBIENTAL 73.000,00 73.000,00 20.608.0009 APOIO E INCENTIVO A EXPANSÃO DA ECONOMIA LOCAL 30.000,00 30.000,00 23 Comércio e Serviços 10.000,00 194.500,00 204.500,00 23.691 Promoção Comercial 21.000,00 21.000,00 23.691.0009 APOIO E INCENTIVO A EXPANSÃO DA ECONOMIA LOCAL 21.000,00 21.000,00 23.695 Turismo 10.000,00 173.500,00 183.500,00 23.695.0006 DESENVOLVIMENTO AO TURISMO ECOLÓGICO E DE AVENTURA 173.500,00 173.500,00 23.695.0009 APOIO E INCENTIVO A EXPANSÃO DA ECONOMIA LOCAL 10.000,00 10.000,00 25 Energia 30.000,00 313.200,00 343.200,00 25.752 Energia Elétrica 30.000,00 313.200,00 343.200,00 25.752.0007 CIDADE DESENVOLVIDA, CIDADE PLENA 30.000,00 313.200,00 343.200,00 26 Transporte 781.000,00 103.700,00 884.700,00 Anexo VI - Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções MUNICIPIO DE BANZAÊ - BA Página: 5 5 28/08/2024 / Data: ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 e Programas por Projetos, Atividades e Operações Especiais. (Anexo 7 Lei 4.320) LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 26.782 Transporte Rodoviário 781.000,00 103.700,00 884.700,00 26.782.0007 CIDADE DESENVOLVIDA, CIDADE PLENA 781.000,00 103.700,00 884.700,00 27 Desporto e Lazer 75.800,00 325.600,00 401.400,00 27.812 Desporto Comunitário 75.800,00 325.600,00 401.400,00 27.812.0005 CULTURA, ESPORTE E LAZER PARA TODOS 75.800,00 325.600,00 401.400,00 28 Encargos Especiais 1.928.600,00 1.928.600,00 28.843 Serviço da Dívida Interna 1.210.600,00 1.210.600,00 28.843.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 1.210.600,00 1.210.600,00 28.846 Outros Encargos Especiais 718.000,00 718.000,00 28.846.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 718.000,00 718.000,00 99 Reserva de Contingência 912.000,00 912.000,00 99.999 Reserva de Contingência 912.000,00 912.000,00 99.999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 912.000,00 912.000,00 Total geral: 14.232.200,00 87.957.200,00 2.840.600,00 105.030.000,00 Anexo VII - Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas MUNICIPIO DE BANZAÊ - BA Página: 1 5 28/08/2024 / Data: ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 Conforme o Vínculo com os Recursos (Anexo 8 Lei 4.320) LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 Código Especificação Ordinário Vinculado Total 01 Legislativa 3.343.800,00 3.343.800,00 01.031 Ação Legislativa 3.343.800,00 3.343.800,00 01.031.0001 APOIO ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL 3.343.800,00 3.343.800,00 04 Administração 6.816.625,00 1.372.200,00 8.188.825,00 04.122 Administração Geral 5.601.625,00 1.144.900,00 6.746.525,00 04.122.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 5.601.625,00 1.144.900,00 6.746.525,00 04.123 Administração Financeira 1.170.000,00 227.300,00 1.397.300,00 04.123.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 1.170.000,00 227.300,00 1.397.300,00 04.124 Controle Interno 45.000,00 45.000,00 04.124.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 45.000,00 45.000,00 08 Assistência Social 1.525.900,00 1.658.100,00 3.184.000,00 08.122 Administração Geral 714.900,00 210.000,00 924.900,00 08.122.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 673.900,00 673.900,00 08.122.0012 INCLUSÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 26.000,00 210.000,00 236.000,00 08.122.0023 APOIO ADMINISTRATIVO - SEC DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 15.000,00 15.000,00 08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 328.400,00 151.900,00 480.300,00 08.243.0011 PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 328.400,00 151.900,00 480.300,00 08.244 Assistência Comunitária 331.300,00 52.800,00 384.100,00 08.244.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 12.500,00 12.500,00 08.244.0012 INCLUSÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 114.600,00 51.400,00 166.000,00 08.244.0022 PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA MULHER 17.500,00 17.500,00 08.244.0023 APOIO ADMINISTRATIVO - SEC DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 186.700,00 1.400,00 188.100,00 08.245 Serviços Socioassistenciais 136.300,00 1.087.400,00 1.223.700,00 08.245.0012 INCLUSÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 117.100,00 1.087.400,00 1.204.500,00 08.245.0023 APOIO ADMINISTRATIVO - SEC DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 19.200,00 19.200,00 08.482 Habitação Urbana 15.000,00 156.000,00 171.000,00 08.482.0010 VIVER BEM, VIVER MELHOR 15.000,00 156.000,00 171.000,00 Anexo VII - Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas MUNICIPIO DE BANZAÊ - BA Página: 2 5 28/08/2024 / Data: ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 Conforme o Vínculo com os Recursos (Anexo 8 Lei 4.320) LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 Código Especificação Ordinário Vinculado Total 10 Saúde 17.226.800,00 17.226.800,00 10.122 Administração Geral 3.489.857,60 3.489.857,60 10.122.0025 APOIO ADMINISTRATIVO - SECRETARIA. DE SAÚDE 3.489.857,60 3.489.857,60 10.301 Atenção Básica 8.579.750,00 8.579.750,00 10.301.0019 ASSISTENCIA A SAUDE FAMILIAR 8.579.750,00 8.579.750,00 10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 3.859.450,00 3.859.450,00 10.302.0020 ATENÇÃO A SAÚDE EMERGENCIAL E HOSPITALAR 3.859.450,00 3.859.450,00 10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 364.642,40 364.642,40 10.303.0019 ASSISTENCIA A SAUDE FAMILIAR 364.642,40 364.642,40 10.304 Vigilância Sanitária 221.600,00 221.600,00 10.304.0021 ATENÇÃO EM VIGILÂNCIA EM SAÚDE 221.600,00 221.600,00 10.305 Vigilância Epidemiológica 711.500,00 711.500,00 10.305.0021 ATENÇÃO EM VIGILÂNCIA EM SAÚDE 711.500,00 711.500,00 12 Educação 81.500,00 52.065.200,00 52.146.700,00 12.122 Administração Geral 2.630.000,00 2.630.000,00 12.122.0014 APOIO ADMINISTRATIVO- SEC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 2.630.000,00 2.630.000,00 12.242 Assistência à Pessoa com Deficiência 80.000,00 80.000,00 12.242.0024 DESENVOLVIMENTO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO ESPECIAL E INCLUSIVO (AEE) 80.000,00 80.000,00 12.361 Ensino Fundamental 33.500,00 32.903.700,00 32.937.200,00 12.361.0005 CULTURA, ESPORTE E LAZER PARA TODOS 946.900,00 946.900,00 12.361.0014 APOIO ADMINISTRATIVO- SEC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 130.000,00 130.000,00 12.361.0017 DESENVOLVIMENTO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 33.500,00 31.826.800,00 31.860.300,00 12.362 Ensino Médio 48.000,00 70.000,00 118.000,00 12.362.0015 REVITALIZAÇÃO E APOIO AO ENSINO MÉDIO E SUPERIOR 48.000,00 70.000,00 118.000,00 12.363 Ensino Profissional 122.500,00 122.500,00 12.363.0014 APOIO ADMINISTRATIVO- SEC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 122.500,00 122.500,00 12.365 Educação Infantil 13.987.200,00 13.987.200,00 12.365.0016 DESENVOLVIMENTO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO INFANTIL (CRECHE E PRÉ ESCOLA) 13.987.200,00 13.987.200,00 Anexo VII - Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas MUNICIPIO DE BANZAÊ - BA Página: 3 5 28/08/2024 / Data: ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 Conforme o Vínculo com os Recursos (Anexo 8 Lei 4.320) LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 Código Especificação Ordinário Vinculado Total 12.366 Educação de Jovens e Adultos 2.047.900,00 2.047.900,00 12.366.0018 DESENVOLVIMENTO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) 2.047.900,00 2.047.900,00 12.367 Educação Especial 223.900,00 223.900,00 12.367.0024 DESENVOLVIMENTO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO ESPECIAL E INCLUSIVO (AEE) 223.900,00 223.900,00 13 Cultura 1.368.500,00 634.600,00 2.003.100,00 13.392 Difusão Cultural 1.368.500,00 634.600,00 2.003.100,00 13.392.0005 CULTURA, ESPORTE E LAZER PARA TODOS 1.368.500,00 634.600,00 2.003.100,00 14 Direitos da Cidadania 486.600,00 16.000,00 502.600,00 14.422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 486.600,00 16.000,00 502.600,00 14.422.0013 PROTEÇÃO E PROM. DOS DIREITOS DOS POVOS TRADICIONAIS 486.600,00 16.000,00 502.600,00 15 Urbanismo 7.947.975,00 5.423.400,00 13.371.375,00 15.122 Administração Geral 7.628.875,00 3.077.700,00 10.706.575,00 15.122.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 1.779.600,00 228.100,00 2.007.700,00 15.122.0007 CIDADE DESENVOLVIDA, CIDADE PLENA 5.849.275,00 2.849.600,00 8.698.875,00 15.334 Fomento ao Trabalho 15.000,00 15.000,00 15.334.0008 EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO RURAL E AMBIENTAL 15.000,00 15.000,00 15.451 Infra-Estrutura Urbana 289.100,00 2.195.700,00 2.484.800,00 15.451.0007 CIDADE DESENVOLVIDA, CIDADE PLENA 289.100,00 2.195.700,00 2.484.800,00 15.452 Serviços Urbanos 15.000,00 150.000,00 165.000,00 15.452.0007 CIDADE DESENVOLVIDA, CIDADE PLENA 15.000,00 150.000,00 165.000,00 17 Saneamento 163.300,00 20.000,00 183.300,00 17.512 Saneamento Básico Urbano 163.300,00 20.000,00 183.300,00 17.512.0003 CIDADE LIMPA, CIDADE LINDA 133.300,00 133.300,00 17.512.0007 CIDADE DESENVOLVIDA, CIDADE PLENA 30.000,00 20.000,00 50.000,00 18 Gestão Ambiental 26.000,00 26.000,00 18.541 Preservação e Conservação Ambiental 26.000,00 26.000,00 Anexo VII - Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas MUNICIPIO DE BANZAÊ - BA Página: 4 5 28/08/2024 / Data: ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 Conforme o Vínculo com os Recursos (Anexo 8 Lei 4.320) LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 Código Especificação Ordinário Vinculado Total 18.541.0008 EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO RURAL E AMBIENTAL 26.000,00 26.000,00 19 Ciência e Tecnologia 51.100,00 51.100,00 19.126 Tecnologia da Informatização 51.100,00 51.100,00 19.126.0004 DESENVOLVIMENTO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 51.100,00 51.100,00 20 Agricultura 108.000,00 20.000,00 128.000,00 20.605 Abastecimento 25.000,00 25.000,00 20.605.0009 APOIO E INCENTIVO A EXPANSÃO DA ECONOMIA LOCAL 25.000,00 25.000,00 20.608 Promoção da Produção Agropecuária 83.000,00 20.000,00 103.000,00 20.608.0008 EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO RURAL E AMBIENTAL 73.000,00 73.000,00 20.608.0009 APOIO E INCENTIVO A EXPANSÃO DA ECONOMIA LOCAL 10.000,00 20.000,00 30.000,00 23 Comércio e Serviços 78.500,00 126.000,00 204.500,00 23.691 Promoção Comercial 21.000,00 21.000,00 23.691.0009 APOIO E INCENTIVO A EXPANSÃO DA ECONOMIA LOCAL 21.000,00 21.000,00 23.695 Turismo 57.500,00 126.000,00 183.500,00 23.695.0006 DESENVOLVIMENTO AO TURISMO ECOLÓGICO E DE AVENTURA 47.500,00 126.000,00 173.500,00 23.695.0009 APOIO E INCENTIVO A EXPANSÃO DA ECONOMIA LOCAL 10.000,00 10.000,00 25 Energia 113.000,00 230.200,00 343.200,00 25.752 Energia Elétrica 113.000,00 230.200,00 343.200,00 25.752.0007 CIDADE DESENVOLVIDA, CIDADE PLENA 113.000,00 230.200,00 343.200,00 26 Transporte 47.500,00 837.200,00 884.700,00 26.782 Transporte Rodoviário 47.500,00 837.200,00 884.700,00 26.782.0007 CIDADE DESENVOLVIDA, CIDADE PLENA 47.500,00 837.200,00 884.700,00 27 Desporto e Lazer 339.300,00 62.100,00 401.400,00 27.812 Desporto Comunitário 339.300,00 62.100,00 401.400,00 27.812.0005 CULTURA, ESPORTE E LAZER PARA TODOS 339.300,00 62.100,00 401.400,00 Anexo VII - Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas MUNICIPIO DE BANZAÊ - BA Página: 5 5 28/08/2024 / Data: ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 Conforme o Vínculo com os Recursos (Anexo 8 Lei 4.320) LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 Código Especificação Ordinário Vinculado Total 28 Encargos Especiais 1.812.700,00 115.900,00 1.928.600,00 28.843 Serviço da Dívida Interna 1.162.700,00 47.900,00 1.210.600,00 28.843.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 1.162.700,00 47.900,00 1.210.600,00 28.846 Outros Encargos Especiais 650.000,00 68.000,00 718.000,00 28.846.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 650.000,00 68.000,00 718.000,00 99 Reserva de Contingência 912.000,00 912.000,00 99.999 Reserva de Contingência 912.000,00 912.000,00 99.999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 912.000,00 912.000,00 Total geral: 25.222.300,00 79.807.700,00 105.030.000,00 Página: 1 / ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 Anexo VIII - Demonstrativo da Despesa por Órgão e Funções (Anexo 9 Lei 4.320) 2 Data:28/08/2024 MUNICIPIO DE BANZAÊ - BA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 ÓRGÃOS LEGISLATIVA JUDICIÁRIA ESSENCIAL À JUSTIÇA ADMINISTRAÇÃO DEFESA NACIONAL SEGURANÇA PÚBLICA 01 CÂMARA MUNICIPAL 3.343.800,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 02 GABINETE DA PREFEITA 0,00 0,00 0,00 1.450.100,00 0,00 0,00 03 SECRETARIA DE GOVERNO 0,00 0,00 0,00 120.725,00 0,00 0,00 04 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 0,00 0,00 0,00 3.817.000,00 0,00 0,00 05 SECRETARIA DE FINANÇAS 0,00 0,00 0,00 1.397.300,00 0,00 0,00 09 SEC. MUN. DE AGRIC, MEIO AMBIENTE, TUR. E COMÉRCIO 0,00 0,00 0,00 1.183.800,00 0,00 0,00 11 OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 0,00 219.900,00 0,00 0,00 Total: 3.343.800,00 0,00 0,00 8.188.825,00 0,00 0,00 ÓRGÃOS RELAÇÕES EXTERIORES ASSISTÊNCIA SOCIAL PREVIDÊNCIA SOCIAL SAÚDE TRABALHO EDUCAÇÃO 06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 52.146.700,00 07 SECRETARIA DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 17.226.800,00 0,00 0,00 10 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 3.184.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total: 0,00 3.184.000,00 0,00 17.226.800,00 0,00 52.146.700,00 ÓRGÃOS CULTURA DIREITOS DA CIDADANIA URBANISMO HABITAÇÃO SANEAMENTO GESTÃO AMBIENTAL 06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 2.003.100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 08 SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 0,00 0,00 13.356.375,00 0,00 183.300,00 0,00 09 SEC. MUN. DE AGRIC, MEIO AMBIENTE, TUR. E COMÉRCIO 0,00 0,00 15.000,00 0,00 0,00 26.000,00 15 SECRETARIA MUN DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS 0,00 502.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total: 2.003.100,00 502.600,00 13.371.375,00 0,00 183.300,00 26.000,00 ÓRGÃOS CIÊNCIA E TECNOLOGIA AGRICULTURA ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS COMUNICAÇÕES Página: 2 / ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 Anexo VIII - Demonstrativo da Despesa por Órgão e Funções (Anexo 9 Lei 4.320) 2 Data:28/08/2024 MUNICIPIO DE BANZAÊ - BA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 04 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 51.100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 09 SEC. MUN. DE AGRIC, MEIO AMBIENTE, TUR. E COMÉRCIO 0,00 128.000,00 0,00 0,00 204.500,00 0,00 Total: 51.100,00 128.000,00 0,00 0,00 204.500,00 0,00 01 CÂMARA MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.343.800,00 02 GABINETE DA PREFEITA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.450.100,00 03 SECRETARIA DE GOVERNO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 120.725,00 04 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.868.100,00 05 SECRETARIA DE FINANÇAS 0,00 0,00 0,00 1.928.600,00 912.000,00 4.237.900,00 06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 0,00 0,00 401.400,00 0,00 0,00 54.551.200,00 07 SECRETARIA DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 17.226.800,00 08 SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 343.200,00 884.700,00 0,00 0,00 0,00 14.767.575,00 09 SEC. MUN. DE AGRIC, MEIO AMBIENTE, TUR. E COMÉRCIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.557.300,00 10 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.184.000,00 11 OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 219.900,00 15 SECRETARIA MUN DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 502.600,00 Total: 343.200,00 884.700,00 401.400,00 1.928.600,00 912.000,00 105.030.000,00 ÓRGÃOS ENERGIA TRANSPORTES DESPORTO E LAZER ENCARGOS ESPECIAIS RESERVA DE CONTINGÊNCIA TOTAL ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANZAÊ GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA ANUAL EXERCÍCIO 2025 1.2 ANEXO I – DEMONSTRATIVOS CONSOLIDADOS 1.2.2 OUTROS DEMONSTRATIVOS CONSOLIDADOS 1.2.2.1 DESPESA POR ÓRGÃO 1.2.2.2 DESPESA POR GRUPO DE DESPESA 1.2.2.3 DESPESA POR FUNÇÕES 1.2.2.4 DESPESA POR SUBFUNÇÕES 1.2.2.5 DESPESA POR MODALIDADE DE APLICAÇÃO 1.2.2.6 DESPESA POR FONTE DE RECURSO DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS MUNICIPIO DE BANZAÊ - BA Página: 1 1 28/08/2024 / Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 (Consolidado) ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Órgão Ampliação (Projetos) Operação Especial Total Manutenção (Atividades) Despesas 87.957.200,00 14.232.200,00 2.840.600,00 105.030.000,00 01.000 - CÂMARA MUNICIPAL 3.118.800,00 225.000,00 0,00 3.343.800,00 02.000 - GABINETE DA PREFEITA 1.450.100,00 0,00 0,00 1.450.100,00 03.000 - SECRETARIA DE GOVERNO 120.725,00 0,00 0,00 120.725,00 04.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 3.868.100,00 0,00 0,00 3.868.100,00 05.000 - SECRETARIA DE FINANÇAS 1.397.300,00 0,00 2.840.600,00 4.237.900,00 06.000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 45.369.100,00 9.182.100,00 0,00 54.551.200,00 07.000 - SECRETARIA DE SAÚDE 16.034.900,00 1.191.900,00 0,00 17.226.800,00 08.000 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 11.421.475,00 3.346.100,00 0,00 14.767.575,00 09.000 - SEC. MUN. DE AGRIC, MEIO AMBIENTE, TUR. E COMÉRCIO 1.502.300,00 55.000,00 0,00 1.557.300,00 10.000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.961.900,00 222.100,00 0,00 3.184.000,00 11.000 - OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO 219.900,00 0,00 0,00 219.900,00 15.000 - SECRETARIA MUN DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS 492.600,00 10.000,00 0,00 502.600,00 Total geral: 87.957.200,00 14.232.200,00 2.840.600,00 105.030.000,00 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR GRUPO DA DESPESA MUNICIPIO DE BANZAÊ - BA Página: 1 / 1 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 (Consolidado) Grupos de Despesa Ampliação (Projetos) Operação Especial Total Manutenção (Atividades) Despesas 87.957.200,00 14.232.200,00 2.840.600,00 105.030.000,00 3.1.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS 49.014.167,40 0,00 231.700,00 49.245.867,40 3.2.00.00.00.00.00.00 - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0,00 0,00 3.700,00 3.700,00 3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 36.980.432,60 116.600,00 848.200,00 37.945.232,60 4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS 1.962.600,00 14.115.600,00 0,00 16.078.200,00 4.6.00.00.00.00.00.00 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 845.000,00 845.000,00 9.9.00.00.00.00.00.00 - Reservas 0,00 0,00 912.000,00 912.000,00 Total geral: 87.957.200,00 14.232.200,00 2.840.600,00 105.030.000,00 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES MUNICIPIO DE BANZAÊ - BA Página: 1 1 28/08/2024 / Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 (Consolidado) ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Funções Ampliação (Projetos) Operação Especial Total Manutenção (Atividades) Despesas 87.957.200,00 14.232.200,00 2.840.600,00 105.030.000,00 1 - Legislativa 3.118.800,00 225.000,00 0,00 3.343.800,00 10 - Saúde 16.034.900,00 1.191.900,00 0,00 17.226.800,00 12 - Educação 43.066.500,00 9.080.200,00 0,00 52.146.700,00 13 - Cultura 1.977.000,00 26.100,00 0,00 2.003.100,00 14 - Direitos da Cidadania 492.600,00 10.000,00 0,00 502.600,00 15 - Urbanismo 10.929.575,00 2.441.800,00 0,00 13.371.375,00 17 - Saneamento 75.000,00 108.300,00 0,00 183.300,00 18 - Gestão Ambiental 26.000,00 0,00 0,00 26.000,00 19 - Ciência e Tecnologia 51.100,00 0,00 0,00 51.100,00 20 - Agricultura 98.000,00 30.000,00 0,00 128.000,00 23 - Comércio e Serviços 194.500,00 10.000,00 0,00 204.500,00 25 - Energia 313.200,00 30.000,00 0,00 343.200,00 26 - Transporte 103.700,00 781.000,00 0,00 884.700,00 27 - Desporto e Lazer 325.600,00 75.800,00 0,00 401.400,00 28 - Encargos Especiais 0,00 0,00 1.928.600,00 1.928.600,00 4 - Administração 8.188.825,00 0,00 0,00 8.188.825,00 8 - Assistência Social 2.961.900,00 222.100,00 0,00 3.184.000,00 99 - Reserva de Contingência 0,00 0,00 912.000,00 912.000,00 Total geral: 87.957.200,00 14.232.200,00 2.840.600,00 105.030.000,00 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR SUBFUNÇÕES MUNICIPIO DE BANZAÊ - BA Página: 1 2 28/08/2024 / Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 (Consolidado) ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Subfunções Ampliação (Projetos) Operação Especial Total Manutenção (Atividades) Despesas 87.957.200,00 14.232.200,00 2.840.600,00 105.030.000,00 122 - Administração Geral 24.497.857,60 0,00 0,00 24.497.857,60 123 - Administração Financeira 1.397.300,00 0,00 0,00 1.397.300,00 124 - Controle Interno 45.000,00 0,00 0,00 45.000,00 126 - Tecnologia da Informatização 51.100,00 0,00 0,00 51.100,00 242 - Assistência à Pessoa com Deficiência 0,00 80.000,00 0,00 80.000,00 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente 480.300,00 0,00 0,00 480.300,00 244 - Assistência Comunitária 333.000,00 51.100,00 0,00 384.100,00 245 - Serviços Socioassistenciais 1.223.700,00 0,00 0,00 1.223.700,00 301 - Atenção Básica 7.609.450,00 970.300,00 0,00 8.579.750,00 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial 3.859.450,00 0,00 0,00 3.859.450,00 303 - Suporte Profilático e Terapêutico 364.642,40 0,00 0,00 364.642,40 304 - Vigilância Sanitária 0,00 221.600,00 0,00 221.600,00 305 - Vigilância Epidemiológica 711.500,00 0,00 0,00 711.500,00 31 - Ação Legislativa 3.118.800,00 225.000,00 0,00 3.343.800,00 334 - Fomento ao Trabalho 0,00 15.000,00 0,00 15.000,00 361 - Ensino Fundamental 27.650.800,00 5.286.400,00 0,00 32.937.200,00 362 - Ensino Médio 118.000,00 0,00 0,00 118.000,00 363 - Ensino Profissional 122.500,00 0,00 0,00 122.500,00 365 - Educação Infantil 10.273.400,00 3.713.800,00 0,00 13.987.200,00 366 - Educação de Jovens e Adultos 2.047.900,00 0,00 0,00 2.047.900,00 367 - Educação Especial 223.900,00 0,00 0,00 223.900,00 392 - Difusão Cultural 1.977.000,00 26.100,00 0,00 2.003.100,00 422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 492.600,00 10.000,00 0,00 502.600,00 451 - Infra-Estrutura Urbana 223.000,00 2.261.800,00 0,00 2.484.800,00 452 - Serviços Urbanos 0,00 165.000,00 0,00 165.000,00 482 - Habitação Urbana 0,00 171.000,00 0,00 171.000,00 512 - Saneamento Básico Urbano 75.000,00 108.300,00 0,00 183.300,00 541 - Preservação e Conservação Ambiental 26.000,00 0,00 0,00 26.000,00 605 - Abastecimento 25.000,00 0,00 0,00 25.000,00 608 - Promoção da Produção Agropecuária 73.000,00 30.000,00 0,00 103.000,00 691 - Promoção Comercial 21.000,00 0,00 0,00 21.000,00 695 - Turismo 173.500,00 10.000,00 0,00 183.500,00 752 - Energia Elétrica 313.200,00 30.000,00 0,00 343.200,00 782 - Transporte Rodoviário 103.700,00 781.000,00 0,00 884.700,00 812 - Desporto Comunitário 325.600,00 75.800,00 0,00 401.400,00 843 - Serviço da Dívida Interna 0,00 0,00 1.210.600,00 1.210.600,00 846 - Outros Encargos Especiais 0,00 0,00 718.000,00 718.000,00 999 - Reserva de Contingência 0,00 0,00 912.000,00 912.000,00 Total geral: 87.957.200,00 14.232.200,00 2.840.600,00 105.030.000,00 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR MODALIDADE DE APLICAÇÃO MUNICIPIO DE BANZAÊ - BA Página: 1 1 28/08/2024 / Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 (Consolidado) ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Modalidades de Aplicação Ampliação (Projetos) Operação Especial Total Manutenção (Atividades) Despesas 87.957.200,00 14.232.200,00 2.840.600,00 105.030.000,00 50 - Transf. a Instituições Privadas s/ Fins Lucrativos 13.200,00 0,00 0,00 13.200,00 60 - Transf. a Instituições Privadas c/ Fins Lucrativos 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 71 - Transferências a Consórcios Públicos 226.400,00 0,00 0,00 226.400,00 90 - Aplicações Diretas 87.705.500,00 14.232.200,00 1.928.600,00 103.866.300,00 93 - AP DIR DECORR DE OP C/ CONSÓRC ENTE PARTICIPE 11.100,00 0,00 0,00 11.100,00 99 - Reserva de Contingência 0,00 0,00 912.000,00 912.000,00 Total geral: 87.957.200,00 14.232.200,00 2.840.600,00 105.030.000,00 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FONTE DE RECURSOS MUNICIPIO DE BANZAÊ - BA Página: 1 2 28/08/2024 / Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 (Consolidado) ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Recursos Ampliação (Projetos) Operação Especial Total Manutenção (Atividades) Despesas 87.957.200,00 14.232.200,00 2.840.600,00 105.030.000,00 1.500.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 21.863.100,00 621.600,00 2.724.700,00 25.209.400,00 1.500.1001 - Recursos não vinculados de Impostos - MDE 25% 3.545.000,00 390.000,00 0,00 3.935.000,00 1.500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos - Saúde 15% 6.719.000,00 55.000,00 0,00 6.774.000,00 1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados 341.900,00 55.800,00 0,00 397.700,00 1.502.0000 - Recursos não Vinculados da Compensação de Impostos 12.900,00 0,00 0,00 12.900,00 1.540.0000 - Transf do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 2.645.400,00 35.000,00 0,00 2.680.400,00 1.540.1070 - Transf do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 14.391.300,00 0,00 0,00 14.391.300,00 1.541.0000 - Transf do FUNDEB - Complementação da União - VAAF 1.612.900,00 0,00 0,00 1.612.900,00 1.541.1070 - Transf do FUNDEB - Complementação da União - VAAF 3.763.700,00 0,00 0,00 3.763.700,00 1.542.0000 - Transf do FUNDEB - Complementação da União - VAAT 2.645.600,00 911.900,00 0,00 3.557.500,00 1.542.1070 - Transf do FUNDEB - Complementação da União - VAAT 8.301.000,00 0,00 0,00 8.301.000,00 1.543.0000 - Transf do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 720.000,00 0,00 0,00 720.000,00 1.544.0000 - Recursos de Precatórios do FUNDEF 2.183.900,00 20.000,00 0,00 2.203.900,00 1.550.0000 - Transferência do Salário-Educação 1.377.100,00 49.900,00 0,00 1.427.000,00 1.552.0000 - Transf. de Rec. do FNDE Ref. ao PNAE 470.700,00 0,00 0,00 470.700,00 1.553.0000 - Transf de Rec. do FNDE Ref. ao PNATE 367.500,00 0,00 0,00 367.500,00 1.569.0000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE 714.300,00 55.000,00 0,00 769.300,00 1.570.0000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos 0,00 7.566.600,00 0,00 7.566.600,00 1.571.0000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos 0,00 51.800,00 0,00 51.800,00 1.576.0000 - Transferências de Recursos dos ESTADOS para programas de 246.600,00 0,00 0,00 246.600,00 1.600.0000 - Transf do SUS Governo FEDERAL -Bloco de Manutenção das Ações e 4.593.500,00 0,00 0,00 4.593.500,00 1.600.3110 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do 2.745.500,00 0,00 0,00 2.745.500,00 1.601.0000 - Transf do SUS Governo FEDERAL - Bloco de Estruturação da Rede de 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 1.604.0000 - Transf do Governo FEDERAL p/ os agentes comunitários de saúde e dos 1.203.700,00 0,00 0,00 1.203.700,00 1.605.0000 - Assistência financeira da União dest. à complementação ao pagamento 647.200,00 0,00 0,00 647.200,00 1.621.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do 126.000,00 0,00 0,00 126.000,00 1.631.0000 - Transf do Governo FEDERAL ref a CONVÊNIOS da SAÚDE e outros 0,00 626.900,00 0,00 626.900,00 1.632.0000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e outros Repasses 0,00 500.000,00 0,00 500.000,00 1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - 850.200,00 0,00 0,00 850.200,00 1.660.3110 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - 380.000,00 0,00 0,00 380.000,00 1.661.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 270.500,00 0,00 0,00 270.500,00 1.700.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União 246.000,00 1.411.000,00 0,00 1.657.000,00 1.701.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados 715.000,00 1.423.400,00 0,00 2.138.400,00 1.706.3110 - Transferência Especial da União - Emenda Individual 2.612.700,00 433.300,00 0,00 3.046.000,00 1.708.0000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de 0,00 0,00 44.600,00 44.600,00 1.711.0000 - Demais Transferências Obrigatórias não Decorrentes de Repartições de 640.600,00 0,00 21.800,00 662.400,00 1.715.0000 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 – Art. 5º - 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 1.716.0000 - Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 – Art. 8º - 1.100,00 0,00 0,00 1.100,00 1.718.0000 - Auxílio Financeiro – Outorga Crédito Tributário ICMS – Art. 5º, Inciso V, EC 6.400,00 0,00 0,00 6.400,00 1.719.0000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 1.720.0000 - Transferências da União ref. às participações na exploração de Petróleo e 608.600,00 10.000,00 8.900,00 627.500,00 1.721.0000 - Transferências da União Referentes a Cessão Onerosa de Petróleo - Lei 9.200,00 0,00 5.900,00 15.100,00 1.749.0000 - Outras vinculações de transferências 4.300,00 0,00 0,00 4.300,00 1.750.0000 - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 11.200,00 0,00 8.600,00 19.800,00 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FONTE DE RECURSOS MUNICIPIO DE BANZAÊ - BA Página: 2 2 28/08/2024 / Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 (Consolidado) ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Recursos Ampliação (Projetos) Operação Especial Total Manutenção (Atividades) 1.751.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 215.200,00 5.000,00 26.100,00 246.300,00 1.753.0000 - Recursos provenientes de Taxas e Contribuições 146.400,00 0,00 0,00 146.400,00 Total geral: 87.957.200,00 14.232.200,00 2.840.600,00 105.030.000,00 ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANZAÊ GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA ANUAL EXERCÍCIO 2025 1.2 ANEXO I – DEMONSTRATIVOS CONSOLIDADOS 1.2.3 ANEXOS COMPLEMENTARES E EXPLICATIVOS 1.2.3.1 DEMONSTRATIVO DA PREVISÃO DA RECEITA PARA 2025 1.2.3.2 REVISÃO DAS METAS FISCAIS 1.2.3.3 DEMONSTRATIVO DE COMPOSIÇÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS E DE APLICAÇÕES EM OUTRAS AÇÕES 1.2.3.4 DEMONSTRATIVO DO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES LEGAIS E CONSTITUCIONAIS 1.2.3.4.1 DESCRIÇÃO DAS RECEITAS 1.2.3.4.2 DEMONSTRATIVO DE APLICAÇÃO DA EDUCAÇÃO – RECURSOS PRÓPRIOS – 25% 1.2.3.4.3 DEMONSTRATIVO DE APLICAÇÃO DA EDUCAÇÃO - FUNDEB - RESULTANTE DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS (70%) 1.2.3.4.4 DEMONSTRATIVO DE APLICAÇÃO DA EDUCAÇÃO - FUNDEB VAAT 1.2.3.4.5 DEMONSTRATIVO DE APLICAÇÃO DA EDUCAÇÃO - FUNDEB VAAF 1.2.3.4.6 DEMONSTRATIVO DE APLICAÇÃO EM SAÚDE – RECURSOS PRÓPRIOS – 15% 1.2.3.4.7 DEMONSTRATIVO DE GASTOS COM PESSOAL 1.2.3.4.8 DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DO DUODÉCIMO 1.2.3.5 FINALIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS 1.2.3.6 DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA PÚBLICA 1.2.3.7 DEMONSTRATIVO DE RENÚNCIA FISCAL 1.2.3.8 DEMONSTRATIVO DE MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 1.2.3.9 DEMONSTRATIVO DE AÇÕES INCLUÍDAS NO PPA PARA 2025 28/08/2024 MUNICIPIO DE BANZAÊ - BA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 Página: 1 7 PREVISÃO DA RECEITA ANO 2025 / Data: Natureza da Receita LOA 2025 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas Correntes 91.068.100,00 1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 3.832.900,00 1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 - Impostos 3.554.400,00 1.1.1.2.00.0.0.00.00.00 - Impostos sobre o Patrimônio 107.100,00 1.1.1.2.50.0.0.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 97.800,00 1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 - IPTU - Principal 63.100,00 1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 - IPTU- Dívida Ativa 30.900,00 1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 - IPTU - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 3.800,00 1.1.1.2.53.0.0.00.00.00 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 9.300,00 1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 - ITBI - Principal 9.300,00 1.1.1.3.00.0.0.00.00.00 - Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 2.490.500,00 1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 2.490.500,00 1.1.1.3.03.1.0.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 2.469.800,00 1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 2.469.800,00 1.1.1.3.03.4.0.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 20.700,00 1.1.1.3.03.4.1.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 20.700,00 1.1.1.4.00.0.0.00.00.00 - Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 956.800,00 1.1.1.4.51.0.0.00.00.00 - Impostos sobre Serviços 956.800,00 1.1.1.4.51.1.0.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 956.800,00 1.1.1.4.51.1.1.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 955.400,00 1.1.1.4.51.1.1.01.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 745.800,00 1.1.1.4.51.1.1.02.00.00 - Simples Nacional - Principal 209.600,00 1.1.1.4.51.1.2.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros de Mora 1.400,00 1.1.1.4.51.1.2.01.00.00 - Imposto sobre Serviço da Qualquer Natureza - Multas e Juros 1.400,00 1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 - Taxas 278.500,00 1.1.2.1.00.0.0.00.00.00 - Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 278.500,00 1.1.2.1.01.0.0.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 129.200,00 1.1.2.1.01.0.1.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 116.500,00 1.1.2.1.01.0.2.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros de Mora 1.000,00 1.1.2.1.01.0.3.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 9.400,00 1.1.2.1.01.0.4.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 2.300,00 1.1.2.1.02.0.0.00.00.00 - Taxas de Fiscalização das Telecomunicações 2.900,00 1.1.2.1.02.2.0.00.00.00 - Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF - Não Proveniente da Utilização de Posições Orbitais 2.900,00 1.1.2.1.02.2.1.00.00.00 - Tx. de Fiscalização de Funcionamento - TFF - Ñ Prov. da Utiliz. de Posições Orbitais - Principal 2.900,00 1.1.2.1.04.0.0.00.00.00 - Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 137.400,00 1.1.2.1.04.0.1.00.00.00 - Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal 137.400,00 1.1.2.1.50.0.0.00.00.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 9.000,00 1.1.2.1.50.0.1.00.00.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 8.000,00 1.1.2.1.50.0.3.00.00.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa 1.000,00 1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuições 246.300,00 1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 246.300,00 1.2.4.1.00.0.0.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 246.300,00 1.2.4.1.50.0.0.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 246.300,00 1.2.4.1.50.0.1.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 246.300,00 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receita Patrimonial 1.190.000,00 1.3.1.0.00.0.0.00.00.00 - Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 2.200,00 1.3.1.1.00.0.0.00.00.00 - Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 2.200,00 1.3.1.1.01.0.0.00.00.00 - Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação 2.200,00 28/08/2024 MUNICIPIO DE BANZAÊ - BA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 Página: 2 7 PREVISÃO DA RECEITA ANO 2025 / Data: Natureza da Receita LOA 2025 1.3.1.1.01.2.0.00.00.00 - Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação 2.200,00 1.3.1.1.01.2.1.00.00.00 - Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Principal 2.200,00 1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 - Valores Mobiliários 1.187.800,00 1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 - Juros e Correções Monetárias 1.187.800,00 1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários 1.187.800,00 1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1.187.800,00 1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Principal 1.057.900,00 1.3.2.1.01.0.1.01.01.00 - Remuneração de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - Royalties - Principal 27.500,00 1.3.2.1.01.0.1.01.02.00 - Remuneração de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - FUNDEB - Principal 148.300,00 1.3.2.1.01.0.1.01.02.01 - Remuneração de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - FUNDEB - Principal 121.700,00 1.3.2.1.01.0.1.01.02.02 - Remuneração de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - FUNDEB VAAT - Principal 20.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.02.03 - Remuneração de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - FUNDEB VAAF - Principal 6.600,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.00 - Remuneração de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - Fundo de Saúde - Principal 81.500,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.01 - Remuneração de Dep. Banc. de Rec. Vinc. Transf. do SUS - Bloco de Manutenção 66.800,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.03 - Remuneração de Depósitos Bancários - Transferências do SUS - Bloco de Estruturação 10.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.04 - Remuneração de Dep. Banc. de Recursos Vinc. - Transferências do SUS - ACS e ACE 1.800,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.05 - Remuneração de Dep. Banc. - Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS Estadual 1.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.06 - Remuneração de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - Piso Salarial Nacional de Enfermagem 1.900,00 1.3.2.1.01.0.1.01.04.00 - Remuneração de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - MDE - 25% - Principal 10.700,00 1.3.2.1.01.0.1.01.05.00 - Remuneração de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - ASPS - 15% - Principal 2.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.06.00 - Remuneração de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - CIDE - Principal 1.300,00 1.3.2.1.01.0.1.01.07.00 - Remuneração de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - FNAS - Principal 13.200,00 1.3.2.1.01.0.1.01.08.00 - Remuneração de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - FNDE - Principal 52.800,00 1.3.2.1.01.0.1.01.08.01 - Remuneração de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - PNAE - Principal 7.400,00 1.3.2.1.01.0.1.01.08.02 - Remuneração de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - PNATE - Principal 9.100,00 1.3.2.1.01.0.1.01.08.03 - Remuneração de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - Salário Educação - QSE - Principal 27.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.08.99 - Remuneração de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - Outras transferências FNDE - Principal 9.300,00 1.3.2.1.01.0.1.01.12.00 - Remuneração de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS 4.200,00 1.3.2.1.01.0.1.01.13.00 - Remuneração de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - FIES - Principal 4.300,00 1.3.2.1.01.0.1.01.17.00 - Remuneração de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - Transf. de Convênios da União - Outros 53.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.18.00 - Remuneração de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - Transf. de Convênios do Estado - Outros 38.400,00 1.3.2.1.01.0.1.01.19.00 - Remuneração de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - Transf. de Convênios da União - Educação 70.600,00 1.3.2.1.01.0.1.01.20.00 - Remuneração de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - Transf. de Convênios da União - Educação 51.800,00 1.3.2.1.01.0.1.01.22.00 - Remuneração de Dep. Banc. de Rec. Vinculados - Transferencias de Convênios do Estado - Saúde 5.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.26.00 - Remuneração de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - Cessão Onerosa - Recursos Excedentes do Pré-Sal 15.100,00 1.3.2.1.01.0.1.01.27.00 - Remuneração de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - Transf. Especial da União - Emenda Parlamentar 146.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.29.00 - Remuneração de Depósitos Bancários de Rec. Vinc. - Apoio Emergencial ao Setor Cultural - Lei Aldir Blanc 1.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.30.00 - Remuneração de Depósitos Bancários de Rec. Vinc. - LC nº 195/2022 – Art. 5º - Audiovisual 1.100,00 1.3.2.1.01.0.1.01.31.00 - Remuneração de Depósitos Bancários de Rec. Vinc. - LC nº 195/2022 – Art. 8º - Demais Setores da Cultura 1.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.32.00 - Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - CFEM - Principal 28.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.34.00 - Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - FUNDEF/Precatórios - Principal 203.900,00 1.3.2.1.01.0.1.01.35.00 - Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - FUNDEF/Precatórios - Juros 97.200,00 1.3.2.1.01.0.1.02.00.00 - Remuneração de Dep. Banc. de Rec. Não Vinculados - Principal 129.900,00 1.3.2.1.01.0.1.02.02.00 - Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Não Vinculados - REN - Principal 2.000,00 1.3.2.1.01.0.1.02.03.00 - Remuneração de Dep. Banc. de Rec. Não Vinc. - Assistência Social - Principal 28.600,00 1.3.2.1.01.0.1.02.04.00 - Remuneração de Dep. Banc. de Rec. Não Vinc. - Recursos Próprios - Principal 89.900,00 1.3.2.1.01.0.1.02.05.00 - Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Não Vinculados - Educação- Principal 7.400,00 1.3.2.1.01.0.1.02.99.00 - Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Não Vinculados - Principal 2.000,00 28/08/2024 MUNICIPIO DE BANZAÊ - BA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 Página: 3 7 PREVISÃO DA RECEITA ANO 2025 / Data: Natureza da Receita LOA 2025 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências Correntes 85.770.300,00 1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências da União e de suas Entidades 63.829.900,00 1.7.1.1.00.0.0.00.00.00 - Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 28.512.900,00 1.7.1.1.51.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 28.511.300,00 1.7.1.1.51.1.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 25.307.400,00 1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 25.307.400,00 1.7.1.1.51.2.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias 3.203.900,00 1.7.1.1.51.2.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias 3.203.900,00 1.7.1.1.52.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 1.600,00 1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 1.600,00 1.7.1.2.00.0.0.00.00.00 - Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 616.600,00 1.7.1.2.52.0.0.00.00.00 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 616.600,00 1.7.1.2.52.1.0.00.00.00 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo Lei nº 7990/89 16.600,00 1.7.1.2.52.1.1.00.00.00 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo Lei nº 7990/89 - Principal 16.600,00 1.7.1.2.52.4.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP 600.000,00 1.7.1.2.52.4.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP - Principal 600.000,00 1.7.1.3.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 9.119.400,00 1.7.1.3.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo - Bloco de 9.119.400,00 1.7.1.3.50.1.0.00.00.00 - Transferências de Rec. do Bloco de Man. das Ações e Serviços Púb. de Saúde – Atenção Primária 6.894.100,00 1.7.1.3.50.1.1.00.00.00 - Transferências de Rec. do Bloco de Man. das Ações e Serviços Púb. de Saúde – Atenção Primária - Principal 6.894.100,00 1.7.1.3.50.1.1.01.00.00 - Agente Comunitário de Saúde - ACS 1.049.100,00 1.7.1.3.50.1.1.02.00.00 - Incentivo Financeiro para Atenção à Saúde Bucal 960.400,00 1.7.1.3.50.1.1.03.00.00 - Apoio à Manutenção dos Polos de Academia da Saúde 36.000,00 1.7.1.3.50.1.1.07.00.00 - Incentivo Financeiro da APS - Equipes Multiprofissionais 342.000,00 1.7.1.3.50.1.1.08.00.00 - Incentivo Financeiro da APS - ESF 2.198.700,00 1.7.1.3.50.1.1.16.00.00 - Incremento Temporário do Piso da Atenção Primária - Principal 2.305.500,00 1.7.1.3.50.1.1.17.00.00 - Apoio à Implementação da Rede Cegonha 2.400,00 1.7.1.3.50.2.0.00.00.00 - Transferências de Rec. do Bloco de Man. das Ações e Serviços Púb. de Saúde - Atenção de Média e Alta 1.169.100,00 1.7.1.3.50.2.1.00.00.00 - Transferências de Rec. do Bloco de Man. das Ações e Serviços Púb. de Saúde - Atenção de Média e Alta 1.169.100,00 1.7.1.3.50.2.1.01.00.00 - Atenção à saúde da população para procedimentos no MAC 387.100,00 1.7.1.3.50.2.1.02.00.00 - Incremento Temporário do Piso MAC 440.000,00 1.7.1.3.50.2.1.03.00.00 - SAMU - 192 342.000,00 1.7.1.3.50.3.0.00.00.00 - Transferências de Rec. do Bloco de Man. das Ações e Serviços Púb. de Saúde– Vigilância em Saúde 300.700,00 1.7.1.3.50.3.1.00.00.00 - Transferências de Rec. do Bloco de Man. das Ações e Serviços Púb. de Saúde – Vigilância em Saúde - 300.700,00 1.7.1.3.50.3.1.01.00.00 - Incentivo Financeiro aos Estados, DF e Municípios para a Vigilância em Saúde - Principal 135.100,00 1.7.1.3.50.3.1.02.00.00 - Assistência Financeira Complementar - ACE 152.800,00 1.7.1.3.50.3.1.04.00.00 - Incentivo Financeiro aos Municípios - Vigilância Sanitária 12.800,00 1.7.1.3.50.4.0.00.00.00 - Transferências de Rec. do Bloco de Man. das Ações e Serviços Púb. de Saúde – Assistência Farmacêutica 110.200,00 1.7.1.3.50.4.1.00.00.00 - Transferências de Rec. do Bloco de Man. das Ações e Serviços Púb. de Saúde – Assistência Farmacêutica - 110.200,00 1.7.1.3.50.4.1.01.00.00 - Componente Básico da Assistência Farmacêutica 84.600,00 1.7.1.3.50.4.1.03.00.00 - Qualifar-SUS 25.600,00 1.7.1.3.50.5.0.00.00.00 - Transferências de Rec. do Bloco de Man. das Ações e Serviços Púb. de Saúde – Gestão do SUS 645.300,00 1.7.1.3.50.5.1.00.00.00 - Transferências de Rec. do Bloco de Man. das Ações e Serviços Púb. de Saúde – Gestão do SUS - Principal 645.300,00 1.7.1.3.50.5.1.03.00.00 - Assistência Financeira da União - Piso da Enfermagem 645.300,00 1.7.1.4.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE 2.738.200,00 1.7.1.4.50.0.0.00.00.00 - Transferências do Salário-Educação 1.400.000,00 1.7.1.4.50.0.1.00.00.00 - Transferências do Salário-Educação - Principal 1.400.000,00 1.7.1.4.52.0.0.00.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE 470.700,00 28/08/2024 MUNICIPIO DE BANZAÊ - BA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 Página: 4 7 PREVISÃO DA RECEITA ANO 2025 / Data: Natureza da Receita LOA 2025 1.7.1.4.52.0.1.00.00.00 - Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - Principal 470.700,00 1.7.1.4.52.0.1.01.00.00 - Transferência Programa Nacional de Alimentação Escolar - Pré Escola - Principal 42.000,00 1.7.1.4.52.0.1.02.00.00 - Transferência Programa Nacional de Alimentação Escolar - Creche - Principal 131.700,00 1.7.1.4.52.0.1.03.00.00 - Transferência Programa Nacional de Alimentação Escolar - Ensino Fundamental - Principal 200.000,00 1.7.1.4.52.0.1.05.00.00 - Transferência Programa Nacional de Alimentação Escolar - EJA - Principal 42.000,00 1.7.1.4.52.0.1.06.00.00 - Transferência Programa Nacional de Alimentação Escolar - AEE - Principal 35.000,00 1.7.1.4.52.0.1.07.00.00 - Transferência Programa Nacional de Alimentação Escolar - Quilombola - Principal 20.000,00 1.7.1.4.53.0.0.00.00.00 - Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar PNATE 367.500,00 1.7.1.4.53.0.1.00.00.00 - Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar PNATE - 367.500,00 1.7.1.4.53.0.1.01.00.00 - Transferências Diretas do FNDE referentes ao PNATE - Educação Infantil 20.900,00 1.7.1.4.53.0.1.02.00.00 - Transferências Diretas do FNDE referentes ao PNATE - Ensino Médio 325.100,00 1.7.1.4.53.0.1.03.00.00 - Transferências Diretas do FNDE referentes ao PNATE - Ensino Fundamental 21.500,00 1.7.1.4.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE 500.000,00 1.7.1.4.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal 500.000,00 1.7.1.5.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da 17.912.000,00 1.7.1.5.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb VAAT 11.831.100,00 1.7.1.5.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAT 11.831.100,00 1.7.1.5.51.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAF 5.370.000,00 1.7.1.5.51.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAF - Principal 5.370.000,00 1.7.1.5.52.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR 710.900,00 1.7.1.5.52.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR 710.900,00 1.7.1.6.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 837.000,00 1.7.1.6.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 837.000,00 1.7.1.6.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Principal 837.000,00 1.7.1.6.50.0.1.01.00.00 - Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único - Principal 81.100,00 1.7.1.6.50.0.1.01.01.00 - Índice de Gestão Descentralizada - Programa Bolsa Família - Principal 81.100,00 1.7.1.6.50.0.1.03.00.00 - Bloco da Proteção Social Básica - Principal 288.000,00 1.7.1.6.50.0.1.03.01.00 - Piso Básico Fixo - PBF - Principal 125.200,00 1.7.1.6.50.0.1.03.02.00 - PBVA-SCFV - Serviços de Convivencia e Fortalecimento de Vinculos - Principal 162.800,00 1.7.1.6.50.0.1.06.00.00 - Programas Assistênciais - Principal 121.500,00 1.7.1.6.50.0.1.06.04.00 - Programa Primeira Infância no SUAS - Principal 108.700,00 1.7.1.6.50.0.1.06.07.00 - PROCAD-SUAS - Principal 12.800,00 1.7.1.6.50.0.1.07.00.00 - Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) 346.400,00 1.7.1.6.50.0.1.07.02.00 - Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) 346.400,00 1.7.1.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 4.093.800,00 1.7.1.9.56.0.0.00.00.00 - Transferências Decorrentes de Decisão Judicial (precatórios) 2.100.000,00 1.7.1.9.56.0.1.00.00.00 - Transferências Decorrentes de Decisão Judicial (precatórios) Relativas ao Fundef - Principal 2.000.000,00 1.7.1.9.56.0.6.00.00.00 - Transferências Decorrentes de Decisão Judicial (precatórios) Relativas ao FUNDEF - Juros de Mora 100.000,00 1.7.1.9.57.0.0.00.00.00 - Transferência Especial da União 1.300.000,00 1.7.1.9.57.0.1.00.00.00 - Transferência Especial da União 1.300.000,00 1.7.1.9.58.0.0.00.00.00 - Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 20.000,00 1.7.1.9.58.0.1.00.00.00 - Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 20.000,00 1.7.1.9.61.0.0.00.00.00 - Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/2022 - Principal 6.400,00 1.7.1.9.61.0.1.00.00.00 - Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/2022 - Principal 6.400,00 1.7.1.9.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 667.400,00 1.7.1.9.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal 667.400,00 1.7.1.9.99.0.1.01.00.00 - REN - Fundo de Rendimentos - Principal 662.400,00 1.7.1.9.99.0.1.01.01.00 - Apoio Financeiro da União 662.400,00 28/08/2024 MUNICIPIO DE BANZAÊ - BA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 Página: 5 7 PREVISÃO DA RECEITA ANO 2025 / Data: Natureza da Receita LOA 2025 1.7.1.9.99.0.1.09.00.00 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 5.000,00 1.7.1.9.99.0.1.09.01.00 - REN - Fundo de Rendimentos 5.000,00 1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 4.990.400,00 1.7.2.1.00.0.0.00.00.00 - Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 3.739.600,00 1.7.2.1.50.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do ICMS 3.381.100,00 1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do ICMS - Principal 3.381.100,00 1.7.2.1.51.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA 320.000,00 1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA - Principal 320.000,00 1.7.2.1.52.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios 20.000,00 1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 20.000,00 1.7.2.1.53.0.0.00.00.00 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 18.500,00 1.7.2.1.53.0.1.00.00.00 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 18.500,00 1.7.2.3.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS 125.000,00 1.7.2.3.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS 125.000,00 1.7.2.3.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS - Principal 125.000,00 1.7.2.3.50.0.1.01.00.00 - Incentivo Financeiro da APS - ESF 125.000,00 1.7.2.4.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 600.000,00 1.7.2.4.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 600.000,00 1.7.2.4.99.0.2.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios dos Estados - São João da Bahia e Festas Juninas 600.000,00 1.7.2.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 525.800,00 1.7.2.9.51.0.0.00.00.00 - Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 266.300,00 1.7.2.9.51.0.1.00.00.00 - Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 266.300,00 1.7.2.9.51.0.1.01.00.00 - Bloco da Proteção Social Básica 177.300,00 1.7.2.9.51.0.1.01.01.00 - Piso Básico Fixo - PBF - Principal 155.900,00 1.7.2.9.51.0.1.01.02.00 - Piso Básico Variável - PBV - Principal 21.400,00 1.7.2.9.51.0.1.02.00.00 - Bloco de Proteção Social Especial de Média Complexidade 53.700,00 1.7.2.9.51.0.1.02.03.00 - Piso Fixo de Média Complexidade (PAEFI) - Principal 53.700,00 1.7.2.9.51.0.1.04.00.00 - Bloco de Benefícios Eventuais 30.000,00 1.7.2.9.51.0.1.04.01.00 - Benefícios Eventuais - BE - Principal 30.000,00 1.7.2.9.51.0.1.05.00.00 - IGDSUAS Bahia 5.300,00 1.7.2.9.51.0.1.05.01.00 - IGDSUAS Bahia 5.300,00 1.7.2.9.52.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 246.600,00 1.7.2.9.52.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 246.600,00 1.7.2.9.52.0.1.01.00.00 - Programa Estadual de Transporte Escolar - PETE - Principal 246.600,00 1.7.2.9.53.0.0.00.00.00 - Cota-Parte da Transferência da Compensação Financeira das Perdas com Arrecadação de ICMS - LC nº 12.900,00 1.7.2.9.53.0.1.00.00.00 - Cota-Parte da Transferência da Compensação Financeira das Perdas com Arrecadação de ICMS - LC nº 12.900,00 1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Outras Instituições Públicas 16.950.000,00 1.7.5.1.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica 16.950.000,00 1.7.5.1.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica 16.950.000,00 1.7.5.1.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - Principal 16.950.000,00 1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 - Outras Receitas Correntes 28.600,00 1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 - Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 13.600,00 1.9.1.1.00.0.0.00.00.00 - Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 13.600,00 1.9.1.1.07.0.0.00.00.00 - Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas 13.600,00 1.9.1.1.07.0.1.00.00.00 - Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Principal 13.600,00 1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 - Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 15.000,00 1.9.2.2.00.0.0.00.00.00 - Restituições 15.000,00 1.9.2.2.99.0.0.00.00.00 - Outras Restituições 15.000,00 28/08/2024 MUNICIPIO DE BANZAÊ - BA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 Página: 6 7 PREVISÃO DA RECEITA ANO 2025 / Data: Natureza da Receita LOA 2025 1.9.2.2.99.0.1.00.00.00 - Outras Restituições - Principal 15.000,00 2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas de Capital 13.961.900,00 2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Capital 13.961.900,00 2.4.1.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências da União e de suas Entidades 4.470.900,00 2.4.1.2.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação FNDE 260.000,00 2.4.1.2.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 260.000,00 2.4.1.2.50.2.0.00.00.00 - Transferências para o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a 60.000,00 2.4.1.2.50.2.1.00.00.00 - Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de 60.000,00 2.4.1.2.50.2.1.06.00.00 - PAR - Infraestrutura Escolar - FND - Const. Infantil 60.000,00 2.4.1.2.50.9.0.00.00.00 - Outras transferências destinadas a Programas de Educação 200.000,00 2.4.1.2.50.9.1.00.00.00 - Outras transferências destinadas a Programas de Educação - Principal 200.000,00 2.4.1.2.50.9.1.04.00.00 - PAR - Infraestrutura Escolar - E.B - Urbana Construção - Principal 200.000,00 2.4.1.3.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS 380.000,00 2.4.1.3.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS 380.000,00 2.4.1.3.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS 380.000,00 2.4.1.3.50.0.1.01.00.00 - SIGTV Investimento GND4 - Portaria 886 380.000,00 2.4.1.4.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 2.230.900,00 2.4.1.4.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde SUS 626.900,00 2.4.1.4.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde SUS - Principal 626.900,00 2.4.1.4.50.0.1.01.00.00 - Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS - Convênio - Principal 626.900,00 2.4.1.4.54.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte 1.000.000,00 2.4.1.4.54.0.1.00.00.00 - Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte - Principal 1.000.000,00 2.4.1.4.54.0.1.01.00.00 - Transferências de Convênios da União Destin. a Prog. de Infraestrutura em Transporte - Convênio - Principal 1.000.000,00 2.4.1.4.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 604.000,00 2.4.1.4.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 604.000,00 2.4.1.4.99.0.1.01.00.00 - Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Convênio - Principal 604.000,00 2.4.1.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 1.600.000,00 2.4.1.9.51.0.0.00.00.00 - Transferência Especial da União 1.600.000,00 2.4.1.9.51.0.1.00.00.00 - Transferência Especial da União - Principal 1.600.000,00 2.4.2.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 9.491.000,00 2.4.2.2.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 9.491.000,00 2.4.2.2.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde SUS 495.000,00 2.4.2.2.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde SUS - Principal 495.000,00 2.4.2.2.50.0.1.01.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS - Convênio - Principal 495.000,00 2.4.2.2.51.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação 7.496.000,00 2.4.2.2.51.0.1.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação - Principal 7.496.000,00 2.4.2.2.51.0.1.01.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação - Convênio - Principal 7.496.000,00 2.4.2.2.54.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte 1.000.000,00 2.4.2.2.54.0.1.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte - Principal 1.000.000,00 2.4.2.2.54.0.1.01.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados Destin. a Prog. de Infraestrutura em Transporte - Convênio - 1.000.000,00 2.4.2.2.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 500.000,00 2.4.2.2.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências De Convênios dos Estados e DF e de suas Entidades -Principal 500.000,00 2.4.2.2.99.0.1.01.00.00 - Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Convênio Principal 500.000,00 Total Geral: 105.030.000,00 AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art. 4º , § 2º, inciso II) R$ MIL 2022 2023 % 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 42.356 70.141 65,60% 81.674 16,44% 105.030 28,60% 96.029 -8,57% 97.950 2,00% Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 42.091 69.116 64,21% 80.080 15,86% 103.706 29,50% 94.679 -8,70% 96.573 2,00% Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 42.356 70.141 65,60% 81.674 16,44% 105.030 28,60% 96.029 -8,57% 97.950 2,00% Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 41.684 69.021 65,58% 79.979 15,88% 104.098 30,16% 95.079 -8,66% 96.980 2,00% Receita Total (COM FONTES RPPS) - - - - - - - - - - - Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) - - - - - - - - - - - Despesa Total (COM FONTES RPPS) - - - - - - - - - - - Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) - - - - - - - - - - - Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II) 407 95 -76,78% 101 7,09% (392) -487,32% (400) 1,99% (408) 2,00% Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV) - - - - - - - - - - - Dívida Pública Consolidada 13.547 11.086 -18,17% 11.209 1,12% 11.003 -1,84% 10.273 -6,63% 9.511 -7,42% Dívida Consolidada Líquida 4.648 2.219 -52,26% 1.531 -31,00% (4.873) -418,28% (5.918) 21,46% (7.004) 18,35% Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (13.844) 2.429 -117,55% 688 -71,68% 6.404 830,93% 1.046 -83,67% 1.086 3,86% 2022 2023 % 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 37.681 62.399 65,60% 72.659 16,44% 101.468 39,65% 92.782 -8,56% 94.638 2,00% Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 37.445 61.487 64,21% 71.241 15,86% 100.190 40,63% 91.477 -8,70% 93.307 2,00% Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 37.681 62.399 65,60% 72.659 16,44% 101.468 39,65% 92.782 -8,56% 94.638 2,00% Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 37.083 61.403 65,58% 71.151 15,88% 100.568 41,34% 91.864 -8,66% 93.701 2,00% Receita Total (COM FONTES RPPS) - - - - - - - - - - - Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) - - - - - - - - - - - Despesa Total (COM FONTES RPPS) - - - - - - - - - - - Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) - - - - - - - - - - - Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II) 362 84 -76,80% 90 7,14% (379) -520,75% (386) 2,00% (394) 2,00% Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV) - - - - - - - - - - - Dívida Pública Consolidada 12.052 9.862 -18,17% 9.972 1,12% 10.629 6,59% 9.926 -6,62% 9.189 -7,42% Dívida Consolidada Líquida 4.135 1.974 -52,26% 1.362 -31,00% (4.708) -445,65% (5.718) 21,47% (6.767) 18,35% Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (12.316) 2.161 -117,55% 612 -71,68% 6.070 891,78% 1.011 -83,35% 1.049 3,81% LOA 2022, 2023 e 2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE BANZAÊ LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ESPECIFICAÇÃO ANEXO DE METAS FISCAIS METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES 2025 VALORES A PREÇOS CONSTANTE ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CORRENTES Prefeita Municipal Jailma Dantas Gama Alves FONTE: ____________________________ Notas: O município de Banzaê não possui Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Os valores para o periodo de 2022 a 2027 demonstradas no quadro acima tiveram seus cálculos desenvolvidos conforme a metodologia descrita no anexo de Metodologia e Memória de cálculo LDO. Conforme orientação do Manual de Demonstrativos Fiscais 14ª edição, as metas de resultado nominal foram calculadas pela metodologia abaixo da linha, que representa a diferença entre o saldo da dívida consolidada líquida (DCL) em 31 de dezembro do ano anterior em relação ao apurado da DCL em 31 de dezembro do exercício de referência. Demonstrativo III DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FONTE DE RECURSOS MUNICIPIO DE BANZAÊ - BA Página: 1 1 28/08/2024 / Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 (Consolidado) ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DESCRIÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTO FISCAL TOTAL EM R$ ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL I. DESPESAS OBRIGATÓRIAS 47.513.825,00 14.098.600,00 61.612.425,00 1. Aplicação em Educação art. 212 CF (A) 3.935.000,00 0,00 3.935.000,00 2. Aplicação em Fundeb (B) 32.346.400,00 0,00 32.346.400,00 3. Aplicação em Saúde art. 198 CF (C) (Fonte 15%) 0,00 6.774.000,00 6.774.000,00 Gastos com Pessoal 37.899.725,00 11.346.142,40 49.245.867,40 4.1.Gastos com Pessoal - Educação (Fonte 25%) 1.919.500,00 0,00 1.919.500,00 4.2. Gastos com Pessoal - FUNDEB (Fonte Fundeb 70 e 30) 26.997.200,00 0,00 26.997.200,00 4.3. Gastos com Pessoal - Saúde (Fonte 15%) 0,00 4.021.542,40 4.021.542,40 4.4. Gastos com Pessoal - Poder Legislativo 1.935.200,00 0,00 1.935.200,00 4.5. Gastos com Pessoal - Demais despesas 7.047.825,00 7.324.600,00 14.372.425,00 Despesa total da Câmara 3.343.800,00 0,00 3.343.800,00 5. Poder Legislativo (E) 3.343.800,00 0,00 3.343.800,00 Amortização 840.800,00 0,00 840.800,00 6. Amortização de Dívida (F) 840.800,00 0,00 840.800,00 II. DEMAIS DESPESAS TOTAL EM R$ 84.619.200,00 20.410.800,00 105.030.000,00 37.105.375,00 6.312.200,00 43.417.575,00 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS CORRENTES TOTAL ORÇADO 2025 RECEITAS DE IMPOSTOS 3.554.400,00 IMPOSTOS 3.518.300,00 DÍVIDA ATIVA DOS IMPOSTOS 30.900,00 MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS 1.400,00 MULTAS, JUROS E OUTROS ENCARGOS PROVENIENTES DA DÍVIDA ATIVA DE IMPOSTOS 3.800,00 RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 39.491.500,00 TRANFERÊNCIAS DA UNIÃO 34.840.100,00 COTA PARTE DO FPM MENSAL 31.634.200,00 COTA PARTE DO FPM - COTAS EXTRAORDINÁRIAS 3.203.900,00 COTA PARTE DO ITR 2.000,00 TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO 4.651.400,00 COTA PARTE DO IPVA 400.000,00 COTA PARTE DO ICMS 4.226.400,00 COTA PARTE DO IPI 25.000,00 TOTAL DAS RECEITAS QUE INCIDEM PARA OS 25% E 15% (I) 43.045.900,00 DEDUÇÕES DE RECEITA P/ FORMAÇÃO DO FUNDEB (II) -7.257.500,00 RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB (III) 121.700,00 TRANSFERÊRENCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSF. DE IMPOSTOS (III) 16.950.000,00 TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIAS (IV) 278.500,00 CIDE - CONTRIBUIÇÃO DE DOMÍNIO ECONÔMICO (V) 19.800,00 DEMAIS RECEITAS CORRENTES (VI) 37.909.700,00 TOTAL DE RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇADA VII=(I+II+III+IV+V+VI) 91.068.100,00 RECEITA DE CAPITAL (VIII) 13.961.900,00 TOTAL DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA PREVISTA IX (VII+VIII) 105.030.000,00 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE BANZAÊ DEMONSTRATIVO DO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES LEGAIS E CONSTITUCIONAIS Demonstrativo elaborado pela equipe técnica da Pi Contabilidade. TOTAL ORÇADO 2025 3.554.400,00 3.518.300,00 30.900,00 1.400,00 3.800,00 39.491.500,00 34.840.100,00 34.838.100,00 2.000,00 4.651.400,00 400.000,00 4.226.400,00 25.000,00 43.045.900,00 -7.257.500,00 3.503.975,00 DESCRIÇÃO DA AÇÃO CÓDIGO DA AÇÃO VALOR TOTAL ORÇADO CONSTRUÇÃO, AMPL. E/OU ADEQUAÇÃO DE CRECHES 1021 30.000,00 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE ENSINO INFANTIL 1022 30.000,00 CONSTRUÇÃO, AMPL. E ADEQUAÇÃO DE UNID. DE ENSINO FUNDAMENTAL 1023 30.000,00 CONSTRUÇÃO DE BIBL., SALAS DE LEIT., LAB. DE INF. E BRINQ. NAS ESCOLAS 1025 60.000,00 ADEQ. DE UNID. ESCOLARES PARA ACESSO DOS PORT. DE DEFICIÊNCIA 1026 60.000,00 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO QUADRAS POLIESPORTIVAS 1057 60.000,00 AMPLIAÇÃO E REFORMA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1059 120.000,00 CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 2032 50.000,00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES TÉCNICAS E ADMINISTRATIVAS - FME 2033 2.617.400,00 APOIO AOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO 2034 7.600,00 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE 2036 140.000,00 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA 2038 70.000,00 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 2039 451.700,00 MANUTENÇÃO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) 2047 157.000,00 MANUTENÇÃO DO ENSINO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE) 2049 31.300,00 APOIO E REALIZAÇÃO DE PROJETOS E PROGRAMAS EDUCACIONAIS, TÉCNICOS 2050 20.000,00 3.935.000,00 DEDUÇÕES DE RECEITA P/ FORMAÇÃO DO FUNDEB (II) COTA PARTE DO IPVA COTA PARTE DO ICMS DEMONSTRATIVO DA EDUCAÇÃO RECURSOS PRÓPRIOS 25% DEMONSTRATIVO DE APLICAÇÃO EM EDUCAÇÃO - MDE DEMONSTRATIVO DA APURAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO TOTAL DAS RECEITAS QUE INCIDEM PARA OS 25% (I) DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES DO ORÇAMENTO 2025 COTA PARTE DO FPM Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE BANZAÊ RECEITAS DE IMPOSTOS COTA PARTE DO IPI TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO COTA PARTE DO ITR VALOR TOTAL ORÇADO 2025 - EDUCAÇÃO 25% IMPOSTOS DÍVIDA ATIVA DOS IMPOSTOS RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA 25% TRANFERÊNCIAS DA UNIÃO MULTAS, JUROS E OUTROS ENCARGOS PROVENIENTES DE IMPOSTOS MULTAS, JUROS E OUTROS ENCARGOS PROVENIENTES DA DÍVIDA ATIVA DE IMPOSTOS TOTAL ORÇADO 2025 RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB TRANSFERÊRENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS DO FUNDEB TOTAL DAS RECEITAS QUE INCIDEM PARA O FUNDEB (III) 11.950.190,00 DESCRIÇÃO DA AÇÃO CÓDIGO DA AÇÃO VALOR TOTAL ORÇADO MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE 2036 14.000,00 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA 2038 5.000,00 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 2039 14.303.200,00 MANUTENÇÃO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) 2047 61.900,00 MANUTENÇÃO DO ENSINO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE) 2049 7.200,00 14.391.300,00 17.071.700,00 FUNDEB APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA 70% TOTAL ORÇADO 2025 - FUNDEB 70% DEMONSTRATIVO DA EDUCAÇÃO - FUNDEB 70% DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES DO ORÇAMENTO 2025 DEMONSTRATIVO DE APLICAÇÃO EM EDUCAÇÃO - FUNDEB DEMONSTRATIVO DA APURAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO PREFEITURA MUNICIPAL DE BANZAÊ Estado da Bahia 121.700,00 16.950.000,00 TOTAL ORÇADO 2025 TRANSFERÊNCIAS DA COMPLEMENTAÇÃO VAAT 8.300.950,00 5.929.250,00 1.778.775,00 DESCRIÇÃO DA AÇÃO CÓDIGO DA AÇÃO VALOR TOTAL ORÇADO MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE 2036 4.116.600,00 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA 2038 3.090.500,00 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 2039 1.060.000,00 MANUTENÇÃO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) 2047 33.900,00 8.301.000,00 DESCRIÇÃO DA AÇÃO CÓDIGO DA AÇÃO VALOR TOTAL ORÇADO CONSTRUÇÃO, AMPL. E/OU ADEQUAÇÃO DE CRECHES 1021 10.000,00 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE ENSINO INFANTIL 1022 15.000,00 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE 2036 5.043.700,00 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA 2038 3.240.600,00 8.309.300,00 DESCRIÇÃO DA AÇÃO CÓDIGO DA AÇÃO VALOR TOTAL ORÇADO CONSTRUÇÃO, AMPL. E/OU ADEQUAÇÃO DE CRECHES 1021 10.000,00 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE ENSINO INFANTIL 1022 15.000,00 CONSTRUÇÃO, AMPL. E ADEQUAÇÃO DE UNID. DE ENSINO FUNDAMENTAL 1023 15.000,00 ADEQ. DE UNID. ESCOLARES PARA ACESSO DOS PORT. DE DEFICIÊNCIA 1026 15.000,00 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO QUADRAS POLIESPORTIVAS 1057 856.900,00 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE 2036 851.900,00 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA 2038 10.000,00 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 2039 5.000,00 1.778.800,00 APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA ENSINO INFANTIL 50% APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA DESPESAS DE CAPITAL 15% DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES DO ORÇAMENTO 2025 - ENSINO INFANTIL DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES DO ORÇAMENTO 2025 - DESPESAS DE CAPITAL TOTAL TOTAL Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE BANZAÊ DEMONSTRATIVO DE APLICAÇÃO EM EDUCAÇÃO - FUNDEB DEMONSTRATIVO DA APURAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO FUNDEB DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES DO ORÇAMENTO 2025 - GASTOS COM PESSOAL 11.858.500,00 DEMONSTRATIVO DA EDUCAÇÃO - FUNDEB 70% APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA PESSOAL 70% TOTAL TOTAL ORÇADO 2025 TRANSFERÊNCIAS DA COMPLEMENTAÇÃO VAAF 3.763.620,00 DESCRIÇÃO DA AÇÃO CÓDIGO DA AÇÃO VALOR TOTAL ORÇADO MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE 2036 27.700,00 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA 2038 5.000,00 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 2039 2.592.800,00 MANUTENÇÃO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) 2047 1.024.900,00 MANUTENÇÃO DO ENSINO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE) 2049 113.300,00 3.763.700,00 TOTAL DEMONSTRATIVO DA EDUCAÇÃO - FUNDEB 70% APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA PESSOAL 70% DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES DO ORÇAMENTO 2025 - GASTOS COM PESSOAL Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE BANZAÊ DEMONSTRATIVO DE APLICAÇÃO EM EDUCAÇÃO - FUNDEB DEMONSTRATIVO DA APURAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO FUNDEB 5.376.600,00 TOTAL ORÇADO 2025 3.554.400,00 3.518.300,00 30.900,00 1.400,00 3.800,00 36.287.600,00 31.636.200,00 31.634.200,00 2.000,00 4.651.400,00 400.000,00 4.226.400,00 25.000,00 39.842.000,00 5.976.300,00 DESCRIÇÃO DA AÇÃO CÓDIGO DA AÇÃO VALOR TOTAL ORÇADO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES TÉCNICAS E ADMINISTRATIVAS - SESAU 2058 3.489.857,60 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE 1028 45.000,00 IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES 1060 10.000,00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE 2051 655.850,00 MANUTENÇÃO DA OFERTA DE TRATAMENTO DE SAÚDE FORA DO MUNICÍPIO 2057 160.100,00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DA ATENÇÃO ESPEC. AMBULATORIAL E HOSPITALAR 2066 1.903.750,00 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 2069 255.000,00 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 2072 254.442,40 VALOR TOTAL ORÇADO 2025 - SAÚDE 15% 6.774.000,00 DEMONSTRATIVO DE APLICAÇÃO EM SAÚDE DEMONSTRATIVO DA APURAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO RECEITAS DE IMPOSTOS TOTAL DAS RECEITAS QUE INCIDEM PARA OS 15% (I) COTA PARTE DO ITR COTA PARTE DO IPI DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES DO ORÇAMENTO 2025 DEMONSTRATIVO DA SAÚDE RECURSOS PRÓPRIOS 15% RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE BANZAÊ IMPOSTOS DÍVIDA ATIVA DOS IMPOSTOS TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO TRANFERÊNCIAS DA UNIÃO COTA PARTE DO ICMS MULTAS, JUROS E OUTROS ENCARGOS PROVENIENTES DE IMPOSTOS MULTAS, JUROS E OUTROS ENCARGOS PROVENIENTES DA DÍVIDA ATIVA DE IMPOSTOS APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA 15% COTA PARTE DO FPM COTA PARTE DO IPVA TOTAL ORÇADO 2025 91.068.100,00 54.640.860,00 VALOR TOTAL ORÇADO 2025 - GASTOS COM PESSOAL 49.245.867,40 PREFEITURA MUNICIPAL DE BANZAÊ Estado da Bahia RECEITA CORRENTE LÍQUIDA PREVISTA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 DEMONSTRATIVO DE GASTOS COM PESSOAL DEMONSTRATIVO DA APURAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DEMONSTRATIVO ORÇAMENTO 2025 DEMONSTRATIVO DOS GASTOS DE PESSOAL APLICAÇÃO MÁXIMA LEGAL DO MUNICÍPIO (60% DA RCL) TOTAL ORÇADO 2025 3.832.900,00 3.518.300,00 30.900,00 1.400,00 3.800,00 278.500,00 39.511.300,00 34.840.100,00 34.838.100,00 2.000,00 4.671.200,00 400.000,00 4.226.400,00 25.000,00 19.800,00 43.344.200,00 3.034.094,00 VALOR ORÇADO DE DESPESAS NO EXERCÍCIO DE 2025 -309.706,00 PERCENTUAL DE REPASSE DO MUNICÍPIO Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE BANZAÊ DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DO DUODÉCIMO DEMONSTRATIVO DA APURAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO RECEITAS TRIBUTÁRIA IMPOSTOS COTA PARTE DO FPM COTA PARTE DO ITR TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO COTA PARTE DO IPVA DÍVIDA ATIVA DOS IMPOSTOS MULTAS, JUROS E OUTROS ENCARGOS PROVENIENTES DE IMPOSTOS MULTAS, JUROS E OUTROS ENCARGOS PROVENIENTES DA DÍVIDA ATIVA DE IMPOSTOS TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIAS (IV) RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS TRANFERÊNCIAS DA UNIÃO 3.343.800,00 DIFERENÇA ENTRE VALOR DE APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA E ORÇAMENTO 7% COTA PARTE DO ICMS COTA PARTE DO IPI CIDE - CONTRIBUIÇÃO DE DOMÍNIO ECONÔMICO TOTAL DAS RECEITAS QUE INCIDEM PARA A BASE DE CÁLCULO DO DUODÉCIMO DEMONSTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DO DUODÉCIMO LIMITE DE REPASSE DE DUODÉCIMO SEGUNDO A ARRECADAÇÃO ORÇADA Demonstrativo elaborado pela equipe técnica da Pi Contabilidade. ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANZAÊ GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL FINALIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS LEI DE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA VIGENTE ANEXO V GABINETE DA PREFEITA A Chefia de Gabinete é o órgão que tem por finalidade exercer a direção geral, executar tarefas relativas à anotação, redação, digitação, organização de documentos; organizar o protocolo de atos públicos ou administrativos; Promover atividades de coordenação político-administrativas da Prefeitura com os munícipes; Coordenar as relações do Executivo com o legislativo. SECRETARIA DO GOVERNO A Secretaria de Governo tem por finalidade materializar e coordenar e articular as ações do Prefeito Municipal, na condução de seu programa de governo, cumprindo e controlando prazos, prestando informações e sugestões ao legislativo, de forma a garantir a harmonia entre os poderes, incumbindo-lhe, ainda, manter relacionamento permanente com o Poder Legislativo Municipal; Promover a articulação política das ações governamentais entre os diversos órgãos da Administração Municipal; Atender autoridades e pessoas em geral, em nome da prefeita Municipal; Viabilizar a formulação da política de comunicação social e promover cerimonial; Elaborar pronunciamentos a respeito de matérias diversas com a finalidade de dar diretrizes às decisões do Chefe do Executivo e referendar seus atos; Manter registro dos atos administrativos assinados pelo Poder Executivo e processá-los para publicação. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO A Secretaria de Administração e Planejamento, devidamente auxiliada por seus órgãos subordinados, compete: a elaboração, registro, publicação e expedição dos atos da Prefeita; o recrutamento, seleção, regime jurídico, controle funcionais e demais atividades relacionadas com a administração de pessoal; a padronização, aquisição, guarda, distribuição e controle de todo material utilizado na Prefeitura. SECRETARIA DE FINANÇAS A Secretaria de Finanças com o auxilio dos seus órgãos subordinados, é encarregada de executar a política econômico-financeira do Município; das atividades referentes ao lançamento, fiscalização e arrecadação dos tributos e rendas municipais; do recebimento, pagamento, guarda e movimento do dinheiro e outros valores do município; da elaboração da proposta do plano plurianual de investimento- ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANZAÊ GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL PPI, da Lei de Diretrizes e Bases-LDO e do orçamento anual, bem como o seu controle e execução; do controle e escrituração contábil. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER. A Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, auxiliada por seus órgãos e unidades subordinadas, é responsável por executar, orientar, coordenar e controlar o sistema educacional do Município, segundo as normas da legislação vigente; manter, desenvolver e orientar a rede escolar no Município; estudar e executar convênios com o Governo do Estado e da União sobre projetos e programas de interesse comum. SECRETARIA DE SAÚDE A Secretaria de Saúde, devidamente auxiliada por seus órgãos subordinados, tem por finalidade coordenar, orientar, supervisionar e executar as atividades médicas, odontológicas e sanitárias do Município, competindo-lhe elaborar, executar e avaliar o Plano Municipal de Saúde, de acordo com as metas e diretrizes estabelecidas pelo Governo Municipal. SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS. A Secretaria de Viação, Obras e Serviços Urbanos, com o auxílio dos órgãos que lhe são subordinados, é incumbida de executar as atividades concernentes à elaboração de projetos, construção e conservação das obras públicas municipais, assim como dos próprios da municipalidade, e inclusive supervisionar estas atividades quando realizadas por terceiros com este Município. SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, TURISMO E COMÉRCIO A Secretaria Mun. de Agricultura, Meio Ambiente, Turismo e Comércio, auxiliada pelos órgãos que lhe são subordinados, tem por finalidade formular, coordenar e executar a Política de desenvolvimento e apoio ao comércio, à indústria, aos serviços, ao turismo, a agropecuária e ao Sistema de Abastecimento do Município; fomentar o desenvolvimento do comércio, da indústria, da agropecuária, dos serviços, do sistema de abastecimento e do turismo, no âmbito do Município. SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A Secretaria de Assistência Social, devidamente auxiliada por seus órgãos subordinados, é encarregada do planejamento, execução e coordenação dos serviços de assistência social à população; da elaboração, implantação e desenvolvimento do plano de assistência social do Município. ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANZAÊ GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO A Ouvidoria Geral do Município é o órgão que tem por finalidade receber e apurar denúncias, reclamações, críticas, comentários e pedidos de informação sobre atos considerados ilegais comissivos e/ou omissivos, arbitrários, desonestos, indecorosos, ou que contrariem o interesse público, praticados por servidores públicos do município ou agentes públicos; Diligenciar junto às unidades da Administração competentes para a prestação por estes, de informações e esclarecimentos sobre atos praticados ou de sua responsabilidade, objeto de reclamações ou pedidos de informação; Manter sigilo, quando solicitado, sobre as reclamações ou denúncias, bem como sobre sua fonte, providenciando, junto aos órgãos competentes, proteção aos denunciantes; informar ao interessado as providências adotadas em razão de seu pedido, excepcionados os casos em que a lei assegurar o dever de sigilo; recomendar aos órgãos da Administração a adoção de mecanismos que dificultem e impeçam a violação do patrimônio público e outras irregularidades comprovadas; elaborar e publicar trimestral e anualmente no Diário Oficial do Município, relatório de suas atividades e avaliação da qualidade dos serviços públicos municipais; realizar cursos, seminários, encontros, debates e pesquisas versando sobre assuntos de interesse da Administração Municipal no que tange ao controle da coisa pública; coordenar ações integradas com os diversos órgãos da municipalidade, a fim de encaminhar, de forma intersetorial, as reclamações dos munícipes que envolvam mais de um órgão da administração direta e indireta; comunicar ao órgão da administração direta competente para a apuração de todo e qualquer ato lesivo ao patrimônio público de que venha a ter ciência em razão do exercício de suas funções, mantendo atualizado arquivo de documentação relativo às reclamações, denúncias e representações recebidas. O ouvidor é o órgão que tem por finalidade executar tarefas relativas a anotação, redação, digitação, organização de documentos; organizar o protocolo do cerimonial de atos públicos ou administrativos; SECRETARIA MUNICIPAL DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS A Secretaria Municipal de Povos e Comunidades Tradicionais tem como finalidade a formulação, execução e implementação da política de etno desenvolvimento do município, em parceria com outras instituições dos governos federal, estadual e com as comunidades e organizações de povos tradicionais e entidades não- governamentais, com atividades voltadas ao desenvolvimento sustentável e à preservação de valores culturais e históricos dos Povos tradicionais. Jailma Dantas Gama Alves Prefeita Municipal DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA PÚBLICA Lei 101/00, Art. 5º, Inciso III, Alínea "b", § 1º Balanço - Anexo XVI Exercício 2023 R$ Descrição Tipo da Dívida Fonte de Recurso Principal da Dívida (+) Amortização (-) Atualização (+) Saldo (=) INSS Contribuições Ordinário 11.955.139,42 750.767,62 - 11.204.371,80 PASEP Contribuições Ordinário 72.499,20 37.160,25 - 35.338,95 787.927,87 12.027.638,62 - 11.239.710,75 Prefeita Jailma Dantas Gama Alves TOTAL PREFEITURA MUNICIPAL DE BANZAÊ AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso V) R$ MIL - - - FONTE: RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA 2025 2026 2027 TRIBUTO MODALIDADE SETORES/ PROGRAMAS/ BENEFICIÁRIO Prefeita Municipal Jailma Dantas Gama Alves PREFEITURA MUNICIPAL DE BANZAÊ ____________________________ TOTAL COMPENSAÇÃO 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE BANZAÊ LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA Demonstrativo VII AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso V) R$ MIL EVENTOS VALOR PREVISTO PARA 2025 Aumento Permanente da Receita 22.838 (-) Transferências Constitucionais (-)Transferências ao FUNDEB 9.485 Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 13.353 Redução Permanente de Despesa (II) Margem Bruta (III) = (I +II) 13.353 Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) - Novas DOCC Novas DOCC geradas por PPP Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = ( III - IV) 13.353 FONTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BANZAÊ Jailma Dantas Gama Alves Prefeita Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BANZAÊ LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 2025 ____________________________ CODIGO 2.095 Jailma Dantas Gama Alves Prefeita EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL PROGRAMA DE GOVERNO PPA 2022/2025 0023 - APOIO ADMINISTRATIVO - SEC DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROJETO/ATIVIDADE PARA 2024 DENOMINAÇÃO Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE BANZAÊ DEMONSTRATIVO DE AÇÕES INCLUÍDAS NO PPA PARA 2024 Demonstrativo elaborado pela equipe técnica da Pi Contabilidade. ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANZAÊ GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA ANUAL EXERCÍCIO 2025 1.3 ANEXO II - ORÇAMENTO FISCAL 1.3.1 RESUMO GERAL DA RECEITA 1.3.2 PROGRAMAS DE TRABALHO DE ÓRGÃOS E ENTIDADES ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 28/08/2024 MUNICIPIO DE BANZAÊ - BA Página: 1 9 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 RECEITA - RESUMO GERAL POR FONTE / Data: Código Específicação Recurso Desdobramento Fonte Categoria RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 98.325.600,00 1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 3.832.900,00 1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 Impostos 3.554.400,00 1.1.1.2.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre o Patrimônio 107.100,00 1.1.1.2.50.0.0.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e 97.800,00 1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 IPTU - Principal 15000000 63.100,00 1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 IPTU- Dívida Ativa 15000000 30.900,00 1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 IPTU - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora 15000000 3.800,00 1.1.1.2.53.0.0.00.00.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de 9.300,00 1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 ITBI - Principal 15000000 9.300,00 1.1.1.3.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de 2.490.500,00 1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 2.490.500,00 1.1.1.3.03.1.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - 2.469.800,00 1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - 15000000 2.469.800,00 1.1.1.3.03.4.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - 20.700,00 1.1.1.3.03.4.1.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - 15000000 20.700,00 1.1.1.4.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre a Produção e Circulação de 956.800,00 1.1.1.4.51.0.0.00.00.00 Impostos sobre Serviços 956.800,00 1.1.1.4.51.1.0.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - 956.800,00 1.1.1.4.51.1.1.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 955.400,00 1.1.1.4.51.1.1.01.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 15000000 745.800,00 1.1.1.4.51.1.1.02.00.00 Simples Nacional - Principal 15000000 209.600,00 1.1.1.4.51.1.2.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 1.400,00 1.1.1.4.51.1.2.01.00.00 Imposto sobre Serviço da Qualquer Natureza - 15000000 1.400,00 1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 Taxas 278.500,00 1.1.2.1.00.0.0.00.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 278.500,00 1.1.2.1.01.0.0.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 129.200,00 1.1.2.1.01.0.1.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - 15010000 116.500,00 1.1.2.1.01.0.2.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - 15010000 1.000,00 1.1.2.1.01.0.3.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - 15010000 9.400,00 1.1.2.1.01.0.4.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - 15010000 2.300,00 1.1.2.1.02.0.0.00.00.00 Taxas de Fiscalização das Telecomunicações 2.900,00 1.1.2.1.02.2.0.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF - 2.900,00 1.1.2.1.02.2.1.00.00.00 Tx. de Fiscalização de Funcionamento - TFF - 15010000 2.900,00 1.1.2.1.04.0.0.00.00.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 137.400,00 1.1.2.1.04.0.1.00.00.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - 17530000 137.400,00 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 28/08/2024 MUNICIPIO DE BANZAÊ - BA Página: 2 9 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 RECEITA - RESUMO GERAL POR FONTE / Data: Código Específicação Recurso Desdobramento Fonte Categoria 1.1.2.1.50.0.0.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 9.000,00 1.1.2.1.50.0.1.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - 17530000 8.000,00 1.1.2.1.50.0.3.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - 17530000 1.000,00 1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições 246.300,00 1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de 246.300,00 1.2.4.1.00.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de 246.300,00 1.2.4.1.50.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de 246.300,00 1.2.4.1.50.0.1.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de 17510000 246.300,00 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 1.190.000,00 1.3.1.0.00.0.0.00.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 2.200,00 1.3.1.1.00.0.0.00.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 2.200,00 1.3.1.1.01.0.0.00.00.00 Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, 2.200,00 1.3.1.1.01.2.0.00.00.00 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação 2.200,00 1.3.1.1.01.2.1.00.00.00 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - 15010000 2.200,00 1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 1.187.800,00 1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 1.187.800,00 1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 1.187.800,00 1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - 1.187.800,00 1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários de 1.057.900,00 1.3.2.1.01.0.1.01.01.00 Remuneração de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - 17200000 27.500,00 1.3.2.1.01.0.1.01.02.00 Remuneração de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - 148.300,00 1.3.2.1.01.0.1.01.02.01 Remuneração de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - 15400000 121.700,00 1.3.2.1.01.0.1.01.02.02 Remuneração de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - 15420000 20.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.02.03 Remuneração de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - 15410000 6.600,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.00 Remuneração de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - 81.500,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.01 Remuneração de Dep. Banc. de Rec. Vinc. 16000000 66.800,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.03 Remuneração de Depósitos Bancários - 16010000 10.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.04 Remuneração de Dep. Banc. de Recursos 16040000 1.800,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.05 Remuneração de Dep. Banc. - Transf. Fundo 16210000 1.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.06 Remuneração de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - 16050000 1.900,00 1.3.2.1.01.0.1.01.04.00 Remuneração de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - 15001001 10.700,00 1.3.2.1.01.0.1.01.05.00 Remuneração de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - 15001002 2.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.06.00 Remuneração de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - 17500000 1.300,00 1.3.2.1.01.0.1.01.07.00 Remuneração de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - 16600000 13.200,00 1.3.2.1.01.0.1.01.08.00 Remuneração de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - 52.800,00 1.3.2.1.01.0.1.01.08.01 Remuneração de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - 15420000 7.400,00 1.3.2.1.01.0.1.01.08.02 Remuneração de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - 15430000 9.100,00 1.3.2.1.01.0.1.01.08.03 Remuneração de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - 15500000 27.000,00 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 28/08/2024 MUNICIPIO DE BANZAÊ - BA Página: 3 9 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 RECEITA - RESUMO GERAL POR FONTE / Data: Código Específicação Recurso Desdobramento Fonte Categoria 1.3.2.1.01.0.1.01.08.99 Remuneração de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - 15690000 9.300,00 1.3.2.1.01.0.1.01.12.00 Remuneração de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - 16610000 4.200,00 1.3.2.1.01.0.1.01.13.00 Remuneração de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - 17490000 4.300,00 1.3.2.1.01.0.1.01.17.00 Remuneração de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - 17000000 53.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.18.00 Remuneração de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - 17010000 38.400,00 1.3.2.1.01.0.1.01.19.00 Remuneração de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - 15700000 70.600,00 1.3.2.1.01.0.1.01.20.00 Remuneração de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - 51.800,00 1.3.2.1.01.0.1.01.22.00 Remuneração de Dep. Banc. de Rec. 16320000 5.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.26.00 Remuneração de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - 17210000 15.100,00 1.3.2.1.01.0.1.01.27.00 Remuneração de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - 17063110 146.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.29.00 Remuneração de Depósitos Bancários de 17190000 1.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.30.00 Remuneração de Depósitos Bancários de 17160000 1.100,00 1.3.2.1.01.0.1.01.31.00 Remuneração de Depósitos Bancários de 17150000 1.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.32.00 Remuneração de Depósitos Bancários de 17080000 28.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.34.00 Remuneração de Depósitos Bancários de 15440000 203.900,00 1.3.2.1.01.0.1.01.35.00 Remuneração de Depósitos Bancários de 15010000 97.200,00 1.3.2.1.01.0.1.02.00.00 Remuneração de Dep. Banc. de Rec. Não 129.900,00 1.3.2.1.01.0.1.02.02.00 Remuneração de Depósitos Bancários de 15010000 2.000,00 1.3.2.1.01.0.1.02.03.00 Remuneração de Dep. Banc. de Rec. Não 15010000 28.600,00 1.3.2.1.01.0.1.02.04.00 Remuneração de Dep. Banc. de Rec. Não 15000000 89.900,00 1.3.2.1.01.0.1.02.05.00 Remuneração de Depósitos Bancários de 15001001 7.400,00 1.3.2.1.01.0.1.02.99.00 Remuneração de Outros Depósitos Bancários 15010000 2.000,00 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 93.027.800,00 1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 70.157.100,00 1.7.1.1.00.0.0.00.00.00 Transferências Decorrentes de Participação na 34.840.100,00 1.7.1.1.51.0.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos 34.838.100,00 1.7.1.1.51.1.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos 31.634.200,00 1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos 15000000 31.634.200,00 1.7.1.1.51.2.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos 3.203.900,00 1.7.1.1.51.2.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos 15000000 3.203.900,00 1.7.1.1.52.0.0.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade 2.000,00 1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade 15000000 2.000,00 1.7.1.2.00.0.0.00.00.00 Transferências das Compensações Financeiras 616.600,00 1.7.1.2.52.0.0.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela 616.600,00 1.7.1.2.52.1.0.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela 16.600,00 1.7.1.2.52.1.1.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela 17080000 16.600,00 1.7.1.2.52.4.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP 600.000,00 1.7.1.2.52.4.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP 17200000 600.000,00 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 28/08/2024 MUNICIPIO DE BANZAÊ - BA Página: 4 9 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 RECEITA - RESUMO GERAL POR FONTE / Data: Código Específicação Recurso Desdobramento Fonte Categoria 1.7.1.3.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único 9.119.400,00 1.7.1.3.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único 9.119.400,00 1.7.1.3.50.1.0.00.00.00 Transferências de Rec. do Bloco de Man. das 6.894.100,00 1.7.1.3.50.1.1.00.00.00 Transferências de Rec. do Bloco de Man. das 6.894.100,00 1.7.1.3.50.1.1.01.00.00 Agente Comunitário de Saúde - ACS 16040000 1.049.100,00 1.7.1.3.50.1.1.02.00.00 Incentivo Financeiro para Atenção à Saúde 16000000 960.400,00 1.7.1.3.50.1.1.03.00.00 Apoio à Manutenção dos Polos de Academia 16000000 36.000,00 1.7.1.3.50.1.1.07.00.00 Incentivo Financeiro da APS - Equipes 16000000 342.000,00 1.7.1.3.50.1.1.08.00.00 Incentivo Financeiro da APS - ESF 16000000 2.198.700,00 1.7.1.3.50.1.1.16.00.00 Incremento Temporário do Piso da Atenção 16003110 2.305.500,00 1.7.1.3.50.1.1.17.00.00 Apoio à Implementação da Rede Cegonha 16000000 2.400,00 1.7.1.3.50.2.0.00.00.00 Transferências de Rec. do Bloco de Man. das 1.169.100,00 1.7.1.3.50.2.1.00.00.00 Transferências de Rec. do Bloco de Man. das 1.169.100,00 1.7.1.3.50.2.1.01.00.00 Atenção à saúde da população para 16000000 387.100,00 1.7.1.3.50.2.1.02.00.00 Incremento Temporário do Piso MAC 16003110 440.000,00 1.7.1.3.50.2.1.03.00.00 SAMU - 192 16000000 342.000,00 1.7.1.3.50.3.0.00.00.00 Transferências de Rec. do Bloco de Man. das 300.700,00 1.7.1.3.50.3.1.00.00.00 Transferências de Rec. do Bloco de Man. das 300.700,00 1.7.1.3.50.3.1.01.00.00 Incentivo Financeiro aos Estados, DF e 16000000 135.100,00 1.7.1.3.50.3.1.02.00.00 Assistência Financeira Complementar - ACE 16040000 152.800,00 1.7.1.3.50.3.1.04.00.00 Incentivo Financeiro aos Municípios - 16000000 12.800,00 1.7.1.3.50.4.0.00.00.00 Transferências de Rec. do Bloco de Man. das 110.200,00 1.7.1.3.50.4.1.00.00.00 Transferências de Rec. do Bloco de Man. das 110.200,00 1.7.1.3.50.4.1.01.00.00 Componente Básico da Assistência 16000000 84.600,00 1.7.1.3.50.4.1.03.00.00 Qualifar-SUS 16000000 25.600,00 1.7.1.3.50.5.0.00.00.00 Transferências de Rec. do Bloco de Man. das 645.300,00 1.7.1.3.50.5.1.00.00.00 Transferências de Rec. do Bloco de Man. das 645.300,00 1.7.1.3.50.5.1.03.00.00 Assistência Financeira da União - Piso da 16050000 645.300,00 1.7.1.4.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional 2.738.200,00 1.7.1.4.50.0.0.00.00.00 Transferências do Salário-Educação 1.400.000,00 1.7.1.4.50.0.1.00.00.00 Transferências do Salário-Educação - Principal 15500000 1.400.000,00 1.7.1.4.52.0.0.00.00.00 Transferências referentes ao Programa 470.700,00 1.7.1.4.52.0.1.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao 470.700,00 1.7.1.4.52.0.1.01.00.00 Transferência Programa Nacional de 15520000 42.000,00 1.7.1.4.52.0.1.02.00.00 Transferência Programa Nacional de 15520000 131.700,00 1.7.1.4.52.0.1.03.00.00 Transferência Programa Nacional de 15520000 200.000,00 1.7.1.4.52.0.1.05.00.00 Transferência Programa Nacional de 15520000 42.000,00 1.7.1.4.52.0.1.06.00.00 Transferência Programa Nacional de 15520000 35.000,00 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 28/08/2024 MUNICIPIO DE BANZAÊ - BA Página: 5 9 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 RECEITA - RESUMO GERAL POR FONTE / Data: Código Específicação Recurso Desdobramento Fonte Categoria 1.7.1.4.52.0.1.07.00.00 Transferência Programa Nacional de 15520000 20.000,00 1.7.1.4.53.0.0.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao 367.500,00 1.7.1.4.53.0.1.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao 367.500,00 1.7.1.4.53.0.1.01.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao 15530000 20.900,00 1.7.1.4.53.0.1.02.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao 15530000 325.100,00 1.7.1.4.53.0.1.03.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao 15530000 21.500,00 1.7.1.4.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências Diretas do Fundo 500.000,00 1.7.1.4.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências Diretas do Fundo 500.000,00 1.7.1.5.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos de 17.912.000,00 1.7.1.5.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos de 11.831.100,00 1.7.1.5.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos de 11.831.100,00 1.7.1.5.51.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos de 5.370.000,00 1.7.1.5.51.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos de 5.370.000,00 1.7.1.5.52.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos de 710.900,00 1.7.1.5.52.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos de 710.900,00 1.7.1.6.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional 837.000,00 1.7.1.6.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional 837.000,00 1.7.1.6.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo 837.000,00 1.7.1.6.50.0.1.01.00.00 Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e 81.100,00 1.7.1.6.50.0.1.01.01.00 Índice de Gestão Descentralizada - Programa 16600000 81.100,00 1.7.1.6.50.0.1.03.00.00 Bloco da Proteção Social Básica - Principal 288.000,00 1.7.1.6.50.0.1.03.01.00 Piso Básico Fixo - PBF - Principal 16600000 125.200,00 1.7.1.6.50.0.1.03.02.00 PBVA-SCFV - Serviços de Convivencia e 16600000 162.800,00 1.7.1.6.50.0.1.06.00.00 Programas Assistênciais - Principal 121.500,00 1.7.1.6.50.0.1.06.04.00 Programa Primeira Infância no SUAS - 16600000 108.700,00 1.7.1.6.50.0.1.06.07.00 PROCAD-SUAS - Principal 16600000 12.800,00 1.7.1.6.50.0.1.07.00.00 Estruturação da Rede de Serviços do Sistema 346.400,00 1.7.1.6.50.0.1.07.02.00 Estruturação da Rede de Serviços do 16600000 346.400,00 1.7.1.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e 4.093.800,00 1.7.1.9.56.0.0.00.00.00 Transferências Decorrentes de Decisão Judicial 2.100.000,00 1.7.1.9.56.0.1.00.00.00 Transferências Decorrentes de Decisão 15440000 2.000.000,00 1.7.1.9.56.0.6.00.00.00 Transferências Decorrentes de Decisão 15010000 100.000,00 1.7.1.9.57.0.0.00.00.00 Transferência Especial da União 1.300.000,00 1.7.1.9.57.0.1.00.00.00 Transferência Especial da União 1.300.000,00 1.7.1.9.58.0.0.00.00.00 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei 20.000,00 1.7.1.9.58.0.1.00.00.00 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei 15000000 20.000,00 1.7.1.9.61.0.0.00.00.00 Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário 6.400,00 1.7.1.9.61.0.1.00.00.00 Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário 17180000 6.400,00 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 28/08/2024 MUNICIPIO DE BANZAÊ - BA Página: 6 9 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 RECEITA - RESUMO GERAL POR FONTE / Data: Código Específicação Recurso Desdobramento Fonte Categoria 1.7.1.9.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e 667.400,00 1.7.1.9.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e 667.400,00 1.7.1.9.99.0.1.01.00.00 REN - Fundo de Rendimentos - Principal 662.400,00 1.7.1.9.99.0.1.01.01.00 Apoio Financeiro da União 17110000 662.400,00 1.7.1.9.99.0.1.09.00.00 Outras Transferências de Recursos da União 5.000,00 1.7.1.9.99.0.1.09.01.00 REN - Fundo de Rendimentos 15010000 5.000,00 1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal 5.920.700,00 1.7.2.1.00.0.0.00.00.00 Participação na Receita dos Estados e Distrito 4.669.900,00 1.7.2.1.50.0.0.00.00.00 Cota-Parte do ICMS 4.226.400,00 1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 15000000 4.226.400,00 1.7.2.1.51.0.0.00.00.00 Cota-Parte do IPVA 400.000,00 1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 15000000 400.000,00 1.7.2.1.52.0.0.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 25.000,00 1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 15000000 25.000,00 1.7.2.1.53.0.0.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no 18.500,00 1.7.2.1.53.0.1.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no 17500000 18.500,00 1.7.2.3.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único 125.000,00 1.7.2.3.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único 125.000,00 1.7.2.3.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único 125.000,00 1.7.2.3.50.0.1.01.00.00 Incentivo Financeiro da APS - ESF 16210000 125.000,00 1.7.2.4.00.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF 600.000,00 1.7.2.4.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Convênios dos 600.000,00 1.7.2.4.99.0.2.00.00.00 Outras Transferências de Convênios dos 17010000 600.000,00 1.7.2.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências dos Estados e Distrito 525.800,00 1.7.2.9.51.0.0.00.00.00 Transferências de Estados destinadas à 266.300,00 1.7.2.9.51.0.1.00.00.00 Transferências de Estados destinadas à 266.300,00 1.7.2.9.51.0.1.01.00.00 Bloco da Proteção Social Básica 177.300,00 1.7.2.9.51.0.1.01.01.00 Piso Básico Fixo - PBF - Principal 16610000 155.900,00 1.7.2.9.51.0.1.01.02.00 Piso Básico Variável - PBV - Principal 16610000 21.400,00 1.7.2.9.51.0.1.02.00.00 Bloco de Proteção Social Especial de Média 53.700,00 1.7.2.9.51.0.1.02.03.00 Piso Fixo de Média Complexidade (PAEFI) - 16610000 53.700,00 1.7.2.9.51.0.1.04.00.00 Bloco de Benefícios Eventuais 30.000,00 1.7.2.9.51.0.1.04.01.00 Benefícios Eventuais - BE - Principal 16610000 30.000,00 1.7.2.9.51.0.1.05.00.00 IGDSUAS Bahia 5.300,00 1.7.2.9.51.0.1.05.01.00 IGDSUAS Bahia 16610000 5.300,00 1.7.2.9.52.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos Destinados a 246.600,00 1.7.2.9.52.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos Destinados a 246.600,00 1.7.2.9.52.0.1.01.00.00 Programa Estadual de Transporte Escolar - 15760000 246.600,00 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 28/08/2024 MUNICIPIO DE BANZAÊ - BA Página: 7 9 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 RECEITA - RESUMO GERAL POR FONTE / Data: Código Específicação Recurso Desdobramento Fonte Categoria 1.7.2.9.53.0.0.00.00.00 Cota-Parte da Transferência da Compensação 12.900,00 1.7.2.9.53.0.1.00.00.00 Cota-Parte da Transferência da Compensação 15020000 12.900,00 1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 16.950.000,00 1.7.5.1.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de 16.950.000,00 1.7.5.1.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de 16.950.000,00 1.7.5.1.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de 16.950.000,00 1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 28.600,00 1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 13.600,00 1.9.1.1.00.0.0.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 13.600,00 1.9.1.1.07.0.0.00.00.00 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas 13.600,00 1.9.1.1.07.0.1.00.00.00 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - 15010000 13.600,00 1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 15.000,00 1.9.2.2.00.0.0.00.00.00 Restituições 15.000,00 1.9.2.2.99.0.0.00.00.00 Outras Restituições 15.000,00 1.9.2.2.99.0.1.00.00.00 Outras Restituições - Principal 15010000 15.000,00 2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 13.961.900,00 2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Capital 13.961.900,00 2.4.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 4.470.900,00 2.4.1.2.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional 260.000,00 2.4.1.2.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos Destinados a 260.000,00 2.4.1.2.50.2.0.00.00.00 Transferências para o Programa Nacional de 60.000,00 2.4.1.2.50.2.1.00.00.00 Programa Nacional de Reestruturação e 60.000,00 2.4.1.2.50.2.1.06.00.00 PAR - Infraestrutura Escolar - FND - Const. 15690000 60.000,00 2.4.1.2.50.9.0.00.00.00 Outras transferências destinadas a Programas 200.000,00 2.4.1.2.50.9.1.00.00.00 Outras transferências destinadas a Programas 200.000,00 2.4.1.2.50.9.1.04.00.00 PAR - Infraestrutura Escolar - E.B - Urbana 15690000 200.000,00 2.4.1.3.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional 380.000,00 2.4.1.3.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional 380.000,00 2.4.1.3.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo 380.000,00 2.4.1.3.50.0.1.01.00.00 SIGTV Investimento GND4 - Portaria 886 16603110 380.000,00 2.4.1.4.00.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios da União e de 2.230.900,00 2.4.1.4.50.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios da União para o 626.900,00 2.4.1.4.50.0.1.00.00.00 Transferências de Convênios da União para o 626.900,00 2.4.1.4.50.0.1.01.00.00 Transferências de Convênios da União para o 16310000 626.900,00 2.4.1.4.54.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios da União 1.000.000,00 2.4.1.4.54.0.1.00.00.00 Transferências de Convênios da União 1.000.000,00 2.4.1.4.54.0.1.01.00.00 Transferências de Convênios da União Destin. 17000000 1.000.000,00 2.4.1.4.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União e 604.000,00 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 28/08/2024 MUNICIPIO DE BANZAÊ - BA Página: 8 9 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 RECEITA - RESUMO GERAL POR FONTE / Data: Código Específicação Recurso Desdobramento Fonte Categoria 2.4.1.4.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União 604.000,00 2.4.1.4.99.0.1.01.00.00 Outras Transferências de Convênios da União 17000000 604.000,00 2.4.1.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e 1.600.000,00 2.4.1.9.51.0.0.00.00.00 Transferência Especial da União 1.600.000,00 2.4.1.9.51.0.1.00.00.00 Transferência Especial da União - Principal 17063110 1.600.000,00 2.4.2.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal 9.491.000,00 2.4.2.2.00.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF 9.491.000,00 2.4.2.2.50.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados para 495.000,00 2.4.2.2.50.0.1.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados 495.000,00 2.4.2.2.50.0.1.01.00.00 Transferências de Convênios dos Estados 16320000 495.000,00 2.4.2.2.51.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados 7.496.000,00 2.4.2.2.51.0.1.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados 7.496.000,00 2.4.2.2.51.0.1.01.00.00 Transferências de Convênios dos Estados 15700000 7.496.000,00 2.4.2.2.54.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados 1.000.000,00 2.4.2.2.54.0.1.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados 1.000.000,00 2.4.2.2.54.0.1.01.00.00 Transferências de Convênios dos Estados 17010000 1.000.000,00 2.4.2.2.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Convênios dos 500.000,00 2.4.2.2.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências De Convênios dos 500.000,00 2.4.2.2.99.0.1.01.00.00 Outras Transferências de Convênios dos 17010000 500.000,00 Total das receitas: 112.287.500,00 DEDUÇÕES RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS CORRENTES -7.257.500,00 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes -7.257.500,00 1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades -6.327.200,00 1.7.1.1.00.0.0.00.00.00 Transferências Decorrentes de Participação na -6.327.200,00 1.7.1.1.51.0.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos -6.326.800,00 1.7.1.1.51.1.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos -6.326.800,00 1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos 15000000 -6.326.800,00 1.7.1.1.52.0.0.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade -400,00 1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade 15000000 -400,00 1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal -930.300,00 1.7.2.1.00.0.0.00.00.00 Participação na Receita dos Estados e Distrito -930.300,00 1.7.2.1.50.0.0.00.00.00 Cota-Parte do ICMS -845.300,00 1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 15000000 -845.300,00 1.7.2.1.51.0.0.00.00.00 Cota-Parte do IPVA -80.000,00 1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 15000000 -80.000,00 1.7.2.1.52.0.0.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios -5.000,00 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 28/08/2024 MUNICIPIO DE BANZAÊ - BA Página: 9 9 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 RECEITA - RESUMO GERAL POR FONTE / Data: Código Específicação Recurso Desdobramento Fonte Categoria 1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 15000000 -5.000,00 Total das receitas: -7.257.500,00 Total geral: 105.030.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO MUNICIPIO DE BANZAÊ - BA Página: 1 12 28/08/2024 / Data: ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 ORÇAMENTO FISCAL LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total Órgão: 01.000 CÂMARA MUNICIPAL 225.000,00 3.118.800,00 0,00 3.343.800,00 Unidade: 01.001 CÂMARA MUNICIPAL 225.000,00 3.118.800,00 0,00 3.343.800,00 01 Legislativa 225.000,00 3.118.800,00 3.343.800,00 01.31 Ação Legislativa 225.000,00 3.118.800,00 3.343.800,00 01.31.0001 APOIO ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL 225.000,00 3.118.800,00 3.343.800,00 01.31.0001.1001 AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL 150.000,00 150.000,00 44 INVESTIMENTOS 150.000,00 150.000,00 01.31.0001.1002 REEQUIPAMENTO DA CÂMARA DE VEREADORES 75.000,00 75.000,00 44 INVESTIMENTOS 75.000,00 75.000,00 01.31.0001.2001 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA MUNICIPAL 3.118.800,00 3.118.800,00 31 DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS 1.935.200,00 1.935.200,00 33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.183.600,00 1.183.600,00 Órgão: 02.000 GABINETE DA PREFEITA 0,00 1.450.100,00 0,00 1.450.100,00 Unidade: 02.002 GABINETE DA PREFEITA 0,00 1.450.100,00 0,00 1.450.100,00 04 Administração 1.450.100,00 1.450.100,00 04.122 Administração Geral 1.405.100,00 1.405.100,00 04.122.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 1.405.100,00 1.405.100,00 04.122.0002.2002 MANUT. DAS ATIVIDADES TÉCNICAS E ADM. - GABINETE DA PREFEITA 418.600,00 418.600,00 31 DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS 2.100,00 2.100,00 33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 410.400,00 410.400,00 44 INVESTIMENTOS 6.100,00 6.100,00 04.122.0002.2004 ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS - GABINETE DA PREFEITA 986.500,00 986.500,00 31 DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS 986.500,00 986.500,00 04.124 Controle Interno 45.000,00 45.000,00 04.124.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 45.000,00 45.000,00 04.124.0002.2003 MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO 45.000,00 45.000,00 33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 40.000,00 40.000,00 44 INVESTIMENTOS 5.000,00 5.000,00 Órgão: 03.000 SECRETARIA DE GOVERNO 0,00 120.725,00 0,00 120.725,00 PROGRAMA DE TRABALHO MUNICIPIO DE BANZAÊ - BA Página: 2 12 28/08/2024 / Data: ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 ORÇAMENTO FISCAL LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total Unidade: 03.003 SECRETARIA DE GOVERNO 0,00 120.725,00 0,00 120.725,00 04 Administração 120.725,00 120.725,00 04.122 Administração Geral 120.725,00 120.725,00 04.122.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 120.725,00 120.725,00 04.122.0002.2078 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES TÉCNICAS E ADM - SEC DE GOVERNO 120.725,00 120.725,00 31 DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS 108.225,00 108.225,00 33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 7.500,00 7.500,00 44 INVESTIMENTOS 5.000,00 5.000,00 Órgão: 04.000 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 0,00 3.868.100,00 0,00 3.868.100,00 Unidade: 04.004 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 0,00 3.868.100,00 0,00 3.868.100,00 04 Administração 3.817.000,00 3.817.000,00 04.122 Administração Geral 3.817.000,00 3.817.000,00 04.122.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 3.817.000,00 3.817.000,00 04.122.0002.2005 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE PESSOAL 25.000,00 25.000,00 33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 25.000,00 25.000,00 04.122.0002.2008 MANUT. DAS ATIVIDADES TÉCNICAS E ADM. - SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E 1.895.100,00 1.895.100,00 33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.773.600,00 1.773.600,00 44 INVESTIMENTOS 121.500,00 121.500,00 04.122.0002.2064 ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E 1.896.900,00 1.896.900,00 31 DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS 1.896.900,00 1.896.900,00 19 Ciência e Tecnologia 51.100,00 51.100,00 19.126 Tecnologia da Informatização 51.100,00 51.100,00 19.126.0004 DESENVOLVIMENTO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 51.100,00 51.100,00 19.126.0004.2091 GESTÃO DA INFORMAÇÃO E DOS SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA 36.100,00 36.100,00 31 DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS 11.100,00 11.100,00 33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20.000,00 20.000,00 44 INVESTIMENTOS 5.000,00 5.000,00 19.126.0004.2094 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 15.000,00 15.000,00 31 DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS 5.000,00 5.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO MUNICIPIO DE BANZAÊ - BA Página: 3 12 28/08/2024 / Data: ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 ORÇAMENTO FISCAL LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.000,00 5.000,00 44 INVESTIMENTOS 5.000,00 5.000,00 Órgão: 05.000 SECRETARIA DE FINANÇAS 0,00 1.397.300,00 2.840.600,00 4.237.900,00 Unidade: 05.005 SECRETARIA DE FINANÇAS 0,00 1.397.300,00 2.840.600,00 4.237.900,00 04 Administração 1.397.300,00 1.397.300,00 04.123 Administração Financeira 1.397.300,00 1.397.300,00 04.123.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 1.397.300,00 1.397.300,00 04.123.0002.2068 ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS - SECRETARIA DE FINANÇAS 666.300,00 666.300,00 31 DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS 666.300,00 666.300,00 04.123.0002.2073 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES TÉCNICAS E ADM. - SEC. DE FINANÇAS 731.000,00 731.000,00 33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 726.000,00 726.000,00 44 INVESTIMENTOS 5.000,00 5.000,00 28 Encargos Especiais 1.928.600,00 1.928.600,00 28.843 Serviço da Dívida Interna 1.210.600,00 1.210.600,00 28.843.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 1.210.600,00 1.210.600,00 28.843.0002.0001 ADMINISTRAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL 1.210.600,00 1.210.600,00 31 DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS 231.700,00 231.700,00 32 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 3.700,00 3.700,00 33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 130.200,00 130.200,00 46 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 845.000,00 845.000,00 28.846 Outros Encargos Especiais 718.000,00 718.000,00 28.846.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 718.000,00 718.000,00 28.846.0002.0002 CONTRIBUIÇÃO AO PASEP 718.000,00 718.000,00 33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 718.000,00 718.000,00 99 Reserva de Contingência 912.000,00 912.000,00 99.999 Reserva de Contingência 912.000,00 912.000,00 99.999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 912.000,00 912.000,00 99.999.9999.0999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 912.000,00 912.000,00 99 Reservas 912.000,00 912.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO MUNICIPIO DE BANZAÊ - BA Página: 4 12 28/08/2024 / Data: ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 ORÇAMENTO FISCAL LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total Órgão: 06.000 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 9.182.100,00 45.369.100,00 0,00 54.551.200,00 Unidade: 06.006 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 101.900,00 2.302.600,00 0,00 2.404.500,00 13 Cultura 26.100,00 1.977.000,00 2.003.100,00 13.392 Difusão Cultural 26.100,00 1.977.000,00 2.003.100,00 13.392.0005 CULTURA, ESPORTE E LAZER PARA TODOS 26.100,00 1.977.000,00 2.003.100,00 13.392.0005.1027 CONSTRUÇÃO DE CASA DA CULTURA E DE ESPAÇOS CULTURAIS E DE 26.100,00 26.100,00 33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 11.100,00 11.100,00 44 INVESTIMENTOS 15.000,00 15.000,00 13.392.0005.2009 MANUTENÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS E ARTÍSTICOS 1.977.000,00 1.977.000,00 33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.972.000,00 1.972.000,00 44 INVESTIMENTOS 5.000,00 5.000,00 27 Desporto e Lazer 75.800,00 325.600,00 401.400,00 27.812 Desporto Comunitário 75.800,00 325.600,00 401.400,00 27.812.0005 CULTURA, ESPORTE E LAZER PARA TODOS 75.800,00 325.600,00 401.400,00 27.812.0005.1004 CONSTRUÇÃO E AMPL. DE CAMPO DE FUTEBOL E QUADRAS DE ESPORTES 65.800,00 65.800,00 44 INVESTIMENTOS 65.800,00 65.800,00 27.812.0005.1007 AMPLIAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL 10.000,00 10.000,00 44 INVESTIMENTOS 10.000,00 10.000,00 27.812.0005.2011 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS 278.600,00 278.600,00 33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 273.600,00 273.600,00 44 INVESTIMENTOS 5.000,00 5.000,00 27.812.0005.2042 MANUT DE QUAD POLIESPORTIVAS, CAMP DE FUTEBOL, ESTÁDIO E GIN DE 47.000,00 47.000,00 33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 42.000,00 42.000,00 44 INVESTIMENTOS 5.000,00 5.000,00 Unidade: 06.012 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 9.080.200,00 43.066.500,00 0,00 52.146.700,00 12 Educação 9.080.200,00 43.066.500,00 52.146.700,00 12.122 Administração Geral 2.630.000,00 2.630.000,00 12.122.0014 APOIO ADMINISTRATIVO- SEC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 2.630.000,00 2.630.000,00 12.122.0014.2033 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES TÉCNICAS E ADMINISTRATIVAS - FME 2.622.400,00 2.622.400,00 PROGRAMA DE TRABALHO MUNICIPIO DE BANZAÊ - BA Página: 5 12 28/08/2024 / Data: ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 ORÇAMENTO FISCAL LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 31 DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS 1.780.000,00 1.780.000,00 33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 737.400,00 737.400,00 44 INVESTIMENTOS 105.000,00 105.000,00 12.122.0014.2034 APOIO AOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO 7.600,00 7.600,00 31 DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS 2.600,00 2.600,00 33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.000,00 4.000,00 44 INVESTIMENTOS 1.000,00 1.000,00 12.242 Assistência à Pessoa com Deficiência 80.000,00 80.000,00 12.242.0024 DESENVOLVIMENTO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO ESPECIAL E INCLUSIVO 80.000,00 80.000,00 12.242.0024.1026 ADEQ. DE UNID. ESCOLARES PARA ACESSO DOS PORT. DE DEFICIÊNCIA 80.000,00 80.000,00 44 INVESTIMENTOS 80.000,00 80.000,00 12.361 Ensino Fundamental 5.286.400,00 27.650.800,00 32.937.200,00 12.361.0014 APOIO ADMINISTRATIVO- SEC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 130.000,00 130.000,00 12.361.0014.1059 AMPLIAÇÃO E REFORMA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 130.000,00 130.000,00 33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50.000,00 50.000,00 44 INVESTIMENTOS 80.000,00 80.000,00 12.361.0017 DESENVOLVIMENTO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 4.209.500,00 27.650.800,00 31.860.300,00 12.361.0017.1023 CONSTRUÇÃO, AMPL. E ADEQUAÇÃO DE UNID. DE ENSINO FUNDAMENTAL 4.134.500,00 4.134.500,00 44 INVESTIMENTOS 4.134.500,00 4.134.500,00 12.361.0017.1025 CONSTRUÇÃO DE BIBL., SALAS DE LEIT., LAB. DE INF. E BRINQ. NAS 75.000,00 75.000,00 44 INVESTIMENTOS 75.000,00 75.000,00 12.361.0017.2039 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 27.617.300,00 27.617.300,00 31 DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS 18.744.300,00 18.744.300,00 33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 8.838.000,00 8.838.000,00 44 INVESTIMENTOS 35.000,00 35.000,00 12.361.0017.2048 MANUTENÇÃO DO PROERD 33.500,00 33.500,00 33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 28.500,00 28.500,00 44 INVESTIMENTOS 5.000,00 5.000,00 12.361.0005 CULTURA, ESPORTE E LAZER PARA TODOS 946.900,00 946.900,00 12.361.0005.1057 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO QUADRAS POLIESPORTIVAS 946.900,00 946.900,00 44 INVESTIMENTOS 946.900,00 946.900,00 PROGRAMA DE TRABALHO MUNICIPIO DE BANZAÊ - BA Página: 6 12 28/08/2024 / Data: ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 ORÇAMENTO FISCAL LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 12.362 Ensino Médio 118.000,00 118.000,00 12.362.0015 REVITALIZAÇÃO E APOIO AO ENSINO MÉDIO E SUPERIOR 118.000,00 118.000,00 12.362.0015.2035 MANUTENÇÃO DO ENSINO MÉDIO E SUPERIOR 30.000,00 30.000,00 33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 25.000,00 25.000,00 44 INVESTIMENTOS 5.000,00 5.000,00 12.362.0015.2050 APOIO E REALIZAÇÃO DE PROJETOS E PROGRAMAS EDUCACIONAIS, 88.000,00 88.000,00 33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 68.000,00 68.000,00 44 INVESTIMENTOS 20.000,00 20.000,00 12.363 Ensino Profissional 122.500,00 122.500,00 12.363.0014 APOIO ADMINISTRATIVO- SEC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 122.500,00 122.500,00 12.363.0014.2032 CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 122.500,00 122.500,00 33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 112.500,00 112.500,00 44 INVESTIMENTOS 10.000,00 10.000,00 12.365 Educação Infantil 3.713.800,00 10.273.400,00 13.987.200,00 12.365.0016 DESENVOLVIMENTO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO INFANTIL (CRECHE E PRÉ 3.713.800,00 10.273.400,00 13.987.200,00 12.365.0016.1021 CONSTRUÇÃO, AMPL. E/OU ADEQUAÇÃO DE CRECHES 3.633.800,00 3.633.800,00 44 INVESTIMENTOS 3.633.800,00 3.633.800,00 12.365.0016.1022 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE ENSINO INFANTIL 80.000,00 80.000,00 44 INVESTIMENTOS 80.000,00 80.000,00 12.365.0016.2036 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE 6.263.400,00 6.263.400,00 31 DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS 4.158.300,00 4.158.300,00 33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.238.200,00 1.238.200,00 44 INVESTIMENTOS 866.900,00 866.900,00 12.365.0016.2038 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA 4.010.000,00 4.010.000,00 31 DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS 3.100.500,00 3.100.500,00 33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 874.500,00 874.500,00 44 INVESTIMENTOS 35.000,00 35.000,00 12.366 Educação de Jovens e Adultos 2.047.900,00 2.047.900,00 12.366.0018 DESENVOLVIMENTO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS 2.047.900,00 2.047.900,00 12.366.0018.2047 MANUTENÇÃO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) 1.961.400,00 1.961.400,00 31 DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS 1.125.700,00 1.125.700,00 PROGRAMA DE TRABALHO MUNICIPIO DE BANZAÊ - BA Página: 7 12 28/08/2024 / Data: ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 ORÇAMENTO FISCAL LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 820.700,00 820.700,00 44 INVESTIMENTOS 15.000,00 15.000,00 12.366.0018.2054 APOIO A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE JOVENS E ADULTOS 86.500,00 86.500,00 33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 81.500,00 81.500,00 44 INVESTIMENTOS 5.000,00 5.000,00 12.367 Educação Especial 223.900,00 223.900,00 12.367.0024 DESENVOLVIMENTO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO ESPECIAL E INCLUSIVO 223.900,00 223.900,00 12.367.0024.2049 MANUTENÇÃO DO ENSINO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE) 223.900,00 223.900,00 31 DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS 138.600,00 138.600,00 33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 83.300,00 83.300,00 44 INVESTIMENTOS 2.000,00 2.000,00 Órgão: 08.000 SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 3.346.100,00 11.421.475,00 0,00 14.767.575,00 Unidade: 08.008 SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 3.346.100,00 11.421.475,00 0,00 14.767.575,00 15 Urbanismo 2.426.800,00 10.929.575,00 13.356.375,00 15.122 Administração Geral 10.706.575,00 10.706.575,00 15.122.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 2.007.700,00 2.007.700,00 15.122.0002.2065 ADM. DE PESSOAL E ENCARGOS - SEC. DE VIAÇÃO, OBRAS E SERV. 2.007.700,00 2.007.700,00 31 DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS 2.007.700,00 2.007.700,00 15.122.0007 CIDADE DESENVOLVIDA, CIDADE PLENA 8.698.875,00 8.698.875,00 15.122.0007.2013 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC.DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS 8.698.875,00 8.698.875,00 33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 8.676.775,00 8.676.775,00 44 INVESTIMENTOS 22.100,00 22.100,00 15.451 Infra-Estrutura Urbana 2.261.800,00 223.000,00 2.484.800,00 15.451.0007 CIDADE DESENVOLVIDA, CIDADE PLENA 2.261.800,00 223.000,00 2.484.800,00 15.451.0007.1005 PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS E CALÇADAS URBANAS 1.535.700,00 1.535.700,00 44 INVESTIMENTOS 1.535.700,00 1.535.700,00 15.451.0007.1006 CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS 630.000,00 630.000,00 44 INVESTIMENTOS 630.000,00 630.000,00 15.451.0007.1009 CONSTRUÇÃO DE PONTES, PASSARELAS E PASSAGENS MOLHADAS 30.000,00 30.000,00 44 INVESTIMENTOS 30.000,00 30.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO MUNICIPIO DE BANZAÊ - BA Página: 8 12 28/08/2024 / Data: ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 ORÇAMENTO FISCAL LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 15.451.0007.1015 AMPLIAÇÃO E ADEQ. DA UNID. SEDE DA SEC DE VIAÇÃO, OBRAS E SERV. 15.000,00 15.000,00 44 INVESTIMENTOS 15.000,00 15.000,00 15.451.0007.1016 AMPLIAÇÃO DE ENDEREÇAMENTO (SINALIZAÇÃO) 15.000,00 15.000,00 44 INVESTIMENTOS 15.000,00 15.000,00 15.451.0007.1030 ASFALTAMENTO DAS VIAS PRINCIPAIS DA SEDE DO MUNICIPIO 15.000,00 15.000,00 44 INVESTIMENTOS 15.000,00 15.000,00 15.451.0007.1031 CONSTRUÇÃO DO PÓRTICO DA CIDADE 21.100,00 21.100,00 33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 11.100,00 11.100,00 44 INVESTIMENTOS 10.000,00 10.000,00 15.451.0007.2084 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS 165.000,00 165.000,00 33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 150.000,00 150.000,00 44 INVESTIMENTOS 15.000,00 15.000,00 15.451.0007.2085 MANUTENÇÃO DE PONTES, PASSARELAS E PASSAGENS MOLHADAS 43.000,00 43.000,00 33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 28.000,00 28.000,00 44 INVESTIMENTOS 15.000,00 15.000,00 15.451.0007.2087 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CEMITÉRIOS 15.000,00 15.000,00 33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.000,00 10.000,00 44 INVESTIMENTOS 5.000,00 5.000,00 15.452 Serviços Urbanos 165.000,00 165.000,00 15.452.0007 CIDADE DESENVOLVIDA, CIDADE PLENA 165.000,00 165.000,00 15.452.0007.1013 CONSTRUÇÃO DE CEMITÉRIO 165.000,00 165.000,00 44 INVESTIMENTOS 165.000,00 165.000,00 17 Saneamento 108.300,00 75.000,00 183.300,00 17.512 Saneamento Básico Urbano 108.300,00 75.000,00 183.300,00 17.512.0003 CIDADE LIMPA, CIDADE LINDA 58.300,00 75.000,00 133.300,00 17.512.0003.1032 DESTINAÇÃO FINAL PARA ESGOTAMENTO SANITÁRIO 16.100,00 16.100,00 33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 11.100,00 11.100,00 44 INVESTIMENTOS 5.000,00 5.000,00 17.512.0003.1033 MODERNIZAÇÃO DA DRENAGEM URBANA 21.100,00 21.100,00 33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 11.100,00 11.100,00 44 INVESTIMENTOS 10.000,00 10.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO MUNICIPIO DE BANZAÊ - BA Página: 9 12 28/08/2024 / Data: ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 ORÇAMENTO FISCAL LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 17.512.0003.1034 IMPLANTAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO 21.100,00 21.100,00 33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 11.100,00 11.100,00 44 INVESTIMENTOS 10.000,00 10.000,00 17.512.0003.2088 MANUTENÇÃO E TRATAMENTO DA ÁGUA 15.000,00 15.000,00 33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.000,00 10.000,00 44 INVESTIMENTOS 5.000,00 5.000,00 17.512.0003.2089 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS 60.000,00 60.000,00 33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 55.000,00 55.000,00 44 INVESTIMENTOS 5.000,00 5.000,00 17.512.0007 CIDADE DESENVOLVIDA, CIDADE PLENA 50.000,00 50.000,00 17.512.0007.1008 AMPLIAÇÃO DA REDE DE ESGOSTO 35.000,00 35.000,00 44 INVESTIMENTOS 35.000,00 35.000,00 17.512.0007.1049 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA 15.000,00 15.000,00 44 INVESTIMENTOS 15.000,00 15.000,00 25 Energia 30.000,00 313.200,00 343.200,00 25.752 Energia Elétrica 30.000,00 313.200,00 343.200,00 25.752.0007 CIDADE DESENVOLVIDA, CIDADE PLENA 30.000,00 313.200,00 343.200,00 25.752.0007.1010 AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 30.000,00 30.000,00 44 INVESTIMENTOS 30.000,00 30.000,00 25.752.0007.2086 MANUTENÇAO E MODERNIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 313.200,00 313.200,00 33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 303.200,00 303.200,00 44 INVESTIMENTOS 10.000,00 10.000,00 26 Transporte 781.000,00 103.700,00 884.700,00 26.782 Transporte Rodoviário 781.000,00 103.700,00 884.700,00 26.782.0007 CIDADE DESENVOLVIDA, CIDADE PLENA 781.000,00 103.700,00 884.700,00 26.782.0007.1048 ABERTURA E ENCASCALHAMENTO DE VIAS 781.000,00 781.000,00 44 INVESTIMENTOS 781.000,00 781.000,00 26.782.0007.2014 MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS 103.700,00 103.700,00 33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 88.700,00 88.700,00 44 INVESTIMENTOS 15.000,00 15.000,00 Órgão: 09.000 SEC. MUN. DE AGRIC, MEIO AMBIENTE, TUR. E COMÉRCIO 55.000,00 1.502.300,00 0,00 1.557.300,00 PROGRAMA DE TRABALHO MUNICIPIO DE BANZAÊ - BA Página: 10 12 28/08/2024 / Data: ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 ORÇAMENTO FISCAL LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total Unidade: 09.009 SEC. MUN. DE AGRIC, MEIO AMBIENTE, TUR. E COMÉRCIO 55.000,00 1.502.300,00 0,00 1.557.300,00 04 Administração 1.183.800,00 1.183.800,00 04.122 Administração Geral 1.183.800,00 1.183.800,00 04.122.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 1.183.800,00 1.183.800,00 04.122.0002.2067 ADM. DE PESSOAL E ENCARGOS - SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA, 600.000,00 600.000,00 31 DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS 600.000,00 600.000,00 04.122.0002.2075 MANUTENÇÃO DAS ATIV. TÉC. E ADM. - SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA, 559.800,00 559.800,00 33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 549.800,00 549.800,00 44 INVESTIMENTOS 10.000,00 10.000,00 04.122.0002.2077 MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS 24.000,00 24.000,00 33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 24.000,00 24.000,00 15 Urbanismo 15.000,00 15.000,00 15.334 Fomento ao Trabalho 15.000,00 15.000,00 15.334.0008 EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO RURAL E AMBIENTAL 15.000,00 15.000,00 15.334.0008.1051 CONSTRUÇÃO DE AGUADAS 15.000,00 15.000,00 44 INVESTIMENTOS 15.000,00 15.000,00 18 Gestão Ambiental 26.000,00 26.000,00 18.541 Preservação e Conservação Ambiental 26.000,00 26.000,00 18.541.0008 EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO RURAL E AMBIENTAL 26.000,00 26.000,00 18.541.0008.2044 GESTÃO DAS AÇÕES DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL 26.000,00 26.000,00 33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 26.000,00 26.000,00 20 Agricultura 30.000,00 98.000,00 128.000,00 20.605 Abastecimento 25.000,00 25.000,00 20.605.0009 APOIO E INCENTIVO A EXPANSÃO DA ECONOMIA LOCAL 25.000,00 25.000,00 20.605.0009.2093 MANUNTENÇÃO DA FEIRA AGROECOLÓGICA,GASTRONÔMICA E CULTURAL 25.000,00 25.000,00 33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20.000,00 20.000,00 44 INVESTIMENTOS 5.000,00 5.000,00 20.608 Promoção da Produção Agropecuária 30.000,00 73.000,00 103.000,00 20.608.0008 EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO RURAL E AMBIENTAL 73.000,00 73.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO MUNICIPIO DE BANZAÊ - BA Página: 11 12 28/08/2024 / Data: ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 ORÇAMENTO FISCAL LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 20.608.0008.2015 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO AO AGRICULTOR FAMILIAR 37.500,00 37.500,00 33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 32.500,00 32.500,00 44 INVESTIMENTOS 5.000,00 5.000,00 20.608.0008.2018 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA JOVEM APRENDIZ NO CAMPO 35.500,00 35.500,00 33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 30.500,00 30.500,00 44 INVESTIMENTOS 5.000,00 5.000,00 20.608.0009 APOIO E INCENTIVO A EXPANSÃO DA ECONOMIA LOCAL 30.000,00 30.000,00 20.608.0009.1053 REFORMA E AMPLIAÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL 30.000,00 30.000,00 44 INVESTIMENTOS 30.000,00 30.000,00 23 Comércio e Serviços 10.000,00 194.500,00 204.500,00 23.691 Promoção Comercial 21.000,00 21.000,00 23.691.0009 APOIO E INCENTIVO A EXPANSÃO DA ECONOMIA LOCAL 21.000,00 21.000,00 23.691.0009.2025 APOIO AO MICROEMPREENDEDOR 21.000,00 21.000,00 33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 21.000,00 21.000,00 23.695 Turismo 10.000,00 173.500,00 183.500,00 23.695.0006 DESENVOLVIMENTO AO TURISMO ECOLÓGICO E DE AVENTURA 173.500,00 173.500,00 23.695.0006.2012 DESENVOLVIMENTO E INCENTIVO AO TURISMO 158.500,00 158.500,00 33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 27.500,00 27.500,00 44 INVESTIMENTOS 131.000,00 131.000,00 23.695.0006.2092 APOIO AOS EVENTOS TURÍSTICOS E RELIGIOSOS 15.000,00 15.000,00 33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.000,00 10.000,00 44 INVESTIMENTOS 5.000,00 5.000,00 23.695.0009 APOIO E INCENTIVO A EXPANSÃO DA ECONOMIA LOCAL 10.000,00 10.000,00 23.695.0009.1011 IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA TURÍSTICA 10.000,00 10.000,00 44 INVESTIMENTOS 10.000,00 10.000,00 Órgão: 11.000 OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 219.900,00 0,00 219.900,00 Unidade: 11.011 OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 219.900,00 0,00 219.900,00 04 Administração 219.900,00 219.900,00 04.122 Administração Geral 219.900,00 219.900,00 04.122.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 219.900,00 219.900,00 PROGRAMA DE TRABALHO MUNICIPIO DE BANZAÊ - BA Página: 12 12 28/08/2024 / Data: ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 ORÇAMENTO FISCAL LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 04.122.0002.2079 MANUT. DAS ATIVIDADES TÉCNICAS E ADM - OUVIDORIA GERAL DO 219.900,00 219.900,00 31 DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS 101.900,00 101.900,00 33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 113.000,00 113.000,00 44 INVESTIMENTOS 5.000,00 5.000,00 Órgão: 15.000 SECRETARIA MUN DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS 10.000,00 492.600,00 0,00 502.600,00 Unidade: 15.015 SECRETARIA MUN DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS 10.000,00 492.600,00 0,00 502.600,00 14 Direitos da Cidadania 10.000,00 492.600,00 502.600,00 14.422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 10.000,00 492.600,00 502.600,00 14.422.0013 PROTEÇÃO E PROM. DOS DIREITOS DOS POVOS TRADICIONAIS 10.000,00 492.600,00 502.600,00 14.422.0013.1036 CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO SEDE DA SECRETARIA DE POVOS E 10.000,00 10.000,00 44 INVESTIMENTOS 10.000,00 10.000,00 14.422.0013.2080 ADM. DE PESSOAL E ENCARGOS - SEC. MUN. DE POVOS E COMUNIDADES 297.100,00 297.100,00 31 DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS 297.100,00 297.100,00 14.422.0013.2081 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E ATIVIDADES DOS POVOS E COMUNIDADES 135.000,00 135.000,00 33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 125.000,00 125.000,00 44 INVESTIMENTOS 10.000,00 10.000,00 14.422.0013.2082 APOIO CULTURAL AOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS 60.500,00 60.500,00 33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 60.500,00 60.500,00 Total geral: 12.818.200,00 68.960.400,00 2.840.600,00 84.619.200,00 ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANZAÊ GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA ANUAL EXERCÍCIO 2025 1.4 ANEXO III - ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL 1.4.1 PROGRAMAS DE TRABALHO DE ÓRGÃOS E ENTIDADES PROGRAMA DE TRABALHO MUNICIPIO DE BANZAÊ - BA Página: 1 5 28/08/2024 / Data: ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total Órgão: 07.000 SECRETARIA DE SAÚDE 1.191.900,00 16.034.900,00 0,00 17.226.800,00 Unidade: 07.007 SECRETARIA DE SAÚDE 0,00 3.489.857,60 0,00 3.489.857,60 10 Saúde 3.489.857,60 3.489.857,60 10.122 Administração Geral 3.489.857,60 3.489.857,60 10.122.0025 APOIO ADMINISTRATIVO - SECRETARIA. DE SAÚDE 3.489.857,60 3.489.857,60 10.122.0025.2058 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE SAÚDE 3.489.857,60 3.489.857,60 31 DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS 2.729.000,00 2.729.000,00 33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 755.857,60 755.857,60 44 INVESTIMENTOS 5.000,00 5.000,00 Unidade: 07.013 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1.191.900,00 12.545.042,40 0,00 13.736.942,40 10 Saúde 1.191.900,00 12.545.042,40 13.736.942,40 10.301 Atenção Básica 970.300,00 7.609.450,00 8.579.750,00 10.301.0019 ASSISTENCIA A SAUDE FAMILIAR 970.300,00 7.609.450,00 8.579.750,00 10.301.0019.1028 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE 970.300,00 970.300,00 44 INVESTIMENTOS 970.300,00 970.300,00 10.301.0019.2051 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE 7.609.450,00 7.609.450,00 31 DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS 4.619.250,00 4.619.250,00 33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.975.200,00 2.975.200,00 44 INVESTIMENTOS 15.000,00 15.000,00 10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 3.859.450,00 3.859.450,00 10.302.0020 ATENÇÃO A SAÚDE EMERGENCIAL E HOSPITALAR 3.859.450,00 3.859.450,00 10.302.0020.2057 MANUTENÇÃO DA OFERTA DE TRATAMENTO DE SAÚDE FORA DO 160.100,00 160.100,00 33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 160.100,00 160.100,00 10.302.0020.2066 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DA ATEN ESPEC. AMB E HOSP 3.699.350,00 3.699.350,00 31 DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS 1.683.250,00 1.683.250,00 33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.006.100,00 2.006.100,00 44 INVESTIMENTOS 10.000,00 10.000,00 10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 364.642,40 364.642,40 10.303.0019 ASSISTENCIA A SAUDE FAMILIAR 364.642,40 364.642,40 PROGRAMA DE TRABALHO MUNICIPIO DE BANZAÊ - BA Página: 2 5 28/08/2024 / Data: ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 10.303.0019.2072 GESTÃO DAS AÇÕES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 364.642,40 364.642,40 31 DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS 205.442,40 205.442,40 33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 159.200,00 159.200,00 10.304 Vigilância Sanitária 221.600,00 221.600,00 10.304.0021 ATENÇÃO EM VIGILÂNCIA EM SAÚDE 221.600,00 221.600,00 10.304.0021.1060 IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES 221.600,00 221.600,00 44 INVESTIMENTOS 221.600,00 221.600,00 10.305 Vigilância Epidemiológica 711.500,00 711.500,00 10.305.0021 ATENÇÃO EM VIGILÂNCIA EM SAÚDE 711.500,00 711.500,00 10.305.0021.2069 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 711.500,00 711.500,00 31 DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS 605.900,00 605.900,00 33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 105.600,00 105.600,00 Órgão: 10.000 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 222.100,00 2.961.900,00 0,00 3.184.000,00 Unidade: 10.010 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 168.100,00 0,00 168.100,00 08 Assistência Social 168.100,00 168.100,00 08.244 Assistência Comunitária 168.100,00 168.100,00 08.244.0023 APOIO ADMINISTRATIVO - SEC DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 168.100,00 168.100,00 08.244.0023.2024 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 168.100,00 168.100,00 33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 163.100,00 163.100,00 44 INVESTIMENTOS 5.000,00 5.000,00 Unidade: 10.014 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 222.100,00 2.793.800,00 0,00 3.015.900,00 08 Assistência Social 222.100,00 2.793.800,00 3.015.900,00 08.122 Administração Geral 924.900,00 924.900,00 08.122.0012 INCLUSÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 236.000,00 236.000,00 08.122.0012.2026 APOIO À ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO SUAS - IGDSUAS 66.800,00 66.800,00 33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 61.800,00 61.800,00 44 INVESTIMENTOS 5.000,00 5.000,00 08.122.0012.2029 APOIO À ORG. E GESTÃO DO PROG. BOLSA FAMÍLIA E DO CAD. ÚNICO - 169.200,00 169.200,00 31 DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS 137.200,00 137.200,00 PROGRAMA DE TRABALHO MUNICIPIO DE BANZAÊ - BA Página: 3 5 28/08/2024 / Data: ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 22.000,00 22.000,00 44 INVESTIMENTOS 10.000,00 10.000,00 08.122.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 673.900,00 673.900,00 08.122.0002.2063 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO FMAS 673.900,00 673.900,00 31 DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS 625.500,00 625.500,00 33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 43.400,00 43.400,00 44 INVESTIMENTOS 5.000,00 5.000,00 08.122.0023 APOIO ADMINISTRATIVO - SEC DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 15.000,00 15.000,00 08.122.0023.2070 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS INSTÂNCIAS DE CONTROLE SOCIAL 15.000,00 15.000,00 33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.000,00 10.000,00 44 INVESTIMENTOS 5.000,00 5.000,00 08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 480.300,00 480.300,00 08.243.0011 PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 480.300,00 480.300,00 08.243.0011.2019 PROGRAMA BANZAÊ AMIGA DA CRIANÇA 37.500,00 37.500,00 31 DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS 5.000,00 5.000,00 33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 27.500,00 27.500,00 44 INVESTIMENTOS 5.000,00 5.000,00 08.243.0011.2021 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR/CMDCA 261.400,00 261.400,00 31 DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS 222.000,00 222.000,00 33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 34.400,00 34.400,00 44 INVESTIMENTOS 5.000,00 5.000,00 08.243.0011.2022 MANUT. DAS AÇÕES DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - PCF 166.400,00 166.400,00 31 DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS 116.500,00 116.500,00 33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 44.900,00 44.900,00 44 INVESTIMENTOS 5.000,00 5.000,00 08.243.0011.2090 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO 15.000,00 15.000,00 33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.000,00 10.000,00 44 INVESTIMENTOS 5.000,00 5.000,00 08.244 Assistência Comunitária 51.100,00 164.900,00 216.000,00 08.244.0012 INCLUSÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 51.100,00 114.900,00 166.000,00 08.244.0012.1020 CONSTRUÇÃO DE CREAS 15.000,00 15.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO MUNICIPIO DE BANZAÊ - BA Página: 4 5 28/08/2024 / Data: ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 44 INVESTIMENTOS 15.000,00 15.000,00 08.244.0012.1024 CONSTRUÇÃO DO CRAS 15.000,00 15.000,00 44 INVESTIMENTOS 15.000,00 15.000,00 08.244.0012.1035 CONSTRUÇÃO DA SEDE DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E 21.100,00 21.100,00 33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 11.100,00 11.100,00 44 INVESTIMENTOS 10.000,00 10.000,00 08.244.0012.2027 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS 114.900,00 114.900,00 33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 114.900,00 114.900,00 08.244.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 12.500,00 12.500,00 08.244.0002.2046 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CONSELHO DA MULHER 12.500,00 12.500,00 33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 7.500,00 7.500,00 44 INVESTIMENTOS 5.000,00 5.000,00 08.244.0022 PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA MULHER 17.500,00 17.500,00 08.244.0022.2028 ATIVIDADES DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL E EMPREENDEDORA 17.500,00 17.500,00 31 DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS 5.000,00 5.000,00 33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 7.500,00 7.500,00 44 INVESTIMENTOS 5.000,00 5.000,00 08.244.0023 APOIO ADMINISTRATIVO - SEC DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 20.000,00 20.000,00 08.244.0023.2071 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE EDUCAÇÃO PERMANENTE 20.000,00 20.000,00 31 DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS 5.000,00 5.000,00 33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.000,00 10.000,00 44 INVESTIMENTOS 5.000,00 5.000,00 08.245 Serviços Socioassistenciais 1.223.700,00 1.223.700,00 08.245.0012 INCLUSÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 1.204.500,00 1.204.500,00 08.245.0012.2023 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - BLPSB 1.151.800,00 1.151.800,00 31 DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS 372.400,00 372.400,00 33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 468.400,00 468.400,00 44 INVESTIMENTOS 311.000,00 311.000,00 08.245.0012.2030 MANUT. DOS SERV. DA PROT. SOCIAL ESPEC. DE ALTA COMPLEXIDADE - 17.500,00 17.500,00 33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 7.500,00 7.500,00 44 INVESTIMENTOS 10.000,00 10.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO MUNICIPIO DE BANZAÊ - BA Página: 5 5 28/08/2024 / Data: ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 08.245.0012.2043 MANUT. DOS SERVIÇOS DA PROT. SOCIAL ESPEC. DE MÉDIA 35.200,00 35.200,00 31 DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS 7.500,00 7.500,00 33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 22.700,00 22.700,00 44 INVESTIMENTOS 5.000,00 5.000,00 08.245.0023 APOIO ADMINISTRATIVO - SEC DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 19.200,00 19.200,00 08.245.0023.2095 EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL 19.200,00 19.200,00 31 DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS 7.200,00 7.200,00 33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 11.000,00 11.000,00 44 INVESTIMENTOS 1.000,00 1.000,00 08.482 Habitação Urbana 171.000,00 171.000,00 08.482.0010 VIVER BEM, VIVER MELHOR 171.000,00 171.000,00 08.482.0010.1019 CONST. RECUP. E REESTRUT. DE CASAS POPULARES E MELHORIAS 171.000,00 171.000,00 44 INVESTIMENTOS 171.000,00 171.000,00 Total geral: 1.414.000,00 18.996.800,00 0,00 20.410.800,00