| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 1990 |
| Date | 1990-01-27 |
| Ementa | Autoriza doação e convênio com o CENEC. |
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PREFEITURA TVTUNICIPAL DE BANZAE
ESTADO DA BAHIA
O PRBTBITO IIIUI*{ICIT$ DE BAIíZAÊ,
luo a Cânara }Íunicipal rlecreta e ..u
PROJETO DE I.,81 \O O5l90
AutorÍza daação e ernvênir crn
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AB3. la Floa r Executlvc Mirnlclpal ,
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a fazcr deaçãr de 8.000 ^2 ^n C ElÍEC, para quê er eanvê -
nlo côE a Prefeltura Municipal scJa ernstruida uraa u.nidade de ./
ensinr na scde io liÍuniclpir
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ABl. 20 Esta tel entrará cr vlgrr na data de sua
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