norma nº 28/1992

a
ESÍÂDO OA BAHIA
ura
c.G.c. 16.298.6í4l000í-3í
IRoJETO Dt TÃÍ tÍew/92 de 1] de abril de 1992.
ÂBtoriza o Executl.vo a. fazet doa4ão de ter -
te$o,
0 PRffi'SITO DO I{IINICÍPIO }E SANZâ3, ESTÀDO DA BA￾EA,
Faço sabe quê a Cãeara üunlcipa,l aprova e eE I
S ancloo a seguinte LêL.
.[r-tigo 1o - ]lca o Executi.vo Municilalr autorLzê
do a fazer doação de ulna ároa de terxa À Secretaria ae Saúde do Estâdo ôa
3ahia, para construção de una unidade Saúêe, medindo d0 n de frente por
40e àe f,rurdo e 40 de ambos os lados, perfazendo ü0a área de 1600 m2, situ￾ado na Àv. da Enancipação sf o, rta cidaâe ile Banzqê, confrontaÍrd.o-sê, ao I
Norte com Haria MiLj.ana de Jesus; ao Su1 con Flaviano D antas Sitencourt i
ao l,este cos Edgalcd Dantas Bitencourl e ao oêste coa a Avenida d.a Ena,nciqg
çã6. ArbiBo 2e - 0 Temeno êesti:ea-se excluoiva,seÉte
a construção ôe unidade de saúde.
Arbigo 1c - 5s1s Lei entrará eú vigor na data de
sua publicação, revogade as d-ioposições eE cont!álio.
Gab.inete do lrefeitor 3.] de abril de 1992.
EdvaL C
Prefeit Municipal de Banzaê
Prefeito
de