sessao nº 4

ESTADO DA BAHIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE BANZAÉ
Av. Emancipação, s/n, Centro — CEP: 48405-000
Tel.: (75) 3213-2142 — camarabanzae(Dhotmail.com
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9º LEGISLATURA 4º SESSÃO 2º PERÍODO
EXTRAORDINARIA LEGISLATIVO
ATA DA QUARTA SESSÃO EXTRORDINÁRIA.
Aos 13 dias, do mês de setembro de 2022, às dezenove horas, no Plenário Vereador
Sebastião Joaquim de Santana, reuniram-se os vereadores: João Souza do
Nascimento, Fernandes Nascimento dos Santos, Sebastiana Silva dos Santos, Roger
Bruno Freitas de Santana, Renivan Andrade de Souza, Maria Veralúcia Gama Morais
e José Ferreira Peixinho, constando-se o número Regimental, o presidente declarou
aberta a sessão, solicitando ao primeiro secretário, a chamada nominal dos edis
presentes. MATÉRIA(S) DO DIA: Projeto de Lei nº 015, de 25 de agosto de 2022, de
autoria do Executivo Municipal, que — Estabelece critérios de mérito e desempenho
para provimento de função gratificada e/ou cargo comissionado de Diretor e
Vice-Diretor das escolas da rede pública de ensino municipal, nos termos
preconizados pelo Plano Nacional de Educação, Lei nº 13.005, de 25 de junho de
2014, e o Plano Municipal de Educação, Lei nº 358, de 19 de junho de 2015, em
atendimento a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras
providências. Parecer - Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final em
conjunto com a Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social opinam pela
aprovação do Projeto de Lei nº. 015/2022. PEQUENO EXPEDIENTE: sem oradores.
GRANDE EXPEDIENTE: Roger Bruno de Freitas — Cumprimentou a todos os
presentes, incluindo-se parlamentares e o público e fez a leitura do parecer das
comissões; arguiu que o projeto em tela foi protocolado no dia 25 de agosto, e cumpriu
todos pré-requisitos, ou seja, não constatou-se nenhum óbice que causasse prejuízos
a categoria; José Ferreira Peixinho - Cumprimentou a todos e declarou voto
favorável ao projeto, mas com pesar, pois, tem ciência que o projeto é bom, mas a
gestora faz o que quer, a bel-prazer, como de costume, cujo sustenta que há,
inclusive, desvio de função; solicitou ao presidente o fornecimento de cópias de todo
e qualquer projeto que esteja em pauta; concluiu ratificando voto a favor do PL nº
015/2022; Fernandes Nascimento dos Santos — Advertiu que todas as cópias dos
projetos, seja qual for, permanecem a disposição na Secretaria Geral da Casa. Maria
Veralucia Gama Moraes — cumprimentou o presidente e demais edis e o público;
ressaltou que o projeto e bom para todos: professores e vice-diretores, e quem ganha
são alunos, razão pela qual declarou voto a favor. Renivan Andrade de Souza —
cumprimentou a todos e lembrou que embora tenha havido projetos posto em votação
repentinamente, esse não era o caso, pois já havia sido postado e discutido, na Casa;
que os critérios, contidos no projeto, melhoraria mais ainda os serviços; João Souza
Nascimento — cumprimentou a todos, e destacou que cada um sabe o que melhor
para o município, o que não diferente de suas colocações e posicionamentos,
pontuando que a categoria é merecedora, e também votava a favor; Sebastiana Silva
dos Santos — Cumprimentou a todos, incluindo-se os edis, o público, a assessora
Plenário Ver. Sebastião Joaquim de Santana
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jurídica da Secretaria de Educação, JEICIELE VITÓRIO e o professor FÁBIO
GUILHERME; argumentou que votava a favor, mas defende que os projetos, em
trâmite na Casa, sejam melhor discutidos; destacou, ainda, que após a aprovação,
cabia a cada parlamentar, o acompanhamento da aplicação a execução do projeto.
ORDEM DO DIA: PL nº 015, de 25 de agosto de 2022 e Parecer das comissões,
aprovados por unanimidade. Por fim, o presidente destacou a relevância do projeto e
avultou a presença da Assessora JEICIELE e do professor FÁBIO. E, não havendo
mais nada a tratar, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão. E
eu, João Souza do Nascimento, lavrei a presente ata, a qual depois de lida e discutida
será assinada por mim e pelo senhor presidente.
João Souza do Nascimento Fernandes Nascimeiito dos Santos
1º Secretário Presidente
Plenário Ver. Sebastião Joaquim de Santana
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