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materia nº 9/2024

Tipo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 9 / 2024
Date 2024-07-11
Ementa"Promove adequação orçamentária no âmbito do município de Barra da Estiva e autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Anual de 2024 no valor de R$ 226.000,00 (duzentos e vinte e seis mil reais)."
native_id114

Autoria

Tramitação (latest 25)

DateStatusTurnoTexto
2024-08-20 Proposição promulgada, publicada e arquivada F Proposição promulgada, publicada e arquivada no setor de arquivo da Secretaria Legislativa.
2024-08-20 Recebida pela Secretaria da Câmara Municipal F Recebida pela Secretaria da Câmara Municipal.
2024-08-20 Proposição promulgada e publicada em Lei F Proposição promulgada e publicada em Lei Ordinária Municipal nº 008/2024.
2024-08-20 Aguardando promulgação e publicação F Aguardando promulgação e publicação da Lei Ordinária Municipal nº 008/2024.
2024-08-20 Proposição encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal F Proposição encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal para a promulgação e publicação.
2024-08-16 Proposição transformada em lei F Proposição transformada em Lei Ordinária Municipal nº 008/2024.
2024-08-16 Redação Final aprovada F Redação Final aprovada por unanimidade dos presentes.
2024-08-16 Proposição incluída na Ordem do Dia F Proposição incluída na Ordem do Dia para única discussão e votação.
2024-08-16 Recebida pelo Gabinete da Presidência F Recebida pelo Gabinete da Presidência e encaminhada ao Plenário para única discussão e votação.
2024-08-16 Recebida pela Secretaria da Câmara Municipal F Recebida pela Secretaria da Câmara Municipal.
2024-08-16 Parecer constitucional da Comissão F Parecer da Redação Final constituído pela Comissão Permanente de Fiscalização, Justiça e Redação.
2024-08-16 Proposição incluída na pauta de reunião das Comissões F Proposição incluída na pauta de reunião da Comissão Permanente de Fiscalização, Justiça e Redação.
2024-08-16 Proposição encaminhada para Redação Final F Proposição encaminhada para a Redação Final.
2024-08-16 Recebida pelo Gabinete da Presidência F Recebida pelo Gabinete da Presidência.
2024-08-16 Proposição aprovada U Proposição aprovada por unanimidade dos presentes.
2024-08-16 Proposição incluída na Ordem do Dia D Proposição incluída na Ordem do Dia para duas discussões e votação.
2024-08-16 Recebida pelo Gabinete da Presidência D Recebida pelo Gabinete da Presidência.
2024-08-16 Recebida pela Secretaria da Câmara Municipal D Recebida pela Secretaria da Câmara Municipal.
2024-08-16 Parecer favorável da comissão D Parecer favorável da Comissão Permanente de Fiscalização, Justiça e Redação.
2024-08-16 Proposição incluída na pauta de reunião das Comissões D Proposição incluída na pauta de reunião da Comissão Permanente de Fiscalização, Justiça e Redação.
2024-08-16 Proposição encaminhada à Relatoria D Proposição encaminhada à relatoria para o parecer e devidos fins.
2024-08-16 Encaminhada ao Presidente para designar Relator D Encaminhada ao Presidente da Comissão para designar a relatoria.
2024-08-16 Proposição distribuída às comissões D Proposição distribuída à Comissão Permanente de Fiscalização, Justiça e Redação para o parecer e devidos fins.
2024-08-16 Proposição dada a afirmativa pela deliberação D Proposição dada a afirmativa pela deliberação por unanimidade dos presentes.
2024-08-16 Proposição apresentada em Plenário D Proposição apresentada em Plenário para deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-08-16T09:40:05.089295-03:00 APROVADO(A) POR UNANIMIDADE 8 0 0
2024-08-16T09:33:33.505055-03:00 APROVADO(A) POR UNANIMIDADE 7 1 0

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ÊEEFElrUf  Ot
PROJETO DE LEI N DE 11 DE JULHO DE2024.
PROMOVE ADEQUAçÃO ORçAMENTÁRh
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DA
ESTIVA E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDIO ADIC ONAL ESPECIAL AO
oRçAMENTO ANUAL DE 2024 NO VALOR DE
R$ 226.000,00 (DUZENTOS E VTNTE E SE|S
MtL).
O Prefeito Municipal de Barra da Estiva - Bahia, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto nos arts. 165, §5o; 167, inciso V da Constituição Federal;
e na Lei no 14.399, de 8 de julho de 2022, faço saber que a Câmara Municipal de
Vereadores de Barra da Estiva APROVOU e eu SANGIONO a seguinte lei:
Art.1o Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento vigente do Município
de Barra da Estiva - Ba, crédito adicional especial, no valor de R$: 226.000,00
(duzentos e vinte e seis mi!), conforme dotação abaixo identificada:
Poder: 02 - PODER EXECUTIVO
Órgão: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTM
Unidade: 06.00.00 - CULTURA, ESPORTE E LAZER
Função: í3 - CULTURA
subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL
Programa: 06 - DIFUSÃo CULTURAL
Ação: 2.067 - AçÔES DE POLÍTICA NAC. ALDTR BLANC DE FOMENTO
À cuIruRR - PNAB
Elemento: 3.3.90.3í.OO - PREMIAçÕES CULTURATS, ART., CIENTíFICAS.
Aít. 20 Os recursos necessários para cobertura dos créditos adicionais especial
provirão de excesso de anecadação referente às transferências concedidas pela
União com fundamento na Lei no 14.399, de I de julho de 2022.
Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçáo.
Barra da Estiva - Ba, í I de julh
João
P
Rua Dr. João Moisés de Oliveira, S/N, Centro, Bana da Estiva-BA CEP 46.650-000 Tel. (77) 3450-1616

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