| materia |
18/2026 |
2026-05-26 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
"Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Educação do município de Barra da Estiva, Bahia, altera Lei Municipal nº 014, de 09 de junho de 2022, e dá outras providências." |
1 |
extracted
|
| norma |
3/2026 |
2026-05-22 |
DECRETO LEGISLATIVO |
PARECER PRÉVIO PCO07551e24APR. PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BARRA DA ESTIVA. EXERCÍCIO DE 2023. |
1 |
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|
| norma |
3/2026 |
2026-05-22 |
RESOLUÇÃO |
"Dispõe sobre a estrutura administrativa e organizacional da Câmara Municipal de Barra da Estiva, estado da Bahia, e dá outras providências." |
1 |
extracted
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| norma |
4/2026 |
2026-05-22 |
DECRETO LEGISLATIVO |
PARECER PRÉVIO PCO10040e25APR. PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BARRA DA ESTIVA. EXERCÍCIO DE 2024. |
1 |
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|
| norma |
4/2026 |
2026-05-22 |
RESOLUÇÃO |
"Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de Barra da Estiva - BA, e dá outras providências." |
1 |
extracted
|
| norma |
5/2026 |
2026-05-22 |
RESOLUÇÃO |
"Cria a Ouvidoria no âmbito da Câmara Municipal de Barra da Estiva - BA, e dá outras providências." |
1 |
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| norma |
12/2026 |
2026-05-22 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
"Institui o Selo Escola Antirracista e o prêmio Escola Antirracista na Rede Municipal de Ensino de Barra da Estiva, estado da Bahia." |
1 |
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| norma |
13/2026 |
2026-05-22 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
"Dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias - (LDO) de 2027, e dá outras providências." |
1 |
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| sessao |
8 |
2026-05-21 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
0 |
no document
|
| materia |
2/2026 |
2026-05-18 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
"Dispõe sobre a estrutura administrativa e organizacional da Câmara Municipal de Barra da Estiva, estado da Bahia, e dá outras providências." |
1 |
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| materia |
3/2026 |
2026-05-18 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
"Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de Barra da Estiva - BA, e dá outras providências." |
1 |
extracted
|
| materia |
4/2026 |
2026-05-18 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
"Cria a Ouvidoria no âmbito da Câmara Municipal de Barra da Estiva - BA, e dá outras providências." |
1 |
extracted
|
| materia |
17/2026 |
2026-05-18 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
"Institui o Selo Escola Antirracista e o prêmio Escola Antirracista na Rede Municipal de Ensino de Barra da Estiva, estado da Bahia." |
1 |
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|
| norma |
11/2026 |
2026-05-08 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
"Autoriza o Chefe do Executivo a abrir Crédito Especial para os fins que indica, e dá outras providências." |
1 |
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| sessao |
7 |
2026-05-07 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
0 |
no document
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| materia |
15/2026 |
2026-05-05 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
"Dispõe sobre a gestão democrática do ensino público municipal e estabelece critérios técnicos, de mérito e de desempenho somados à consulta à comunidade escolar para a seleção ao cargo de diretor e vice-diretor escolar para atuação no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Barra da Estiva, estado da Bahia, e dá outras providências." |
1 |
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| materia |
16/2026 |
2026-05-05 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
"Dispõe sobre o novo plano de carreira, cargos e remuneração do magistério público municipal de Barra da Estiva, estado da Bahia, e dá outras providências." |
1 |
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| sessao |
6 |
2026-04-30 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
0 |
no document
|
| materia |
14/2026 |
2026-04-29 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
"Autoriza o Chefe do Executivo a abrir Crédito Especial para os fins que indica, e dá outras providências." |
1 |
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| norma |
1/2026 |
2026-04-28 |
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL |
"Dá nova redação ao Art. 29, na Lei Orgânica do município de Barra da Estiva, estado da Bahia, e dá outras providências." |
1 |
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| materia |
1/2026 |
2026-04-23 |
PARECER PRÉVIO DAS CONTAS DA PREFEITURA |
PARECER PRÉVIO PCO10040e25APR. PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BARRA DA ESTIVA. EXERCÍCIO DE 2024. |
1 |
extracted
|
| materia |
13/2026 |
2026-04-10 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
"Dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias - (LDO) de 2027, e dá outras providências." |
1 |
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| sessao |
5 |
2026-04-09 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
0 |
no document
|
| norma |
1/2026 |
2026-03-26 |
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL |
"Dá nova redação ao Art. 29, na Lei Orgânica do município de Barra da Estiva, estado da Bahia, e dá outras providências." |
1 |
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| norma |
7/2026 |
2026-03-26 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
"Autoriza o município de Barra da Estiva a celebrar convênio e realizar repasse financeiro à Associação Filhas de São Camilo - Hospital Susy Zanfretta com a finalidade de prestação de serviços de saúde, e dá outras providências." |
1 |
extracted
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| norma |
8/2026 |
2026-03-26 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
"Prorroga, até 31 de dezembro de 2027 a vigência do Plano Municipal de Educação, estabelecido pela Lei Municipal nº 003, de 14 de abril de 2014." |
1 |
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| norma |
9/2026 |
2026-03-26 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para inclusão da Fonte de Recursos 546 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - Escola em Tempo Integral (ETI), e dá outras providências." |
1 |
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| norma |
10/2026 |
2026-03-26 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
“Dispõe sobre a alteração de denominação de Rua, no bairro Alto da Barra, na cidade de Barra da Estiva – BA, e dá outras providências”. |
1 |
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| sessao |
4 |
2026-03-26 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
0 |
no document
|
| materia |
12/2026 |
2026-03-25 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
“Dispõe sobre a alteração de denominação de Rua, no bairro Alto da Barra, na cidade de Barra da Estiva – BA, e dá outras providências”. |
1 |
extracted
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| sessao |
1 |
2026-03-23 |
SESSÃO SOLENE |
— |
0 |
no document
|
| materia |
11/2026 |
2026-03-20 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para inclusão da Fonte de Recursos 546 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - Escola em Tempo Integral (ETI), e dá outras providências." |
1 |
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| norma |
1/2026 |
2026-03-16 |
REGIMENTO INTERNO |
"Institui o Novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Barra da Estiva – BA, e dá outras providências." |
1 |
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| materia |
10/2026 |
2026-03-13 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
"Prorroga, até 31 de dezembro de 2027 a vigência do Plano Municipal de Educação, estabelecido pela Lei Municipal nº 003, de 14 de abril de 2014." |
1 |
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| materia |
9/2026 |
2026-03-10 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
"Autoriza o município de Barra da Estiva a celebrar convênio e realizar repasse financeiro à Associação Filhas de São Camilo - Hospital Susy Zanfretta com a finalidade de prestação de serviços de saúde, e dá outras providências." |
1 |
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| norma |
5/2026 |
2026-03-09 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
"Institui o Programa Municipal de Castração Responsável - patas protegidas, no município de Barra da Estiva, estado da Bahia, e dá outras providências." |
1 |
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| norma |
2/2026 |
2026-03-06 |
RESOLUÇÃO |
"Dá nova redação ao Art. 15, Art. 16, Art. 121, Art. 142 e Art. 200, da Resolução nº 001/2026, que institui o novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Barra da Estiva - BA, e dá outras providências." |
1 |
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| norma |
6/2026 |
2026-03-06 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
"Dispõe sobre isenção tributária por tempo determinado em Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU - para novos empreendimentos em parcelamentos do solo na modalidade de loteamentos ou de condomínio de lotes aprovados e registrados na área urbana e/ou de expansão urbana do município de Barra da Estiva, estado da Bahia, e dá outras providências." |
1 |
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| materia |
1/2026 |
2026-03-05 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
"Dá nova redação ao Art. 15, Art. 16, Art. 121, Art. 142 e Art. 200, da Resolução nº 001/2026, que institui o novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Barra da Estiva - BA, e dá outras providências." |
1 |
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| sessao |
3 |
2026-03-05 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
0 |
no document
|
| materia |
1/2026 |
2026-03-04 |
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA |
"Dá nova redação ao Art. 29, na Lei Orgânica do município de Barra da Estiva, estado da Bahia, e dá outras providências." |
1 |
extracted
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| norma |
1/2026 |
2026-02-27 |
RESOLUÇÃO |
"Institui o Novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Barra da Estiva – BA, e dá outras providências." |
1 |
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| sessao |
2 |
2026-02-26 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
0 |
no document
|
| norma |
1/2026 |
2026-02-20 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
"Dispõe sobre o reajuste do piso salarial profissional dos profissionais efetivos do magistério da educação escolar básica do município de Barra da Estiva, estado da Bahia, e dá outras providências." |
1 |
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| norma |
2/2026 |
2026-02-20 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
"Autoriza o Executivo Municipal a firmar contratos, convênios, termo de confissão e novação da dívida com todas as secretarias e órgãos federais, estaduais e municipais, bem como empresas privadas que prestem serviços públicos." |
0 |
no document
|
| norma |
3/2026 |
2026-02-20 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
"Autoriza o Poder Executivo a repassar parcelas de complementação do vencimento aos servidores públicos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, quando houver, do município de Barra da Estiva, nos termos da Lei Federal nº 14434/2023, e dá outras providências." |
1 |
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| norma |
4/2026 |
2026-02-20 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de convênio para repasse de recursos financeiros à Sociedade Espírita Bezerra de Meneses, e dá outras providências." |
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no document
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| sessao |
1 |
2026-02-19 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
0 |
no document
|
| materia |
8/2026 |
2026-02-13 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
"Institui o Programa Municipal de Castração Responsável - patas protegidas, no município de Barra da Estiva, estado da Bahia, e dá outras providências." |
1 |
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| materia |
1/2026 |
2026-02-05 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
"Dispõe sobre o reajuste do piso salarial profissional dos profissionais efetivos do magistério da educação escolar básica do município de Barra da Estiva, estado da Bahia, e dá outras providências." |
1 |
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