norma nº 10/2026

Quinta-feira
26 de Março de 2026
10 - Ano XI - Nº 2920 Barra da Estiva 
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NDQ1MZRDQ0YXRJHERJA0OT
Esta edição encontra-se no site oficial deste ente.
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 010, DE 26 DE MARÇO DE 2026.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE 
DENOMINAÇÃO DE RUA, NO BAIRRO 
ALTO DA BARRA, NA CIDADE DE 
BARRA DA ESTIVA – BA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA, ESTADO DA BAHIA, no uso de 
suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Barra da Estiva, Estado 
da Bahia, aprovou na 4ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo, da 2ª Sessão 
Legislativa, da 19 Legislatura, do dia 26 de março de 2026, e eu sanciono a seguinte 
Lei:
Art. 1º Fica alterada de acordo o anexo único – mapa de localização, constante nesta 
Lei a denominação da Rua Francisco Santana Sobrinho, que liga com a Rua Francisco 
Santana Sobrinho, no bairro Alto da Barra, nesta cidade de Barra da Estiva, estado da 
Bahia, com a seguinte denominação: RUA PAULO LOPES DE ARAÚJO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barra da Estiva, 26 de março de 2026.
UILSON ROBSON SILVA ALVES
Prefeito Municipal
IRINEU LUZ FREITAS
Secretário Municipal de Administração
Quinta-feira
26 de Março de 2026
11 - Ano XI - Nº 2920 Barra da Estiva 
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NDQ1MZRDQ0YXRJHERJA0OT
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ANEXO ÚNICO – MAPA DE LOCALIZAÇÃO
Gabinete do Prefeito Municipal de Barra da Estiva, 26 de março de 2026.
UILSON ROBSON SILVA ALVES
Prefeito Municipal
IRINEU LUZ FREITAS
Secretário Municipal de Administração