| materia |
2/2026 |
2026-02-05 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
"Autoriza o Executivo Municipal a firmar contratos, convênios, termo de confissão e novação da dívida com todas as secretarias e órgãos federais, estaduais e municipais, bem como empresas privadas que prestem serviços públicos." |
1 |
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| materia |
3/2026 |
2026-02-05 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
"Autoriza o Poder Executivo a repassar parcelas de complementação do vencimento aos servidores públicos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, quando houver, do município de Barra da Estiva, nos termos da Lei Federal nº 14434/2023, e dá outras providências." |
1 |
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| materia |
4/2026 |
2026-02-05 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
"Dispõe sobre a gestão democrática do ensino público municipal e estabelece critérios técnicos, de mérito e de desempenho somados à consulta a comunidade escolar para a seleção ao cargo de diretor escolar para atuação no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Barra da Estiva, estado da Bahia, e dá outras providências." |
1 |
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| materia |
5/2026 |
2026-02-05 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
"Dispõe sobre o novo plano de carreira, cargos e remuneração do magistério público municipal de Barra da Estiva, estado da Bahia, e dá outras providências." |
1 |
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| materia |
6/2026 |
2026-02-05 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
"Dispõe sobre isenção tributária por tempo determinado em Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU - para novos empreendimentos em parcelamentos do solo na modalidade de loteamentos ou de condomínio de lotes aprovados e registrados na área urbana e/ou de expansão urbana do município de Barra da Estiva, estado da Bahia, e dá outras providências." |
1 |
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| materia |
7/2026 |
2026-02-05 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de convênio para repasse de recursos financeiros à Sociedade Espírita Bezerra de Meneses, e dá outras providências." |
1 |
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| norma |
1/2026 |
2026-01-02 |
DECRETO LEGISLATIVO |
“Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos básicos dos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Barra da Estiva, estado da Bahia, e dá outras providências.” |
1 |
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| norma |
2/2026 |
2026-01-02 |
DECRETO LEGISLATIVO |
“Dispõe sobre a revisão anual no valor do subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Barra da Estiva, estado da Bahia, e dá outras providências.” |
1 |
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| sessao |
29 |
2025-12-15 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
0 |
no document
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| norma |
2/2025 |
2025-12-12 |
RESOLUÇÃO |
“Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Barra-estivense ao Exmo. Sr. Senador Angelo Mário Coronel de Azevedo Martins, e dá outras providências.” |
1 |
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| norma |
27/2025 |
2025-12-12 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
"Altera a denominação da Avenida Durvalquíades Aguiar Caires, no bairro Centro, situado no perímetro urbano do Município, passando a ser denominada Rua Fausto Caires, e dá outras providências." |
1 |
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| norma |
28/2025 |
2025-12-12 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
“Altera a denominação da Rua Duque de Caxias, no bairro São Félix, zona urbana do Município, passando a ser denominada Avenida Decivaldo Cordeiro Caires, e dá outras providências.” |
1 |
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| norma |
29/2025 |
2025-12-12 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
“Altera a denominação da Avenida Ires Vieira de Castro Pires, no trecho pavimentado da BA - Ana Lúcia Aguiar Viana, no perímetro urbano desse Município, passando a ser denominada Avenida Péricles de Castro Pires, e dá outras providências.” |
1 |
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| norma |
30/2025 |
2025-12-12 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
"Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município de Barra da Estiva, para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências." |
1 |
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| materia |
4/2025 |
2025-12-11 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
“Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Barra-estivense ao Exmo. Sr. Senador Angelo Mário Coronel de Azevedo Martins, e dá outras providências.” |
1 |
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| materia |
28/2025 |
2025-12-11 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
"Altera a denominação da Avenida Durvalquíades Aguiar Caires, no bairro Centro, situado no perímetro urbano do Município, passando a ser denominada Rua Fausto Caires, e dá outras providências." |
1 |
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| materia |
29/2025 |
2025-12-11 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
“Altera a denominação da Rua Duque de Caxias, no bairro São Félix, zona urbana do Município, passando a ser denominada Avenida Decivaldo Cordeiro Caires, e dá outras providências.” |
1 |
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| materia |
30/2025 |
2025-12-11 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
“Altera a denominação da Avenida Ires Vieira de Castro Pires, no trecho pavimentado da BA - Ana Lúcia Aguiar Viana, no perímetro urbano desse Município, passando a ser denominada Avenida Péricles de Castro Pires, e dá outras providências.” |
1 |
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| sessao |
28 |
2025-12-11 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
0 |
no document
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| norma |
26/2025 |
2025-12-05 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
"Institui a política de Alfabetização na Rede Pública de Ensino do município de Barra da Estiva, e dá outras providências." |
1 |
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| sessao |
27 |
2025-12-04 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
0 |
no document
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| materia |
27/2025 |
2025-12-01 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
"Institui a política de Alfabetização na Rede Pública de Ensino do município de Barra da Estiva, e dá outras providências." |
1 |
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| sessao |
26 |
2025-11-27 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
0 |
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| materia |
3/2025 |
2025-11-13 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
"Institui o Novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Barra da Estiva – BA, e dá outras providências." |
1 |
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| sessao |
25 |
2025-11-13 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
0 |
no document
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| norma |
4/2025 |
2025-11-10 |
DECRETO LEGISLATIVO |
Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) da Prefeitura Municipal de Barra da Estiva para o exercício de 2025. |
1 |
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| norma |
1/2025 |
2025-11-07 |
RESOLUÇÃO |
“Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Barra da Estiva, estado da Bahia, estabelece normas disciplinares e procedimentais, e dá outras providências.” |
1 |
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| norma |
24/2025 |
2025-11-07 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
“Regulamenta a concessão de título de Cidadão Barra-estivense e Cidadão Benemérito a serem concedidos pelo Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.” |
1 |
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| norma |
25/2025 |
2025-11-07 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para inclusão da Fonte de Recursos 546 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - Escola em Tempo Integral (ETI), e dá outras providências”. |
1 |
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| sessao |
24 |
2025-11-06 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
0 |
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| materia |
26/2025 |
2025-11-05 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para inclusão da Fonte de Recursos 546 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - Escola em Tempo Integral (ETI), e dá outras providências”. |
1 |
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| materia |
1/2025 |
2025-10-23 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
“Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Barra da Estiva, estado da Bahia, estabelece normas disciplinares e procedimentais, e dá outras providências.” |
1 |
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| materia |
2/2025 |
2025-10-23 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
"Institui o Novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Barra da Estiva – BA, e dá outras providências." |
1 |
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| materia |
25/2025 |
2025-10-23 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
“Regulamenta a concessão de título de Cidadão Barra-estivense e Cidadão Benemérito a serem concedidos pelo Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.” |
1 |
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| sessao |
23 |
2025-10-23 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
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| sessao |
22 |
2025-10-09 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
0 |
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| norma |
21/2025 |
2025-10-06 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
"Institui o Plano Plurianual do município de Barra da Estiva para o quadriênio 2026-2029, e dá outras providências." |
1 |
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| norma |
22/2025 |
2025-10-06 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
"Dispõe sobre a alteração na estruturação administrativa da Câmara Municipal de Barra da Estiva, estado da Bahia, e dá outras providências." |
1 |
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| norma |
23/2025 |
2025-10-06 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
"Dispõe sobre a autorização de doação e baixa de bem móvel pertencente ao patrimônio da Câmara Municipal de Barra da Estiva, estado da Bahia, e dá outras providências." |
1 |
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| materia |
23/2025 |
2025-10-02 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
"Dispõe sobre a alteração na estruturação administrativa da Câmara Municipal de Barra da Estiva, estado da Bahia, e dá outras providências." |
1 |
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| materia |
24/2025 |
2025-10-02 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
"Dispõe sobre a autorização de doação e baixa de bem móvel pertencente ao patrimônio da Câmara Municipal de Barra da Estiva, estado da Bahia, e dá outras providências." |
1 |
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| sessao |
21 |
2025-10-02 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
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| materia |
22/2025 |
2025-09-26 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
"Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município de Barra da Estiva, para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências." |
1 |
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| sessao |
20 |
2025-09-18 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
0 |
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| norma |
3/2025 |
2025-09-17 |
DECRETO LEGISLATIVO |
Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) da Prefeitura Municipal de Barra da Estiva para o exercício de 2025. |
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| sessao |
19 |
2025-09-11 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
0 |
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| norma |
20/2025 |
2025-09-05 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
“Dispõe sobre a denominação de trecho pavimentado no eixo da BA - Ana Lúcia Aguiar Viana (BA-142), sentido ao município de Ituaçu - BA, situado no perímetro urbano do município de Barra da Estiva – BA, e dá outras providências.” |
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| materia |
21/2025 |
2025-09-04 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
“Dispõe sobre a denominação de trecho pavimentado no eixo da BA - Ana Lúcia Aguiar Viana (BA-142), sentido ao município de Ituaçu - BA, situado no perímetro urbano do município de Barra da Estiva – BA, e dá outras providências.” |
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| sessao |
18 |
2025-09-04 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
0 |
no document
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| materia |
20/2025 |
2025-09-02 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
"Institui o Plano Plurianual do município de Barra da Estiva para o quadriênio 2026-2029, e dá outras providências." |
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