norma nº 20/2025

Sexta-feira
5 de Setembro de 2025
4 - Ano X - Nº 2629 Barra da Estiva 
Leis
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 020, DE 05 DE SETEMBRO DE 2025.
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE TRECHO 
PAVIMENTADO NO EIXO DA BA - ANA LÚCIA 
AGUIAR VIANA (BA-142), SENTIDO AO 
MUNICÍPIO DE ITUAÇU - BA, SITUADO NO 
PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE BARRA 
DA ESTIVA – BA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA, ESTADO DA BAHIA, no uso de 
suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Barra da Estiva, 
Estado da Bahia, aprovou na 18 Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo, da 1ª 
Sessão Legislativa, da 19 Legislatura, do dia 04 de setembro de 2025, e eu sanciono 
a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado o trecho pavimentado no eixo da BA – Ana Lúcia Aguiar 
Viana (BA-142), no sentido de Ituaçu – BA, localizado no perímetro urbano do 
município de Barra da Estiva, estado da Bahia, que fica após o término da Avenida 
Antônio Carlos Magalhães, com a seguinte designação: AVENIDA JOÃO JOSÉ 
GONÇALVES.
Parágrafo único. A denominação da avenida ora designada vai até o acesso à 
localidade de Pé do Morro, nesse Município, conforme em anexo único, desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barra da Estiva, 05 de setembro de 2025.
UILSON ROBSON SILVA ALVES
Prefeito Municipal
IRINEU LUZ FREITAS
Secretário Municipal de Administração
Sexta-feira
5 de Setembro de 2025
5 - Ano X - Nº 2629 Barra da Estiva 
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ANEXO ÚNICO
Gabinete do Prefeito Municipal de Barra da Estiva, 05 de setembro de 2025.
UILSON ROBSON SILVA ALVES
Prefeito Municipal
IRINEU LUZ FREITAS
Secretário Municipal de Administração