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materia nº 21/2025

Tipo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 21 / 2025
Date 2025-09-04
Ementa“Dispõe sobre a denominação de trecho pavimentado no eixo da BA - Ana Lúcia Aguiar Viana (BA-142), sentido ao município de Ituaçu - BA, situado no perímetro urbano do município de Barra da Estiva – BA, e dá outras providências.”
native_id154

Autoria

Tramitação (latest 17)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-05 Proposição promulgada, publicada e arquivada F Proposição promulgada, publicada e arquivada no setor de arquivo da Secretaria Legislativa.
2025-09-05 Proposição promulgada e publicada em Lei F Proposição promulgada e publicada em Lei Ordinária Municipal nº 020/2025.
2025-09-05 Aguardando promulgação da lei F Aguardando promulgação da Lei Ordinária Municipal nº 020/2025.
2025-09-04 Proposição encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal F Proposição encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal para o autógrafo, a promulgação e a publicação da Lei Ordinária Municipal nº 020/2025.
2025-09-04 Proposição transformada em lei F Proposição transformada em Lei Ordinária Municipal nº 020/2025.
2025-09-04 Proposição aprovada G Proposição aprovada por unanimidade dos presentes.
2025-09-04 Proposição incluída na Ordem do Dia U Proposição incluída na Ordem do Dia para duas discussões e votação.
2025-09-04 Recebida pelo Gabinete da Presidência D Recebida pelo Gabinete da Presidência.
2025-09-04 Parecer favorável da comissão D Parecer favorável da Comissão Permanente de Fiscalização, Justiça e Redação.
2025-09-04 Proposição incluída na pauta de reunião das Comissões D Proposição incluída na pauta de reunião da Comissão Permanente de Fiscalização, Justiça e Redação.
2025-09-04 Proposição encaminhada à Relatoria D Proposição encaminhada à relatoria para o parecer e devidos fins.
2025-09-04 Encaminhada ao Presidente para designar Relator D Encaminhada ao Presidente da Comissão para designar relatoria.
2025-09-04 Proposição distribuída às comissões D Proposição distribuída à Comissão Permanente de Fiscalização, Justiça e Redação para o parecer e devidos fins.
2025-09-04 Proposição dada a afirmativa pela deliberação D Proposição dada a afirmativa pela deliberação por unanimidade dos presentes.
2025-09-04 Proposição apresentada em Plenário D Proposição apresentada em Plenário para deliberação.
2025-09-04 Recebida pelo Gabinete da Presidência D Proposição recebida pelo Gabinete da Presidência.
2025-09-04 Recebida pela Secretaria da Câmara Municipal D Recebida pela Secretaria da Câmara Municipal.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-04T20:14:35.147973-03:00 APROVADO(A) POR UNANIMIDADE 9 0 0
2025-09-04T20:08:10.217517-03:00 APROVADO(A) POR UNANIMIDADE 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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ES DO DA BAH A
PODER LEG SLAT VO
CÂ ARA MUN CTPAL DE BARRA DA ESTTVA
PROJETO DE LEI ORDTNÁRIA MUNICIPAL NO 02í, DE 04 DE SETEMBRO DE
2025.
"Dispõe sobre a denominação de trecho
pavimentado no eixo da BA - Ana Lúcia Aguiar
Viana (BA-142), sentido ao município de ltuaçu -
BA, situado no perímetro urbano do município de
Barra da Estiva - BA, e dá outras providências."
OS VEREADORES QUE SUBSGREVEM DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARRA DA ESTIVA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal de Barra da Estiva,
estado da Bahia, aprova e o Prefeito, sanciona e manda publicar a seguinte Lei:
Art. 1o Fica denominado o trecho pavimentado no eixo da BA - Ana Lúcia
Aguiar Viana (BA-142), no sentido de ltuaçu - BA, localizado no perÍmetro urbano do
município de Barra da Estiva, estado da Bahia, que fica apos o término da Avenida
Antônio Carlos Magalhães, com a seguinte designação: AVENIDA JOÃO JOSÉ
GONÇALVES.
Parágrafo único. A denominação da avenida ora designada vai até o
acesso à localidade de Pé do Morro, nesse Município, conforme em anexo único,
desta Lei.
Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete da Gâmara Municipal de Barra da Estiva, estado da Bahia, em
04 de setembro de 2025.
Vereador Antônio Araújo
Presidente
Autor do Projeto
Vercador Sena Silva
Vice-Presidente
Autor do Projeto
Página 3 de 6
Av. Professora Solange Pires da Silva Rodrigues, 200, Alto da Barra, CEp 46.650-000
Barra da Estiva - BA - (771345O-11i0 - CNPJ no 42.696.732000i-OS
site:wunn.barradaestiva.ba.!eo.br E+nait:cmbe2OíO@vahoo.com.br
ES DO DA BAH A
PODER LEG SLAT VO
C ARA MUN C PAL DE BARRA DA ESTIVA
Caires Gonçalves
o Secretário
Autor do Projeto
Vercador Gilson Dantas Pereira
20 Secretário
Vereador
Vereador
Ve
ré Silva Gaires
Líder da oposição
Líder do
Reinaldo da Silva Santos
Vice-líder do Governo
ros Freitas
Vice-!íder da Oposição
Ribeiro Caires
lífri/az //4/L
Leonaldo de Novais Medeiro
Vereador Marlon
Página 4 de 6
Av. Professora Solange Pires da Silva Rodrigues, 200, Alto da Barra, CEp 46.650-000
Barra da Estiva - BA - l77l34SO-11í0 - CNPJ n" 42.696.732/000i-OB
site: www.barradaestiva.ba.leq.br E+nail: cmbe2OiO@vahoo.com.br
E DODABAHA
PODER LEG SLAT VO
C. ARA MUN C PAL DE BARRA DA EST VA
ANExo úNrco
Gabinete da Gâmara Municipal de Barra da Estiva, estado da Bahia, em
04 de setembro de 2025.
Vereador
Autor do Projeto
Vereado Sena Silva V ente
Autor do Projeto
Página 5 de 6
Av. Profesçora Solange Pires da Silva Rodrlgues, 200, AIto da Barra, CEP 46.850-000
Bara da Estiva - BA - (77l3/;50-11í0 - CNPJ no 42.696.732/000i-08
Site:www.barradaestiva.ba.leq.br E-mail:cmbe2O10@vahoo.com.br
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Vereador ro Caires Gonçalves
Autor do Proieto
Vereador Gilson Dantas Pereira
2o Secretário
Vereador Carl Silva Caires
Líder da oposição
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Líder do
ereador Reinaldo da Silva Santos
Vice-líder do Governo
Vereador E ros Freitas
Vice-líder da Oposição
Vereador ro Caires
,/ rt bro. /YíZ/*
Leonaldo de Novais Medeiro
Vereador 
AlLO
Marton ÁbOon Goqueiro Pereirc
Página 6 de 6
Av. Professora Solange Pires da Silva Rodrigues, 200, Alto da Barra, CEP 46.650-000
Barra da Estiva - BA - l77l3450-11í0 - CNPJ no 42.696.732/000í-08
site:nrnilw.barradaestiva.ba.leq.br E+nail:cmbe20l0@vahoo.com.br

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