norma nº 4/2025

Câmara Municipal de Barra da Estiva
Quarta-feira • 10 de Dezembro de 2025 • Ano XVIII • Nº 563
Esta edição encontra-se no site oficial deste ente.
Sumário
Decretos .................................................................................................................. 02 a 02
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Quarta-feira
10 de Dezembro de 2025
2 - Ano XVIII - Nº 563 Barra da Estiva 
Decretos
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Esta edição encontra-se no site oficial deste ente.
DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
AV. PROFESSORA SOLANGE PIRES DA SILVA RODRIGUES - ALTO DA BARRA
CNPJ: 42.696.732/0001-08 - CEP: 46.650-000 - BARRA DA ESTIVA - BA
DECRETO Nº 4 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) da 
Prefeitura Municipal de Barra da Estiva para o exercício 
de 2025.
O PRESIDENTE(A) do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA, no uso de suas atribuições legais e
devidamente autorizado no artigo da Lei Municipal de nº 006/2024 de 17 de junho de 2024, que dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias.
Decreta:
Art. 1º - Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD do Poder Legislativo, aprovado pelo Decreto Nº 74
de 28 de novembro de 2024, correspondente à Programação das Despesas dos Órgãos diretamente subordinados ao
Presidente(a).
010000 - CÂMARA MUNIPAL DE VEREADORES DE BARRA DA ESTIVA
ACRÉSCIMO REDUÇÃO
2.001 - GESTÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL
3.3.90.14.00 / 1500 - DIARIAS - CIVIL 0,00 5.000,00
3.3.90.39.00 / 1500 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 5.000,00 0,00
Total por Ação: 5.000,00 5.000,00
2.002 - GESTÃO DAS AÇÕES DO PLENÁRIO
3.3.90.14.00 / 1500 - DIARIAS - CIVIL 20.000,00 0,00
3.3.90.30.00 / 1500 - MATERIAL DE CONSUMO 0,00 20.000,00
Total por Ação: 20.000,00 20.000,00
Total por Unidade Orçamentária: 25.000,00 25.000,00
Total Geral: 25.000,00 25.000,00
Art. 2º - Os recursos necessários na alteração de que trata o artigo anterior são oriundos da anulação, de igual
importância, conforme apresentado no demonstrativo.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO PRESIDENTE(A) do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA, Estado da Bahia, em 10 de
novembro de 2025.
VANESSA DA ROCHA CAIRES PEREIRA
Tesoureiro(a)
CPF: 973.044.255-04
ANTONIO LOPES DE ARAUJO
Presidente(a)
CPF: 024.756.185-15
10/12/2025 - 10:16:20 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA- ME - CNPJ: 08.003.823/0001-82 Página: 1 de 1 P-01