norma nº 21/2025

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 021, DE 03 DE OUTUBRO DE 2025.
“INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO 
MUNICÍPIO DE BARRA DA ESTIVA PARA O 
QUADRIÊNIO 2026-2029, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA, ESTADO DA BAHIA, no uso de 
suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Barra da Estiva, 
Estado da Bahia, aprovou na 21 Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo, da 1ª 
Sessão Legislativa, da 19 Legislatura, do dia 02 de outubro de 2025, e eu sanciono 
a seguinte Lei:
CAPÍTULO I 
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Fica instituído o Plano Plurianual do Município de Barra da Estiva para o 
período de 2026 a 2029, nos termos do art. 165, §1º, da Constituição Federal, do art. 
159, inciso I, da Constituição do Estado da Bahia e da legislação complementar 
aplicável, estabelecendo, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da 
Administração Pública Municipal tendo em vista viabilizar a implementação e a 
gestão das políticas públicas, convergir a ação governamental, orientar a definição 
de prioridades e ampliar as condições para o desenvolvimento sustentável.
Parágrafo único. O PPA abrangerá as despesas de capital e outras delas 
decorrentes, bem como os programas de duração continuada, para os quais 
deverão ser estabelecidas regionalmente as entregas e iniciativas a serem 
alcançadas durante a vigência do PPA.
Art. 2º Esta Lei é acompanhada dos Anexos I e II, parte integrante deste instrumento 
legal, contendo o detalhamento dos Programas de Governo, estruturados por Eixos 
Estruturantes e Áreas Temáticas, além de quadros demonstrativos financeiros, 
metas, indicadores e informações complementares, incluindo a regionalização das 
principais metas.
Art. 3º Para os efeitos desta Lei, entende-se por: 
I - diretrizes: orientações estratégicas do governo para o período 2026-2029, a 
partir dos princípios de inclusão social, sustentabilidade, eficiência e participação 
cidadã; 
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Leis
II - programa: instrumento de organização das ações de governo que articula um 
conjunto de iniciativas para atendimento de demandas da sociedade; 
III - compromisso: resultado intermediário a ser alcançado dentro de um programa, 
com metas e entregas definidas; 
IV - entrega ou Iniciativa: produto ou serviço a ser entregue à sociedade, por meio 
de ações orçamentárias e institucionais; 
V - Meta: medida do alcance do compromisso, podendo ser quantitativa ou 
qualitativa, formulada segundo critérios SMART (especificas, mensuráveis, 
alcançáveis, relevantes e temporais); 
VI - indicador: instrumento de aferição do desempenho do programa ou 
compromisso, associado a metas com linha de base e valores-alvo.
VII - agenda transversal é o conjunto de políticas públicas articuladas entre 
diferentes áreas do governo, voltadas ao enfrentamento de problemas complexos 
que exigem uma abordagem multidimensional e integrada por parte do Estado. Essa 
agenda pode incluir ações direcionadas a públicos-alvo ou temas específicos - como 
crianças e adolescentes - visando encaminhamentos eficazes e efetivos no âmbito 
municipal.
CAPÍTULO II
DAS DIRETRIZES ESTRATÉGICAS
Art. 4º Constituem diretrizes do Plano Plurianual 2026-2029: 
I - promover a redução das desigualdades sociais e territoriais; 
II - expandir o acesso a serviços públicos essenciais com qualidade e equidade; 
III - garantir o desenvolvimento econômico com sustentação ambiental; 
IV - ampliar a participação social na gestão pública; 
V - modernizar a administração com eficiência e transparência; 
VI - fortalecer o planejamento, o controle e a avaliação de resultados.
Art. 5º São agendas transversais do PPA 2026-2029:
I - crianças e adolescentes;
§ 1º A Agenda Transversal de que trata o inciso terá como foco a promoção e a 
garantia de direitos de crianças e adolescentes, em conformidade com o Estatuto da 
Criança e do Adolescente e demais normas aplicáveis.
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§ 2º O município terá o prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar da publicação 
desta Lei, para elaborar e divulgar oficialmente a Agenda Transversal de 
que trata esta Lei.
CAPÍTULO III 
DA ORGANIZAÇÃO DO PLANO
Art. 6º Os programas constantes deste Plano conterão ementa, compromissos, 
entregas ou iniciativas, metas, indicadores e estimativa de recursos, conforme 
especificado no Anexo Único.
§ 1º As metas serão apresentadas com suas linhas de base, valores-alvo e 
periodicidade, regionalizadas conforme a divisão administrativa do município.
§ 2º Os indicadores serão acompanhados de suas fontes de dados e definidos 
segundo critérios de relevância, disponibilidade e periodicidade.
§ 3º Os indicadores são compatíveis com a capacidade de promoção de mudanças 
de um ou mais compromissos setoriais formulados nos programas.
§ 4º Os Recursos do Programa indicam uma estimativa para a consecução dos 
Compromissos.
§ 5º Os Compromissos refletem o que deve ser feito e as situações a serem 
alteradas pela implementação de um conjunto de Entregas ou Iniciativas, sob a 
responsabilidade de um órgão setorial, e tem como atributos:
I - meta: uma medida do alcance do Compromisso, podendo ser de natureza 
quantitativa ou qualitativa;
II - entrega ou iniciativa: declara as iniciativas a serem empreendidas para a entrega 
de bens e serviços à sociedade, resultantes da coordenação de ações 
orçamentárias e outras ações institucionais e normativas, bem como da pactuação 
entre entes federados, entre Município e sociedade e da integração de políticas 
públicas.
§ 5º Os valores financeiros, os enunciados e as metas dos Compromissos, as 
declarações das Entregas ou Iniciativas e as demais informações estabelecidas 
neste Plano são orientadoras, não se constituindo em limites à programação das 
despesas.
§ 6º As agendas transversais do PPA 2026-2029 serão evidenciadas no Anexo II 
desta Lei.
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Art. 7º Os valores e metas constantes do Anexo único têm caráter indicativo e 
poderão ser ajustados pelas leis orçamentárias e seus créditos adicionais, nos 
termos desta Lei.
§ 1º A gestão fiscal e orçamentária e a legislação correlata deverão levar em conta 
as seguintes diretrizes da política fiscal:
I - elevação dos investimentos públicos aliada à contenção do crescimento das 
despesas correntes primárias até o final do período do Plano;
II - preservação de resultados fiscais de forma a reduzir os encargos da dívida 
pública.
§ 2º Serão considerados prioritários, na execução das ações constantes do Plano, 
os projetos:
I - associados à Educação, Saúde e Assistência Social.
II - com maior índice de execução ou que possam ser concluídos no período 
plurianual.
CAPÍTULO IV 
DA INTEGRAÇÃO E COMPATIBILIDADE
Art. 8º As leis de diretrizes orçamentárias, as leis orçamentárias anuais e os créditos 
adicionais observarão as disposições desta Lei, de modo a garantir sua 
compatibilidade.
§ 1º A criação de ações orçamentárias dependerá de vinculação clara a 
compromisso existente neste Plano, salvo autorização legislativa específica.
§ 2º A criação de ações no orçamento será orientada:
I - para o alcance das metas dos Compromissos;
II - pela viabilização da execução das Entregas ou Iniciativas.
§ 3º Caberá à Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício definir as 
prioridades de execução para o exercício.
§ 4º A Lei Orçamentária Anual detalhará o valor dos Programas para o exercício de 
sua vigência.
CAPÍTULO V
DA GESTÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
Art. 9º Fica instituído o Sistema de Monitoramento e Avaliação do PPA 2026-2029, 
sob coordenação do órgão central de planejamento e da Controladoria Interna.
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Art. 10. Os órgãos responsáveis pelos programas deverão avaliar, trimestralmente, 
os dados da execução física e financeira de suas metas e elaborar relatórios de 
gestão, tendo em vista possíveis ajustes.
Art. 11. O Poder Executivo divulgará relatórios semestrais de acompanhamento e 
relatório anual de execução do PPA, integrando à prestação de contas.
CAPÍTULO VI
DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL E TRANSPARÊNCIA
Art. 12. A sociedade civil participará da elaboração, monitoramento e avaliação do 
PPA por meio de audiências públicas, consultas eletrônicas e envolvimento dos 
conselhos setoriais.
Parágrafo único. O Poder Executivo divulgará em portal próprio versões 
simplificadas das metas e resultados do PPA para acompanhamento popular.
CAPÍTULO VII 
DAS ALTERAÇÕES E REVISÕES
Art. 13. A inclusão, exclusão ou alteração de programas ou compromissos ocorrerá 
por meio de projeto de lei específico ou de revisão anual encaminhado até 30 de 
outubro.
§ 1º Os projetos de lei de revisão do Plano Plurianual conterão, no mínimo, na 
hipótese de:
I - inclusão de programa:
a) diagnóstico sobre a atual situação do problema que se deseja enfrentar ou sobre 
a demanda da sociedade que se queira atender com o programa proposto;
b) indicação dos recursos que financiarão o programa proposto;
II - alteração ou exclusão de programa:
a) exposição das razões que motivam a proposta.
§ 2º Considera-se alteração de programa:
I - modificação da denominação, do objetivo ou do público-alvo do programa;
II - inclusão ou exclusão de ações orçamentárias;
III - alteração do título, do produto e da unidade de medida das ações orçamentárias.
§ 4º As alterações previstas no inciso III do § 3º poderão ocorrer por intermédio da 
lei orçamentária ou de seus créditos adicionais, desde que mantenham a mesma 
codificação e não modifiquem a finalidade da ação ou a sua regionalização.
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§ 5º A inclusão de ações orçamentárias de caráter plurianual poderá ocorrer por 
intermédio de lei de créditos especiais desde que apresente, em anexo específico, 
as informações referentes às projeções plurianuais e aos atributos constantes do 
Plano.
Art. 14. O Poder Executivo poderá, mediante ato próprio: 
I - ajustar metas e indicadores; 
II - adequar órgãos responsáveis; 
III - incorporar alterações da LOA ao PPA; 
IV - atualizar valores estimados conforme revisão de custos e parâmetros 
macroeconômicos.
Art. 15. As alterações de que trata o artigo anterior serão publicadas na Internet em 
até 90(noventa) dias após a aprovação da LOA de cada exercício.
CAPÍTULO VIII
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 16. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a 
partir de 1º de janeiro de 2026.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barra da Estiva, 03 de outubro de 2025.
UILSON ROBSON SILVA ALVES 
Prefeito Municipal
IRINEU LUZ FREITAS 
Secretário Municipal de Administração 
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Aspectos Regionais do Município
PPA 2026-2029
1. INTRODUÇÃO
1.1.Fundamentação Legal e Conceitual
O presente documento de aspectos regionais do município de Barra da Estiva, 
estado da Bahia, constitui instrumento técnico fundamental para orientar a 
elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, em conformidade com os 
dispositivos constitucionais e legais que regem o planejamento público municipal. A 
regionalização das políticas públicas representa estratégia essencial para promover 
desenvolvimento territorial equilibrado, considerando as especificidades geográficas, 
socioeconômicas e ambientais que caracterizam diferentes áreas do município.
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 165, estabelece a obrigatoriedade da 
elaboração do Plano Plurianual como instrumento de planejamento de médio prazo, 
devendo contemplar as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para 
as despesas de capital e outras delas decorrentes, bem como para as relativas aos 
programas de duração continuada [1]. A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 
Complementar nº 101/2000) reforça a importância do planejamento como 
pressuposto para gestão fiscal responsável, exigindo que a elaboração e execução 
dos planos e orçamentos sejam fundamentadas em estudos e análises que 
considerem as especificidades territoriais [2].
A regionalização do planejamento municipal em Barra da Estiva fundamenta-se na 
necessidade de reconhecer e valorizar as características específicas de cada região, 
promovendo desenvolvimento integrado que respeite as vocações locais e as 
demandas diferenciadas da população. Este enfoque territorial permite maior 
eficiência na alocação de recursos públicos e maior efetividade das políticas 
implementadas, garantindo que as ações governamentais sejam adequadas às 
realidades locais.
A Constituição do Estado da Bahia, em seu artigo 159, estabelece diretrizes 
específicas para o planejamento regional, determinando que os planos e programas 
estaduais e municipais devem considerar as características regionais e promover a 
redução das desigualdades territoriais [3]. Esta determinação constitucional reforça a 
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importância da abordagem regionalizada no planejamento municipal de Barra da 
Estiva.
1.2. Caracterização Geral do Município
Barra da Estiva é um município brasileiro localizado no estado da Bahia, situado na 
porção sudeste da Chapada Diamantina, onde ocupa posição estratégica como 
portal de entrada para uma das mais importantes regiões turísticas e ambientais do 
estado [4]. Com população de 26.026 habitantes segundo o Censo 2022 do IBGE, o 
município ocupa área territorial de 1.657,413 km², resultando em densidade 
demográfica de aproximadamente 15,7 habitantes por quilômetro quadrado [5]. Esta 
configuração territorial e demográfica confere ao município características 
específicas que demandam abordagem regionalizada no planejamento público.
Barra da Estiva emerge como um município de singulares contrastes, onde a 
robustez do bioma da Caatinga se harmoniza com a amenidade de um clima tropical 
de altitude. Este cenário geográfico privilegiado não apenas desenha paisagens de 
tirar o fôlego, mas também serve de alicerce para uma economia pulsante, 
fortemente ancorada na agricultura, e para um florescente potencial turístico. Em 
seu percurso histórico, marcado pela emancipada politicamente em 15 de julho de 
1927, construindo ao longo de quase um século uma identidade cultural rica e 
vibrante, expressa em suas festividades tradicionais e na hospitalidade característica 
de seu povo [6]. O município caracteriza-se por clima tropical de altitude, com 
condições climáticas diferenciadas que favorecem atividades agrícolas específicas e 
contribuem para a qualidade de vida da população.
A economia municipal apresenta PIB de R$ 377,7 milhões, com PIB per capita de 
R$ 18.698,56, posicionando o município em situação econômica favorável em 
relação aos padrões regionais [7]. A estrutura econômica baseia-se principalmente 
na agricultura especializada, com destaque para a cafeicultura e a produção de 
morango figurando como as joias da coroa agrícola de Barra da Estiva. Reconhecida 
pela excelência de seus grãos de café, cultivados em condições ideais de altitude e 
clima, a cidade se firma como uma das principais produtoras da Bahia [8]. Lado a 
lado com os cafezais, os campos de morango posiciona o município como líder na 
produção desta fruta no Nordeste, utilizando técnicas avançadas de cultivo em 
bancadas que garantem qualidade superior e sustentabilidade produtiva [9]. 
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Dessa forma, Barra da Estiva se destaca pela combinação entre tradição, potencial 
agrícola e riqueza natural, constituindo um importante espaço de desenvolvimento 
econômico e cultural na região da Chapada Diamantina. 
1.3. Potencial Turístico e Cultural
O potencial turístico de Barra da Estiva é um capítulo à parte, atraindo visitantes em 
busca de ecoturismo e experiências autênticas oferecendo belezas naturais como 
cachoeiras, trilhas, serras e miradouros. O município é portal para algumas das mais 
belas paisagens da Chapada Diamantina. Para além das belezas naturais 
excepcionais, incluindo cachoeiras, trilhas, serras e miradouros que cons-tituem 
importantes atrativos para o turismo ecológico [10]. Esta vocação turística 
complementa as atividades agrícolas e oferece oportunidades de diversificação 
econômica baseada na valorização do patrimônio natural.
O patrimônio histórico municipal inclui a Antiga Estação Ferroviária, que remonta aos 
primórdios do desenvolvimento local e constitui importante marco da história regional 
[11]. Este patrimônio histórico oferece oportunidades para desenvolvi-mento do 
turismo cultural, complementando as atividades de ecoturismo e contribuindo para a 
diversificação da oferta turística municipal.
A identidade cultural de Barra da Estiva se revela em suas festividades, que 
mobilizam a comunidade e encantam os visitantes. A principal celebração é o 
aniversário da cidade, em 15 de julho, que se transforma em uma grande festa com 
shows de renome nacional, eventos culturais e a tradicional alvorada [12]. Os 
festejos juninos, com suas quadrilhas e comidas típicas, também marcam o 
calendário, celebrando as tradições nordestinas em um ambiente acolhedor e 
familiar. Esses eventos, somados à hospitalidade de seu povo, fazem de Barra da 
Estiva um destino que conjuga harmoniosamente a riqueza natural, a força do 
trabalho no campo e a alegria de suas tradições. 
1.4. Agricultura Especializada e Inovação
A agricultura de Barra da Estiva caracteriza-se pela especialização e inovação, 
aproveitando as condições climáticas e topográficas específicas da Chapada 
Diamantina para desenvolvimento de produtos diferenciados. A cafeicultura 
municipal destaca-se pela qualidade superior dos grãos, cultivados em condições 
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ideais de altitude que conferem características organolépticas específicas ao produto 
[13].
A produção de morango representa importante inovação tecnológica, utilizando 
sistema de cultivo em bancadas (estruturas suspensas) que favorece a qualidade do 
produto e a sustentabilidade produtiva [14]. Esta técnica avançada posiciona Barra 
da Estiva como referência tecnológica na produção de morango no Nordeste, 
demonstrando capacidade de inovação e adaptação tecnológica da agricultura 
familiar local.
A diversificação agrícola manifesta-se no cultivo de maracujá, amora e tangerina 
ponkan, com forte protagonismo da agricultura familiar que impulsiona a geração de 
emprego e renda [15]. Esta diversificação produtiva garante segurança alimentar, 
reduz riscos climáticos e oferece oportunidades de agregação de valor através do 
desenvolvimento de agroindústrias familiares.
1.5. Organização Institucional e Governança
A organização institucional de Barra da Estiva baseia-se em estrutura administrativa 
moderna. A governança municipal caracteriza-se pela participação ativa das 
organizações rurais, incluindo associações de produtores e cooperativas que 
facilitam a articulação entre o poder público e a sociedade civil. Esta organização 
social constitui importante capital para a implementação de políticas públicas 
efetivas e para o desenvolvimento sustentável do município.
O município beneficia-se de programas governamentais específicos, incluindo o 
Bahia Produtiva, que investiu mais de R$ 24 milhões na agricultura familiar do 
Território de Identidade da Chapada Diamantina [17]. Estes investimentos 
demonstram o reconhecimento das potencialidades locais e oferecem oportunidades 
para consolidação das vocações econômicas municipais.
1.6. Desafios e Oportunidades
Os principais desafios de Barra da Estiva relacionam-se à necessidade de melhoria 
da infraestrutura rural, incluindo estradas vicinais, saneamento e telecomunicações, 
que são fundamentais para o desenvolvimento das atividades produtivas e para a 
melhoria da qualidade de vida da população rural [18]. A superação destes desafios 
demanda planejamento integrado e investimentos coordenados entre diferentes 
níveis de governo.
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As oportunidades de desenvolvimento baseiam-se nas vocações específicas do 
município, incluindo a agricultura especializada, o turismo ecológico e cultural, e o 
desenvolvimento de agroindústrias familiares. A consolidação destas oportunidades 
pode posicionar Barra da Estiva como referência regional em desenvolvimento 
sustentável baseado na valorização das especificidades locais.
A localização estratégica na Chapada Diamantina oferece oportunidades para 
desenvolvimento de projetos de indicação geográfica, especialmente para o café, 
que pode agregar valor significativo à produção local e fortalecer a identidade 
territorial do município [19]. Esta estratégia pode contribuir para a diferenciação 
competitiva e para a valorização dos produtos locais nos mercados nacional e 
internacional.
2. DIVISÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO
2.1. Critérios para Regionalização
A divisão territorial de Barra da Estiva em regiões administrativas para fins de 
planejamento do PPA 2026-2029 baseia-se na análise integrada de múltiplos 
critérios que consideram as especificidades geográficas, socioeconômicas e 
ambientais do município. A regionalização proposta fundamenta-se no mapa 
municipal oficial do IBGE, nas características produtivas de cada área, na 
distribuição populacional, na organização comunitária existente e nas 
potencialidades específicas de desenvolvimento.
Os critérios fundamentais incluem densidade populacional, atividades econômicas 
predominantes, características topográficas e climáticas, organização social e 
comunitária, infraestrutura existente, potencialidades turísticas e vocações 
produtivas específicas. A análise considera também a distribuição das organizações 
rurais, cooperativas e associações que constituem importante capital social para o 
desenvolvimento territorial.
A regionalização reconhece que Barra da Estiva, com sua localização estratégica na 
Chapada Diamantina e suas características ambientais específicas, apresenta 
diversidade territorial significativa que demanda abordagem diferenciada no 
planejamento. As diferentes regiões desenvolvem atividades específicas, mantêm 
tradições culturais particulares e apresentam demandas diferenciadas por políticas 
públicas.
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A metodologia de regionalização considera a integração funcional entre as diferentes 
áreas, reconhecendo que o desenvolvimento sustentável do município depende da 
articulação entre as vocações específicas de cada região e da criação de sinergias 
territoriais que potencializem os benefícios econômicos, sociais e ambientais.
2.2. Mapa do Município com Divisão Regional
2.3. Região 01 - Sede Municipal (Barra da Estiva)
A Sede Municipal compreende a área urbana de Barra da Estiva e seu entorno rural 
imediato, concentrando as principais funções administrativas, comerciais e de 
serviços do município. Esta região ocupa área de aproximadamente 4,56 km² e 
concentra população estimada de 14.938 habitantes, representando 54,16% da 
população total municipal [20].
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Características Principais:
A Sede Municipal constitui o centro administrativo e econômico do município, 
abrigando a prefeitura municipal e suas diversas secretarias. Esta centralidade 
administrativa confere à sede papel estratégico na articulação das políticas públicas 
e na prestação de serviços especializados que atendem a todo o território municipal.
A concentração de serviços públicos na Sede Municipal inclui as principais unidades 
de agricultura, de saúde e educação do município. A Secretaria Municipal de 
Agricultura e Pecuária (SEMAGRI), desempenha papel fundamental na coordenação 
das políticas agrícolas municipais [21], a infraestrutura de saúde compreende 4 
Unidades Básicas de Saúde (UBS) que oferecem atendimento básico para a 
população urbana e rural próxima [22]. Na área educacional, a sede concentra 10 
escolas municipais que atendem tanto à demanda local quanto aos estudantes das 
regiões rurais através do sistema de transporte escolar.
A infraestrutura urbana da sede caracteriza-se por elevado nível de 
desenvolvimento, com 95% de pavimentação das vias urbanas e 90% de cobertura 
de saneamento básico [23]. Esta infraestrutura diferenciada reflete os investimentos 
públicos concentrados na área urbana e constitui importante diferencial competitivo 
para o desenvolvimento de atividades comerciais e de serviços.
Atividades Econômicas Predominantes:
O setor de serviços representa a principal atividade econômica da Sede Municipal, 
concentrando atividades comerciais, administrativas e de prestação de serviços 
especializados. A administração pública constitui importante empregador na sede, 
oferecendo oportunidades de trabalho qualificado através da prefeitura municipal e 
suas diversas secretarias.
As atividades comerciais concentram-se no centro urbano, atendendo tanto à 
demanda local quanto às necessidades das populações rurais que se deslocam para 
a sede municipal. O comércio varejista oferece produtos e serviços básicos, 
constituindo importante fonte de emprego e renda local, especialmente para a 
população urbana.
O turismo representa atividade econômica emergente na sede municipal, 
aproveitando a localização estratégica como portal de entrada para a Chapada 
Diamantina. A infraestrutura turística inclui estabelecimentos de hospedagem, 
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alimentação e serviços especializados que atendem aos visitantes interessados no 
ecoturismo e no turismo cultural.
Organizações e Instituições:
A Sede Municipal concentra as principais instituições públicas e organizações da 
sociedade civil do município. A SEMAGRI desenvolve parcerias estratégicas com 
instituições como o SEBRAE, oferecendo assistência técnica especializada e 
consultoria para o desenvolvimento rural [24]. Estas parcerias demonstram a 
capacidade de articulação institucional e o comprometimento com o 
desenvolvimento sustentável.
As organizações culturais e recreativas concentram-se na sede municipal, 
organizando as principais festividades do município, incluindo o aniversário da 
cidade em 15 de julho e os festejos juninos tradicionais. Estas organizações 
constituem importante capital social para o desenvolvimento cultural e turístico do 
município.
2.4. Região 02 - Gerais (Área de Expansão e Transição)
A região denominada Gerais compreende área de 747,85 km² e população estimada 
de 9.190 habitantes, representando 33,32% da população total municipal [25]. Esta 
região caracteriza-se como área de transição entre a sede urbana e as regiões 
rurais mais distantes, apresentando características mistas que incluem expansão 
urbana e atividades rurais diversificadas.
Características Principais:
A região dos Gerais apresenta características de zona rural mista, combinando 
áreas residenciais em expansão com atividades agropecuárias tradicionais e áreas 
de preservação ambiental. Esta diversidade funcional confere à região papel 
estratégico na articulação entre as atividades urbanas e rurais, oferecendo 
oportunidades para desenvolvimento de atividades econômicas complementares.
A topografia da região caracteriza-se por características típicas da Chapada 
Diamantina, com variações de altitude que influenciam as condições climáticas 
locais e favorecem o desenvolvimento de atividades agrícolas específicas. A 
presença de recursos hídricos e áreas de preservação contribui para a 
sustentabilidade ambiental e oferece oportunidades para desenvolvimento de 
atividades baseadas na conservação.
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A infraestrutura da região apresenta características intermediárias entre a sede 
urbana e as áreas rurais mais distantes. A cobertura de pavimentação atinge 5% das 
vias, enquanto o saneamento básico cobre apenas 1% da região [26]. Esta situação 
demanda investimentos específicos em infraestrutura para apoiar o desenvolvimento 
das atividades produtivas e melhorar a qualidade de vida da população.
Atividades Econômicas Predominantes:
A cafeicultura constitui a principal atividade econômica da região dos Gerais, 
aproveitando as condições climáticas e topográficas específicas para produção de 
café de qualidade superior. Os cafezais da região beneficiam-se das condições de 
altitude da Chapada Diamantina, que conferem características organolépticas 
diferenciadas ao produto [27].
A produção de morango representa importante atividade econômica emergente na 
região, utilizando técnicas avançadas de cultivo em bancadas que garantem 
qualidade superior e sustentabilidade produtiva. Esta atividade posiciona a região 
como importante contribuinte para a liderança de Barra da Estiva na produção de 
morango no Nordeste [28].
A agricultura de subsistência complementa as atividades comerciais, garantindo 
segurança alimentar para as famílias rurais e contribuindo para a sustentabilidade 
dos sistemas produtivos. Esta diversificação produtiva reduz riscos climáticos e 
oferece oportunidades de agregação de valor através do desenvolvimento de 
agroindústrias familiares.
Infraestrutura e Serviços:
A região dos Gerais conta com 3 Unidades Básicas de Saúde (UBS) que oferecem 
atendimento básico para a população local, garantindo acesso descentralizado aos 
serviços de saúde [29]. A presença de 11 escolas municipais demonstra o 
investimento em educação e garante acesso adequado ao ensino fundamental para 
a população rural.
O sistema viário da região necessita de melhorias significativas, especialmente nas 
estradas vicinais que conectam as propriedades rurais aos centros de 
comercialização. A melhoria desta infraestrutura constitui prioridade para o 
desenvolvimento das atividades produtivas e para a integração territorial.
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Organizações Rurais:
A região dos Gerais beneficia-se da presença de organizações rurais ativas que 
facilitam o acesso a políticas públicas e promovem o desenvolvimento coletivo. A 
Associação de Agricultores Familiares da Comunidade de Barra da Estiva e 
Adjacências desenvolve atividades específicas para apoio à agricultura familiar 
regional [30].
2.5. Região 03 - Caatinga (Agricultura Familiar e Conservação)
A região denominada Caatinga ocupa área de 905 km² e população estimada de 
3.454 habitantes, representando 12,52% da população total municipal [31]. Esta 
região caracteriza-se pela predominância da agricultura familiar e pela presença de 
áreas de preservação ambiental que contribuem para a conservação da 
biodiversidade local.
Características Principais:
A região da Caatinga apresenta características ambientais específicas relacionadas 
ao bioma que lhe dá nome, com vegetação adaptada às condições climáticas locais 
e fauna característica da Chapada Diamantina. Esta diversidade biológica constitui 
importante patrimônio natural que deve ser conservado e manejado de forma 
sustentável.
A população rural da região organiza-se principalmente através da agricultura 
familiar, desenvolvendo sistemas produtivos adaptados às condições locais e 
mantendo tradições rurais específicas. Esta organização social constitui importante 
capital para a implementação de políticas públicas de desenvolvimento rural 
sustentável.
A infraestrutura da região apresenta características típicas das áreas rurais mais 
distantes, com 2% de pavimentação das vias e 1% de cobertura de saneamento 
básico [32]. Esta situação demanda investimentos específicos em infraestrutura 
básica para apoiar o desenvolvimento das atividades produtivas e melhorar as 
condições de vida da população rural.
Atividades Econômicas Predominantes:
A pecuária constitui importante atividade econômica da região, adaptada às 
condições ambientais locais e baseada em sistemas extensivos que aproveitam a 
vegetação nativa. A criação de bovinos, caprinos e ovinos oferece oportunidades de 
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renda para as famílias rurais e contribui para a sustentabilidade dos sistemas 
produtivos.
A agricultura de subsistência representa atividade fundamental para a segurança 
alimentar das famílias rurais, baseada no cultivo de produtos adaptados às 
condições climáticas locais. Esta atividade inclui o cultivo de milho, feijão, mandioca 
e outras culturas tradicionais que garantem a subsistência familiar.
O potencial para desenvolvimento de atividades baseadas na conservação 
ambiental oferece oportunidades para diversificação econômica através do turismo 
ecológico, pagamento por serviços ambientais e desenvolvimento de produtos 
sustentáveis baseados na biodiversidade local.
Infraestrutura e Serviços:
A região da Caatinga conta com 2 Unidades Básicas de Saúde (UBS) que oferecem 
atendimento básico para a população rural dispersa [33]. A presença de 6 escolas 
municipais garante acesso à educação fundamental, embora algumas unidades 
operem em sistema multisseriado devido à dispersão populacional.
O sistema viário da região necessita de melhorias significativas, especialmente para 
garantir acesso adequado aos serviços básicos e facilitar o escoamento da produção 
rural. A melhoria das estradas vicinais constitui demanda prioritária da população 
local.
Organizações Rurais Específicas:
A região beneficia-se da presença de organizações rurais específicas, incluindo a 
Associação Comunitária de Produtores Rurais do Povoado de Extrema e Micro 
Região, que organiza as atividades produtivas locais e facilita o acesso a políticas 
públicas de desenvolvimento rural [34].
2.6. Povoados e Comunidades Rurais Específicas
Além das três regiões principais, Barra da Estiva possui povoados e comunidades 
rurais específicas que contribuem para a diversidade territorial do município e 
apresentam características particulares que demandam atenção específica no 
planejamento territorial.
As atividades produtivas da região organizam-se através da cooperativa, que articula 
produtores locais e facilita o desenvolvimento de projetos coletivos. Esta 
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organização permite agregação de valor à produção e acesso a mercados 
diferenciados que valorizam os produtos da agricultura familiar.
As comunidades rurais distribuem-se pelo território municipal, mantendo 
características específicas da agricultura familiar e contribuindo para a diversidade 
cultural e produtiva de Barra da Estiva. Estas comunidades incluem áreas de 
influência das diferentes associações rurais identificadas.
A articulação entre as diferentes comunidades rurais através das organizações 
existentes facilita o desenvolvimento de projetos territoriais integrados e o acesso a 
políticas públicas específicas para o desenvolvimento rural. Esta rede de 
organizações constitui importante capital social para o desenvolvimento municipal.
2.7. Quadro de Regiões Administrativas
Código Região/Bairro/Distrito Área 
(km²)
População 
(Estimativa)
% da 
População 
Total
Observações
01 Sede 4,56 14.938 54,16% Sede 
administrativa
02 Gerais 747,85 9.190 33,32% Área de 
expansão 
urbana
03 Caatinga 905 3.454 12,52% Agricultura 
familiar 
predominante
3. ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS REGIONAIS
3.1. Demografia Regional Detalhada
A distribuição demográfica de Barra da Estiva entre as diferentes regiões reflete 
padrões específicos de ocupação territorial que consideram as características 
ambientais, as oportunidades econômicas e a infraestrutura disponível em cada 
área. O município apresenta população total de 26.026 habitantes segundo o Censo 
2022 do IBGE, distribuída de forma heterogênea entre as regiões, com concentração 
significativa na sede municipal e dispersão controlada nas áreas rurais [37]. 
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Sede Municipal:
A Sede Municipal concentra 14.938 habitantes em área de 4,56 km², resultando em 
densidade demográfica de aproximadamente 3.276 habitantes por quilômetro 
quadrado [38]. Esta concentração populacional reflete a função de centro 
administrativo e comercial exercida pela região, que oferece serviços especializados 
e oportunidades de trabalho diversificadas. 
A população urbana caracteriza-se por maior diversidade ocupacional, incluindo 
funcionários públicos, comerciantes, prestadores de serviços e trabalhadores rurais 
que residem na sede municipal mas desenvolvem atividades nas regiões rurais. Esta 
diversidade demográfica contribui para a dinamização da economia local e para a 
demanda por serviços diferenciados. 
A estrutura etária da população urbana apresenta características típicas de centros 
regionais, com presença significativa de população em idade produtiva e demanda 
por serviços educacionais e de saúde especializados. A concentração populacional 
facilita a prestação de serviços públicos, mas também gera demandas específicas 
por infraestrutura urbana e gestão ambiental. 
Região do Gerais:
A região dos Gerais apresenta população de 9.190 habitantes distribuída em área de 
747,85 km², resultando em densidade demográfica de aproximadamente 12,3 
habitantes por quilômetro quadrado [39]. Esta distribuição populacional reflete as 
características de zona de transição, com concentração moderada que permite 
desenvolvimento de atividades rurais especializadas. 
A população da região caracteriza-se pela predominância de famílias rurais 
dedicadas à agricultura especializada, especialmente cafeicultura e produção de 
morango. Esta especialização produtiva atrai população jovem interessada em 
atividades agrícolas inovadoras e sustentáveis, contribuindo para a manutenção da 
vitalidade demográfica rural. 
A distribuição populacional na região facilita a organização de serviços básicos de 
saúde e educação, com densidade adequada para justificar investimentos em 
infraestrutura social. A presença de 11 escolas municipais e 3 UBS demonstra o 
investimento público em atendimento descentralizado. 
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Região da Caatinga:
A região da Caatinga apresenta população de 3.454 habitantes distribuída em área 
de 905 km², resultando em densidade demográfica de aproximadamente 3,8 
habitantes por quilômetro quadrado [40]. Esta baixa densidade populacional reflete 
as características ambientais da região e a predominância de atividades extensivas. 
A população rural da região organiza-se principalmente através da agricultura 
familiar e da pecuária extensiva, mantendo tradições rurais específicas e vínculos 
territoriais consolidados. Esta população apresenta conhecimento tradicional sobre 
manejo dos recursos naturais e adaptação às condições climáticas locais. 
A dispersão populacional na região demanda estratégias específicas para prestação 
de serviços básicos, incluindo transporte escolar, atendimento de saúde itinerante e 
sistemas de comunicação adequados. A organização comunitária através de 
associações rurais facilita a articulação para acesso a políticas públicas. 
3.2. Indicadores Sociais
Região IDH-M Taxa de 
Alfabetização 
(%)
Renda per 
capita (R$)
Taxa de 
Desemprego 
(%)
Sede 0,575 97,01 18.698,56 6,6%
Gerais 0,575 97,01 18.698,56 6,6%
Caatinga 0,575 97,01 18.698,56 6,6%
3.3. Educação Regional Especializada
O sistema educacional de Barra da Estiva distribui-se estrategicamente entre as 
diferentes regiões, considerando as especificidades locais e as demandas 
diferenciadas da população urbana e rural. O município apresenta taxa de 
alfabetização de 97,01%, demonstrando elevado nível educacional que constitui 
importante base para o desenvolvimento humano e econômico sustentável [41].
Sede Municipal:
A Sede Municipal concentra 10 escolas municipais que oferecem ensino 
fundamental e médio para a população local e regional [42]. Estas unidades 
educacionais caracterizam-se por infraestrutura mais desenvolvida e oferta de 
serviços educacionais especializados que atendem tanto à demanda urbana quanto 
aos estudantes das regiões rurais.
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A qualidade educacional municipal reflete investimento em educação e 
comprometimento da comunidade escolar com a excelência educacional. A 
concentração dos equipamentos educacionais de maior porte na sede municipal 
demanda sistema eficiente de transporte escolar para atender estudantes das 
regiões rurais, constituindo importante política de integração territorial.
As escolas urbanas desenvolvem projetos educacionais que integram 
conhecimentos tradicionais com conteúdos curriculares formais, valorizando a 
identidade cultural local e promovendo a formação de cidadãos comprometidos com 
o desenvolvimento sustentável. A proximidade com a Chapada Diamantina oferece 
oportunidades para educação ambiental contextualizada.
Região do Gerais:
A região dos Gerais conta com 11 escolas municipais distribuídas estrategicamente 
para atender à população rural dispersa [43]. Estas unidades educacionais adaptam￾se às características específicas da agricultura familiar, oferecendo educação 
contextualizada que valoriza os conhecimentos tradicionais e as especificidades 
culturais locais.
As escolas rurais da região desenvolvem projetos educacionais que integram 
conhecimentos da cafeicultura e da produção de morango com conteúdos 
curriculares formais. Esta integração contribui para a valorização da identidade rural 
e para a formação de jovens comprometidos com a agricultura sustentável e 
inovadora.
A educação rural na região beneficia-se da organização comunitária existente, que 
facilita a participação das famílias na gestão escolar e promove a integração entre 
escola e comunidade. Esta participação contribui para a qualidade educacional e 
para o fortalecimento dos vínculos territoriais.
Região da Caatinga:
A região da Caatinga conta com 6 escolas municipais que atendem à população 
rural dispersa, algumas operando em sistema multisseriado devido às características 
demográficas locais [44]. Estas unidades educacionais adaptam-se às 
especificidades da agricultura familiar e da pecuária extensiva, oferecendo educação 
contextualizada.
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As escolas rurais da região desenvolvem projetos educacionais que valorizam os 
conhecimentos tradicionais sobre manejo dos recursos naturais e adaptação às 
condições climáticas locais. Esta abordagem pedagógica contribui para a 
preservação do conhecimento tradicional e para a formação de jovens 
comprometidos com a sustentabilidade ambiental.
A educação rural na região enfrenta desafios específicos relacionados à dispersão 
populacional e às dificuldades de acesso, demandando estratégias inovadoras como 
educação a distância e atendimento itinerante para garantir acesso universal à 
educação de qualidade.
3.4. Saúde Regional Integrada
A rede de saúde municipal organiza-se com unidades distribuídas estrategicamente 
entre as diferentes regiões, garantindo acesso aos serviços básicos de saúde para 
toda a população e considerando as especificidades epidemiológicas e as 
demandas diferenciadas de cada área. O município apresenta cobertura da atenção 
primária à saúde de 69,50%, demonstrando investimento significativo em saúde 
básica [45].
Sede Municipal:
A Sede Municipal concentra 4 Unidades Básicas de Saúde (UBS) que oferecem 
atendimento básico para a população urbana e rural próxima [46]. Estas unidades 
constituem referência municipal, atendendo também população das regiões rurais 
em situações específicas e oferecendo serviços especializados não disponíveis nas 
unidades rurais.
A infraestrutura de saúde urbana caracteriza-se por maior complexidade tecnológica 
e disponibilidade de recursos humanos especializados. As UBS urbanas 
desenvolvem programas específicos para diferentes grupos populacionais, incluindo 
saúde da mulher, da criança, do idoso e programas de prevenção de doenças 
crônicas.
A organização da rede de saúde municipal considera as necessidades específicas 
de cada região e promove integração entre os diferentes níveis de atenção. A sede 
municipal funciona como centro de referência para casos complexos e oferece 
suporte técnico para as unidades rurais.
Região do Gerais:
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A região dos Gerais conta com 3 Unidades Básicas de Saúde (UBS) 
estrategicamente distribuídas para atender à população rural [47]. Estas unidades 
adaptam-se às características específicas da agricultura familiar, oferecendo 
atendimento que considera as particularidades ocupacionais e os riscos específicos 
das atividades agrícolas.
As UBS rurais da região desenvolvem programas específicos para a saúde do 
trabalhador rural, incluindo prevenção de acidentes de trabalho, doenças 
ocupacionais relacionadas ao uso de agrotóxicos e promoção de práticas seguras 
na agricultura. A presença de agentes comunitários de saúde garante vínculo 
permanente entre os serviços e as comunidades.
A assistência técnica em saúde considera as especificidades da cafeicultura e da 
produção de morango, oferecendo orientações sobre manejo seguro de produtos 
fitossanitários e práticas de agricultura sustentável que promovem a saúde dos 
trabalhadores e a qualidade ambiental.
Região da Caatinga:
A região da Caatinga conta com 2 Unidades Básicas de Saúde (UBS) que atendem 
à população rural dispersa [48]. Estas unidades desenvolvem estratégias específicas 
para atendimento em área de baixa densidade populacional, incluindo atendimento 
itinerante e programas de saúde da família adaptados às características locais.
As UBS rurais da região adaptam-se às especificidades da pecuária extensiva e da 
agricultura de subsistência, oferecendo atendimento que considera os riscos 
ocupacionais específicos e as características epidemiológicas locais. A assistência 
técnica em saúde inclui orientações sobre zoonoses e doenças relacionadas ao 
manejo animal.
A organização dos serviços de saúde na região considera as dificuldades de acesso 
e desenvolve estratégias inovadoras para garantir cobertura adequada, incluindo 
telemedicina, atendimento domiciliar e programas de educação em saúde adaptados 
às características culturais locais.
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3.2. Infraestrutura Pública
Região UBS Escolas 
Municipais
Pavimentação 
(%)
Saneamento (%)
Sede 4 10 95 90
Gerais 3 11 5 1
Caatinga 2 6 2 1
3.4. Economia Regional Especializada 
A economia municipal apresenta especialização territorial clara, com cada região 
desenvolvendo atividades específicas que contribuem para a diversidade econômica 
de Barra da Estiva e para a geração de renda distribuída pelo território. O PIB 
municipal de R$ 377,7 milhões e PIB per capita de R$ 18.698,56 refletem a 
importância das atividades econômicas especializadas [49]. 
Sede Municipal:
O setor de serviços concentra-se principalmente na Sede Municipal, incluindo
administração pública, comércio varejista, serviços especializados e turismo. A 
administração pública constitui importante empregador, oferecendo 2.400 empregos 
formais que representam parcela significativa do mercado de trabalho municipal [50]. 
As atividades comerciais concentram-se no centro urbano, incluindo 
estabelecimentos que atendem tanto à demanda local quanto às necessidades das 
populações rurais. O comércio especializado em produtos agropecuários oferece 
insumos e equipamentos para as atividades rurais, constituindo importante elo na 
cadeia produtiva municipal. 
O turismo representa atividade econômica emergente com potencial significativo de 
crescimento. A infraestrutura turística inclui estabelecimentos de hospedagem, 
alimentação e serviços especializados que atendem aos visitantes interessados no 
ecoturismo e no turismo cultural da Chapada Diamantina. 
Região do Gerais:
A cafeicultura constitui a principal atividade econômica da região dos Gerais, 
aproveitando as condições climáticas e topográficas específicas da Chapada 
Diamantina para produção de café de qualidade superior. A região contribui 
significativamente para posicionar Barra da Estiva como uma das principais 
produtoras de café da Bahia [51]. 
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A produção de morango representa importante atividade econômica inovadora, 
utilizando técnicas avançadas de cultivo em bancadas que garantem qualidade 
superior e sustentabilidade produtiva. Esta atividade posiciona a região como 
importante contribuinte para a liderança de Barra da Estiva na produção de morango 
no Nordeste [52]. 
A diversificação agrícola inclui cultivo de maracujá, amora e tangerina ponkan, 
oferecendo oportunidades de agregação de valor através do desenvolvimento de 
agroindústrias familiares. Esta diversificação reduz riscos climáticos e oferece 
oportunidades de renda complementar para as famílias rurais. 
Região da Caatinga:
A pecuária extensiva constitui a principal atividade econômica da região da 
Caatinga, adaptada às condições ambientais locais e baseada em sistemas que 
aproveitam a vegetação nativa. A criação de bovinos, caprinos e ovinos oferece 
oportunidades de renda para as famílias rurais. 
A agricultura de subsistência representa atividade fundamental para a segurança 
alimentar das famílias rurais, baseada no cultivo de produtos adaptados às 
condições climáticas locais. Esta atividade inclui cultivo de milho, feijão, mandioca e 
outras culturas tradicionais. 
O potencial para desenvolvimento de atividades baseadas na conservação 
ambiental oferece oportunidades para diversificação econômica através do turismo 
ecológico, pagamento por serviços ambientais e desenvolvimento de produtos 
sustentáveis baseados na biodiversidade local. 
3.5. Organizações Sociais e Capital Social
A organização social de Barra da Estiva caracteriza-se pela presença de múltiplas 
organizações rurais, cooperativas e associações que constituem importante capital 
social para o desenvolvimento territorial. Estas organizações facilitam a articulação 
entre o poder público e a sociedade civil, promovem o desenvolvimento coletivo e 
garantem acesso a políticas públicas específicas. 
Associações de Produtores:
A Associação de Agricultores Familiares da Comunidade de Barra da Estiva e 
Adjacências constitui importante organização que articula produtores rurais de 
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diferentes regiões, facilitando o acesso a políticas públicas e promovendo o 
desenvolvimento da agricultura familiar [53]. Esta associação possui estrutura 
organizacional consolidada, incluindo quadro de dirigentes, conselho fiscal e quadro 
societário. 
A Associação dos Produtores Rurais Barra da Estiva desenvolve atividades 
específicas de apoio à agricultura, articulando produtores de diferentes regiões e 
facilitando o acesso a mercados especializados [54]. Esta organização demonstra a 
capacidade de articulação dos produtores locais para desenvolvimento de ações 
coletivas. 
A Associação Comunitária de Produtores Rurais do Povoado de Extrema e Micro 
Região organiza as atividades produtivas de região específica, facilitando o 
desenvolvimento de projetos coletivos e o acesso a programas governamentais de 
apoio à agricultura familiar [55]. 
Cooperativas Especializadas:
A Cooperativa de Produção da Agricultura Familiar de Lagoa de Dentro e Região 
(COOPERLAD) constitui importante exemplo de organização coletiva para o 
desenvolvimento rural sustentável [56]. Esta cooperativa organiza as atividades 
produtivas regionais, facilita o acesso a mercados especializados e promove a 
agregação de valor à produção da agricultura familiar. 
As cooperativas especializadas demonstram a capacidade de organização dos 
produtores locais para desenvolvimento de atividades econômicas coletivas que 
agregam valor à produção e facilitam o acesso a mercados diferenciados. Esta 
organização constitui importante estratégia para fortalecimento da agricultura 
familiar. 
Parcerias Institucionais:
A Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária (SEMAGRI) desenvolve parcerias 
estratégicas com instituições como o SEBRAE, garantindo assistência técnica 
especializada e consultoria para o desenvolvimento rural [57]. Estas parcerias 
demonstram a capacidade de articulação institucional e o comprometimento com o 
desenvolvimento sustentável. 
As parcerias com consultorias especializadas, incluindo o consultor André Mendes, 
oferecem assistência técnica específica para desenvolvimento de atividades 
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inovadoras na agricultura familiar. Esta assistência técnica contribui para a 
modernização das práticas produtivas e para a sustentabilidade dos sistemas 
agrícolas. 
4. ASPECTOS AMBIENTAIS E TERRITORIAIS POR REGIÃO
4.1. Características Ambientais da Chapada Diamantina
Barra da Estiva apresenta características ambientais excepcionais devido à sua 
localização estratégica na porção sudeste da Chapada Diamantina, onde se 
beneficia de condições climáticas e topográficas específicas que conferem ao 
município diversidade ambiental significativa. Esta posição geográfica privilegiada 
constitui importante patrimônio natural e base para desenvolvimento sustentável 
baseado na conservação e no uso racional dos recursos naturais. 
Sede Municipal:
A área urbana da Sede Municipal necessita de políticas específicas de gestão 
ambiental urbana que considerem as características climáticas da Chapada 
Diamantina e promovam a sustentabilidade do desenvolvimento urbano. A 
arborização urbana deve priorizar espécies nativas adaptadas às condições locais, 
contribuindo para a melhoria do microclima urbano e para a conservação da 
biodiversidade. 
A gestão de resíduos sólidos urbanos constitui desafio importante que deve ser 
enfrentado com soluções sustentáveis e participação comunitária. A implementação 
de programas de coleta seletiva, compostagem e reciclagem pode contribuir para a 
sustentabilidade ambiental e para a geração de renda através da economia circular. 
A pressão sobre recursos hídricos devido à concentração populacional demanda 
implementação de sistemas eficientes de captação, tratamento e distribuição de 
água. A preservação das nascentes e cursos d'água no entorno urbano é 
fundamental para a sustentabilidade hídrica municipal e para a manutenção da 
qualidade ambiental. 
Região do Gerais:
A região dos Gerais beneficia-se de condições ambientais específicas da Chapada 
Diamantina que favorecem a agricultura especializada, especialmente a cafeicultura 
de altitude e a produção de morango. As variações topográficas e climáticas da 
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região oferecem microclimas diferenciados que contribuem para a qualidade 
superior dos produtos agrícolas. 
A conservação dos recursos hídricos na região é fundamental para a 
sustentabilidade das atividades agrícolas especializadas. A implementação de 
práticas de conservação do solo e da água, incluindo terraceamento, plantio em 
curvas de nível e manutenção de matas ciliares, contribui para a sustentabilidade 
produtiva e ambiental. 
A biodiversidade da região inclui espécies características da Chapada Diamantina 
que devem ser conservadas através de práticas agrícolas sustentáveis. A integração 
entre produção agrícola e conservação ambiental pode ser promovida através de 
sistemas agroflorestais e práticas agroecológicas. 
Região da Caatinga:
A região da Caatinga apresenta características ambientais específicas do bioma que 
lhe dá nome, com vegetação adaptada às condições climáticas locais e fauna 
característica da Chapada Diamantina. Esta diversidade biológica constitui 
importante patrimônio natural que deve ser conservado através de práticas de 
manejo sustentável. 
A pecuária extensiva praticada na região deve adaptar-se às características 
ambientais locais, implementando práticas de manejo que promovam a conservação 
da vegetação nativa e a sustentabilidade dos sistemas produtivos. O manejo 
rotacionado de pastagens e a conservação de áreas de reserva legal contribuem 
para a sustentabilidade ambiental. 
A conservação da biodiversidade na região oferece oportunidades para 
desenvolvimento de atividades econômicas baseadas na valorização dos recursos 
naturais, incluindo turismo ecológico, pagamento por serviços ambientais e 
desenvolvimento de produtos sustentáveis. 
4.2. Recursos Hídricos e Conservação
Os recursos hídricos de Barra da Estiva constituem patrimônio fundamental para a 
sustentabilidade das atividades econômicas e para a qualidade de vida da 
população. A localização na Chapada Diamantina confere ao município importante 
papel na conservação de nascentes e cursos d'água que abastecem bacias 
hidrográficas regionais. 
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A conservação das nascentes e matas ciliares constitui prioridade ambiental que 
demanda ações coordenadas entre o poder público e a sociedade civil. A 
implementação de programas de pagamento por serviços ambientais pode incentivar 
a conservação pelos proprietários rurais e contribuir para a sustentabilidade hídrica 
regional. 
A qualidade da água deve ser monitorada sistematicamente, especialmente nas 
áreas de agricultura intensiva onde o uso de insumos agrícolas pode afetar a 
qualidade dos recursos hídricos. A implementação de práticas agrícolas sustentáveis 
contribui para a conservação da qualidade da água e para a sustentabilidade dos 
sistemas produtivos. 
4.3. Mudanças Climáticas e Adaptação
As mudanças climáticas representam desafio significativo para Barra da Estiva, 
especialmente considerando a dependência da agricultura em relação às condições 
climáticas. A implementação de estratégias de adaptação é fundamental para a 
sustentabilidade das atividades econômicas e para a resiliência territorial. 
A diversificação produtiva constitui importante estratégia de adaptação às mudanças 
climáticas, reduzindo a vulnerabilidade dos sistemas agrícolas e oferecendo 
alternativas econômicas em caso de adversidades climáticas. A produção de café, 
morango, maracujá, amora e tangerina ponkan oferece diversificação que contribui 
para a resiliência produtiva. 
A conservação da biodiversidade e dos ecossistemas naturais contribui para a 
regulação climática local e para a adaptação às mudanças climáticas. A manutenção 
de áreas de preservação e a implementação de práticas agrícolas sustentáveis 
contribuem para a resiliência territorial. 
5. ALOCAÇÃO DE RECURSOS POR REGIÃO
5.1. Critérios para Distribuição Regional de Recursos
A alocação de recursos públicos entre as diferentes regiões de Barra da Estiva deve 
considerar as especificidades de cada área, priorizando a redução das 
desigualdades territoriais, o fortalecimento das vocações econômicas regionais, e a 
promoção do desenvolvimento sustentável integrado. Os critérios fundamentais 
incluem população atendida, necessidades de infraestrutura, potencialidades 
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econômicas, características ambientais e demandas específicas identificadas 
através da participação social. 
A distribuição deve garantir equidade no acesso a serviços básicos, promover o 
desenvolvimento das vocações locais e considerar as especificidades ambientais de 
cada região. A consideração das organizações rurais e cooperativas na alocação de 
recursos garante que as demandas da sociedade civil sejam adequadamente 
contempladas no planejamento territorial. 
A eficiência na aplicação dos recursos demanda coordenação entre diferentes 
setores e níveis de governo, aproveitando sinergias territoriais e evitando duplicação 
de esforços. A participação social na definição de prioridades garante legitimidade e 
efetividade das políticas implementadas. 
5.2. Proposta de Distribuição Percentual por Região
Região Percentual de 
Recursos
População 
Atendida
Justificativa Principal
Sede 
Municipal
40% 14.938 hab 
(54,16%)
Centro administrativo, 
infraestrutura urbana, turismo
Região dos 
Gerais
35% 9.190 hab 
(33,32%)
Agricultura especializada, 
cafeicultura, morango
Região da 
Caatinga
20% 3.454 hab 
(12,52%)
Agricultura familiar, pecuária, 
conservação
Projetos 
Integrados
5% Todo o 
município
Desenvolvimento territorial 
integrado
TOTAL 100% 26.026 
habitantes
Desenvolvimento territorial 
equilibrado
Fonte: Proposta baseada na análise territorial e necessidades identificadas (2025)
5.3. Prioridades de Investimento por Região
Sede Municipal (40% dos recursos):
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A Sede Municipal deve receber investimentos prioritários em infraestrutura urbana e 
saneamento básico, incluindo ampliação do sistema de tratamento de esgoto e 
implementação de programas de gestão de resíduos sólidos urbanos. A melhoria da 
infraestrutura urbana é fundamental para apoiar o desenvolvimento do turismo e 
para melhorar a qualidade de vida da população urbana. 
O fortalecimento dos equipamentos públicos de saúde deve incluir ampliação e 
modernização das 4 UBS existentes, garantindo atendimento de qualidade para a 
população urbana e rural. A implementação de programas de telemedicina pode 
ampliar o acesso a serviços especializados e melhorar a integração da rede de 
saúde municipal. 
A melhoria dos equipamentos educacionais deve considerar a demanda crescente 
por educação de qualidade e a necessidade de formação técnica especializada para 
apoiar o desenvolvimento econômico local. A implementação de programas de 
educação profissional pode contribuir para a qualificação da mão de obra local. 
O desenvolvimento da infraestrutura turística deve incluir sinalização turística, 
centros de informação, trilhas ecológicas e equipamentos de apoio ao turismo 
ecológico e cultural. A valorização do patrimônio histórico, incluindo a Antiga 
Estação Ferroviária, pode contribuir para a diversificação da oferta turística. 
Região dos Gerais (35% dos recursos):
A região dos Gerais deve receber investimentos prioritários no fortalecimento da 
agricultura especializada, incluindo infraestrutura produtiva para cafeicultura e 
produção de morango. A implementação de sistemas de irrigação, estufas 
especializadas e equipamentos de beneficiamento pode contribuir para a agregação 
de valor à produção. 
O apoio às organizações rurais existentes deve incluir capacitação técnica, 
assistência especializada e apoio à comercialização dos produtos. A implementação 
de programas de certificação orgânica e de qualidade pode agregar valor aos 
produtos e facilitar o acesso a mercados diferenciados. 
A melhoria da infraestrutura viária rural é fundamental para facilitar o escoamento da 
produção e melhorar o acesso aos serviços básicos. A pavimentação e manutenção 
das estradas vicinais deve considerar as necessidades específicas do transporte de 
produtos agrícolas. 
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O desenvolvimento de agroindústrias familiares deve ser apoiado através de 
programas de crédito, assistência técnica e capacitação empresarial. A 
implementação de unidades de beneficiamento coletivas pode agregar valor à 
produção e gerar renda adicional para as famílias rurais. 
Região da Caatinga (20% dos recursos):
A região da Caatinga deve receber investimentos prioritários no fortalecimento da 
agricultura familiar e da pecuária sustentável, incluindo implementação de 
tecnologias de convivência com o semiárido e práticas de manejo sustentável dos 
recursos naturais. 
A melhoria da infraestrutura básica deve incluir ampliação do acesso à água potável, 
energia elétrica e telecomunicações. A implementação de sistemas de captação e 
armazenamento de água de chuva pode contribuir para a segurança hídrica das 
famílias rurais. 
O apoio às organizações rurais deve incluir capacitação para gestão coletiva, 
desenvolvimento de projetos produtivos e acesso a políticas públicas específicas. A 
implementação de programas de assistência técnica especializada pode contribuir 
para a modernização das práticas produtivas. 
O desenvolvimento de atividades baseadas na conservação ambiental deve incluir 
programas de pagamento por serviços ambientais, turismo ecológico comunitário e 
desenvolvimento de produtos sustentáveis baseados na biodiversidade local. 
Projetos Integrados (5% dos recursos):
Os projetos integrados devem promover a articulação entre as diferentes regiões, 
incluindo desenvolvimento de roteiros turísticos integrados, programas de 
comercialização coletiva e projetos de conservação ambiental que beneficiem todo o 
território municipal. 
A implementação de programas de indicação geográfica para o café da Chapada 
Diamantina pode agregar valor significativo à produção local e fortalecer a 
identidade territorial do município. Esta estratégia demanda articulação entre 
produtores de diferentes regiões e investimento em certificação e marketing 
territorial. 
O desenvolvimento de programas de educação ambiental e turismo pedagógico 
pode integrar as vocações educacionais, ambientais e turísticas do município, 
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oferecendo oportunidades de renda complementar e contribuindo para a 
conservação ambiental. 
6. PARTICIPAÇÃO SOCIAL REGIONALIZADA
6.1. Mecanismos de Participação Regional
A participação social em Barra da Estiva deve ser organizada respeitando as 
especificidades de cada região e criando espaços específicos de participação que 
garantam representatividade e efetividade na formulação das políticas públicas. A 
organização da participação social deve considerar as características das 
organizações existentes e promover a integração entre diferentes grupos sociais. 
6.2. Estrutura de Participação por Região
Região Mecanismo 
Principal
Periodicidade Participantes Organizações 
Envolvidas
Sede 
Municipal
Conselho 
Municipal de 
Desenvolvimento
Mensal 20-25
representantes
Secretarias, 
comerciantes, 
prestadores de 
serviços
Região 
dos 
Gerais
Fórum da 
Agricultura 
Especializada
Bimestral 15-20
representantes
Associações 
de produtores, 
SEMAGRI, 
SEBRAE
Região da 
Caatinga
Assembleia da 
Agricultura 
Familiar
Trimestral 10-15
representantes
Associações 
rurais, 
cooperativas
Integração 
Municipal
Conferência 
Municipal de 
Desenvolvimento
Anual 50-60
representantes
Todas as 
organizações 
municipais
6.3. Organizações Existentes por Região
Sede Municipal:
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As organizações da sede municipal incluem as secretarias municipais e órgãos da 
administração pública, conselhos municipais setoriais (saúde, educação, assistência 
social), organizações comerciais e de prestadores de serviços, e organizações 
culturais e recreativas responsáveis pelas festividades tradicionais. 
A Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária (SEMAGRI) desempenha papel 
central na articulação das políticas agrícolas e no desenvolvimento de parcerias com 
instituições especializadas. As organizações culturais organizam as principais 
festividades do município, incluindo o aniversário da cidade e os festejos juninos. 
Região dos Gerais:
As organizações da região dos Gerais incluem a Associação de Agricultores 
Familiares da Comunidade de Barra da Estiva e Adjacências, que articula produtores 
rurais de diferentes áreas e facilita o acesso a políticas públicas específicas para a 
agricultura familiar [58]. 
As organizações especializadas em cafeicultura e produção de morango 
desenvolvem atividades específicas para apoio à agricultura especializada, incluindo 
capacitação técnica, assistência especializada e apoio à comercialização dos 
produtos. 
Região da Caatinga:
As organizações da região da Caatinga incluem a Associação Comunitária de 
Produtores Rurais do Povoado de Extrema e Micro Região, que organiza as 
atividades produtivas locais e facilita o desenvolvimento de projetos coletivos [59]. 
A Cooperativa de Produção da Agricultura Familiar de Lagoa de Dentro e Região 
(COOPERLAD) constitui importante organização que articula produtores regionais e 
facilita o acesso a mercados especializados [60]. 
6.4. Demandas Populares por Região
Sede Municipal:
As principais demandas populares da sede municipal incluem requalificação de 
praças e vias urbanas, melhoria da infraestrutura turística, ampliação dos serviços 
de saúde especializados e desenvolvimento de programas culturais que valorizem 
as tradições locais. 
A população urbana demanda também melhoria da gestão de resíduos sólidos, 
ampliação da arborização urbana com espécies nativas e implementação de 
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programas de mobilidade urbana sustentável que considerem as características 
topográficas locais. 
Região dos Gerais:
As principais demandas populares da região dos Gerais incluem ampliação e 
manutenção das estradas vicinais, melhoria do transporte escolar, assistência 
técnica especializada para agricultura e apoio à comercialização dos produtos 
agrícolas. 
A população rural demanda também implementação de programas de certificação 
orgânica, apoio ao desenvolvimento de agroindústrias familiares e melhoria do 
acesso a crédito rural especializado para atividades inovadoras. 
Região da Caatinga:
As principais demandas populares da região da Caatinga incluem ampliação e 
manutenção das estradas vicinais, ampliação dos serviços de saúde rural, melhoria 
da gestão de resíduos rurais e implementação de programas de convivência com o 
semiárido. 
A população rural demanda também apoio ao desenvolvimento de atividades 
baseadas na conservação ambiental, implementação de programas de pagamento 
por serviços ambientais e melhoria do acesso a tecnologias de captação e 
armazenamento de água. 
7. POTENCIAIS ECONÔMICOS POR REGIÃO 
7.1. Vocações Econômicas Regionais 
Cada região de Barra da Estiva apresenta vocações econômicas específicas que 
devem ser fortalecidas através de políticas públicas direcionadas, aproveitando as 
características naturais, culturais e ambientais de cada área. A identificação e o 
fortalecimento destas vocações constituem estratégia fundamental para o 
desenvolvimento sustentável e equilibrado do município. 
7.2. Potenciais Econômicos Específicos 
Sede Municipal:
A sede municipal apresenta vocação específica para desenvolvimento do turismo 
integrado, aproveitando sua posição como portal de entrada para a Chapada 
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Diamantina. O turismo ecológico pode ser complementado pelo turismo cultural, 
valorizando o patrimônio histórico e as festividades tradicionais. 
O comércio e serviços regionais constituem vocação consolidada que pode ser 
fortalecida através da modernização da infraestrutura comercial e da capacitação 
empresarial. O desenvolvimento de serviços especializados de apoio ao turismo, 
incluindo hospedagem, alimentação e guiamento, oferece oportunidades de 
diversificação econômica. 
A agroindústria de beneficiamento representa importante potencial econômico, 
aproveitando a produção agrícola das regiões rurais para desenvolvimento de 
produtos com valor agregado. A implementação de unidades de beneficiamento de 
café, morango e outros produtos pode gerar emprego e renda na sede municipal. 
A economia criativa baseada na valorização das tradições culturais oferece 
oportunidades para desenvolvimento de produtos artesanais, gastronômicos e 
culturais que podem ser comercializados para turistas e mercados especializados. 
Região dos Gerais:
A região dos Gerais apresenta vocação específica para agricultura especializada de 
alta qualidade, aproveitando as condições climáticas e topográficas da Chapada 
Diamantina. A cafeicultura especializada pode desenvolver características 
diferenciadas que justifiquem indicação geográfica e acesso a mercados premium. 
A produção de morango orgânico utilizando técnicas avançadas de cultivo em 
bancadas posiciona a região como referência tecnológica no Nordeste. Esta 
atividade pode ser expandida através de programas de capacitação técnica e 
investimento em infraestrutura especializada. 
A fruticultura diversificada, incluindo maracujá, amora e tangerina ponkan, oferece 
oportunidades para desenvolvimento de produtos diferenciados e acesso a 
mercados especializados. A implementação de programas de certificação orgânica 
pode agregar valor significativo à produção. 
O agroturismo representa importante potencial econômico, integrando produção 
agrícola e turismo através de experiências autênticas que valorizem as tradições 
rurais e as técnicas produtivas inovadoras. 
Região da Caatinga:
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A região da Caatinga apresenta vocação específica para pecuária sustentável 
adaptada às condições ambientais locais. O desenvolvimento de sistemas 
produtivos que integrem conservação e produção pode gerar renda através de 
mercados diferenciados que valorizam a sustentabilidade. 
A agricultura familiar diversificada baseada em espécies adaptadas às condições 
locais oferece oportunidades para desenvolvimento de produtos tradicionais com 
identidade territorial. A valorização dos conhecimentos tradicionais pode contribuir 
para a diferenciação competitiva. 
O turismo ecológico comunitário representa importante potencial econômico, 
aproveitando a biodiversidade local e os conhecimentos tradicionais para oferecer 
experiências autênticas de contato com a natureza. 
O desenvolvimento de produtos sustentáveis baseados na biodiversidade local, 
incluindo plantas medicinais, produtos alimentícios tradicionais e artesanato, oferece 
oportunidades de renda complementar para as famílias rurais. 
7.3. Estratégias de Desenvolvimento Integrado
O desenvolvimento econômico de Barra da Estiva deve basear-se na integração 
entre as vocações específicas de cada região, criando sinergias que potencializem 
os benefícios econômicos e promovam desenvolvimento sustentável e equilibrado. A 
articulação entre produção rural e comercialização urbana deve ser fortalecida 
através de políticas que facilitem o escoamento da produção e agreguem valor aos 
produtos locais. 
A implementação de programas de indicação geográfica para o café da Chapada 
Diamantina pode agregar valor significativo à produção local e fortalecer a 
identidade territorial do município. Esta estratégia demanda articulação entre 
produtores de diferentes regiões e investimento em certificação e marketing 
territorial [61]. 
O desenvolvimento do turismo deve integrar as diferentes potencialidades 
territoriais, criando roteiros que valorizem tanto as belezas naturais quanto as 
tradições rurais e urbanas. A integração entre ecoturismo, turismo cultural e 
agroturismo pode oferecer experiências diferenciadas e promover distribuição 
equilibrada dos benefícios econômicos. 
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A conservação ambiental deve ser integrada ao desenvolvimento econômico, 
criando oportunidades de renda baseadas na valorização da biodiversidade e dos 
serviços ambientais. A implementação de programas de pagamento por serviços 
ambientais pode incentivar a conservação e gerar renda complementar para as 
famílias rurais. 
Os investimentos do Programa Bahia Produtiva, que destinou mais de R$ 24 
milhões para a agricultura familiar do Território de Identidade da Chapada 
Diamantina, demonstram o potencial de articulação entre diferentes níveis de 
governo para promoção do desenvolvimento territorial [62]. A continuidade e 
ampliação destes investimentos podem consolidar as vocações econômicas 
identificadas e promover desenvolvimento sustentável integrado. 
8. CONCLUSÃO
Ao longo deste documento, evidenciamos as particularidades territoriais do 
município de Barra da Estiva, marcado pela diversidade econômica, cultural e 
ambiental, cuja vocação agrícola, potencial turístico e tradições culturais se 
constituem como pilares para o desenvolvimento sustentável nos próximos anos.
Os dados apresentados demonstram a necessidade de um planejamento mais justo, 
equitativo e eficaz, permitindo a alocação adequada de recursos e o 
acompanhamento das políticas públicas conforme as especificidades entre as áreas 
urbanas e rurais, priorizando a melhoria da infraestrutura, o fortalecimento da 
agricultura familiar, a valorização do turismo ecológico e cultural, bem como a 
ampliação do acesso a serviços essenciais de saúde, educação e saneamento.
Assim, o Plano Plurianual 2026–2029 deve ser concebido como um instrumento 
capaz de transformar as demandas regionais em políticas públicas efetivas, voltadas 
ao desenvolvimento das suas potencialidades e à resolução de desafios específicos, 
promovendo maior equidade territorial, desenvolvimento econômico inclusivo e 
preservação ambiental. A participação social, somada ao planejamento estratégico 
da gestão municipal, será determinante para que Barra da Estiva avance como um 
município mais justo, próspero e propício ao crescimento sustentável e à melhoria 
da qualidade de vida da população.
8.1. Síntese dos Aspectos Regionais
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Ao longo deste documento, evidenciamos as particularidades territoriais do 
município de Barra da Estiva, marcado pela diversidade econômica, cultural e 
ambiental que caracteriza sua posição estratégica na Chapada Diamantina. A 
análise regional detalhada demonstra que o município possui vocações específicas 
consolidadas e potencialidades emergentes que constituem pilares sólidos para o 
desenvolvimento sustentável nos próximos anos.
A regionalização proposta, baseada na Sede Municipal, região dos Gerais e região 
da Caatinga, reflete adequadamente a diversidade territorial do município e oferece 
base consistente para o planejamento diferenciado que considera as especificidades 
de cada área. Esta abordagem territorial permite maior eficiência na alocação de 
recursos públicos e maior efetividade das políticas implementadas.
A agricultura especializada, representada pela cafeicultura de altitude e pela 
produção de morango, constitui importante diferencial competitivo que posiciona 
Barra da Estiva como referência regional em inovação agrícola. A liderança na 
produção de morango no Nordeste e a qualidade superior do café da Chapada 
Diamantina demonstram a capacidade de inovação e adaptação tecnológica da 
agricultura familiar local.
8.2. Desafios e Oportunidades Identificados
Os dados apresentados demonstram a necessidade de planejamento territorial mais 
integrado e eficaz, que permita a alocação adequada de recursos e o 
acompanhamento das políticas públicas conforme as especificidades entre as áreas 
urbanas e rurais. A melhoria da infraestrutura rural, especialmente estradas vicinais 
e saneamento, constitui prioridade fundamental para o desenvolvimento das 
atividades produtivas.
O fortalecimento da agricultura familiar através de assistência técnica especializada, 
programas de certificação e apoio à comercialização representa oportunidade 
estratégica para consolidação das vocações econômicas municipais. A 
implementação de programas de indicação geográfica pode agregar valor 
significativo à produção local e fortalecer a identidade territorial.
A valorização do turismo ecológico e cultural, aproveitando a localização privilegiada 
na Chapada Diamantina e as tradições culturais locais, oferece oportunidades de 
diversificação econômica e geração de renda complementar. A integração entre 
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diferentes modalidades turísticas pode criar experiências diferenciadas e promover 
desenvolvimento sustentável.
8.3. Diretrizes para o PPA 2026-2029
O Plano Plurianual 2026-2029 deve ser concebido como instrumento capaz de 
transformar as demandas regionais identificadas em políticas públicas efetivas, 
voltadas ao desenvolvimento das potencialidades específicas de cada região e à 
resolução de desafios territoriais específicos. A abordagem regionalizada deve 
promover maior equidade territorial, desenvolvimento econômico inclusivo e 
preservação ambiental.
A participação social, organizada através das múltiplas organizações rurais e 
urbanas existentes, deve ser fortalecida como mecanismo fundamental para 
legitimidade e efetividade das políticas públicas. A articulação entre poder público e 
sociedade civil constitui estratégia essencial para o desenvolvimento sustentável.
A integração entre diferentes níveis de governo e a continuidade de programas como 
o Bahia Produtiva são fundamentais para consolidação das vocações econômicas e 
para promoção do desenvolvimento territorial integrado. A coordenação de políticas 
públicas deve considerar as especificidades regionais e promover sinergias 
territoriais.
8.4. Perspectivas de Desenvolvimento Sustentável
A conservação ambiental deve ser integrada ao desenvolvimento econômico, 
aproveitando as características únicas da Chapada Diamantina para 
desenvolvimento de atividades baseadas na valorização da biodiversidade e dos 
serviços ambientais. A implementação de programas de pagamento por serviços 
ambientais pode conciliar conservação e geração de renda.
A inovação tecnológica na agricultura, exemplificada pelo cultivo de morango em 
bancadas e pela cafeicultura de altitude, deve ser expandida através de programas 
de capacitação técnica e investimento em infraestrutura especializada. A 
transferência de tecnologia e a assistência técnica especializada são fundamentais 
para modernização das práticas produtivas.
A economia criativa baseada na valorização das tradições culturais e na identidade 
territorial oferece oportunidades para desenvolvimento de produtos diferenciados 
que podem ser comercializados em mercados especializados. A integração entre 
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cultura, turismo e produção agrícola pode criar experiências autênticas e gerar renda 
distribuída.
8.5. Considerações Finais
Barra da Estiva possui condições excepcionais para avançar como município 
próspero, sustentável e propício ao crescimento equilibrado que melhore a qualidade 
de vida de toda a população. A combinação entre tradição, potencial agrícola, 
riqueza natural e organização social constitui base sólida para o desenvolvimento 
sustentável nos próximos anos.
A implementação das diretrizes propostas neste documento, através do PPA 2026-
2029, pode posicionar Barra da Estiva como referência regional em desenvolvimento 
sustentável baseado na valorização das especificidades territoriais. A participação 
social ativa e o planejamento estratégico da gestão municipal serão determinantes 
para o sucesso desta estratégia de desenvolvimento.
A identidade territorial consolidada, expressa nas festividades tradicionais, na 
hospitalidade do povo e na excelência da produção agrícola, constitui importante 
ativo que deve ser valorizado e fortalecido como base para o desenvolvimento 
econômico e cultural sustentável.
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REFERÊNCIAS
[1] BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: 
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
[2] BRASIL. Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Lei de 
Responsabilidade Fiscal. Disponível em: 
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm
[3] BAHIA. Constituição do Estado da Bahia de 1989. Disponível em: 
http://www.legislabahia.ba.gov.br/documentos/constituicao-do-estado-da-bahia
[4] IBGE. Barra da Estiva (BA) | Cidades e Estados. Disponível em: 
https://www.ibge.gov.br/cidades-e-estados/ba/barra-da-estiva.html
[5] IBGE. Barra da Estiva - Cidades. Disponível em: 
https://cidades.ibge.gov.br/brasil/ba/barra-da-estiva
[6] Prefeitura Municipal de Barra da Estiva. Dados Municipais. Disponível em: 
https://www.instagram.com/pmbarradaestiva/reel/DMIElxVxV_b/
[7] Caravela Dados. Economia de Barra da Estiva - BA. Disponível em: 
https://www.caravela.info/regional/barra-da-estiva---ba
[8] CAFÉ BARRA DA ESTIVA. Instagram Oficial. Disponível em: 
https://www.instagram.com/cafebarradaestiva/?hl=en
[9] Instagram. Barra da Estiva lidera a produção de morangos no Nordeste. 
Disponível em: https://www.instagram.com/p/DMk2rSLO587/
[10] YouTube. CHAPADA DIAMANTINA: Life on the farm in Barra da Estiva, Bahia! 
Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=3d9dN8fY4uc
[11] Geografia de Barra da Estiva. Blog informativo. Disponível em: 
https://geografiabarradaestiva.wordpress.com/
[12] Prefeitura de Barra da Estiva. Aniversário da cidade. Disponível em: 
https://www.instagram.com/pmbarradaestiva/reel/DMIElxVxV_b/
[13] CAFÉ BARRA DA ESTIVA. Café da Chapada Diamantina. Disponível em: 
https://www.instagram.com/cafebarradaestiva/?hl=en
[14] Facebook. A maior produção de morango do nordeste. Disponível em: 
https://www.facebook.com/photo.php?fbid=1671205170479122&id=1000276896658
25&set=a.948704596062520
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[15] YouTube. CHAPADA DIAMANTINA: Life on the farm in Barra da Estiva, Bahia! 
Op. cit.
[16] Instagram. SEMAGRI - Secretaria Municipal de Agricultura. Disponível em: 
https://www.instagram.com/reel/DNl5akoR0hw/
[17] Governo da Bahia. Investimentos na agricultura familiar de Barra da Estiva. 
Disponível em: https://homologa.ba.gov.br/sdr/noticias/2021-02-10/investimentos-na￾agricultura-familiar-de-barra-da-estiva-sao-pauta-de-encontro
[18] Agora Sudoeste. Barra da Estiva abre inscrições para o Programa Garantia 
Safra. Disponível em: https://www.agorasudoeste.com.br/noticias/67786-
2025/08/20/barra-da-estiva-abre-inscricoes-para-o-programa-garantia-safra-2025-
2026
[19] Repositório UFBA. Diagnóstico, potencialidade e restrições para o 
desenvolvimento de indicação geográfica do café na região da Chapada Diamantina￾Bahia. Disponível em: http://200.128.35.58/jspui/handle/123456789/502
[20] Documento original de Barra da Estiva. Aspectos Regionais do Município PPA 
2026-2029.
[21] Instagram. SEMAGRI - Secretaria Municipal de Agricultura. Op. cit.
[22] Documento original de Barra da Estiva. Op. cit.
[23] Documento original de Barra da Estiva. Op. cit.
[24] Instagram. SEMAGRI em parceria com SEBRAE. Disponível em: 
https://www.instagram.com/reel/DNl5akoR0hw/
[25] Documento original de Barra da Estiva. Op. cit.
[26] Documento original de Barra da Estiva. Op. cit.
[27] CAFÉ BARRA DA ESTIVA. Café da Chapada Diamantina. Op. cit.
[28] Instagram. Barra da Estiva lidera a produção de morangos no Nordeste. Op. cit.
[29] Documento original de Barra da Estiva. Op. cit.
[30] Mapa OSC. Associação de Agricultores Familiares da Comunidade de Barra da 
Estiva e Adjacências. Disponível em: https://mapaosc.ipea.gov.br/detalhar/1156527
[31] Documento original de Barra da Estiva. Op. cit.
[32] Documento original de Barra da Estiva. Op. cit.
[33] Documento original de Barra da Estiva. Op. cit.
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[34] Econodata. Associação Comunitária de Produtores Rurais do Povoado de 
Extrema. Disponível em: https://www.econodata.com.br/consulta￾empresa/52734343000183-ASSOCIACAO-COMUNITARIA-DE-PRODUTORES￾RURAIS-DO-POVOADO-DE-EXTREMA-E-MICRO-REGIAO
[35] Econodata. Associação Comunitária de Produtores Rurais do Povoado de 
Extrema. Op. cit.
[36] SEAGRI-BA. Cooperativas Pertencentes ao Catálogo de Cooperativas da 
Agrifam. Disponível em: 
http://www.seagri.ba.gov.br/sites/default/files/listagem_das_cooperativas_da_Agrifam
.pdf
[37] IBGE. Barra da Estiva - Cidades. Op. cit.
[38] Documento original de Barra da Estiva. Op. cit.
[39] Documento original de Barra da Estiva. Op. cit.
[40] Documento original de Barra da Estiva. Op. cit.
[41] Documento original de Barra da Estiva. Op. cit.
[42] Documento original de Barra da Estiva. Op. cit.
[43] Documento original de Barra da Estiva. Op. cit.
[44] Documento original de Barra da Estiva. Op. cit.
[45] Primeira Infância Primeiro. Barra da Estiva - BA. Disponível em: 
https://primeirainfanciaprimeiro.fmcsv.org.br/municipios/barra-da-estiva-ba/
[46] Documento original de Barra da Estiva. Op. cit.
[47] Documento original de Barra da Estiva. Op. cit.
[48] Documento original de Barra da Estiva. Op. cit.
[49] Caravela Dados. Economia de Barra da Estiva - BA. Op. cit.
[50] Caravela Dados. Economia de Barra da Estiva - BA. Op. cit.
[51] CAFÉ BARRA DA ESTIVA. Café da Chapada Diamantina. Op. cit.
[52] Instagram. Barra da Estiva lidera a produção de morangos no Nordeste. Op. cit.
[53] Mapa OSC. Associação de Agricultores Familiares da Comunidade de Barra da 
Estiva e Adjacências. Op. cit.
[54] Econodata. Associação dos Produtores Rurais Barra da Estiva. Disponível em: 
https://www.econodata.com.br/consulta-empresa/57440128000193-associacao-dos￾produtores-e-produtora-rurais-da-barra-da-estiva-gatos-de-jaborandibahia
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45 - Ano X - Nº 2671
[55] Econodata. Associação Comunitária de Produtores Rurais do Povoado de 
Extrema. Op. cit.
[56] SEAGRI-BA. Cooperativas Pertencentes ao Catálogo de Cooperativas da 
Agrifam. Op. cit.
[57] Instagram. SEMAGRI em parceria com SEBRAE. Op. cit.
[58] Mapa OSC. Associação de Agricultores Familiares da Comunidade de Barra da 
Estiva e Adjacências. Op. cit.
[59] Econodata. Associação Comunitária de Produtores Rurais do Povoado de 
Extrema. Op. cit.
[60] SEAGRI-BA. Cooperativas Pertencentes ao Catálogo de Cooperativas da 
Agrifam. Op. cit.
[61] Repositório UFBA. Diagnóstico, potencialidade e restrições para o 
desenvolvimento de indicação geográfica do café na região da Chapada Diamantina￾Bahia. Op. cit.
[62] Governo da Bahia. Investimentos na agricultura familiar de Barra da Estiva. Op. 
cit.
.
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PPA 2026-2029
Avaliação do Cenário Fiscal 2026–2029 para Municípios
1. Projeções Macroeconômicas 2026–2029 (PIB e IPCA)
As projeções oficiais para o período 2026–2029 apontam para um crescimento 
econômico moderado e inflação em trajetória de convergência à meta. No Projeto 
de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026 (PLDO 2026), o governo federal estima 
que o PIB real crescerá cerca de 2,5% ao ano no quadriênio (2,50% em 2026; 
~2,6% a.a. de 2027 a 2029). Já o IPCA anual projetado é de 3,5% em 2026, 
recuando para 3,0% em 2028–2029, ou seja, aproximando-se do centro da meta de 
inflação estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional. Essas premissas 
macroeconômicas embasam as previsões de receita e despesa no período do PPA.
É importante notar, entretanto, que tais projeções são mais otimistas que as 
expectativas de mercado. As consultorias de orçamento do Congresso destacam 
que, enquanto o governo projeta 2,5% de alta do PIB em 2026, o mercado espera 
crescimento bem menor (aprox. 1,7% em 2026). De forma similar, para a inflação de 
2026, a estimativa oficial é 3,5%, ao passo que analistas projetavam cerca de 4,5%. 
O próprio Banco Central indicou perspectivas de PIB mais contidas (ex.: ~1,9% para 
2025) e alertou para a inflação acima da meta em 2025–2026. Em suma, as 
projeções macro do governo estão alinhadas com a estratégia de 
convergência fiscal e inflacionária, porém incorporam viés otimista. Para fins 
de planejamento municipal, é recomendável validar esses parâmetros com 
acompanhamentos periódicos: caso o crescimento fique aquém do previsto ou a 
inflação supere a meta, as receitas de transferências podem ser menores em termos 
reais. Ainda assim, trabalhar com as premissas oficiais é prudente para manter 
coerência com as leis nacionais (LDO/LOA), desde que se considerem análises de 
sensibilidade e cenários alternativos (ex.: crescimento 0,5 ponto abaixo do 
esperado), garantindo margem de segurança no PPA municipal.
2. Perspectivas da Arrecadação e Base de Transferências
A perspectiva de arrecadação federal para 2026–2029 é de expansão em termos 
nominais, impulsionada pelo crescimento do PIB nominal e por medidas de 
aumento de receitas. O PLDO 2026 projeta a Receita Primária Total da União em 
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47 - Ano X - Nº 2671
R$ 3,20 trilhões em 2026, ante R$ 2,93 trilhões na LOA 2025. Ao final de 2029, as 
receitas federais ultrapassariam R$ 3,76 trilhões, mantendo a carga estável em 
torno de 22–23% do PIB. Esse avanço inclui esforços adicionais do governo para 
elevar a arrecadação: por exemplo, estima-se R$ 118 bilhões extras em 2026
decorrentes de intensificação da fiscalização tributária(combate à sonegação, 
revisão de renúncias, etc.). Para os municípios, interessam especialmente as 
projeções dos tributos que alimentam as transferências constitucionais, como IR, IPI 
e ICMS.
 Imposto de Renda (IR): Deve acompanhar a recuperação da atividade 
econômica, sobretudo via lucro das empresas e massa salarial. A massa 
salarial nominal, por exemplo, deve crescer de 7,5% em 2026 para ~6% em 
2029 , indicando base maior de IRRF sobre salários. Contudo, há fatores de 
risco: a política federal de isenção do IRPF para rendas até 2 salários￾mínimos (medida provisória em vigor) e mais recentemente o PL que visa 
isentar ganhos de até R$ 5.000,00, reduzindo a base do IR, o que pode limitar 
o crescimento do IRPF em 2025–2026. Neste especial, precisamos destacar 
que a massa salarial municipal, situa-se consideravelmente em valores 
inferiores a esse valor e que o impacto direto na arrecadação do IR resultante 
de retenções em folha de pagamento, pertencentes aos municípios, que 
tende a sofrer significativa queda, reduzindo a arrecadação direta deste 
tributo pelos municípios. Ainda assim, espera-se crescimento real modesto 
do IRPJ/CSLL com a retomada econômica. 
o Implicação: As cotas municipais do FPM, que recebem 24.5% do IR (e 
IPI) arrecadado, tendem a crescer em linha com o PIB nominal – mas 
ganhos adicionais podem ser neutralizados se houver novas 
desonerações no IR. Convém projetar o FPM municipal com cautela, 
considerando tanto o cenário base (expansão real modesta) quanto um 
cenário alternativo de arrecadação menor caso a isenção do IRPF seja 
ampliada além do previsto. No mesmo sentido a projeção de 
arrecadação de IR diretamente pelo município, pode sofrer significativa 
quedo, também devendo ser projetada com bastante cautela.
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48 - Ano X - Nº 2671
 Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI): Permanece em patamar 
reduzido após cortes de alíquotas feitos em 2022. A arrecadação de IPI teve 
forte queda recente e deve manter-se baixa até 2026, com ligeira 
recuperação pela normalização da produção industrial. Entretanto, a Reforma 
Tributária redefine o papel do IPI: a EC 132/2023 determinou que o IPI 
deixará de existir como imposto geral, sendo reduzido a 0% após 2027
(exceto para Zona Franca de Manaus). Sua função arrecadatória será 
substituída pela nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo 
Imposto Seletivo. 
o Implicação: No curto prazo (2026–2027), o IPI ainda compõe as 
transferências ao FPM, mas seu peso relativo diminui. A partir de 2028, 
a expectativa é que as perdas de IPI para o FPM sejam compensadas 
pelo Imposto Seletivo, cuja receita será compartilhada com estados e 
municípios. Para planejamento do PPA, pode-se assumir que a 
parcela do FPM oriunda do IPI será mantida via outros tributos
(evitando queda abrupta), pois a reforma previu mecanismos de 
compensação para FPM/FPE.
 Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): Principal 
tributo estadual, do qual 25% pertence aos municípios, o ICMS deverá 
crescer conforme a atividade econômica e a inflação. Em 2022–2023, houve 
volatilidade na arrecadação de ICMS devido à desoneração de combustíveis 
e energia (Lei Complementar 194/2022), mas os estados recuperaram 
parcialmente a receita em 2023–2024 com ajustes nas alíquotas. Para 2026–
2029, projeta-se crescimento nominal do ICMS próximo de 5% a 6% a.a., 
acompanhando o consumo interno e os preços. Entretanto, a Reforma 
Tributária trará mudanças estruturais: o ICMS (e o ISS) será 
gradativamente substituído pelo IBS a partir de 2029, com extinção completa 
em 2033. Durante a transição 2029–2032, as alíquotas do ICMS serão 
reduzidas proporcionalmente à introdução do IBS.
o Implicação: No horizonte do PPA 2026–2029, o ICMS ainda será 
cobrado normalmente e repartido aos municípios. Os repasses de 
cota-parte do ICMS devem crescer em termos nominais, contribuindo 
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49 - Ano X - Nº 2671
para as receitas municipais (inclusive para fundos como o FUNDEB). 
Contudo, é prudente acompanhar a regulamentação do IBS – já em 
2025 deverão estar definidas as alíquotas iniciais e critérios de partilha 
– para entender como a migração de ICMS para IBS em 2029 afetará 
cada município. Felizmente, a EC 132 prevê que não haverá perdas 
imediatas, pois a partilha do IBS garantirá a manutenção das receitas 
proporcionais de cada ente durante a transição.
Em resumo, as perspectivas de arrecadação federativa são de crescimento 
moderado no período. Tributos vinculados às transferências (IR, IPI, ICMS) tendem 
a acompanhar o PIB nominal, com possível impulso de medidas de melhoria de 
arrecadação. Para fins de planejamento, os municípios podem considerar um 
aumento nominal anual na faixa de 5% a 7% nas transferências correntes, 
alinhado às projeções oficiais. Mas deve-se mapear riscos fiscais: i) mudanças na 
legislação tributária (reforma do IR, políticas de desoneração) e ii) oscilações 
econômicas que afetem consumo ou renda, podendo alterar o fluxo de tributos 
compartilhados.
3. Transferências Constitucionais: Projeções e Riscos (FPM, FUNDEB, SUS, 
SUAS)
As transferências intergovernamentais representam uma parcela crucial das 
receitas municipais. No quadriênio 2026–2029, espera-se crescimento nominal 
contínuo dos principais fundos (FPM, Fundeb, saúde – SUS, assistência – SUAS), 
porém com atenção a riscos macroeconômicos e mudanças legais. A Tabela abaixo
sintetiza a tendência projetada:
 Fundo de Participação dos Municípios (FPM): Deve crescer 
acompanhando IR e IPI, mantendo participação em torno de 4,4% do PIB. 
Em valores, o PLDO 2026 projeta transferências totais via repartição de 
receitas (FPM, FPE, IPI-Exportação etc.) de R$ 620,6 bilhões em 2026, 
subindo para R$ 708,2 bi em 2029. Para o FPM especificamente, isso se 
traduz em incrementos nominais anuais na faixa de 5–6%. Além do 
crescimento econômico, o FPM será beneficiado pela manutenção dos 
repasses extras de 1% em julho e 1% em dezembro (introduzidos por EC 
112/2021 e EC 123/2022), que já estão incorporados à Constituição. 
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50 - Ano X - Nº 2671
o Riscos: (i) Caso a atividade econômica ou a arrecadação de IR 
desacelere, o FPM sentirá o impacto imediatamente, pois é 
transferência “automática” em base percentual. (ii) A elevação da 
isenção do IRPF reduz marginalmente o montante partilhado; 
estimativas indicam alguma perda, mas relativamente pequena frente 
ao volume total do FPM. (iii) A partir de 2027–2028, com a extinção do 
IPI e implantação do Imposto Seletivo, pode haver dúvidas quanto à 
base do FPM. Entretanto, a reforma tributária assegurou que o 
Imposto Seletivo financiará o FPM e FPE para compensar o fim do 
IPI. Portanto, não se prevê queda abrupta do FPM – ao contrário, a 
tendência é positiva, mas é prudente o município manter reserva de 
contingência ou planos de ajuste caso a arrecadação federal fique 
abaixo do esperado.
 FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação 
Básica): A EC 108/2020 fortaleceu substancialmente o Fundeb. A 
participação da União no fundo, que era 10% dos recursos totais, aumentará 
gradualmente até atingir 23% em 2026. De fato, em 2025 a 
complementação federal será de 21%, passando a 23% em 2026 – patamar 
que deve se manter nos anos seguintes como mínimo constitucional. Isso 
significa mais recursos garantidos para a educação básica nos municípios, 
sobretudo os de menor arrecadação própria. Em 2023, por exemplo, o 
Fundeb distribuiu cerca de R$ 224 bilhões no país (sendo ~17% via União); 
para 2026, esse montante será ainda maior, dado o crescimento econômico e 
o aporte extra federal. 
o Implicações práticas: Os municípios devem planejar a aplicação 
adequada desses recursos vinculados – pelo menos 70% para 
remuneração de profissionais da educação, conforme a lei – e ficar 
atentos às condicionalidades (como cumprimento de transparência 
fiscal, IDEB, etc., para receber parcelas da complementação VAAT). 
o Riscos: A princípio, os repasses do Fundeb são protegidos
(inclusive fora do teto de gastos) e tendem a crescer 
independentemente de contingenciamentos. O principal risco está em 
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51 - Ano X - Nº 2671
eventuais mudanças legislativas após 2026 (quando um novo governo 
federal poderia propor rever as regras), mas qualquer alteração teria 
alto custo político. Outro ponto de atenção é o crescimento das 
matrículas: se a população escolar aumentar ou houver movimentos 
migratórios, a necessidade de recursos sobe – porém, a receita do 
Fundeb acompanha a economia, podendo haver descompasso em 
cenários de forte expansão de matrículas. Outro risco a ser 
considerado advém de movimentos emigratórios de crianças em idade 
escolar para outras redes, alteração da pirâmide etária com 
estreitamento da base e consequente redução do número de 
matrículas, fazendo com que, apesar do crescimento real esperado 
para o FUNDEB no quadriênio, provoque redução da arrecadação para 
os municípios, sem a contrapartida na redução da infraestrutura 
educacional, gerando dificuldades reais na manutenção da estrutura 
educacional.
o Em síntese, o Fundeb 2026–2029 projeta-se em expansão real, e os 
municípios devem aproveitar para melhorar indicadores educacionais, 
mas acompanhando possíveis revisões das regras de distribuição e 
garantindo cumprimento dos mínimos constitucionais em educação 
(25% da receita de impostos). Para os municípios com histórico de 
redução de matrículas, medidas devem ser urgentemente adotadas 
tendo em vista possíveis impactos na arrecadação, vez que os 
aumentos globais esperados para o FUNDEB, pode não fazer frente as 
perdas provocadas pela redução do número de matrículas, podendo 
dessa forma haver perdas reais e mesmo nominais da receita. 
 Saúde (SUS) e Assistência Social (SUAS): Os repasses federais para 
saúde pública (via Fundo Nacional de Saúde/SUS) e para assistência social 
(via Fundo Nacional de Assistência Social – SUAS) também tendem a 
crescer, porém sob influência do espaço fiscal da União. Com o novo 
arcabouço fiscal (EC 126/2023), o teto de gastos foi substituído por um limite 
de despesa que permite crescimento real de até 2,5% ao ano, condicionado à 
receita. Saúde e educação têm prioridade nesse crescimento. Assim, espera￾Esta edição encontra-se no site oficial deste ente.
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52 - Ano X - Nº 2671
se que as transferências do SUS aos municípios ao menos acompanhem 
a inflação, com possível ganho real modesto. Vale lembrar que a EC 
29/2000 (alterada pela EC 86/2015) exige aplicação mínima em saúde pela 
União (15% da RCL, atingido gradualmente), e pelos municípios (15% de 
suas receitas de impostos). Na prática, o gasto federal em saúde deve 
crescer de ~R$ 200 bi em 2025 para algo próximo a R$ 230 bi em 2029, 
garantindo repasses a programas estratégicos (Atenção Primária – Piso da 
Atenção Básica, Média e Alta Complexidade, vigilância em saúde, etc.). 
o Riscos: O alerta vem do próprio governo: projeções de despesa 
indicam que, a partir de 2027, a margem para gastos discricionários 
(onde se incluem custeio do SUS e do SUAS) ficará extremamente 
reduzida. Se não houver aumento de receitas ou ajuste fiscal adicional, 
poderá haver dificuldades no financiamento adequado de serviços 
públicos nos próximos anos. De fato, a LDO 2026 reconhece que, 
sem novas medidas, em 2027 “haverá problemas para o custeio da 
máquina pública” e para cumprimento de despesas como emendas 
parlamentares e investimentos. Isso sugere atenção especial para 
gestores municipais: convênios federais na área de saúde e 
assistência podem enfrentar atrasos ou limitações se o cenário fiscal 
apertar. Ainda, programas recentes (como a expansão do Bolsa 
Família ou piso da enfermagem) aumentam as responsabilidades sem 
garantia automática de recursos adicionais da União. Portanto, no 
planejamento 2026–2029, os municípios devem considerar a 
manutenção dos repasses do SUS/SUAS em valores corrigidos 
pela inflação, mas ter planos de contingência para eventuais 
restrições – por exemplo, fortalecer consórcios intermunicipais de 
saúde, otimizar recursos próprios e monitorar de perto a execução 
orçamentária federal ano a ano para antecipar ajustes necessários.
Em resumo, as transferências constitucionais no horizonte do PPA devem crescer 
em termos nominais e real linearmente, assegurando financiamento contínuo a 
serviços locais. O FPM seguirá como fonte crescente, embora vulnerável à 
conjuntura econômica; o Fundeb trará aporte educacional robusto e 
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progressivamente maior embora isso possa não resultar em aumento real das 
receitas em alguns municípios; e SUS/SUAS tendem a pelo menos preservar o 
poder de compra, com possível ganho se a arrecadação superar a meta. O principal 
desafio será gerenciar esses recursos com eficiência e responsabilidade, 
aproveitando os períodos de alta arrecadação para investir em melhorias estruturais, 
e preparando-se para oscilações. A análise de riscos deve permear o PPA, 
contemplando cenários de frustração de receitas de transferências (por exemplo, 
10% abaixo do projetado) e estabelecendo prioridades essenciais que serão 
preservadas mesmo em caso de ajustes orçamentários.
4. Emendas Parlamentares Impositivas: Impacto nas Finanças Municipais
Nos últimos anos, houve um forte crescimento das emendas parlamentares 
impositivas – recursos do orçamento federal direcionados por deputados e 
senadores, de execução obrigatória – e isso afeta diretamente os municípios. As 
modalidades principais são: RP6 (emendas individuais), RP7 (emendas de 
bancada estadual) e, até 2022, as RP9 (emendas do relator-geral, popularmente 
“orçamento secreto”). O montante autorizado nessas emendas atingiu níveis 
recordes recentemente, alterando a dinâmica do federalismo fiscal.
Estudos do Congresso mostram que a partir de 2020 os valores de emendas RP9 
superaram significativamente as demais categorias, tornando-se uma fatia 
relevante do investimento público. Por exemplo, em 2021–2022 as emendas de 
relator aprovaram cerca de R$ 16–30 bilhões por ano, valor equiparável à soma de 
todas as emendas individuais e de bancada naquele período. Essas verbas foram 
majoritariamente destinadas a obras e convênios em nível local: estima-se que 
aprox. 76,5% dos recursos de emendas RP9 tiveram como destino os 
municípios. Isso se traduz em hospitais, pavimentação, compra de máquinas, 
equipamentos para educação e saúde, entre outros projetos nas cidades, escolhidos 
via influência política. Do ponto de vista municipal, esses recursos extras foram 
benéficos para investimento, porém a distribuição era desigual e pouco transparente, 
dependendo do acesso político de cada prefeitura.
Em 2023 houve uma inflexão: o Supremo Tribunal Federal considerou 
inconstitucionais as emendas RP9, proibindo sua execução sigilosa. Com o fim do 
“orçamento secreto”, o Congresso redistribuiu parte desses recursos para outras 
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modalidades, ampliando o volume das emendas individuais (RP6) e de bancada 
(RP7) impositivas tradicionais. Assim, o Orçamento 2024 já foi elaborado sem RP9, 
mas com cada parlamentar dispondo de cotas maiores nas emendas individuais – 
preservando, em outra forma, a canalização de recursos para bases municipais. 
Impacto federativo: O crescimento das emendas impositivas, mesmo após o fim do 
RP9, significa que uma parcela crescente do orçamento da União está marcada para 
gastos indicados politicamente. Em 2023, por exemplo, mais de R$ 21 bilhões foram 
reservados a emendas individuais impositivas (RP6) – valor próximo de programas 
estratégicos nacionais. No período 2026–2029, a tendência (considerando a EC 
86/2015 e EC 100/2019, que tornaram obrigatórias as emendas individuais e de 
bancada) é de manutenção ou aumento do volume dessas emendas, pois elas 
são atreladas a percentuais da receita corrente líquida da União. Com a receita 
federal crescendo, as emendas impositivas crescem proporcionalmente.
Consequências para os municípios: Por um lado, há maior fluxo de recursos 
voluntários para projetos locais via emendas. Muitas prefeituras dependem dessas 
verbas para investimentos em infraestrutura, compra de equipamentos de saúde, 
custeio de eventos culturais e, mais recentemente, até para a manutenção da 
Saúde. As emendas impositivas garantem que, aprovado o orçamento, o recurso 
será transferido (desde que o município cumpra exigências técnicas do convênio). 
Isso é particularmente importante em cenário de pouca capacidade de investimento 
próprio municipal. Por outro lado, existem desafios e riscos: (i) Alocação 
descoordenada – as emendas podem não seguir critérios técnicos de necessidade, 
resultando em investimentos fragmentados ou de baixa prioridade, apenas para 
atender interesses locais imediatos. Ex.: construção de praças ou ginásios sem 
conexão com um planejamento urbano integrado. (ii) Descontinuidade e 
imprevisibilidade – o município não tem garantia de receber emendas todos os 
anos ou para todos os setores; depende da articulação política de seus 
representantes. Assim, não se pode contar com emendas parlamentares para 
despesas continuadas, sob risco de inviabilizar serviços quando o recurso 
eventual terminar. (iii) Equilíbrio federativo comprometido – a proliferação de 
emendas pode reforçar desigualdades regionais: parlamentares de bases em 
municípios maiores ou com mais influência conseguem mais recursos, enquanto 
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55 - Ano X - Nº 2671
municípios pequenos, sem bom trânsito político, podem ficar com fatias menores 
(embora a equalização recente das emendas individuais – valor igual por 
parlamentar – mitigue isso em parte). Além disso, do ponto de vista da União, 
quanto mais recursos são engessados em emendas, menos margem o 
governo federal tem para políticas públicas nacionais e para transferências por 
critérios técnicos. Isso gera tensão federativa, pois recursos orçamentários podem 
bypassar os fundos de distribuição equitativa (FPM, SUS, etc.) e ir diretamente a 
municípios específicos.
Cabe notar que o arcabouço fiscal coloca limites implícitos: conforme 
mencionado, a partir de 2027 o espaço para despesas discricionárias da União 
(onde se inserem emendas e convênios) será mínimo se nada for feito. O governo 
federal alertou que a execução integral das emendas impositivas poderá ficar 
ameaçada se a receita não crescer conforme as metas, já que gastos obrigatórios 
(Previdência, pessoal, saúde, educação) consomem quase todo o teto disponível. 
Ou seja, há risco real de que emendas aprovadas não se convertam 
integralmente em recursos para municípios caso o cenário fiscal piore – a 
despeito de serem “impositivas”, na prática o governo pode atrasar empenhos e 
pagamentos se confrontado com restrições financeiras (respeitando a prioridade 
legal, mas dentro do limite global de despesas).
Implicações para o PPA Municipal: Ao planejar investimentos 2026–2029, as 
prefeituras devem avaliar com cautela a dependência de emendas 
parlamentares. É recomendável listar projetos potenciais financiáveis via emendas 
e manter diálogo com parlamentares, mas não alocar esses valores como certos 
no orçamento plurianual até que haja confirmação. Uma boa prática é construir 
uma carteira de projetos “no pipeline” (projetos prontos, com projetos executivos e 
documentação em dia) para aproveitar emendas quando surgirem, sem 
comprometer a saúde fiscal caso elas não venham. Ademais, os gestores municipais 
devem atentar para a correta execução e prestação de contas dessas verbas, 
garantindo celeridade nas licitações e cumprimento dos objetivos pactuados – 
evitando riscos de bloqueio de novas emendas por inadimplência em convênios 
anteriores. Por fim, do ponto de vista federativo, seria oportuno que os municípios, 
através de suas associações (como UPB, CNM, FNP), participem do debate sobre 
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critérios mais estáveis e justos de distribuição de recursos, de forma a reduzir a 
volatilidade e a politicagem na alocação orçamentária, reforçando mecanismos 
cooperativos em substituição à excessiva emendocracia.
5. Efeitos da Reforma Tributária (EC 132/2023) nas Finanças Municipais
A Emenda Constitucional nº 132/2023, promulgada em 
20/12/2023, iniciou uma profunda reforma tributária no 
Brasil, com foco nos impostos sobre bens e serviços. 
Essa reforma afetará as finanças municipais em 
diversos aspectos, uma vez que altera tributos de 
competência municipal (ISS) e a forma de repartição de 
receitas. A seguir, avaliamos os principais efeitos 
esperados:
 Substituição do ISS e ICMS pelo IBS: A EC 
132/2023 cria o Imposto sobre Bens e Serviços 
(IBS), um IVA de competência compartilhada por 
estados, Distrito Federal e municípios. O IBS 
unificará os atuais ICMS (estadual) e ISS 
(municipal), bem como tributos federais sobre 
consumo (PIS, Cofins e a parcela do IPI não 
seletiva) em uma única cobrança dual: haverá o 
IBS estadual/municipal e a CBS federal. Para 
os municípios, isso significa que o ISS, principal 
tributo próprio municipal, deixará de existir até 
2033. Contudo, os municípios passarão a ter 
direito a uma parcela do IBS, que incidirá sobre a 
mesma base ampla de bens e serviços hoje 
cobertos por ICMS/ISS. 
 Cronograma: A mudança não é imediata. Haverá 
um período de teste em 2026 (simulação de 
IBS/CBS nas notas fiscais, sem efetiva cobrança). 
A cobrança efetiva do IBS/CBS inicia em 2027
com alíquotas bem baixas (ex.: 0,1% IBS e 0,9% 
Figura 1 - Linha do tempo da
transição tributária prevista na EC
132/2023, mostrando os marcos de
implantação dos novos tributos (IBS,
CBS e Imposto Seletivo) e a extinção
gradual de PIS, Cofins, IPI, ISS e ICMS
até 2033. A transição na partilha da
receita do IBS e 
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CBS) ainda cumulativas aos tributos antigos. A partir de 2029, começa a 
transição “valendo dinheiro”: aumenta-se gradualmente a alíquota do IBS e 
da CBS enquanto se reduzem proporcionalmente as alíquotas do ICMS e ISS 
existentes. Essa transição vai até 2032, quando o IBS alcançará sua alíquota 
cheia e ICMS/ISS terão sido reduzidos a zero. Em 2033, o novo modelo 
estará integralmente em vigor e ICMS/ISS extintos. Implicação: No 
horizonte do PPA 2026–2029, os primeiros efeitos práticos serão sentidos 
possivelmente em 2028–2029, quando o IBS pode ganhar alguma 
participação (ex.: 25% da alíquota total) e o ISS municipal começar a ser 
reduzido parcialmente. Até 2027, nada muda na arrecadação direta do ISS
– os municípios continuarão cobrando ISS normalmente. Em 2028–29, 
espera-se ainda um impacto limitado, pois o ISS só diminui gradualmente. 
Portanto, a receita própria de ISS nos orçamentos municipais deverá ser 
projetada em declínio leve a partir de 2029, compensada pela nova 
transferência do IBS (ver adiante). No PPA, é recomendável incluir notas 
explicativas ou cenários demonstrando essa migração de fonte (queda do ISS 
e entrada de receita de IBS), ainda que os valores sejam incertos e 
dependam das leis complementares de regulamentação.
 Modelo de repartição e Conselho Federativo (Comitê Gestor do IBS):
Uma mudança estrutural positiva para os municípios é que o IBS terá 
princípio de destino – a arrecadação pertence ao local de consumo – em 
vez do critério de origem hoje vigente no ICMS/ISS. Entretanto, para evitar 
rupturas de receita entre entes, a EC 132 estabeleceu uma longa transição 
de 50 anos (2027–2077) na redistribuição do produto do IBS. Na prática, 
cada município e estado terá garantida uma parcela do IBS equivalente à sua 
participação média na arrecadação do ICMS+ISS nos anos anteriores à 
reforma, ajustada gradualmente ao novo critério de destino ao longo de cinco 
décadas. Assim, nenhum município perderá drasticamente receita no 
curto e médio prazo devido à mudança para o destino – a adaptação será 
lenta, permitindo ajustes na economia local. Para gerenciar o IBS, será criado 
um Comitê Gestor (Conselho Federativo), uma autarquia interfederativa 
com autonomia técnica. Esse Conselho terá 27 representantes dos estados 
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+ DF e 27 representantes dos municípios (14 de municípios escolhidos 
igualitariamente e 13 proporcionais à população, totalizando 27). Ou seja, os 
municípios, em conjunto, terão peso igual ao dos estados na governança do 
IBS. Funções do Conselho: definir regulamentos nacionais do imposto (por 
exemplo, regras de apuração, obrigações acessórias), administrar a 
arrecadação centralizada e a distribuição das cotas do IBS para cada ente, 
zelar pela uniformidade. Conflitos federativos relativos ao IBS serão dirimidos 
no STJ. Implicações: Os municípios ganham voz institucional na gestão do 
principal tributo sobre consumo via Conselho – isso é inédito e fundamental 
para defender interesses municipais (como simplificação de cumprimento 
para pequenos municípios, prazos de repasse diário etc.). É crucial que os 
municípios se articulem (via suas entidades representativas) para escolher 
bem esses 27 membros municipais do Comitê e influenciar a regulamentação. 
Financeiramente, a partilha do IBS significará que, a partir de 2029, cada 
município receberá transferências regulares correspondentes à sua fatia na 
arrecadação do IBS estadual/municipal. Essas transferências do IBS 
substituirão a receita antes obtida via ISS e via cota-parte do ICMS. No 
começo, serão muito semelhantes em valor ao que o município já obtinha (por 
desenho da transição), mas ao longo de décadas pode haver alteração 
conforme o perfil de consumo local. Municípios com economia mais voltada à 
prestação de serviços (antes sujeitos a ISS) e com população consumidora 
ativa podem até ganhar participação com o IBS no longo prazo; já municípios 
que abrigavam grande atividade produtiva para exportação a outros locais 
(que rendiam ISS/ICMS localmente) podem, no fim da transição, ter receita 
menor, pois o imposto ficará no destino final. Todavia, repetindo, no horizonte 
até 2029 essa mudança é neutra para as finanças municipais – não haverá 
“sustos” de perda brusca, graças à regra de manutenção das médias de 
arrecadação.
o Apesar do cenário de transição não representar no prazo objeto dessa 
analise um risco fiscal, vale observar que os pequenos municípios que 
consomem produtos e serviços de outros centos comerciais, devem 
atentar-se para implementações de políticas que visem o estímulo ao 
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comercio local de bens e serviços, vez que o IBS terá relação direta 
com o local de consumo, hoje a metodologia do ICMS, avalia o local de 
produção de bens e serviços e o ISS é predominantemente arrecadado 
no local da prestação do serviço, embora muitas exceções incorrem 
levando a arrecadação ao local onde situa-se a sede daquele que 
presta o serviço. Logo a nova política tributária favorecerá o local de 
consumo. 
 Criação do Imposto Seletivo (“imposto do pecado”): A reforma introduz 
também um Imposto Seletivo federal a partir de 2027, incidindo uma única 
vez sobre produção/importação de produtos específicos prejudiciais (por ex.: 
cigarros, bebidas alcoólicas, produtos que afetam saúde ou meio ambiente). 
Esse imposto terá função extrafiscal (desestimular certos consumos), mas 
também arrecadatória. Importante para os municípios: a receita do Imposto 
Seletivo será compartilhada com os entes subnacionais, alimentando os 
Fundos de Participação. Ou seja, o FPM e o FPE passarão a ser 
financiados, em parte, pelo novo imposto seletivo, substituindo a fatia do 
IPI que os financiava atualmente. Isso garante que, mesmo com alíquota zero 
do IPI após 2027, os repasses do FPM não sejam prejudicados – a União 
direcionará uma parcela do imposto seletivo para esses fundos (os 
percentuais exatos serão definidos em lei complementar). 
o Implicação: Para as finanças municipais, significa manutenção da 
transferência constitucional do FPM nos mesmos moldes, apenas 
com fonte distinta. A longo prazo, se a base tributária de produtos 
“pecaminosos” cair (por sucesso do desestímulo ou mudança de 
hábitos), a União teria que complementar o FPM por outros recursos, 
pois a Constituição fixa o porcentual. Mas isso é especulativo; no 
horizonte 2026–2029, o relevante é que o FPM permanecerá estável 
graças a esse mecanismo, e caberá acompanhar a regulamentação 
para ver quais produtos serão tributados seletivamente e a estimativa 
de receita gerada.
 Fundo de Compensação e incentivos fiscais: A EC 132/23 cria o Fundo de 
Compensação de Benefícios Fiscais (FCBF) da União para indenizar 
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estados (e indiretamente municípios) pelas renúncias de ICMS concedidas no 
passado (guerra fiscal) que serão perdidas com a unificação tributária. Esse 
fundo é temporário (até 2032) e escalonado: em 2025, a União aportará R$ 8 
bilhões, subindo até R$ 32 bilhões em 2028 e 2029, distribuídos aos estados 
proporcionalmente às perdas de incentivos. Como 25% do ICMS pertence 
aos municípios, o sucesso desse fundo em compensar os estados também 
protege indiretamente as finanças municipais – evita que estados, ao 
perder arrecadação de um incentivo fiscal cancelado, transfiram o impacto 
para municípios via menor cota-parte. Com o fundo, os estados poderão 
manter os repasses habituais. Além disso, a reforma prevê a possibilidade de 
um novo tipo de contribuição estadual para desenvolvimento regional 
(transitório até 2043) para substituir incentivos, mas com condições estritas – 
impacto mais concentrado nos estados, pouco nos municípios diretamente.
 Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR): Outro instrumento 
criado é o FNDR, destinado a projetos de infraestrutura e desenvolvimento 
nos estados menos desenvolvidos, combatendo desigualdades regionais. A 
União fará aportes crescentes a partir de 2029 (R$ 8 bilhões), chegando a 
R$ 60 bilhões anuais em 2043. A distribuição será 70% conforme critérios do 
FPE (beneficiando regiões Norte/Nordeste principalmente) e 30% 
proporcional à população. Efeito para municípios: embora o FNDR seja 
voltado aos estados, espera-se que muitos projetos financiados por ele 
tenham execução nos municípios (rodovias, saneamento regional, habitação 
etc.). Assim, indiretamente, municípios de regiões beneficiárias podem ver 
mais investimentos públicos. Para o PPA municipal, vale acompanhar a 
implementação do FNDR porque pode abrir oportunidades de convênios ou 
complementação de obras locais com recursos desse fundo a partir do final 
do período.
 Autonomia municipal e mudanças na administração tributária: Com o fim 
do ISS, os municípios perdem a autonomia de legislar sobre esse imposto
(como definir alíquotas, isenções, fiscalização direta). Em contrapartida, terão 
de participar das decisões do Comitê do IBS. A alíquota do IBS será 
uniforme nacionalmente por ente (cada estado/município não terá alíquota 
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individual, a princípio), eliminando a concorrência fiscal municipal. Isso pode 
ser positivo, pois simplifica o sistema e evita “guerra fiscal” entre cidades pelo 
ISS, mas também reduz o poder de política tributária do município – não 
será mais possível usar o ISS como instrumento de atração de empresas 
localmente. Os municípios terão de investir em adaptar suas estruturas 
administrativas: a cobrança do IBS ficará centralizada, mas 
provavelmente as Secretarias de Finanças municipais ainda terão papel 
na fiscalização local e no acompanhamento do tributo compartilhado. É 
fundamental que os municípios qualifiquem seu corpo técnico para atuar em 
conjunto com o novo sistema – inclusive para evitar perdas por erro de 
cálculo na partilha. A EC 132 não detalha a operacionalização, isso virá nas 
leis complementares (PLP 68/2024, etc.), então no curto prazo (2025–2026) 
os gestores devem acompanhar ativamente a regulamentação e se 
preparar para atualizar sistemas de nota fiscal, contabilidade e planejamento 
considerando o IBS.
Em resumo, a Reforma Tributária traz impactos significativos, porém graduais
para as finanças municipais. No horizonte 2026–2029, o efeito imediato é limitado
– os municípios continuarão arrecadando ISS quase integralmente e recebendo 
FPM/FUNDEB normalmente, com garantia constitucional de compensações na 
transição. O médio e longo prazo (décadas seguintes), a estrutura das receitas 
municipais mudará: a arrecadação própria virá majoritariamente de um imposto 
compartilhado (IBS) em vez de um tributo municipal autônomo (ISS), exigindo 
cooperação federativa na gestão; e a distribuição do bolo tributário terá forte 
componente de destino, o que pode beneficiar cidades com grande mercado 
consumidor. Para o PPA 2026–2029, as implicações práticas são: (i) Planejamento 
adaptativo: incluir diretrizes para revisão das metas fiscais municipais em 
2027/2028, à luz das novas leis complementares do IBS/CBS que serão aprovadas, 
de modo a recalibrar projeções de receita tributária local. (ii) Investimento em 
transição: prever ações e programas voltados à modernização da 
administração tributária municipal (capacitação para o IBS, atualização de 
sistemas de TI, integração cadastral com União/estado), custeados 
possivelmente por convênios com o governo federal (que deve auxiliar na 
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implementação). (iii) Atenção a fundos de transição e desenvolvimento: o 
município pode identificar projetos alinhados às linhas de financiamento do FNDR ou 
outras iniciativas da reforma, posicionando-se para captar recursos. (iv) Articulação 
e pressão política (Advocacy federativo): durante 2025–2026, haverá debates na 
regulamentação (no Comitê Nacional de Secretários de Fazenda – Comsefaz, no 
Congresso) sobre detalhes como coeficientes de partilha do IBS entre cada 
município, critérios de cálculo da média histórica, cronograma de repasses. É crucial 
que os interesses municipalistas estejam presentes nessas discussões – ou seja, o 
município deve apoiar suas associações (CNM, UPB) na formulação de propostas e 
em contato com os parlamentares. Isso garantirá que a implementação da reforma 
seja a mais benéfica e justa possível para todos os municípios, mitigando 
eventuais efeitos adversos.
Conclusão – Recomendações para o PPA Municipal: Diante do exposto, a 
cenarização fiscal 2026–2029 para os municípios brasileiros combina um cenário 
macroeconômico de crescimento moderado (que sustenta a expansão das 
receitas transferidas), mudanças estruturais em curso (reforma tributária e novas 
regras fiscais) e desafios de equilíbrio federativo (emendas impositivas e 
restrições orçamentárias da União). Para elaborar um Plano Plurianual robusto, 
recomenda-se que o município:
 Adote as premissas oficiais de PIB e inflação para projeção de receitas, 
mas inclua análises de sensibilidade dado o otimismo embutido.
 Projete as transferências constitucionais de forma realista, considerando 
a tendência de alta nominal do FPM, Fundeb, SUS e SUAS, mas também 
estabelecendo prioridades de gasto caso haja frustração parcial.
 Mantenha margem para investimento próprio evitando depender 
integralmente de emendas parlamentares; ao mesmo tempo, desenvolva 
projetos “na prateleira” para aproveitar emendas impositivas quando vierem, 
garantindo execução ágil e transparente.
 Prepare-se para a Reforma Tributária acompanhando ativamente sua 
regulamentação e atualizando o PPA quando necessário para incorporar os 
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6 de Outubro de 2025
63 - Ano X - Nº 2671
novos fluxos de receitas (IBS, fundos de compensação) e responsabilidades 
compartilhadas.
Com uma abordagem didática e preventiva, o PPA 2026–2029 poderá servir como 
instrumento de gestão eficiente, alinhando as metas municipais às transformações 
do pacto federativo e assegurando a sustentabilidade fiscal e a continuidade dos 
serviços públicos locais. Em última instância, a chave está em combinar os dados 
e previsões oficiais com uma análise crítica – reconhecendo oportunidades 
(maior funding educacional, modernização tributária) e preparando respostas a 
possíveis riscos (cenário econômico adverso, restrições nos repasses) – para que o 
município navegue pelos próximos quatro anos com responsabilidade e visão 
estratégica.
Fontes oficiais consultadas: Banco Central (Relatórios e Focus), IBGE, Ministério 
da Fazenda/Planejamento (PLDO 2026 e notas oficiais), Secretaria do Tesouro 
Nacional (dados de transferências), Agência Senado e Câmara (notícias e estudos 
técnicos sobre LDO 2026, Reforma Tributária, Emendas), Receita Federal 
(legislação tributária vigente)
6. Projeções de Crescimento da Receita Municipal (2026–2029)
Com base no cenário macroeconômico oficial e nas projeções de arrecadação 
federal e repasses, a tabela abaixo apresenta as taxas estimadas de crescimento da 
receita total do município para cada ano do quadriênio 2026–2029, em termos 
nominais e em termos reais (descontada a inflação projetada pelo IPCA oficial):
Ano Crescimento Nominal (estimado) Crescimento Real (estimado)
2026 +9,0% +5,5%
2027 +7,2% +4,0%
2028 +6,5% +3,5%
2029 +6,0% +3,0%
Nota: Os percentuais reais foram calculados descontando-se a inflação anual 
projetada (IPCA) em cada ano. O cenário oficial do PLDO 2026 considera IPCA de 
3,5% em 2026 (contra 4,5% previstos pelo mercado) e aproximadamente 3% ao ano 
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de 2027 em diante. O crescimento do PIB real adotado pelo governo é 2,5% em 
2026, subindo ligeiramente para 2,6% ao ano de 2027 a 2029 – mais otimista que o 
mercado (em torno de 1,7%–2,0% ao ano). Essas premissas fundamentam as 
projeções de receita acima, que também levam em conta medidas fiscais e 
estruturais discutidas a seguir.
Tendência Geral e Fatores que Influenciam as Projeções
De modo geral, espera-se um alto crescimento nominal da receita municipal em 
2026, seguido por desaceleração gradual nos anos posteriores. Em termos reais 
(descontada a inflação), o crescimento projetado inicia em torno de 5,5% em 2026 e 
tende a convergir para cerca de 3%–4% ao ano até 2029. Abaixo estão os principais 
fatores que explicam essa tendência de percentuais ao longo do quadriênio:
 Política Fiscal Federal: O novo arcabouço fiscal federal exige controle de 
despesas e metas de resultado primário crescentes, o que pressiona por 
maior arrecadação da União nos primeiros anos do período. Por exemplo, a 
LDO 2026 projeta superávit primário de 0,25% do PIB em 2026, com metas 
subindo para 0,5% do PIB em 2027, 1,0% em 2028 e 1,25% em 2029. Para 
viabilizar essas metas, o governo considera medidas de aumento de receitas 
em 2025–2026 (como reverter renúncias e reforçar a cobrança de tributos), 
resultando em projeções otimistas de crescimento real da arrecadação 
federal na casa de 5,5% em 2026. Esse forte incremento nas receitas 
federais em 2026 beneficiaria os municípios via transferências constitucionais, 
mas é visto por analistas como dificilmente sustentável nos anos seguintes. 
Assim, após 2026 espera-se uma desaceleração: sem novos “saltos” de 
arrecadação, o crescimento real da receita tende a acompanhar mais de perto 
o ritmo da economia (cerca de 2%–3% ao ano real, segundo projeções de 
mercado), resultando em taxas nominais em torno de 6%–7% anuais (com 
inflação na faixa de 3% a 4%).
 Repasses Constitucionais (FPM, FUNDEB, SUS): Uma parte substancial da 
receita municipal provém de transferências federais obrigatórias, cujo 
comportamento futuro influencia diretamente as projeções:
o Fundo de Participação dos Municípios (FPM): O FPM deve crescer em 
linha com a arrecadação de Imposto de Renda e IPI da União, que 
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estão previstas em alta real em 2026. Além disso, a Emenda 
Constitucional 112/2021 ampliou o repasse do FPM adicionando a 
parcela de 1% no mês de setembro (antes inexistente). Esse 
adicional foi escalonado de 0,25% a partir de 2022 até atingir 1% em 
2025, consolidando um incremento estrutural no FPM a partir de 
2025. Isso significa que 2026 será o primeiro ano completo com três 
extras de 1% (fev/Jul, set e dez), de modo que o FPM de 2025 já terá 
sido turbinado por essa mudança (estima-se em torno de R$ 6,5 
bilhões a mais no total distribuído anualmente aos municípios a partir 
de 2025). Em 2026–2029, não há previsão de novos aumentos na 
porcentagem do FPM, de forma que seu crescimento deve refletir 
principalmente o desempenho da arrecadação federal: forte em 2026 
e moderando depois.
o FUNDEB: A participação da União no financiamento da educação 
básica aumenta gradualmente conforme o novo FUNDEB 
permanente. Essa parcela federal subiu de 10% para 12% em 2021 e 
continuará aumentando até 23% em 2026. Assim, em 2025 a União 
complementa 21% dos fundos educacionais, e em 2026 atinge o pico 
de 23%. Esse incremento de recursos federais para educação básica 
se traduz em maiores transferências aos municípios (sobretudo os 
de menor receita per capita) em 2026. Após 2026, a complementação 
da União se estabiliza nesse novo patamar (23%), de modo que o 
crescimento do FUNDEB daqui em diante tende a acompanhar a 
inflação e o aumento das receitas de impostos vinculados à educação. 
Portanto, 2026 marca um salto adicional de repasses educacionais 
(ajudando o crescimento real da receita municipal naquele ano), 
seguido de taxas mais modestas nos anos seguintes. Vale ressaltar 
que a época de elaboração deste estudo, a União numa tentativa de 
equilibrar seu déficit fiscal incluiu entre as possíveis modificações a 
interrupção dos aumentos para o FUNDEB em 2026. Isso pode se 
constituir em risco para a arrecadação do FUNDEB pelos municípios, 
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interrompendo de forma abrupta o ciclo de evolução dessas receitas 
municipais.
o Saúde (SUS): Os repasses federais para saúde aos municípios (via 
transferências do SUS) também devem crescer acompanhando a 
Receita Corrente Líquida (RCL) da União, já que a Constituição 
vincula 15% da RCL federal mínimo para ações de saúde. Em outras 
palavras, conforme a arrecadação federal aumenta em termos 
nominais, o piso de gastos em saúde cresce proporcionalmente, 
garantindo maiores transferências fundo a fundo para custeio e 
investimentos em saúde nos municípios. Espera-se, portanto, que as 
transferências do SUS cresçam pelo menos no ritmo da inflação mais o 
crescimento real da RCL. Com a projeção de expansão da 
arrecadação da União ao longo do período, os municípios devem 
observar ganhos nominais constantes em transferências de saúde, 
embora o crescimento real desse componente seja moderado e 
voltado principalmente a manter serviços (após ganhos significativos 
em 2020–2022 devido à pandemia, agora o ritmo é mais estável, em 
torno da inflação).
o Emendas Impositivas: As emendas parlamentares impositivas 
constituem outra fonte de recursos para os municípios (via convênios, 
transferências especiais etc.). A Emenda Constitucional 105/2019 e 
demais normas garantem que uma parcela fixa da receita corrente 
líquida da União seja executada em emendas individuais e de bancada 
obrigatórias a cada ano. Atualmente, esse montante corresponde a 
cerca de 2,2% da RCL federal (sendo 1,2% para emendas individuais 
e 1% para emendas de bancada impositivas). Assim, conforme a 
arrecadação federal cresce, aumenta automaticamente o volume de 
recursos das emendas destinadas a estados e municípios. Em 2026, 
com a expectativa de forte alta nominal na RCL, o valor das emendas 
impositivas também terá crescimento significativo, reforçando 
investimentos locais (inclusive via “transferências especiais” direto 
aos entes, uma modalidade recentemente regulamentada). Nos anos 
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seguintes (2027–2029), espera-se que esse incremento anual se 
modere – acompanhando o fôlego menor de crescimento da RCL – 
mas ainda garantindo ganhos reais modestos aos municípios via 
emendas ano a ano. Em suma, as emendas impositivas conferem um 
fluxo previsível (embora discricional em uso) de recursos crescentes, 
sem, porém, alterarem drasticamente a trajetória global da receita 
(dado que representam uma fração relativamente pequena do 
orçamento municipal total).
 Reforma Tributária (impactos graduais): A PEC da Reforma Tributária 
aprovada em 2023 prevê grandes mudanças nos impostos sobre consumo ao 
longo do próximo decênio, com reflexos graduais nas receitas municipais. A 
partir de 2026 inicia-se o período de transição para o novo IVA dual (IBS + 
CBS). No curto prazo (2026–2028), os efeitos sobre as finanças municipais 
serão limitados, pois as alíquotas iniciais do novo Imposto sobre Bens e 
Serviços (que substituirá o ISS municipal e o ICMS estadual) serão simbólicas 
– IBS começando em 0,1% em 2026 – enquanto o sistema atual permanece 
quase todo em vigor. Nesses primeiros anos, a arrecadação de ISS dos 
municípios continua praticamente intacta, e o IBS/CBS incipiente mal alterará 
o montante distribuído. A partir de 2029, porém, entram em ação mudanças 
mais perceptíveis: inicia-se a redução gradual das alíquotas do ISS e ICMS 
(10% de redução ao ano de 2029 a 2032), com elevação compensatória 
das alíquotas do IBS na mesma proporção. Isso significa que, em 2029, os 
municípios cobrarão apenas 90% do ISS original, recebendo em contrapartida 
uma parcela de IBS nacional. Embora haja mecanismos de equalização e 
fundos de compensação para evitar perdas abruptas de receita durante a 
transição, os municípios podem experimentar alguma oscilação no 
crescimento de sua receita tributária própria conforme muda a base de 
cálculo e o destino da arrecadação (o IBS será repartido pelo destino do 
consumo, o que pode favorecer municípios mais consumidores e desafiar os 
exportadores de serviços, por exemplo). Em linhas gerais, contudo, não se 
espera um impacto expressivo da reforma tributária nos índices de 
crescimento do quadriênio – os efeitos líquidos tendem a ser neutros no 
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início, com possibilidade de ganhos de eficiência e expansão da base 
tributária no longo prazo (maior formalização, crédito amplo etc.), mas essas 
melhorias só devem se refletir de forma mais substantiva após 2030. 
Portanto, nos percentuais projetados para 2026–2029, os impactos da 
reforma foram considerados marginais e graduais.
Em síntese, o panorama é de crescimento nominal robusto em 2026 – 
impulsionado por uma conjunção de política fiscal expansionista do lado da receita e 
melhorias estruturais nos repasses (FPM reforçado, FUNDEB turbinado etc.) – 
seguido de crescimentos anuais moderados tanto nominal quanto real, à medida 
que a base de comparação se torna mais elevada e a arrecadação federal/local volta 
a crescer em ritmo próximo ao da atividade econômica. Mesmo com percentuais 
reais menores nos últimos anos do período, vale notar que todos os anos projetam 
ganhos reais positivos na receita municipal, indicando capacidade de ampliação 
de despesas em termos reais, ainda que em trajetória de desaceleração.
Gráficos Comparativos
Para visualizar a tendência descrita, a seguir são apresentados gráficos comparando 
os percentuais de crescimento nominal vs. real da receita municipal projetados 
para 2026–2029:
Gráfico 1: Projeção de crescimento nominal e real da receita total municipal para 
cada ano do período 2026–2029. Observa-se uma redução gradativa nas taxas de 
crescimento, saindo de um patamar elevado em 2026 e diminuindo até 2029.
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69 - Ano X - Nº 2671
Gráfico 2 : Comparação entre crescimento nominal (barras amarelas) e real (barras 
laranja) da receita municipal por ano. Os valores percentuais anotados em cada 
barra confirmam a tendência de desaceleração: em 2026 o crescimento projetado é 
de 9,0% nominal em 2029 é de 6%
Referências: As projeções aqui apresentadas baseiam-se em fontes oficiais: 
parâmetros macroeconômicos do PLDO 2026 (Projeto de Lei de Diretrizes 
Orçamentárias), incluindo estimativas de inflação (IPCA) e crescimento do PIB, além 
de análises de mercado (Boletim Focus do BCB e comentários da mídia 
especializada) sobre a sustentabilidade dessas projeções. Dados e normativos do 
Tesouro Nacional e outros órgãos federais foram utilizados para embasar 
expectativas de repasses: por exemplo, a EC 112/2021 sobre o FPM adicional, a EC 
108/2020 do Novo FUNDEB, o piso constitucional de Saúde (15% RCL), bem como 
informações oficiais acerca da implementação da Reforma Tributária gradativa a 
partir de 2026. Essas fontes confirmam o cenário fiscal considerado e dão suporte à 
tendência geral de crescimento da receita municipal apresentada.
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R$ 1
Ano 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 TOTAL
TOTAL GERAL DA RECEITA (C)=(A)+(B) 92.827.533 101.178.046 145.839.700 112.809.665 118.998.424 125.566.198 132.492.978 489.867.264
Receitas Correntes excluídas deduções FUNDEB (A) 89.003.694 99.383.284 132.980.400 107.978.623 113.901.674 120.189.127 126.820.168 468.889.592
Receitas Tributárias 6.256.780 7.342.468 6.844.920 7.257.657 7.656.828 8.077.954 8.522.241 31.514.681
Impostos 5.663.273 7.013.967 5.998.720 6.719.843 7.089.434 7.479.353 7.890.717 29.179.346 
IPTU 271.670 378.865 403.820 368.431 388.695 410.073 432.627 1.599.828 
IRRF 2.130.137 3.355.204 2.345.400 2.918.915 3.079.455 3.248.825 3.427.510 12.674.705 
IRPJ – Simples Federal e Nacional - - - - - - - - 
ITBI 222.850 197.327 142.500 204.143 215.371 227.217 239.714 886.445 
ISS 3.038.615 3.082.571 3.107.000 3.228.353 3.405.912 3.593.238 3.790.866 14.018.368 
Taxas 593.507 328.501 846.200 537.815 567.394 598.601 631.524 2.335.334 
Diversas Taxas 593.507 328.501 846.200 537.815 567.394 598.601 631.524 2.335.334 
Contribuição de Melhoria - - - - - - - - 
Outras Contribuições de Melhoria - - - - - - - - 
Receita de Contribuições 894.469 1.003.552 970.000 1.011.794 1.067.443 1.126.152 1.188.091 4.393.480
Contribuições Previdenciárias do Regime Próprio - - - - - - - - 
Comp.Financ. entre Regimes Previdenciários - - - - - - - - 
Contribuição para Custeio de Serv.Ilum.Pública 894.469 1.003.552 970.000 1.011.794 1.067.443 1.126.152 1.188.091 4.393.480 
Outras Contribuições - - - - - - - - 
Receita Patrimonial 474.544 524.093 956.200 623.868 658.181 694.381 732.571 2.709.001
Receita de Valores Mobiliários 474.544 524.093 945.400 621.632 655.822 691.892 729.946 2.699.293 
Educação- FUNDEB 212.499 176.513 250.000 212.226 223.898 236.213 249.204 921.541 
Educação- QSE - Salário Educação 3.676 11.276 16.300 10.427 11.000 11.605 12.243 45.275 
Educação- FNDE 36.338 87.541 141.600 86.584 91.346 96.370 101.671 375.972 
Educação- CONVÊNIOS 22.251 1.081 3.000 8.374 8.835 9.321 9.833 36.362 
Educação- FUNDEF PRECATÓRIOS - - - - - - - - 
Saúde - SUS 39.276 75.563 127.500 78.385 82.696 87.245 92.043 340.369 
Saúde - CONVÊNIOS - 6.929 12.000 6.088 6.422 6.776 7.148 26.434 
Assistência social 9.620 6.216 5.500 7.480 7.892 8.326 8.784 32.482 
Recursos Previdenciários 88 - - 28 30 32 33 123 
Royalties/FEP - 17 700 154 162 171 181 667 
CIDE - 237 100 144 152 160 169 625 
Outros CONVÊNIOS 35.493 27.919 129.500 52.797 55.701 58.765 61.997 229.259 
Outros Vinculados - - 100 21 22 23 24 90 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA PLANO PLURIANUAL 2026 A 2029
CENARIZAÇÃO FISCAL
Projeção de Receitas de 2026 a 2029
ANEXO II
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R$ 1
Ano 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 TOTAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA PLANO PLURIANUAL 2026 A 2029
CENARIZAÇÃO FISCAL
Projeção de Receitas de 2026 a 2029
ANEXO II
Não Vinculados 115.303 130.801 259.100 158.925 167.665 176.887 186.616 690.093 
Outras Receitas Patrimoniais - - 10.800 2.236 2.359 2.488 2.625 9.708 
Receita Agropecuária - - - - - - - -
Receita Industrial - - - - - - - -
Receita de Serviços - - 490.100 101.451 107.030 112.917 119.128 440.526
Serviços de Saúde - - 112.100 23.205 24.481 25.827 27.248 100.761 
Outros Serviços - - 378.000 78.246 82.550 87.090 91.880 339.765 
Transferências Correntes 81.344.781 90.429.433 123.601.780 98.905.296 104.329.314 110.090.287 116.165.892 429.490.790
Transf.Intergovernamentais 61.178.071 69.744.874 96.867.980 76.096.286 80.265.809 84.703.289 89.382.610 330.447.994 
Transf.da União 50.038.673 58.440.409 79.638.880 63.050.602 66.518.385 70.176.897 74.036.626 273.782.510 
Cota-parte do FPM 32.602.862 32.695.679 52.400.000 38.387.764 40.499.091 42.726.541 45.076.500 166.689.895 
Ded.Cota-parte FPM p/FUNDEF/FUNDEB (8.173.919) (6.502.897) (10.480.000) (8.522.091) (8.990.807) (9.485.301) (10.006.992) (37.005.191) 
Cota-parte do FPM - 1% Cota FPM ( 3.389.278 4.219.230 4.700.000 4.262.600 4.497.043 4.744.381 5.005.322 18.509.346 
Cota-parte do ITR 15.817 11.676 22.600 15.862 16.735 17.655 18.626 68.879 
Ded.Cota-parte ITR p/FUNDEF/FUNDEB (2.919) (3.163) (4.520) (3.476) (3.667) (3.869) (4.082) (15.094) 
Transferência do Salário-Educação 645.054 1.973.600 2.100.500 1.669.729 1.761.564 1.858.450 1.960.664 7.250.406 
Cota-parte do IOF-Ouro - - - - - - - - 
Transf.Recursos do SUS 6.550.679 10.942.811 12.477.700 10.391.157 10.962.671 11.565.618 12.201.727 45.121.174 
Transf.Recursos FNAS 427.857 464.619 750.000 535.165 564.599 595.652 628.413 2.323.828 
Transf.Recursos FNDE 1.557.632 1.327.461 1.873.700 1.581.633 1.668.622 1.760.397 1.857.218 6.867.870 
Transf.Financeira - LC nº 87/96 - - - - - - - - 
Ded.LC 87/96 p/FUNDEF/FUNDEB - (84.806) - (46.534) (44.108) (49.093) (51.793) (191.527) 
Transf.Compens.Financ.Explor.Rec.Naturais 737.144 837.347 1.054.800 892.064 941.127 992.889 1.047.498 3.873.578 
Transf.de Recursos de Complementação da União-FUNDEB 9.492.910 13.949.458 14.460.000 13.316.062 14.048.445 14.821.110 15.636.271 57.821.888 
Outras Transf.da União 1.125.501 280.171 284.100 568.242 599.496 632.468 667.254 2.467.459 
Transf.dos Estados 11.139.399 11.304.465 17.229.100 13.045.684 13.747.424 14.526.393 15.345.984 56.665.484 
Cota-parte do IPVA 2.001.173 1.822.817 2.600.000 2.132.946 2.250.258 2.374.022 2.504.594 9.261.821 
Dedução do IPVA para o FUNDEB (455.703) (400.234) (520.000) (473.991) (515.833) (521.343) (529.378) (2.040.545) 
Cota-parte do ICMS 11.430.764 12.450.469 18.500.000 13.998.955 14.768.897 15.581.187 16.438.152 60.787.190 
Dedução do ICMS para o FUNDEB (3.112.617) (2.303.989) (3.560.000) (3.100.349) (3.270.869) (3.450.766) (3.640.558) (13.462.543) 
Cota-parte do IPI-ex 65.268 110.464 82.700 95.663 100.925 106.476 112.332 415.395 
Ded.Cota-parte IPI-ex p/ FUNDEB - - - - - - - - 
Transf.Recursos do SUS 253.659 198.243 32.600 191.827 202.378 213.508 225.251 832.964 
Transf.Cota-parte Comp.Fin.Explor.Rec.Natur 89.185 - - 28.821 30.406 32.078 33.843 125.148 
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6 de Outubro de 2025
72 - Ano X - Nº 2671
R$ 1
Ano 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 TOTAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA PLANO PLURIANUAL 2026 A 2029
CENARIZAÇÃO FISCAL
Projeção de Receitas de 2026 a 2029
ANEXO II
Transf.Cota-parte CIDE 3.573 30.606 24.000 22.041 23.253 24.532 25.881 95.707 
Outras Transf.dos Estados - 260.185 69.800 149.771 158.008 166.699 175.867 650.346 
Transferências dos Municípios - - - - - - - - 
Transf.Recursos do SUS - - - - - - - - 
Outras Transf.dos Municípios - - - - - - - - 
Transferências de Outras Instituições Privadas - - - - - - - - 
Transf.Recursos do SUS - - - - - - - - 
Outras Transf. de Outras Instituições Privadas - - - - - - - - 
Transferências de Outras Instituições Públicas 18.178.946 20.684.559 25.500.000 21.911.247 23.116.366 24.387.766 25.729.093 95.144.473 
Transf.Recursos do FUNDEB 18.178.946 20.684.559 25.500.000 21.911.247 23.116.366 24.387.766 25.729.093 95.144.473 
Transf.Complementação ao FUNDEB - - - - - - - - 
Outras Transf.Multigovernamentais - - - - - - - - 
Transferências de Pessoas Físicas - - - - - - - - 
Transf.Recursos do SUS - - - - - - - - 
Outras Transf. de Pessoas Físicas - - - - - - - - 
Transf.Convênios União/Estados/Municípios 1.987.764 - 1.233.800 897.762 947.139 999.232 1.054.190 3.898.323 
Convênios para Saúde - - - - - - - - 
Convênios para Prog.Educação 865.323 - 54.300 290.878 306.876 323.754 341.561 1.263.069 
Convênios para Prog.Assist.Social 210.607 - 271.300 124.219 131.051 138.259 145.863 539.392 
Convênios para Combate à Fome - - - - - - - - 
Convênios para Saneamento Básico - - - - - - - - 
Outras Transf.Convênios 911.833 - 908.200 482.665 509.212 537.219 566.766 2.095.862 
Outras Transf.Correntes - - - - - - - - 
Outras Receitas Correntes 33.121 83.737 117.400 78.557 82.878 87.436 92.245 341.115
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 5.645 - 15.000 4.929 5.200 5.486 5.788 21.404 
Indenizações - - 10.000 2.070 2.184 2.304 2.431 8.988 
Restituições 27.476 83.737 10.000 54.501 57.498 60.661 63.997 236.657 
Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital - - - - - - - - 
Demais Receitas Correntes - - 82.400 17.057 17.995 18.985 20.029 74.065 
 - - - - - 
Receitas de Capital (B) 3.823.839 1.794.761 12.859.300 4.831.042 5.096.750 5.377.071 5.672.810 20.977.672
Operações de Crédito 3.059.839 940.161 100.000 1.498.495 1.580.913 1.667.863 1.759.595 6.506.866
Alienação de Bens - - 94.000 19.458 20.528 21.657 22.848 84.492
Amort. de Empréstimos/Financ. - - - - - - - -
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6 de Outubro de 2025
73 - Ano X - Nº 2671
R$ 1
Ano 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 TOTAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA PLANO PLURIANUAL 2026 A 2029
CENARIZAÇÃO FISCAL
Projeção de Receitas de 2026 a 2029
ANEXO II
Transf. de Capital 764.000 854.600 12.665.300 3.313.089 3.495.309 3.687.551 3.890.366 14.386.314
Transferências da União e Estados (exceto convênios) - - 524.800 108.634 114.608 120.912 127.562 471.716 
Transferências de Convênios 764.000 354.600 11.640.500 2.840.905 2.997.155 3.161.999 3.335.908 12.335.967 
Convênios para Saúde - - 4.068.800 842.242 888.565 937.436 988.995 3.657.237 
Convênios para Prog.Educação - - 2.566.500 531.266 560.485 591.312 623.834 2.306.896 
Convênios para Prog.Assist.Social - - - - - - - - 
Convênios para Combate à Fome - - - - - - - - 
Convênios para Saneamento Básico - - - - - - - - 
Outras Transf.Convênios 764.000 354.600 5.005.200 1.467.398 1.548.105 1.633.251 1.723.080 6.371.833 
Outras Transferências - 500.000 500.000 363.550 383.545 404.640 426.895 1.578.631 
Demais Receitas de Capital - - - - - - - -
Receitas Realizadas 2023/2024, Orçada 2025, estimadas 2026 a 2029
RECEITAS RECURSOS NÃO VINCULADOS 57.930.334 60.911.251 88.264.320 68.671.423 72.448.351 76.433.010 80.636.826 298.189.610
Fonte 01 - MDE 13.792.108 14.581.076 21.076.005 16.403.408 17.305.596 18.257.404 19.261.561 71.227.968
Fonte 02 - Saúde 15% 7.766.873 8.115.761 11.940.603 9.202.655 9.708.801 10.242.785 10.806.138 39.960.379
TOTAL DESTINAÇÃO RECURSOS NÃO VINCULADOS 36.371.352 38.214.414 55.247.712 43.065.359 45.433.954 47.932.822 50.569.127 187.001.262
Fonte 1550 - Salário Educação 648.730 1.984.876 2.116.800 1.680.155 1.772.564 1.870.055 1.972.908 7.295.682
Fonte 1551, 1552, 1553, 1569 - FNDE 1.593.970 1.415.002 2.015.300 1.668.217 1.759.969 1.856.767 1.958.889 7.243.842
Fonte 15001001 - MDE 13.792.108 14.581.076 21.076.005 16.403.408 17.305.596 18.257.404 19.261.561 71.227.968
Fonte 1540, 1541, 1542 CO 1070 - FUNDEB 70% 19.519.049 24.367.371 28.147.000 24.807.674 26.172.097 27.611.562 29.130.198 107.721.531
Fonte 1540, 1541, 1542, 1543 - FUNDEB 30% 8.365.307 10.443.159 12.063.000 10.631.860 11.216.613 11.833.527 12.484.370 46.166.370
Fonte 1570, 1571 - CONVÊNIOS EDUCAÇÃO 887.574 1.081 2.623.800 830.517 876.196 924.387 975.228 3.606.328
Fonte 1544 - FUNDEF PRECATÓRIOS 0 0 0 0 0 0 0 0
TOTAL RECURSOS DESTINADOS A EDUCAÇÃO 44.806.737 52.792.565 68.041.905 56.021.833 59.103.034 62.353.700 65.783.154 243.261.721
Recursos Ordinários
DESTINAÇÃO DOS RECURSOS
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Ano 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 TOTAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA PLANO PLURIANUAL 2026 A 2029
CENARIZAÇÃO FISCAL
Projeção de Receitas de 2026 a 2029
ANEXO II
Fonte 15001002 - Saúde 15% 7.766.873 8.115.761 11.940.603 9.202.655 9.708.801 10.242.785 10.806.138 39.960.379
Fonte 1600 - FNS SUS 6.843.614 11.216.618 12.637.800 10.661.370 11.247.745 11.866.371 12.519.021 46.294.507
Serviços Saúde 0 0 112.100 23.205 24.481 25.827 27.248 100.761
Fonte 1621, 1622 - CONVÊNIOS SAÚDE 0 6.929 4.080.800 848.329 894.987 944.212 996.143 3.683.671
TOTAL DE RECURSOS DESTINADOS A SAÚDE 14.610.487 19.339.308 28.771.303 20.735.559 21.876.014 23.079.195 24.348.551 90.039.319
Fonte 1635 - Royalties 826.329 837.364 1.055.500 921.038 971.695 1.025.139 1.081.521 3.999.393
Fonte 1750 - CIDE 3.573 30.843 24.100 22.185 23.405 24.692 26.050 96.332
Fonte 1700, 1701 - OUTROS CONVÊNIOS 1.921.934 382.519 6.314.200 2.127.080 2.244.069 2.367.493 2.497.705 9.236.347
Fonte 1754 - Operações de créditos 3.059.839 940.161 100.000 1.498.495 1.580.913 1.667.863 1.759.595 6.506.866
Fonte 1755, 1756 - Alienação de bens 0 0 94.000 19.458 20.528 21.657 22.848 84.492
Amort. de Empréstimos/Financ. 0 0 0 0 0 0 0 0
Fonte 1660 - FNAS 437.477 470.835 755.500 542.645 572.491 603.978 637.196 2.356.309
TOTAL RECURSOS DEMAIS DESTINAÇÕES 6.249.152 2.661.723 8.343.300 5.130.901 5.413.101 5.710.821 6.024.916 22.279.740
Total das receitas por destinação (A) 102.037.728 113.008.010 160.404.220 124.953.652 131.826.103 139.076.539 146.725.748 542.582.042
TOTAL RECEITAS (B) 92.827.533 101.178.046 145.839.700 112.809.665 118.998.424 125.566.198 132.492.978 489.867.264
deduções ( C ) 9.210.283 11.829.965 14.564.520 12.144.015 12.827.709 13.510.372 14.232.803 52.714.900
TOTAL D = (B+C) 102.037.816 113.008.010 160.404.220 124.953.680 131.826.133 139.076.570 146.725.781 542.582.165
CONFERÊNCIA = D-A -88 0 0 -28 -30 -32 -33 -123
Base para cálculo - Educação 25% 55.168.434 58.324.303 84.304.020 65.613.633 69.222.383 73.029.614 77.046.243 284.911.873
Base para cálculo - Saúde 15% 51.779.156 54.105.073 79.604.020 61.351.033 64.725.340 68.285.233 72.040.921 266.402.527
LIMITE DE GASTOS COM PESSOAL CONFORME LC 101/00
Base para cálculo - Receita Corrente Líquida - RCL 89.003.694 99.383.284 132.980.400 107.978.623 113.901.674 120.189.127 126.820.168 468.889.592
LIMITE 54% - EXECUÇÃO 48.061.995 53.666.974 71.809.416 58.308.456 61.506.904 64.902.129 68.482.891 253.200.380
LIMITE 6% - LEGISLATIVO 5.340.222 5.962.997 7.978.824 6.478.717 6.834.100 7.211.348 7.609.210 28.133.376
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Ano 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 TOTAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA PLANO PLURIANUAL 2026 A 2029
CENARIZAÇÃO FISCAL
Projeção de Receitas de 2026 a 2029
ANEXO II
LIMITE TOTAL 60% 53.402.217 59.629.971 79.788.240 64.787.174 68.341.005 72.113.476 76.092.101 281.333.755
LIMITE PRUDENCIAL 51,30 - EXECUÇÃO 45.658.895 50.983.625 68.218.945 55.393.034 58.431.559 61.657.022 65.058.746 240.540.361
LIMITE PRUDENCIAL 5,7 - LEGISLATIVO 5.073.211 5.664.847 7.579.883 6.154.782 6.492.395 6.850.780 7.228.750 26.726.707
LIMITE TOTAL 57% 50.732.106 56.648.472 75.798.828 61.547.815 64.923.954 68.507.802 72.287.496 267.267.068
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Tema Central Descrição
Planejamento e Gestão Estratégica
para o Desenvolvimento
Socioeconômico Sustentável
O eixo Estruturante proposto visa a utilização da gestão
estratégica como forma de alavancar o desenvolvimento
Socioeconômico, tudo isso em um contexto sustentável.
As ações governamentais deverão estar pautadas no
planejamento estratégico, tendo como finalidade o
desenvolvimento social, de forma sustentável do ponto de
vista ambiental e econômico.
Definem a situação macro estratégica, que agregam diferentes áreas temáticas, programas,
compromissos e metas, que visam interferir numa realidade em geral, modificando-a através de
diversas iniciativas e entregas. Ele é o caminho a ser percorrido para que se chegue ao
final do quadriênio ao cenário projetado.
Tema Central
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Plano Plurianual 2026-2029
Definição
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Funções Subfunções Órgão Responsável Setor Responsável Responsável
031 - Ação Legislativa Câmara Municipal Câmara Municipal Presidente da Câmara
032 - Controle Externo Câmara Municipal Plenário da Câmara Vereadores
61 - Ação Judiciária Gabinete do Prefeito Procuradoria Jurídica Procurador Geral
62 - Defesa do Interesse Público no
Processo Judiciário Gabinete do Prefeito Procuradoria Jurídica Procurador Geral
91 - Defesa da Ordem Jurídica Gabinete do Prefeito Procuradoria Jurídica Procurador Geral
92 – Representação Judicial e
Extrajudicial Gabinete do Prefeito Procuradoria Jurídica Procurador Geral
121 – Planejamento e Orçamento Secretaria de Administração Secretária de Administração Secretário de Adminstração
122 - Administração Geral Secretaria de Administração Secretária de Administração Secretário de Adminstração
123 - Administração Financeira Secretaria de Finanças Secretaria de Finanças Secretario de Finanças
124 - Controle Interno Controle Interno Controle Interno Controlador Geral
125 - Normatização e Fiscalização Secretaria de Administração Secretaria de Administração Secretário de Adminstração
126 - Tecnologia da Informação Secretaria de Administração Secretaria de Administração Secretário de Adminstração
127 - Ordenamento Territorial Secretaria de Administração Secretaria de Administração Secretário de Adminstração
128 - Formação de Recursos Humanos Secretaria de Administração Departamento de Recursos
Humanos Secretário de Adminstração
129 - Administração de Receitas Secretaria de Finanças Setor de Tributos Diretora de Tributos
130 - Administração de Concessões Secretaria de Administração Secretaria de Administração Secretário de Adminstração
131 - Comunicação Social Secretaria de Administração Secretaria de Administração Secretário de Adminstração
181 - Policiamento Secretaria de Administração Guarda Municipal Diretor da Guarda Municipal
182 - Defesa Civil Secretaria de Administração Defesa Civil Secretário de Adminstração
241 - Assistência ao Idoso Secretaria de Assistência
Social
Secretaria de Assistência
Social
Secretária de Assistência
Social
242 - Assistência ao Portador de
Deficiência
Secretaria de Assistência
Social
Secretaria de Assistência
Social
Secretária de Assistência
Social
243 - Assistência à Criança e ao
Adolescente
Secretaria de Assistência
Social
Secretaria de Assistência
Social
Secretária de Assistência
Social
244 - Assistência Comunitária Secretaria de Assistência
Social
Secretaria de Assistência
Social
Secretária de Assistência
Social
272 - Previdência do Regime
Estatutário Caixa de Previdência Caixa de Previdência Secretária de Assistência
Social
301 - Atenção Básica Secretária de Saúde Coordenação de Atenção Básica Secretária de Saúde
302 - Assistência Hospitalar e
Ambulatorial Secretária de Saúde Secretária de Saúde Secretária de Saúde
303 - Suporte Profilático e
Terapêutico Secretária de Saúde Secretária de Saúde Secretária de Saúde
304 - Vigilância Sanitária Secretária de Saúde Secretária de Saúde Secretária de Saúde
305 - Vigilância Epidemiológica Secretária de Saúde Secretária de Saúde Secretária de Saúde
306 - Alimentação e Nutrição Secretária de Saúde Secretária de Saúde Secretária de Saúde
333 - Empregabilidade Secretaria de Administração Secretaria de Administração Secretário de Adminstração
334 - Fomento ao Trabalho Secretaria de Administração Secretaria de Administração Secretário de Adminstração
361 - Ensino Fundamental Secretaria de Educação Secretaria de Educação Secretária de Educação
362 - Ensino Médio Secretaria de Educação Secretaria de Educação Secretária de Educação
363 - Ensino Profissional Secretaria de Educação Secretaria de Educação Secretária de Educação
364 - Ensino Superior Secretaria de Educação Secretaria de Educação Secretária de Educação
365 - Educação Infantil Secretaria de Educação Secretaria de Educação Secretária de Educação
366 - Educação de Jovens e Adultos Secretaria de Educação Secretaria de Educação Secretária de Educação
391 - Patrimônio Histórico, Artístico
e Arqueológico Secretaria de Administração Secretaria de Administração Secretario de Administração
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Plano Plurianual 2026-2029
Quadro de Funções de Governo e Responsáveis
01 - Legislativa
12 - Educação
11 - Trabalho
02 - Judiciária
03 - Essencial à 
Justiça
04 - Administração
06 - Segurança Pública
10 - Saúde
08 - Assistência Social
13 - Cultura
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Funções Subfunções Órgão Responsável Setor Responsável Responsável
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Quadro de Funções de Governo e Responsáveis
392 - Difusão Cultural Secretaria de Administração Secretaria de Administração Secretario de Administração
421 - Custódia e Reintegração Social Secretaria de Assit. Social Secretaria de Assitencia Social Secretária de Assitencia
Social
422 - Direitos Individuais, Coletivos
e Difusos Secretaria de Assit. Social Secretaria de Assitencia Social Secretária de Assitencia
Social
423 - Assistência aos Povos Indígenas Secretaria de Assit. Social Secretaria de Assitencia Social Secretária de Assitencia
Social
451 - Infraestrutura Urbana Secretaria de Infraestrutura Secretaria de Infraestrutura Secretário de Infraestrutura
452 - Serviços Urbanos Secretaria de Infraestrutura Secretaria de Infraestrutura Secretário de Infraestrutura
453 - Transportes Coletivos Urbanos Secretaria de Infraestrutura Secretaria de Infraestrutura Secretário de Infraestrutura
481 - Habitação Rural Secretaria de Agricultura Secretaria de Agricultura Secretário de Agricultura
482 - Habitação Urbana Secretaria de Infraestrutura Secretaria de Infraestrutura Secretário de Infraestrutura
511 - Saneamento Básico Rural Secretaria de Agricultura Secretaria de Agricultura Secretario de Agricultura
512 - Saneamento Básico Urbano Secretaria de Infraestrutura Secretaria de Infraestrutura Secretário de Infraestrutura
541 - Preservação e Conservação
Ambiental Secretaria de Meio Ambiente Secretaria de Meio Ambiente Diretor de Licenciamento e
Fiscalização Ambiental
542 - Controle Ambiental Secretaria de Meio Ambiente Secretaria de Meio Ambiente Diretor de Licenciamento e
Fiscalização Ambiental
543 - Recuperação de Áreas Degradadas Secretaria de Meio Ambiente Secretaria de Meio Ambiente Secretário de Meio Ambiente
544 - Recursos Hídricos Secretaria de Meio Ambiente Secretaria de Meio Ambiente Secretário de Meio Ambiente
545 - Meteorologia Secretaria de Meio Ambiente Secretaria de Meio Ambiente Secretário de Meio Ambiente
571 - Desenvolvimento Científico Secretaria de Administração Secretaria de Administração Secretário de Adminstração
572 - Desenvolvimento Tecnológico e
Engenharia Secretaria de Administração Secretaria de Administração Secretário de Adminstração
573 - Difusão do Conhecimento
Científico e Tecnológico Secretaria de Administração Secretaria de Administração Secretário de Adminstração
606 - Extensão Rural Secretaria de Agricultura Secretaria de Agricultura Secretário de Agricultura
607 - Irrigação Secretaria de Agricultura Secretaria de Agricultura Secretário de Agricultura
608 - Promoção da Produção
Agropecuária Secretaria de Agricultura Secretaria de Agricultura Secretário de Agricultura
609 - Defesa Agropecuária (4)(I) Secretaria de Agricultura Secretaria de Agricultura Secretário de Agricultura
631 - Reforma Agrária Secretaria de Agricultura Secretaria de Agricultura Secretário de Agricultura
632 - Colonização Secretaria de Agricultura Secretaria de Agricultura Secretário de Agricultura
661 - Promoção Industrial Secretaria de Agricultura Secretaria de Agricultura Secretário de Agricultura
662 - Produção Industrial Secretaria de Agricultura Secretaria de Agricultura Secretário de Agricultura
663 - Mineração Secretaria de Meio Ambiente Secretaria de Meio Ambiente secretario de Meio Ambiente e
Turismo
664 - Propriedade Industrial Secretaria de Agricultura Secretaria de Agricultura Secretário de Agricultura
665 - Normalização e Qualidade Secretaria de Agricultura Secretaria de Agricultura Secretário de Agricultura
691 - Promoção Comercial Secretaria de Agricultura Secretaria de Agricultura Secretário de Agricultura
692 - Comercialização Secretaria de Agricultura Secretaria de Agricultura Secretário de Agricultura
693 - Comércio Exterior Secretaria de Agricultura Secretaria de Agricultura Secretário de Agricultura
694 - Serviços Financeiros Secretaria de Agricultura Secretaria de Agricultura Secretário de Agricultura
695 - Turismo Secretaria de Meio Ambiente e
Turismo
Secretaria de Meio Ambiente e
Turismo
secretario de Meio Ambiente e
Turismo
721 - Comunicações Postais Secretaria de Administração Secretaria de Administração Secretário de Adminstração
722 - Telecomunicações Secretaria de Administração Secretaria de Administração Secretário de Adminstração
751 - Conservação de Energia
752 - Energia Elétrica
16 - Habitação
23 - Comércio e
Serviços
24 - Comunicações
25 - Energia
20 - Agricultura
21 - Organização
Agrária
22 - Indústria
17 - Saneamento
18 - Gestão Ambiental
19 - Ciência e
Tecnologia
13 Cultura
14 - Direitos da
Cidadania
15 - Urbanismo
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79 - Ano X - Nº 2671
Funções Subfunções Órgão Responsável Setor Responsável Responsável
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Quadro de Funções de Governo e Responsáveis
753 - Combustíveis Minerais
754 - Biocombustíveis (2) (A)
781 - Transporte Aéreo Secretaria de Transporte Secretaria de Transporte Secretário de Transporte
782 - Transporte Rodoviário Secretaria de Transporte Secretaria de Transporte Secretário de Transporte
783 - Transporte Ferroviário Secretaria de Transporte Secretaria de Transporte Secretário de Transporte
784 - Transporte Hidroviário Secretaria de Transporte Secretaria de Transporte Secretário de Transporte
785 - Transportes Especiais Secretaria de Transporte Secretaria de Transporte Secretário de Transporte
811 - Desporto de Rendimento Secretaria de Administração Secretaria de Administração Secretário de Administração
812 - Desporto Comunitário Secretaria de Administração Secretaria de Administração Secretário de Administração
813 - Lazer Secretaria de Administração Secretaria de Administração Secretário de Administração
841 - Refinanciamento da Dívida
Interna Secretaria de Finanças Secretaria de Finanças Secretário de Finanças
842 - Refinanciamento da Dívida
Externa Secretaria de Finanças Secretaria de Finanças Secretário de Finanças
843 - Serviço da Dívida Interna Secretaria de Finanças Secretaria de Finanças Secretário de Finanças
844 - Serviço da Dívida Externa Secretaria de Finanças Secretaria de Finanças Secretário de Finanças
846 - Outros Encargos Especiais Secretaria de Finanças Secretaria de Finanças Secretário de Finanças
27 - Desporto e Lazer
28 - Encargos Especiais
25 Energia
26 - Transporte
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80 - Ano X - Nº 2671
Diretriz Descrição
Desenvolvimento Sustentável e
Inclusão Socioprodutiva
Promover o desenvolvimento orientado para a redução das
desigualdades entre os indíviduos, localidades , de forma
ambiental e socialmente sustentável, com inclusão
socioprodutiva
Redução da Pobreza Extrema
Garantir a prioridade na redução da pobreza extrema de forma
multidimensional e transversal
Educação
Garantir o direito à educação pública municipal de qualidade
social, equitativa, inclusiva e inovadora, assegurando o
acesso, a permanência e a aprendizagem dos estudantes em
todas as etapas e modalidades da Educação Básica, promovendo
a valorização dos profissionais da educação e a integração
das políticas pedagógicas com as necessidades do território.
Cultura, esporte e lazer
Promover, preservar e difundir as manifestações culturais e
artísticas do município, ampliar o acesso democrático às
práticas esportivas e de lazer, incentivando a participação
da comunidade e valorizando a diversidade cultural, a memória
histórica e a identidade local. Garantir que o esporte e o
lazer sejam instrumentos de inclusão social, saúde e
qualidade de vida, integrando ações intersetoriais e
assegurando infraestrutura adequada.
Saúde e Assistência Social
Promover acesso universal à saúde e à Assistência Social com
o aprimoramento dos sistemas, integração das ações, expansão
e regionalização das redes, qualificação dos serviços e
equidade de direitos;
Cidadania e Direitos Humanos:
Promover a inclusão social, o trabalho decente e a
universalização do acesso a serviços públicos de qualidade,
priorizando os grupos historicamente discriminados da
sociedade, respeitando as características de geração, gênero
e étnico-racial e a diversidade;
Infraestrutura e Segurança
Hídrica: 
Fortalecer a segurança dos recursos hídricos e a
infraestrutura produtiva, urbana, rural e social de
qualidade, destacando a ampliação, o fortalecimento e a
integração dos sistemas de logística, de saneamento, de
energia, de comunicação e da sustentabilidade hídrica;
Meio Ambiente
Promover o desenvolvimento sustentável, a socioeconômica da
biodiversidade e conservação dos biomas, bacias hidrográficas
e recursos naturais;
Convivência com o Semiárido,
Desenvolvimento Rural e
Agricultura Familiar: 
Promover o desenvolvimento e a adoção de tecnologias
apropriadas, o associativismo, o cooperativismo, o
empreendedorismo e os arranjos produtivos locais no meio
rural
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
ESTADO DA BAHIA
Plano Plurianual 2026-2029
Definição
Diretrizes macro estratégicas que servirão de referência para formulação de
programas temáticos, elas refletem as principais áreas de atenção do governo
e servirão de base para elaboração do PPA e pela busca do cenário esperado
para o final do período.
Diretrizes Estratégicas
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6 de Outubro de 2025
81 - Ano X - Nº 2671
Desenvolvimento Produtivo e
Turismo Sustentável
Promover o desenvolvimento da base produtiva com inclusão
social, por meio da atração, estruturação e consolidação de
setores estratégicos da economia, a exemplo da indústria,
mineração, da agropecuária, do turismo, dos serviços
intensivos em conhecimento, da economia criativa e do maior
acesso à terra e à tecnologia
Desenvolvimento Urbano
Promover o desenvolvimento sistêmico das diversas áreas
urbanas, com destaque para as ações de infraestrutura,
habitação, mobilidade, saneamento, comunicação, qualidade
ambiental, turismo e de fortalecimento da rede de cidades de
pequeno e médio portes;
Democracia e Participação Social
Garantir a participação da sociedade; ampliando o diálogo
social, a transparência da ação pública, a comunicação social
e fortalecendo as instâncias gestoras locais, a governança e
o planejamento territorial;
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6 de Outubro de 2025
82 - Ano X - Nº 2671
Tema Justificativa
Pobreza, inclusão
socioprodutiva e mundo do
trabalho
O combate a pobreza se dá efetivamente com a inclusão
socioprodutiva dos indivíduos em risco social no mundo do
trabalho. Dessa forma faz-se necessário que sejam adotadas
ações que visem o combate a pobreza, tanto através das
ações diretas de assistência social, mas sobretudo pela
capacitação destes indivíduos e sua respectiva inclusão no
mercado de trabalho.
Desenvolvimento rural e
agricultura
A fixação do individuo no meio rural depende do
desenvolvimento adequado de políticas que visem apoiar a
agricultura familiar, bem como capacitar os indivíduos para
exercerem funções em agroindústrias. Essas ações visam
qualificar a vida no campo através de oferta de serviços e
infraestrutura rural, garantir condições produtivas e de
comercialização de produtos, facilitar e subsidiar quando
necessário o crédito agrícola e buscar ações que visem a
segurança e a saúde do homem do campo
Desenvolvimento urbano
integrado e sustentável
Desenvolvimento urbano sustentável e integrado, buscam
sobretudo qualificar a infraestrutura urbana, os serviços e
aparelhos públicos elevando a qualidade de vida dos
indivíduos. Esse desenvolvimento não pode mais ser visto
sem a necessária integração da sede do município, distritos
e localidades, mas também com os municípios vizinhos. Com
essa política de Integração, as potencialidades regionais
sofreram inseminação significativa de maneira que o cidadão
será beneficiado diretamente com a significativo aumento da
qualidade de vida.
Saúde e assistência social
O indivíduo humanoeoindividuo social saudáveis são
certamente a base de uma sociedade produtiva e sustentável.
A inovação em áreas estratégicas de saúde, além de ampliar
o acesso da população a produtos e serviços da saúde,
figura como componente social da maior importância na
estrutura econômica e produtiva. Trata-se, portanto, de
elemento decisivo o desenvolvimento econômico e social.
Educação Inclusiva,
Inovadora e com Equidade
A educação é direito fundamental e condição indispensável
para o desenvolvimento humano, social e econômico. No
contexto municipal, é necessário garantir acesso,
permanência e aprendizagem efetiva para todos, assegurando
equidade e inclusão, com atenção especial a estudantes da
educação infantil, ensino fundamental, EJA, educação do
campo, quilombola, indígena e educação especial.
O avanço das tecnologias e das competências digitais exige
Os temas estratégicos nortearão os Programas, é através dos temas estratégicos
que se estabelecerão os focos de atuação, do planejamento e das ações de
governo que visem alcançar as metas e objetivos estratégicos que definem o
eixo estruturante.
Definição
Plano Plurianual 2026-2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
ESTADO DA BAHIA
Temas Estratégicos
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6 de Outubro de 2025
83 - Ano X - Nº 2671
Tema Justificativa
Os temas estratégicos nortearão os Programas, é através dos temas estratégicos
que se estabelecerão os focos de atuação, do planejamento e das ações de
governo que visem alcançar as metas e objetivos estratégicos que definem o
eixo estruturante.
Definição
Plano Plurianual 2026-2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
ESTADO DA BAHIA
Temas Estratégicos
Cultura, Esporte e Lazer
como potencializador de
Inclusão e Desenvolvimento
Comunitário
A cultura, o esporte e o lazer são dimensões essenciais
para a construção da cidadania, promoção da saúde e
fortalecimento da identidade local. No município, é
necessário ampliar e democratizar o acesso a eventos
culturais, esportivos e de lazer, valorizando a
diversidade, a memória e as manifestações artísticas
locais.
O esporte e o lazer, articulados a políticas públicas
Educação, conhecimento,
cultura e esporte
A educação é sem dúvida o principal vetor de crescimento
dos indivíduos e portanto da sociedade. O indivíduo social
educa-se não somente através de conhecimento formal, afinal
a educação é o resultado de aprendizados intelectuais,
emocionais e culturais. Um indivíduo, socialmente pleno,
deve ser educado portanto nestas áreas, assim Educação,
Identidade, Cultura e esporte são fundamentais para um
indivíduo pleno de suas faculdades e potencialmente
produtivo.
Segurança pública cidadã
O problema da segurança pública é sem dúvida alguma um dos
problemas sociais a serem combatidos com ações
significativas. Ampliar a rede de segurança e integra-la,
agindo de forma preventiva e através da repressão e combate
ao crime, envolver a sociedade tanto no controle quanto nas
ações sociais que visem o afastamento de jovens de
situações de risco deve ser encarada como um dos principais
meios de obtermos uma cidade segura.
Consolidação e
diversificação da matriz
produtiva
Para criação de um ambiente economicamente saudável,
necessita-se de buscar a consolidação e implementação de
vertentes economicamente viáveis, diversificando a base
econômica. Podemos atingir essa consolidação através de
melhora da empregabilidade, pela capacitação de mão de
obra, pela criação oportunidades, apoiando as iniciativas,
promovendo e estimulando as vocações econômicas, agindo
como parte produtiva de uma região integrada.
Infraestrutura para o
desenvolvimento integrado e
sustentável
A infraestrutura municipal deve ser vista como meio de
interação dos indivíduos nas suas diversas relações. Ela
deve ser vista como o principal meio facilitador do estado
na alavancagem econômica e social. Para que essas ações de
fato promovam o crescimento social, elas devem
principalmente, promover a qualidade de vida, a
sustentabilidade e sobretudo a integração. O município deve
ser visto como parte de um processo maior sem o qual seus
indivíduos não promoverão um efetivo crescimento social.
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6 de Outubro de 2025
84 - Ano X - Nº 2671
Tema Justificativa
Os temas estratégicos nortearão os Programas, é através dos temas estratégicos
que se estabelecerão os focos de atuação, do planejamento e das ações de
governo que visem alcançar as metas e objetivos estratégicos que definem o
eixo estruturante.
Definição
Plano Plurianual 2026-2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
ESTADO DA BAHIA
Temas Estratégicos
Meio ambiente, segurança
hídrica, economia verde e
sustentabilidade
Outra vertente que deve ser profundamente observada é a
questão do meio ambiente, da segurança hídrica, da economia
verde e a sustentabilidade. Até pouco tempo os homens de
forma geral, trataram o ambiente que o circunda como mero
fornecedor de suas necessidades, sem se preocupar com a
capacidade limitada deste em fornece-las. Mais recentemente
o foco na sustentabilidade, bem como na intensificação da
convivência humana com recursos hídricos cada vez mais
escassos levou a rever nossas condutas, evidenciando ser
necessária a atuação humana para manutenção do meio
ambiente, tanto para garantir a sustentabilidade de suas
ações quanto para reversão da degradação. Neste sentido
destaca-se a economia verde e a sustentabilidade como
mecanismos desse novo posicionamento
Geração, cidadania e
direitos humanos
Um estado democrático de direito, tem como alicerce a
atuação cidadã e o respeito aos direitos individuais e
coletivos. Somente o fortalecimento destas atividades
levará a sociedade a desenvolver de maneira mais justa e
igualitária. Para essa finalidade as ações governamentais
deverão pautar-se na condução de processos que estimulem o
comportamento cidadão, fazendo crescer nos indivíduos a
visão de que suas ações devem ser pautadas na boa conduta,
no respeito a lei e suas instituições. Em contra partida o
estado deverá garantir os direitos humanos, buscando ações
que visem garantir a saúde, a dignidade, a segurança
alimentar, a liberdade e o acesso a produtos e serviços
públicos.
Gestão governamental e
governança socioeconômica
Gerir e dirimir conflitos de interesse, potencializando os
resultados das ações governamentais. Recursos escassos,
prioridades crescentes e plurais, precisam ser vistas com
efetiva capacidade de gestão, planejamento e controle, de
maneira a maximizar os recursos e garantir adequada
segurança social.
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6 de Outubro de 2025
85 - Ano X - Nº 2671
Temas
Estratégicos Programa Ementa
Promoção, Proteção, Defesa
dos Direitos Humanos e da
Cidadania
Garantir o efetivo respeito aos direitos humanos e
à cidadania, através de ações que visam sua
promoção, proteção e defesa
Proteção da Criança e do
Adolescente
Assegurar oportunidades que proporcionem o
desenvolvimento físico, psíquico, social e
cultural, em condições de liberdade e de
dignidade, a todas as crianças e adolescentes
Terceira Idade
Assegurar melhor qualidade de vida no processo de
envelhecimento das pessoas, garantindo o acesso à
educação, trabalho, segurança, seguridade e
participação social
Proteção da mulher
Assegurar proteção ampla a mulher, garantindo seu
espaço na sociedade, seus direitos como cidadão
produtivo.
Consolidação e
diversificação da
matriz produtiva
Diversificar, fortalecer a
economia municipal
Desenvolver ações para atração de novos
investimentos e para o fortalecimento dos setores
semiestruturados e estruturados da indústria,
mineração e comércio
Desenvolvimento
rural e
agricultura
Regularização Fundiária rural
Promover a regularização fundiária por meio da
legalização da possa de imóveis, e auxilio as
esferas estaduais e federais na promoção e
democratização do acesso a terra
Regularização Fundiária
urbana
Promover a regularização fundiária por meio da
legalização da possa de imóveis urbanos
Mais infraestrutura, mais
desenvolvimento, mais
qualidade de vida
Ampliar e modernizar a infraestrutura urbana do
município, com foco na qualidade de vida e na
promoção ao desenvolvimento sustentável
Desenvolvimento e
fortalecimento da Educação
Básica Municipal
Este programa visa fortalecer a Educação Básica
no município por meio da promoção de políticas
de inclusão e equidade, recomposição de
aprendizagens, alfabetização na idade certa e
inovação pedagógica Envolve o uso de
Expansão e universalização da
Educação Infantil
Conjunto de ações voltadas à universalização do
atendimento para crianças de 4 e 5 anos e à 
ampliação da oferta para crianças de 0 a 3 anos,
com qualidade e equidade, conforme as Diretrizes
Operacionais Nacionais. O programa contempla a
melhoria da infraestrutura física das creches e
pré-escolas, a aquisição de materiais
pedagógicos adequados, a formação inicial e
continuada dos profissionais da educação
Alfabetização e Recomposição
das Aprendizagens no Ensino
Fundamental
Conjunto de ações voltadas à garantia da
alfabetização na idade certa, recomposição das
aprendizagens e melhoria dos indicadores
educacionais, em especial o IDEB, com foco na
equidade. O programa contempla estratégias
pedagógicas alinhadas ao Compromisso Nacional
Criança Alfabetizada e ao Pacto Nacional pela
Recomposição das Aprendizagens, priorizando a
formação continuada de professores o
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
Pobreza,
inclusão
socioprodutiva
e mundo do
trabalho
Desenvolvimento
urbano integrado
e sustentável
Definição
Conjunto de ações que visam manter ou alterar características tratadas pelos Temas
Estratégicos, compostos de compromissos, metas e iniciativas regionalizadas
ESTADO DA BAHIA
Plano Plurianual 2026-2029
Programas
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6 de Outubro de 2025
86 - Ano X - Nº 2671
Temas
Estratégicos Programa Ementa
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
Definição
Conjunto de ações que visam manter ou alterar características tratadas pelos Temas
Estratégicos, compostos de compromissos, metas e iniciativas regionalizadas
ESTADO DA BAHIA
Plano Plurianual 2026-2029
Programas
Ampliação e acesso e
permanência Escolar;
A Ampliação do Acesso e Permanência Escolar
busca garantir o direito à educação a todas as
crianças, adolescentes, jovens e adultos,
promovendo a inclusão, a equidade e a qualidade
do ensino. Engloba ações voltadas à 
universalização do ingresso escolar, à redução
da evasão e da repetência, à valorização da
diversidade, à oferta de políticas de
assistência e apoio pedagógico e social bem
Alfabetização e recomposição
das aprendizagens do Ensino
Fundamental
Estudo e implementação de estratégias
pedagógicas voltadas para a alfabetização e a
recomposição das aprendizagens dos estudantes do
Ensino Fundamental, considerando os desafios
oriundos das defasagens educacionais. Discussão
sobre o desenvolvimento das competências de
leitura, escrita e matemática, com foco na
equidade e na garantia do direito de aprender.
Análise de práticas de avaliação diagnóstica
Educação Inclusiva e Equidade
no Ensino Básico
Este programa visa implementar ações voltadas à 
inclusão de estudantes com deficiência,
transtornos globais do desenvolvimento, altas
habilidades/superdotação e necessidades
educacionais especiais, bem como estudantes
quilombolas, indígenas e do campo. Inclui
adequação de espaços físicos, aquisição de
recursos pedagógicos adaptados, formação
continuada de profissionais da educação e
Ampliação do Acesso e
Permanência Escolar
Ações voltadas a assegurar matrícula, frequência
e permanência de todos os estudantes na educação
infantil, ensino fundamental, EJA, educação do
campo, quilombola, indígena e educação especial.
Inclui iniciativas de acolhimento, transporte
escolar, alimentação, acompanhamento
socioeducativo e redução da evasão escolar,
garantindo equidade e oportunidades educativas
para todos
Educação do Campo, Quilombola
e Indígena com Valorização da
Diversidade Cultural
Ações para implementação de currículos, práticas
pedagógicas e metodologias específicas que
respeitem e valorizem os saberes, tradições,
culturas e identidades das comunidades do campo,
quilombolas e indígenas. O programa contempla a
elaboração e distribuição de materiais didáticos
contextualizados, a formação inicial e
continuada de professores para atuação nessas
modalidades de ensino além da promoção da
Educação Digital e Inovação
Pedagógica
Iniciativas para integração de tecnologias
digitais e computação na prática pedagógica,
alinhadas às Diretrizes Operacionais Nacionais
sobre uso de dispositivos digitais. Inclui
implementação de laboratórios digitais,
conectividade nas escolas, letramento digital,
pensamento computacional e educação midiática,
com foco em metodologias ativas e inovação.
Educação,
conhecimento,
cultura e esporte
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6 de Outubro de 2025
87 - Ano X - Nº 2671
Temas
Estratégicos Programa Ementa
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
Definição
Conjunto de ações que visam manter ou alterar características tratadas pelos Temas
Estratégicos, compostos de compromissos, metas e iniciativas regionalizadas
ESTADO DA BAHIA
Plano Plurianual 2026-2029
Programas
Ampliação da Educação
Integral
Ações de ampliação da jornada escolar e
diversificação de atividades formativas,
conforme as Diretrizes Operacionais Nacionais
para a Educação Integral em Tempo Integral,
priorizando escolas em áreas de maior
vulnerabilidade social. Abrange atividades
esportivas, culturais, tecnológicas, reforço
escolar e práticas voltadas ao desenvolvimento
integral dos estudantes
Valorização e Formação dos
Profissionais da Educação
Conjunto de ações para formação inicial e
continuada, atualização pedagógica, saúde
ocupacional, melhoria das condições de trabalho
e fortalecimento do plano de carreira dos
profissionais da educação, visando motivar e
qualificar docentes e equipes escolares para
implementação de práticas inclusivas, inovadoras
e de qualidade social.
Modernização e Ampliação da
Infraestrutura Escolar
Empreendimento voltados à construção,
ampliação, adequação e manutenção das unidades
escolares, visando oferecer ambientes seguros,
acessíveis, inclusivos e adequados às
necessidades pedagógicas. Inclui a construção de
novas salas de aula, implantação e modernização
de laboratórios, bibliotecas e áreas de
convivência; climatização dos espaços; melhorias
na iluminação acústica e mobiliário; e
Aquisição e Renovação de
Recursos e Materiais
Pedagógicos
Iniciativas destinadas à aquisição, atualização
e distribuição de recursos pedagógicos
essenciais para o desenvolvimento das
competências previstas na BNCC e nas Diretrizes
Curriculares Nacionais. Contempla livros
didáticos e paradidáticos, jogos educativos,
kits de alfabetização, materiais manipulativos
Cultura, Esporte
e Lazer como
potencializador
de Inclusão e
Desenvolvimento
Comunitário
Cidadania, esporte e lazer
Fortalecer a estrutura do desporto, paradesporto
e lazer e fomentar sua prática através de ações
com enfoque nos aspectos de saúde, sociais,
educativos, econômicos, ambientais, científicos,
tecnológicos e inovadores com vistas a
contribuir para a melhoria da qualidade de vida
da população
Planejamento e Gestão
estratégica
Realizar o planejamento e gestão estratégica
governamental, visando à efetividade das políticas
públicas, gerando desenvolvimento sustentável e
aumento da confiança e participação social
Gestão Fiscal
Realizar o planejamento e gestão estratégica
governamental, visando à efetividade das políticas
públicas, gerando desenvolvimento sustentável e
aumento da confiança e participação social
Modernização da Gestão
Pública
Inovar a gestão pública, visando elevar o padrão
de eficiência, eficácia e efetividade do serviço
público, por meio de soluções integradas e
otimizadas de gestão e de tecnologia da
informação, contribuindo para a excelência na
prestação de serviços à sociedade e para o alcance
pleno das políticas públicas
Gestão
Governamental e
governança
socioeconômica
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6 de Outubro de 2025
88 - Ano X - Nº 2671
Temas
Estratégicos Programa Ementa
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
Definição
Conjunto de ações que visam manter ou alterar características tratadas pelos Temas
Estratégicos, compostos de compromissos, metas e iniciativas regionalizadas
ESTADO DA BAHIA
Plano Plurianual 2026-2029
Programas
Fortalecimento da Ação
Legislativa
Apreciar proposições em geral, apurar fatos
determinados, exercer a fiscalização e o controle
externo dos órgãos e de seus representantes do
Poder Público e desempenhar as demais
prerrogativas constitucionais do Órgão e de seus
membros
Infraestrutura
para o
desenvolvimento
integrado e
sustentável
Viver com Dignidade
Ampliar a construção de habitações populares,
legalizar terrenos e habitações de populações de
baixa renda e urbanizar comunidades em área de
risco e assentamentos precários considerando os
planos diretores do município com o objetivo de
assegurar o padrão de sustentabilidade nas cidades
Água Viva
Proporcionar o acesso aos serviços de saneamento
básico com a oferta de água em qualidade e
quantidade, prioritariamente para consumo humano,
a coleta e tratamento do esgoto e dos resíduos
sólidos, bem como o manejo de águas pluviais, e do
subsolo afim de garantir condições adequadas para
a utilização consciente do recursos e quando
possível a produção sustentável de alimentos.
Menos Lixo, mais qualidade de
vida
Preservar o meio-ambiente, através de práticas
adequadas de gestão de resíduos sólidos, pela
criação de políticas municipais de incentivo ao
manejo adequado destes resíduos, tornando essa
prática rentável e socialmente inclusiva.
Sustentabilidade Ambiental
Promover o desenvolvimento sustentável
considerando a biodiversidade e os recursos
hídricos e florestais como ativos ambientais
Proteção Social
Combater à pobreza, com ações de assistência
social e transferência direta de renda, tendo
prioritariamente a família como unidade de
atendimento e como público alvo às famílias
inscritas no Cadastro Único do Ministério de
Desenvolvimento Social e Combate à Fome e no
Cadastro do Sistema Único de Assistência Social –
CadSuas
Mais produção, mais
dignidade, mais liberdade
Incluir produtivamente, de forma sustentável e
digna, pessoas em situação de pobreza,
consideradas a potencialização de suas capacidades
e de suas vocações. Bem como a profissionalização
dos sistemas produtivos existentes no município.
Segurança Alimentar e combate
a Fome
Promover a segurança alimentar e nutricional na
perspectiva de garantir o direito humano à
alimentação adequada e saudável, por meio da
integração de ações intersetoriais que ampliem a
disponibilidade e as condições de acesso a
alimentos saudáveis, em quantidade e regularidade
suficientes para todos, a partir de processos
sustentáveis de produção que promovam trabalho,
gerem renda e respeitem a diversidade social,
ambiental e cultural, mas que sobretudo
privilegiem as potencialidades do nosso município.
Saúde e
assistência
social
Meio Ambiente,
segurança
hídrica, economia
verde e
sustentabilidade
Pobreza, inclusão
socioprodutiva e
o mundo do
trabalho
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6 de Outubro de 2025
89 - Ano X - Nº 2671
Temas
Estratégicos Programa Ementa
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
Definição
Conjunto de ações que visam manter ou alterar características tratadas pelos Temas
Estratégicos, compostos de compromissos, metas e iniciativas regionalizadas
ESTADO DA BAHIA
Plano Plurianual 2026-2029
Programas
Saúde com acesso amplo e
seguro
Buscar a sustentabilidade da saúde , ampliando seu
conceito de modo que contemple outros aspectos
além da prevenção, assistência e recuperação de
enfermos
Segurança pública
cidadã Cidade Livre, Cidade Segura
Envolver o cidadão no processo de segurança
municipal, articulando as forças policiais com a
guarda municipal, integrando informações e
tecnologia, tendo em vista o combate a
criminalidade. Desenvolver as políticas de defesa
civil, capacitando seus mecanismos de
enfrentamento as situações de emergência e
urgência.
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6 de Outubro de 2025
90 - Ano X - Nº 2671
Programa Ementa Indicador
Unidade de
Medida Memória de Calculo
Promoção, Proteção, Defesa dos 
Direitos Humanos e da Cidadania
Garantir o efetivo respeito aos direitos humanos e à
cidadania, através de ações que visam sua promoção,
proteção e defesa
Numero de denuncias de violação dos direitos humanos % Numero de denuncias do exercício X / Numero 
de denuncias do Exercício X-1
Percentual de Crianças e adolescentes em situação de 
Trabalho Infantil %
 Numero de Crianças e adolescentes em situação 
de trabalho / População de Crianças e 
adolescentes
Percentual de Crianças e adolescentes em situação violação 
dos seus direitos %
 Numero de Crianças e adolescentes em situação 
de violação de direitos / População de Crianças e 
adolescentes 
Percentual de idosos atendidos pelos serviços de convivência 
e fortalecimento de vínculos % Numero de idosos atendidos pelos Serviços / 
População de Idosos
Percentual de Idosos em situação de violação dos seus direitos % Numero de Idosos em situação de violação de 
direitos / População de idosos 
Percentual de ocorrências registradas de violência a mulher % Número de ocorrências do exercício X / Numero 
de ocorrências do exercício X-1
Percentual de mulheres atendidas pelos serviços de proteção 
e apoio. % Número de mulheres em risco / Numero de 
mulheres atendidas
Percentual de mulheres que se tornaram socialmente 
produtivas % Numero de Mulheres socialmente produtivas / 
Numero de Mulheres em idade produtiva
Variação do IVA no exercício % Índice de Valor adicionado do exercício X / Índice 
de Valor adicionado do exercício X-1
Variação do numero de atividades que contribuem para 
formação do IVA Unidade
Atividades econômicas que contribuem para o 
VIA no ano X - Atividades econômicas do 
Exercício X-1
Variação do estoque de empregos formais % Numero de vagas de emprego do exercício X / 
Numero de vagas de emprego do exercício X -1
Regularização Fundiária rural
Promover a regularização fundiária por meio da
legalização da possa de imóveis, e auxilio as esferas
estaduais e federais na promoção e democratização
do acesso a terra
Variação do numero de propriedades rurais sem o registro 
adequado de propriedade Unidade
Número de Propriedades sem registro no 
exercício X / Numero de propriedades sem 
registro no exercício X-1
Regularização Fundiária urbana
Promover a regularização fundiária por meio da
legalização da possa de imóveis urbanos Variação do numero de propriedades urbanas sem o registro 
adequado de propriedade Unidade
Número de Propriedades sem registro no 
exercício X / Numero de propriedades sem 
registro no exercício X-1
Percentual de estradas municipais com boas condições de 
trafegabilidade % Km Números de vias em bom estado de 
trafegabilidade / Km das malhas viárias
Percentual de avenidas e ruas do município pavimentadas % Número de avenidas e ruas pavimentadas / 
Numero total de ruas e avenidas
Aparelhos Públicos para o uso comum por habitante hab./unidade Numero de habitantes / Números de aparelhos 
públicos de usos comum
Percentual de acrianças alfabetizadas acima de 80% % Dados do CNCA/PARC/SABE
Variação do Ideb - Anos iniciais do ensino fundamental % Ideb exercicio anterior X / IDEB do exercício X
Variação do Ideb - Anos finais do ensino fundamental % Ideb exercicio anterior X / IDEB do exercício X
Percentual de alunos de 4 a 5 anos matriculados %
Número de crianças de 4 e 5 anos matriculadas / 
Total de crianças de 4 e 5 anos no município) × 
100
Percentual de alunos de 1 a 3 anos matriculados % (Número de novas vagas criadas / Demanda 
estimada de crianças de 1 a 3 anos) × 100
Percentual de acrianças alfabetizadas acima de 80% % Dados do CNCA/PARC/SABE
Variação do Ideb - Anos iniciais do ensino fundamental % Ideb exercicio anterior X / IDEB do exercício X
Variação do Ideb - Anos finais do ensino fundamental % Ideb exercicio anterior X / IDEB do exercício X
Taxa de evasão escolar % Número de alunos que Abandonam a escola / 
Número de matrículas x 100
Taxa de repetência % Número de alunos reprovados / Número de 
alunos aprovados x 100
Taxa de evasão escolar % Número de alunos que Abandonam a escola / 
Número de matrículas x 100
Taxa de repetência % Número de alunos reprovados / Número de 
alunos aprovados x 100
Educação Inclusiva e Equidade no
Ensino Básico
Este programa visa implementar ações voltadas à
inclusão de estudantes com deficiência, transtornos
globais do desenvolvimento, altas
habilidades/superdotação e necessidades
educacionais especiais, bem como estudantes
quilombolas, indígenas e do campo. Inclui adequação
de espaços físicos, aquisição de recursos pedagógicos
adaptados, formação continuada de profissionais da
educação e desenvolvimento de políticas de combate
à discriminação, visando assegurar uma educação
democrática, acessível, inclusiva e de qualidade.
Percentual de escolas com AEE implementado % Quatidade de Escolas / Quantidade de escolas 
com AEE x 100
Matrícula e frequência na EJA% Quantidade de faltas / Quantidade de frequência 
x 100
Taxa de conclusão da EJA% Quantidade de matrículas inical / Quantidade 
alunos que concluíram x 100
Percentual de escolas com currículos implementados %
Quantidade de escolas (campo, quilombola e 
indígenas) / Quantidade de escolas com 
currículos implementados x 100
Percentual de professores capacitados %
Quantidade de professores (campo, quilombola e 
indígenas) / Quantidade de Professores 
capacitados x 100 
Percentual de escolas com infraestrutura digital adequada % Quatidade de Escolas / Quantidade de escolas 
com infraestrutura digital x 100
Percentual de professores capacitados em letramento digital e 
inovação pedagógica % Quantidade de professores / Quantidade de 
Professores capacitados x 100 
Percentual de escolas atendidas % Quatidade de Escolas / Quantidade de escolas 
com turmas em tempo integral x 100
Percentual de professores capacitados % Quantidade de professores / Quantidade de 
Professores capacitados x 100 
Percentual de profissionais da educação participantes das 
formações continuadas. % Quantidade de professores / Quantidade de 
Professores capacitados x 100 
Plano de carreira revisado e atualizado Unidade Reforma e atualização efetivada
Quantidade de escolas com obras concluídas % Quatidade de Escolas com obras concluídas/ 
Quantidade de escolas x 100
Quantidade de escolas modernizadas % Quatidade de Escolas com obras modernizadas / 
Quantidade de escolas x 100
Valorização e Formação dos
Profissionais da Educação
Conjunto de ações para formação inicial e continuada,
atualização pedagógica, saúde ocupacional, melhoria
das condições de trabalho e fortalecimento do plano 
Modernização e Ampliação da
Infraestrutura Escolar
Empreendimento voltados à construção, ampliação,
adequação e manutenção das unidades escolares,
visando oferecer ambientes seguros, acessíveis,
inclusivos e adequados às necessidades pedagógicas. 
Educação do Campo, Quilombola e
Indígena com Valorização da
Diversidade Cultural
Ações para implementação de currículos, práticas
pedagógicas e metodologias específicas que
respeitem e valorizem os saberes, tradições, culturas
e identidades das comunidades do campo,
quilombolas e indígenas. O programa contempla a
elaboração e distribuição de materiais didáticos 
Educação Digital e Inovação
Pedagógica
Iniciativas para integração de tecnologias digitais e
computação na prática pedagógica, alinhadas às
Diretrizes Operacionais Nacionais sobre uso de
dispositivos digitais. Inclui implementação de 
Ampliação da Educação Integral
Ações de ampliação da jornada escolar e
diversificação de atividades formativas, conforme as
Diretrizes Operacionais Nacionais para a Educação
Integral em Tempo Integral, priorizando escolas em 
Mais infraestrutura, mais 
desenvolvimento, mais qualidade de 
vida
Ampliar e modernizar a infraestrutura urbana do
município
Terceira Idade
Assegurar melhor qualidade de vida no processo de
envelhecimento das pessoas, garantindo o acesso à
educação, trabalho, segurança, seguridade e
participação social
Mulher, sexo forte
Assegurar proteção ampla a mulher, garantindo seu
espaço na sociedade, seus direitos como cidadão
produtivo.
Diversificar, fortalecer a economia 
municipal
Desenvolver ações para atração de novos
investimentos e para o fortalecimento dos setores
semiestruturados e estruturados da indústria,
mineração e comércio
Indicadores
Definição
Os indicadores são utilizados para aferir a situação que se pretende mudar, manter, ou mesmo qualificar de forma objetiva, possibilitando ao final das ações ou de ciclos definidos verificar a eficácia destas ações quanto a alteração e
ou manutenção de determinadas características.
Criança e Adolescente
Assegurar oportunidades que proporcionem o
desenvolvimento físico, psíquico, social e cultural, em
condições de liberdade e de dignidade, a todas as
crianças e adolescentes
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA ESTADO DA BAHIA
Plano Plurianual 2026-2029
Desenvolvimento e fortalecimento da 
Educação Básica Municipal
Este programa visa fortalecer a Educação Básica no 
município por meio da promoção de políticas de 
inclusão e equidade, recomposição de aprendizagens, 
alfabetização na idade certa e inovação pedagógica. 
Envolve o uso de tecnologias educativas, estratégias 
de melhoria do desempenho escolar e formação
Expansão e universalização da 
Educação Infantil
Conjunto de ações voltadas à universalização do 
atendimento para crianças de 4 e 5 anos e à
ampliação da oferta para crianças de 0 a 3 anos, com 
qualidade e equidade, conforme as Diretrizes 
Operacionais Nacionais. O programa contempla a 
Alfabetização e Recomposição das 
Aprendizagens no Ensino 
Fundamental
Conjunto de ações voltadas à garantia da 
alfabetização na idade certa, recomposição das 
aprendizagens e melhoria dos indicadores 
Ampliação e acesso e permanência
Escolar;
A Ampliação do Acesso e Permanência Escolar busca
garantir o direito à educação a todas as crianças,
adolescentes, jovens e adultos, promovendo a
inclusão, a equidade e a qualidade do ensino. Engloba 
Alfabetização e recomposição das
aprendizagens do Ensino
Fundamental
Estudo e implementação de estratégias pedagógicas
voltadas para a alfabetização e a recomposição das
aprendizagens dos estudantes do Ensino
Fundamental, considerando os desafios oriundos das 
Ampliação do Acesso e Permanência
Escolar
Ações voltadas a assegurar matrícula, frequência e
permanência de todos os estudantes na educação
infantil, ensino fundamental, EJA, educação do campo, 
quilombola, indígena e educação especial. Inclui 
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Segunda-feira
6 de Outubro de 2025
91 - Ano X - Nº 2671
Aquisição e Renovação de Recursos e
Materiais Pedagógicos
Iniciativas destinadas à aquisição, atualização e
distribuição de recursos pedagógicos essenciais para o
desenvolvimento das competências previstas na BNCC
e nas Diretrizes Curriculares Nacionais. Contempla
livros didáticos e paradidáticos, jogos educativos, kits
de alfabetização, materiais manipulativos para
matemática (ábacos, balanças, réguas, trenas, copos
para medida, material dourado, trenas) recursos
científicos (microscópios, lupas, maquetes, kits
experimentais), mapas e globos para geografia,
materiais históricos (réplicas, imagens, painéis),
recursos de tecnologia educacional (tablets, lousas
digitais, projetores) e materiais para atividades
artísticas e culturais. O programa abrange todos os
segmentos da rede municipal: creche, educação
infantil, ensino fundamental anos iniciais e anos finais, 
garantindo qualidade, diversidade e equidade no
acesso aos materiais. 
Percentual de escolas com todos os recursos pedagógicos e 
tecnológicos disponibilizados %
Quatidade de Escolas com todos os recursos 
pedagógicos e tecnológicos disponibilizados / 
Quantidade de escolas x 100
Número de Equipamentos disponibilizados Unidade Total de Aparelhos para o desporto e o lazer em 
funcionamento durante o período
Número de Eventos Realizados Unidade Total de eventos esportivos e culturais realizados 
durante o período
Planejamento e Gestão estratégica
Realizar o planejamento e gestão estratégica
governamental, visando à efetividade das políticas
públicas, gerando desenvolvimento sustentável e
aumento da confiança e participação social
Programa Continuado de apoia a maquina administrativa NSA NSA
Gestão Fiscal
Realizar o planejamento e gestão estratégica
governamental, visando à efetividade das políticas
públicas, gerando desenvolvimento sustentável e
aumento da confiança e participação social
Programa Continuado de apoia a maquina administrativa NSA NSA
Modernização da Gestão Pública
Inovar a gestão pública, visando elevar o padrão de
eficiência, eficácia e efetividade do serviço público,
por meio de soluções integradas e otimizadas de
gestão e de tecnologia da informação, contribuindo
para a excelência na prestação de serviços à
sociedade e para o alcance pleno das políticas
públicas
Programa Continuado de apoia a maquina administrativa NSA NSA
Fortalecimento da Ação Legislativa
Apreciar proposições em geral, apurar fatos
determinados, exercer a fiscalização e o controle
externo dos órgãos e de seus representantes do Poder 
Público e desempenhar as demais prerrogativas
constitucionais do Órgão e de seus membros
Programa Continuado de apoio a Atividade Legislativa NSA NSA
Déficit habitacional relativo
% Total de Famílias sem casa própria / Total de 
Famílias
Domicílios Adequados
% Total de domicílios inadequados/Total de 
domicílios 
Percentual de população urbana atendida com abastecimento 
de água % Numero de famílias com abastecimento de agua / 
Numero total de famílias
Percentual de população rural atendida com abastecimento 
de água % Numero de famílias com abastecimento de agua / 
Numero total de famílias
Percentual de famílias sem instalações sanitárias adequadas % Numero de Famílias sem acesso a instalações 
sanitárias / Número de Famílias 
Percentual de habitações urbanas atendidas por esgotamento 
sanitário adequado % Numero de habitações com esgotamento 
sanitário / Numero de habitações
Mananciais protegidos % Numero de mananciais com intervenção/ total de 
mananciais
Percentual de População Urbana atendida por coleta de Lixo % População atendida pela coleta de lixo / 
População Total
Percentual de População Rural atendida por coleta de Lixo % População atendida pela coleta de lixo / 
População Total
Percentual de Lixo reciclável direcionada reaproveitadas % Total de Lixo reciclável reaproveitado / Total de 
Lixo Reciclável Produzido
Percentual de Lixo com destinação adequada % Toneladas de Lixo com destinação adequada / 
Toneladas de Lixos Produzidas
% de áreas de risco ambiental sob proteção legal % área de risco protegida/ área de risco total
Percentual da área de proteção fiscalizada e monitorada % área fiscalizada / área de proteção total
Proteção Social
Combater à pobreza, com ações de assistência social e
transferência direta de renda, tendo prioritariamente
a família como unidade de atendimento e como
público alvo às famílias inscritas no Cadastro Único do
Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à
Fome e no Cadastro do Sistema Único de Assistência
Social – Casas
Percentual de famílias em risco social protegidas % Famílias com cobertura de programas sociais / 
famílias em risco
Mais produção, mais dignidade, mais 
liberdade
Incluir produtivamente, de forma sustentável e digna,
pessoas em situação de pobreza, consideradas a
potencialização de suas capacidades e de suas
vocações. Bem como a profissionalização dos sistemas
produtivos existentes no município.
Numero de Cidadãos em idade produtiva atendidos por 
programas de estimulo a produção e formação profissional Unidade Total de cadastrados nos programas de estimulo 
a produção e formação profissional
Segurança Alimentar e combate a 
Fome
Promover a segurança alimentar e nutricional na
perspectiva de garantir o direito humano à
alimentação adequada e saudável, por meio da
integração de ações Inter setoriais que ampliem a
disponibilidade e as condições de acesso a alimentos
saudáveis, em quantidade e regularidade suficientes
para todos, a partir de processos sustentáveis de
produção que promovam trabalho, gerem renda e
respeitem a diversidade social, ambiental e cultural,
mas que sobretudo privilegiem as potencialidades do
nosso município.
Indivíduos em situação de fome e/ou em insegurança 
alimentar % Famílias atendidas por ações/ Famílias em risco 
alimentar e em situação de fome identificadas
Percentual de cobertura populacional pela Saúde da Família % População coberta pelo P.F. / População Total
Taxa de Mortalidade Infantil % Número de óbitos de crianças de até 5 anos/ 
população de até 5 anos 
Taxa de Cobertura vacinação em crianças % Numero de Crianças com cobertura vacinal 
atualizada/ Total de crianças 
Proporção de internações por condições sensíveis à Atenção 
Básica %
Número de internações por causas sensíveis 
selecionadas à Atenção Básica/
Total de internações clínicas
Taxa de retenção de casos regulados % Numero de regulações não atendidas / Numero 
total de regulações
Percentual de áreas de risco monitoradas por meio de 
câmeras % áreas monitoradas / áreas de risco
Percentual de solução e acompanhamento de desastres e 
emergências pela defesa civil % emergências e desastres acompanhados pela 
defesa civil/ Ocorrências
Redução de delitos, conflitos pela guarda municipal % Registro de ocorrências no exercício X / Registro 
de ocorrências no exercício x-1
Percentual de ruas e avenidas com sinalização e monitor 
manto do transito % Avenidas com sinalização e monitoramento / 
Avenidas e ruas com alto fluxo
Cidadania, esporte e lazer
Fortalecer a estrutura do desporto, para-desporto e
lazer e fomentar sua prática através de ações com
enfoque nos aspectos de saúde, sociais, educativos,
econômicos, ambientais, científicos, tecnológicos e 
Água Viva - Sertão Forte
Proporcionar o acesso aos serviços de saneamento
básico com a oferta de água em qualidade e
quantidade, prioritariamente para consumo humano,
a coleta e tratamento do esgoto e dos resíduos
sólidos, bem como o manejo de águas pluviais, e do
subsolo afim de garantir condições adequadas para a
utilização consciente do recursos e quando possível a
produção sustentável de alimentos.
Menos Lixo, menos pobreza
Preservar o meio-ambiente, através de práticas
adequadas de gestão de resíduos sólidos, pela criação
de políticas municipais de incentivo ao manejo
adequado destes resíduos, tornando essa prática
rentável e socialmente inclusiva. 
X-1 Ano de Referência
Viver com Dignidade
Ampliar a construção de habitações populares,
legalizar terrenos e habitações de populações de baixa 
renda e urbanizar comunidades em área de risco e
assentamentos precários considerando os planos
diretores do município com o objetivo de assegurar o
padrão de sustentabilidade nas cidades
Sustentabilidade Ambiental Promover o desenvolvimento sustentável
considerando a biodiversidade e os recursos hídricos e 
X - Ano medido
Os valores obtidos para os indicadores cuja a unidade de medida seja percentual deverão ser multiplicados por 100 
Cidade Livre, Cidade Segura
Envolver o cidadão no processo de segurança
municipal, articulando as forças policiais com a guarda
municipal, integrando informações e tecnologia,
tendo em vista o combate a criminalidade.
Desenvolver as políticas de defesa civil, capacitando
seus mecanismos de enfrentamento as situações de
emergência e urgência.
Saúde com acesso amplo e seguro
Buscar a sustentabilidade da saúde , ampliando seu
conceito de modo que contemple outros aspectos
além da prevenção, assistência e recuperação de
enfermos
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6 de Outubro de 2025
92 - Ano X - Nº 2671
Eixo Estruturante Temas Estratégicos Programa Órgão Responsável Valor
Pobreza, inclusão socioprodutiva e o mundo 
do trabalho Proteção Social Secretaria de Assistência Social 12.954.518,99 
Saúde e assistência social Segurança Alimentar e combate a Fome Secretaria de Assistência Social 221.672,13 
Meio ambiente, segurança hídrica, economia 
verde e sustentabilidade Água Viva Secretaria de Agricultura 9.970.812,18 
Meio ambiente, segurança hídrica, economia 
verde e sustentabilidade Menos Lixo, mais qualidade de vida Secretaria de Infraestrutura 452.211,14 
Desenvolvimento urbano integrado e 
sustentável Regularização Fundiária urbana Secretaria de Administração 221.672,13 
Desenvolvimento rural e agricultura Regularização Fundiária rural Secretaria de Agricultura 221.672,13 
 Pobreza, inclusão socioprodutiva e mundo do 
trabalho Mais produção, mais dignidade, mais liberdade Secretaria de Agricultura 221.672,13 
Saúde e assistência social Saúde com acesso amplo e seguro Secretária de Saúde 141.307.112,80 
Educação Inclusiva, Inovadora e com Equidade Desenvolvimento e fortalecimento da Educação 
Básica Municipal Secretaria da Educação 201.389.125,56 
Educação Inclusiva, Inovadora e com Equidade Expansão e universalização da Educação Infantil Secretaria da Educação 665.016,38 
Educação Inclusiva, Inovadora e com Equidade Alfabetização e Recomposição das 
Aprendizagens no Ensino Fundamental Secretaria da Educação 221.672,13 
Educação Inclusiva, Inovadora e com Equidade Ampliação e acesso e permanência Escolar; Secretaria da Educação 221.672,13 
Educação Inclusiva, Inovadora e com Equidade Alfabetização e recomposição das 
aprendizagens do Ensino Fundamental Secretaria da Educação 3.817.193,99 
Educação Inclusiva, Inovadora e com Equidade Educação Inclusiva e Equidade no Ensino Básico Secretaria da Educação 221.672,13 
Educação Inclusiva, Inovadora e com Equidade Ampliação do Acesso e Permanência Escolar Secretaria da Educação 36.030.587,20 
Educação Inclusiva, Inovadora e com Equidade Educação do Campo, Quilombola e Indígena 
com Valorização da Diversidade Cultural Secretaria da Educação 221.672,13 
Educação Inclusiva, Inovadora e com Equidade Educação Digital e Inovação Pedagógica Secretaria da Educação 354.675,40 
Educação Inclusiva, Inovadora e com Equidade Ampliação da Educação Integral Secretaria da Educação 221.672,13 
Educação Inclusiva, Inovadora e com Equidade Valorização e Formação dos Profissionais da 
Educação Secretaria da Educação 221.672,13 
Educação Inclusiva, Inovadora e com Equidade Modernização e Ampliação da Infraestrutura 
Escolar Secretaria da Educação 886.688,50 
Educação Inclusiva, Inovadora e com Equidade Aquisição e Renovação de Recursos e Materiais 
Pedagógicos Secretaria da Educação 221.672,13 
Cultura, Esporte e Lazer como potencializador 
de Inclusão e Desenvolvimento Comunitário Cidadania, esporte e lazer Secretaria de Administração
 28.688.806,42 
Saúde e assistência social
Promoção, Proteção, Defesa dos Direitos 
Humanos e da Cidadania Secretaria de Assistência Social 221.672,13 
Saúde e assistência social Proteção da Criança e do Adolescente Secretaria de Assistência Social 682.750,15 
Saúde e assistência social Terceira Idade Secretaria de Assistência Social 221.672,13 
Saúde e assistência social Proteção da mulher Secretaria de Assistência Social 221.672,13 
Desenvolvimento urbano integrado e 
sustentável
Mais infraestrutura, mais desenvolvimento, 
mais qualidade de vida Secretaria de Agricultura 92.463.876,78 
Infraestrutura para o desenvolvimento 
integrado e sustentável Viver com Dignidade Secretaria de Agricultura 22.167,21 
Consolidação e diversificação da matriz
produtiva Diversificar, fortalecer a economia municipal Secretaria de Agricultura 3.657.590,06 
Meio ambiente, segurança hídrica, economia 
verde e sustentabilidade Sustentabilidade Ambiental Secretaria de Meio Ambiente 4.096.500,87 
Gestão governamental e governança 
socioeconômica Planejamento e Gestão estratégica Secretária de Administração 2.114.752,07 
Gestão governamental e governança 
socioeconômica Gestão Fiscal Secretaria de Finanças 21.174.121,38 
Gestão governamental e governança 
socioeconômica Modernização da Gestão Pública Secretária de Administração 40.455.162,81 
Gestão governamental e governança 
socioeconômica Fortalecimento da Ação Legislativa Câmara Municipal 23.053.901,00 
Segurança pública cidadã Cidade Livre, Cidade Segura Secretária de Administração 1.321.165,87 
Planejamento e Gestão 
Estratégica para o 
Desenvolvimento 
Socioeconômico 
Sustentável
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA ESTADO DA BAHIA
Plano Plurianual 2026-2029
ANEXO I - RESUMO
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6 de Outubro de 2025
93 - Ano X - Nº 2671
Nº Área Indicador Unid. de Medida Memória de Calculo Variável (Numerador) Universo (Denominador) Situação Atual Situação Pretendida Observação
1 Agricultura e meio
ambiente
Percentual de propriedades 
com acesso a assistência 
técnica rural
% (Nº propriedades atendidas ÷ 
Total propriedades rurais) × 100
Propriedades atendidas com 
assistência Total propriedades rurais 11,30% Atingir 58% até 2029 Foco em agricultura 
familiar
2 Agricultura e meio
ambiente Mananciais protegidos %
Numero de mananciais com 
intervenção÷ total de 
mananciais
Numero de mananciais com 
intervenção total de mananciais 20% 50%
3 Agricultura e meio
ambiente
Percentual da área de 
proteção fiscalizada e 
monitorada
% área fiscalizada ÷ área de 
proteção total área fiscalizada área de proteção total 0% 20%
4 Assistência Social
Indivíduos em situação de 
fome e/ou em insegurança 
alimentar
%
Famílias atendidas por ações÷ 
Famílias em risco alimentar e 
em situação de fome 
identificadas
Famílias atendidas por ações Famílias em risco alimentar e em 
situação de fome identificadas 24% Atender até 90%
5 Assistência Social
Numero de Cidadãos em idade 
produtiva atendidos por 
programas de estimulo a 
produção e formação 
profissional
Unidade
Total de cadastrados nos 
programas de estimulo a 
produção e formação 
profissional
Total de cadastrados nos 
programas de estimulo a produção 
e formação profissional
Não se aplica Não se aplica
6 Assistência Social Número de denúncias de 
violação dos direitos humanos Unidades (contagem)
Variação anual: (Nº de 
denúncias no ano X ÷ Nº de 
denúncias no ano X-1) –
indicador de variação %
Denúncias registradas no ano Denúncias registradas no ano anterior 0,57% 0,00%
7 Assistência Social
Percentual de crianças e 
adolescentes em situação de 
trabalho infantil
%
(Nº de crianças÷adolescentes 
em trabalho infantil ÷ 
População total de 
crianças÷adols.) × 100
Crianças e adolescentes em 
trabalho infantil População de crianças e adolescentes Não identificado 0%
8 Assistência Social
Percentual de crianças e 
adolescentes em situação de 
violação de direitos
%
(Nº de crianças÷adolescentes 
com direitos violados ÷ 
População de crianças÷adols.) × 
100
Crianças e adolescentes em 
situação de violação População de crianças e adolescentes 0,05% 0%
9 Assistência Social
Percentual de famílias 
atendidas por programas 
sociais (CadÚnico, Bolsa 
Família)
%
(Famílias atendidas ÷ Total de 
famílias cadastradas no 
CadÚnico) × 100
Famílias atendidas Total de famílias cadastradas 59,85% Ampliar para 90% até 2028 Dados do CadÚnico 
como base
10 Assistência Social Percentual de famílias em risco 
social protegidas %
Famílias com cobertura de 
programas sociais ÷ famílias em 
risco
Famílias com cobertura de 
programas sociais famílias em risco 27,43% Alcançar 55% até 2029
11 Assistência Social
Percentual de famílias sem 
instalações sanitárias 
adequadas
%
Numero de Famílias sem acesso 
a instalações sanitárias ÷ 
Número de Famílias 
Numero de Famílias sem acesso a 
instalações sanitárias Número de Famílias 0,50%
12 Assistência Social
Percentual de idosos 
atendidos pelos serviços de 
convivência e fortalecimento 
de vínculos (SCFV)
%
(Nº de idosos atendidos nos 
SCFV ÷ População idosa total) × 
100
Idosos participando de serviços de 
convivência População de idosos (≥60 anos) 5,70% Alcançar 20% ate 2029
13 Assistência Social
Percentual de idosos em 
situação de violação dos seus 
direitos
%
(Nº de idosos com direitos 
violados ÷ População idosa 
total) × 100
Idosos com direitos violados População de idosos (≥60 anos) 2,57% 0,5% até 2029
Quadro de Indicadores - PPA 2026-2029
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6 de Outubro de 2025
94 - Ano X - Nº 2671
Nº Área Indicador Unid. de Medida Memória de Calculo Variável (Numerador) Universo (Denominador) Situação Atual Situação Pretendida Observação
Quadro de Indicadores - PPA 2026-2029
14 Assistência Social
Percentual de mulheres que 
se tornaram socialmente 
produtivas
%
Numero de Mulheres 
socialmente produtivas ÷ 
Numero de Mulheres em idade 
produtiva
Número de mulheres produtivas Número de mulheres em idade 
produtiva Não há dados o municipio não possui 
esse indicador
15 Assistência Social
Percentual de mulheres 
atendidas pelos serviços de 
proteção e apoio.
% Número de mulheres em risco ÷ 
Numero de mulheres atendidas Número de mulheres em risco Numero de mulheres atendidas 55% Atender 90% até 2029
16 Assistência Social Taxa de trabalho infantil %
Número de crianças residentes 
de 10 a 15 anos de idade que se 
encontram trabalhan do ou 
procurando emprego na 
semana de referência, sobre a 
população total resid
Número de crianças residentes de 
10 a 15 anos de idade que se 
encontram trabalhan do ou 
procurando emprego 
População Total Não há dados
17 Assistência Social
Tempo médio de resposta a 
denúncias de violência 
doméstica
Dias
(Soma dos dias entre denúncia 
e atendimento ÷ Total de 
denúncias)
Dias entre denúncia e 1º 
atendimento Total de denúncias registradas 5 a 7 dias Reduzir para 3 dias Importante para políticas 
de proteção
18 Assistência Social
Variação % do nº de 
ocorrências registradas de 
violência contra a mulher
% (variação anual)
(Nº de ocorrências no ano X ÷ 
Nº de ocorrências no ano X-1) × 
100 – 100 (variação percentual 
anual)
Ocorrências de violência contra a 
mulher no ano
Ocorrências de violência no ano 
anterior 23% Reduzir até 5%
19 Controle Interno Percentual de recomendações 
do controle interno atendidas %
(Recomendações atendidas ÷ 
Total de recomendações 
emitidas) × 100
Recomendações atendidas Total recomendações emitidas 10% ≥90% Indicador de aderência às 
auditorias internas
20 Controle Social
Percentual de Conselhos 
Municipais ativos com 
reuniões realizadas conforme 
calendário
%
(Conselhos com reuniões 
regulares ÷ Total de Conselhos 
Municipais) × 100
Conselhos com reuniões regulares Total Conselhos Municipais 100% 100% Ex.: Conselhos de Saúde, 
Educação, Assistência
21 Cultura Casa de Cultura inaugurada e 
em funcionamento Unidades (sim/não)
Verificação da entrega 
(inauguração) da Casa de 
Cultura
Casa de Cultura inaugurada Não se aplica 0 1
22 Cultura Implantação de incentivo 
cultural - Lei de Incentivo Projeto Implantado Lei implementada e projeto 
funcional Projetos apoiados Não se aplica 0 1
23 Cultura
Memorial/Monumento dos 
inaugurado e em 
funcionamento
Unidades (sim/não) Verificação da entrega do 
Memorial÷Monumento
Memorial/Monumento 
inaugurado Não se aplica 0 0
24 Cultura
Número de equipamentos 
culturais por 100 mil 
habitantes
Unidades/100 mil hab.
(Nº de equipamentos culturais 
municipais ÷ População total) × 
100.000 hab.
Equipamentos culturais População do município (habitantes) 0 1
Reativar a Biblioteca 
Publica Municipal, criar 
plataforma digital caom 
ferramenta de 
comuniciação e 
disseminação da cultura
25 Cultura
Número de Equipamentos 
destinados a Cultura 
disponibilizados
Unidade
Total de Aparelhos para a 
Cultura em funcionamento 
durante o período
Total de Aparelhos para o 
desporto e o lazer em 
funcionamento durante o período
Não se aplica 0 1
26 Cultura
Número de espaços públicos 
geridos por ocupações 
culturais (gestão 
compartilhada)
Unidades
Contagem de espaços públicos 
culturais sob gestão de 
coletivos (“ocupações”)
Espaços públicos com gestão por 
ocupações culturais Não se aplica 0 1
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Nº Área Indicador Unid. de Medida Memória de Calculo Variável (Numerador) Universo (Denominador) Situação Atual Situação Pretendida Observação
Quadro de Indicadores - PPA 2026-2029
27 Cultura Número de Eventos Realizados Unidade
Total de eventos esportivos e 
culturais realizados durante o 
período
Total de eventos culturais 
realizados durante o período Não se aplica 5 8
cavalgadas, pega do boi, 
encontro de folia de Reis, 
encontro de Safonieiros, 
quadrilhas juninas, 
motocros, competição e 
demonstração de Graw, 
salto em voo livre 
(ultraleve).
28 Cultura
Número de frequentadores 
dos equipamentos da 
Secretaria de Cultura
Pessoas/ano
Contagem anual de 
visitantes÷público nos 
equipamentos culturais da SMC
Frequentadores dos 
equipamentos culturais (anual) Não se aplica 0 0
29 Cultura
Número de novos centros de 
referência do Novo 
Modernismo implantados
Unidades Contagem de centros do Novo 
Modernismo inaugurados
Centros de referência do Novo 
Modernismo em operação Não se aplica 0 1
30 Cultura
Número de projetos culturais 
beneficiados via Lei de 
Incentivo
Projetos aprovados
Contagem de projetos com 
incentivo Pro-Mac (cumulativo 
no período)
Projetos apoiados Não se aplica 0 2
31 Cultura
Número de vagas disponíveis 
em programas de formação 
cultural continuada
Vagas por 10 mil hab.
(Vagas ofertadas em programas 
de formação ÷ População total) 
× 100.000 hab.
Vagas em programas de formação 
cultural População do município (habitantes) 0 2
32 Cultura
Percentual da população 
participante de eventos 
culturais
%
(Participantes em eventos 
culturais ÷ População total) 
× 100
Participantes em eventos culturais População total 15% 25% até 2028 Indicador de acesso à
cultura
33 Desenvolvimento 
Econômico
Apoio ao comercio local e ao 
empreendedor Unidade
Realização de Atividades que 
contribuam para o 
desenvlvimento das atividades 
econômicas e apoio ao 
empreendedor local
N de Ações realizadas Não se aplica 7 10
34 Desenvolvimento 
Econômico
Taxa de novos 
Microempreendedores 
Individuais (MEI) registrados
% crescimento (Nº novos MEI no ano ÷ Nº MEI 
ano anterior) × 100 Novos MEI cadastrados MEI ativos no ano anterior 0,07% Crescimento anual 25% Foco em fortalecimento 
da economia local
35 Desenvolvimento 
Econômico
Variação do estoque de 
empregos formais %
Numero de vagas de emprego 
do exercício X ÷ Numero de 
vagas de emprego do exercício 
X -1
Vgas de emprego no exercício Vagas de empregos no exercício 
anterior 12% Crescimento anual 25%
36 Desenvolvimento 
Econômico Variação do IVA no exercício %
Índice de Valor adicionado do 
exercício X ÷ Índice de Valor 
adicionado do exercício X-1
IVA do exercício IVA do exercício anterior
37 Desenvolvimento 
Econômico
Variação do numero de 
atividades que contribuem 
para formação do IVA
Unidade
Atividades econômicas que 
contribuem para o VIA no ano X 
- Atividades econômicas do 
Exercício X-1
Nº de estabelecimentos Cont. do 
IVA do exercícicio
Nº de estabelecimentos Cont. do IVA 
do exercícicio anterior
38 Educação
% de ciranças de 0 a 3 anos 
sem acesso a vagas em creches 
municipais
%
Número de Crianças de 0 a 3 
anos elegíveis ÷ Número de 
vagas em creches 
Número de Crianças de 0 a 3 anos 
elegíveis Número de vagas em creches 18% Atender ate 50% até 2029 meta 01 do PME/PNE
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6 de Outubro de 2025
96 - Ano X - Nº 2671
Nº Área Indicador Unid. de Medida Memória de Calculo Variável (Numerador) Universo (Denominador) Situação Atual Situação Pretendida Observação
Quadro de Indicadores - PPA 2026-2029
39 Educação
% de Crianças com condições 
especiais de aprendizado no 
município que dispõe de vagas 
adequadas na rede de ensino
%
Crianças com necessidades 
especiais ÷ Nº Vagas ensino 
especial
Crianças com necessidades 
especiais Nº Vagas ensino especial 99% Atingir 100% até 2029
40 Educação
% de atingimento de metas do 
IDEB nos estabelecimentos de 
ensino do município
%
Número de escolas que 
cumpriram as metas do IDEB ÷ 
Número de escolas do 
município
Número de escolas que cumpriram 
as metas do IDEB Número de escolas do município 17% Atingir 100% até 2029
41 Educação
% de crianças em idade escolar 
que dispõe de vags na rede de 
ensino municipal
% Número de Crianças em idade 
escolar ÷ Número de vagas 
Número de Crianças em idade 
escolar Número de vagas 100% 100%
42 Educação Evasão Escolar % Números de alunos evadidos ÷ 
Numero de alunos matriculados Números de alunos evadidos Numero de alunos matriculados 1,30% Reduzir em 50% até 2029
43 Educação Índice de Reprovação %
Numero de alunos reprovados ÷ 
Números de alunos 
matriculados
Numero de alunos reprovados Números de alunos matriculados 6% Reduzir em 50% até 2029
44 Educação
Número de unidades escolares 
com obras de construção 
concluídas
Unidades
Contagem de escolas 
(unidades) com obras 
concluídas
Unidades escolares com obra 
concluída Não se aplica 6 20
45 Educação
Percentual de crianças 
alfabetizadas (desempenho 
satisfatório no 2º ano)
%
(Nº de alunos do 2º ano com 
alfabetização proficiente ÷ Total 
de alunos avaliados) × 100
Alunos do 2º ano do Fundamental 
alfabetizados (Provinha SP)
Total de alunos avaliados no 2º ano do 
Fundamental 65% Alcançar 85% até 2029
46 Educação
Percentual de demanda 
atendida na Educação de 
Jovens e Adultos (EJA)
% (Nº de vagas ocupadas na EJA ÷ 
Demanda total por EJA) × 100 Matrículas atendidas na EJA Total de pessoas demandantes de EJA 13% Atingir 100% até 2029
47 Educação Percentual de Disponibilidade 
de Vagas na rede municipal %
Números de crianças em idade 
escoar÷ Números de vagas na 
rede municipal
Números de crianças em idade 
escoar Números de vagas na rede municipal 100% 100%
48 Educação
Percentual de escolas com 
acesso à internet de alta 
velocidade
% (Escolas com internet banda 
larga ÷ Total de escolas) × 100
Escolas com internet de alta 
velocidade Total de escolas 83% Atingir 100% até 2029 Meta alinhada ao PNE
49 Educação
Percentual de salas de 
recursos multifuncionais com 
professor designado
%
(Salas multifuncionais ativas 
com professor ÷ Total de salas 
multifuncionais) × 100
Salas de recursos multifuncionais 
com prof. especialista
Total de salas de recursos 
multifuncionais 31% Atingir 100% até 2029
50 Educação Taxa de evasão escolar no 
ensino fundamental %
(Alunos evadidos ÷ Total 
matriculados no ensino 
fundamental) × 100
Alunos evadidos Total alunos matriculados 1,30% Reduzir a 1% até 2027 Dados do Censo Escolar
51 Educação Variação do Ideb - Anos finais 
do ensino fundamental % Ideb exercicio X ÷ IDEB do 
exercício X Ideb exercicio X IDEB do exercício X -1 -4%
Elevar o IDEB dos anos iniciais do 
ensino fundamental, em 25%, 
revertendo as reduções, 
alcançando as metas estabelecidas 
pelo PNE até 2029.
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6 de Outubro de 2025
97 - Ano X - Nº 2671
Nº Área Indicador Unid. de Medida Memória de Calculo Variável (Numerador) Universo (Denominador) Situação Atual Situação Pretendida Observação
Quadro de Indicadores - PPA 2026-2029
52 Educação Variação do Ideb - Anos iniciais 
do ensino fundamental % Ideb exercicio X ÷ IDEB do 
exercício X Ideb exercicio X IDEB do exercício X -1 -10%
elevar o IDEB dos anos finais do 
ensino fundamental, em 25% 
refertendo as reduções, 
alcançadando as metas 
estabelecidas pelo PNE até 2029.
53 Esporte
Número de Equipamentos 
destinados ao Esporte 
disponibilizados
Unidade
Total de Aparelhos para o 
esporte em funcionamento 
durante o período
Total de Aparelhos para o 
desporto e o lazer em 
funcionamento durante o período
Não se aplica 17 20
54 Esporte Número de Eventos 
Realizados/apoiados Unidade Total de eventos esportivos 
realizados durante o período
Total de eventos esportivos e 
realizados durante o período Não se aplica 5 11
construção de pista de 
Grau(moto), construção 
deck para voo livre, 
construção de praça de 
musculação, entre 
outros
55 Gestão Pública Índice de execução 
orçamentária anual % (Despesa realizada ÷ 
Orçamento autorizado) × 100 Despesa liquidada Orçamento autorizado 93,76% 100% Avalia capacidade de 
execução
56 Gestão Pública Percentual de metas do PPA 
atingidas % (Metas alcançadas ÷ Total 
metas previstas) × 100 Metas alcançadas Total metas previstas — >85% até 2029 Indicador de eficiência 
administrativa
57 Habitação
Número de famílias 
beneficiadas com obras de 
urbanização de assentamentos 
precários
Famílias
Contagem acumulada de 
famílias atendidas por obras de 
urbanização de favelas
Famílias com moradia melhorada 
(urbanização) Não se aplica 0 0
58 Habitação
Número de famílias 
beneficiadas por regularização 
fundiária
Famílias
Contagem acumulada de 
famílias com moradia 
regularizada (título de posse÷ 
propriedade)
Famílias com situação fundiária 
regularizada Não se aplica 0 0
59 Habitação
Número de famílias 
beneficiadas por regularização 
fundiária
Unidades
Contagem acumulada de 
famílias com imóveis 
regularizados
Famílias com imóveis 
regularizados — 00
Meta para urbanização 
de assentamentos 
precários
60 Habitação
Número de unidades 
habitacionais (HIS/HMP) 
licenciadas (alvarás expedidos)
Unidades habitacionais
Contagem de unidades 
habitacionais de interesse social 
(HIS) ou mercado popular 
(HMP) com alvará÷licença 
emitido
Unidades habitacionais licenciadas 
(HIS/HMP) Não se aplica 0 15%
61 Habitação
Número de unidades 
habitacionais de interesse 
social entregues ou 
contratadas (poder público)
Unidades habitacionais
Contagem de moradias de 
interesse social entregues ou 
contratadas pelo poder público
UHIS entregues/contratadas 
(público) Não se aplica 0 50
62 Habitação
Número de unidades 
habitacionais entregues 
(programas e parcerias)
Unidades habitacionais
Contagem de moradias 
entregues por programas 
habitacionais e parcerias (ex.: 
PPPs)
UH entregues via prog 0 0
63 Habitação Déficit habitacional relativo % Total de Famílias sem casa 
própria ÷ Total de Famílias Total de Famílias sem casa própria Total de Famílias 35% 20%
64 Habitação Domicílios Adequados %
Total de domicílios 
inadequados÷Total de 
domicílios 
Total de domicílios inadequados Total de domicílios 5% 2%
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98 - Ano X - Nº 2671
Nº Área Indicador Unid. de Medida Memória de Calculo Variável (Numerador) Universo (Denominador) Situação Atual Situação Pretendida Observação
Quadro de Indicadores - PPA 2026-2029
65 Infraestrutura Aparelhos Públicos para o uso 
comum por habitante hab./unidade
Numero de habitantes ÷ 
Números de aparelhos públicos 
de usos comum
Numero de habitantes Numero de aparelhos Publicos 260 230
66 Infraestrutura Percentual de avenidas e ruas 
do município pavimentadas %
Número de avenidas e ruas 
pavimentadas ÷ Numero total 
de ruas e avenidas
KM de Vias Urbanas em bom 
estado de conservação KM de Estradas urbanas totais 70% 85%
67 Infraestrutura
Percentual de estradas 
municipais com boas 
condições de trafegabilidade
%
Km Números de vias em bom 
estado de trafegabilidade ÷ Km 
das malhas viárias
KM de Estradas rurais em bom 
estado de conservação KM de Estradas rurais totais 30% 90%
68 Infraestrutura
Percentual de habitações 
urbanas atendidas por 
esgotamento sanitário 
adequado
%
Numero de habitações com 
esgotamento sanitário ÷ 
Numero de habitações
Numero de habitações com 
esgotamento sanitário Numero de habitações 80% 90%
69 Infraestrutura
Percentual de população rural 
atendida com abastecimento 
de água
%
Numero de famílias com 
abastecimento de agua ÷ 
Numero total de famílias
Numero de famílias com 
abastecimento de agua Numero total de famílias 80% 90%
70 Infraestrutura
Percentual de população 
urbana atendida com 
abastecimento de água
%
Numero de famílias com 
abastecimento de agua ÷ 
Numero total de famílias
Numero de famílias com 
abastecimento de agua Numero total de famílias 95% 99%
71 Infraestrutura Percentual de vias urbanas 
pavimentadas % (Km de vias pavimentadas ÷ 
Total km de vias urbanas) × 100 Km de vias pavimentadas Total km de vias urbanas 70% Atingir 85% até 2029 Indicador de qualidade 
urbana
72 Lazer
Número de Equipamentos 
destinados ao Lazer 
disponibilizados
Unidade
Total de Aparelhos para o 
desporto e o lazer em 
funcionamento durante o 
período
Total de Aparelhos para o 
desporto e o lazer em 
funcionamento durante o período
Não se aplica 20 25
73 Lazer Número de Eventos Realizados Unidade Total de eventos esportivos 
realizados durante o período
Total de eventos de promoção ao 
Lazer realizados durante o período Não se aplica 5 11
74 Meio Ambiente Percentual de coleta seletiva 
de resíduos sólidos %
(Toneladas coletadas 
seletivamente ÷ Total de 
resíduos sólidos coletados) 
× 100
Toneladas coletadas 
seletivamente Total de resíduos sólidos coletados 0 Atingir 30% até 2029 Meta inicial para 
pequenos municípios
75 Organização do Solo % de áreas de risco ambiental 
sob proteção legal % área de risco protegida÷ área 
de risco total área de risco protegida área de risco total 0 0
76 Organização do Solo
Percentual propriedades rurais 
sem o registro adequado de 
propriedade
%
Número de Propriedades sem 
registro no exercício X ÷ 
Numero de propriedades sem 
registro no exercício X-1
Propriedades sem registro Total de Propriedades 80% 70%
77 Organização do Solo
Variação do numero de 
propriedades urbanas sem o 
registro adequado de 
propriedade
Unidade
Número de Propriedades sem 
registro no exercício X ÷ 
Numero de propriedades sem 
registro no exercício X-1
Propriedades sem registro Total de Propriedades 80% 30%
78 Ouvidoria
Percentual de manifestações 
respondidas dentro do prazo 
legal
%
(Manifestações respondidas no 
prazo ÷ Total de manifestações 
recebidas) × 100
Manifestações respondidas no 
prazo Total de manifestações recebidas 0% ≥95% Inclui e-SIC, Ouvidoria e 
canais digitais
79 Poder Legislativo
Percentual de projetos de lei 
do Legislativo apreciados 
dentro do prazo regimental
%
(Projetos apreciados dentro do 
prazo ÷ Total de projetos 
apresentados) × 100
Projetos apreciados no prazo Total projetos apresentados 73% ≥90% Indicador de celeridade 
do processo legislativo
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6 de Outubro de 2025
99 - Ano X - Nº 2671
Nº Área Indicador Unid. de Medida Memória de Calculo Variável (Numerador) Universo (Denominador) Situação Atual Situação Pretendida Observação
Quadro de Indicadores - PPA 2026-2029
80 Poder Legislativo
Percentual de sessões 
legislativas realizadas 
conforme o calendário anual
% (Sessões realizadas ÷ Sessões 
previstas) × 100 Sessões realizadas Sessões previstas no calendário 42,50% 100% Avalia regularidade das 
atividades legislativas
81 Saneamento Percentual da população com 
acesso à coleta de esgoto % (População atendida ÷ 
População total) × 100 População com coleta de esgoto População total — 70% até 2027 Meta regional alinhada 
ao SNIS
82 Saúde
Cobertura populacional 
estimada pela Atenção Básica 
(ESF)
%
(População cadastrada coberta 
por equipes de AB ÷ População 
total estimada) × 100
População coberta pela Atenção 
Básica (ESF) População total do município 100% 100%
83 Saúde
Cobertura vacinal da Tríplice 
Viral em crianças de 1–2 anos 
(SCR)
%
(Nº de crianças de 1 a 2 anos 
com esquema SCR completo ÷ 
Total de crianças 1–2 anos) × 
100
Crianças de 1–2 anos vacinadas 
com Tríplice Viral Total de crianças de 1–2 anos 64,85% Atingir 95% até 2028
84 Saúde Número de casos novos de 
AIDS em menores de 5 anos Casos (absoluto) Contagem anual de casos novos 
de AIDS em crianças <5 anos
Casos novos de AIDS confirmados 
(<5 anos) Não se aplica 0 0
85 Saúde
Número de centros da dor 
implantados e em 
funcionamento
Unidades
Contagem de Centros de 
Referência em Controle da Dor 
em operação
Centros da Dor em funcionamento Não se aplica 0 0
86 Saúde
Número de Centros de 
Atenção Psicossocial (CAPS) 
implantados
Unidades Contagem de novos CAPS em 
operação CAPS em funcionamento Não se aplica 1 1
87 Saúde
Número de centros de 
referência de saúde bucal 
implantados
Unidades
Contagem de Centros de Saúde 
Bucal (Odontologia) em 
operação
Centros de referência 
odontológica em funcionamento Não se aplica 0 1
88 Saúde
Número de equipamentos de 
saúde implantados (novos 
estabelecimentos)
Unidades
Soma de equipamentos de 
saúde construídos novos + 
instalações novas ocupadas
Novos equipamentos de saúde em 
operação Não se aplica 0 3
89 Saúde
Número de equipamentos de 
saúde reformados e/ou 
reequipados
Unidades
Contagem de estabelecimentos 
de saúde com reforma ou 
reequipamento concluído
Unidades de saúde 
reformadas/reequipadas Não se aplica 3 9
90 Saúde
Número de novas equipes de 
Estratégia de Saúde da Família 
implantadas
Unidades (equipes)
Contagem de equipes ESF 
adicionais efetivamente 
implantadas
Equipes ESF implantadas Não se aplica 0 2
91 Saúde
Percentual de cobertura 
populacional pela Saúde da 
Família
% População coberta pelo P.F. ÷ 
População Total População coberta pelo P.F . População Total 100% 100%
92 Saúde Percentual de cobertura 
vacinal infantil % (Crianças vacinadas ÷ Total de 
crianças na faixa etária) × 100 Crianças com vacinas em dia Total crianças na faixa etária 65% Atingir 95% até 2028 Meta pactuada pelo 
Ministério da Saúde
93 Saúde
Percentual de pessoas vivendo 
com HIV (PVHIV) com carga 
viral indetectável
%
(Nº de pacientes HIV em 
tratamento com carga viral 
indetectável ÷ Total de PVHIV 
em tratamento) × 100
Pacientes HIV tratados com carga 
viral suprimida
Total de pacientes vivendo com HIV em 
tratamento 33
94 Saúde
Percentual de Unidades 
Básicas com Prontuário 
Eletrônico implantado
% (UBS com PE implantado ÷ Total 
de UBS) × 100 UBS com Prontuário Eletrônico Total de UBS 100% 100% até 2026 Meta do e-SUS AB
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6 de Outubro de 2025
100 - Ano X - Nº 2671
Nº Área Indicador Unid. de Medida Memória de Calculo Variável (Numerador) Universo (Denominador) Situação Atual Situação Pretendida Observação
Quadro de Indicadores - PPA 2026-2029
95 Saúde
Percentual de Unidades 
Básicas de Saúde com 
Prontuário Eletrônico 
implantado
%
(UBS com prontuário eletrônico 
em funcionamento ÷ Total de 
UBS) × 100
UBS com prontuário eletrônico Total de UBS da rede municipal 100% 100%
96 Saúde
Proporção de internações por 
condições sensíveis à Atenção 
Básica
%
Número de internações por 
causas sensíveis selecionadas à
Atenção Básica÷
Total de internações clínicas
Número de internações por causas 
sensíveis selecionadas à Atenção 
Básica
Total de internações clínicas 22,22% 18%
97 Saúde Proporção de partos normais %
(Nº de partos vaginais (não 
cesáreos) ÷ Total de partos 
realizados) × 100
Partos normais (não cesáreos) Total de partos no município 53% 18%
98 Saúde Razão de mortalidade materna %
 Número de óbitos de mulheres 
residentes, por causas e 
condições consideradas de 
morte materna, sobre o 
número de nasci dos vivos de 
mães residentes (x 100.000).
 Número de óbitos de mulheres 
residentes, por causas e condições 
consideradas de morte materna, 
sobre o número de nasci dos vivos de 
mães residentes (x 100.000). 00
99 Saúde Razão de Mortalidade Materna 
(média trienal) Por 100 mil nascidos vivos
(Nº de óbitos maternos ÷ Nº de 
nascidos vivos) × 100.000 
(média de 3 anos)
Óbitos maternos (causas 
obstétricas, 3 anos) Nascidos vivos (no mesmo triênio) 0 0
100 Saúde Taxa de Cobertura vacinação 
em crianças %
Numero de Crianças com 
cobertura vacinal atualizada÷ 
Total de crianças 
Numero de Crianças com 
cobertura vacinal atualizada Total de crianças 63% 95%
101 Saúde Taxa de Mortalidade Infantil 
(menores de 1 ano) Por mil nascidos vivos
(Nº de óbitos de menores de 1 
ano ÷ Nº de nascidos vivos) × 
1.000
Óbitos de crianças < 1 ano Nascidos vivos no ano 1,41 1,12
102 Saúde Taxa de mortalidade neonatal 
precoce %
 Direto: Número de óbitos de 
residentes
de 0 a 6 dias de idade, sobre o 
número 
de nascidos vivos de mães 
residentes (x 
1.000)
 Número de óbitos de residentes
de 0 a 6 dias de idade,
 sobre o número 
de nascidos vivos de mães residentes 
(x 
1.000)
1,14% 0,85%
103 Saúde
Taxa de mortalidade 
prematura por DCNT 
selecionadas (<70 anos)
Por 100 mil habitantes
(Nº de óbitos (30–69 anos) por 
DCNT selecionadas ÷ População 
30–69 anos) × 100.000
Óbitos 30–69 por Doenças 
Crônicas Não Transmissíveis População de 30 a 69 anos 0,21 0,17
104 Saúde Taxa de retenção de casos 
regulados %
Numero de regulações não 
atendidas ÷ Numero total de 
regulações
Numero de regulações não 
atendidas Numero total de regulações 20% 10%
105 Saúde Número de consultas médicas 
(SUS) por habitante %
Número total de consultas 
médicas apre sentadas ao SUS, 
sobre a população total 
residente, ajustada para o meio 
do ano.
Unidade geográfica: Brasil, 
grandes regiões, 
estados, Distrito Federal, 
regiões metropoli t
Número total de consultas 
médicas apre sentadas ao SUS, 
Unidade geográfica: Brasil, 
grandes regiões, 
estados, Distrito Federal, regiões 
metropoli t
sobre a população total 1,4 2,5
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6 de Outubro de 2025
101 - Ano X - Nº 2671
Nº Área Indicador Unid. de Medida Memória de Calculo Variável (Numerador) Universo (Denominador) Situação Atual Situação Pretendida Observação
Quadro de Indicadores - PPA 2026-2029
106 Saúde Taxa de consultas médicas 
(SUS) represadas %
Número total de consultas 
médicas atendidas÷ numero de 
consultas médicas solicitadas
Número total de consultas 
médicas atendidas numero de consultas médicas 
solicitadas 15% 10%
107 Saúde Taxa de prevalência de 
pacientes em diálise (SUS) %
número de residentes 
submetidos a diálise renal paga 
pelo SUS, sobre a população 
total residente (x 100.000).
número de residentes submetidos 
a diálise renal paga pelo SUS, s
obre a população total residente (x 
100.000). 0,07% 0,07%
108 Segurança
Percentual de áreas de risco 
monitoradas por meio de 
câmeras
% áreas monitoradas ÷ áreas de 
risco áreas monitoradas áreas de risco 0% 0%
109 Segurança
Percentual de ruas e avenidas 
com sinalização e 
monitoramento do transito
%
Avenidas com sinalização e 
monitoramento ÷ Avenidas e 
ruas com alto fluxo
Avenidas com sinalização e 
monitoramento Avenidas e ruas com alto fluxo 90% 100%
110 Segurança
Percentual de solução e 
acompanhamento de 
desastres e emergências pela 
defesa civil
%
emergências e desastres 
acompanhados pela defesa 
civil÷ Ocorrências
emergências e desastres 
acompanhados pela defesa civil Ocorrências 0%
111 Segurança Redução de delitos, conflitos 
pela guarda municipal %
Registro de ocorrências no 
exercício X ÷ Registro de 
ocorrências no exercício x-1
Registro de ocorrências no 
exercício X 
 Registro de ocorrências no exercício x￾1
112 Segurança Pública
Percentual de vias com 
sistema de 
videomonitoramento
% (Vias com câmeras ÷ Total de 
vias urbanas) × 100 Vias com câmeras de segurança Total vias urbanas 0% 20% até 2028 Para municípios com 
Guarda Civil Municipal
113 Serviços Públicos Percentual de Lixo com 
destinação adequada %
Toneladas de Lixo com 
destinação adequada ÷ 
Toneladas de Lixos Produzidas
Toneladas de Lixo com destinação 
adequada Toneladas de Lixos Produzidas 70% 95%
114 Serviços Públicos Percentual de Lixo reciclável 
direcionada reaproveitadas %
Total de Lixo reciclável 
reaproveitado ÷ Total de Lixo 
Reciclável Produzido
Total de Lixo reciclável 
reaproveitado Total de Lixo Reciclável Produzido 0%
115 Serviços Públicos Percentual de População Rural 
atendida por coleta de Lixo % População atendida pela coleta 
de lixo ÷ População Total
População atendida pela coleta de 
lixo População Total 18% 25%
116 Serviços Públicos
Percentual de População 
Urbana atendida por coleta de 
Lixo
% População atendida pela coleta 
de lixo ÷ População Total
População atendida pela coleta de 
lixo População Total 100% 100%
117 Transparência
Número de relatórios de 
gestão publicados no prazo 
legal
Unidades Contagem anual de relatórios 
publicados até a data limite Relatórios publicados no prazo Total relatórios exigidos 100% 100% Inclui RREO, RGF, e 
relatórios do Legislativo
118 Transparência
Percentual de informações 
atualizadas no Portal da 
Transparência
%
(Informações atualizadas ÷ 
Total informações obrigatórias) 
× 100
Informações atualizadas Total informações obrigatórias 100% 100% Conformidade com Lei de 
Acesso à Informação
119 Turismo Número de empreendimentos 
turísticos formalizados Unidades
Contagem anual de 
empreendimentos turísticos 
cadastrados no CADASTUR
Empreendimentos cadastrados — 6 Aumentar 30% até 2029
Foco em 
desenvolvimento 
regional
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6 de Outubro de 2025
102 - Ano X - Nº 2671
Garantir o efetivo respeito aos direitos humanos e à cidadania, através de ações que visam sua promoção, proteção e defesa
Ementa
Programa Proteção Social
Recursos
Referência
Data Índice
Órgão Responsável
Assegurar que todas as famílias vulneráveis estejam incluídas no cadastro Único de programas Sociais
do Governo Federal - CadÚnico, com condições de inclusão às políticas públicas, por meio do
permanente e efetivo apoio as atividades de Gestão do Bolsa Família no âmbito Municipal
Meta
Garantir cadastro de todas as famílias do município que estejam em risco social, através de busca
ativa, atualização constante de dados e apoio a manutenção de registro civil, e combate ao sub￾registro
Compromisso
R$ 12.954.518,99
Secretaria de Assistência Social
%
Indicador
Percentual de cobertura de Famílias em risco social Protegidas
Socialmente
unidade de
medida
Eixo Estruturante
Planejamento e Gestão Estratégica para o Desenvolvimento Socioeconômico Sustentável
Área Temática
Saúde e assistência social
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
ESTADO DA BAHIA
Plano Plurianual 2026-2029
Índice Esperado ao
final do Quadriênio
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6 de Outubro de 2025
103 - Ano X - Nº 2671
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
ESTADO DA BAHIA
Plano Plurianual 2026-2029
Compromisso
Regionalização
Fortalecer o convívio familiar, comunitário e social para contribuir com a garantia de Direitos das
famílias em situação de risco e vulnerabilidade social
Implantação da ouvidoria para os programas atendidos pela secretaria de assistencia social
Mobilização para erradicação do sub-registro civil
Regionalização
Capacitação de operadores responsáveis por serviços socioassistenciais
Todo Municipio 100%
Unidade de Medida
Familias em risco social
Familias em risco social
Entrega/Iniciativa
Fortalecer de rede socio assistencial para realização da busca ativa
Órgão Responsável Secretaria de Assistência Social
Meta Promover o atendimento a famílias do Cadastro Único - CadÚnico e beneficiárias do programa Bolsa
Família e do Benefício de Prestação Continuada - BPC, atendidas em serviços socioassistenciais
Quantidade/Detalhamento
Capacitação de grupos gestores locais do programa de Benefício de Prestação Continuada - BPC na escola
Todo o município
Ampliação do atendimento nos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS
Reforma e construção de Centros de Referência de Assistência Social - CRAS
Acompanhamento e monitoramento das ações do programa Bolsa Família
Apoio a capacitação das instâncias de controle social municipal do programa Bolsa Família
Capacitação de técnicos municipais para atuarem como entrevistadores do programa Bolsa Família
Capacitação de gestores municipais para utilização do Cadastro Único - CadÚnico como ferramenta
Elaboração dos programas complementares
Zona Norte 100%
Quantidade/Detalhamento
Entrega/Iniciativa
Unidade de Medida
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6 de Outubro de 2025
104 - Ano X - Nº 2671
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
ESTADO DA BAHIA
Plano Plurianual 2026-2029
Índice Esperado ao
final do quadriênio
Meta Promover o atendimento as pessoas com direitos violados através de Serviços de Proteção Especial
Programa Segurança Alimentar e combate a Fome
Regionalização Quantidade/Detalhamento
Todo o município
Órgão Responsável
Compromisso Ampliar a proteção Integral a Famílias e Indivíduos em Risco Social
Secretaria de Assistência Social
Referência
Data Índice
Ementa
Promover a segurança alimentar e nutricional na perspectiva de garantir o direito humano à alimentação adequada e
saudável, por meio da integração de ações intersetoriais que ampliem a disponibilidade e as condições de acesso a
alimentos saudáveis, em quantidade e regularidade suficientes para todos, a partir de processos sustentáveis de produção
que promovam trabalho, gerem renda e respeitem a diversidade social, ambiental e cultural, mas que sobretudo privilegiem
as potencialidades do nosso município.
Recursos R$ 221.672,13
Implantação de Consórcio Intermunicipal de Proteção Especial
Capacitação de instituições públicas e privadas que ofertam serviços de alta complexidade de forma regular
Implantação do serviço do atendimento intinerante dos Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS
Reforma e/ou construção de Centros de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS
Capacitação de operadores responsáveis por serviços socioassistenciais
unidade de
medida
Entrega/Iniciativa
Unidade de Medida
Indicador
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6 de Outubro de 2025
105 - Ano X - Nº 2671
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
ESTADO DA BAHIA
Plano Plurianual 2026-2029
AGR
AGR
Implantação de Centro Municipal de Segurança Alimentar
Ampliar o número de beneficiários com programas de aquisição e distribuição de alimentos
Regionalização Quantidade/Detalhamento
Todo o município
Aquisição e Distribuição simutanea de produtosde da Agricultura Familiar através do PAA
Implantação do Programa Municipal de Aquisição e Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar - Pro-AMA
Distribuição de produtos alimenticios adqueridos atraves PAA para a população submetida a risco e insegurança alimentar e en
Regionalização Quantidade/Detalhamento
Todo o município
Unidade de Medida
Compromisso Garantir o direito humano à alimentação adequada para salvaguardar as condições mínimas de
sobrevivência e a Segurança Alimentar e Nutricional
Órgão Responsável Secretaria de Assistência Social
Meta Ampliar o número de beneficiários com programas de aquisição e distribuição simultaneas de produtos
alimentos
Regionalização Quantidade/Detalhamento
Todo o município
Compromisso Promover a segurança alimentar de famílias inscritas no Cadastro Único – CadÚnico, em locais de
potencialidade para a pesca artesanal, aquicultura, núcleos produtivos rurais, urbanos e periurbanos
Órgão Responsável Secretaria de Assistência Social
Meta Apoiar a inclusão de famílias no processo produtivo
Unidade de Medida
Indivíduos sob Insegurança Alimentar no município %
Unidade de Medida
Meta
Entrega/Iniciativa
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6 de Outubro de 2025
106 - Ano X - Nº 2671
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
ESTADO DA BAHIA
Plano Plurianual 2026-2029
Proporcionar o acesso aos serviços de saneamento básico com a oferta de água em qualidade e quantidade, prioritariamente
para consumo humano, a coleta e tratamento do esgoto e dos resíduos sólidos, bem como o manejo de águas pluviais, e do
subsolo afim de garantir condições adequadas para a utilização consciente do recursos e quando possível a produção
sustentável de alimentos.
Recursos R$ 9.970.812,18
Programa Água Viva
Ementa
Realização de Cursos de Capacitação para produção de alimentos para o auto sustento e comercialização
Realização de Cursos de Capacitação profissional, nas áreas de potencialidade do município
Implantação de sistemas coletivos de produção para o auto consumo
Promoção as cadeias do artesanato, extrativismo sustentável e comercialização dos produtos artesanais
Celebração de Parecerias entre o município e Organizações Sociais
Entrega/Iniciativa
30%
100%
40%
Referência
Data Índice
100%
Índice Esperado ao
final do quadriênio Percentual da População Urbana Atendida com Abastecimento de
Água %
%
%
%
Percentual da População Rural Atendida com Abastecimento de
Água
Famílias sem instalações sanitárias adequada Percentual da População Urbana Atendida com Esgotamento
Sanitário
Área Temática
Meio ambiente, segurança hídrica, economia verde e sustentabilidade
Indicador unidade de
medida
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6 de Outubro de 2025
107 - Ano X - Nº 2671
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
ESTADO DA BAHIA
Plano Plurianual 2026-2029
Unidade de Medida
Unidade
Unidade de Medida
Unidade
Unidade de Medida
Unidade
Unidade de Medida
%
Ampliar a oferta de água na sede, distritos e loc
Implantação de sistemas de captação de água fluvial para uso nas localidades e residências isoladas
Implantação de sistemas de captação e tratamento das águas Cinzas para reuso
Compromisso Promover o desenvolvimento social e sustentável, proporcionando a segurança hídrica, alimentar e
nutricional da população em situação de pobreza e/ou em convívio com escassez de recursos hídricos
Órgão Responsável Secretaria de Agricultura
Meta Construção de Cisternas de consumo e de cisternas coletivas de produção
Meta Construção de águadas, Barragens e Açudes
Regionalização Quantidade/Detalhamento
Meta Implantação e ampliação de Sistemas Simplificados de abastecimentos de água rural
Regionalização Quantidade/Detalhamento
Região 1 10
Regionalização Quantidade/Detalhamento
Região 1 200
Meta
Regionalização Quantidade/Detalhamento
Região 1 20
Elaboração de Estudos e Projetos de Saneamento
Implantação de Sistemas simplificados de abastecimento de água
Perfuração de Poços Artesianos
Construção de Cisternas
Construção de águadas, Barragens e Açudes
Implantação do programa de Restauração de Nascentes e Áreas de Preservação Permanente
Região 1 100
Entrega/Iniciativa
Aquisição de materiais e equipamentos
Implementação de políticas municipais de conservação e gestão dos recursos Hídricos
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6 de Outubro de 2025
108 - Ano X - Nº 2671
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
ESTADO DA BAHIA
Plano Plurianual 2026-2029
Ementa
Unidade de Medida
%
Unidade de Medida
%
Garantir o acesso à água em qualidade e quantidade e o esgotamento sanitário com destinação adequada
de dejetos sanitários residenciais em meio rural.
Meta Estimular o reuso das águas Cinzas, implantação de sistemas de reaproveitamento das águas e resíduos
para atividades sustentáveis Regionalização Quantidade/Detalhamento
Região 1 20
Órgão Responsável Secretaria de Infraestrutura
Meta Ampliar o acesso a população em situação de pobreza a instalações sanitárias adequadas.
Regionalização Quantidade/Detalhamento
Região 1 20
Compromisso
Entrega/Iniciativa
Implantação de Módulos Sanitários Domiciliares
Implementações de ações de educação socioambiental
Implantação de Sistemas simplificados de aproveitamento de águas Cinzas
Implantação de Sistemas de Coleta de água Pluviais
Implantação de Barragens Subterrâneas
Programa Menos Lixo, mais qualidade de vida
Preservar o meio-ambiente, através de práticas adequadas de gestão de resíduos sólidos, pela criação de políticas
municipais de incentivo ao manejo adequado destes resíduos, inclusive com a promoção da economia de reciclagem, tornando
essa prática rentável e socialmente inclusiva.
Recursos R$ 452.211,14
Implantação de Sistemas de saneamento
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6 de Outubro de 2025
109 - Ano X - Nº 2671
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
ESTADO DA BAHIA
Plano Plurianual 2026-2029
Unidade
Unidade de Medida
Unidade
Indicador unidade de
medida Índice Esperado ao
final do quadriênio
Percentual da População Urbana Atendida com coleta de Lixo %
Percentual da População Rural Atendida com coleta de Lixo %
Lixo com destinação Adequada %
Unidade de Medida
Unidade
Unidade de Medida
Apoio a criação e manutenção de associações com o objetivo de gerir as atividades de reciclagem e artesanato, e
comercialização dos produtos originários desta atividade
Aquisição de equipamentos
Implantação de aterro sanitário consorciado ou não
Todo o Município 1
Meta Implantação de Aterro Sanitário no Município
Regionalização Quantidade/Detalhamento
Referência
Data Índice
Compromisso Promover o desenvolvimento social e sustentável, através de atividades de gestão de resíduos sólidos,
tornando-o sócio e ambientalmente correta.
Órgão Responsável Secretaria de Infraestrutura
Todo o Município 1
Entrega/Iniciativa
Elaboração de estudo para gestão de resíduos sólidos
Implementações de ações de educação socioambiental
Implantação do Centro de Reciclagem do Município
Meta Implantação do Centro de Reciclagem do Município
Regionalização Quantidade/Detalhamento
Implantação do aterro de compostagem e destinação de lixo orgânico do município
1
Meta
Todo o Município
Regionalização Quantidade/Detalhamento
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6 de Outubro de 2025
110 - Ano X - Nº 2671
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
ESTADO DA BAHIA
Plano Plurianual 2026-2029
Área Temática
Desenvolvimento urbano integrado e sustentável
Indicador unidade de
medida Índice Esperado ao
final do quadriênio
Percentual de imóveis a serem regularizados para fins urbanos e
de reforma agrária %
Unidade de Medida
Unidade
Unidade de Medida
Implantação de Coleta seletiva com estímulo a participação das Famílias, atraves de atividades com alunado da rede publica
de ensino para que haja uma concientização da população do município
Programa Regularização Fundiária urbana
Ampliar e intensificar a regularização de terras por meio de ações discriminatórias administrativas
urbanas e rurais Órgão Responsável Secretaria de Agricultura
Promover a regularização fundiária por meio da legalização da possa de imóveis, e auxilio as esferas estaduais e federais
na promoção e democratização do acesso a terra
Recursos R$ 221.672,13
Referência
Data Índice
Ementa
Compromisso
Meta Fomento a Titularização de feminina de posse de imóveis
Regionalização Quantidade/Detalhamento
Meta Regularização da Titulação de posse de imóveis
Regionalização Quantidade/Detalhamento
Todo o Município 60
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Segunda-feira
6 de Outubro de 2025
111 - Ano X - Nº 2671
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
ESTADO DA BAHIA
Plano Plurianual 2026-2029
Unidade
Área Temática
Pobreza, inclusão socioprodutiva e mundo do trabalho
Entrega/Iniciativa
Apoio a ações Municipais que visem a emissão de Títulos de Terra
Discriminação e reconhecimento de áreas urbanas
Apoio e regularização das posses Urbanas
Apoio as ações do programa nacional de Reforma Agrária
Implantação e manutenção do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
Apoio ao pequeno agricultor
Todo o Município 100
Compromisso Promover a inclusão produtiva de famílias inscritas no Cadastro Único - CadÚnico
Programa Mais produção, mais dignidade, mais liberdade
Ementa
Incluir produtivamente, de forma sustentável e digna, pessoas em situação de pobreza, consideradas a potencialização de
suas capacidades e de suas vocações. Bem como a profissionalização dos sistemas produtivos existentes no município.
Recursos R$ 221.672,13
Referência
Data Índice Indicador unidade de
medida Índice Esperado ao
final do quadriênio
Número de cidadãos assistidos por programas de estimulo a
produção e formação profissional.
Aquisição de equipamentos
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Segunda-feira
6 de Outubro de 2025
112 - Ano X - Nº 2671
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
ESTADO DA BAHIA
Plano Plurianual 2026-2029
Construção, Reforma e Ampliação do Mercado
Quantidade/Detalhamento
Todo o Município 200
Unidade de Medida
Unidade
Unidade de Medida
Unidade
Órgão Responsável Secretaria de Assistência Social
Implantação, ampliação e recuperação de infraestrutura social de apoio a produção e comercialização
Implantação, ampliação e recuperação de unidades de produção e beneficiamento
Capacitação de técnicos e produtores rurais
Assistência técnica a produtores rurais
Entrega/Iniciativa
Prestação de assistências aos empreendimentos populares rural
Disponibilização de Insumos e equipamentos para viabilização de processos produtivos coletivos e individuais
Implantação, qualificação e manejo de arranjos produtivos.
Implementação de cursos profissionalizantes e capacitantes.
Meta Apoiar e implantar projetos de inclusão produtiva em todo o município
Regionalização Quantidade/Detalhamento
Todo o Município 200
Entrega/Iniciativa
Prestação de assistências aos empreendimentos populares urbanos
Disponibilização de Insumos e equipamentos para viabilização de processos produtivos coletivos e individuais
Implantação, qualificação e manejo de arranjos produtivos.
Implementação de cursos profissionalizantes e capacitantes.
Compromisso Incluir produtivamente comunidades tradicionalmente com atividade de subsistência, pequenos
produtores através do associativismo e fomento a empreendimentos populares individuais e coletivos.
Órgão Responsável Secretaria de Agricultura
Meta Promover a inclusão das famílias do CadUnico no processo produtivo
Regionalização
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6 de Outubro de 2025
113 - Ano X - Nº 2671
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
ESTADO DA BAHIA
Plano Plurianual 2026-2029
Unidade de Medida
Unidade
Unidade de Medida
Unidade
Entrega/Iniciativa
Aquisição e distribuição de pequenos animais
Aquisição e distribuição de insumos e equipamentos
Capacitação de agricultores
Meta
Atender agricultores familiares nas diversas cadeias produtivas apoiando as ações de outras esferas
de governo, bem como implantando políticas municipais que capacitem essas famílias a tornarem-se
fornecedores para o poder público
Regionalização Quantidade/Detalhamento
Todo o Município 200
Apoiar o pequeno agricultor para que ele possa aderir ao programa Garantia Safra
Regionalização
Compromisso Apoiar ações que visem aumentar a produção e a produtividade da agricultura familiar, com
investimento nas principais cadeias produtivas
Órgão Responsável Secretaria de Agricultura
Quantidade/Detalhamento
Todo o Município 200
Entrega/Iniciativa
Adesão ao programa Garantia Safra
Criar selos de qualidade e fiscalizando e qualificando os produtos regionais
Apoiar publicitariamente os produtos produzidos regionalmente através de mecanismos adequados de divulgação
Aquisição de kits de comercialização e adequação para feira livre
Compromisso Incluir e apoiar agricultores no programa Garantia Safra para garantir indenizações em caso de perda
da lavoura, bem como na obtenção de créditos
Órgão Responsável Secretaria de Agricultura
Meta Assegurar, inclusão e aumentar o numero de agricultores no programa Garantia Safra, bem como apoiar
o pequeno agricultor na captação de recursos através de microcrédito
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6 de Outubro de 2025
114 - Ano X - Nº 2671
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
ESTADO DA BAHIA
Plano Plurianual 2026-2029
Área Temática
Saúde e assistência social
Indicador Unidade de
Medida Índice Esperado ao Proporção da Cobertura Populacional Estimada pela Estratégia da
Saúde da Família %
Taxa de Mortalidade Infantil por mil
Taxa de Cobertura de Vacinação em crianças de até 5 anos %
Unidade de Medida
%
Aumentar a estrutura administrativa que vise apoiar administrativamente o pequeno agricultor
Identificar linhas adequadas de crédito, informar e apoiar administrativamente o pequeno agricultor na obtenção destes recu
Ementa
Buscar a sustentabilidade da saúde , ampliando seu conceito de modo que contemple outros aspectos além da prevenção,
assistência e recuperação de enfermos
Recursos R$ 141.307.112,80
Referência
Data Índice
Programa Saúde com acesso amplo e seguro
Órgão Responsável Secretária de Saúde
Meta Obter cobertura adequada em imunizações de acordo com as faixas etárias e programas nacionais no
âmbito do SUS
Regionalização Quantidade/Detalhamento
Todo o Município 100%
Compromisso Ampliar as ações de promoção e proteção da saúde e de prevenção de doenças e agravos
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Segunda-feira
6 de Outubro de 2025
115 - Ano X - Nº 2671
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
ESTADO DA BAHIA
Plano Plurianual 2026-2029
Todo o Município 100% %
Entrega/Iniciativa
Implementação de Politicas Municipais de Monitoramento da Atenção Básica
Implantação de Academias da Saúde
Reforma e/ou construção de unidades de saúde da família
Unidade de Medida
Meta Ampliar a cobertura de saúde da família buscando atuar em 100% do território municipal
Regionalização Quantidade/Detalhamento
Unidade de Medida
%
Compromisso
Criar selos de qualidade e fiscalizando e qualificando os produtos regionais
Todo o Município 100%
Meta Fortalecer os programas de atendimento ativo, buscando intensificar o combate as endemias.
Regionalização Quantidade/Detalhamento
Entrega/Iniciativa
Implementação da Gestão Integral de vigilância em Saúde no âmbito municipal
Implementações das ações de vigilância epidemiológica
Implementações de Campanha de vacinação e aumento da oferta de vacinas nos postos de Saúde
Unidade de Medida
Todo o Município 100% Programas Fortalecidos
Meta Construir e reformar as unidades de saúde para atenção Básica, melhorando a qualidade da
infraestrutura destinada a Saúde da Família
Regionalização
Todo o Município 100%
Órgão Responsável Secretária de Saúde
Meta Ampliar as ações de vigilância em saúde garantindo sua atuação integral no âmbito do município
Regionalização Quantidade/Detalhamento
Implementações das ações de castração de animais de rua e animais domestico da população de baixa renda.
Quantidade/Detalhamento
Unidade de Medida
Ações
Fortalecer a Atenção Básica efetivando a mudança do Modelo de Atenção à Saúde no âmbito do Sistema
Único de Saúde - SUS
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6 de Outubro de 2025
116 - Ano X - Nº 2671
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
ESTADO DA BAHIA
Plano Plurianual 2026-2029
Unidade de Medida
% População
Regionalização Quantidade/Detalhamento
Todo o Município 100%
Entrega/Iniciativa
Implementação da Política de Alimentação e Nutrição
Implementação dos serviços de Atenção Integral à Saúde da Criança
Implementação dos serviços de Atenção Integral à Saúde do Adolescente e Jovem
Implementação dos serviços de Atenção Integral à Saúde da Mulher
Implementação serviços de atenção integral à Saúde do Homem
Implementação de serviços de atenção à gestante adolescente, com foco na prevenção da segunda gestação não planejada
Ampliação dos serviços de saúde bucal do município
Organização da Rede de Atenção ao Diabetes, Hipertensão e Obesidade
Compromisso
Garantir aos usuários do SUS do município acesso aos sarviços, procedimentos e internação de Média e
Alta Complexidade - MAC, através de atuação junto as estancias do estado e da união, ou através de
recursos do próprio município em 100% das demandas e em prazos razoáveis as especificidades das
demandas.
Implementar as ações de saúde voltada para a população negra
Implementação de ações de educação permanente para usuários e profissionais da atenção básica
Garantir oferta de medicamentos do componente básico de assistência farmacêutica para todos os usuários do SUS no âmbito do
Implantação das pratica integrativas e complementares em saúde (PICS)
Construção da nova central de armazenamento e distribuição de medicamentos
Compromisso
Promover o cuidado integral ao ser humano no curso da vida, considerando a implantação de serviços
que atendam às necessidades das políticas geracionais em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde -
SUS
Órgão Responsável Secretária de Saúde
Meta Ampliar a oferta de serviços para o cuidado por ciclo de vida e gênero
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6 de Outubro de 2025
117 - Ano X - Nº 2671
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
ESTADO DA BAHIA
Plano Plurianual 2026-2029
Unidade de Medida
% População
Unidade de Medida
%
Implantação de serviços de exames e apoio diagnosticos
Informatizar a gestão do processos de saúde e Central de marcação do Município
Compromisso Garantir serviços para o cuidado materno-infantil no Sistema Único de Saúde -SUS, contribuindo
efetivamente para a melhoria das condições de vida e a redução da morbimortalidade
Órgão Responsável Secretária de Saúde
Meta Reduzir anualmente em 5% a razão da mortalidade infantil e materna no âmbito municipal
Estruturação e qualificação da rede de atenção ao pré-natal e ao parto
Cadastramento e qualificação de parteiras e doulas comunitárias
Regionalização Quantidade/Detalhamento
Todo o Município 5%
Entrega/Iniciativa
Qualificação de profissionais na atenção materna e neonatal
Órgão Responsável Secretária de Saúde
Meta Participar proativamente da rede de regulação, garantindo a necessidade do cidadão e o acesso aos
serviços - MAC.
Regionalização Quantidade/Detalhamento
Todo o Município 100%
Entrega/Iniciativa
Garantia do acesso da população ao Tratamento Fora do Domicílio - TFD
Contratualização / credenciamento de unidades e serviços de saúde
Implantação de unidades de policlínicas
Reforma e ampliação de unidades da rede própria de Saúde
Implantação do centro especializado em reabilitação
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6 de Outubro de 2025
118 - Ano X - Nº 2671
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
ESTADO DA BAHIA
Plano Plurianual 2026-2029
%
%
Implantação de ações de inclusão social por meio da Economia Solidária
Compromisso Garantir acesso humanizado e eficáz a rede de urgência e emergência no Sistema Único de Saúde - SUS
Órgão Responsável Secretária de Saúde
Meta Garantir ao usuário do SUS do município, acesso aos serviços de emergência e urgência médica
Regionalização Quantidade/Detalhamento
Todo o Município 100%
Entrega/Iniciativa
Ampliação e qualificação do SAMU 192
Buscar Implantação de Unidades de Pronto Atendimento - UPA regionais, de maneira consorciada ou não
Integração da rede de urgência e emergência às linhas de cuidado
Órgão Responsável Secretária de Saúde
Meta
Ampliar a disponibilidade dos serviços dos Centros de Atenção Psicossocial - CAPS e do eMULTI, tendo
em vista a inclusão social e econômica dos seus usuários e familiares e também passando a ofertar
ações prevenção e cuidado para usuarios de álcool e outras drogas.
Regionalização Quantidade/Detalhamento
Todo o Município 100%
Entrega/Iniciativa
Realizar matriciamento das equipes da saúde da familia pela equipe CAPS
Qualificação dos profissionais das áreas de saúde, assistência social e educação
Implantação de práticas integrativas e complementares para a saúde mental
Estruturação dos serviços farmacêuticos no CAPS
Compromisso Promover a atenção integral as pessoas com transtorno mental e/ou usuário de álcool, Crack e de
outras drogas no âmbito do SUS
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CERTIFICAÇÃO DIGITAL: 67BMPHVE03FE36KL3NLM5W
Segunda-feira
6 de Outubro de 2025
119 - Ano X - Nº 2671
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
ESTADO DA BAHIA
Plano Plurianual 2026-2029
Manter o contratualização com a rede privado/filantropica para atendimento para urgencia/emergencia
Processos Qualificados
Entrega/Iniciativa
Garantir Representação na gestão colegiada do SUS-Bahia
Garantir a inclusão no Plano Diretor de Regionalização - PDR e no Plano Diretor de Investimentos - PDI, das demandas do
Município
Revisão, adequação e monitoramento da Programação Pactuada Integrada - PPI
Participação nos espaços deliberativos interfederativos / Conselhos de Gestão Microrregional - CGMR
Modernização dos instrumentos e mecanismos de gestão e controle administrativo da Secretaria de Saúde
Implementação e ampliação da tecnologia da informação e da informática na Secretaria de Saúde
Quantidade/Detalhamento
Todo o Município 100%
Garantir estrutura e qualificação ao conselho de saude
Implantar ouvidoria municipal do SUS
Implantar auditoria municipal do SUS
Ampliação e modernização da estrutura fisica da secretaria municipal de saúde
Qualificação dos trabalhadores do SUS com ênfase na formação e especialização técnica
Ampliar as frotas de ambulância
Compromisso
Ampliar a qualidade do Sistema Único de Saúde - SUS, modernizando e fortalecendo os mecanismos de
gestão e expandindo sua base científica, tecnológica e produtiva além de qualificar e estimular o
controle social
Órgão Responsável Secretária de Saúde
Meta
Qualificar a gestão do SUS no âmbito municipal, atuar proativamente no controle, planejamento e
deliberação das políticas municipais para o SUS, garantindo a defesa do interesse do município nas
deliberações intergestores
Regionalização
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6 de Outubro de 2025
120 - Ano X - Nº 2671
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
ESTADO DA BAHIA
Plano Plurianual 2026-2029
Este programa visa fortalecer a Educação Básica no município por meio da promoção de políticas de inclusão e equidade,
recomposição de aprendizagens, alfabetização na idade certa e inovação pedagógica. Envolve o uso de tecnologias
educativas, estratégias de melhoria do desempenho escolar e formação continuada dos profissionais da educação, garantindo
um processo educativo capaz de atender às necessidades de todos os estudantes e promover o desenvolvimento integral,
Recursos R$ -
Indicador Unidade de
Medida
Referência Índice Esperado ao
Data Índice final do quadriênio
Percentual de acrianças alfabetizadas acima de 80% Percentual 2024 47,17 76,4
Quantidade/Detalhamento Unidade de Medida
Todo o Município 1 % de crianças alfabetizadas na idade certa
Área Temática
Educação Inclusiva, Inovadora e com Equidade
Ideb - Anos Iniciais do Ensino Fundamental Indice 2023 5,2 7,3
4,8 6,7
Compromisso Garantir acesso, permanência e aprendizagem de todos os estudantes nas diferentes etapas e
modalidades da Educação Básica.
Programa Desenvolvimento e fortalecimento da Educação Básica Municipal
Ementa
Órgão Responsável Secretaria da Educação
Meta Alfabetizar todas as crianças até o 2º ano do Ensino Fundamental na idade adequada e reduzir
defasagem de aprendizagem.
Regionalização
Ideb - Anos Finais do Ensino Fundamental Indice 2023
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6 de Outubro de 2025
121 - Ano X - Nº 2671
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
ESTADO DA BAHIA
Plano Plurianual 2026-2029
Dotação das bibliotecas escolares com títulos da história e cultura africana, afro-brasileira e indígena, bem como às questõ
Ampliação de vagas para a educação da população do campo, dos povos indígenas, quilombolas e estudantes com deficiência
Ampliação da oferta de vaga em educação em tempo integral
Fortalecimento do Programa Compromisso Nacional da Criança Alfabetizada e Recomposição da aprendizagem
Fortalecimento de ações pedagógicas nas escolas municipais
Garantia das aprendizagens prioritárias para todos os estudantes com base nas avaliações
Disponibilização de transporte escolar para os alunos matriculados no ensino médio da zona rural
Promoção de assistência alimentar e nutricional aos educandos
Disponibilização de fardamento dos estudantes regularmente matriculados nas escolas municipais
Implementação e disponibilização de bolsa-auxílio aos alunos monitores voluntários
Realização de concurso público para profissionais da educação
Oficinas e cursos de formação continuada docente
Assessoramento às unidades escolares estaduais e aos municípios na elaboração e execução do Plano de Educação
Orientação e incentivo à formação de grêmios estudantis
Programa Expansão e universalização da Educação Infantil
Ementa
Meta Garantir que todas as escolas municipais com programas de alfabetização e recomposição de
aprendizagem.
Regionalização Quantidade/Detalhamento Unidade de Medida
Todo o Município 100 %
Meta Ampliar o acesso à educação em tempo integral, elevando os tempos e espaços educativos e garantindo a
permanência dos estudantes na escola
Regionalização Quantidade/Detalhamento Unidade de Medida
Todo o Município 25% Percentual
Entrega/Iniciativa
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6 de Outubro de 2025
122 - Ano X - Nº 2671
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
ESTADO DA BAHIA
Plano Plurianual 2026-2029
Todo o Município is (1-3 anos) / Número total de crianças de 1 e 3 %
Entrega/Iniciativa
Fortalecimento de ações pedagógicas nas escolas municipais
Construção, Reforma e ampliação de Creches escolares
Aquisição de materiais pedagógicos, brinquedos e equipamentos adequados
Programas de formação inicial e continuada para professores da educação infantil
Ampliação e Reforma de Unidades Escolares no Município
Compromisso
Garantir o direito à educação infantil, com acesso, permanência e qualidade no atendimento,
priorizando a universalização da matrícula de crianças de 4 e 5 anos e ampliação da oferta para
crianças de 1 a 3 anos Órgão Responsável Secretaria da Educação
Meta Universalizar a matrícula de 100% das crianças de 4 e 5 anos em creches e pré-escolas municipais até
o final do período do PPA.
Regionalização Quantidade/Detalhamento Unidade de Medida
Todo o Município eis (4-5 anos) / Número total de crianças de 4 e 5 %
Meta Ampliar em 50% a oferta de vagas para crianças de 1 a 3 anos nas unidades municipais de educação
infantil até o final do período do PPA.
Regionalização Quantidade/Detalhamento Unidade de Medida
Conjunto de ações voltadas à universalização do atendimento para crianças de 4 e 5 anos e à ampliação da oferta para
crianças de 0 a 3 anos, com qualidade e equidade, conforme as Diretrizes Operacionais Nacionais. O programa contempla a
melhoria da infraestrutura física das creches e pré-escolas, a aquisição de materiais pedagógicos adequados, a formação
inicial e continuada dos profissionais da educação infantil e a promoção de práticas pedagógicas que favoreçam o
Recursos R$ -
Indicador Unidade de
Medida
Referência Índice Esperado ao
Data Índice final do quadriênio
Percentual de alunos de 4 a 5 anos matriculados % 2025 100% 100%
Percentual de alunos de 1 a 3 anos matriculados % 2025 15% 50%
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6 de Outubro de 2025
123 - Ano X - Nº 2671
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
ESTADO DA BAHIA
Plano Plurianual 2026-2029
Entrega/Iniciativa
Intervenções pedagógicas direcionadas para estudantes com desempenho abaixo do esperado.
Adoção de metodologias inovadoras para leitura, escrita e matemática
Capacitação docente continuada em estratégias de recomposição das aprendizagens
Órgão Responsável Secretaria da Educação
Meta Aumentar o índice do IDEB em pelo menos 40% nos anos iniciais e finais do Ensino Fundamental até o
final do período do PPA
Regionalização Quantidade/Detalhamento Unidade de Medida
Todo o Município deb atual - ideb anterior / pelo ideb anterior x 1 %
Meta Reduzir em 30% a proporção de estudantes com defasagem de aprendizagem nos anos iniciais e finais do
Ensino Fundamental até o final do período do PPA.
Regionalização Quantidade/Detalhamento Unidade de Medida
Todo o Município % de aprendizagem %
CNCA-PARC-SABE - Alunos alfabetizados Percentual 2024 47,17 76,4
Ideb - Anos Iniciais do Ensino Fundamental Indice 2023 5,2 7,3
Ideb - Anos Finais do Ensino Fundamental Indice 2023 4,8 6,7
Compromisso Garantir alfabetização na idade certa, recomposição das aprendizagens e melhoria dos indicadores
educacionais, promovendo equidade e redução das desigualdades
Programa Alfabetização e Recomposição das Aprendizagens no Ensino Fundamental
Ementa
Conjunto de ações voltadas à garantia da alfabetização na idade certa, recomposição das aprendizagens e melhoria dos
indicadores educacionais, em especial o IDEB, com foco na equidade. O programa contempla estratégias pedagógicas alinhadas
ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e ao Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens, priorizando a
formação continuada de professores, o fortalecimento das avaliações diagnósticas e processuais, a intervenção pedagógica
Recursos R$ -
Indicador Unidade de
Medida
Referência Índice Esperado ao
Data Índice final do quadriênio
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6 de Outubro de 2025
124 - Ano X - Nº 2671
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
ESTADO DA BAHIA
Plano Plurianual 2026-2029
Todo o Município Taxa atual - Taxa anterior %
Meta Diminuir em 5% a taxa de repetência em todas as séries da Educação Básica1 até o final do período do
PPA.
Regionalização Quantidade/Detalhamento Unidade de Medida
Todo o Município Taxa atual - Taxa anterior %
Entrega/Iniciativa
Programas de recuperação de aprendizagem e reforço escolar
Taxa de evasão escolar % 2024 5,4% 1%
Taxa de repetência % 2024 8% 3%
Compromisso Assegurar que todos os estudantes tenham garantido o direito à educação, ampliando oportunidades de
ingresso, promovendo permanência e aprendizagem, com equidade e qualidade Órgão Responsável Secretaria da Educação
Meta Reduzir a taxa de evasão escolar em todas as etapas da Educação Básica até o final do período do PPA
para 1%.
Regionalização Quantidade/Detalhamento Unidade de Medida
Intervenção pedagógica através das análises dos resultados da CNCA, PARC e CAED
Programa Ampliação e acesso e permanência Escolar;
Ementa
A Ampliação do Acesso e Permanência Escolar busca garantir o direito à educação a todas as crianças, adolescentes, jovens
e adultos, promovendo a inclusão, a equidadeeaqualidade do ensino. Engloba ações voltadas à universalização do ingresso
escolar, à redução da evasão e da repetência, à valorização da diversidade, à oferta de políticas de assistência e apoio
pedagógico e social, bem como à melhoria das condições de aprendizagem, de modo a assegurar trajetórias educacionais
Recursos R$ -
Indicador Unidade de
Medida
Referência Índice Esperado ao
Data Índice final do quadriênio
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6 de Outubro de 2025
125 - Ano X - Nº 2671
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
ESTADO DA BAHIA
Plano Plurianual 2026-2029
Entrega/Iniciativa
Implementação da proposta curricular da Educação de Jovens e Adultos - EJA
Implementação das ações do programa Todos pela Alfabetização - Topa / Brasil Alfabetizado ou outro que venha a substitui-los
Taxa de repetência % 2024 8% 3%
Compromisso Reduzir o índice de analfabetismo e assegurar a oferta de escolarização de jovens, adultos e idosos,
criando as condições Órgão Responsável Secretaria da Educação
Meta Ampliar as ações de alfabetização de jovens, adultos e idosos, enquanto direito que não prescreve com
a idade garantindo oferta de vagas para 100% dos cidadão sem alfabetização.
Regionalização Quantidade/Detalhamento Unidade de Medida
Todo o Município 100 %
Programa Alfabetização e recomposição das aprendizagens do Ensino Fundamental
Ementa
Estudo e implementação de estratégias pedagógicas voltadas para a alfabetização e a recomposição das aprendizagens dos
estudantes do Ensino Fundamental, considerando os desafios oriundos das defasagens educacionais. Discussão sobre o
desenvolvimento das competências de leitura, escrita e matemática, com foco na equidade e na garantia do direito de
aprender. Análise de práticas de avaliação diagnóstica, acompanhamento e monitoramento da aprendizagem. Planejamento de
Recursos R$ -
Indicador Unidade de
Medida
Referência Índice Esperado ao
Data Índice final do quadriênio
Taxa de evasão escolar % 2024 5,4% 1%
Acompanhamento e tutorias individualizadas
Políticas de assistência social e apoio pedagógico
Fortalecimento da Busca ativa e atualização dos dados do sistema presença
Capacitação de profissionais para acompanhamento de estudantes em risco
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6 de Outubro de 2025
126 - Ano X - Nº 2671
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
ESTADO DA BAHIA
Plano Plurianual 2026-2029
Entrega/Iniciativa
Implantação de núcleos de AEE em todas as escolas e Núcleo Municipal para apoio ao AEE.
Aquisição de tecnologias assistivas e materiais pedagógicos adaptados
Programas de formação continuada docente em educação inclusiva
Percentual de escolas com AEE implementado % 2025 25% 100%
Compromisso
Garantir a inclusão plena de todos os estudantes na Educação Básica municipal, promovendo equidade no
acesso, permanência e aprendizagem, com foco em Atendimento Educacional Especializado,
acessibilidade, recursos pedagógicos adaptados e formação continuada de docentes.
Órgão Responsável Secretaria da Educação
Meta Garantir que 100% das escolas municipais ofereçam Atendimento Educacional Especializado (AEE) para
estudantes com necessidades educacionais especiais até o final do período do PPA.
Regionalização Quantidade/Detalhamento Unidade de Medida
Todo o Município 100 %
Provimento de material didático-pedagógico
Fornecimento de transporte aos alfabetizandos para acesso aos espaços de alfabetização
Fornecimento de gêneros alimentícios para refeição dos alfabetizandos
Programa Educação Inclusiva e Equidade no Ensino Básico
Ementa
Este programa visa implementar ações voltadas à inclusão de estudantes com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento, altas habilidades/superdotação e necessidades educacionais especiais, bem como estudantes quilombolas,
indígenas e do campo. Inclui adequação de espaços físicos, aquisição de recursos pedagógicos adaptados, formação
continuada de profissionais da educação e desenvolvimento de políticas de combate à discriminação, visando assegurar uma
Recursos R$ -
Indicador Unidade de
Medida
Referência Índice Esperado ao
Data Índice final do quadriênio
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6 de Outubro de 2025
127 - Ano X - Nº 2671
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
ESTADO DA BAHIA
Plano Plurianual 2026-2029
Todo o Município 90 %
Meta Aumentar em 30% a taxa de conclusão da Educação Básica por estudantes da EJA, educação do campo,
quilombola, indígena e educação especial até o final do período do PPA Regionalização Quantidade/Detalhamento Unidade de Medida
Todo o Município 100 %
Programas de transporte e alimentação escolar
Estratégias de acolhimento e acompanhamento socioeducativo
Ampliação de vagas nas escolas da rede municipal e na EJA
Capacitação de profissionais para acompanhamento da permanência escolar
Matrícula e frequência na EJA % 2025 60% 90%
Taxa de conclusão da EJA % 2025 60% 90%
Compromisso Ampliar a oferta de vagas, promover a permanência e garantir a conclusão escolar de todos os
estudantes, assegurando equidade e práticas pedagógicas contextualizadas e flexíveis Órgão Responsável Secretaria da Educação
Meta Aumentar em 30% a matrícula e frequência de jovens, adultos e idosos na EJA até o final do período do
PPA Regionalização Quantidade/Detalhamento Unidade de Medida
Reformas e adaptações físicas para acessibilidade escolar
Programa Ampliação do Acesso e Permanência Escolar
Ementa
Ações voltadas a assegurar matrícula, frequência e permanência de todos os estudantes na educação infantil, ensino
fundamental, EJA, educação do campo, quilombola, indígena e educação especial. Inclui iniciativas de acolhimento,
transporte escolar, alimentação, acompanhamento socioeducativo e redução da evasão escolar, garantindo equidade e
oportunidades educativas para todos
Recursos R$ 665.016,38
Indicador unidade de
medida
Referência Índice Esperado ao
Data Índice final do quadriênio
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6 de Outubro de 2025
128 - Ano X - Nº 2671
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
ESTADO DA BAHIA
Plano Plurianual 2026-2029
Todo o Município 100 %
Entrega/Iniciativa
Elaboração e implementação de currículos específicos para cada comunidade
Formação inicial e continuada de professores em educação do campo, quilombola e indígena
Produção e distribuição de materiais didáticos contextualizados
Projetos interdisciplinares que valorizem culturas locais
Compromisso Implementar currículos, práticas pedagógicas e metodologias que respeitem e valorizem a diversidade
cultural das comunidades do campo, quilombolas e indígenas, assegurando materiais didáticos Órgão Responsável Secretaria da Educação
Meta Garantir que 100% das escolas do campo, quilombolas e indígenas adotem currículos e práticas
pedagógicas específicas até o final do período do PPA Regionalização Quantidade/Detalhamento Unidade de Medida
Todo o Município 100 %
Meta Capacitar 100% dos professores dessas modalidades em práticas pedagógicas contextualizadas e
valorização da diversidade cultural Regionalização Quantidade/Detalhamento Unidade de Medida
Ementa
Ações para implementação de currículos, práticas pedagógicas e metodologias específicas que respeitem e valorizem os
saberes, tradições, culturas e identidades das comunidades do campo, quilombolas e indígenas. O programa contempla a
elaboração e distribuição de materiais didáticos contextualizados, a formação inicial e continuada de professores para
atuação nessas modalidades de ensino além da promoção da equidade no acesso permanência e aprendizagem Busca assegurar
Recursos R$ -
Indicador unidade de
medida
Referência Índice Esperado ao
Data Índice final do quadriênio
Percentual de escolas com currículos implementados % 2025 100%
Percentual de professores capacitados % 2025 100%
Programa Educação do Campo, Quilombola e Indígena com Valorização da Diversidade Cultural
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6 de Outubro de 2025
129 - Ano X - Nº 2671
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
ESTADO DA BAHIA
Plano Plurianual 2026-2029
Programa Educação Digital e Inovação Pedagógica
Iniciativas para integração de tecnologias digitais e computação na prática pedagógica, alinhadas às Diretrizes
Operacionais Nacionais sobre uso de dispositivos digitais. Inclui implementação de laboratórios digitais, conectividade
nas escolas, letramento digital, pensamento computacional e educação midiática, com foco em metodologias ativas e
inovação
Recursos R$ -
Indicador unidade de
medida
Referência Índice Esperado ao
Data Índice final do quadriênio
Percentual de escolas com infraestrutura digital adequada %
100%
Entrega/Iniciativa
Implementação da Computação, complemento da bncc, na educação básica.
Implementação de projetos pedagógicos com metodologias ativas mediadas por tecnologia
Implantação de laboratórios digitais e melhoria da conectividade escolar
Formação continuada de professores em letramento digital, pensamento computacional e educação midiática
Programa Ampliação da Educação Integral
16
Unidade de Medida
%
Unidade de Medida
%
Compromisso Promover a inclusão digital e a inovação pedagógica nas escolas municipais, assegurando
infraestrutura tecnológica, formação docente e desenvolvimento das competências digitais dos Órgão Responsável Secretaria da Educação
Meta Equipar 100% das escolas municipais com infraestrutura digital adequada e formar professores no uso
pedagógico das tecnologias até 2029 Regionalização Quantidade/Detalhamento
Percentual de professores formados em letramento digital e
inovação pedagógica %
2025 100%
2025
Todo o Município 16
Meta Implementar no currículo escolar Computação, complemento da bncc, em todas as escolas da rede até
2029 Regionalização Quantidade/Detalhamento
Todo o Município
Ementa
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6 de Outubro de 2025
130 - Ano X - Nº 2671
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
ESTADO DA BAHIA
Plano Plurianual 2026-2029
Quantidade/Detalhamento Unidade de Medida
Entrega/Iniciativa
Programa Valorização e Formação dos Profissionais da Educação
Todo o Município 5
Implantação de programas de jornada ampliada em escolas prioritárias.
Oferecimento de atividades esportivas, culturais, tecnológicas e de reforço escolar.
Formação de monitores e professores para atuação na educação integral.
Meta
Regionalização
%
Unid.
Quantidade/Detalhamento Unidade de Medida
Ementa
Ações de ampliação da jornada escolar e diversificação de atividades formativas, conforme as Diretrizes Operacionais
Nacionais para a Educação Integral em Tempo Integral, priorizando escolas em áreas de maior vulnerabilidade social.
Abrange atividades esportivas, culturais, tecnológicas, reforço escolar e práticas voltadas ao desenvolvimento integral
dos estudantes
Recursos R$ -
Indicador unidade de
medida
Referência Índice Esperado ao
Data Índice final do quadriênio
Percentual de escolas atendidas % 2025 12,5% 50%
Percentual de professores capacitados % 2025
Meta Oferecer formação continuada em práticas de educação integral para 100% dos professores envolvidos
até 2027 Regionalização
Todo o Município 8
100%
Compromisso Oferecer educação integral de qualidade, ampliando a jornada escolar e garantindo acesso a atividades
diversificadas que promovam o desenvolvimento integral dos estudantes, com prioridade para escolas em Órgão Responsável Secretaria da Educação
Meta Implantar educação integral em 50% das escolas da rede municipal até 2029.
Regionalização Quantidade/Detalhamento Unidade de Medida
Todo o Município 8 %
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6 de Outubro de 2025
131 - Ano X - Nº 2671
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
ESTADO DA BAHIA
Plano Plurianual 2026-2029
Todo o Município
Programa Modernização e Ampliação da Infraestrutura Escolar
Planejamento e execução de ciclos formativos anuais (presenciais e/ou online);
Revisão e atualização do plano de carreira, com foco em progressão e incentivo à qualificação.
Ementa
Empreendimento voltados à construção, ampliação, adequação e manutenção das unidades escolares, visando oferecer
ambientes seguros, acessíveis, inclusivos e adequados às necessidades pedagógicas. Inclui a construção de novas salas de
aula, implantação e modernização de laboratórios, bibliotecas e áreas de convivência; climatização dos espaços; melhorias
na iluminação acústica e mobiliário; e adequação às normas de acessibilidade garantindo condições ideais para o ensino e
Ementa
Conjunto de ações para formação inicial e continuada, atualização pedagógica, saúde ocupacional, melhoria das condições de
trabalho e fortalecimento do plano de carreira dos profissionais da educação, visando motivar e qualificar docentes e
equipes escolares para implementação de práticas inclusivas, inovadoras e de qualidade social.
Indicador unidade de
medida
Referência Índice Esperado ao
Data Índice final do quadriênio Percentual de profissionais da educação participantes das
formações continuadas Percentual 2025 100%
Recursos R$ -
Plano de carreira revisado e atualizado unidade 2025 1
Compromisso Fortalecer a valorização, a qualificação e as condições de trabalho dos profissionais da educação,
assegurando formação continuada saúde ocupacional e plano de carreira estruturado Órgão Responsável Secretaria da Educação
Meta Garantir formação continuada anual a todos os profissionais da rede municipal de educação até 2029.
Regionalização Quantidade/Detalhamento Unidade de Medida
Todo o Município 100 %
Meta Revisar e atualizar o plano de carreira do magistério e dos servidores da educação até 2027,
assegurando progressão funcional e incentivo à qualificação profissional Regionalização Quantidade/Detalhamento Unidade de Medida
1 Unid.
Entrega/Iniciativa
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6 de Outubro de 2025
132 - Ano X - Nº 2671
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
ESTADO DA BAHIA
Plano Plurianual 2026-2029
Todo o Município 16 Unid.
Entrega/Iniciativa
Construção de novas salas de aula e blocos escolares
Reforma e manutenção de prédios existentes
Modernização de laboratórios, bibliotecas e áreas de convivência
Adequação de iluminação, acústica, mobiliário e climatização
Programa Aquisição e Renovação de Recursos e Materiais Pedagógicos
Implementação de normas de acessibilidade e segurança
Compromisso Garantir ambientes escolares seguros, acessíveis, inclusivos e adequados às necessidades pedagógicas,
promovendo infraestrutura de qualidade que favoreça o ensino, a aprendizagem e o desenvolvimento Órgão Responsável Secretaria da Educação
Meta Executar obras de construção, ampliação, reforma , climatização e manutenção em 100% das unidades
escolares da rede municipal até 2029, contemplando salas de aula, laboratórios, bibliotecas, áreas de Regionalização Quantidade/Detalhamento Unidade de Medida
Todo o Município 16 Unid.
Meta Implantar ou modernizar laboratórios e bibliotecas em todas as escolas municipais até 2027.
Regionalização Quantidade/Detalhamento Unidade de Medida
Quantidade de escolas com obras concluídas % 2025 100%
Quantidade de escolas modernizadas % 2025 100%
Recursos R$ -
Indicador unidade de
medida
Referência Índice Esperado ao
Data Índice final do quadriênio
Ementa
Iniciativas destinadas à aquisição, atualização e distribuição de recursos pedagógicos essenciais para o desenvolvimento
das competências previstas na BNCC e nas Diretrizes Curriculares Nacionais. Contempla livros didáticos e paradidáticos,
jogos educativos, kits de alfabetização, materiais manipulativos para matemática (ábacos, balanças, réguas, trenas, copos
para medida material dourado trenas) recursos científicos (microscópios lupas maquetes kits experimentais) mapas e Recursos R$ -
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Segunda-feira
6 de Outubro de 2025
133 - Ano X - Nº 2671
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
ESTADO DA BAHIA
Plano Plurianual 2026-2029
Área Temática
Cultura, Esporte e Lazer como potencializador de Inclusão e Desenvolvimento Comunitário
Regionalização Quantidade/Detalhamento Unidade de Medida
Todo o Município 100 %
Regionalização Quantidade/Detalhamento Unidade de Medida
Todo o Município 5 Unid.
Entrega/Iniciativa
Aquisição de livros, kits, materiais manipulativos, recursos científicos e tecnológicos;
Distribuição periódica dos recursos para todas as unidades escolares;
Atualização e substituição anual de materiais danificados ou obsoletos;
Monitoramento da utilização e adequação pedagógica dos recursos.
Garantir o fornecimento, atualização e diversidade de recursos pedagógicos e tecnológicos em todas as
etapas da educação infantil e do ensino fundamental, assegurando qualidade, inclusão, inovação e
Secretaria da Educação
Meta Atualizar e distribuir 100% dos recursos pedagógicos e tecnológicos necessários para todas as
unidades escolares da rede municipal até 2029 Regionalização Quantidade/Detalhamento Unidade de Medida
Compromisso
Órgão Responsável
Indicador unidade de
medida
Referência Índice Esperado ao
Data Índice final do quadriênio Percentual de escolas com todos os recursos pedagógicos e
tecnológicos disponibilizados % 2025 100%
Todo o Município 100 %
Meta Implementar recursos tecnológicos interativos (tablets, lousas digitais, projetores, salas de
informática) em todas as salas de aula da rede municipal até 2027, integrando-os às práticas
Meta
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6 de Outubro de 2025
134 - Ano X - Nº 2671
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
ESTADO DA BAHIA
Plano Plurianual 2026-2029
Recuperação de espaços desportivos
Construçao e recuperação de equipamentos esportivos e de lazer
Construção de praças poliesportivas com equipamentos de lazer, esporte e ginastica.
Implantar Parques Urbanos
Indicador unidade de
medida
Referência Índice Esperado ao
final do quadriênio
unidade
Compromisso Garantir a infraestrutura esportiva necessária ao desenvolvimento do desporto, paradesporto e lazer,
dentro dos princípios de acessibilidade sustentabilidade e controle social Órgão Responsável Secretaria de Administração
Meta Construir equipamentos desportivos e de lazer
Cidadania, esporte e lazer
Ementa
Iniciativas para integração de tecnologias digitais e computação na prática pedagógica, alinhadas às Diretrizes
i i i i i ii ii i ii ói ii i ii R$ -
Regionalização Quantidade/Detalhamento Unidade de Medida
Sede 2 unidade
Região 1 2 unidade
Entrega/Iniciativa
Funcionamento de equipamentos esportivos
Entrega/Iniciativa
Funcionamento de equipamentos esportivos
Recuperação de espaços desportivos
Construçao e recuperação de equipamentos esportivos e de lazer
Recursos
Construção de praças poliesportivas com equipamentos de lazer, esporte e ginastica.
Implantar Parques Urbanos
Programa
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6 de Outubro de 2025
135 - Ano X - Nº 2671
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
ESTADO DA BAHIA
Plano Plurianual 2026-2029
Área Temática
Saúde e assistência social
Indicador unidade de
medida Índice Esperado ao
final do quadriênio
Número de Denúncias de Violação dos Direitos Humanos unidade
Unidade de Medida
%
Apoiar as ações que visem garantir os direitos aos deficientes físicos e as demais deficiências reconhecidas por lei.
Todo o Município 10000%
Entrega/Iniciativa
Implantação do Núcleo de assistência Jurídica aos cidadãos hipossuficientes.
Apoiar ações que visem a obtenção de documentação civil básica ao cidadão.
Apoiar ações que visem garantir o respeito e a inclusão das diversidades culturais, de gênero e de raça.
2020 347,0 173
Compromisso Promover e apoiar ações que visem a garantia dos direitos sociais, dos direito à saúde, dos direitos
humano e da cidadania Órgão Responsável Secretaria de Assistência Social
Meta Apoiar ações que visem garantir à população o acesso a documentação civil básica, o acesso a justiça
pela população socialmente vulnerável, e o respeito a diversidade e inclusão social.
Regionalização Quantidade/Detalhamento
Índice
Recursos R$ 221.672,13
Referência
Data
Garantir o efetivo respeito aos direitos humanos e à cidadania, através de ações que visam sua promoção, proteção e defesa
Programa Promoção, Proteção, Defesa dos Direitos Humanos e da Cidadania
Ementa
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6 de Outubro de 2025
136 - Ano X - Nº 2671
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
ESTADO DA BAHIA
Plano Plurianual 2026-2029
Indicador unidade de
medida
Unidade de Medida
%
Entrega/Iniciativa
Apoio a projetos sociais para a promoção de atendimento a crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social
Capacitação de conselheiros tutelares, por meio de cursos, seminários e oficinas
Percentual de Crianças e Adolescentes em Situação de Violação
de Direitos %
Criar comites de gestão colegiada da Rede de Proteção e Cuidado
Implementar a Lei 13.431/2017
Elaborar Plano de Ação estrategico para prevenção das violências
Elaborar Plano Municipal para Primeira Infancia - PMPI
Assegurar funcionamento do Fundo da Infância e Adolescência - FIA
Compromisso
Fortalecer o Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente para consolidar a Política
de Defesa e Garantia de Direitos, focada na devida implementação do Estatuto da Criança e do
Adolescente - ECA, leis complementares.
Órgão Responsável Secretaria de Assistência Social
Meta Proteger e defender direitos de crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social
Regionalização Quantidade/Detalhamento
Todo o Município 10000%
Percentual de Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho
Infantil
Programa Proteção da Criança e do Adolescente
Ementa
Assegurar oportunidades que proporcionem o desenvolvimento físico, psíquico, social e cultural, em condições de liberdade
e de dignidade, a todas as crianças e adolescentes
Recursos R$ 682.750,15
Referência
Data Índice
Índice Esperado ao
final do quadriênio
%
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6 de Outubro de 2025
137 - Ano X - Nº 2671
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
ESTADO DA BAHIA
Plano Plurianual 2026-2029
Compromisso Fortalecer o Sistema de Garantias de Direitos do Idoso para consolidar a Política de Defesa e
Garantia de Direitos, focada na devida implementação do Estatuto Idoso
Órgão Responsável Secretaria de Assistência Social
Meta
Realização de eventos direcionados a idosos
Garantir assistência integral ao Idoso, promovendo o envelhecimento ativo e saudável
Regionalização Quantidade/Detalhamento
Todo o Município 10000%
Entrega/Iniciativa
Capacitação de operadores dos serviços de convivência e fortalecimento de vínculo Para pessoa idosa
Implantação de oficinas de atividades corporais, manuais e de estudos teóricos
Unidade de Medida
%
Assegurar melhor qualidade de vida no processo de envelhecimento das pessoas, garantindo o acesso a educação, trabalho,
segurança, seguridade e participação social
Recursos R$ 221.672,13
Referência
Data Índice
Programa Proteção da mulher
Ementa
Assegurar proteção ampla a mulher, garantindo seu espaço na sociedade, seus direitos como cidadão produtivo.
Programa Terceira Idade
Ementa
Indicador unidade de
medida Índice Esperado ao
final do quadriênio
Percentual de Idosos em Situação de Violação de Direitos % Percentual de Idosos nos Serviços de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos %
Incentivo a Criação do Grupo de idosos
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6 de Outubro de 2025
138 - Ano X - Nº 2671
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
ESTADO DA BAHIA
Plano Plurianual 2026-2029
Data Índice
Todo o Município 100
Entrega/Iniciativa
Garantir atendimento prioritário as mulheres em situação de risco
Realização de campanhas de valorização das mulheres
Realização de eventos transversais direcionados a mulher
Realização de eventos que visem a capacitação das mulheres chefes de família em situação de risco 
Promover a inclusão produtiva da mulher
Compromisso Promover a proteção ampla a mulher, garantir seus direitos como cidadã produtiva e em situação de
igualdade com o homem
Órgão Responsável Secretaria de Assistência Social
Meta Ampliar o acesso de mulheres em situação de risco aos serviços municipais que visem a saúde integral,
a formação, a proteção de direitos e inserção da mulher no mercado de trabalho e na gestão familiar.
Regionalização Quantidade/Detalhamento Unidade de Medida
%
Área Temática
Desenvolvimento urbano integrado e sustentável
%
%
Percentual de ocorrências registradas nas instituições
integradas a rede de enfrentamento à violência contra a mulher
Número de mulheres chefes de família
unidade de
medida Indicador Índice Esperado ao
final do quadriênio
Recursos R$ 221.672,13
Referência
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6 de Outubro de 2025
139 - Ano X - Nº 2671
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
ESTADO DA BAHIA
Plano Plurianual 2026-2029
Meta Implantar sistemas de sinalização nas ruas, avenidas e estradas vicinais do município
Regionalização Quantidade/Detalhamento
Todo o Município 1
Entrega/Iniciativa
Abertura e manutenção de estradas vicinais do município
Instalação e manutenção de pontes, mata-burros, passagens molhadas nas vias do município
Unidade
Meta Ampliar o número de ruas e avenidas com pavimentação, melhorando a qualidade de vida dos cidadãos
Regionalização Quantidade/Detalhamento
Todo o Município 30
Meta Implantar Terminal Rodoviário no município
Regionalização Quantidade/Detalhamento
Todo o Município 1
Unidade de Medida
Rua/Avenida
Unidade de Medida
Unidade
Unidade de Medida
Ampliar e modernizar a infraestrutura Urbana do município
Órgão Responsável Secretaria de Infraestrutura
Meta Ampliar o número de estradas vicinais em boas condições de trafegabilidade garantindo mobilidade de
pessoas e escoação da produção
Regionalização Quantidade/Detalhamento
Todo o Município 90
Ementa
Ampliar e modernizar a infraestrutura urbana do município
Recursos R$ 92.463.876,78
Referência
Data Índice
Unidade de Medida
%
Indicador unidade de
medida Índice Esperado ao Percentual de estradas municipais com boas condições de
trafegabilidade %
Percentual de ruas e avenidas municipais com pavimentação %
Compromisso
Programa Mais infraestrutura, mais desenvolvimento, mais qualidade de vida
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6 de Outubro de 2025
140 - Ano X - Nº 2671
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
ESTADO DA BAHIA
Plano Plurianual 2026-2029
Infraestrutura para o desenvolvimento integrado e sustentável
Área Temática
Indicador unidade de
medida Índice Esperado ao
Déficit Habitacional Relativo %
Domicílios Adequados %
Unid.
Melhorar os acessos ao município garantindo condições adequadas de trafegabilidade
Secretaria de Infraestrutura
Meta Produzir 200 unidades habitacionais
Regionalização Quantidade/Detalhamento
Todo o Município 200
Programa Viver com Dignidade
Ementa
Ampliar a construção de habitações populares, legalizar terrenos e habitações de populações de baixa renda e urbanizar
comunidades em área de risco e assentamentos precários considerando os planos diretores do município com o objetivo de
assegurar o padrão de sustentabilidade nas cidades
Recursos R$ 22.167,21
Referência
Data Índice
Unidade de Medida
Compromisso Contribuir para a redução da pobreza urbana com a construção de habitações populares, requalificação
de moradias e desenvolvimento de ações sociais
Órgão Responsável
Implantação do sistema de sinalização de ruas, praças e acessos vicinais do município
Elaboração do Plano Diretor Urbano
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6 de Outubro de 2025
141 - Ano X - Nº 2671
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
ESTADO DA BAHIA
Plano Plurianual 2026-2029
Consolidação e diversificação da matriz produtiva
Área Temática
Indicador unidade de
medida Índice Esperado ao
Variação Anual do estoque de empregos formais %
Evolução do valor adicionado %
Data Índice
%
Ementa
Desenvolver ações para atração de novos investimentos e para o fortalecimento dos setores semiestruturados e estruturados
da indústria, mineração e comércio
Recursos R$ 3.657.590,06
Referência
Variação anual do número de empresas ativas no município
Unidade de Medida
Unid.
Programa Diversificar, fortalecer a economia municipal
Meta Urbanizar assentamentos precários
Regionalização Quantidade/Detalhamento
Todo o Município 1
Reassentamento de domicílios em situação de risco ou insalubridade
Entrega/Iniciativa
Construção de unidades habitacionais
Melhorias de unidades habitacionais
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6 de Outubro de 2025
142 - Ano X - Nº 2671
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
ESTADO DA BAHIA
Plano Plurianual 2026-2029
Fortalecer o segmento das microempresas e empresas de pequeno porte para aumentar a competitividade, reduzir a
informalidade, gerar novos empregos e facilitar o acesso ao crédito e a novos mercados
Meio ambiente, segurança hídrica, economia verde e sustentabilidade
Área Temática
Unidade de Medida
unid.
Sustentabilidade Ambiental
Todo o Município 3
Entrega/Iniciativa
Mapeamento das necessidades de infraestrutura e recursos humanos
Criação de um espaço com o objetivo de comercialização de produtos advindos da agricultura familiar
Implantação de Centro de Treinamento e capacitação profissional
Promoção das potencialidades industriais e comerciais
Estimular e apoiar o desenvolvimento do setor de serviços, objetivando sua estruturação e consequente ampliação da capacidad
Apoio à inovação e desenvolvimento tecnológico nas empresas locais
Elaboração, em parceria com instituições públicas e privadas, programas de apoio ao empreendedorismo inovativo
Compromisso Desenvolver ações para atração de novos investimentos para o município e fortalecer aqueles já
instalados
Órgão Responsável Secretaria de Agricultura
Meta Atrair empreendimentos para o município e apoiar ações que visem o fortalecimento das empresas já
instaladas
Regionalização Quantidade/Detalhamento
Formalizar beneficio de 10% em tiket do valor da remuneração do servidor publico municipal para aquisição de produtos da agr
Programa
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6 de Outubro de 2025
143 - Ano X - Nº 2671
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
ESTADO DA BAHIA
Plano Plurianual 2026-2029
Indicador unidade de
medida Índice Esperado ao
Fiscalização e monitoramento do Meio Ambiente
Áreas sob Proteção Ambiental %
Regionalização Quantidade/Detalhamento
%
Órgão Responsável Secretaria de Meio Ambiente
Meta implantar políticas públicas e infraestrutura necessária a fiscalização ambiental no Município
Unidade de Medida
Compromisso Implantar e ampliar a fiscalização ambiental, principalmente sobre os recursos hídricos, buscando a
preservação de áreas, das nascentes e das matas ciliares.
Todo o Município 90
Entrega/Iniciativa
Elaboração do Plano municipal de enfrentamento dos efeitos do Clima
Elaboração de políticas de preservação, recuperação e uso sustentável dos recursos hídricos
Implantação dos corredores de Biodiversidade
Incentivo a implantação de florestas para fins econômicos em pequenas propriedades
Qualificação dos processo de educação ambiental
Apoiar as ações que visem a revitalização de Bacias Urbanas e rural
Promover o uso sustentável dos recursos hídricos para o desenvolvimento social e econômico do municipio
Compromisso
Preservar e recuperar áreas de valor ambiental, promovendo a desocupação das suas áreas de risco e o
uso sustentável com a oferta de alternativas de esporte e lazer e efetiva apropriação dos
equipamentos pelos usuários
Ementa
Promover o desenvolvimento sustentável considerando a biodiversidade e os recursos hídricos e florestais como ativos
Recursos R$ 4.096.500,87
Referência
Data Índice
%
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6 de Outubro de 2025
144 - Ano X - Nº 2671
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
ESTADO DA BAHIA
Plano Plurianual 2026-2029
Entrega/Iniciativa
Criação do plano de conservação das áreas de interesse turístico e cultural
Urbanização de espaços turísticos
Criação de espaços culturais
Catalogar cachoeira, poços, rios e nascentes, cavernas, pinturas rupestres e trilhas para incentivo a visitação turistica.
Unidade de Medida
%
Valorização de manifestações culturais e apoio e qualificação das festas típicas do município
Recuperação de praças, parques jardins e feiras tradicionais
Promoção dos eventos culturais e de interesse turístico
Órgão Responsável Secretaria de Meio Ambiente e Turismo
Meta Implantar e requalificar espaços turísticos
Regionalização Quantidade/Detalhamento
Todo o Município 90
Compromisso Fortalecer áreas turísticas garantindo a infraestrutura urbana e a requalificação de espaços e
equipamentos, potencializando a cultura e o turismo
Meta Garantir a manutenção e recuperações das áreas de preservação e conservação ambiental
Regionalização Quantidade/Detalhamento
Todo o Município 90
Entrega/Iniciativa
Criação de uma unidade de conservação urbana e rural
Implantação de equipamentos de esporte e lazer que ampliem o contato com a natureza e o esporte de aventura
Organização de eventos sociais que envolvam a prática de esportes e lazer
Implantação de parques que visem a valorização de recursos hídricos, sua preservação e utilização sustentável para o lazer
Órgão Responsável Secretaria de Meio Ambiente
Unidade de Medida
%
Implantação de placas de identificação e sinalização ao longo das principais rotas turisticas, contemplando atrativos natura
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6 de Outubro de 2025
145 - Ano X - Nº 2671
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
ESTADO DA BAHIA
Plano Plurianual 2026-2029
Gestão governamental e governança socioeconômica
Apoiar indivíduos e grupos de expressão artística e cultural
Apoiar atividades culturais e artísticas tendo em vista promover a inclusão econômica destes eventos
Preservar a memória e o patrimônio cultural, propiciando o acesso ao conhecimento da história e incentivando o turismo
Entrega/Iniciativa
Elaboração de plano estratégico
Elaboração dos Instrumentos Legais de Planejamento - PPA, LDO e LOA
Elaboração e divulgação de relatórios anuais
Acompanhamento, monitoramento e avaliação dos programas governamentais
Compromisso Planejar a ação governamental, visando a eficientização e a integração das Políticas Públicas
Órgão Responsável Secretária de Administração
Programa Planejamento e Gestão estratégica
Ementa
Realizar o planejamento e gestão estratégica governamental, visando à efetividade das políticas públicas, gerando
desenvolvimento sustentável e aumento da confia ança e participação social
Recursos R$ 2.114.752,07
Implantação do Calendário Municipal da Cultura
Preservar a memória do artesanato por meio da ampliação e modernização do acervo de peças e documentos do Centro de
Estudos, Pesquisas e Preservação do Artesanato
Preservar a memória e história dos movimentos sociais, da crença e da cultura popular
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6 de Outubro de 2025
146 - Ano X - Nº 2671
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
ESTADO DA BAHIA
Plano Plurianual 2026-2029
Programa Gestão Fiscal
Ementa
Realizar o planejamento e gestão estratégica governamental, visando a efetividade das políticas públicas, gerando
desenvolvimento sustentável e aumento da confiança e participação social
Recursos R$ 21.174.121,38
Compromisso Fortalecer a Gestão Municipal para melhoria crescente de qualidade e produtividade no atendimento às
demandas da população, ampliando o alcance da efetividade das políticas públicas Órgão Responsável Secretária de Administração
Entrega/Iniciativa
Elaboração e revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano - PDDU e Cadastro Tributário
Participação efetiva nos consórcios intermunicipais
Desenvolvimento de instrumentos e estratégia para oitiva popular
Mapeamento dos processos administrativos tendo em vista sua qualificação
Implantação de modelos integrados de gestão com suporte a ferramentas computacionais adequadas
Realização de estudos e pesquisas
Elaboração de manuais técnicos
Capacitação de técnicos em planejamento
Implementação da cobrança pelos usos dos recursos hídricos, estabelecendo contrapartida para os proprietários de áreas de co
Compromisso Promover o diálogo e a participação da sociedade na construção do Plano Plurianual e no monitoramento
das Políticas Públicas Órgão Responsável Secretária de Administração
Entrega/Iniciativa
Implementação do PPA participativo
Promoção de Campanhas de Promoção e divulgação da informação oficial
Desenvolvimento de instrumentos e estratégia para oitiva popular
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6 de Outubro de 2025
147 - Ano X - Nº 2671
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
ESTADO DA BAHIA
Plano Plurianual 2026-2029
Revisão do Código Tributário Municipal
Revisão da Planta de Cadastro de Imóveis
Implantação e integração do Sistema de Gerenciamento do Imposto
Programa Modernização da Gestão Pública
Ementa
Desenvolvimento ações baseados em sistemas informatizados e integrados na área tributária e financeira
Aquisição de equipamentos para a secretaria de finanças
Elaboração e divulgação de relatórios anuais
Capacitação de servidores na área tributária e financeira
Compromisso Aperfeiçoar o controle eficiente da arrecadação tributária, inclusive a de competência da
Procuradoria do Município, auxiliando o município nas suas funções arrecadatórias e fiscalizatórias
Órgão Responsável Secretaria de Finanças
Entrega/Iniciativa
Integração do Processo Administrativo Fiscal com a Procuradoria
Implantação da gestão da dívida ativa tributária e não tributária
Implantação do Serviço de Atendimento ao Cidadão
Capacitação de servidores na área tributária e financeira
Compromisso Melhorar a eficiência, eficácia e transparência da Gestão Fiscal, maximizando a arrecadação dos
tributos e o controle do gasto público
Órgão Responsável Secretaria de Finanças
Entrega/Iniciativa
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6 de Outubro de 2025
148 - Ano X - Nº 2671
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
ESTADO DA BAHIA
Plano Plurianual 2026-2029
Implantação de programa de gerenciamento de diretrizes e rotinas
Elaboração de atos regulamentares
Compromisso
Aprimorar o modelo e as práticas de gestão, disseminando tecnologias, implementando ações de melhoria
e de desenvolvimento da cultura organizacional orientada para resultados, visando elevar a qualidade
na prestação de serviços
Órgão Responsável Secretária de Administração
Entrega/Iniciativa
Desenvolvimento de práticas de modernização administrativa
Desenvolvimento de projetos de melhoria continuada
Implantação de modelo de gestão
Aporte de tecnologias de gestão
Compromisso Consolidar a cultura de eficiência do gasto e do controle gerencial, visando uma gestão provedora de
serviços de qualidade, com vistas a maximização do retorno para a sociedade
Órgão Responsável Secretaria de Finanças
Entrega/Iniciativa
Disseminação de práticas de qualificação do gasto
Implantação do sistema de monitoramento e avaliação do gasto
Inovar a gestão pública, visando elevar o padrão de eficiência, eficácia e efetividade do serviço público, por meio de
soluções integradas e otimizadas de gestão e de tecnologia da informação, contribuindo para a excelência na prestação de
serviços à sociedade e para o alcance pleno das políticas públicas
Recursos R$ 40.455.162,81
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6 de Outubro de 2025
149 - Ano X - Nº 2671
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
ESTADO DA BAHIA
Plano Plurianual 2026-2029
Dimensionamento do quantitativo de pessoal de cada unidade
Intensificação da fiscalização e controle da conduta funcional do servidor
Compromisso
Aperfeiçoar a gestão dos processos de compras públicas, visando potencializar a ação do Município por
meio da economia gerada, tempestividade e qualidade dos serviços e produtos adquiridos, bem como
otimizar o controle dos bens móveis e imóveis do patrimônio público
Órgão Responsável Secretária de Administração
Entrega/Iniciativa
Implantação do planejamento de compras e contratação de serviços
Implementação de gestão de estoque
Realização de mapeamento, redesenho e priorização dos processos de licitação
Gerenciamento do patrimônio do município
Aperfeiçoamento do sistema de operação com veículo
Compromisso
Proporcionar aos servidores um ambiente corporativo que estimule um padrão de conduta ética, acesso
ao conhecimento, valorização, profissionalização e progresso na carreira baseado no mérito, assim
como aperfeiçoar os instrumentos gerenciais voltados ao monitoramento do quadro de pessoal
Órgão Responsável Departamento de Recursos Humanos
Entrega/Iniciativa
Aperfeiçoamento da gestão de carreiras
Capacitação de servidor público
Concessão de prêmios e benefício ao servidor
Implementação de sistema de atenção a saúde e segurança do trabalho do servidor
Integração dos sistemas informacionais, processuais e tecnológicos de recursos humanos
Realização de concurso público
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6 de Outubro de 2025
150 - Ano X - Nº 2671
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
ESTADO DA BAHIA
Plano Plurianual 2026-2029
Recuperação e conservação das edificações públicas
Fiscalização de obras e serviços públicos
Compromisso Ampliar e modernizar o sistema de telefonia e internet nos órgãos do município, melhorando a
qualidade dos serviços de comunicação, garantindo segurança e integração adequada de informações.
Órgão Responsável Secretária de Administração
Entrega/Iniciativa
Implantação do Sistema Wireless
Ampliação e operacionalização do Sistema de Telefonia
Implantação da Cidade Digital
Órgão Responsável Secretária de Administração
Entrega/Iniciativa
Implantação e funcionamento do SACM - Serviços de Atendimento ao Cidadão do Município
Implantação das melhores práticas de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC
Implementação de ferramenta para solução de Business Intelligence - BI
Gerenciamento do patrimônio do município
Implantação do SACM-D - Serviços de atendimento ao Cidadão - Digital
Compromisso Prover a infraestrutura física adequada para a prestação do serviço público, investindo na melhoria
constante das edificações públicas
Órgão Responsável Secretária de Administração
Entrega/Iniciativa
Construção e ampliação de prédios públicos
Compromisso Facilitar o acesso do cidadão aos serviços públicos, por meio da simplificação de processos e redução
de burocracia, com um padrão de atendimento qualificado e impessoal
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6 de Outubro de 2025
151 - Ano X - Nº 2671
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
ESTADO DA BAHIA
Plano Plurianual 2026-2029
Compromisso
Aprimorar o modelo e as práticas de gestão, disseminando tecnologias, implementando ações de melhoria
e de desenvolvimento da cultura organizacional orientada para resultados, visando elevar a qualidade
na prestação de serviços
Órgão Responsável Secretária de Administração
Entrega/Iniciativa
Desenvolvimento de práticas de modernização administrativa
Desenvolvimento de projetos de melhoria continuada
Compromisso
Modernizar a Procuradoria Geral do Município, tornando-a eficiente, motivada e habilitada a
assessorar a Administração Pública a atender as demandas da Sociedade, garantindo a lisura e
eficiência na execução dos Programas Sociais, bem como na defesa do interesse do cidadão.
Órgão Responsável Procuradoria Jurídica
Entrega/Iniciativa
Implementação do Projeto de Modernização
Estruturação da Procuradoria e ampliação da infraestrutura física
Implantação da Procuradoria Cidadã
Compromisso Coordenar a política de comunicação , assegurando a sociedade o pleno conhecimento e transparência
das informações
Órgão Responsável Secretaria de Administração
Entrega/Iniciativa
Implantação de rede pública de comunicação
Digitalização do Acervo documental do município
Criação, ampliação do Portal da Transparência
Criação, ampliação do Portal do Município
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6 de Outubro de 2025
152 - Ano X - Nº 2671
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
ESTADO DA BAHIA
Plano Plurianual 2026-2029
Revisão da Planta de Cadastro de Imóveis
Implantação e integração do Sistema de Gerenciamento do Imposto
Compromisso Melhorar e qualificar a gestão tributária e financeira, tendo em vista o exercício pleno da função
tributária
Programa Fortalecimento da Ação Legislativa
Ementa
Apreciar proposições em geral, apurar fatos determinados, exercer a fiscalização e o controle externo dos órgãos e de seus
representantes do Poder Público e desempenhar as demais prerrogativas constitucionais do Órgão e de seus membros
Recursos R$ 23.053.901,00
Órgão Responsável Secretaria de Finanças
Entrega/Iniciativa
Integração do Processo Administrativo Fiscal com a Procuradoria
Implantação da gestão da dívida ativa tributária e não tributária
Implantação do Serviço de Atendimento ao Cidadão
Capacitação de servidores na área tributária e financeira
Revisão e atualização do Código Tributário Municipal
Implantação de modelo de gestão
Aporte de tecnologias de gestão
Implantação de programa de gerenciamento de diretrizes e rotinas
Elaboração de atos regulamentares
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6 de Outubro de 2025
153 - Ano X - Nº 2671
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
ESTADO DA BAHIA
Plano Plurianual 2026-2029
Implementação da Câmara mirim
Capacitação de servidores
Modernização Administrativa
Compromisso
Estabelecer novo padrão de relação entre Estado e sociedade, exercendo a fiscalização e o controle
externo dos órgãos e representantes do Poder Público, com transparência e interatividade, enfatizando
a normatização e o controle social
Órgão Responsável Câmara Municipal
Entrega/Iniciativa
Exercício da Ação Legislativa
Implementação da Câmara Itinerante
Implementação e manutenção do Sistema difusão das sessões e espaço do legislativo através da WEB e da Radiodifusão
Reforma e adaptação das instalações físicas
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Segunda-feira
6 de Outubro de 2025
154 - Ano X - Nº 2671
Implantação de Sistemas simplificados de aproveitamento de águas Cinzas
Implantação de Módulos Sanitários Domiciliares
Implementações de ações de educação socioambiental
Implantação de sistemas de captação e tratamento das águas Cinzas para reuso
Aquisição de materiais e equipamentos para dessalinização
Implementação de políticas municipais de conservação e gestão dos recursos Hídricos
Implantação do programa de Restauração de Nascentes e Áreas de Preservação Permanente
Formação inicial e continuada com ênfase na sustentabilidade dos recursos hídricos - Universidade das Águas
Implantação de Sistemas simplificados de abastecimento de água
Perfuração de Poços Artesianos
Elaboração de Estudos e Projetos de Saneamento
Aquisição de materiais e equipamentos
Implantação de sistemas de captação de água fluvial para uso nas localidades e residências isoladas
Aquisição de materiais e equipamentos
Entrega/Iniciativa
Construção de Cisternas
Construção de águadas, Barragens e Açudes
Área Temática
Meio ambiente, segurança hídrica, economia verde e sustentabilidade
Programa Água Viva
Realização de Cursos de Capacitação para produção de alimentos para o auto sustento e comercialização
Realização de Cursos de Capacitação profissional, nas áreas de potencialidade do município
Implantação de sistemas coletivos de produção para o auto consumo
Promoção as cadeias do artesanato, extrativismo sustentável e comercialização dos produtos artesanais
Celebração de Parecerias entre o município e Organizações Sociais
Elaboração dos programas complementares
Acompanhamento e monitoramento das ações do programa Bolsa Família
Apoio a capacitação das instâncias de controle social municipal do programa Bolsa Família
Distribuição de produtos alimenticios adqueridos atraves PAA para a população submetida a risco e insegurança alimentar e en
Implantação de Centro Municipal de Segurança Alimentar
Entrega/Iniciativa
Aquisição e Distribuição simultanea de produtos da Agricultura Familiar através do PAA - Estadual
Implantação do Programa Municipal de Aquisição e Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar - Pro-AMA
Capacitação de operadores responsáveis por serviços socioassistenciais
Implantação de Consórcio Intermunicipal de Proteção Especial
Capacitação de instituições públicas e privadas que ofertam serviços de alta complexidade de forma regular
Programa Segurança Alimentar e combate a Fome
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
ESTADO DA BAHIA
Plano Plurianual 2026-2029
Iniciativas e Entregas x Programas
Eixo Estruturante
Entrega/Iniciativa
Fortalecer de rede socio assistencial para realização da busca ativa
Implantação da ouvidoria dos programas atendidos pela secretaria de assistencia social
Mobilização para erradicação do sub-registro civil
Capacitação de técnicos municipais para atuarem entrevistadores do programa Bolsa Família
Capacitação de gestores municipais para utilização do Cadastro Único - CadÚnico como ferramenta
Planejamento e Gestão Estratégica para o Desenvolvimento Socioeconômico Sustentável
Área Temática
Saúde e assistência social
Programa Proteção Social
Implantação do serviço do atendimento intinerante dos Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS
Reforma e construção de Centros de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS
Ampliação do atendimento nos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS
Reforma e construção de Centros de Referência de Assistência Social - CRAS
Capacitação de operadores responsáveis por serviços socioassistenciais
Capacitação de grupos gestores locais do programa de Benefício de Prestação Continuada - BPC
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Segunda-feira
6 de Outubro de 2025
155 - Ano X - Nº 2671
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
ESTADO DA BAHIA
Plano Plurianual 2026-2029
Iniciativas e Entregas x Programas
Criar estrutura administrativa que vise apoiar administrativamente o pequeno agricultor
Identificar linhas adequadas de crédito, informar e apoiar administrativamente o pequeno agricultor na obtenção destes recu
Área Temática
Adesão ao programa Garantia Safra
Apoiar o pequeno agricultor para que ele possa aderir ao programa Garantia Safra
Capacitação de agricultores
Criar selos de qualidade e fiscalizando e qualificando os produtos regionais
Apoiar publicitariamente os produtos produzidos regionalmente através de mecanismos adequados de divulgação
Aquisição de kits de comercialização e adequação para feira livre
Aquisição e distribuição de pequenos animais
Aquisição e distribuição de insumos e equipamentos
Implantação, ampliação e recuperação de unidades de produção e beneficiamento
Capacitação de técnicos e produtores rurais
Implantação de Agrovilas e Agropolos
Construção, Reforma e Ampliação do Mercado Produtor
Assistência técnica a produtores rurais
Prestação de assistências aos empreendimentos populares urbanos
Disponibilização de Insumos e equipamentos para viabilização de processos produtivos coletivos e individuais
Implantação, qualificação e manejo de arranjos produtivos.
Implementação de cursos profissionalizantes e capacitantes.
Implantação, ampliação e recuperação de infraestrutura social de apoio a produção e comercialização
Implantação, qualificação e manejo de arranjos produtivos.
Implementação de cursos profissionalizantes e capacitantes.
Entrega/Iniciativa
Prestação de assistências aos empreendimentos populares urbanos
Disponibilização de Insumos e equipamentos para viabilização de processos produtivos coletivos e individuais
Área Temática
Pobreza, inclusão socioprodutiva e mundo do trabalho
Programa Mais produção, mais dignidade, mais liberdade
Ementa
Apoio e regularização das posses Urbanas
Apoio as ações do programa nacional de Reforma Agrária
Implantação e manutenção do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
Apoio aos assentamentos de reforma agrária no território do município
Apoio ao pequeno agricultor
Aquisição de equipamentos
Entrega/Iniciativa
Apoio a ações estaduais que visem a emissão de Títulos de Terra
Discriminação e reconhecimento de áreas urbanas
Desenvolvimento urbano integrado e sustentável
Programa Regularização Fundiária urbana
Implantação do Centro de Reciclagem do Município
Apoio a criação e manutenção de associações com o objetivo de gerir as atividades de reciclagem e artesanato, e
comercialização dos produtos originários desta atividade
Aquisição de equipamentos
Implantação de aterro sanitário consorciado ou não
Implantação de Coleta seletiva com estímulo a participação das Famílias do município
Área Temática
Entrega/Iniciativa
Elaboração de estudo para gestão de resíduos sólidos
Implementações de ações de educação socioambiental
Implantação de Sistemas de Coleta de água Pluviais
Implantação de Barragens Subterrâneas
Implantação de Sistemas de saneamento
Programa Menos Lixo, mais qualidade de vida
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6 de Outubro de 2025
156 - Ano X - Nº 2671
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
ESTADO DA BAHIA
Plano Plurianual 2026-2029
Iniciativas e Entregas x Programas
Ampliar a frota de ambulância
Qualificação dos trabalhadores do SUS com ênfase na formação e especialização técnica
Implantação de ações de inclusão social por meio da Economia Solidária
Ampliação e qualificação do SAMU 192
Buscar Implantação de Unidades de Pronto Atendimento - UPA regionais, de maneira consorciada ou não
Integração da rede de urgência e emergência às linhas de cuidado
Implantação de práticas integrativas e complementares para a saúde mental
Estruturação dos serviços farmacêuticos nos CAPS
Implantação de ações de inclusão social por meio da Economia Solidária
Implantação de Centros de Atenção Psicossocial Álcool e outras Drogas - CAPS AD
Implantação de Centros de Atenção Psicossocial Infância e Adolescência - CAPS IA
Qualificação dos profissionais das áreas de saúde, assistência social e educação
Implantação de práticas integrativas e complementares para a saúde mental
Estruturação dos serviços farmacêuticos nos CAPS
Garantir estrutura e qualificação ao conselho de saude
Implantar auditoria municipal do SUS
Manter o contratualização com a rede privado/filantropica para atendimento para urgencia/emergencia
Implantar ouvidoria municipal do SUS
Ampliação e modernização da estrutura fisica da secretaria municipal de saúde
Implantação do centro especializado em reabilitação
Garantir Representação na gestão colegiada do SUS-Bahia
Garantir a inclusão no Plano Diretor de Regionalização - PDR e no Plano Diretor de Investimentos - PDI, das demandas do Mun
Revisão, adequação e monitoramento da Programação Pactuada Integrada - PPI
Participação nos espaços deliberativos interfederativos / Conselhos de Gestão Microrregional - CGMR
Modernização dos instrumentos e mecanismos de gestão e controle administrativo da Secretaria de Saúde
Implementação e ampliação da tecnologia da informação e da informática na Secretaria de Saúde
Área Temática
Educação Inclusiva, Inovadora e com Equidade
Cadastramento e qualificação de parteiras e doulas comunitárias
Qualificação de profissionais na atenção materna e neonatal
Estruturação e qualificação da rede de atenção ao pré-natal e ao parto
Implantação de serviços de atenção à gestante adolescente, com foco na prevenção da segunda gestação não planejada
Informatizar a gestão do processos de saúde e Central de marcação do Município
Garantia do acesso da população ao Tratamento Fora do Domicílio - TFD
Contratualização / credenciamento de unidades e serviços de saúde
Reforma e ampliação de unidades da rede própria de Saúde
Implantação de unidades de policlínicas
Implantação de serviços de exames e apoio diagnosticos
Implementação de serviços de atenção à gestante adolescente, com foco na prevenção da segunda gestação não planejada
Ampliação dos serviços de saúde bucal do município
Organização da Rede de Atenção ao Diabetes, Hipertensão e Obesidade
Implementação da Política de Alimentação e Nutrição
Implementação dos serviços de Atenção Integral à Saúde da Criança
Implementação dos serviços de Atenção Integral à Saúde do Adolescente e Jovem
Implementação dos serviços de Atenção Integral à Saúde da Mulher
Implementação serviços de atenção integral à Saúde do Homem
Implementar as ações de saúde voltada para a população negra
Implantação das pratica integrativas e complementares em saude (PICS)
Construção da nova central de armazenamento e distribuição de medicamentos
Iplementação de Politicas Municipais de Monitoramento da Atenção Básica
Implantação de Academias da Saúde
Reforma e/ou construção de unidades de saúde da família
Implementação de ações de educação permanente para usuários e profissionais da atenção básica
Garantir oferta de medicamentos do componente básico de assistência farmacêutica para todos os usuários do SUS no âmbito do
Implementações de Campanha de vacinação e aumento da oferta de vacinas nos postos de Saúde
Criar selos de qualidade e fiscalizando e qualificando os produtos regionais
Entrega/Iniciativa
Implementação da Gestão Integral de vigilância em Saúde no âmbito municipal
Implementações das ações de vigilância epidemiológica
Saúde e assistência social
Programa Saúde com acesso amplo e seguro
Implementações das ações de castração de animais de rua e animais domestico da população de baixa renda.
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6 de Outubro de 2025
157 - Ano X - Nº 2671
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
ESTADO DA BAHIA
Plano Plurianual 2026-2029
Iniciativas e Entregas x Programas
Construçao e recuperação de equipamentos esportivos e de lazer
Construção de praças poliesportivas com equipamentos de lazer, esporte e ginastica.
Implantar Parques Urbanos
Funcionamento de equipamentos esportivos
Recuperação de espaços desportivos
Área Temática
Saúde e assistência social
Implantação do programa Segundo Tempo
Entrega/Iniciativa
Desenvolvimento de atividades esportivas em praças públicas
Realização de eventos esportivos e de lazer comunitários
Promoção de Dias de Lazer
Realização de eventos esportivos educacionais
Implantação e implementação de núcleos de iniciação esportiva e inclusão social
Implementação do Programa treinando o futuro, com oferta de vagas de estágio para estudantes da rede municipal e estudantes
Implantação de Casas dos Universitários
Fornecimento de Transporte aos alunos de Nível superior
Programa Cidadania, esporte e lazer
Provimento de material didático-pedagógico
Fornecimento de transporte aos alfabetizandos para acesso aos espaços de alfabetização
Fornecimento de gêneros alimentícios para refeição dos alfabetizandos
Implementação da proposta curricular da Educação de Jovens e Adultos - EJA
Implementação das ações do programa Todos pela Alfabetização - Topa / Brasil Alfabetizado ou outro que venha a substitui-lo
Desenvolvimento, customização e catalogação de novas tecnologias educacionais
Implantação do Sistema Integrado de Gestão Escolar
Implantação e fortalecimento de laboratórios de informática com conexão a internet banda larga nas unidades escolares
Escolas públicas estruturadas adequadamente para o desenvolvimento de aprendizagens do esporte e demais práticas da cultura
Implantação de Bibliotecas Escolares
Estruturação e expansão das grupos culturais escolares
Fortalecimento e fomento da cultura corporal e do esporte no currículo escolar
Fortalecimento e fomento de ações sócioeducativas da promoção do vínculo entre a escola, a família e a comunidade
Fomento à iniciação científica, à leitura e ao desenvolvimento do letramento na educação básica
Realização de concurso público para profissionais da educação
Desenvolvimento da atenção à saúde dos professores da rede municipal de ensino
Investimento na capacitação dos profissionais da educação
Implementação de políticas de incentivo com base no desenvolvimento individual de cada profissional através da otimização d
Apoiar as ações que resultem em adoção de práticas inovadoras que tenham repercussão sobre a gestão e qualidade de ensino
Ampliação e Reforma de Unidades Escolares no Município
Fortalecimento de ações pedagógicas nas escolas municipais
Construção, Reforma e ampliação de Creches escolares
Realização de concurso público para profissionais da educação
Assessoramento às unidades escolares estaduais e aos municípios na elaboração e execução do Plano de Educação
Desenvolvimento da Educação
Orientação e incentivo à formação de grêmios estudantis
Fortalecimento de ações pedagógicas nas escolas municipais
Garantia das aprendizagens prioritárias para todos os estudantes com base nas avaliações
Disponibilização de transporte escolar para os alunos matriculados no ensino médio da zona rural
Promoção de assistência alimentar e nutricional aos educandos
Disponibilização de fardamento dos estudantes regularmente matriculados nas escolas municipais
Implementação e disponibilização de bolsa-auxílio aos alunos monitores voluntários
Entrega/Iniciativa
Implementação da Lei 11.645/2008, que inclui o ensino da história e cultura africana, afro-brasileira e indígena no currícu
Dotação das bibliotecas escolares com títulos da história e cultura africana, afro-brasileira e indígena, bem como às quest
Ampliação de vagas para a educação da população do campo, dos povos indígenas, quilombolas e estudantes com deficiência
Ampliação da oferta de vaga em educação integral em jornada ampliada
Implementação e ampliação do programa Escola Aberta
Programa Desenvolvimento e fortalecimento da Educação Básica Municipal
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Segunda-feira
6 de Outubro de 2025
158 - Ano X - Nº 2671
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
ESTADO DA BAHIA
Plano Plurianual 2026-2029
Iniciativas e Entregas x Programas
Entrega/Iniciativa
Construção de unidades habitacionais
Melhorias de unidades habitacionais
Reassentamento de domicílios em situação de risco ou insalubridade
Urbanização de assentamentos
Área Temática
Consolidação e diversificação da matriz produtiva
Programa Viver com Dignidade
Entrega/Iniciativa
Abertura e manutenção de estradas vicinais do município
Instalação e manutenção de pontes, mata-burros, passagens molhadas nas vias do município
Implantação do sistema de sinalização de ruas, praças e acessos vicinais do município
Elaboração do Plano Diretor Urbano
Melhorar os acessos ao município garantindo condições adequadas de trafegabilidade
Promover a inclusão produtiva da mulher
Programa Mais infraestrutura, mais desenvolvimento, mais qualidade de vida
Área Temática
Infraestrutura para o desenvolvimento integrado e sustentável
Área Temática
Desenvolvimento urbano integrado e sustentável
Entrega/Iniciativa
Garantir atendimento prioritário as mulheres em situação de risco
Implantação do plano municipal de promoção a igualdade de gênero
Realização de campanhas de valorização das mulheres
Realização de eventos transversais direcionados a mulher
Realização de eventos que visem a capacitação das mulheres chefes de família em situação de risco 
Incentivo a Criação do Grupo de idosos
Programa Proteção da mulher
Capacitação de operadores dos serviços para pessoa idosa
Capacitação de operadores dos serviços de convivência e fortalecimento de vínculo da pessoa idosa
Implantação de oficinas de atividades corporais, manuais e de estudos teóricos
Realização de eventos direcionados a idosos
Entrega/Iniciativa
Apoio a projetos sociais para a promoção de atendimento a crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social
Capacitação de conselheiros tutelares, por meio de cursos, seminários e oficinas
Apoiar ações que visem garantir o respeito a diversidade, de gênero, raça.
Apoiar as ações que visem garantir os direitos de deficientes físicos
Programa Proteção da Criança e do Adolescente
Entrega/Iniciativa
Implantação do Núcleo de assistência Jurídica 
Apoiar ações que visem a obtenção de documentação básica
Programa Promoção, Proteção, Defesa dos Direitos Humanos e da Cidadania
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6 de Outubro de 2025
159 - Ano X - Nº 2671
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
ESTADO DA BAHIA
Plano Plurianual 2026-2029
Iniciativas e Entregas x Programas
Implantação de placas de identificação e sinalização ao longo das principais rotas turisticas, contemplando atrativos naturais,
Entrega/Iniciativa
Elaboração de plano estratégico
Elaboração dos Instrumentos Legais de Planejamento - PPA, LDO e LOA
Elaboração e divulgação de relatórios anuais
Acompanhamento, monitoramento e avaliação dos programas governamentais
Preservar a memória e história dos movimentos sociais, da crença e da cultura popular
Programa Planejamento e Gestão estratégica
Gestão governamental e governança socioeconômica
Promoção dos eventos culturais e de interesse turístico
Implantação do Calendário Municipal da Cultura
Apoiar indivíduos e grupos de expressão artística e cultural
Apoiar atividades culturais e artísticas tendo em vista promover a inclusão econômica destes eventos
Preservar a memória e o patrimônio cultural, propiciando o acesso ao conhecimento da história e incentivando o turismo Preservar a memória do artesanato por meio da ampliação e modernização do acervo de peças e documentos do Centro de
Estudos, Pesquisas e Preservação do Artesanato
Criação do plano de conservação das áreas de interesse turístico e cultural
Urbanização de espaços turísticos
Criação de espaços culturais
Valorização de manifestações culturais e apoio e qualificação das festas típicas do município
Recuperação de praças, parques jardins e feiras tradicionais
Catalogar cachoeira, poços, rios e nascentes, cavernas, pinturas rupestres e trilhas para incentivo a visitação turistica.
Organização de eventos sociais que envolvam a prática de esportes e lazer
Implantação de parques que visem a valorização de recursos hídricos, sua preservação e utilização sustentável para o lazer
Criação de uma unidade de conservação urbana e rural
Implantação de equipamentos de esporte e lazer que ampliem o contato com a natureza e o esporte de aventura
Apoiar as ações que visem a revitalização de Bacias Urbanas e rural
Promover o uso sustentável dos recursos hídricos para o desenvolvimento social e econômico do Estado
Entrega/Iniciativa
Elaboração do Plano municipal de enfrentamento dos efeitos do Clima
Elaboração de políticas de preservação, recuperação e uso sustentável dos recursos hídricos
Implantação dos corredores de Biodiversidade
Incentivo a implantação de florestas para fins econômicos em pequenas propriedades
Qualificação dos processo de educação ambiental
p pç p p q ç p ,
crescimento da economia local, disponibilizando incentivos para competir no mercado e desenvolver a região
Programa Sustentabilidade Ambiental
Implantação de Centro de Treinamento e capacitação profissional
Promoção das potencialidades industriais e comerciais
Estimular e apoiar o desenvolvimento do setor de serviços, objetivando sua estruturação e consequente ampliação da capacidad
Apoio à inovação e desenvolvimento tecnológico nas empresas locais
Elaboração, em parceria com instituições públicas e privadas, programas de apoio ao empreendedorismo inovativo
g p p pq p p p ,
informalidade, gerar novos empregos e facilitar o acesso ao crédito e a novos mercados
Área Temática
Meio ambiente, segurança hídrica, economia verde e sustentabilidade
Entrega/Iniciativa
Mapeamento das necessidades de infraestrutura e recursos humanos
Implantação e ampliação de distritos industriais
Programa Diversificar, fortalecer a economia municipal
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6 de Outubro de 2025
160 - Ano X - Nº 2671
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
ESTADO DA BAHIA
Plano Plurianual 2026-2029
Iniciativas e Entregas x Programas
Desenvolvimento de práticas de modernização administrativa
Criação, ampliação do Portal do Município
Implantação de rede pública de comunicação
Digitalização do Acervo documental do município
Criação, ampliação do Portal da Transparência
Implementação do Projeto de Modernização
Estruturação da Procuradoria e ampliação da infraestrutura física
Implantação da Procuradoria Cidadã
Ampliação e operacionalização do Sistema de Telefonia
Implantação da Cidade Digital
Implantação do Sistema Wireless
Construção e ampliação de prédios públicos
Recuperação e conservação das edificações públicas
Fiscalização de obras e serviços públicos
Implantação das melhores práticas de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC
Implementação de ferramenta para solução de Business Intelligence - BI
Gerenciamento do patrimônio do município
Implantação do SACM-D - Serviços de atendimento ao Cidadão - Digital
Implantação e funcionamento do SACM - Serviços de Atendimento ao Cidadão do Município
Implantação do planejamento de compras e contratação de serviços
Implementação de gestão de estoque
Realização de mapeamento, redesenho e priorização dos processos de licitação
Gerenciamento do patrimônio do município
Aperfeiçoamento do sistema de operação com veículo
Realização de concurso público
Dimensionamento do quantitativo de pessoal de cada unidade
Intensificação da fiscalização e controle da conduta funcional do servidor
Aperfeiçoamento da gestão de carreiras
Capacitação de servidor público
Concessão de prêmios e benefício ao servidor
Implementação de sistema de atenção a saúde e segurança do trabalho do servidor
Integração dos sistemas informacionais, processuais e tecnológicos de recursos humanos
Disseminação de práticas de qualificação do gasto
Implantação do sistema de monitoramento e avaliação do gasto
Aporte de tecnologias de gestão
Implantação de programa de gerenciamento de diretrizes e rotinas
Elaboração de atos regulamentares
Entrega/Iniciativa
Desenvolvimento de práticas de modernização administrativa
Desenvolvimento de projetos de melhoria continuada
Implantação de modelo de gestão
Capacitação de servidores na área tributária e financeira
Revisão do Código Tributário Municipal
Revisão da Planta de Cadastro de Imóveis
Implantação e integração do Sistema de Gerenciamento do Imposto
Programa Modernização da Gestão Pública
Integração do Processo Administrativo Fiscal com a Procuradoria
Implantação da gestão da dívida ativa tributária e não tributária
Implantação do Serviço de Atendimento ao Cidadão
Entrega/Iniciativa
Desenvolvimento ações baseados em sistemas informatizados e integrados na área tributária e financeira
Aquisição de equipamentos para a secretaria de finanças
Elaboração e divulgação de relatórios anuais
Capacitação de servidores na área tributária e financeira
Mapeamento dos processos administrativos tendo em vista sua qualificação
Implantação de modelos integrados de gestão com suporte a ferramentas computacionais adequadas
Programa Gestão Fiscal
Elaboração e revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano - PDDU e Cadastro Tributário
Participação efetiva nos consórcios intermunicipais
Desenvolvimento de instrumentos e estratégia para oitiva popular
Implementação do PPA participativo
Promoção de Campanhas de Promoção e divulgação da informação oficial
Desenvolvimento de instrumentos e estratégia para oitiva popular
Elaboração de manuais técnicos
Capacitação de técnicos em planejamento
Implementação da cobrança pelos usos dos recursos hídricos, estabelecendo contrapartida para os proprietários de áreas de c
Realização de estudos e pesquisas
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Segunda-feira
6 de Outubro de 2025
161 - Ano X - Nº 2671
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
ESTADO DA BAHIA
Plano Plurianual 2026-2029
Iniciativas e Entregas x Programas
Implementação da Câmara Itinerante
Implementação e manutenção do Sistema difusão das sessões e espaço do legislativo através da WEB e da Radiodifusão
Reforma e adaptação das instalações físicas
Implementação da Câmara mirim
Capacitação de servidores
Modernização Administrativa
Entrega/Iniciativa
Exercício da Ação Legislativa
Programa Fortalecimento da Ação Legislativa
Implantação da gestão da dívida ativa tributária e não tributária
Implantação do Serviço de Atendimento ao Cidadão
Capacitação de servidores na área tributária e financeira
Revisão do Código Tributário Municipal
Revisão da Planta de Cadastro de Imóveis
Implantação e integração do Sistema de Gerenciamento do Imposto
Integração do Processo Administrativo Fiscal com a Procuradoria
Desenvolvimento de projetos de melhoria continuada
Implantação de modelo de gestão
Aporte de tecnologias de gestão
Implantação de programa de gerenciamento de diretrizes e rotinas
Elaboração de atos regulamentares
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6 de Outubro de 2025
162 - Ano X - Nº 2671
Resumo Por Eixo e Area Temática Soma de Valor
Planejamento e Gestão Estratégica para o Desenvolvimento Socioeconômico Sustentável R$ 2.922.000,00
Pobreza, inclusão socioprodutiva e o mundo do trabalho
Proteção Social R$ 2.922.000,00
(vazio) R$ 138.878.000,00
Consolidação e diversificação da matriz produtiva
Diversificar, fortalecer a economia municipal R$ 825.000,00
Desenvolvimento urbano integrado e sustentável
Mais infraestrutura, mais desenvolvimento, mais qualidade de vida R$ 20.856.000,00
Regularização Fundiária urbana R$ 50.000,00
Infraestrutura para o desenvolvimento integrado e sustentável
Viver com Dignidade R$ 5.000,00
Saúde e assistência social
Saúde com acesso amplo e seguro R$ 31.873.000,00
Terceira Idade R$ 50.000,00
Segurança Alimentar e combate a Fome R$ 50.000,00
Promoção, Proteção, Defesa dos Direitos Humanos e da Cidadania R$ 50.000,00
Proteção da Criança e do Adolescente R$ 154.000,00
Proteção da mulher R$ 50.000,00
Meio ambiente, segurança hídrica, economia verde e sustentabilidade
Sustentabilidade Ambiental R$ 924.000,00
Água Viva R$ 2.249.000,00
Menos Lixo, mais qualidade de vida R$ 102.000,00
Desenvolvimento rural e agricultura
Regularização Fundiária rural R$ 50.000,00
Pobreza, inclusão socioprodutiva e mundo do trabalho
Mais produção, mais dignidade, mais liberdade R$ 50.000,00
Gestão governamental e governança socioeconômica
Planejamento e Gestão estratégica R$ 477.000,00
Gestão Fiscal R$ 4.776.000,00
Modernização da Gestão Pública R$ 9.125.000,00
Fortalecimento da Ação Legislativa R$ 5.200.000,00
Educação Inclusiva, Inovadora e com Equidade
Desenvolvimento e fortalecimento da Educação Básica Municipal R$ 45.425.000,00
Expansão e universalização da Educação Infantil R$ 150.000,00
Alfabetização e Recomposição das Aprendizagens no Ensino Fundamental R$ 50.000,00
Ampliação e acesso e permanência Escolar; R$ 50.000,00
Alfabetização e recomposição das aprendizagens do Ensino Fundamental R$ 861.000,00
Educação Inclusiva e Equidade no Ensino Básico R$ 50.000,00
Ampliação do Acesso e Permanência Escolar R$ 8.127.000,00
Educação do Campo, Quilombola e Indígena com Valorização da Diversidade Cultural R$ 50.000,00
Educação Digital e Inovação Pedagógica R$ 80.000,00
Ampliação da Educação Integral R$ 50.000,00
Valorização e Formação dos Profissionais da Educação R$ 50.000,00
Modernização e Ampliação da Infraestrutura Escolar R$ 200.000,00
Aquisição e Renovação de Recursos e Materiais Pedagógicos R$ 50.000,00
Cultura, Esporte e Lazer como potencializador de Inclusão e Desenvolvimento Comunitário
Cidadania, esporte e lazer R$ 6.471.000,00
Segurança pública cidadã
Cidade Livre, Cidade Segura R$ 298.000,00
Total Geral R$ 141.800.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
ESTADO DA BAHIA
Palno Plurianual 2026-2029
ANEXO I - RESUMO
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6 de Outubro de 2025
163 - Ano X - Nº 2671
Eixo Estruturante Temas Estratégicos Programa Órgão Responsável 2026 2027 2028 2029 TOTAL
mundo do trabalho Proteção Social Secretaria de Assistência Social 2.922.000 3.141.150 3.345.325 3.546.044 12.954.519
Saúde e assistência social Segurança Alimentar e combate a Fome Secretaria de Assistência Social 50.000 53.750 57.244 60.678 221.672
Meio ambiente, segurança hídrica, 
economia verde e sustentabilidade Água Viva Secretaria de Agricultura 2.249.000 2.417.675 2.574.824 2.729.313 9.970.812
Meio ambiente, segurança hídrica, 
economia verde e sustentabilidade Menos Lixo, mais qualidade de vida Secretaria de Infraestrutura 102.000 109.650 116.777 123.784 452.211
Desenvolvimento urbano integrado 
e sustentável Regularização Fundiária urbana Secretaria de Administração 50.000 53.750 57.244 60.678 221.672
Desenvolvimento rural e agricultura Regularização Fundiária rural Secretaria de Agricultura 50.000 53.750 57.244 60.678 221.672
 Pobreza, inclusão socioprodutiva e 
mundo do trabalho Mais produção, mais dignidade, mais liberdade Secretaria de Agricultura 50.000 53.750 57.244 60.678 221.672
Saúde e assistência social Saúde com acesso amplo e seguro Secretária de Saúde 31.873.000 34.263.475 36.490.601 38.680.037 141.307.113 Educação Inclusiva, Inovadora e com 
Equidade
Desenvolvimento e fortalecimento da Educação 
Básica Municipal Secretaria da Educação 45.425.000 48.831.875 52.005.947 55.126.304 201.389.126 Educação Inclusiva, Inovadora e com 
Equidade Expansão e universalização da Educação Infantil Secretaria da Educação 150.000 161.250 171.731 182.035 665.016
Educação Inclusiva, Inovadora e com 
Equidade
Alfabetização e Recomposição das Aprendizagens no 
Ensino Fundamental Secretaria da Educação 50.000 53.750 57.244 60.678 221.672
Educação Inclusiva, Inovadora e com 
Equidade Ampliação e acesso e permanência Escolar; Secretaria da Educação 50.000 53.750 57.244 60.678 221.672
Educação Inclusiva, Inovadora e com 
Equidade
Alfabetização e recomposição das aprendizagens do 
Ensino Fundamental Secretaria da Educação 861.000 925.575 985.737 1.044.882 3.817.194
Educação Inclusiva, Inovadora e com 
Equidade Educação Inclusiva e Equidade no Ensino Básico Secretaria da Educação 50.000 53.750 57.244 60.678 221.672
Educação Inclusiva, Inovadora e com 
Equidade Ampliação do Acesso e Permanência Escolar Secretaria da Educação 8.127.000 8.736.525 9.304.399 9.862.663 36.030.587
Educação Inclusiva, Inovadora e com 
Equidade
Educação do Campo, Quilombola e Indígena com 
Valorização da Diversidade Cultural Secretaria da Educação 50.000 53.750 57.244 60.678 221.672
Educação Inclusiva, Inovadora e com 
Equidade Educação Digital e Inovação Pedagógica Secretaria da Educação 80.000 86.000 91.590 97.085 354.675
Educação Inclusiva, Inovadora e com 
Equidade Ampliação da Educação Integral Secretaria da Educação 50.000 53.750 57.244 60.678 221.672
Educação Inclusiva, Inovadora e com 
Equidade Valorização e Formação dos Profissionais da Educação Secretaria da Educação 50.000 53.750 57.244 60.678 221.672 Educação Inclusiva, Inovadora e com 
Equidade Modernização e Ampliação da Infraestrutura Escolar Secretaria da Educação 200.000 215.000 228.975 242.714 886.689
Educação Inclusiva, Inovadora e com 
Equidade
Aquisição e Renovação de Recursos e Materiais 
Pedagógicos Secretaria da Educação 50.000 53.750 57.244 60.678 221.672
Cultura, Esporte e Lazer como 
potencializador de Inclusão e 
Desenvolvimento Comunitário
Cidadania, esporte e lazer Secretaria de Administração
 6.471.000 6.956.325 7.408.486 7.852.995 28.688.806
VALORES
Planejamento e Gestão 
Estratégica para o 
Desenvolvimento 
Socioeconômico Sustentável
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
ESTADO DA BAHIA
Plano Plurianual 2026-2029
ANEXO I - RESUMO
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Eixo Estruturante Temas Estratégicos Programa Órgão Responsável 2026 2027 2028 2029 TOTAL
VALORES
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
ESTADO DA BAHIA
Plano Plurianual 2026-2029
ANEXO I - RESUMO
Saúde e assistência social
Promoção, Proteção, Defesa dos Direitos Humanos e 
da Cidadania Secretaria de Assistência Social 50.000 53.750 57.244 60.678 221.672
Saúde e assistência social Proteção da Criança e do Adolescente Secretaria de Assistência Social 154.000 165.550 176.311 186.889 682.750
Saúde e assistência social Terceira Idade Secretaria de Assistência Social 50.000 53.750 57.244 60.678 221.672
Saúde e assistência social Proteção da mulher Secretaria de Assistência Social 50.000 53.750 57.244 60.678 221.672
Desenvolvimento urbano integrado 
e sustentável
Mais infraestrutura, mais desenvolvimento, mais 
qualidade de vida Secretaria de Infraestrutura 20.856.000 22.420.200 23.877.513 25.310.164 92.463.877
Infraestrutura para o 
desenvolvimento integrado e 
sustentável Viver com Dignidade Secretaria de Infraestrutura 5.000 5.375 5.724 6.068 22.167
Consolidação e diversificação da 
matriz produtiva Diversificar, fortalecer a economia municipal Secretaria de Agricultura 825.000 886.875 944.522 1.001.193 3.657.590
Meio ambiente, segurança hídrica, 
economia verde e sustentabilidade Sustentabilidade Ambiental Secretaria de Meio Ambiente 924.000 993.300 1.057.865 1.121.336 4.096.501
Gestão governamental e 
governança socioeconômica Planejamento e Gestão estratégica Secretária de Administração 477.000 512.775 546.105 578.872 2.114.752
Gestão governamental e 
governança socioeconômica Gestão Fiscal Secretaria de Finanças 4.776.000 5.134.200 5.467.923 5.795.998 21.174.121
Gestão governamental e 
governança socioeconômica Modernização da Gestão Pública Secretária de Administração 9.125.000 9.809.375 10.446.984 11.073.803 40.455.163
Gestão governamental e 
governança socioeconômica Fortalecimento da Ação Legislativa Câmara Municipal 5.200.000 5.590.000 5.953.350 6.310.551 23.053.901
Segurança pública cidadã Cidade Livre, Cidade Segura Secretária de Administração 298.000 320.350 341.173 361.643 1.321.166
 141.800.000,00 152.435.000,00 162.343.275,00 172.083.871,50 628.662.146,50
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165 - Ano X - Nº 2671
Prefeitura Municipal de Barra da Estiva
Quinta-feira • 10 de Julho de 2025 • Ano X • Nº 2545
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Sumário
Decretos .................................................................................................................. 02 a 03
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166 - Ano X - Nº 2671
	






 

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DECRETO Nº 201 DE 10 DE JULHO DE 2025.
“DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO POPULAR 
NO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO PLANO 
PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 
2026/2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA, ESTADO DA BAHIA, no uso de 
suas atribuições legais em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e demais 
normas aplicáveis faz saber que: 
CONSIDERANDO o disposto no art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei n° 
101 /2000);
CONSIDERANDO o disposto no art. 44 da Lei Federal n.0 10.257, de 10 julho de 
2001;
DECRETA:
Art. 1º - Ficam todos os interessados informados que foi disponibilizado nesta data 
através do Portal da Prefeitura Municipal de Barra da Estiva disponível 
https://www.barradaestiva.ba.gov.br/ ou diretamente através do Link eletrônico 
https://forms.office.com/Pages/ResponsePage.aspx?id=DQSIkWdsW0yxEjajBLZtrQAAAAAAA
AAAAAO__b3tZxJURFczUVlXTkNPT1RGUkM5QkcwRTc1VldPTS4u&origin=QRCode
ferramenta para participação popular na elaboração do PPA para o quadriênio de 
2026-2029.
Art. 2° - A participação popular por meio eletrônico ocorrerá através de 
preenchimento de questionário eletrônico disponível na página de internet: 
https://forms.office.com/Pages/ResponsePage.aspx?id=DQSIkWdsW0yxEjajBLZtrQAAAAAAA
AAAAAO__b3tZxJURFczUVlXTkNPT1RGUkM5QkcwRTc1VldPTS4u&origin=QRCode a partir 
do dia 10 de julho de 2025 até o dia 31 de julho de 2025, onde os cidadãos poderão 
apresentar sugestões para formulação de programas e ações de governo, ou 
aprimoramento dos programas ou ações já existentes no Município.
Parágrafo primeiro – Versão impressa do questionário poderá ser obtida no mesmo 
endereço ou ainda na sede da prefeitura para os cidadãos que quiserem fazer suas 
sugestões através de documento impresso.
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Parágrafo segundo: Uma vez recebidas, as contribuições serão analisadas e 
poderão ser incluídas no Projeto de Lei que será enviado para a Câmara Municipal.
Art. 3° - A participação é aberta a qualquer cidadão, representante de órgãos 
públicos e da sociedade civil.
Parágrafo único: Conteúdos ofensivos ou que não tenham relação com o tema em
debate serão desconsiderados, podendo ser dotadas as medidas legais caso seja 
caracterizada algum tipo de crime ou ilícito.
Art. 4° - O poder Executivo promoverá audiências públicas presenciais a serem 
divulgadas por editais, tendo em vista a participação popular como previstos na Lei 
de Responsabilidade Fiscal n° 101, de 04 de maio de 2000, Lei da Transparência n° 
131, de 27 de maio de 2009 e Lei de Acesso à Informação n° 12.527, de 18 de 
novembro de 2011 .
Parágrafo Único: A critério da administração municipal, poderão ser realizadas 
reuniões setoriais presenciais, ou eletrônicas tendo em vista ampliação da 
participação popular e aprofundamento das discussões. 
Art. 5° - Fica estabelecida e autorizada à convocação na forma deste Decreto, 
através de todos os meios possíveis, inclusive de Edital, para que se dê amplo 
conhecimento da presente convocação.
Art. 6° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barra da Estiva, 10 de julho de 2025.
UILSON ROBSON SILVA ALVES
Prefeito Municipal
IRINEU LUZ FREITAS
Secretário Municipal de Administração
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193 - Ano X - Nº 2671
Código do Município: 
IBGE - Censo 2022
POPULAÇÃO ( ) pessoas
BARRA DA ESTIVA BA 2902807
2022 26.026
Ranking no país: 
1296° de 5570
Ranking no estado: 
110° de 417
Ranking na região 
geográfica imediata: 
4° de 30
Gentílico: 
Barrestivense
Aniversário: 
15 de julho
Prefeito: 
Uilson Robson Silva Alves
Código do Município: 2902807
Prefeito: 
Saiba mais em
cidades.ibge.gov.br
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194 - Ano X - Nº 2671
Código do Município: 
IBGE - Censo 2022
DENSIDADE DEMOGRÁFICA ( ) hab. / Km2
IBGE - Área territorial brasileira
ÁREA TERRITORIAL ( ) Km2
IBGE - Censo 2022
PIRÂMIDE ETÁRIA ( ) Idade mediana: 
BARRA DA ESTIVA BA 2902807
2022 15,7
2024 1.657,413
2022 32
Ranking no país: 
3699° de 5570
Ranking no estado: 
278° de 417
Ranking na região 
geográfica imediata: 
15° de 30
Ranking no país: 
888° de 5570
Ranking no estado: 
89° de 417
Ranking na região 
geográfica imediata: 
6° de 30
100 anos ou mais
95 a 99 anos
90 a 94 anos
85 a 89 anos
80 a 84 anos
75 a 79 anos
70 a 74 anos
65 a 69 anos
60 a 64 anos
55 a 59 anos
50 a 54 anos
45 a 49 anos
40 a 44 anos
35 a 39 anos
30 a 34 anos
25 a 29 anos
20 a 24 anos
15 a 19 anos
10 a 14 anos
5 a 9 anos
0 a 4 anos
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195 - Ano X - Nº 2671
Código do Município: 
IBGE - Censo 2022
COR OU RAÇA (2022) Cor ou raça predominante: 
IBGE, ÓRGÃOS ESTADUAIS DE ESTATÍSTICA E SECRETARIAS ESTADUAIS DE GOVERNO
PIB PER CAPITA ( ) R$ 
BARRA DA ESTIVA BA 2902807
Parda
2021 18.698,56
Branca: Preta: 
Amarela: Parda: Indígena: 
7.254 2.055
7 16.694 15
Ranking no país: 
3294° de 5570
Ranking no estado: 
73° de 417
Ranking na região 
geográfica imediata: 
5° de 30
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196 - Ano X - Nº 2671
Código do Município: 
DATASUS
MORTALIDADE INFANTIL ( ) óbitos / mil nascidos vivos
IBGE - ESTATÍSTICA DO REGISTRO CIVIL
CASAMENTOS ( ) casamentos
BARRA DA ESTIVA BA 2902807
2023 13,3
2023 106
Ranking no país: 
3875° de 5570
Ranking no estado: 
351° de 417
Ranking na região 
geográfica imediata: 
23° de 30
Ranking no país: 
1225° de 5570
Ranking no estado: 
83° de 417
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197 - Ano X - Nº 2671
Código do Município: 
IBGE - ESTATÍSTICA DO REGISTRO CIVIL
DIVÓRCIOS JUDICIAIS ( ) divórcios
INEP
IDEB - Índice de Desenvolvimento da Educação Básica ( )
anos finais do ensino fundamental - rede pública
BARRA DA ESTIVA BA 2902807
2023 67
2023 4,8
Ranking no país: 
1009° de 5570
Ranking no estado: 
76° de 417
Ranking no país: 
2567° de 5570
Ranking no estado: 
33° de 417
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198 - Ano X - Nº 2671
Código do Município: 
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - SENATRAN
FROTA DE VEÍCULOS ( ) veículos
BARRA DA ESTIVA BA 2902807
2024 10.587
Ranking no país: 
1608° de 5570
Ranking no estado: 
78° de 417
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199 - Ano X - Nº 2671
Código do Município: 
HISTÓRICO
Barra da Estiva-Bahia
Histórico
Nos fins do século XVIII o sertanista Sebastião da Rocha Pinto tomou posse de uma porção de terras, 
nas margens do rio das contas, denominando-as Brejo Grande e Fazenda Carneiro, cujos limites 
abrangiam extensa parte do atual município da Barra da Estiva. Logo após delimitar suas terras, 
Sebastião da Rocha Pinto faleceu.
Manuel Saldanha da Gama Guedes de Brito, Conde da Ponte, possuidor da imensa sesmaria da Casa 
de Ponte, reclamou dos herdeiros de Sebastião da Rocha Pinto o direito às terras já delimitadas, 
forçando-os a lhe comprarem o domínio das citadas fazendas.
Em 1880 começa a surgir as primeiras moradias. 
A freguesia foi criada pela Resolução Provincial nº 1.606, de 8 de junho de 1876. Presume-se tenha 
sido seu primeiro vigário o padre Antônio de Pádua Folha.
O distrito foi criado pela Resolução Provincial nº 2.443, de 9 de maio de 1884, e o município, com sede 
na povoação da Fazenda do Gado e a denominação de Jussiape, pelo Ato de 26 de outubro de 1890, 
tendo sido seu território desmembrado do município de Brejo Grande, que mais tarde passou a 
denominar-se Ituaçu. O seu funcionamento começou em 20 de maio de 1898.
O Conselho Municipal de Jussiape promulgou uma lei mudando para o povoado de Barra da Estiva a 
sede do Município, sendo porém, revogada pela Lei Estadual nº 351, de 29 de maio de 1900.
A lei Estadual nº 726, de 1º de maio de 1909, criou na povoação da Barra da Estiva um distrito de paz, 
figurando o município, em 1911, com os distritos de Jussiape, Sincorá e Barra da Estiva.
Por força da Lei Estadual nº 1.409, de 29 de junho de 1920, a sede municipal foi transferida para o 
povoado de Barra da Estiva, denominação que se estendeu ao município.
Em virtude da Lei Estadual nº 1.521, de 13 de agosto de 1921, a sede municipal voltouo a localizar-se 
em Jussiape, retornando para Barra da Estiva em face da de número 1.985, de 15 de junho de 1927, 
que também elevou à categoria de Cidade.
Fonte:
Enciclopédia dos Municípios Brasileiros
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6 de Outubro de 2025
200 - Ano X - Nº 2671
Barra da Estiva - BA é uma
pequena cidade que se
destaca por apresentar
novas oportunidades de
negócios e pela alta
regularidade das vendas no
ano. O baixo potencial de
consumo e o desempenho
econômico são fatores de
atenção.
Índice Caravela
2,7
Tamanho e
Localização
Crescimento
Potencial de Consumo
Oportunidades
Regularidade
População: 27,6 mil
Empregos formais: 2,4 mil
PIB: R$ 377,7 milhões
PIB per capita: R$ 18,7 mil
Características
Destaques
Oportunidades
+
−
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Crescimento ano Ranking Crescimento Mês
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202 - Ano X - Nº 2671
Com esta estrutura, o PIB per capita de Barra da Estiva é de
R$ 18,7 mil, valor inferior à média do estado (R$ 23,5 mil), mas
superior à grande região de Vitória da Conquista (R$ 16,8
mil) e à pequena região de Vitória da Conquista (R$ 17,2 mil).
População PIB (R$) PIB per capita (R$)
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203 - Ano X - Nº 2671
Empregos Remuneração (R$)
Classes: E (até 2 Salários Mínimos), D (de 2 a 4 S.M.), C (de 4 a 10 S.M.), B (de 10 a
20 S.M.), A (acima de 20 S.M.).
Fonte: Elaborado pela Caravela a partir dos dados da Rais.
Classes: E (até 2 Salários Mínimos), D (de 2 a 4 S.M.), C (de 4 a 10 S.M.), B (de 10 a
20 S.M.), A (acima de 20 S.M.).
Fonte: Elaborado pela Caravela a partir dos dados da Rais.
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Número: 0600106-04.2024.6.05.0169
Classe: REGISTRO DE CANDIDATURA
 Órgão julgador: 169ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DA ESTIVA BA
 Última distribuição : 05/08/2024
 Assuntos: Registro de Candidatura - RRC - Candidato, Cargo - Prefeito, Eleições - Eleição
Majoritária
 Segredo de Justiça? NÃO
 Justiça gratuita? NÃO
 Pedido de liminar ou antecipação de tutela? NÃO
Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
PJe - Processo Judicial Eletrônico
Partes Advogados
UILSON ROBSON SILVA ALVES (REQUERENTE)
A MUDANÇA QUE O POVO QUER[PSD / SOLIDARIEDADE] -
BARRA DA ESTIVA - BA (REQUERENTE)
PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO - PSD (REQUERENTE)
SOLIDARIEDADE - BARRA DA ESTIVA - BA - MUNICIPAL
(REQUERENTE)
Outros participantes
PROMOTOR ELEITORAL DO ESTADO DA BAHIA (FISCAL
DA LEI)
Documentos
Id. Data da
Assinatura
Documento Tipo
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16:44
PLANOGOVERNOWILSONDOCAF20252028AMU
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Proposta de governo
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Plano de Governo 
Candidato a Prefeito: Uilson Robson Silva Alves 
Candidato a Vice - Prefeito: Valter Silva Pereira 
Governo Progressista e Democrático 
GESTÃO 2025/2028 
A MUDANÇA QUE O POVO QUER
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SUMÁRIO 
Contra Capa 1
Sumário 2
Apresentação 3
Introdução 4-5
Objetivo 5
Análise de Cenário e Metodologia 5
Política Setorial - Saúde 6/9
Política Setorial – Educação e Cultura 9/12
Política Setorial –Esporte e Lazer 11/12
Politica Setorial - Agricultura 12/15
Política Setorial- Meio Ambiente 16-17
Política Setorial - Turismo 17/18/19
Política Setorial – Assistência Social 19/24
Política Setorial – Infraestrutura 24
Saneamento Básico 24
Transporte 27
Habitação Popular 28
Comunicação 28
Segurança Pública 28
Relacionamentos 29
Política de Atenção aos Animais 28
Aparelhamento da Máquina Administrativa 29
Ações da Gestão 29
Transparência na Gestão Pública 30
Captação de Recursos 30
Avaliação 30
Referência Bibliográfica 31
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Apresentação 
A admnistração pública tem como princípios básicos a legalidade, a impessoalidade, 
a moralidade e a publicidade, levando a máquina pública a se adequar à 
responsabilidade fiscal. Nossa Gestão terá foco em instrumentos de planejamento e 
acompanhamento de metas pautadas na disciplina da execução orçamentária e na 
implantação de planos e projetos para a concepção de novas soluções para o 
município de Barra da Estiva. 
Este Plano apresenta as principais propostas do candidato a prefeito, Wilson 
do Café para o mandato de 2025 – 2028. O mesmo fundamenta seus objetivos, 
traça estrategicamente suas metas para o governo, considerando curto, médio e 
longo prazo. Considera também que algumas metas e objetivos traçados a médio e 
longo prazo só poderão ser reestruturados após conhecimento e informações 
relevantes do atual cenário econômico e financeiro do município. Utilizaremos os 
recursos disponíveis com responsabilidade e transparência com a finalidade de 
atender as necessidades mais imediatas da nossa população. Estamos 
apresentando um plano de governo capaz de reestruturar as bases administrativas 
visando solucionar os problemas do município. Através de uma gestão planejada, 
profissional, eficiente e através do implemento das mudanças necessárias, o 
município de Barra da Estiva voltará a crescer, promovendo o desenvolvimento 
compatível com os anseios de toda população que deseja dias melhores e mais 
felizes. 
O modelo de gestão pública que será adotado pela minha administração 
garantirá que as políticas setoriais estejam voltadas para assegurar a cada indivíduo 
os direitos fundamentais(saúde,educação,assistência social, trabalho, renda, etc.), 
preservando a sua dignidade. Vamos dar ênfase oferecendo educação de qualidade 
possibilitando desenvolvimento profissional, humano e social; Garantir o 
desenvolvimento integral do indivíduo através da proteção social básica da 
assistência social; Ampliar e consolidar programas e ações que garantam mais 
segurança para a população; Melhorar e ampliar o atendimento na área de saúde, 
qualificando as parcerias existentes; Melhorar a infraestrutura do município com 
especial atenção às estradas da zona rural; Buscando desenvolver um município 
economicamente forte e socialmente justo, primando pela melhoria e eficiência dos 
serviços públicos prestados. 
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6 de Outubro de 2025
208 - Ano X - Nº 2671
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Introdução 
O Plano de Governo ora proposto define e prioriza ações e estratégias 
necessárias para sua consolidação, tendo como fundamento as práticas de 
sustentabilidade: ODM- Objetivos de Desenvolvimento do Milênio – 08 Maneiras de 
Mudar o Mundo. 
Como base estruturante de nossas ações respeitando os seguintes 
pressupostos e valores básicos: 
· Transparência em todos os processos da gestão; 
· Métodos Democráticos e Participativos de Gestão; 
· Ética e coerência das lideranças; 
· Humildade para reconhecer as falhas e incorporar contribuições necessárias para 
correção; 
· Convivência com a diversidade de ideias; 
· Preservar a memória histórica do município; 
· Resgatar a identidade local; 
· Favorecer o relacionamento com parceiros para a realização do Plano; 
· Fomentar e estimular a cooperação e solidariedade como forma de gestão; 
· Fomentar, estimular e apoiar o desenvolvimento do comércio justo e solidário; 
· Buscar o desenvolvimento sustentável considerando o meio rural e urbano; 
· Preservação do meio ambiente como forma de garantir a sobrevivência das 
gerações futuras. 
Sabedores que somos das grandes dificuldades que iremos encontrar, 
necessitaremos de muita habilidade, planejamento e compromisso para efetivarmos 
as propostas de nosso plano. Precisaremos manter a mesma linha de ação 
fundamentadas nos mesmos princípios. É esta força que nos guiará nesta nova 
etapa, procurando evoluir ainda mais nas ações de inclusão social e combate a 
pobreza. Neste intuito o Plano de Governo Wilson do Café para a gestão 2025/2028 
deverá aglutinar as forças capazes de abrirem novos horizontes para o 
desenvolvimento econômico de Barra da Estiva, visando complementar nossos 
anseios de um governo justo e igualitário que trabalha com responsabilidade social 
buscando o desenvolvimento local, onde focaremos nossos esforços principalmente 
na agricultura, meio ambiente e turismo nas suas diversas dimensões, articulando 
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209 - Ano X - Nº 2671
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políticas de desenvolvimento rural, de fomento a agroindústria, de impulso ao 
comércio solidário e aos serviços de forma que nossas propostas de ação resultem 
na garantia real dos direitos sociais previstos em lei e na inversão de prioridades do 
município, de modo que, a principal meta do governo Wilson do Café seja sempre a 
prestação universal dos serviços públicos básicos sem perder de vista a integração 
das políticas setoriais a fim de promover o desenvolvimento local sustentável. 
Objetivo: 
 Implementar um governo democrático e participativo, contemplando um novo 
modelo de desenvolvimento, otimizando as nossas potencialidades, 
comprometendo-nos com o bem-estar da população dentro de princípios éticos de 
cidadania . 
 Análise de Cenário e Metodologia
O elemento chave para aglutinar as forças capazes de transformar o cenário 
socioeconômico de Barra da Estiva é o Poder Público Municipal. 
Tendo em vista as dificuldades enfrentadas pelo nosso país dadas as 
questões econômicas, os prefeitos que não atentarem para o agravamento das 
dificuldades municipais terão muitos desafios a enfrentar. O seu papel na atual 
conjuntura é mais complexo do que foi no passado, pois, além das funções sociais 
ele passa a ser promotor do desenvolvimento econômico. O(a) prefeito(a) de uma 
cidade como Barra da Estiva deve buscar uma assessoria que lhe informe sobre 
grandes mudanças no mercado nacional e internacional e os procedimentos fiscais e 
políticos adequados para atrair novos investimentos que gerem riqueza e emprego. 
A vocação de um município pode ser fortalecida se o poder público estiver 
aparelhado para agir eficiente e eficazmente. 
A proposta para Barra da Estiva é de um modelo de desenvolvimento 
baseado nas potencialidades locais, e, comprometido com o bem-estar da 
população, dentro de uma visão estratégica de gestão participativa e democrática, 
com implementação de mecanismos institucionais, que permita a participação efetiva 
no planejamento, na tomada de decisões e gestão. 
Portanto, o Governo Wilson do Café tem como propostas para governar 
Barra da Estiva gestão 2025/2028: 
 
1º - Manutenção das Políticas Públicas 
 Políticas básicas de atendimento, garantindo a oferta de Programas, Projetos 
e Serviços nas áreas de Saúde, Educação, Assistência Social, Saneamento, 
Agricultura, Infraestrutura e meio ambiente. 
Visando a qualidade e excelência nestes serviços, garantindo a melhoria na 
qualidade de vida e minimização dos problemas sociais. 
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2º - Desenvolvimento local 
 
 Integrar todas as políticas setoriais para que juntas construam um modelo de 
desenvolvimento sustentável, baseado nos padrões democráticos e 
participativos que possa melhorar os indicadores sociais de políticas básicas. 
Viabilizar o crescimento econômico do município e contribuir 
significativamente com a diminuição da pobreza e da desigualdade. 
POLÍTICAS SETORIAIS
SAÚDE
Principais ações propostas: 
Aprimorar o Plano de Atenção Básica de Saúde garantindo a oferta dos serviços e a 
qualidade no atendimento. 
Ações de Atenção à Criança 
 Imunização 
 Controle de crescimento e desenvolvimento 
 Consulta com Pediatria 
 Exames laboratoriais 
 Viabilizar a criação do NAICA: um centro especializado que oferece um 
ambiente de apoio para crianças atípicas, tais com transtornos do espectro 
autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), 
hiperatividade, Síndrome de Down, entre outros. O núcleo proporcionaria 
serviços multidisciplinares como terapia ocupacional, fonoaudiologia, 
psicoterapia e apoio pedagógico especializado. 
 Programas de Capacitação: Capacitação contínua para educadores e 
profissionais de saúde para lidar especificamente com as necessidades 
dessas crianças, usando técnicas modernas e eficazes de educação e 
intervenção. 
 Integração Social e Educação Inclusiva: Programas que promovam a 
inclusão dessas crianças nas escolas regulares, com suporte adequado, para 
garantir que tenham acesso a uma educação de qualidade em um ambiente 
inclusivo. 
 Carteirinha Municipal da Pessoa Autista- Garantido atendimento
preferencial nos atendimentos; 
 Campanhas de Conscientização e Sensibilização: Realizar campanhas 
educativas em escolas, empresas e na comunidade em geral sobre essas 
crianças, visando combater o preconceito, promover a inclusão e disseminar 
informações corretas sobre os transtornos. 
Ações de Atenção à Saúde da Mulher 
 Qualificar a assistência ao Pré-natal e garantir a realização de todos os 
exames preconizados em tempo hábil 
 Planejamento familiar 
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 DST/AIDS 
 Prevenção de Câncer Ginecológico e mama 
 Consulta Ginecológica 
 Exames laboratoriais; 
 Buscar juntamente com os Governos Estadual e Federal novas políticas de 
assistência à saude da mulher. 
Ações de Atenção ao Adulto 
 Consultas médicas/especialistas 
 Programa de controle Diabete e hipertensão 
 Distribuição de medicamentos 
 Teste de glicemia capilar 
 Eletrocardiograma 
 Exames laboratoriais 
P.S.F. Programa Saúde da Família. 
 Garantir equipe mínima para funcionamento das USF (Unidades de Saúde da 
Família); 
 Ampliar o número e qualificar Profissionais de Saúde para atendimento à 
Atenção Básica; 
 Criar e subsidiar junto às Unidades de Saúde ações preventivas, onde os 
PSFs sejam capazes de alcançar as comunidades as quais atendem, visando 
esclarecer e orientar a população quanto a diferentes questões pertinentes à 
saúde;
 Ampliação do Programa de Agentes Comunitários de Saúde visando o 
cadastramento e acompanhamento de 100 % dos usuários através de visitas 
domiciliares tanto da zona urbana como da zona rural, incluindo áreas que 
estão atualmente sem ACS. 
Convênio Ambulatorial 
 Disponibilizar atendimento médico no Hospital de Barra da Estiva, nos dias 
e horários em que os postos de saúde não oferecerem atendimentos;
 Em parceria com o Hospital, reforçar a equipe, cedendo um profissional de 
enfermagem ou técnico para acompanhar a ambulância nas viagens. 
Especialidades Médicas 
 Oferecer atendimento com médicos especialistas no posto de saúde 
como: 
 Cardiologista 
 Oftalmologista 
 Ginecologista 
 Pediatra 
 Otorrinolaringologista 
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 Psiquiatria 
 Ortopedista 
 Angilogia 
 Urologia 
Convênio com Hospitais 
 As especialidades médicas que não tiverem no município, serão 
oferecidas através de convênio com hospitais e clínicas da região, 
diminuindo o tempo de espera por esse atendimento;
 Estabelecer de forma transparente critérios para contratação e, ou 
convênio com Serviços Privados para complementação do SUS, assim 
como, realizar publicamente prestação de contas dos recursos gastos, 
além das prestações de contas aos órgãos de controle. 
Convênio com Hospitais da Região 
 Apoio ao Hospital Susy Zanfretta, para internações, procedimentos 
cirúrgicos e exames complementares. Os procedimentos não realizados 
pelo H.S.Z, serão oferecidos através de convênio com hospitais da região; 
 Estabelecer Parceria com o Hospital Suzy Zanfretta, dotando-o de maior 
capacidade para ampliar a oferta de serviços à população. 
 Em parceria com Governo do Estado e Federal viabilizar a ampliação das 
cirurgias eletivas no Hospital Susy Zanfretta. 
Centro de Saúde 
 Ampliação do Centro Municipal de Saúde visando a implantação de uma 
maternidade no município; 
 Implantar Serviço de Cirurgias ambulatoriais (criar sala para pequenas 
cirurgias como vasectomia, biópsia, pequenas cirurgias em oftalmologia, 
etc).
Casa de Apoio 
 Garantir atendimento humanizado aos usuários que realizam tratamento 
em outros municípios fornecendo transporte, hospedagem e alimentação 
de qualidade.
Farmácia Básica 
 Garantir o fornecimento de medicamentos a toda população carente com 
reposição sistemática do estoque, inclusive do elenco ampliado. 
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Saúde Bucal 
 Garantir o atendimento odontológico no posto de saúde a toda população. 
 Tratamento dentário; 
 Restaurações dentárias com material de ótima qualidade; 
 Captar recursos para implantar o Centro de Especialidades 
Odontológicas– CEO 
Buscar meios para disponibilizar à população tratamento não realizado pelo 
PSF: prótese dentária, tratamento endodôntico (canal), tratamento ortodôntico 
(aparelho ) e implantes. 
Saúde Mental 
 Centro de Apoio Psicossocial- CAPS- 
 Complementar as ações do CAPS- Centro de Apoio Psicossocial, 
promovendo suporte na capacitação de equipe para atendimento do 
paciente com transtorno mental; 
 Ampliar a abrangência do programa visando o acompanhamento 
domiciliar;
 Aprimorar a atenção à Saúde mental com melhoria da infraestrutura do
CAPS e ampliação de equipe multiprofissional; 
 Ampliação dos serviços de saúde mental, incluindo a criação de centros 
comunitários que ofereçam suporte psicológico e terapêutico, programas 
de prevenção ao suicídio e de combate ao estigma associado às doenças 
mentais. 
Melhoria na Comunicação 
 Implantar sistema de comunicação via whatsapp com pacientes 
(agendamento de consultas, resultados de exames e outros serviços). 
Vigilância 
 Fortalecer a vigilância em saúde.
EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E LAZER
O Governo Wilson do Café entende que somente com uma educação de 
qualidade é possível quebrar paradigmas e abrir novos horizontes; Queremos uma 
educação que vá além da aplicação de conteúdos pedagógicos, mas, que possa 
formar cidadãos que venham influenciar as novas gerações. 
Principais ações propostas:
 Revitalizar unidades escolares de acordo com a necessidade; 
 Reestruturar, reformar e, ou construir unidades escolares de acordo com a 
necessidade (em especial, para oferta de Educação Infantil e Fundamental 
II); 
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214 - Ano X - Nº 2671
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 Nuclear unidades escolares onde houver possibilidade como forma de 
assegurar maior comodidade e qualidade de ensino aos estudantes do 
município; 
 Garantir o fornecimento de merenda escolar de qualidade para toda rede 
municipal; 
 Melhorar os espaços educativos nas unidades de ensino, buscando meios 
para subsidiar o acesso dos estudantes às suas necessidades 
(laboratórios de ciências e ampliação de laboratórios de informática, 
fortalecimento de modalidades esportivas nas escolas); 
 Incentivar e dar apoio às instituições de ensino superior privado e buscar 
juntos aos governos a implantação de uma UNIVERSIDADE PÚBLICA;
 Apoiar e buscar parcerias, incentivando a instalação de outras 
universidades particulares em nosso Município; 
 Buscar meios para implantação de cursos técnicos profissionalizantes; 
 Fortalecer a política de melhoria e aquisição de transporte escolar, 
ampliando número das linhas e garantindo o acesso à escola a todas as 
crianças e adolescentes; 
 Promoção de melhorias na estrutura física e nos equipamentos das 
escolas e creches;
 Revisar e manter o Plano de Carreira dos Professores e demais 
profissionais da Educação; 
 Buscar e ampliar adesão a Programas de Capacitação Continuada para os 
Professores nos seguimentos de responsabilidade do município (Creche, 
Educação Infantil e Fundamental I e II), bem como, também promover 
formação antirracista para os professores da educação básica; 
 Reativar a Biblioteca Municipal e implementar ações de leituras nos bairros 
e comunidades mais carentes do município; 
 Garantir ações que viabilizem o atendimento educacional especializado, 
entre elas, efetivar o funcionamento das salas de recursos multifuncionais; 
 Garantir educação para Jovens e Adultos - EJA; 
 Garantir que pelo menos 97% das crianças com 7 anos de idade estejam 
alfabetizadas; 
 Manter o apoio pedagógico às unidades escolares, por meio de 
coordenadores pedagógicos; 
 Ampliar as vagas na Casa dos Estudantes em Vitória da Conquista; 
 Implementar as diretrizes curriculares da educação escolar quilombola 
junto à lei 10.639/003 em todas as escolas do município; 
 Criar a FLIBE- Feira Literária de Barra da Estiva; 
 Implantar o Departamento Setorial das Comunidades Quilombolas dentro 
da Secretaria de Educação; 
 Implantar curso preparatório para o ENEM buscando parcerias com 
Universidades Públicas. 
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6 de Outubro de 2025
215 - Ano X - Nº 2671
Num. 122744068 - Pág. 11 Assinado eletronicamente por: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - 05/08/2024 16:44:17
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CULTURA
Cultura é o conjunto de manifestações artísticas, sociais, linguísticas e 
comportamentais de um povo ou civilização. Portanto, fazem parte da cultura de um 
povo as seguintes atividades e manifestações: música, teatro, rituais religiosos, 
língua falada e escrita, mitos, hábitos alimentares, danças, arquitetura, invenções, 
pensamentos, formas de organização social, etc. 
Principais Ações Propostas: 
 Reativar o acervo de livros da Biblioteca Municipal; 
 Buscar meios para implantar mine centros culturais em locais estratégicos da 
cidade e na Caatinga; 
 Viabilizar a criação do Festival Gastronômico de Barra da Estiva(valorizando a 
culinária local); 
 Incentivar e apoiar a Filarmônica Lira 22 de julho, assim como as fanfarras 
existentes no município; 
 Apoiar e incentivar programações das diferentes congregações existentes no 
município, valorizando a diversidade religiosa existente; 
 Criação e ampliação de políticas públicas para atender às necessidades da 
 comunidade Cristã; Incorporar e destacar a cultura e as tradições evangélicas 
nos eventos culturais municipais, oferecendo um palco para apresentações de 
música góspel, teatro e outras formas de expressões artísticas estreitando 
assim os laços entre a comunidade evangélica e a sociedade em geral; 
 Buscar meios para implantar o Cineteatro para entretenimento de crianças, 
jovens e adultos; 
 Promover e incentivar a realização de Festivais de Músicas, Dança e Teatro; 
 Incentivar e apoiar o Encontro de Terno de Reis; 
 Promover e incentivar a realização de exposições artísticas: Pintura, artes 
plásticas, etc; 
 Fomentar ações para implantação de oficinas de música, teatro, dança, 
pintura, etc; 
 Fomentar ações que visam preservar a cultura das comunidades tradicionais; 
 Resgatar e revitalizar a Semana de Cultura no município. 
 Intercâmbio Cultural - Fomento para a circulação do produto cultural 
barrestivense para outros municípios baianos e para capital, e inclusão do 
município no circuito das exposições baianas, com apoio ao intercâmbio de 
artistas; 
 Tornar a produção cultural barrestivense competitiva, dando tratamento 
diferenciado à arte e à cultura popular. 
 Destinar os recursos da Lei Aldir Blanc para os profissionais da cultura, 
fomentando a arte e os espaços que trabalham esses artistas. 
 Realizar o intercâmbio artístico e cultural em cada região do município;
 Promover a valorização e a preservação da cultura, história e memória local; 
 Elaborar o mapeamento dos escritores e artistas do município; 
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6 de Outubro de 2025
216 - Ano X - Nº 2671
Num. 122744068 - Pág. 12 Assinado eletronicamente por: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - 05/08/2024 16:44:17
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ESPORTE E LAZER
Esporte 
O esporte e o lazer são considerados direitos da cidadania. É fundamental 
que os governantes tenham em mente que o esporte pode ser um instrumento para 
atender as necessidades e aspirações da população, principalmente a de baixa 
renda; O governo Wilson do Café pensa exatamente desta forma, por isso, vai 
incentivar a prática de esportes nas suas diversas modalidades. 
Principais Ações Propostas: 
 Implantar o departamento setorial de Esporte e Lazer; 
 Adaptar espaços já existentes ou implantação de outros para efetivação 
prática de esportes e lazer pela comunidade; 
 Viabilizar a construção de um espaço para a prática de Moto Wheeling (grau). 
de acordo com as normas de segurança adequadas, considerando a proteção 
dos praticantes, espectadores e moradores próximos; 
 Implementação/Ampliação de recursos humanos e espaços públicos que 
visam oferecer ensino e práticas desportivas em várias modalidades; 
 Fortalecer as modalidades esportivas de base nas unidades escolares; 
 Implementação/Ampliação de projetos esportivos que visem incluir crianças e 
adolescentes em vias de exclusão social; 
 Garantir e facilitar o acesso à torneios e competições; 
 Construção e, ou adaptação de praças culturais para prática de xadrez, dama, 
baralho, dominó, etc; 
 Instalação de aparelhos de ginásticas e parques infantis em praças da cidade; 
 Construir mais academias ao ar livre e em locais estratégicos; 
 Prestigiar e apoiar atletas locais para representar a cidade em campeonatos e 
apresentações; 
 Incentivar, organizar e apoiar torneios e campeonatos nos Povoados, Distritos 
e Comunidades rurais; 
 Apoio ao ciclismo e suas modalidades (competições e passeios). 
 Voltar a sediar e organizar o MOTOCROSS. 
AGRICULTURA
 ASPECTOS BÁSICOS DO MUNICÍPIO 
Com uma área territorial total de 1.401,979km², Barra da Estiva é o portal de 
entrada da Chapada Diamantina pela região Sudoeste da Bahia. Barra da Estiva 
está a 175 km de Vitória da Conquista, maior cidade da região Sudoeste da Bahia e 
a 547 km da capital Salvador. Além disso, ainda se localiza a 80 km de Mucugê, 140 
km de Andaraí, 200km de Rio de Contas e 240 km de Lençóis, todas cidades 
históricas bastante visitadas e reconhecidas pelo ciclo das pedras preciosas. Esses 
aspectos influenciam Barra da Estiva, que começa a apresentar também o seu 
potencial turístico, uma vez que muitas de suas maravilhas naturais ainda são 
desconhecidas. A população é de aproximadamente 26.026 pessoas (IBGE/2022), 
tendo uma maior concentração na zona rural. 
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6 de Outubro de 2025
217 - Ano X - Nº 2671
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O Município já se consolidou como o maior produtor individual na Agricultura 
Familiar de café da Chapada Diamantina no Estado da Bahia. O grão é o destaque 
da economia do município e já é considerado “ouro verde” da região. A cafeicultura é 
uma atividade altamente importante no contexto socioeconômico dos municípios 
produtores. Nesse intuito, gerar oportunidades para discussões sobre as tendências 
mundiais da cultura do café através da difusão de tecnologias voltadas para uma 
produção mais humana e sustentável, aproveitando os recursos tecnológicos e 
naturais que cada dia facilitam e tornam mais dinâmico o trabalho do produtor do 
campo é o maior desafio da administração municipal. A consequência desse 
empenho e da participação direta dos produtores rurais de Barra da Estiva na 
atividade é comprovada pela aceitação do café produzido na Chapada Diamantina 
no mercado internacional e, assim, o município já conta com representantes de 
exportadores. 
Por fim, o município se destaca também como um forte centro produtor de 
morango. Com a dedicação dos produtores rurais e as parcerias o morango de 
excelente qualidade tem participado do mercado de frutas da Bahia e contribui para 
fortalecer a renda do homem do campo. 
Os recursos naturais do município, apesar de afetados pelo uso por longos 
anos do solo sem a preocupação ambiental, mantêm o seu potencial produtivo que 
pode ser acionado com novas tecnologias acompanhadas dos devidos cuidados de 
proteção do ambiente com o intuito de minimizar os riscos inerentes à produção 
agropecuária. 
A estrutura fundiária do município foi modificada com a introdução do café e 
morango, ampliando-se consideravelmente o número de pequenos e médios 
estabelecimentos agropecuários. Caracteriza o meio rural do município o bom nível 
de organização dos produtores, muito embora ainda seja necessário empenhar 
estímulos para a reativação de suas bases, o que, em todo caso, representa um 
aspecto positivo para a programação e execução dos projetos de fomento à 
produção. 
A economia do Município é mantida em sua maior proporção pelo setor 
agropecuário com total predominância da riqueza gerada pelo café e pelo morango, 
seguida em importância pela renda derivada de outros setores, como o de serviços, 
neste incluído o comércio. 
1. Reestruturação da Secretaria da Agricultura – Barra da Estiva possui uma 
economia eminentemente agrícola e com isso deve-se priorizar a dotação e 
alocação de orçamento para a Secretaria de Agricultura, para promoção das suas 
ações no desenvolvimento de programas para o setor agropecuário. O objetivo é 
programar um termo de cooperação técnica entre o município e a UESB, com 
objetivo de fortalecer e ampliar os serviços de ATER aos agricultores familiares com 
estagiários da área de Agronomia, bem como realizar convênio com o laboratório de 
solo. Dentro deste plano de reestruturação também está previsto a busca de 
parceiras com outras instituições governamentais e não governamentais e a 
contratação de uma consultoria com profissionais com larga experiência profissional 
em desenvolvimento rural sustentável. 
2. Retomada com reestruturação do Encontro dos Produtores Rurais de Barra 
da Estiva e Região: O objetivo da Secretaria de Agricultura é ampliar as áreas de 
morango e piscicultura, fomentar a apicultura, pecuária de leite e corte e incentivar a 
cultura de bananas, amoras e citros. O Encontro impulsionará a qualidade dos 
produtos e a diversificação da atividade rural. Além disso, ajudará a inserir o 
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6 de Outubro de 2025
218 - Ano X - Nº 2671
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produtor neste mercado competitivo cada vez mais preparado para atender as 
exigências de alto padrão. O Encontro vai inserir inúmeras atividades, informações e 
tecnologia destinadas aos produtores rurais do Município, visitantes e outros 
participantes do evento da zona rural e urbana; vai intensificar a produção de 
morango de qualidade; vai promover a capacitação técnica de cada produtor, bem 
como ampliar os horizontes para o mercado; vai promover a ampla discussão com a 
comunidade científica e com representantes dos diversos setores da cadeia 
produtiva sobre conceitos modernos de produção, gerando debates de temas 
relacionados ao agronegócio e agricultura familiar; vai incentivar a fabricação de 
derivados dos produtos cultivados pelos agricultores; vai dar oportunidades de 
negócios para os produtores com as instituições financeiras; vai dar visibilidade e 
oportunidade aos pequenos e médios empreendedores da região, disponibilizando 
espaço para expositores, divulgação e comercialização de seus produtos. 
3. Ampliação do Projeto Frutas Vermelhas – O objetivo é retomar o projeto inicial 
elaborado pela SEMAGRI junto ao Governo do Estado, SEBRAE e produtores. O 
intuito é ampliar o cultivo de frutas vermelhas, desta vez com foco na amora e na 
framboesa, morango suspenso, uma vez que o cultivo do morango já se tornou uma 
realidade concreta no Município. 
4. Ampliação do Polo de Citros e criação de um centro de abastecimento (tipo 
CEASA) – Retomar a parceria com a Universidade do Recôncavo Baiano – UFRB –
para construção de um Polo de Citros (laranja pokan, limão tahiti e laranja bahia), 
uma vez que o município tem solo, índice pluviométrico e clima que favorecem a 
citricultura. 
5. Renovação do Parque Cafeeiro do Município - O momento é oportuno para 
uma proposta regional de reativação da cultura cafeeira, tendo como principal foco o 
município de Barra da Estiva. A renovação deverá ser moldada com o uso da 
tecnologia disponível e das novas variedades mais resistentes à seca, devendo estar 
associada a outra atividade produtiva para evitar a dependência da monocultura. A 
viabilidade da proposta de renovação, que será direcionada aos pequenos e médios 
produtores, dependerá da flexibilidade de reprogramação dos débitos que 
atualmente afetam esses produtores e da possibilidade de, estando adimplentes, 
terem acesso a novos empréstimos com linhas de crédito de fomento, em parcerias 
com as instituições financiadoras. 
6. Ampliação da Rede de Compra Direta do Produtor Rural – Com o objetivo de 
fomento e garantir a compra dos produtos de época diretamente do produtor rural 
com preços justos, será criada uma rede organizada de cadastro de produtores 
rurais para compra destes produtos com destino ao Abrigo Lar do Ancião, Hospital 
Suzy Zanfretta e merenda escolar, sendo a distribuição quinzenal. 
7. Ampliação/aquisição do Programa de Mecanização Agrícola – Desenvolver 
um programa de mecanização agrícola para a agricultura familiar através da criação 
de uma patrulha mecânica, visando a sustentabilidade das pequenas propriedades 
rurais, como também contribuir com a fixação do homem no campo, através do 
incremento dos níveis de produtividade e produção agropecuária. 
8. Implantação de um Polo de Morango Integrado – Buscar parceria com o 
Governo do Estado e SEBRAE para disponibilização de uma assistência técnica 
específica em Barra da Estiva e, assim, aumentar e potencializar a produtividade
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6 de Outubro de 2025
219 - Ano X - Nº 2671
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para os pequenos agricultores, retomando o foco que foi dada à agricultura nas
gestões 2006/2012. Além disso, buscar parceiros da iniciativa privada e pública para 
comercializar o produto, facilitando a vida do produtor de morango. No mais, retomar 
a participação em grandes eventos estaduais e regionais, como Feiras, Encontros e 
Exposições, para divulgar a produção dos produtos do projeto frutas vermelhas do 
município. 
9. Aumento da Produção de Mel – O intuito é buscar a parceria com a Fundação 
da UESB para elaborarmos um projeto de desenvolvimento municipal para ampliar a 
produção de mel de abelha com o objetivo de complementar a renda do pequeno 
produtor. A ideia é conseguir uma escala de produção com os produtores 
agrupados, que justifique a instalação de casas de mel para o processamento 
primário do produto e de um entreposto regional para assegurar a comercialização e 
níveis mais atrativos de preço para o produto. O Governo Municipal tomará as 
medidas administrativas cabíveis para inserir Barra da Estiva no contexto desse 
projeto e incorporar ao seu processo de execução o maior número possível de 
pequenos produtores. 
10. Criação de um Programa da Ovinocultura – Buscando o apoio da UESB para 
elaborar um projeto de tecnificação e profissionalização da ovinocultura regional, 
direcionado ao pequeno produtor. O projeto visa criar um sistema de integração 
entre um abatedouro da iniciativa privada para a entrega regular de seus animais em 
condições de abate. Nesse contexto de integração, o abatedouro ofereceria preços 
atrativos ao produtor e este entregaria regularmente seus animais para assim 
assegurar o fornecimento regular da matéria prima à indústria de transformação.
Como no caso anterior, o Governo Municipal criará as condições institucionais e 
administrativas para a participação dos criadores de ovinos de Barra da Estiva nesse 
projeto. 
11. Desenvolvimento de um Programa de bovinocultura leiteira para agricultura 
familiar e Implantação de uma Central de Inseminação Artificial – Elaborar um 
projeto que atenda cada produtor de acordo com as suas aptidões e vocações 
dentro da atividade leiteira, observando o perfil e características de cada 
propriedade, visando à viabilidade econômica e melhoria da qualidade de vida 
destes agricultores com a adoção de técnicas de convivência com a seca. Além 
disso, implantar um programa de inseminação artificial através de uma mini central 
de inseminação, em parceria com a UESB, iniciativa privada e Governo Federal, 
com objetivo de promover o melhoramento genético do rebanho dos pequenos 
produtores de leite do município, através da Secretaria Municipal da Agricultura. 
12. Criação de Um Programa de Construção de Pequenos Barramentos – Este 
programa visa em parceria com os produtores rurais, construir uma série de 
pequenos barramentos em todo o município para manter e preservar os rios e 
mananciais, além de desenvolver pequenos projetos de irrigação localizada para 
viabilização e sustentabilidade das atividades agrícolas das pequenas propriedades 
rurais de Barra da Estiva. 
13. Fomentar a criação de abelhas sem ferrão para que haja uma melhora 
polinização nas culturas do morango, citrus, amora e outras culturas. 
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6 de Outubro de 2025
220 - Ano X - Nº 2671
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MEIO AMBIENTE E TURISMO
Para projetarmos o desenvolvimento local necessitamos pensar em 
sustentabilidade. Para ser uma cidade sustentável, Barra da Estiva necessita ser 
ambientalmente correta. Necessitamos caminhar para isso, na gestão dos recursos 
hídricos, na arborização urbana, no gerenciamento dos resíduos sólidos, no 
saneamento ambiental e na construção de espaços ambientais de lazer. 
Com o meio ambiente degradado, o ser humano resume o seu tempo de vida 
e a economia não se desenvolve satisfatoriamente. É por essa razão que a 
qualidade de vida e o respeito ao meio ambiente estão entre as prioridades. 
Principais Ações Propostas: 
Sustentabilidade Ambiental 
 Infraestrutura para Gestão das Águas ( Prioridade ) 
Implementar obras e procedimentos visando corrigir e prevenir ocorrência de 
eventos climáticos que influenciam na qualidade e quantidade dos recursos 
hídricos; política de Saneamento Básico, tanto na zona urbana, quanto na 
zona rural/caatinga. 
 Implantação de Programa de Manejo Sustentável de Recursos Naturais e 
Educação Ambiental 
 Esse programa combina atividades educativas com atividades econômicas, de 
modo a reduzir a coerção e aumentar o diálogo e a corresponsabilidade entre 
governo e a população local, no processo de proteção ambiental. 
 Fortalecimento das relações e parceria com Ongs, associações 
e comunidades. 
 As comunidades quilombolas como conhecedoras de práticas 
sustentáveis, devem trabalhar a educação ambiental de maneira 
integrada com a Secretaria de Educação(escolas), assim como as 
demais secretarias: agricultura, saúde, assistência social e 
infraestrutura. 
 Implantação de programa de recuperação de áreas degradadas. 
 Elaborar e administrar projetos de preservação Ambiental
 Criação de parques, de áreas de proteção ambiental, de reservas ecológicas 
e de estações ecológicas, fazendo a manutenção de áreas verdes, em 
consonância com o planejamento urbano municipal; 
 Recriação do viveiro de mudas para produção de espécies nativas e 
ornamentais estabelecendo parcerias com instituições governamentais do 
Estado, comércio local e escolas do município, assim como, as comunidades 
quilombolas; 
 
 Implementar uma política de “ARBORIZAÇÃO DA ZONA URBANA”, em 
parceria com a Secretaria de Infraestrutura, Educação e Saúde, respeitando o 
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6 de Outubro de 2025
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código de postura do Município, Plano Diretor e as diretrizes estaduais e 
nacionais para o enfrentamento da crise climática; 
 Elaborar um mapeamento das nascentes desprotegidas no município, visando 
uma política de reflorestamento para a proteção das mesmas, em parceria 
com as escolas, associações, ONGS e comunidades quilombolas; 
 Elaborar um plano de revitalização em todo o curso do Rio Sincorá. 
 Manejo Ambiental 
Promover o desenvolvimento rural sustentável, integrando os recursos 
naturais ao sistema produtivo; Promover de maneira integrada, práticas de 
conservação dos solos e das águas. 
 Gestão do Lixo 
Implementar ações e procedimentos que visam eliminar os lixões a céu aberto 
e promover a reciclagem do lixo, priorizando a discussão sobre a gestão de 
resíduos e o estabelecimento de consórcios intermunicipais; Criar uma 
Política Municipal de Resíduos Sólidos, em consonância com as diretrizes 
Estaduais e Nacionais como direcionamento para resolver a problemática dos 
lixões a céu aberto, bem como pensar em parcerias com as prefeituras da
região sobre a política de aterro sanitário e a criação de uma COOPERATIVA, 
visando também geração de emprego e renda no munícipio. 
 Reestruturar e reativar o Conselho Municipal de Meio Ambiente e o Fundo 
Municipal de Meio Ambiente. 
 Fortalecer e incentivar o trabalho desenvolvido pelas Brigadas Voluntárias de 
combate ao incêndio. 
 Realizar estudos sobre as questões socioambientais e clímaticas no 
município, em parcerias com as Universidades da região. 
TURISMO
O turismo em Barra da Estiva está sendo implementado de forma gradativa 
nos últimos anos. Barra da Estiva foi inserida no mapa turístico da Chapada 
Diamantina, e requer ações efetivas para desenvolvermos essa área econômica. 
 
Principais Ações Propostas: 
 Divulgação e Marketing 
 Divulgação das potencialidades turísticas do município a nível regional, 
estadual e nacional; 
 Divulgar as Festas Tradicionais em nível Municipal, Estadual e 
Nacional, para atrair visitantes; 
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6 de Outubro de 2025
222 - Ano X - Nº 2671
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 Fortalecimento das midias sociais do município visando uma melhor 
qualidade nas divulgações dos atrativos turísticos. 
 Realização de Projetos em parcerias com instituições do Estado para 
diagnosticar e explorar as atividades turísticas no Município; 
 Fortalecer o ECOTURISMO respeitando a biodiversidade, fauna e flora local; 
 Fortalecimento do Conselho Municipal de Turismo e a criação Fundo 
Municipal de Turismo; 
 Elaboarar um mapeamento de todas as potencialidades turísticas do 
Município de Barra da Estiva tais como: de natureza, ecológico, comunitário e 
étnico racial (comunidades quilombolas Camulengo, Ginete e Moitinha e 
região da caatinga), comercial, cultural, literário, culinário e esportivo; 
 Roteiros Turísticos : Planejamento de roteiro turístico na Nascente do Rio 
Paraguaçu; Política de planejamento de roteiros turísticos em todo o 
município; Política de construção de roteiros turísticos de base comunitária e 
rural no município; 
 Viabilizar capacitação de Condutores Turísticos; 
 Cursos de qualificação para profissionais do setor turístico e promoção de 
ações de prevenção contra crimes ambientais em parceria com o Sebrae; 
 Construir o calendário de eventos e festas tradicionais do Município; 
 Promover Festas e Feiras Municipais, visando à valorização das culturas 
local; 
 Apoio fincanceiro aos Eventos socioculturais; 
 Desenvolver em parceria com Assistência Social a capacitação em artesanato 
e fabricação de produtos regionais (doces, comidas, compotas, entre outros); 
 Mapeamento dos Sítios Arqueológicos no município, em parceria com o 
IPHAN. 
 Fortalecimento de Intercâmbios com Universidades da Bahia, para fins de 
pesquisa sobre a nossa fauna e flora local. 
 Revitalização do acesso ao Morro de Santa Bárbara (Morro da Torre) com a 
criação de áreas de lazer e acolhimento para os (as) turistas; Promover 
estudos de voo livre no Morro do Ouro; 
 Viabilizar a construção de um portal na entrada da cidade entre Morro do 
Ouro e Morro de Santa Bárbara. 
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6 de Outubro de 2025
223 - Ano X - Nº 2671
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 Viabilizar um espaço de recepção e informação ao turista no centro da cidade 
e na Caatinga. 
 Desenvolver parcerias entre a Secretaria de Meio Ambiente e Turismo com as 
escolas, comércio, comunidades quilombolas e caatinga. 
 Construir uma política de escuta em cada região do município para mapear as 
potencialidades turísticas locais. 
 Construir uma Política de sinalização com placas em cada zona turística do 
município. 
 Elaborar cartilhas educativas e informativas em parceria com as escolas 
sobre as nossas riquezas ambientais, culturais e patrimoniais.
ASSISTÊNCIA SOCIAL
A Assistência Social como política pública de proteção social se materializa 
através do SUAS – Sistema Único de Assistência Social e configura-se como uma 
nova possibilidade para a construção de um modelo de gestão com equidade social 
no que se refere ao atendimento as famílias em situação de vulnerabilidade social. 
No entanto, a consolidação da Assistência Social como política pública e direito 
social, ainda exige o enfrentamento de importantes desafios. Assim, nossa proposta 
de governo é continuar fazendo valer o que preconiza essa importante política e 
garantir atendimento de qualidade a todas as famílias que dela necessitam. 
Frente aos desafios propomos o desenvolvimento e a continuidade de formas 
inovadoras e criativas na sua implementação, gestão, monitoramento, avaliação e 
informação. 
O Governo Wilson do Café trabalhará para garantir os direitos sociais dos
cidadãos barrestivenses, buscando somar esforços para diminuir as desigualdades 
sociais; Oferecendo: Programas, Projetos e Serviços visando atender a todos os 
segmentos sociais. 
Principais Ações Propostas 
Proteção Social Básica: 
A proteção social básica destina-se à população que está em situação de 
vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário 
ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros) e, ou, fragilização de vínculos 
afetivos-relacionais e de pertencimento social, discriminações de gênero, étnicas. 
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6 de Outubro de 2025
224 - Ano X - Nº 2671
Num. 122744068 - Pág. 20 Assinado eletronicamente por: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - 05/08/2024 16:44:17
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 Redimensionar os Serviços e Programas de modo a alcançar as metas do 
Pacto Federativo de Aprimoramento de Gestão do SUAS; 
 Implantar a Gestão do SUAS com funções de Vigilância Socioassistencial; 
Desenvolver programa de Capacitação continuada para os trabalhadores. 
Principais Ações Propostas: 
 Reestruturar os Serviços e Programas de modo a alcançar as metas do Pacto 
Federativo de Aprimoramento de Gestão do SUAS. 
 Implantar a Vigilância Socioassistencial. 
 Desenvolver programa de Capacitação continuada para os trabalhadores do 
SUAS. 
 Desprecarizar os vínculos empregatícios. 
 Aprimorar e reestruturar os serviços ofertados no CRAS - Centro de 
Referência da Assistência Social (Unidade Pública estatal responsável pela 
oferta de serviços continuados de proteção social básica às famílias, grupos e 
indivíduos em situação de vulnerabilidade social). 
 PAIF – Programa de atenção Integral a família - Serviços 
continuados de proteção social básica às famílias, grupos e 
indivíduos em situação de vulnerabilidade social. 
 SCFV – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para 
crianças, adolescentes e idosos (ampliando e qualificando a 
atuação). 
 Manter equipe volante de profissionais atuando para cobrir as 
demandas da zona rural. 
 Outros Serviços de Proteção Social Básica: 
 Inclusão Produtiva – Capacitação e oficinas voltados para 
empoderamento das famílias. 
 Benefícios Eventuais – proteção social que se caracteriza por 
sua oferta de natureza temporária para prevenir e enfrentar 
situações provisórias de vulnerabilidade decorrentes ou 
agravadas por nascimentos, mortes, vulnerabilidades 
temporárias e calamidades.
 Fomentar a implantação do Programa Primeira Infância no 
SUAS 
 Programa de Transferência de Renda: Bolsa Família 
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225 - Ano X - Nº 2671
Num. 122744068 - Pág. 21 Assinado eletronicamente por: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - 05/08/2024 16:44:17
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 Aprimorar/Manter as ações do Programa Bolsa Família visando 
melhorar a qualidade do Cadastro Único favorecendo a inserção 
daqueles em situação de pobreza e extrema pobreza; 
 Promover visitas otimizando assistência dos beneficiários do 
Programa Bolsa Família e Cadastro Único na caatinga; 
 Fortalecer a Instância de Controle Social; 
 Aprimorar as políticas complementares do PBF, garantindo o repasse 
do IGD (Índice de Gestão Descentralizado). 
 Ampliar a estrutura física e de recursos humanos do Programa Bolsa 
Família. 
 Aprimorar e reestruturar o CREAS – Centro de Referência 
Especializado da Assistência Social – (Unidade Pública estatal 
responsável pela oferta de serviços continuados de proteção social especial 
de média complexidade às famílias, grupos e indivíduos em situação de 
violação de direitos. 
 PAEFI - Programa de Atenção Especial as Famílias e Indivíduos. 
 AEPETI – Ações Estratégicas para Erradicação do Trabalho Infantil. 
 Ações de Média Complexidade: Abordagem Social e Medidas Sócio 
Educativas. 
 Reativar o Programa de Capacitação através do Centro de Geração de 
Renda - Mestre Lica
 Oferecendo cursos de qualificação e capacitação para jovens e
adultos através de programa municipal e do governo do Estado. 
 Implementação do Programa de Geração de Emprego e Renda 
 Através de práticas que visam o desenvolvimento local e a melhoria 
da qualidade de vida; buscando articulação com demais setores, 
desenvolvendo as seguintes ações: 
 Organização e fortalecimento das comunidades para 
gerenciarem projetos de geração de renda; 
 Fomento a implantação de agroindústria; 
 Organização dos artesãos do município (capacitação, 
marketing e qualidade): 
 Implantação de oficinas de artesanato, (local); 
 Implantação do Mercado de Artesanato de Barra da 
Estiva (divulgação, central de vendas). 
Implementar Programas e Serviços para Jovens 
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6 de Outubro de 2025
226 - Ano X - Nº 2671
Num. 122744068 - Pág. 22 Assinado eletronicamente por: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - 05/08/2024 16:44:17
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 Oferta de qualificação através de cursos profissionalizantes (Pronatec, 
entre outros em parceria com governos Federal e Estadual. 
 Implantar Programa de Atenção a Pessoa Portadora de Deficiência 
 Fomentar ações que visam favorecer a inserção social e econômica 
destes indivíduos; 
 Requalificar BPC (Benefício de Prestação Continuada de Assistência 
Social) na escola.
 Implantar Programa de Atenção à Mulher 
 Desenvolver políticas de valorização e de apoio a mulher em toda 
sua diversidade e contribuir para o avanço da inclusão das 
mulheres em todos os espaços.
 Realizar atendimento integral, humanizado e de qualidade, além de 
ações que visem reduzir os índices de violência contra as mulheres, 
promovendo assim uma rede de apoio e acolhimento. 
 Implantar os Serviços de Família Acolhedora 
 Captação de recursos para alocação de crianças que estejam com 
direitos violados, enquanto aguardam decisão judicial em famílias 
previamente selecionadas e especificas para esse projeto. 
 Sistema de Defesa de Direitos e Controle Social ( Conselhos ) 
 Aprimorar e manter ações que visam garantir o funcionamento dos 
Conselhos de forma a efetivar o Controle Social; 
 Capacitação para Conselheiros; 
 Implantar a Casa dos Conselhos; 
 Implementar a Secretaria Executiva;
 Apoio à Fiscalização;
 Criação do Conselho da Pessoa com Deficiência e do Idoso. 
 Implantação do Espaço do Idoso 
 Implementar o SCFV para idosos , oferecendo atividades lúdicas, 
recreativas entre outras; 
 Oferecer atividades de Academia de ginástica; 
 Manutenção da parceria com o LAR DO ANCIÃO. 
 Parceria com a Sociedade Civil Organizada
 Contribuir com a organização da sociedade civil tendo o propósito de 
ampliar a atuação da política de assistência social no município; 
 Buscar parceria com centros de atendimentos visando a recuperação 
dos usuários de drogas lícitas e ilícitas. 
 Viabilizar o PROJETO "Nossa Juventude": Programa Integrado de 
Desenvolvimento e Capacitação Juvenil 
Objetivo Geral: "Nossa Juventude" é um programa projetado para empoderar os 
jovens de Barra da Estiva, oferecendo-lhes oportunidades de desenvolvimento 
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6 de Outubro de 2025
227 - Ano X - Nº 2671
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pessoal e profissional através de arte, cultura, esportes, educação e estágios 
remunerados baseados no mérito. 
Estrutura do Programa 
1. Arte e Cultura
o Objetivo: Incentivar a expressão artística e cultural. 
o Atividades: Oficinas de artes visuais e performáticas, exposições e 
festivais culturais. 
2. Esportes e Bem-Estar
o Objetivo: Promover a saúde física e mental. 
o Atividades: Competições esportivas, eventos de bem-estar e 
workshops de saúde. 
3. Educação e Capacitação
o Objetivo: Expandir o acesso à educação de qualidade e treinamento 
vocacional. 
o Atividades: Tutoria acadêmica, cursos de habilidades profissionais, e 
preparação para o mercado de trabalho. 
4. Estágios e Aprendizagem Remunerada
o Objetivo: Fornecer experiência prática e remuneração como 
recompensa pelo desempenho excepcional. 
o Atividades: Parcerias com entidades locais para estágios em comércio 
e setor público, programas de Jovem Aprendiz e mentoria profissional. 
5. Projeto Comunitário
o Objetivo: Desenvolver senso de cidadania e responsabilidade 
comunitária. 
o Atividades: Projetos liderados por jovens para melhorar a 
comunidade, como revitalização de áreas públicas e campanhas de 
conscientização ambiental. 
Requisitos para Participação 
 Idade: Jovens entre 16 e 24 anos. 
 Comprometimento: Inscrição anual e participação ativa em pelo menos duas 
áreas programáticas. 
 Avaliação de Desempenho: Monitoramento contínuo do engajamento e 
desempenho para qualificação nos estágios remunerados. 
Benefícios para os Participantes 
 Desenvolvimento Multifacetado: Acesso a um espectro amplo de atividades 
que contribuem para o crescimento pessoal e habilidades profissionais. 
 Oportunidades de Carreira: Experiência de trabalho prática que aumenta a 
empregabilidade dos jovens. 
 Certificação de Participação: Documentação oficial das habilidades e 
experiências adquiridas, valorizando o currículo dos participantes. 
 Implementação 
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6 de Outubro de 2025
228 - Ano X - Nº 2671
Num. 122744068 - Pág. 24 Assinado eletronicamente por: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - 05/08/2024 16:44:17
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"Nossa Juventude" será implementado com o apoio do governo municipal, 
parceiros comerciais locais, instituições educacionais e organizações não 
governamentais. O financiamento será assegurado através de fundos públicos, 
patrocínios e doações, garantindo sustentabilidade e impacto a longo prazo para o 
programa. 
Este programa não apenas prepara os jovens para os desafios do mercado de 
trabalho, mas também os envolve ativamente na melhoria de sua comunidade, 
cultivando uma nova geração de líderes informados, habilidosos e responsáveis. 
INFRAESTRUTURA
Infraestrutura Urbana 
É necessário pensar na cidade a médio e a longo prazo e propor intervenções 
que não afetam de forma drástica o meio ambiente, segundo a orientação dos fóruns 
internacionais, tais como habitat e comissão mundial sobre meio ambiente e
desenvolvimento, que produziu um documento intitulado: Nosso futuro comum, é 
um dos compromissos do nosso governo. O documento recomenda que devam 
entregar a terra minimamente igual a que nós recebemos às gerações futuras. 
O desenvolvimento da nossa cidade deve respeitar um planejamento urbano, 
com preocupações não só físicas, mas principalmente, com as questões sociais, 
estabelecer diretrizes para a cidade com base no plano diretor. Para tanto devemos: 
Principais Ações Propostas: 
 Ampliar/Executar a pavimentação de ruas ao longo do perímetro urbano; 
 Ampliação e manutenção da rede de iluminação pública do perímetro urbano 
e rural; 
 Construção de praças municipais, tendo em vista a ampliação das áreas de 
lazer; 
 Agregar e capacitar guardas para a organização do trânsito; 
 Desenvolver ações educativas para o trânsito nas escolas; 
 Construção de espaços de lazer, em diferentes bairros da cidade; 
 Melhorar/Ampliar a prestação dos serviços de limpeza pública; 
 Promover a arborização das ruas do perímetro urbano. 
 Viabilizar a aquisição de um terreno para construção de um novo cemitério; 
reforma e manutenção do existente. 
Saneamento Básico e Recursos Hídricos 
O saneamento básico contribui para o aumento do conforto urbano na medida 
em que soluciona problemas, dependendo das limitações do saneamento básico, 
menor ou maior é o estado de saúde da população podendo inclusive, tornar 
ineficazes os serviços públicos de saúde. 
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6 de Outubro de 2025
229 - Ano X - Nº 2671
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O governo Wilson do Café irá trabalhar de forma decisiva nesta questão: 
 Buscar novas fontes para captação de água para a sede do município e 
aquisição de novos equipamentos para melhoria na oferta de água; 
 Ampliação e manutenção da rede esgoto; 
 Atender toda a cidade e povoados mais próximos da sede com a coleta de 
lixo; 
 Buscar recursos para implantar o aterro sanitário; 
 Buscar meios para implantação de uma Usina de Reciclagem e 
Compostagem de Lixo; 
 Buscar junto a ONGS e Governos Estadual e Federal recursos para 
implantação simplificada de Estação de Tratamento de Esgoto no município. 
Projeto "A Casa é Sua" - Programa de Regularização Fundiária de acordo com 
a Lei n° 13.465, de 2017 (REURB) 
Visão Geral O projeto "A Casa é Sua" em Barra da Estiva está alinhado com a Lei 
nº 13.465, de 2017, que institui a Regularização Fundiária Urbana (REURB). Este 
projeto visa legalizar a situação de moradores em áreas urbanas consolidadas que 
ainda não possuem documentação oficial de propriedade, melhorando sua qualidade 
de vida e integrando-os ao planejamento urbano oficial. 
Objetivos do Projeto "A Casa é Sua" conforme REURB
 Legalização de Propriedades:
o Regularizar a situação fundiária de residências conforme os critérios 
estabelecidos pela REURB, garantindo títulos de propriedade a 
ocupantes de áreas urbanas informais. 
o Facilitar o acesso a direitos propriedades plenos, permitindo aos 
residentes melhorar e investir em suas habitações com segurança 
jurídica. 
 Inclusão Social e Urbanização:
o Promover a inclusão social por meio da integração de áreas 
regularizadas aos serviços e infraestruturas urbanas. 
o Implementar melhorias urbanísticas e ambientais nas áreas 
regularizadas, proporcionando um ambiente saudável e seguro para os 
moradores. 
 Desenvolvimento Sustentável:
o Assegurar que a regularização fundiária contribua para o planejamento 
e desenvolvimento sustentável da cidade. 
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6 de Outubro de 2025
230 - Ano X - Nº 2671
Num. 122744068 - Pág. 26 Assinado eletronicamente por: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - 05/08/2024 16:44:17
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o Utilizar critérios de sustentabilidade no processo de urbanização das 
áreas regularizadas, respeitando o meio ambiente e promovendo o uso 
racional dos recursos. 
 Aumento da Base de Arrecadação:
o Ampliar a base de contribuintes com a regularização de imóveis, 
aumentando a arrecadação de impostos como IPTU e contribuindo 
para o orçamento municipal destinado a serviços públicos. 
 Educação para a Regularização:
o Conduzir programas educacionais para informar os cidadãos sobre os 
processos e benefícios da regularização fundiária. 
o Engajar a comunidade no processo de planejamento urbano, 
fortalecendo o tecido social e a governança local. 
 Implementação do Projeto Conforme REURB
 Identificação e Categorização: Identificação das áreas a serem 
regularizadas e classificação conforme REURB-S (Social) ou REURB-E
(Específica), baseando-se no perfil socioeconômico dos ocupantes e nas 
características das ocupações. 
 Cadastro Sócio Econômico: Realização de cadastro sócio econômico dos 
ocupantes para assegurar que a regularização atenda aos que mais 
necessitam e para adequar as intervenções urbanísticas às necessidades 
reais dos moradores. 
 Parcerias e Recursos: Estabelecimento de parcerias com o governo 
estadual e federal para acesso a recursos e programas de apoio à 
regularização e urbanização. Busca de apoio técnico e financeiro junto a 
organismos internacionais que promovem o desenvolvimento urbano 
sustentável. 
 Procedimentos Administrativos Simplificados: Desenvolvimento e
implementação de procedimentos administrativos simplificados para agilizar o 
processo de regularização, reduzindo custos e tempo para os beneficiários. 
 Impacto Esperado Com a implementação do projeto "A Casa é Sua" 
conforme a Lei REURB, espera-se que a regularização fundiária 
transforme positivamente a realidade de muitas famílias em Barra da 
Estiva, proporcionando-lhes não só a titularidade de suas 
propriedades, mas também acesso a uma vida urbana plena com 
direitos e serviços garantidos. Este projeto contribuirá 
significativamente para a redução das desigualdades sociais e 
promoverá um desenvolvimento urbano mais organizado, justo e 
sustentável. 
 Benefícios do Projeto "A Casa é Sua" para o Município de Barra 
da Estiva 
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6 de Outubro de 2025
231 - Ano X - Nº 2671
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O projeto "A Casa é Sua", alinhado à Lei REURB (Lei n° 13.465, de 2017), traz uma 
série de vantagens essenciais para o desenvolvimento sustentável e a inclusão 
social em Barra da Estiva: 
 Melhoria da Infraestrutura Urbana
 Facilita o planejamento e a execução de melhorias, garantindo acesso a 
serviços essenciais e elevando a qualidade de vida urbana. 
 Estímulo Econômico
 Valoriza imóveis, aumenta a arrecadação de impostos como o IPTU e atrai 
investimentos, impulsionando a economia local. 
 Inclusão Social
 Promove a justiça social ao regularizar a posse para famílias de baixa renda, 
reduzindo desigualdades e incentivando a participação comunitária. 
 Governança e Planejamento Urbano
 Melhora a gestão territorial, facilitando o desenvolvimento de políticas 
públicas eficazes e sustentáveis. 
 Fortalecimento Legal e Administrativo
 Oferece segurança jurídica, estabilizando as relações sociais e aumentando a 
eficiência administrativa. 
 Educação e Conscientização
 Inclui programas educativos que orientam sobre direitos e deveres de 
propriedade e a importância da conservação ambiental. 
Esses benefícios destacam o impacto positivo do "A Casa é Sua" não só para os 
moradores, mas para toda a comunidade urbana de Barra da Estiva, contribuindo 
para um ambiente mais equitativo e planejado. 
TRANSPORTE
 Recuperação e conservação das estradas municipais; 
 Conservação e melhoria das estradas vicinais, facilitando o acesso e 
escoamento de produção; 
 Aquisição de novos e modernos equipamentos;
 Construção de novos Pontos de Ônibus na zona rural; 
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6 de Outubro de 2025
232 - Ano X - Nº 2671
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 Conservação e manutenção da frota de veículos e máquinas pertencentes ao 
município. 
Habitação Popular 
 A política habitacional deve estar articulada com a política urbana, bem 
como as políticas sociais de combate a exclusão e a violência. Vamos 
promover o estímulo à autogestão e projetos alternativos, incentivando as 
cooperativas, movimentos, associações, em processos de autogestão na 
efetivação dos programas habitacionais (ex. mutirões), buscando-se 
recursos e parcerias com o governo federal, governo estadual e setor 
privado. 
 Elaborar e Implantar o PLHIS – Plano Local de Habitação de Interesse 
Social. 
COMUNICAÇÃO
 Apoiar a instalação de rádios comunitárias;
 Criar "praças digitais" com acesso livre a internet.
SEGURANÇA PÚBLICA
Embora a segurança pública seja exercida pelas polícias federais e estaduais, 
conforme estabelece a Constituição Federal em seu artigo 144, a Prefeitura pode e 
deve contribuir dentro de seus limites legais de atuação. 
 Oferecer suporte na atuação do Conselho Comunitário de Segurança 
 Criar ações educativas; 
 Colaborar na melhoria da infraestrutura da Segurança Pública; 
 Buscar meios para implantar a Guarda Municipal; 
 Buscar a Criação de uma Companhia Independente da Polícia Militar junto 
ao governo estadual; 
 Buscar o aumento do efetivo da Polícia Civil (Investigadores); 
 Viabilizar o retorno da base da CIPE Chapada; 
 Estruturar a Defesa Civil Municipal; 
 Buscar meios para combater o consumo de drogas valorizando sobretudo 
as ações educativas. 
RELACIONAMENTOS:
Relações com Governo Estadual 
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6 de Outubro de 2025
233 - Ano X - Nº 2671
Num. 122744068 - Pág. 29 Assinado eletronicamente por: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - 05/08/2024 16:44:17
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 Estabelecer e estreitar as relações com o Governo Estadual no sentido de 
harmonizar os programas de ação do município, com as diretrizes estaduais a 
fim de garantir a realização e execução dos empreendimentos comuns, e 
garantir a complementaridade das obras e dos serviços estaduais e 
municipais.
Relações com Governo Federal 
 Estabelecer e estreitar relações com os diversos órgãos do Governo Federal, 
no sentido de ampliar a captação de recursos, que por sua ação direta ou 
indireta possam influir na realização e sustentabilidade do plano de ação do 
município. 
Relações com Municípios Vizinhos 
 Promover e desenvolver relações com municípios vizinhos, a fim de 
estabelecer parceria para solução de problemas comuns, garantindo maior 
economia e eficiência das administrações municipais. 
Política de Atenção aos Animais 
 Implantar uma política pública de controle ético de populações de animais 
urbanos, por meio de programas permanentes, massivos e continuados de 
castração (esterilização cirúrgica) de cães e gatos;
 Realizar parceria com entidades protetoras de animais. 
Aparelhamento da Máquina Administrativa 
 Revisão da estrutura organizacional, com redefinição dos papéis dos órgãos e 
entidades da Administração Municipal, observando como diretrizes principais 
a descentralização e a racionalização administrativa; 
 Viabilizar uma consonância entre as atribuições na área de arrecadação com 
a do Tesouro Municipal; 
 Reforma das estruturas das Secretarias, com revisão do modelo de gestão. 
Ações da Gestão
 Garantia dos direitos trabalhistas a todos os funcionários; 
 Revisão do sistema de carreiras do funcionalismo, com seleção e 
avaliação por mérito, visando à manutenção da qualidade dos serviços
públicos; 
 Melhoria e Manutenção dos espaços de Trabalho; 
 Capacitação e treinamento permanente para os funcionários; 
 Manter e aprimorar sistema de Informatização de todos os setores da 
administração pública; 
 Redimensionar a necessidade de pessoal, readequando o perfil do 
funcionário à natureza do trabalho realizado. 
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6 de Outubro de 2025
234 - Ano X - Nº 2671
Num. 122744068 - Pág. 30 Assinado eletronicamente por: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - 05/08/2024 16:44:17
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Programa de Preferência Local 
 Manter e aprimorar o sistema de compras da prefeitura, privilegiando sempre 
que possível, os fornecedores locais, com base no município e da Micro e 
Pequena Empresa local; 
TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA E ADMINISTRATIVA
Principais Ações Propostas: 
 Implementar Orçamento Participativo; 
 Fortalecer os mecanismos internos de acompanhamento da ação 
governamental (Controladoria ); 
 Melhorar o processo de Licitação; 
 Criação da Ouvidoria Municipal; 
 Criar iniciativas para modernizar a administração pública através da 
digitalização de serviços, tornando-os mais acessíveis à população e 
promovendo a transparência. 
 Manter o processo de Transparência nas contas públicas através de 
Prestação de Contas via Audiência Pública; 
Captação de Recursos. 
 Disponibilizar recursos humanos para captação de recursos e projetos 
especiais. Que deverá fazer um acompanhamento sistemático do orçamento 
do Estado e da União, para propor e negociar emendas com os 
parlamentares; Através da elaboração e acompanhamento de projetos, vamos 
buscar recursos junto a organismos governamentais, não governamentais e 
internacionais, dando prioridade a parcerias e captação a fundos perdidos. 
Avaliação: 
A avaliação fará parte de nossos procedimentos, onde desenvolveremos 
indicadores quantitativos e qualitativos que possam de fato, monitorar todas as 
ações do plano, buscando a excelência dos nossos serviços. 
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6 de Outubro de 2025
235 - Ano X - Nº 2671
Num. 122744068 - Pág. 31 Assinado eletronicamente por: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - 05/08/2024 16:44:17
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FONTES CONSULTADAS: 
 Gestão de Obras Públicas/ Editora IBPEX AUTOR : Elisamara Godoy 
Montalvão; 
 -Lei de Responsabilidade Fiscal e Orçamento Público Municipal/ Editora Juruá 
autor: Reinalo Moreira Bruno. 
 Pesquisa de opinião pública 
 Programas do governo federal- MC
 Programas de governos municipais 
 suapesquisa.com/cultura/html 
 Declaração das Nações Unidas/Objetivo Desenvolvimento do Milênio 
09/2000 
 CF/1988 
 https://www.ibge.gov.br/ 
“Fazer administração pública é gerir interesses coletivos;
é cuidar da coisa pública com zelo e responsabilidade social.”
Professor Jeferferson Botelho Pereira
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236 - Ano X - Nº 2671