norma nº 27/2025

Sexta-feira
12 de Dezembro de 2025
2 - Ano X - Nº 2747 Barra da Estiva 
Leis
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: Q0UXNUMZNUJERERCRUE2M0
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 027, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025.
“ALTERA A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA 
DURVALQUÍADES AGUIAR CAIRES, NO 
BAIRRO CENTRO, SITUADO NO 
PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO, 
PASSANDO A SER DENOMINADA RUA 
FAUSTO CAIRES, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA, ESTADO DA BAHIA, no uso de 
suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Barra da Estiva, 
Estado da Bahia, aprovou na 28ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo, da 1ª 
Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, do dia 11 de dezembro de 2025, e eu 
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica a Avenida Durvalquíades Aguiar Caires, que está localizada no bairro 
Centro, no perímetro urbano do município de Barra da Estiva – BA, entre as 
Quadras 49 e 51 e sequências 31 entre 37; 22 entre 30; 24 entre 45; e 15 entre 46, 
conforme mapeamento da Prefeitura Municipal, com a seguinte denominação: RUA 
FAUSTO CAIRES.
Parágrafo único. O mapeamento atualizado da Rua Fausto Caires segue em 
Anexo único nesta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário, em especial a Lei Municipal nº 007/2009.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barra da Estiva, 12 de dezembro de 2025.
UILSON ROBSON SILVA ALVES
Prefeito Municipal
IRINEU LUZ FREITAS
Secretário Municipal de Administração
Sexta-feira
12 de Dezembro de 2025
3 - Ano X - Nº 2747 Barra da Estiva 
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: Q0UXNUMZNUJERERCRUE2M0
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ANEXO ÚNICO
Gabinete do Prefeito Municipal de Barra da Estiva, 12 de dezembro de 2025.
UILSON ROBSON SILVA ALVES
Prefeito Municipal
IRINEU LUZ FREITAS
Secretário Municipal de Administração