| Tipo | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 28 / 2025 |
| Date | 2025-12-11 |
| Ementa | "Altera a denominação da Avenida Durvalquíades Aguiar Caires, no bairro Centro, situado no perímetro urbano do Município, passando a ser denominada Rua Fausto Caires, e dá outras providências." |
| native_id | 164 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-12-12 | Proposição promulgada, publicada e arquivada | F | Proposição promulgada, publicada e arquivada no arquivo da Secretaria Legislativa. |
| 2025-12-12 | Proposição promulgada e publicada em Lei | F | Proposição promulgada e publicada em Lei Ordinária Municipal nº 027/2025. |
| 2025-12-12 | Aguardando promulgação e publicação | F | Aguardando o autógrafo, promulgação e publicação. |
| 2025-12-12 | Proposição encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal | F | Proposição encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal para o autógrafo, promulgação e publicação. |
| 2025-12-11 | Proposição transformada em lei | F | Proposição transformada em Lei Ordinária Municipal nº 027/2025. |
| 2025-12-11 | Proposição aprovada | U | Proposição aprovada por unanimidade. |
| 2025-12-11 | Proposição incluída na Ordem do Dia | U | Proposição incluída na ordem do dia para duas discussões e votação. |
| 2025-12-11 | Recebida pelo Gabinete da Presidência | D | Recebida pelo Gabinete da Presidência. |
| 2025-12-11 | Recebida pela Secretaria da Câmara Municipal | D | Recebida pela Secretaria da Câmara Municipal. |
| 2025-12-11 | Parecer favorável da comissão | D | Parecer favorável da Comissão. |
| 2025-12-11 | Proposição incluída na pauta de reunião das Comissões | D | Proposição incluída na pauta de reunião da Comissão Permanente de Fiscalização, Justiça e Redação. |
| 2025-12-11 | Proposição encaminhada à Relatoria | D | Proposição encaminhada à relatoria para o parecer e devidos fins. |
| 2025-12-11 | Encaminhada ao Presidente para designar Relator | D | Encaminhada ao Presidente para designar relatoria. |
| 2025-12-11 | Proposição distribuída às comissões | D | Proposição distribuída à Comissão Permanente de Fiscalização, Justiça e Redação para o parecer e devidos fins. |
| 2025-12-11 | Proposição dada a afirmativa pela deliberação | D | Proposição dada a afirmativa pela deliberação por unanimidade. |
| 2025-12-11 | Proposição apresentada em Plenário | D | Proposição apresentada em Plenário para leitura do preâmbulo e deliberação. |
| 2025-12-11 | Recebida pelo Gabinete da Presidência | D | Recebida pelo Gabinete da Presidência. |
| 2025-12-11 | Recebida pela Secretaria da Câmara Municipal | D | Recebida pela Secretaria da Câmara Municipal. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-12-11T20:57:58.803689-03:00 | APROVADO(A) POR UNANIMIDADE | 10 | 0 | 0 |
| 2025-12-11T20:52:50.071222-03:00 | APROVADO(A) POR UNANIMIDADE | 10 | 0 | 0 |
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E ODABAHA PODER LEG SLAT VO C ARA TUN CIPAL DE BARRA DA ESTTVA PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNTCIPAL NO 028, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025. "rdltera a denominação da Avenida Durvalquíades Aguiar Gaires, no bairro Centro, situado no perímetro urbano do Município, passando a ser denominada Rua Fausto Gaires, e dá outras providências." OS VEREADORES QUE SUBSCREVEM DA CÂMARA MUNIcIPAL DE BARRA DA ESTIVA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal de Barrá da Estiva, estado da Bahia, aprova e o Prefeito, sanciona e manda publicar a seguinte Lei: Art. ío Fica a Avenida Durvalquíades Aguiar Caires, que está localizada no bairro Centro, no perímetro urbano do município de Barra da Estiva - BA, entre as Quadras 49 e 51 e sequências 31 entre 37;22 entre 30;24 entre 45; e 15 entre 46, conforme mapeamento da Prefeitura Municipal, com a seguinte denominaçâo: RUA FAUSTO CAIRES. Parágrafo único. O mapeamento atualizado da Rua Fausto Caires, segue em Anexo único nesta Lei. Art. 20 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especiar a Lei Municipal no 007/2009. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Barra da Estiva, estado da Bahia, em í I de dezembro de 2025. Vereador A to de Araújo Presidente Autor Página 2 de 3 Av. Professora Solange Pires da Silva Rodrigues, 200, Alto da Barra, CEp 46.650-000 Barra da Estiva - BA - (zz) 34so-iíio - cNpJ no 42.696.732@0í-08 site:wvrnr.barradaestiva.ba.leq.br E-mail:cmbe2OlO@vahoo.com.br E DODABAHA PODER LEG SLAT VO cÂmena murlc PAL DE BARRA DA ESTIvA ANExo únrco Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Barra da Estiva, estado da Bahia, em í1 de dezembro de 2A25. J Vereador Lopes de Araújo Presidente Autor Página 3 de 3 Av. Professora Solange Pires da Silva Rodrigues, 200, Alto da Barra, CEp 46.650-000 Barra da Estiva - BA - (77134,so-11í0 - cNpJ n" 42.696.732/000í-08 Site: rirnnr.barradaestiva.ba.teq.br E<nail: cmbe20í0@vahoo.com.br ÀffÁ@§RGEGEEruMÂM '1 JCESqRTOP mu§ry^-& nL ,*u 5!D