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materia nº 10/2026

Tipo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 10 / 2026
Date 2026-03-13
Ementa"Prorroga, até 31 de dezembro de 2027 a vigência do Plano Municipal de Educação, estabelecido pela Lei Municipal nº 003, de 14 de abril de 2014."
native_id179

Autoria

Tramitação (latest 20)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-26 Aguardando promulgação e publicação F Aguardando promulgação e publicação da Lei Ordinária Municipal nº 008/2026.
2026-03-26 Proposição encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal F Proposição encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal para a sanção e publicação.
2026-03-26 Proposição transformada em lei F Proposição transformada em Lei Ordinária Municipal nº 008/2026.
2026-03-26 Redação Final aprovada F Redação Final aprovada na forma original.
2026-03-26 Proposição incluída na Redação Final F Proposição incluída na Redação Final.
2026-03-26 Proposição aprovada U Proposição aprovada por unanimidade de votos.
2026-03-26 Proposição em 2ª discussão U Proposição em segunda discussão e votação.
2026-03-26 Proposição aprovada U Proposição aprovada por unanimidade de votos.
2026-03-26 Proposição apresentada em Plenário em 1ª discussão U Proposição apresentada em Plenário em primeira discussão e votação.
2026-03-26 Recebida pelo Gabinete da Presidência D Recebida pelo Gabinete da Presidência.
2026-03-26 Recebida pela Secretaria da Câmara Municipal D Recebida pela Secretaria da Câmara Municipal.
2026-03-26 Parecer favorável da comissão D Parecer favorável da Comissão por unanimidade de votos.
2026-03-26 Proposição incluída na pauta de reunião das Comissões D Proposição incluída na pauta de reunião da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social.
2026-03-26 Enviada pelo Presidente da Comissão ao Relator D Enviada pelo Presidente da Comissão ao Relator para o parecer e devidos fins.
2026-03-26 Encaminhada ao Presidente da Comissão D Encaminhada ao Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social.
2026-03-26 Proposição distribuída à Comissão D Proposição distribuída à Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social para o parecer e devidos fins.
2026-03-26 Proposição dada a afirmativa pela deliberação D Proposição dada a afirmativa pela deliberação por unanimidade de votos.
2026-03-26 Proposição apresentada em Plenário D Proposição apresentada em Plenário para leitura do preâmbulo e deliberação.
2026-03-26 Recebida pelo Gabinete da Presidência D Recebida pelo Gabinete da Presidência.
2026-03-13 Recebida pela Secretaria da Câmara Municipal D Recebida pela Secretaria da Câmara Municipal.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-26T10:59:34.147192-03:00 APROVADO(A) POR UNANIMIDADE 10 0 0
2026-03-26T10:54:52.084907-03:00 APROVADO(A) POR UNANIMIDADE 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1 

PREFEITURA
Por toda a nossa gente
PROJETO DE LEt 010, DE 13 DE MARÇO OÉ2026.
..PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE
2027 AVIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE
EDUCAçÃO, ESTABELECTDO PELA LEt
MUNICIPAL NO OO3, DE 14 DE ABRIL DE
2014".
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA, ESTADO DA BAHIA, no uso de
suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Barra da Estiva,
Estado da Bahia, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. ío - Fica prorrogada, até 31 de dezembro de 2027, a vigência do Plano
Municipal de Educação, estabelecido pela Lei Municipal no 003 de 14 de abril de
2014, alterado pelas Leis Municipais 01312019 e 00812021.
AÍt 20 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, todavia seus efeitos
retroagem a 01 de janeiro de 2026, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barra da Estiva, 13 de março de 2026.
UILSON ROBSON SILVA ALVES
Prefeito Municipal
Cento Administrativo de Barra da Esüva - Rochael Alves da Silva (CABE)
Avffrda Profesra Solange Pires da Silva Rnjngus n" 280 | Bartro Alto da Bam CEP JS 6Al-:ül I CNPJ I3 670 658/00O1-52
ErÍail prefeíluíadebarrad.Bwa@grrÉrl con I FONE 77 315G-1616 }.5õ-i22i

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