| Tipo | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2025 |
| Date | 2025-01-06 |
| Ementa | "Dá nova redação ao art. 6º da Lei Ordinária Municipal nº 007/2022, e dá outras providências." |
| native_id | 130 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-01-14 | Proposição promulgada, publicada e arquivada | F | Proposição promulgada, publicada e arquivada no setor de arquivo da Secretaria Legislativa. |
| 2025-01-14 | Proposição promulgada e publicada em Lei | F | Proposição promulgada e publicada em Lei Ordinária Municipal nº 001/2025. |
| 2025-01-13 | Aguardando promulgação e publicação | F | Aguardando promulgação e publicação pelo Chefe do Poder Executivo Municipal. |
| 2025-01-13 | Proposição transformada em lei | F | Proposição transformada em Lei Ordinária Municipal nº 001/2025. |
| 2025-01-13 | Proposição aprovada | A | Proposição aprovada por unanimidade dos vereadores. |
| 2025-01-13 | Proposição incluída na Ordem do Dia | D | Proposição incluída na ordem do dia para duas discussões e votação. |
| 2025-01-13 | Recebida pelo Gabinete da Presidência | D | Recebida pelo Gabinete da Presidência. |
| 2025-01-13 | Recebida pela Secretaria da Câmara Municipal | D | Recebida pela Secretaria da Câmara Municipal. |
| 2025-01-13 | Parecer favorável da comissão | D | Parecer favorável da Comissão. |
| 2025-01-13 | Proposição incluída na pauta de reunião das Comissões | D | Proposição incluída na pauta de reunião da Comissão Especial. |
| 2025-01-13 | Proposição encaminhada à Relatoria | D | Proposição encaminhada à relatoria da Comissão Especial. |
| 2025-01-13 | Proposição distribuída às comissões | D | Proposição distribuída à Comissão Especial para o parecer e devidos fins. |
| 2025-01-13 | Proposição dada a afirmativa pela deliberação | D | Proposição dada a afirmativa pela deliberação por unanimidade dos presentes. |
| 2025-01-13 | Proposição apresentada em Plenário | D | Proposição apresentada em Plenário para deliberação. |
| 2025-01-13 | Recebida pelo Gabinete da Presidência | D | Recebida pelo Gabinete da Presidência. |
| 2025-01-06 | Recebida pela Secretaria da Câmara Municipal | D | Recebida pela Secretaria da Câmara Municipal. |
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E DODABA A PODER LEG SLAT VO c ARA uuN c PAL DE BARRA DA EsnvA pRoJETo DE LEt onorruÁRtA MUNrcrpAL No o0í, DE 03 DE JANEIRo DE 202s. "Dá nova redação ao art. 6o da Lei Ordinária Municipal no 00712022, e dá outras providências." OS VEREADORES QUE SUBSCREVEM DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal de Barra da Estiva, estado da Bahia, aprova e o Prefeito, sanciona e manda publicar a seguinte Lei: Art. ío O art. 60 da Lei Ordinária Municipal no 00712022, de 11 de abril de 2022, que institui o Protocolo Eletrônico Digital PED no SAPL da Câmara Municipal de Barra da Estiva - BA, e dá outras providências,' passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 60 Os documentos, matérias legislativas, normas jurídicas, processos e correspondências serão protocolados de segunda à sexta-feira. Art. 20 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposiçôes em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Barra da Estiva, estado da Bahia, em 03 de janeiro de 2025. Vereador Antônio Lopes de Araújo Presidente Autor Página 2 de 3 Av. Professora Solange Pires da Silva Rodrigues, 200, Alto da Barra, CEP 46.650-000 Barra da Estiva - BA - (77) 3450-1íí0 - CNPJ no 42.696.732@01-08 Site: www.barradaestiva.ba.leq.br E-mail: cmbe2O1O@vahoo.com.br E DODABAHA PODER LEG SLAT VO c ARA muN c PAL DE BARRA DA Esr vA Vereador dir Sena Silva Vice-Presidente Vereador Caires Gonçalves 1o Secretário Vereador Gi n Dantas Pereira 2" Secretário Página 3 de 3 Av. Professora Solange Pires da Silva Rodrigues, 200, Alto da Barra, CEP 46.650-000 Barra da Estiva - BA - l77l3450-11í0 - CNPJ no 42.696.732000í-08 Site:www.barradaestiva.ba.!eq.br E-mail: cmbe201O@yahoo.com.br Jani deiro