| Tipo | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2025 |
| Date | 2025-04-09 |
| Ementa | "Dispõe sobre a ratificação de alteração do contrato do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da região de Brumado - BA." |
| native_id | 141 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-04-11 | Proposição promulgada, publicada e arquivada | F | Proposição promulgada, publicada e arquivada no setor de arquivo da Secretaria Legislativa. |
| 2025-04-11 | Proposição promulgada e publicada em Lei | F | Proposição promulgada e publicada em Lei Ordinária Municipal nº 011/2025. |
| 2025-04-11 | Aguardando promulgação e publicação | F | Aguardando o autógrafo, promulgação e publicação da Lei Ordinária Municipal nº 011/2025. |
| 2025-04-10 | Proposição transformada em lei | F | Proposição transformada em Lei Ordinária Municipal nº 011/2025. |
| 2025-04-10 | Proposição aprovada | A | Proposição aprovada por unanimidade dos presentes. |
| 2025-04-10 | Proposição incluída na Ordem do Dia | A | Proposição incluída na ordem do dia para duas discussões e votação. |
| 2025-04-10 | Recebida pelo Gabinete da Presidência | D | Recebida pelo Gabinete da Presidência. |
| 2025-04-10 | Recebida pela Secretaria da Câmara Municipal | D | Recebida pela Secretaria da Câmara Municipal. |
| 2025-04-10 | Parecer favorável da comissão | D | Parecer favorável da Comissão Permanente de Fiscalização, Justiça e Redação. |
| 2025-04-10 | Proposição incluída na pauta de reunião das Comissões | D | Proposição incluída na pauta de reunião da Comissão Permanente de Fiscalização, Justiça e Redação. |
| 2025-04-10 | Proposição encaminhada à Relatoria | D | Proposição encaminhada à Relatoria para o parecer e devidos fins. |
| 2025-04-10 | Encaminhada ao Presidente para designar Relator | D | Encaminhada ao Presidente da Comissão para designar relatoria. |
| 2025-04-10 | Proposição distribuída às comissões | D | Proposição distribuída à Comissão Permanente de Fiscalização, Justiça e Redação para o parecer e devidos fins. |
| 2025-04-10 | Proposição dada a afirmativa pela deliberação | D | Proposição dada a afirmativa pela deliberação por unanimidade dos presentes. |
| 2025-04-10 | Proposição apresentada em Plenário | D | Proposição apresentada em Plenário para deliberação. |
| 2025-04-10 | Recebida pelo Gabinete da Presidência | D | Recebida pelo Gabinete da Presidência. |
| 2025-04-09 | Recebida pela Secretaria da Câmara Municipal | D | Recebida pela Secretaria da Câmara Municipal. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-04-10T19:47:09.291852-03:00 | APROVADO(A) POR UNANIMIDADE | 10 | 0 | 0 |
| 2025-04-10T19:45:45.630829-03:00 | APROVADO(A) POR UNANIMIDADE | 10 | 0 | 0 |
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PREFEITURA Por toda a nossa gente PROJETO DE LEI 01112025. DrsPÔE SOBRE A RATTFTCAçÃO DE ALTERAçÃO DO CONTRATO DO CONSORGIO PÚBLICO INTERFEDERATIVo DE SAUDE DA neEIÃO DE BRUMADo.BA. O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o - Esta Lei dispõe sobre a ratificação da alteração dos contratos de consórcio público, aprovada pela assembleia geral do Consórcio Público lnterfederativo de Saúde da Região de Brumado-BA. Art. 20 - A alteração dos contratos de consórcios público observará: I - A criação do cargo de Controlador lnterno na sede do Consórcio Público lnterfederativo de Saúde da Região de Brumado-BA, nas seguintes condições: Emprego Público Requisitos Exigidos para a Contratação Quantidade Carga Horária SalárioBase Forma de Provimento Controlador Interno Curso Superior Completo Reconhecido pelo MEC 1 30 Horas R$ 3.143,10 Seleção Pública ll A incrementação no quantitativo do cargo de Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Assistente Administrativo nas Policlínicas Regionais de Saúde do Estado da Bahia, nas seguintes condições: Emprego Público Requisitos Exigidos para a Contratação Quant idade Carga Horári a SalárioBase Forma de Proviment o Cenüo Adminisúativo de Barra da Estiva - Rochael Alves da Silva (CABE) Á'LyrJa P'ofesra Solange Prres dâ Sllva Rodnq!€s Írô 280 | Bârro A,to da Banã CEP -16 6trloc\l i CNPJ 13 ô7O 65&0001-52 [-r]rà,1 liÍcÍE'turalebárad&strvd(rgil Erl @rr I FONE 7,' ]:5G 16 16 l!a")- 1 22' PREFEIÍURA Por toda a nossa gente Enfermeiro Graduação em Enfermagem, Registro ou protocolo de registro (dentro do prazo de validade) no orgão profissional competente I 40 Horas R$ 3.016,00 Seleção Pública Técnico de Enfermagem Ensino Médio Completo, Curso de técnico em enfermagem e registro ou protocolo de registro (dentro do prazo de validade) no órgão profissional competente 2 40 Horas R$ 1.878,16 Seleção Pública Assistente Administrativo Ensino Médio Completo e curso básico de informática completo 1 40 Horas R$ 1.597,08 Seleção Pública Art. 30 - Os recursos financeiros decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias previstas no Contrato de Rateio do Consórcio Público lnterfederativo de Saúde da Região de Brumado-BA, conforme previsâo na Lei Orçamentária Anual e/ou sua suplementação por créditos adicionais. Art. 40 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Barra da Estiva, 08 de abril de 2025. (fu UILSON ROBSON SILVA ALVES Prefeito Municipal Cenúo Adminisúativo de Barra da Estiva - Rochael Alves da Silva (CABE) AvsdaPrcíesraSolangePrr6dê3,;rãRclíolES,no28OIBaÍroAltodaBara.CEP-16ô5O-OOOiCNPJ 13670658,/0001-52 Emarl píeÍei-,ài=rjàTaílaertrvdL@gtrErlconrlFOI']E 77 }45G161G/ 345G-1221