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materia nº 14/2025

Tipo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 14 / 2025
Date 2025-05-16
Ementa"Prorroga, até 31 de dezembro de 2025 a vigência do Plano Municipal de Educação, estabelecido pela Lei Municipal nº 003, de 14 de abril de 2014."
native_id144

Autoria

Tramitação (latest 17)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-06 Proposição promulgada, publicada e arquivada F Proposição promulgada, publicada e arquivada no setor de arquivo da Secretaria Legislativa.
2025-06-06 Proposição promulgada e publicada em Lei F Proposição promulgada e publicada em Lei Ordinária Municipal nº 013/2025.
2025-06-06 Proposição encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal F Proposição encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal para o autógrafo, promulgação e publicação.
2025-06-05 Proposição transformada em lei F Proposição transformada em Lei Ordinária Municipal nº 013/2025.
2025-06-05 Proposição aprovada U Proposição aprovada por unanimidade dos presentes.
2025-06-05 Proposição incluída na Ordem do Dia U Proposição incluída na Ordem do Dia para duas discussões e votação.
2025-06-05 Recebida pelo Gabinete da Presidência D Recebida pelo Gabinete da Presidência.
2025-06-05 Recebida pela Secretaria da Câmara Municipal D Recebida pela Secretaria da Câmara Municipal.
2025-06-05 Parecer favorável da comissão D Parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura, Esportes e Lazer.
2025-06-05 Proposição incluída na pauta de reunião das Comissões D Proposição incluída na pauta de reunião da Comissão de Educação, Cultura, Esportes e Lazer para o parecer e devidos fins.
2025-06-05 Proposição encaminhada à Relatoria D Proposição encaminhada à relatoria para o parecer e devidos fins.
2025-06-05 Encaminhada ao Presidente para designar Relator D Encaminhada ao Presidente para designar relatoria.
2025-06-05 Proposição distribuída às comissões D Proposição distribuída à Comissão de Educação, Cultura, Esportes e Lazer para o parecer e devidos fins.
2025-06-05 Proposição dada a afirmativa pela deliberação D Proposição dada a afirmativa pela deliberação por unanimidade dos presentes.
2025-06-05 Proposição apresentada em Plenário D Proposição apresentada em Plenário para deliberação.
2025-06-05 Recebida pelo Gabinete da Presidência D Recebida pelo Gabinete da Presidência.
2025-05-16 Recebida pela Secretaria da Câmara Municipal D Recebida pela Secretaria da Câmara Municipal.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-05T20:56:16.462979-03:00 APROVADO(A) POR UNANIMIDADE 10 0 0
2025-06-05T20:50:42.089716-03:00 APROVADO(A) POR UNANIMIDADE 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1 

PREFEITURA
POr toda a nossa gente
PROJETO DE LEI 01412025.
PRORROGA, ATÉ 3í DE DEZEMBRO DE
2025 A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, ESTABELECIDO PELA LEI
MUNICIPAL NO OO3 DE í4 DE ABRIL OE 2014.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA, ESTADO DA BAHIA, NO USO dE
suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Barra da Estiva,
Estado da Bahia, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. ío - Fica prorrogada, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano
Municipal de Educação, estabelecido pela Lei Municipal no 003 de 14 de abril de
2014, alterado pelas Leis 01312019 e OOB|2O21.
AÍt.20 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçâo, todavia seus efeitos
retroagem a 01 de janeiro de 2025, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Barra da Estiva, 15 de maio de 2025.
UILSON ROBSON 
@
SILVA ALVES
Prefeito Municipal
d
Cenüo Administrativo de Barra da Estiva - Rochael AVes da Silva (CABE)
Aveôrc|âProÊssraSolangePrÉsdáSrlvaRochgLcs,rP2BOlBarroAtodaBaG CED156ÍlmoiCNPJ 1367065a/OOC1-52
f neil Fxeêúura<tebaradaesbva@grrÉrl @r1 i FCNE 77 };5C- 1G lG 34,L1 22 1

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